Demonstrações Financeiras 2010 - cgtee

cgtee.gov.br

Demonstrações Financeiras 2010 - cgtee

Ministério de

Minas e Energia

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - EXERCÍCIO 2010

MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO

A rapidez e intensidade das transformações do mundo contemporâneo exigem posicionamentos proativos,

conhecimentos multidisciplinares, novas relações socioambientais e mercadológicas, novos conceitos e

práticas de gestão que veem as organizações como um sistema sócio, técnico, político e econômico, aberto e

flexível às constantes mudanças do ambiente externo e interno.

Nessa linha de pensamento sistêmico, interativo, humano e inovador, e para fazer frente a esse novo contexto

desafiador que ora se impõe na sociedade como um todo, a Eletrobras CGTEE, em 2010, desenvolveu

e implementou um conjunto de projetos e ações em conformidade com as suas prioridades estratégicas

delineadas em seu planejamento estratégico, assim como vem seguindo as orientações e ações preconizadas

no Plano de Transformação da Eletrobras, com destaque para o Planejamento Estratégico Corporativo 2010-

2020 e Planos de Negócio para o Sistema no horizonte 2011-2015. Ressalta-se a magnitude e abrangência

do papel da nova Eletrobras para o país e para uma gestão integrada, competitiva e rentável a todas as

empresas da Holding.

Com base nessa perspectiva, a Eletrobras CGTEE colheu resultados satisfatórios, pois reverteu uma

sequência de prejuízos nos últimos anos. Com isso, a performance econômico-financeira da companhia gerou

um lucro líquido na ordem de R$ 41,21 milhões, implicando numa rentabilidade de 11,61%.

Esse quadro favorável foi fruto de uma política de redução de custos, seguida de um incremento substancial

de receita e de sua capacidade instalada de 490 MW para 840 MW, decorrente da entrada em operação da

UTE Candiota III. Em contrapartida, a empresa deparou-se com problemas históricos e complexos refletidos

na baixa performance das usinas, em grande parte devido à defasagem tecnológica de seus equipamentos,

que levou a paradas frequentes das caldeiras, demandando uma forte exposição ao mercado de liquidação e

Ambiente de Contratação Livre, para garantir as demandas contratuais estabelecidas.

A partir dessa situação crítica, a Eletrobras CGTEE direcionou esforços e recursos para a revitalização da Usina

Termelétrica Presidente Médici (Fases A e B), de forma a absorver novas tecnologias para elevar a confiabilidade,

disponibilidade e produtividade das máquinas e voltar a obter ganhos de escala em sua cadeia produtiva.

Destaca-se, também, um conjunto de melhorias alcançadas no transcorrer do ano de 2010, tais como melhoria

da qualidade de vida dos empregados, desenvolvimento de talentos, programas sociais voltados para preparação

de jovens para mercado de trabalho, mobilidade social para os empregados, programas de saúde e segurança do

trabalho, realização de um programa de inovação tecnológica, a melhoria contínua de práticas de sustentabilidade

e governança corporativa, e a busca de eficiência e confiabilidade das unidades operacionais e a participação

ativa na construção do processo de planejamento estratégico e corporativo de negócios da Eletrobras.

Diante dessa dinâmica evolutiva de realizações, dificuldades crescentes e busca de resultados satisfatórios,

acompanhados de benefícios mútuos a todos os interlocutores, fica evidenciado o comprometimento da

Eletrobras CGTEE com um processo contínuo de aprendizagem e de crescimento sustentável, agregando

valor econômico, social e ambiental na cadeia produtiva, gerando lucratividade, inserção social e preservação

do meio ambiente.

SERENO CHAISE

Diretor Presidente

SENHORES ACIONISTAS

A administração da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – Eletrobras CGTEE, em conformidade

com a legislação brasileira e as disposições estatutárias, submete à apreciação dos senhores acionistas o

Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício de 2010, acompanhados

dos Pareceres dos Auditores Independentes, Conselho Fiscal e Conselho de Administração, com relato das

ações desenvolvidas.

PERFIL EMPRESARIAL

Constituída em 28 de julho de 1997, a Eletrobras CGTEE é uma sociedade de economia mista de capital

fechado, concessionária do serviço público de geração de energia elétrica no estado do Rio Grande do Sul.

Subsidiária das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a

Companhia apresenta, em 31 de dezembro de 2009, a seguinte composição acionária: Eletrobras (99,953%)

e Outros (0,046%).

Sua missão é consolidar e expandir a geração térmica de energia elétrica com confiabilidade, competitividade

e responsabilidade social e ambiental, promovendo o desenvolvimento.

A fonte de combustível predominante é o carvão mineral. Através de suas usinas, supre o Sistema Interligado

Nacional de acordo com o Programa de Geração previamente estabelecido pelo Operador Nacional do

Sistema – ONS.

O parque gerador da Eletrobras CGTEE é composto por 04 (quatro) usinas termelétricas, conforme detalhado

na tabela abaixo:

Tabela 1: Potência instalada nas usinas da Eletrobras CGTEE

USINAS TERMELÉTRICAS

A) UTE PRESIDENTE MÉDICI

FASES A/B

B) UTE SÃO JERÔNIMO Concessão (1) 20

TIPO

Capacidade

Instalada MW Combustíveis Data da

Emissão

Concessão (1) 446

Carvão Mineral

Nacional

Carvão Mineral

Nacional

Data de

Encerramento

08/07/1995 07/07/2015

08/07/1995 07/07/2015

C) UTE NUTEPA Concessão (1) 24 Óleo Combustível 08/07/1995 07/07/2015

Carvão Mineral

D) UTE CANDIOTA III (FASE C) Autorização (2) 350

18/07/2006 17/07/2041

Nacional

TOTAIS 840

(1) Contrato de Concessão nº 067/2000, de 13/09/2000

(2) Autorização conforme Portaria MME nº 304/2008, de 17/09/2008

A empresa possui contratos de comercialização de energia em vigor com a Companhia Estadual de Energia

Elétrica - CEEE, Companhia Riograndense de Energia - RGE e Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.

- AES SUL, pelo prazo de 15 (quinze) anos, com final em dezembro de 2011. Possui também contratos

resultantes dos leilões ocorrido em abril de 2005 e outubro de 2005, nos quais comercializou energia com 34

e 17 distribuidoras pelo prazo de 08 (oito) anos, com início em 2008 e 2009, respectivamente. Em dezembro

de 2005, efetuou a comercialização da energia proveniente do novo empreendimento UTE Candiota III

(Fase C) com 31 distribuidoras, pelo prazo de 15 anos, que teve início em 2010. Há, ainda, um Contrato de

Comercialização de Energia Ambiente Livre firmado com a Norske/Enerpar, pelo prazo de dois anos, com

início em 2011.

ESTRATÉGIA DA COMPANHIA

Dentro de um processo de governança estratégica, de uma gestão comprometida com a excelência e o

crescimento sustentável, a Eletrobras CGTEE vem buscando aperfeiçoar o seu processo de Planejamento

Estratégico de forma a ampliar e aprofundar as relações com seus interlocutores e promover a inserção dos

diversos segmentos da empresa na construção de um futuro desejado.

Nessa perspectiva, delineou-se um posicionamento estratégico para horizonte 2008-2015 para fazer frente

aos cenários cambiantes do setor elétrico.

A seguir, apresenta-se a Missão, Visão e Valores da Companhia:

MISSÃO

Consolidar e expandir a geração térmica de energia elétrica, com confiabilidade, competitividade e

responsabilidade social e ambiental, promovendo o desenvolvimento.

VISÃO

Ser, em 2015, a referência nacional de geração de energia térmica convencional, com diversidade de fontes

de combustível, com ênfase no aproveitamento do carvão mineral, triplicando a capacidade instalada.

VALORES

Ética, integração, comprometimento, valorização das pessoas, confiabilidade, eficiência, rentabilidade,

excelência na gestão, transparência, responsabilidade social e ambiental.

CONJUNTURA ECONÔMICA

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a economia brasileira fechou 2010

com crescimento de 7,5%. Em valores correntes, a soma de todas as riquezas produzidas pela economia no

ano passado alcançou R$ 3,675 trilhões. De acordo com o instituto, a baixa base de comparação com o ano

anterior teve reflexo no resultado, uma vez que, em 2009, ano em que o mundo sofreu com os efeitos da crise

financeira mundial, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro teve recuo de 0,6%. A taxa de investimento no ano

de 2010 foi de 18,4% do PIB, superior à taxa referente ao ano anterior, que foi de 16,9%.

O setor que mais cresceu em 2010 foi a indústria com um índice de 10,1%. Esta elevada atividade industrial

contribuiu para o consumo recorde de energia elétrica registrado no ano, crescendo 7,8% em 2010 comparado

a 2009, passando de 388,68 mil gigawatts-hora (GWh) para 419,01 mil GWh, segundo dados divulgados pela

Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Na visão da empresa, em 2010 o mercado elétrico foi favorecido pelo

desempenho da economia, principalmente o mercado interno, impulsionado pelo crescimento do emprego e

da renda e pelo aumento da oferta de crédito. O consumo de energia elétrica pela classe residencial aumentou

6,3% entre 2009 e 2010, para 107,16 mil GWh.

NEGÓCIOS

A Eletrobras CGTEE, para convergir com seu plano estratégico em busca de ser uma empresa nacional

de referência na geração de energia termelétrica, necessita dominar as diversas fontes de combustíveis.

Para tanto, além do parque instalado, praticamente à base de carvão mineral, se faz necessário o

desenvolvimento de novos projetos referentes à diversificação de fontes de geração a gás (natural e biogás),

renováveis e biodiesel que precisam ser incorporadas à base tecnológica da empresa, sem perder a ênfase

no carvão mineral.

EXPANSÃO E REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO

Em 2010, tiveram continuidade 2 (dois) projetos de impacto significativo à melhoria da performance dos ativos

existentes na Companhia e à expansão de seu parque gerador, proporcionando também maior inserção no

mercado regional. Ambos projetos são detalhados a seguir:

UTE Candiota III (Fase C)

No final do exercício 2010, atingiu-se o grande objetivo estratégico da Eletrobras CGTEE: ter a nova unidade

comissionada e pronta para entrar em operação comercial, de forma a disponibilizar energia para o atendimento

dos compromissos contratuais advindos do Leilão de Novos Empreendimentos da ANEEL realizado em

2005, no qual comercializou-se 292 MW médios por um período de 15 anos. Tal meta mais do que duplica a

capacidade de geração de energia da Companhia, o que repercutiu positivamente no resultado do exercício

2010 e nos níveis de rentabilidade esperado pelos acionistas.

Ressalta-se, ainda, a obtenção da Licença de Operação Ambiental - LO nº 991/2010 concedida em 29 de

dezembro de 2010 pelo IBAMA, com condicionantes a serem atendidas nos próximos meses, permitindo a

entrada em operação comercial no dia 1º de janeiro de 2011;

O aporte de recursos aprovado para 2010 alcançou o valor de R$ 370.000.000,00 (trezentos e setenta milhões

de reais), tendo sido realizados R$ 348.508.193,00 (trezentos e quarenta e oito milhões, quinhentos e oito mil,

cento e noventa e três reais), perfazendo um total de 94,2% do valor aprovado para o exercício. Com isso, a

realização financeira acumulada do empreendimento atingiu, em 31 de dezembro de 2010, o montante de R$

1.323.022.695,00 (hum bilhão, trezentos e vinte e três milhões, vinte e dois mil, seiscentos e noventa e cinco e

cinco reais). O valor final do empreendimento ficará na casa dos R$1,5 bilhões.

Com o objetivo de formar, qualificar e melhorar a eficiência da equipe de operação e manutenção da usina

realizou-se o treinamento de 147 (cento e quarenta e sete) empregados, com destaque para os 50 (cinquenta)

treinados na China, em usina similar.

Revitalização da UPME

O Projeto de Revitalização da UPME tem a finalidade de realizar a reforma dos equipamentos, possibilitando

um novo grau de eficiência à usina, de forma que seja retomada a sua confiabilidade. Incluem-se neste projeto

as melhorias a serem realizadas nos equipamentos industriais.

No ano de 2010, o Projeto contemplou duas ações de extrema relevância para o aumento da confiabilidade

operacional da UPME: a substituição do Sistema Digital de Controle Distribuído (SDCD) da Fase B e a Reforma

Parcial das Partes sob Pressão dos Geradores de Vapor das Unidades 3 e 4 da Fase B. A realização da reforma

parcial dos geradores de vapor da Unidade 4 foi concluída em janeiro de 2011. Quanto à Unidade 3, a previsão

de conclusão é setembro de 2011. A substituição do SDCD está prevista para ser concluída em 2011.

PRINCIPAIS RELACIONAMENTOS

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras

Em 2010, foi dado prosseguimento ao Plano de Transformação do Sistema Eletrobras, o qual é constituído

por um conjunto de 41 (quarenta e uma) ações distribuídas em 04 (quatro) pilares de atuação definidos

pelo Ministério de Minas e Energia (Governança Corporativa, Reorientação dos Negócios de Distribuição,

Reformulação Institucional da Eletrobras e Reorganização do Modelo de Gestão Empresarial).

Vale destacar, ainda, o encaminhamento de informações referentes à execução orçamentária e a apresentação

do Programa de Dispêndios Globais (PDG) e Orçamento de Investimento (OI) para o ano de 2011.

Programas de Governo

No papel de participante do Setor Elétrico no Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, lançado pelo

Governo Federal em 2007, a Eletrobras CGTEE concluiu a UTE Candiota III, com capacidade de geração de

350MW. Este empreendimento representa uma nova perspectiva para a metade sul do estado do Rio Grande

do Sul, uma região caracterizada por baixos níveis históricos de desenvolvimento econômico.

O Programa Luz para Todos, lançado pelo Governo Federal em 2004, é coordenado pelo Ministério de Minas

e Energia e executado pela Eletrobras, por intermédio de suas controladas. Em 2010, a Eletrobras CGTEE

manteve ativa sua participação no programa, com a disponibilização de pessoal e materiais necessários para

sua operacionalização.

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE

Os produtores entregam e recebem energia ao sistema, em seu centro de gravidade, assumindo parcela das

perdas entre o ponto de geração e este centro de gravidade. Os consumidores, de forma análoga, entregam e

recebem energia ao sistema, em seu centro de gravidade, assumindo parcela das perdas entre este centro de

gravidade e o ponto de consumo. O sistema garante oferta e qualidade do produto.

As diferenças entre o contratado e o produzido ou consumido são liquidadas pelo Preço de Liquidação de

Diferenças (PLD), definido em 4 submercados e 3 patamares de carga, por modelo computacional. Esta

liquidação é feita pela CCEE.

A Eletrobras CGTEE participa na categoria Geração, uma que vez que é concessionária de geração de energia elétrica.


Ministério de

Minas e Energia

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

Durante o ano de 2010, a Eletrobras CGTEE recebeu algumas inspeções de rotina da ANEEL nas Usinas de

São Jerônimo e Presidente Médici (Fases A e B e UTE Candiota III).

Na Usina de São Jerônimo foi emitido o TN nº315/2010-SFG de 13 de outubro de 2010 que apresentou 3 “Não

Conformidades”, sendo que todas elas estão em processo de solução e já foram informadas à Agência.

Já na Usina Termelétrica Presidente Médici (Fases A e B) foi emitido o TN 370/2009, remetido à Eletrobras

CGTEE através do Oficio SFG/438/2010, de 1º de abril de 2010, que apresentou 8 “Não Conformidades”.

A exemplo da Usina de São Jerônimo, todas as constatações estão em processo de solução e já foram

informadas à ANEEL. No que tange a UTE Candiota III (Fase C), as inspeções realizadas foram basicamente

para o acompanhamento da Obra.

Em 30 de novembro de 2010 foi determinado o arquivamento do TN nº 316/2010 (Fases A e B) e do TN

nº 315/2010 (Usina de São Jerônimo), em função terem sido concluídas as constatações e recomendações

contidas nos referidos termos.

Órgãos de Controle Ambiental

Durante o ano de 2010, a Eletrobras CGTEE manteve-se em contato com órgãos de controle ambiental,

visando adequar da melhor forma possível sua atuação dentro de uma perspectiva sustentável, bem como

para obtenção da Licença de Operação da UTE Candiota III. Destaque para o Instituto Brasileiro do Meio

Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e Instituto Chico Mendes da Conservação da

Biodiversidade (ICMBio), além da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM

(órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente).

DESEMPENHO OPERACIONAL

A geração total de energia elétrica em 2010 foi de 966,247 GWh, apresentando uma pequena elevação em relação

ao ano de 2009, cuja geração foi de 945 GWh. Nesse contexto, a performance das unidades foi a seguinte:

- Usina Termelétrica Presidente Médici (UPME): 724,011 GWh

- Usina Termelétrica de São Jerônimo: 46,209 GWh

- Usina Termelétrica Candiota III (FASE C): 196,027 GWh em sua fase de testes.

- Nova Usina Termoelétrica de Porto Alegre: não foi despachada em 2010.

Gráfico 01 - Evolução da Energia Elétrica gerada na Eletrobrás CGTEE (2001-2010) - GWh

Em 2010, a Companhia obteve lucro líquido, descontado o imposto de renda e contribuição social, no valor de

R$ 41,2 milhões, retomando desta forma os resultados positivos de balanço.

Como resultado da adoção inicial dos novos CPCs em 2010, a Companhia ajustou suas demonstrações

financeiras dos exercícios de 2009 e 2008, em função de que o saldo inicial pelos novos CPCs é 1º de janeiro de

2009, gerando com isso a reversão do prejuízo em 2009 de R$ 20,9 milhões para um lucro de R$128,2 milhões,

acréscimo do prejuízo acumulado de 2008, que teve elevação de R$ 292,2 milhões para R$ 477,9 milhões.

Como pontos importantes de ajustamento, destacamos o CPC 27 (Ativo Imobilizado) e OCPC 05, que ajustou

o ativo imobilizado da Eletrobras CGTEE do saldo inicial até 31 de dezembro de 2010 e a implantação do CPC

33 que trata de benefícios pós-emprego da Companhia, que representam 100% dos ajustes realizados.

É demonstrado no Gráfico 03 a evolução dos resultados anuais da Companhia, já levando em conta o

ajustes comentados.

Gráfico 03 - Evolução do resultado – Período 1998 – 2010

* No gráfico de Geração total de 2010 está incluída a geração na fase de testes da UTE Candiota III.

O Programa de Geração de Intercâmbio – PGI foi realizado de acordo com as inflexibilidades e disponibilidades

das usinas, resultando num atendimento de 80,44% da geração programada pelo Operador Nacional

do Sistema – ONS. Em termos de disponibilidade geral das unidades, a performance ficou em 27,49%.

Individualmente, a UPME registrou um índice de disponibilidade de 22,06%, enquanto que a USJE apresentou

61,67%. A performance das Usinas em 2010 permaneceu baixa em função da insuficiência de garantia física

das unidades geradoras, mantendo a Companhia financeiramente exposta ao mercado de energia.

A longo de 2010, a Eletrobras CGTEE exportou energia para o Uruguai através da Usina Presidente Médici.

A geração líquida destinada à exportação foi de 91,918 MWh, representando uma receita de R$ 15.824,18

(quinze mil oitocentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos).

RESULTADOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS

Valor Adicionado

As informações relativas ao valor adicionado da Companhia são integrantes das Demonstrações Contábeis,

através da “Demonstração do Valor Adicionado”, conforme estabelecido na NBC T 15 do Conselho Federal de

Contabilidade – CFC, aprovada pela resolução CFC nº. 1.003/2004. A tabela a seguir apresenta os coeficientes

de distribuição do valor adicionado em 2010 em relação ao ano de 2009.

Tabela 2 – Valor Adicionado

DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO

2010 % 2009 %

Colaboradores 68.599 33,82% Colaboradores 59.776 26,09%

Governo 83.218 41,03% Governo 36.035 15,72%

Agentes Financeiros 9.793 4,83% Agentes Financeiros 5.108 2,23%

Acionistas 41.212 20,32% Acionistas 128.217 55,96%

Total 202.822 100,00% Total 229.136 100,00%

OBS.: Valores em milhares de reais

Gestão Orçamentária

Os orçamentos de custeio e de investimento para o ano de 2010 foram aprovados, respectivamente, pelo

Decreto nº 6.997, de 04 de novembro de 2009, e pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e revisados pelo

Decreto nº 7.417, de 30 de dezembro de 2010, e pela Medida Provisória nº 515, de 28 de dezembro de 2010.

Os desembolsos da Eletrobras CGTEE ficaram dentro dos tetos orçamentários aprovados.

Gestão Financeira

O Patrimônio Líquido da Eletrobras CGTEE, ao final do exercício de 2010, atingiu o montante de R$ 354 milhões,

enquanto que em 2009 havia sido apurado um valor de R$ 289 milhões, conforme ilustra o gráfico a seguir.

Gráfico 02 - Evolução do Patrimônio Líquido – Período 1998 – 2010

A Companhia está divulgando as Demonstrações Contábeis com a adoção inicial dos novos CPCs, devido a

novos pronunciamentos contábeis, emitidos pelo CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis e referendados

pela CVM, IBRACON e ANEEL.

Foram editados diversos pronunciamentos, interpretações e orientações contábeis pelas instituições acima citadas.

Para a Companhia, foi necessário ajustar e reclassificar dados aos textos legais editados nos pronunciamentos

CPC 27 – Ativo e Imobilizado, e o OCPC 05 – Orientação Contrato de Concessão, desenvolvida e aplicada nas

demonstrações contábeis de 2008, 2009 e 2010. As demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de

dezembro de 2010 são as primeiras apresentadas de acordo com esses novos pronunciamentos contábeis. A

Companhia preparou o seu balanço de abertura com data de transição em 1º de janeiro de 2009.

No exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010, a Eletrobras CGTEE apresentou na realização de suas

receitas um incremento de R$ 133,4 milhões, motivados pela mudança de status da UTE Candiota III (Fase

C), autorizado pela ANEEL através do Ofício nº 135-SEM/ANEEL, que estava com status “atrasado” e passou

para “descasado”. Essa mudança proporcionou o refaturamento das receitas de janeiro a julho de 2010, que

estavam com tarifas praticadas para o período limitados a PLD + 10%, passaram para a tarifa do contrato

atualizada pelo IPCA num incremento de receita de R$ 181 milhões. A ANEEL determinou que o faturamento

das diferenças ocorresse mensalmente em 5 parcelas, a contar do faturamento do mês de agosto de 2010,

de forma a evitar impactos financeiros pelo grande volume de recursos envolvidos, através dos relatórios de

mercado que autorizaram os agentes faturar e aceitar o faturamento conforme as regras da CCEE. Para os

faturamentos a partir de agosto de 2010 a tarifa praticada foi a definida nos contratos.

Com relação às despesas, ocorreram realizações inferiores ao projetado em Material, Serviços de Terceiros e

Combustível, ocorrendo o inverso, com um comportamento de crescimento, nas rubricas de Pessoal, Compra

de combustível e Outros, impondo no computo geral destas rubricas uma redução na realização das despesas

na ordem de R$ 13,9 milhões em relação à projeção apresentado nas metas do CMDE.

Desta forma, ocorreu um incremento nas receitas brutas na ordem de R$ 11,3 milhões e a redução da maioria

das despesas, exceto a compra de energia para suprir as Fases A, B e C, Encargos de Conexão, Pessoal e

Outros, foram fatores que impuseram um equilíbrio econômico e financeiro até dezembro de 2010.

Conforme determinado pelo Conselho de Administração da Eletrobras, no âmbito do seu plano de transformação,

foi contratada uma consultoria especializada para auxiliar na definição de uma estrutura ótima de capital para

as empresas do Sistema Eletrobras, que será um instrumento importante para o seu saneamento econômicofinanceiro

e, por consequência, a própria Companhia.

Como resultado do trabalho desenvolvido pela consultoria contratada, o Conselho de Administração da

Eletrobras, em 03 de novembro de 2009, anunciou a aprovação da capitalização das empresas controladas

pela Holding, que deverão seguir novas regras de governança corporativa. De acordo com comunicado enviado

ao mercado na época, a Companhia receberá um aumento de capital de R$ 360,0 milhões, e encontra-se

alocado na conta AFAC o valor de R$ 324,0 milhões, em 31 de dezembro de 2010, que está condicionado ao

parecer favorável do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST, da Agência

Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, bem como a

celebração do Contrato de Metas e Desempenho Empresarial - CMDE e a alteração dos estatutos sociais das

empresas controladas e da Eletrobras. O montante do aporte previsto foi recebido pela Companhia e encontrase

registrado como Recursos destinados ao aumento de capital no Passivo não circulante.

A obtenção de lucro no exercício de 2010 concretizou-se em um cenário de extrema complexidade para

a gestão financeira, pela adoção inicial dos novos CPCs e pela execução de ECF (Eletrobras Contrato

Financiamento), compra de energia para atendimento dos contratos de energia vendida (existente e nova),

bem como o gerenciamento de custos da Companhia.

No final de 2010, os ativos financeiros de curto prazo equivaliam a 0,95 vezes os compromissos de mesma

natureza, o que demonstra a liquidez financeira da Companhia, sendo verificado um acréscimo de 55,74% em

relação ao índice obtido em 2009, conforme demonstrado no gráfico a seguir.

Gráfico 04 - Evolução do Índice de Liquidez Corrente – Período 2000 - 2010

A capacidade de geração interna de recursos decorrente das atividades operacionais da Companhia, que


Ministério de

Minas e Energia

é exclusivamente a produção de energia elétrica a partir da termeletricidade, no exercício de 2010, medida

através do EBITDA (Earning Before Interest, Tax, Depreciation and Amortization), atingiu R$ 152,42 milhões,

inferior ao valor de R$ 199,55 milhões obtido no exercício de 2009, conforme demonstrado no gráfico abaixo.

Gráfico 05 - Evolução do EBITDA – Período 2003 – 2010

GOVERNANÇA CORPORATIVA

Dentro de um processo de governança corporativa sustentável que valoriza e propicia o aprimoramento

da eficiência, diálogo, transparência de processos e atos, da consciência à postura ética, da credibilidade

dos negócios, da gestão de risco e controle internos eficazes, e comprometimento da Alta Gestão com o

crescimento e desenvolvimento sustentável, a Eletrobras CGTEE vem buscando aperfeiçoar suas práticas

e relações com seus stakeholders, de forma a agregar valor aos seus acionistas, sociedade, produtos /

serviços, processos e insumos, imprimindo, assim, qualidade, confiabilidade, rentabilidade e responsabilidade

socioambiental em seus negócios.

A alta Administração da Eletrobras CGTEE é composta pela Assembléia Geral, pelo Conselho de

Administração, pelo Conselho Fiscal e pela Diretoria Executiva, de acordo com o definido na Lei 6.404 das

Sociedades por Ações.

Assembléia Geral de Acionistas

A Assembléia Geral se reúne conforme a legislação vigente, isto é, ordinariamente até o último dia do mês

de abril do ano subsequente ou extraordinariamente sempre que o Conselho de Administração ou o acionista

majoritário demandar.

No ano de 2010, ocorreu a Assembléia Geral Ordinária em atendimento à Lei 6404 e uma Assembléia Geral

Extraordinária em novembro para aumentar o capital social da Companhia.

Conselho de Administração

É constituído por um presidente e cinco conselheiros, todos acionistas, eleitos em Assembléia Geral para um

mandato de três anos, com possibilidade de reeleição. Deste total de conselheiros, um integrante é indicado

pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Diretor Presidente é conselheiro nato, e os demais

são indicados pelo Ministério de Minas e Energia (dentre os quais o Presidente do Conselho). Em 2010 foram

realizadas 12 (doze) reuniões, nas quais foram deliberadas as matérias de sua competência definidas no

Estatuto Social da Companhia.

Diretoria Executiva

É composta por um Diretor Presidente e outros três Diretores, eleitos pelo Conselho de Administração,

com mandato de três anos, com possibilidade de recondução, nas seguintes áreas: Presidência, Diretoria

Financeira e de Relações com o Mercado, Diretoria Técnica e de Meio Ambiente e Diretoria Administrativa. A

Diretoria Executiva se reúne semanalmente para deliberar sobre as matérias de interesse de cada Diretoria.

Em 2010 foram realizadas 55 (cinquenta e cinco) reuniões.

Conselho Fiscal

É constituído por três membros titulares e seus respectivos suplente, eleitos em Assembléia Geral Ordinária

para um mandato de um ano, com possibilidade de reeleição. Um dos integrantes titulares, e respectivo

suplente, é indicado pelo Ministério da Fazenda (representante do Tesouro Nacional) e os demais pelo

Ministério de Minas e Energia. O Conselho Fiscal reuniu-se 12 (doze) vezes em 2010, para fiscalizar os atos

administrativos e cumprir com seus deveres estatutários.

Auditoria Interna

Cabe à Auditoria Interna, dentre outras atribuições, examinar e avaliar a documentação, registros, arquivos,

dados, operações, funções, procedimentos e normas internas, bem como aferir o cumprimento das diretrizes,

atos normativos internos e externos, a legislação vigente e adequabilidade dos métodos e controles

existentes. Também é responsável por desenvolver os entendimentos junto aos órgãos auditados acerca das

não-conformidades constatadas e emitir, quando for o caso, relatório com comentários e recomendações

a serem adotadas, acompanhando periodicamente as providências das unidades organizacionais sobre as

recomendações reportadas e coordenando o atendimento, pelas unidades organizacionais da Companhia, às

solicitações dos órgãos governamentais de controle e do Tribunal de Contas da União – TCU, relacionadas às

inspeções e auditorias realizadas pelos mesmos.

Ouvidoria Geral

A Ouvidoria Geral tem a finalidade de estabelecer um canal permanente de comunicação rápido e eficiente

entre a Diretoria Executiva e o público interno e externo, colaborando para o alcance da eficiência na prestação

dos serviços, da transparência, da ética no planejamento e na excelência da gestão administrativa.

Em 2010, com o objetivo de bem atender os usuários internos e externos da Ouvidoria, foi adotada a versão

atualizada do Sistema Unificado de Ouvidorias do Sistema Eletrobras. A Ouvidoria atuou conjuntamente

com a Comissão de Ética para consolidação do Sistema de Gestão da Ética. Também foram divulgadas

informações sobre o acesso à Ouvidoria e as garantias de confidencialidade da manifestação dos usuários.

Foi realizada a divulgação do funcionamento da Ouvidoria nos boletins informativos, murais e nas Urnas nas

Unidades. Em consonância com a política de sustentabilidade do Sistema Eletrobras, foi mantido e divulgado

o Canal Verde, destinado às manifestações sobre questões socioambientais.

Ações de publicidade

Em 2010, a página institucional da Companhia na internet foi reformulada, visando atender às novas

exigências da fixação da nova marca Eletrobras e implementadas as versões em inglês e espanhol.

A Companhia faz também a distribuição de boletim informativo denominado “Boletim Especial Geração

CGTEE”. No ano de 2010 foram impressas do boletim, num total de 130 mil exemplares que circularam na

região da metade sul do Estado do Rio Grande do Sul.

Foram veiculados, ainda, 10 (dez) programetes com conteúdos sobre a obra da UTE Candiota III, destacando

os temas sustentabilidade, meio ambiente, desenvolvimento econômico, geração de empregos e melhoria

da qualidade de vida. Nesta mesma linha, foram publicados diversos anúncios em jornais da região da

metade sul do Estado e instalação de 13 outdoors alusivos ao empreendimento UTE Candiota III, quando

em construção.

Diversas filmagens e acompanhamento fotográfico (bimestralmente) foram realizados, registrando a evolução

das obras da UTE Candiota III, compondo acervo para elaborar portfólio após a sua conclusão.

Gestão da Ética

A Comissão de Ética tem como finalidade orientar e aconselhar sobre ética profissional os integrantes da

Eletrobras CGTEE, quanto ao tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Compete também à

Comissão representar a Comissão de Ética Pública, supervisionando a observância da Alta Administração

Federal, bem como promovendo a adoção de normas de conduta éticas específicas para os integrantes da

Eletrobras CGTEE.

Submete-se ao Código de Ética, no que couber, todo aquele que, por força da lei, contrato ou qualquer

ato jurídico, preste serviço de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição

financeira, desde que ligado direta ou indiretamente à Eletrobras CGTEE.

Destacamos como a principal ação desenvolvida em 2010 a elaboração e distribuição do novo Código de Ética

Único das empresas Eletrobras. O documento é resultado de uma ampla revisão do código anterior e define

de forma clara os princípios éticos e os compromissos de conduta das empresas Eletrobras. Este novo Código

incorpora, ainda, as atuais perspectivas de mercado relativas à excelência da governança corporativa, além

das questões de sustentabilidade empresarial.

Portal da Transparência

Tem como objetivo disponibilizar informações no site da empresa sobre execução orçamentária e financeira,

licitações, contratações, convênios, instrumentos congêneres, diárias e passagens.

Gestão de Riscos e Controles Internos

Diante das incertezas, complexidades e da competitividade crescente no setor em que atuamos, se faz

necessário, cada vez mais, absorver um conjunto de técnicas e procedimentos de gestão de riscos e de

controles internos de forma a garantir a sobrevivência e o crescimento sustentável da organização, prevendose

contra as ameaças atuais e futuras, bem como aproveitando as oportunidades de negócios.

Em 2010, foi criada uma estrutura específica para administrar os riscos e os controles internos no âmbito da

Companhia, subordinada à Presidência da empresa. Além desta iniciativa, foi instituído o Comitê de Gestão

de Risco alinhado a políticas e procedimentos do Sistema Eletrobras.

Nessa perspectiva, definiu-se um conjunto de atribuições a serem desempenhadas pela área de riscos e

controles internos, que são:

• Coordenar a identificação e avaliação dos riscos corporativos da Empresa;

• Realizar a identificação das unidades organizacionais responsáveis pela avaliação e tratamento dos

principais riscos;

• Desenvolver as práticas e garantir a aplicação da metodologia de gestão de riscos corporativos;

• Desenvolver indicadores de riscos e calibrar a sua adequação ao perfil dos riscos da Empresa;

• Efetuar a homologação dos planos de ação de mitigação dos riscos das áreas gestoras de negócio,

responsáveis por sua execução;

• Realizar o suporte aos proprietários dos riscos nos processos de definição e monitoramento sob sua

responsabilidade;

• Avaliar os controles internos em nível de entidade;

• Avaliar e monitorar a estrutura de controles internos da Empresa, em consonância às regras estabelecidas

pelo artigo 404 da Lei Sarbanes-Oxley, seção 404;

• Documentar os controles internos e os riscos decorrentes para cada processo significativo, bem como as

transações que possam impactar nos relatórios financeiros;

• Avaliar as ausências e/ou deficiências dos processos de negócio;

• Testar sistematicamente os controles internos chaves e as transações inerentes a cada processo significativo;

• Divulgar instruções de caráter técnico, critérios e procedimentos relacionados à conformidade do

ambiente de controles internos, considerando as eventuais alterações identificadas no negócio e no

universo de riscos da Companhia; e

• Atuar e assessorar a Auditoria Interna nas demandas da Eletrobras e a auditoria independente, visando

obtenção da certificação externa.

No transcorrer do exercício de 2010, a Eletrobras CGTEE concentrou e desenvolveu suas atividades segundo

cronograma da GIR (Gestão Integrada de Riscos) da Holding, com vistas à implementação dos pilotos de

riscos. Esta implementação foi desenvolvida pela Consultoria Deloitte e coordenada pelo Eletrobras CGTEE e

Controles Internos da Holding, que implicou na realização das seguintes atividades:

• Identificação dos principais riscos da Eletrobras CGTEE;

• Implementação dos pilotos de riscos (concluída em março de 2011);

• Elaboração do modelo de reporte do processo de gestão integrada de riscos;

• Elaboração e revisão da política de gestão de riscos (aprovada em dezembro de 2010);

• Apoio à área de sustentabilidade através de levantamento de informações e evidências (ISE, DJSI,

Pacto de Furnas e Relatório de Sustentabilidade);

Na função de Controle Interno, a Eletrobras CGTEE efetuou a revisão e atualização dos processos SOX com

vistas à manutenção dos principais processos e preparação à certificação anual.

Contrato de Metas Desempenho Empresarial - CMDE

O Conselho de Administração da Eletrobras aprovou, no dia 30 de outubro de 2009, por meio das Deliberações

nº DEL-134, 135, 136 e 137/09, um conjunto de ações visando à melhoria da estrutura de capital de suas

empresas controladas (capitalização e repactuação) e das condições para liberação de quaisquer novos

recursos pela Eletrobras. Por conseguinte, a adoção dessas ações ficou condicionadas à obrigatoriedade

da Celebração de Contrato de Metas de Desempenho Empresarial – CMDE, para o ciclo 2010-2015. Nessa

direção, procedeu-se à consecução efetiva do plano de metas pactuado entre a Holding e a Eletrobras CGTEE,

seguidas de monitoramento e avaliação dos diversos indicadores nas áreas financeira, técnico-operacional e

socioambiental. O resultado do desempenho das metas evidencia-se em relatórios trimestrais, realizados nos

níveis técnicos, Diretoria Executiva e Conselho de Administração.

RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

As rápidas mudanças no cenário nacional e internacional vem exigindo das organizações um novo modelo

de gestão não só para agregar valor econômico, mas também visando a incorporação de práticas sociais

combinadas com a preservação e qualidade do ecossistema. Dentro deste, enfoque à Eletrobras CGTEE que

vem progressivamente desenvolvendo um conjunto de ações alinhadas às prioridades estratégicas delineadas

em seu planejamento estratégico 2008/2015, bem como à política de sustentabilidade estabelecida pela

Holding. A seguir destacam-se as principais ações socioambientais:

DIMENSÃO AMBIENTAL:

A Eletrobras CGTEE investe em ações de responsabilidade socioambiental, visando promover o

desenvolvimento sustentável nas áreas onde atua. Nessa perspectiva, a empresa potencializou uma série de

ações de impacto positivo para minimizar os efeitos para a preservação do meio ambiente.

Principais Projetos:

• Conservação de três estações de monitoramento da qualidade do ar instaladas no município de

Candiota e adjacências, cuja função é medir as concentrações de SOx (óxidos de enxofre), NOx (óxidos

de nitrogênio) e Material Particulado (MP), além de parâmetros relacionados com a qualidade das águas

das chuvas. Um convênio assinado com a Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul tem

como objetivo correlacionar a qualidade do ar da região do entorno da Usina Presidente Médici, no

extremo sul do país, com a incidência de doenças respiratórias verificadas na região. Para atender ao

objetivo deste convênio, a Eletrobras CGTEE disponibiliza os dados gerados nas suas estações de

monitoramento da qualidade do ar;

• Tratamento de todo o efluente líquido gerado em sua atividade industrial. No caso específico da Usina

Termelétrica de São Jerônimo, este efluente é recirculado e reaproveitado no processo. Na Usina

Termelétrica Presidente Médici, o efluente, após tratamento, é devolvido ao Arroio Candiota, atendendo

todos os padrões de qualidade exigidos pelo órgão ambiental;

• Monitoramento extenso e detalhado do impacto de seus empreendimentos na fauna, flora, água e solo

das áreas circunscritas, cujo objetivo é avaliar e mitigar, quando necessário, os impactos verificados.


Ministério de

Minas e Energia

• Prioriza a utilização de novas tecnologias que permitam otimizar a utilização de recursos naturais,

como o carvão, seu principal insumo, favorecendo o desenvolvimento econômico das comunidades

do entorno de seus empreendimentos. Nesse sentido, prepara-se para a adequação ambiental efetiva

de seus empreendimentos com a implantação de um sistema de Dessulfurização, que visa diminuir

consideravelmente suas emissões de SOx e Material Particulado, além da aquisição de carvão com um

menor teor de cinzas e enxofre.

DIMENSÃO SOCIAL:

Responsabilidade com a comunidade e seus empregados fazem da Eletrobras CGTEE uma empresa comprometida

com a qualidade de vida daqueles que protagonizam o crescimento da empresa. Neste sentido, programas e

políticas voltados para seus funcionários, consumidores, fornecedores e clientes são realizados permanentemente

e produzem um conjunto de indicadores monitorados para a busca da melhoria.

A Companhia, visando afirmar o seu papel como empresa pública na construção de uma sociedade

sustentável, vem realizando de forma transversal um conjunto de programas e projetos sociais que visam

qualificar as relações entre a empresa e suas partes interessadas.

Nessa direção, a empresa investiu quantitativa e qualitativamente nas comunidades, com apoio das

prefeituras, nas áreas de educação, cultura, esporte, autossustentação alimentar, inserção dos jovens e

promovendo a equidade de gênero.

Principais projetos:

Escola de Fábrica – Foi uma importante experiência de qualificação e inserção no mercado de trabalho de

jovens de baixa renda, oriundos de 16 Municípios da Região Carbonífera da metade sul. De 2005 a 2009

formou 1500 profissionais soldadores mecânicos, eletricistas e montadores, dentre outras profissões, através

do programa Escola de Fábrica, garantindo alto índice de empregabilidade. Ressalta-se que ainda em 2009

este programa migrou do Ministério da Educação e Cultura para o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Desde então, não logramos êxito em nossas tentativas de dar continuidade a esta relevante e efetiva política

de qualificação e inclusão produtiva de jovens de grande vulnerabilidade social, embora tenham sido feitas

reiteradas solicitações junto ao MTE.

Projeto Quintais - Objetiva garantir o consumo de “alimentos seguros” pela produção própria em sistema

orgânico de produção, enquanto estimula o consumo de frutas para a segurança alimentar. Além disso, promove

a educação ambiental e os cuidados com o meio ambiente, dentre outros. Este projeto se compromete com o

programa Fome Zero do Governo Federal e tem parcerias com a EMBRAPA Clima Temperado de Pelotas e

a FAPEG (Fundação de Apoio à Pesquisa Edmundo Gastal). O público-alvo abrange agricultores familiares,

assentados da reforma agrária, comunidades quilombolas e povos indígenas. O Projeto Quintais atendeu

em 2010 a um significativo número de beneficiários: na agricultura familiar 1220 famílias, e na educação

socioambiental cerca de 1580 alunos.

Projeto Calabria (Centro de Educação Profissional São João Calabria) – Este projeto objetiva contribuir para

a promoção de adolescentes e jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade social em Porto

Alegre/RS e Região Metropolitana, através da qualificação e posterior encaminhamento para inserção destes

no mercado formal de trabalho, conforme determina a Lei nº 5598/2005, nas modalidades de Mecânica,

Elétrica Automotiva e Marcenaria. Em 2010 foi fixado pelo Plano de Trabalho 33 (trinta e três) jovens a serem

contratados pelo convênio.

Projeto Complexo Esportivo Barro Vermelho - Atende crianças da Região Metropolitana que enfrentam

grande vulnerabilidade social, promove atividades que venham contribuir para inclusão social e digital. O

projeto está localizado na Restinga, tendo como colaborador o PRONASCI (Programa Nacional de Segurança

Pública com Cidadania) do Governo Federal. Em 2010, o projeto beneficiou 200 crianças, adolescentes e

a comunidade em geral.

Projeto Segundo Tempo - Jovens em risco social praticam esporte e recebem lanches por participarem do projeto.

Pró-Equidade de Gênero - É uma iniciativa do Governo Federal, implementado pela Secretaria Especial de Políticas

para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), que visa alcançar a equidade de gênero no mundo do

trabalho através da adoção de novas concepções na gestão de pessoas e na organização das empresas.

BALANÇO SOCIAL

Balanço Social Anual / 2010

Empresa: CGTEE Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica

1 - Base de Cálculo 2010 Valor (Mil reais) 2009 Valor (Mil reais)

Receita líquida (RL) 610.315 271.099

Resultado operacional (RO) 41.212 128.217

Folha de pagamento bruta (FPB) 82.713 71.539

2 - Indicadores Sociais Internos Valor (mil) % sobre FPB % sobre RL Valor (mil) % sobre FPB % sobre RL

Alimentação 5.792 7,00% 0,95% 3.608 5,04% 1,33%

Encargos sociais compulsórios 17.384 21,02% 2,85% 14.768 20,64% 5,45%

Previdência privada 3.980 4,81% 0,65% 4.120 5,76% 1,52%

Saúde 1.530 1,85% 0,25% 1.306 1,83% 0,48%

Segurança e saúde no trabalho 3.715 4,49% 0,61% 2.327 3,25% 0,86%

Educação 66 0,08% 0,01% 59 0,08% 0,02%

Cultura 48 0,06% 0,01% 51 0,07% 0,02%

Capacitação e desenvolvimento profissional 237 0,29% 0,04% 121 0,17% 0,04%

Creches ou auxílio-creche 595 0,72% 0,10% 370 0,52% 0,14%

Participação nos lucros ou resultados 7.093 8,58% 1,16% 6.034 8,43% 2,23%

Outros 1.405 1,70% 0,23% 1.065 1,49% 0,39%

Total - Indicadores sociais internos 41.845 50,60% 6,86% 33.829 47,28% 12,48%

3 - Indicadores Sociais Externos Valor (mil) % sobre RO % sobre RL Valor (mil) % sobre RO % sobre RL

Educação 15 0,04% 0,00% 0 0,00% 0,00%

Cultura 0 0,00% 0,00% 77 0,06% 0,03%

Saúde e saneamento 1 0,00% 0,00% 13 0,01% 0,00%

Esporte 0 0,00% 0,00% 15 0,01% 0,01%

Combate à fome e segurança alimentar 319 0,77% 0,06% 1.045 0,82% 0,39%

Outros 10 0,02% 0,00% 30 0,02% 0,01%

Total das contribuições para a sociedade 345 0,83% 0,06% 1.180 0,92% 0,44%

Tributos (excluídos encargos sociais) 55.774 135,33% 9,14% 15.675 12,23% 5,78%

Total - Indicadores sociais externos 56.119 136,16% 9,20% 16.855 13,15% 6,22%

4 - Indicadores Ambientais Valor (mil) % sobre RO % sobre RL Valor (mil) % sobre RO % sobre RL

Investimentos relacionados com a produção/ operação da empresa 4.115 9,98% 0,67% 687 0,54% 0,25%

Investimentos em programas e/ou projetos externos 3.630 8,81% 0,59% 413 0,32% 0,15%

Total dos investimentos em meio ambiente 7.745 18,79% 1,26% 1.100 0,86% 0,40%

Quanto ao estabelecimento de “metas anuais” para minimizar resíduos, o consumo em geral na

produção/ operação e aumentar a eficácia na utilização de recursos naturais, a empresa

(X ) não possui metas ( ) cumpre de 51 a 75%

( ) cumpre de 0 a 50% ( ) cumpre de 76 a 100%

(X ) não possui metas ( ) cumpre de 51 a 75%

( ) cumpre de 0 a 50% ( ) cumpre de 76

a 100%

5 - Indicadores do Corpo Funcional 2010 2009

Nº de empregados(as) ao final do período 659 566

Nº de admissões durante o período 66 47

Nº de empregados(as) terceirizados(as) 739 726

Nº de estagiários(as) 80 81

Nº de empregados(as) acima de 45 anos 343 328

Nº de mulheres que trabalham na empresa 108 81

% de cargos de chefia ocupados por mulheres 11,11% 12,50%

Nº de negros(as) que trabalham na empresa 47 44

% de cargos de chefia ocupados por negros(as) 3,70% 4,16%

Nº de pessoas com deficiência ou necessidades especiais 1 1

6 - Informações relevantes quanto ao exercício da cidadania empresarial 2010 Valor (Mil reais) 2009 Valor (Mil reais)

Relação entre a maior e a menor remuneração na empresa 18,26 17,77

Número total de acidentes de trabalho 25 22

Os projetos sociais e ambientais desenvolvidos pela empresa foram definidos por:

Os pradrões de segurança e salubridade no ambiente de trabalho foram definidos por:

Quanto à liberdade sindical, ao direito de negociação coletiva e à representação interna dos(as)

trabalhadores(as), a empresa:

A previdência privada contempla:

A participação dos lucros ou resultados contempla:

Na seleção dos fornecedores, os mesmos padrões éticos e de responsabilidade social e ambiental

adotados pela empresa:

( ) direção ( ) direção e

gerências

( ) direção e ( ) todos(as)

gerências empregados(as)

( ) não se ( ) seguirá as

envolverá normas da OIT

( ) direção ( ) direção e

gerências

( ) direção ( ) direção e

gerências

( X ) não serão ( ) serão

considerados sugeridos

( X ) todos(as)

empregados(as)

( X ) todos(as) +

Cipa

( X ) incentivará e

seguirá a OIT

( X ) todos(as)

empregados(as)

( X ) todos(as)

empregados(as)

( ) serão exigidos ( X ) não

serão

considerados

( ) direção ( ) direção e

gerências

( ) direção e ( ) todos(as)

gerências empregados(as)

( ) não se ( ) seguirá as

envolverá normas da OIT

( ) direção ( ) direção e

gerências

( ) direção ( ) direção e

gerências

( ) serão

sugeridos

( X todos(as)

empregados(as)

( X ) todos(as) +

Cipa

( X ) incentivará e

seguirá a OIT

( ) todos(as)

empregados(as)

( X ) todos(as)

empregados(as)

( ) serão exigidos

( ) não se ( X ) apoiará ( ) organizará e ( ) não se ( X ) apoiará ( ) organizará e

Quanto à participação de empregados(as) em programas de trabalho voluntário, a empresa:

envolverá

incentivará envolverá

incentivará

Número total de reclamações e críticas de consumidores(as): na empresa no Procon na Justiça _______ na empresa no Procon na Justiça _______

_______

_______

% de reclamações e críticas atendidas ou solucionadas: na empresa no Procon na Justiça ____ na empresa no Procon na Justiça _______%

_______%

___%

_______%

Valor adicionado total a distribuir (em mil R$): Em 2010 R$ 202.822 Em 2009 R$ 229.136

Distribuição do Valor Adicionado (DVA):

R$ 83.218 governo R$ 68.599 colaboradores(as) R$ 36.035 governo R$ 59.776 colaboradores(as)

R$ 41.212 acionistas R$ 9.793 Agentes Financ. R$ 128.217 acionistas R$ 5.108 Agentes Financ.

7 - Outras Informações

0

(*) Nos valores de Receita Líquida está incluída a (-) Recup. de despesa - subvenção combust. 2010 - R$ 83.017 e 2009 - R$ 81.497


Ministério de

Minas e Energia

GESTÃO DE PESSOAS

A gestão de pessoas vem passando por amplo processo de transformação na medida em que os sistemas

tradicionalmente utilizados como referencial (centrados em cargos) demonstram fragilidades diante do ambiente

turbulento e mutável, que provoca interferências negativas nas organizações e que estão em descompasso

com a nova realidade empresarial.

Neste contexto, a Eletrobras, em conjunto com todas as empresas do Sistema, baseada no fortalecimento e na

transformação empresarial pretendidos e delineados pelo Governo Federal, seu principal acionista, iniciou em

2008 um amplo processo de reorganização e reposicionamento da Empresa na área da infraestrutura energética,

consubstanciado no Plano de Transformação do Sistema Eletrobras (PTSE), visando a implementação de uma

nova plataforma estratégica sob o ponto de vista institucional, organizacional e mercadológico.

Em 2010, a Eletrobras e suas controladas iniciaram a consolidação das ações previstas no PTSE dentre as

quais destacamos:

- A implantação do Plano de Cargos e Remuneração – PCR

- Aplicação de Pesquisa de Clima Organizacional

- Aprovação do Plano de Desenvolvimento e Capacitação de Pessoas do Sistema Eletrobrás

- Unificação de benefícios

Evolução do Efetivo

A Eletrobras CGTEE encerrou o ano com o total de 659 colaboradores(as), apresentando um aumento significativo

de pessoal (18,73%) em relação a 2009. Isto se deu em função da entrada em operação da UTE Candiota III.

Benefícios

Em 2010, a Eletrobras CGTEE reajustou e ampliou os valores dos benefícios aos empregados em 40% em

relação a 2009. Esta conquista se deve à unificação promovida pela Eletrobras.

Tabela 3 – Benefícios para os Empregados

BENEFÍCIO 2010 2009

AUXÍLIO CRECHE 292.689,13 179.332,65

REEMBOLSO PLAN SAÚDE ACT 1.701.326,38 1.319.466,90

AUXÍLIO BABÁ 11.526,30 4.982,88

AUXÍLIO EDUCAÇÃO 385.555,08 214.429,51

REEMBOLSO POS GRADUAÇÃO 13.790,48 -

REEMBOLSO MAT ESCOLAR 1.916,92 -

Total 2.406.804,29 1.718.211,94

Além destes benefícios, destaca-se também a inclusão da licença para acompanhamento de cônjuge

ou companheiro no caso de internação, cirurgia, recuperação domiciliar e/ou situações emergenciais em

complemento de auxílio doença para empregado ativo ou aposentado por doença ou acidente de trabalho.

Política Salarial

O custo de pessoal no período totalizou R$ 68,5 milhões, 14% acima do ano anterior. Além do reajuste salarial

e da expansão de 18,73% do efetivo, também contribuiu para o aumento do custo de pessoal o crescimento

vegetativo da folha de pagamento, decorrente de anuênios e da implementação do Plano de Cargos e

Remuneração – PCR.

A Participação nos Lucros e Resultados relativa ao exercício de 2009 foi distribuída a todos os empregados da

Eletrobras CGTEE, paga em maio de 2010, totalizando R$ 7 milhões.

Desenvolvimento de Recursos Humanos

Durante o ano, a Companhia priorizou ações de desenvolvimento ofertadas pela UNISE – Universidade

Corporativa do Sistema Eletrobras. Estas ações abrangeram desde programas de gestão até programas de

pós-graduação na área técnica. Para isto, foram firmados convênios entre a UNISE e Instituições de Ensino de

renome no mercado nacional e internacional. Com relação aos Programas de curta duração, foram realizados,

mensalmente, por solicitação ou encaminhamento de deficiência da área solicitante, mediante autorização do

Diretor da área.

Acrescenta-se, ainda, na área de treinamento um programa gerencial a todas as funções de chefias, cujo

escopo foi a capacitação dos gestores para o Sistema de Gestão do Desempenho, que deverá ser implantado

em breve.

Por fim, cabe ressaltar que não há valores pendentes de ressarcimento no que se refere ao quantitativo

de pessoal cedido. Além disso, a Eletrobras CGTEE está em dia com o registro dos atos de admissão e

desligamento, conforme o art. 8º da IN/TCU nº 44/2002.

INOVAÇÃO

O Programa de Pesquisa e Desenvolvimento e Inovação (P&D&I ANEEL) da Eletrobras CGTEE está alinhado

com as novas orientações da Holding e da ANEEL para a realização de projetos a partir do ano de 2010, com

a aplicação dos recursos do programa em projetos estruturantes dos quais é esperado retorno a médio prazo

do capital investido.

Segundo estas orientações, a Eletrobras CGTEE investirá no desenvolvimento de tecnologias para inovação

do sistema de combustão do carvão e biomassa para a usina de São Jerônimo, preservação ambiental,

aproveitamento dos efluentes da Usina Presidente Médici, especialmente o da cinza, e na otimização do

rendimento das unidades de produção. Estes projetos terão como parceria:

1) O CIENTEC, detentor de tecnologia de queima de combustíveis em combustores de leito fluidizado para o

desenvolvimento de:

a) Um produto oriundo da mistura do carvão mineral e biomassa, abundante na região de São Jerônimo,

a fim de obter a composição ideal de um combustível que atenda o limite das emissões de gases e

particulados estabelecidos pelos órgãos ambientais;

b) Um gerador de vapor (caldeira) com tecnologia de leito fluidizado, na modalidade “lote pioneiro”, para

queima da mistura de carvão mineral e biomassa, conforme estudo realizado em pesquisa específica; e

c) Um produto inovador utilizando cinzas de carvão fóssil (Volantes e de Fundo) para aplicação como

concreto compactado com Rolo-CCR em pavimentação.

2) A FURG (Universidade Federal do Rio Grande), que está desenvolvendo estudos que visam a biofixação do

CO 2

com o emprego de microalgas próprias para a região.

3) A UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), com propostas para desenvolver um software para

auxílio na manutenção preditiva de máquinas elétricas:

a) Projeto de desenvolvimento de um sistema de monitoramento on-line de geradores síncronos;

b) Projeto desenvolvimento de um sistema de monitoramento on-line de motores de indução.

Os projetos 1a e 1b estão em fase inicial de estudos. Já os projetos 1c, 3a e 3b foram enviados à ANEEL

para cadastramento e posterior contratação. Quanto ao projeto 2, está em fase de avaliação pelo Comitê de

Pesquisa e Desenvolvimento e Inovação da Eletrobras CGTEE.

AGRADECIMENTOS

O agradecimento a todos aqueles que colaboraram para o desempenho da Eletrobras CGTEE durante o ano

de 2010: clientes, autoridades municipais, estaduais e federais, acionistas, Conselheiros de Administração e

Fiscal, Eletrobras, Ministério de Minas e Energia, ANEEL, ONS e fornecedores em geral.

Aos Diretores, gerentes, empregados e colaboradores, o agradecimento especial, pela dedicação e empenho

proporcionados à Eletrobras CGTEE, renovando, na oportunidade, o firme propósito de continuarmos juntos

nessa caminhada e buscarmos a excelência empresarial na produção de energia.

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO - Em milhares de reais

ATIVO

Nota

31 de dezembro

de 2010

31 de dezembro

de 2009

1º de janeiro

de 2009 PASSIVO, PATRIMÔNIO LÍQUIDO Nota

31 de dezembro

de 2010

31 de dezembro

de 2009

1º de janeiro

de 2009

CIRCULANTE

CIRCULANTE

Caixa e equivalentes de caixa 15.093 24.560 2.182 Fornecedores 14 138.265 87.734 76.981

Aplicações no mercado aberto 7 33.651 10.014 36.173 Salários e encargos sociais 5.181 4.255 4.149

Contas a receber de concessionárias 8 141.135 24.261 23.188 Tributos e contribuições sociais 15 17.701 10.539 7.582

(-) Provisão para créditos de liquidação

duvidosa 9 - (183) (171) Dividendos propostos 23 8.244 - -

Impostos a recuperar 10 19.547 6.791 8.230 Empréstimos e financiamentos 16 87.718 62.005 -

Aquisição de combustível a recuperar - CDE 5.745 3.194 3.854 Encargos do consumidor a recolher 17 1.421 2.240 2.514

Almoxarifado 33 56.623 46.540 35.112 Obrigações estimadas 18 13.014 9.615 7.424

Despesas pagas antecipadamente 31 1.883 1.655 1.727 Provisão para aposentadoria incentivada 19 531 709 1.050

Outros créditos 11 1.690 1.110 1.223 Provisão para contingências 20 11.844 13.227 10.033

Total do circulante 275.367 117.942 111.518 Provisão para pesquisa e desenvolvimento 22 6.146 3.397 3.477

Outras obrigações 762 977 499

NÃO CIRCULANTE Total do circulante 290.827 194.698 113.709

Realizável a longo prazo

Impostos a recuperar 10 3.002 3.539 4.915 NÃO CIRCULANTE

Depósitos judiciais 5.709 5.367 5.961 Empréstimos e financiamentos 16 832.488 719.694 574.138

Total do realizável a longo prazo 8.711 8.906 10.876 Provisão para aposentadoria incentivada 19 447 829 1.288

Plano de aposentadoria - - 2.214

Recursos destinados ao aumento de capital 23 324.000 38.850 -

Imobilizado Total do não circulante 1.156.935 759.373 577.640

Em serviço - líquido 12 225.052 230.764 197.752

Em curso 12 1.291.008 882.575 531.279

Total do imobilizado 1.516.060 1.113.339 729.031 PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Capital social 23 337.877 868.721 868.721

Ativos intangíveis Ações próprias em tesouraria 23 - (91) (91)

Em serviço - líquido 13 1.450 2.841 4.235 Reservas de lucros 23 26.469 - -

Em curso 13 259 137 - Reserva de capital 23 - 4.436 4.436

Total dos ativos intangíveis 1.709 2.978 4.235 Avaliação atuarial (10.261) (3.434) -

Total do não circulante 1.526.480 1.125.223 744.142 Prejuízos acumulados 23 (580.538) (708.755)

Total do patrimônio líquido 354.085 289.094 164.311

TOTAL DO ATIVO 1.801.847 1.243.165 855.660 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.801.847 1.243.165 855.660

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.


Ministério de

Minas e Energia

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

Exercícios findos em 31 de dezembro

Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

Nota 2010 2009

RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 527.298 189.602

CUSTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA

Energia elétrica comprada para revenda 32 (a) (304.455) (100.597)

Encargo de uso do sistema de transmissão e distribuição (23.542) (10.142)

Total do custo do serviço com energia elétrica (327.997) (110.739)

CUSTO DE OPERAÇÃO

Pessoal 26 (57.581) (47.134)

Entidade de previdência privada 26 (3.236) (3.252)

Material (9.065) (11.518)

Matéria-prima e insumos para produção de energia elétrica (100.317) (90.111)

(-) Recuperação de despesas - subvenção combustíveis 25 83.017 81.497

Serviços de terceiros (23.791) (27.037)

Depreciações e amortização (36.379) (41.430)

Outros custos 3.090 (5.051)

Total do custo de operação (144.262) (144.036)

RESULTADO OPERACIONAL BRUTO 55.039 (65.173)

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

Pessoal (21.301) (20.527)

Entidade de previdência privada (595) (625)

Depreciações e amortização (1.884) (1.957)

Outras despesas gerais e administrativas 27 (6.905) (4.683)

RESULTADO DO SERVIÇO 24.354 (92.965)

Reversão impairment 15.042 61.552

Depreciação dos ativos parcela de Impairment 2.767 13.410

Outras receitas (despesas) operacionais 1.938 1.299

OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS 19.747 76.261

RECEITAS (DESPESAS) FINANCEIRAS

Receitas financeiras

Renda de aplicações financeiras 3.041 1.371

Variações monetárias, líquidas 6.601 147.845

Juros e multas 1.524 892

Total das receitas financeiras 11.166 150.108

Despesas financeiras

Encargos da dívida (5.621) (4.229)

Outras despesas financeiras (4.387) (958)

Total das despesas financeiras (10.008) (5.187)

Resultado Financeiro 1.158 144.921

RESULTADO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 45.259 128.217

Contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL 21 (1.097) -

Imposto de renda - IR 21 (2.950) -

Lucro líquido do exercício 41.212 128.217

Ações no final do exercício (em milhares) 1.273.193 1.126.948

LUCRO POR LOTE DE MIL AÇÕES DO CAPITAL SOCIAL (EM REAIS) 33,31 113,79

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADO ABRANGENTE

Exercícios findos em 31 de dezembro

Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

Nota 2010 2009

Lucro líquido do exercício 41.212 128.217

Ganhos (perdas) atuariais do exercício 29 (6.827) (3.434)

Total resultado abrangente 34.385 124.783

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO

Exercícios findos em 31 de dezembro

Em milhares de reais

2010 % 2009 %

RECEITA BRUTA E OUTRAS RECEITAS

Suprimento de energia elétrica 590.193 212.317

Outras receitas operacionais 2.086 1.561

592.279 213.878

INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (INCLUI ICMS E IPI)

Energia elétrica comprada para revenda (304.455) (100.597)

Serviços de terceiros (28.826) (31.302)

Materiais (9.631) (11.909)

Matéria-prima e insumos para produção de energia elétrica (100.317) (90.111)

(-) Recuperação de despesas - subvenção combustíveis 83.017 81.497

Outros custos operacionais (20.003) (14.045)

(-) Recuperação de despesas - Ver. Impairment e Aj. Deprec. 17.809 74.962

(362.406) (91.505)

VALOR ADICIONADO BRUTO 229.873 122.373

RETENÇÕES

Quotas de reintegração (depreciação e amortização) (38.263) (43.388)

(38.263) (43.388)

VALOR ADICIONADO LÍQUIDO RETIDO 191.610 78.985

VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA

Receitas financeiras 11.166 150.108

Outras receitas - aluguéis 46 43

11.212 150.151

VALOR ADICIONADO RETIDO 202.822 229.136

DISTRIBUIÇÃO (RETENÇÃO) DO VALOR ADICIONADO

Colaboradores 68.599 33,82% 59.776 26,09%

Governo 83.218 41,03% 36.035 15,72%

Agentes financeiros 9.793 4,83% 5.108 2,23%

Lucros do exercício distribuido ou compensados 41.212 20,32% 128.217 55,96%

Absorção dos prejuízos acumulados 6.499

Reserva Legal 1.736

Dividendos obrigatórios 8.244

Dividendo adicional proposto 24.733

TOTAL 202.822 229.136

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - Exercícios findos em 31 de dezembro (Em milhares de reais)

2010 2009

ATIVIDADES OPERACIONAIS

Lucro líquido do exercício 41.212 128.217

41.212 128.217

Ajustes por:

Depreciação 36.870 41.994

Amortização de intangível 1.393 1.393

Perda na venda de ativo imobilizado e Ajustes IFRS (5.661) (142.993)

Perda (ganho) na venda de intangível 2 -

Rendimentos aplicação no mercado aberto (3.041) (1.371)

Provisão para créditos de liquidação duvidosa (183) 12

Despesa de juros e variações monetárias (21.213) (168.109)

Ajuste ao valor recuperável de ativos (17.809) (74.962)

Avaliação Atuarial (6.827) (3.434)

Total de ajustes (16.469) (347.470)

Variações em:

(Aumento) / redução em aplicações no mercado aberto (20.595) 27.530

(Aumento) / redução em contas a receber de concessionárias (116.874) (1.073)

(Aumento) / redução em almoxarifado (10.083) (11.428)

(Aumento) / redução em impostos a recuperar (12.220) 2.815

(Aumento) / redução em depósitos judiciais (343) 595

(Aumento) / redução em outros ativos (3.359) 844

Aumento / (redução) em fornecedores 50.532 10.752

Aumento / (redução) em salários e encargos sociais 926 106

Aumento / (redução) em tributos e contribuições sociais 7.163 2.957

Aumento / (redução) em outros passivos 5.113 2.316

Aumento / (redução) em provisão para contingências (1.383) 3.194

Aumento / (redução) em provisão aposentadoria incentivada (560) (3.014)

Total de variações (101.683) 35.594

Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais (76.940) (183.659)

ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

Aquisições de ativo imobilizado (416.124) (208.346)

Aquisições de ativo intangível (123) (137)

Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento (416.247) (208.483)

ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Ingressos de recursos destinados ao aumento de capital 324.000 38.850

Ingressos de empréstimos 220.611 375.670

Amortização de empréstimos e financiamentos (60.891) -

Caixa líquido proveniente das atividades de financiamentos 483.720 414.520

Aumento (Redução) líquida de caixa e equivalentes de caixa (9.467) 22.378

Saldo final de caixa e equivalente de caixa 15.093 24.560

Saldo inicial de caixa e equivalente de caixa 24.560 2.182

Aumento (redução) líquida de caixa e equivalente de caixa (9.467) 22.378

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.


Ministério de

Minas e Energia

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Exercícios findos em 31 de dezembro

Em milhares de reais

Reservas de lucros

Nota Capital Ações em Reserva de Reserva Dividendos Avaliação Lucros (Prejuízos)

explicativa social tesouraria capital de legal a distribuir atuarial acumulados Total

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 23 868.721 (91) 4.436 - - - (523.060) 350.006

Ajustes CPC – saldo inicial 6 - - - - - - (185.695) (185.695)

SALDOS EM 01 DE JANEIRO DE 2009 23 868.721 (91) 4.436 - - (708.755) 164.311

Avaliação atuarial - Mudança de política contábil - - - - - (3.434) - (3.434)

Lucro líquido do exercício - - - - - - 128.217 128.217

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 23 868.721 (91) 4.436 - - (3.434) (580.538) 289.094

Avaliação atuarial - Mudança de política contábil - - - - - (6.827) - (6.827)

Cancelamento de ações em tesouraria 23 (91) 91 - - - - - -

Aumento de capital com reserva de capital 23 4.436 - (4.436) - - - - -

Integralização de capital 23 38.850 - - - - - - 38.850

Absorção do prejuízo acumulado até 31 de março de 2010 23 (574.039) - - - - - 574.039 -

Lucro líquido do exercício 23 - - - - - - 41.212 41.212

Destinação do lucro

Reserva legal 23 - - - 1.736 - - (1.736) -

Dividendos propostos 23 - - - - - - (8.244) (8.244)

Dividendo adicional proposto 23 - - - - 24.733 - (24.733) -

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 23 337.877 - - 1.736 24.733 (10.261) - 354.085

A Companhia não apurou outros resultados abrangentes nos exercícios apresentados.

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010

Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

1 Informações gerais

A Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE (“Companhia” ou “CGTEE”), é uma sociedade

de economia mista integrante do grupo controlado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras

(“controladora” ou “Eletrobras”), foi constituída em 28 de julho de 1997.

A Companhia tem sede e Foro na cidade de Porto Alegre - Capital de Estado do Rio Grande do Sul, podendo,

a critério da Diretoria, criar sucursais, filiais, agências e escritórios nesta mesma cidade ou em qualquer outra

parte do território nacional ou estrangeiro, observada a legislação vigente.

A Companhia tem por objeto social:

(a) realizar estudos, projetos, construções e operações de usinas produtoras de energia elétrica,

de instalações de transmissão e de transformação de energia elétrica e serviços correlatos, inclusive sistemas

de informática e a celebração de atos de comércio decorrentes dessas atividades, podendo participar de

outras sociedades para a realização de seus objetivos sociais, observada a legislação vigente;

(b) desenvolver atividades associadas à prestação de serviços de produção, transformação e

transmissão de energia elétrica, inclusive: transmissão de dados através de suas instalações, observada a

legislação pertinente; prestação de serviços técnicos de planejamento, operação, manutenção de instalações

elétricas, reparos e conservação de peças e equipamentos de terceiros; serviços de otimização de processos

energéticos e instalações elétricas de auto-produtor e produtor independente, com a celebração de atos de

comércio decorrentes dessas atividades; cessão onerosa de faixas de servidão de linhas e áreas de terra

exploráveis de usinas e reservatórios, visando a maior eficiência no uso da eletricidade;

(c) integrar grupos de estudo, consórcios, grupos de sociedade ou quaisquer outras formas associativas

com vista a pesquisas de interesse do setor energético, à formação de pessoal técnico a ela necessário, bem como

à prestação de serviços de apoio técnico, operacional, administrativo e financeiro a outras empresas;

(d) associar-se, mediante prévia e expressa autorização do Conselho de Administração da

Eletrobrás, para constituição de consórcios empresariais ou participação em sociedade, com ou sem aporte de

recursos, no Brasil ou no exterior, com ou sem poder de controle, que se destinem à exploração da produção

de energia elétrica sob o regime de concessão ou autorização, direta ou indiretamente.

(e) comercializar, mediante prévia e expressa autorização do Conselho de Administração da Eletrobrás,

direitos de uso ou de ocupação de torres, instalações eletroenergéticas e prediais, equipamentos e instrumentos e

demais partes que possam constituir recurso de infra-estrutura de telecomunicações da Empresa.

Através do Contrato de Concessão nº 067, firmado com a União Federal, através da Agência Nacional de

Energia Elétrica - ANEEL, a Companhia detém concessão de geração para as seguintes usinas termelétricas:

Usina Presidente Médici, Fases A e B, localizada no município de Candiota;

Usina de São Jerônimo, localizada no município de São Jerônimo; e Usina da NUTEPA, localizada no

Município de Porto Alegre, todas no Estado do Rio Grande do Sul. O referido Contrato de Concessão tem

vigência até 7 de julho de 2015. O parque gerador da Companhia possui potência instalada e em operação

de 490 MW/h. Além da concessão, detém autorização, por meio da Portaria MME nº 304, de 17 de setembro

de 2008, para estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação da

Central Geradora Termelétrica denominada UTE Candiota III, Fase C, localizada no Município de Candiota,

com capacidade instalada de 350 MW/h. A nova usina foi implantada e entrou em operação comercial em 1º

de janeiro de 2011. A energia gerada pela nova usina foi comercializada no Leilão de Energia, Edital ANEEL

002-2005, realizado em 16 de dezembro de 2005, para suprimento a 31 distribuidoras de todo o País, pelo

período de 15 anos, de 1° de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2024.

Com a instalação da Candiota III (Fase C), a Companhia passou a contar com potência instalada total de 840

MW/h, cuja geração efetiva atende a despacho do ONS (Operador Nacional do Sistema).

De modo a atender os compromissos firmados nos CCEARs (Contrato de Comercialização de Energia Elétrica

em Ambiente Regulado), referente à energia comercializada no leilão 002-2005 citado anteriormente, a

Companhia adquiriu, através de leilões de energia, o montante equivalente a 292 MW médios, para o período

de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, conforme comentado na Nota 38.

Situação financeira

A Companhia tem operado em níveis abaixo de sua capacidade instalada em função dos problemas comentados na

Nota 2, ocasionando a apuração de prejuízos operacionais nos últimos exercícios e capital circulante negativo.

Diante desta situação, a Companhia necessita de recursos financeiros para a manutenção das atividades

operacionais e de seus investimentos, que até o momento estão tendo suporte pela controladora Eletrobras

através da assunção de empréstimos pela Companhia, conforme os contratos de empréstimo, demonstrados

na Nota 16. Adicionalmente conforme determinado pelo Conselho de Administração da Eletrobras, no âmbito

do seu plano de transformação, foi contratada uma consultoria especializada para auxiliar na definição de uma

estrutura ótima de capital para as empresas do Sistema Eletrobras, que será um instrumento importante para

o seu saneamento econômico-financeiro, e por consequência a própria Companhia.

Como resultado do trabalho desenvolvido pela consultoria contratada, o Conselho de Administração da Eletrobras,

em 03 de novembro de 2009, anunciou a aprovação da capitalização de suas controladas, que deverão seguir novas

regras de governança corporativa. De acordo com comunicado enviado ao mercado na época, a Companhia recebeu

recursos para aumento de capital de um total proposto de R$ 360.000, e encontra-se alocado na conta AFAC no

valor de R$ 324.000 em 31 de dezembro de 2010, que está condicionado ao parecer favorável do Departamento de

Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e da

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, assim como à celebração do Contrato de Metas de Desempenho

Empresarial - CMDE e à alteração dos estatutos sociais das empresas controladas e da Eletrobras. Do montante

do aporte previsto foi recebido o montante de R$ 324.000 pela Companhia e encontra-se registrado como Recursos

destinados ao aumento de capital no Passivo não circulante, conforme descrito na Nota 23.

Pelas situações apresentadas, a Companhia, no encerramento do exercício findo em 31 de dezembro de 2010,

encontra-se com seu passivo circulante maior que seu ativo circulante no montante R$ 15.460 (R$ 76.756

em 31 de dezembro de 2009 e R$ 2.191 em 1º janeiro de 2009), que no entendimento da administração é

plenamente administrável levando em conta a execução financeira prevista para 2011, e a contínua garantia

de suporte pela Eletrobras.

2 Desempenho operacional (não auditado pelo auditor independente)

A geração total de energia elétrica em 2010 foi de 966,25 GWh, sendo 724,01 GWh correspondente à Usina

Termelétrica Presidente Médici, 46,21 GWh correspondente à Usina Termelétrica de São Jerônimo e 196,03

GWh correspondente à Usina Candiota III (Fase C) em sua fase de testes, o que representa um acréscimo de

cerca de 2,3% em relação ao mesmo período de 2009. A UTE Nutepa não foi despachada em 2010.

O aumento de geração em 2010 em relação a média de 2009 é devido em grande parte à geração de energia

na fase de testes da UTE Candiota III (Fase C), pois neste mesmo período as unidades da Usina Presidente

Médici apresentaram baixa confiabilidade das caldeiras das unidades 3 e 4 além de problemas de moagem de

carvão nas unidades 1 e 2.

Como ação de recuperação da confiabilidade das unidades 3 e 4 foi iniciada em 03 de agosto de 2010 a

reforma de caldeira 4 e, posteriormente, em fevereiro de 2011, deverá ser iniciada a reforma de caldeira 3.

Após a conclusão deste trabalho, a Companhia espera reduzir significativamente o número de furos de suas

caldeiras, o que possibilitaria uma grande melhora no desempenho destas unidades. Nesta usina existe a

possibilidade de penalidade através da Res. 129/04, embora a geração de energia ter ficado abaixo do mínimo

contratual durante 2010 não gerou seus efeitos, pelas ações adotadas pela companhia visando o suprimento

de energia pela aquisição da mesma em leilões.

Na sequência, ainda durante o ano de 2011, serão realizadas as paradas das Unidades 1 e 2 para recompor a

condição operacional destas máquinas.

A Usina de São Jerônimo continuou atingindo a geração de referência durante todo o ano de 2010, alcançando

a média de 5,27 MW contra 5,0 MW da meta determinada pelo ONS. Nesta usina foram atendidos os contratos

da Companhia dentro do planejamento e evitando as penalidades pela Res. 129/04.

A Companhia espera reverter este quadro de redução na geração ocorrida durante o ano de 2010 já a partir

do 1º semestre de 2011.

Em função do aumento do volume de venda dos contratos de energia, associado com a entrada em eficácia dos

novos valores de garantia física, válidos a partir de janeiro de 2008, e os problemas técnicos descritos acima,

a Companhia vinha sofrendo penalidades por insuficiência de lastro perante a Câmara de Comercialização

de Energia Elétrica - CCEE, conforme informado na Nota 14 (a). A partir de fevereiro de 2009, a Companhia

vem adquirindo montantes de energia, através da participação em leilões de venda de energia, evitando a

exposição perante CCEE. As aquisições de energia devem ser mantidas durante o ano de 2011, ou até que os

índices de disponibilidade estejam recuperados.

Diante destas ações, a Companhia busca a melhoria do desempenho a partir do exercício de 2011, e num

processo de crescimento para os demais exercícios, em função do planejamento e das ações em andamento,

permitindo maior eficiência do processo de geração.

3 Das concessões de serviço público de energia elétrica

A Companhia detém as seguintes concessões e autorizações de serviço público de energia elétrica junto à

ANEEL, cujo detalhamento, capacidade instalada e prazos de vencimentos estão listados a seguir:

Usinas termelétricas

Capacidade

instalada

(MW/h) (iii )

Capacidade

utilizada

(MW) (iii )

Data da

concessão

Data de

encerramento

UTE Presidente Médici - Candiota (i) 446 251,5 (iv) 08.07.95 07.07.15

UTE São Jerônimo (i) 20 12,8 (iv) 08.07.95 07.07.15

UTE Nutepa (i) 24 6,1 (iv) 08.07.95 07.07.15

UTE Candiota (Fase C) (ii) 350 303,5 (v) 18.07.06 17.07.41

Total de capacidade instalada (MW) 840 573,9

(i) Contrato de Concessão nº 067, ANEEL.

(ii) Autorização conforme Portaria MME nº 304/2008 de 17 de setembro de 2008.

(iii) Dados em MW e MW/h não auditados pelo auditor independente.

(iv) Valores de garantia física determinados pela Portaria MME 303/2008 de 18 de novembro de 2004;

(v) Valores de garantia física determinados pela Portaria MME 550/2005 de 07 de dezembro de 2005.


Ministério de

Minas e Energia

A produção de energia elétrica das usinas é função do Planejamento e Programação da Operação

Eletroenergética, com horizontes e detalhamentos que vão desde o nível anual até os diários e horários,

elaborados, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS com base nas informações dos agentes. Esta

orientação, define os montantes e a origem da geração necessária para o atendimento à demanda do país

de forma otimizada, baseada na disponibilidade hídrica nas bacias hidrográficas e de máquinas em operação,

bem como o custo da geração e a viabilidade de transmissão dessa energia através do sistema interligado de

transmissão de energia elétrica.

4 Apresentação das demonstrações financeiras

4.1 Declaração de conformidade

As demonstrações financeiras da Companhia compreendem as demonstrações financeiras individuais da

Companhia preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil - BR GAAP.

As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e

os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis

- CPC e aprovados pela CVM.

As presentes demonstrações financeiras foram aprovadas pela diretoria da Companhia em 07 de abril de 2011.

4.2 Base de elaboração

As demonstrações financeiras foram elaboradas com base no custo histórico, exceto por determinados

instrumentos financeiros mensurados pelos seus valores justos, conforme descrito nas práticas contábeis a

seguir. O custo histórico geralmente é baseado no valor justo das contraprestações pagas em troca de ativos.

Na elaboração das demonstrações financeiras individuais, a Companhia adotou as mudanças nas práticas

contábeis adotadas no Brasil introduzidas pelos pronunciamentos técnicos CPC 15 a 40. Os efeitos da adoção

dos novos pronunciamentos emitidos pelo CPC estão apresentados na Nota 6.

5 Principais práticas contábeis

(a) Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários, e quando aplicável, outros

investimentos de curto prazo de alta liquidez com vencimentos originais de 90 dias ou menos, que são

prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitos a um insignificante risco

de mudança de valor.

(b) Instrumentos financeiros

A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: mensurados ao valor justo

por meio do resultado e empréstimos e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual os

ativos financeiros foram adquiridos. A administração determina a classificação de seus ativos financeiros no

reconhecimento inicial.

(c) Aplicações no mercado aberto

São ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado, mantidos para negociação ativa e

frequente. Os ganhos ou as perdas decorrentes de variações no valor de ativos financeiros mensurados ao

valor justo por meio do resultado são apresentados na demonstração do resultado em “resultado financeiro”

no exercício em que ocorrem.

(d) Contas a receber de concessionárias

Registradas pelo suprimento de energia elétrica faturada até a data das demonstrações financeiras com base

nas disposições contratuais e no regime de competência.

(e) Provisão para créditos de liquidação duvidosa

É avaliada levando em consideração os riscos na apuração de perdas na realização dos créditos.

(f) Almoxarifado

Refere-se a materiais em estoque destinados à manutenção das operações e é demonstrado ao custo médio

das compras que não excede ao valor de mercado.

(g) Subvenções governamentais - Aquisição de combustível a recuperar

Conta de Desenvolvimento Energético - CDE

Registrada pelos valores a receber da Eletrobras decorrente de subvenção para aquisições de combustíveis

fósseis com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, de acordo com a Resolução Normativa

ANEEL nº 129/2004.

(h) Depósitos judiciais

Existem situações em que a Companhia questiona a legitimidade de determinados passivos ou ações

movidas contra si. Por conta destes questionamentos, ou por estratégia da Companhia ou ordem judicial para

garantia de liquidação dos processos movidos contra a Companhia, são realizados depósitos judiciais. Os

depósitos são atualizados monetariamente e apresentados como dedução do valor de um correspondente

passivo constituído quando não houver possibilidade de resgate dos depósitos, a menos que ocorra desfecho

favorável da questão para a Companhia.

(i) Conversão em moeda estrangeira

As transações em moeda estrangeira são convertidas para reais usando-se as taxas de câmbio em vigor nas

datas das transações. Os saldos das contas de balanço são convertidos pela taxa cambial da data do balanço.

Ganhos e perdas cambiais resultantes da liquidação dessas transações e da conversão de ativos e passivos

monetários denominados em moeda estrangeira são reconhecidos na demonstração do resultado.

As variações cambiais sobre itens monetários são reconhecidas no resultado no exercício em que ocorrerem

exceto variações cambiais decorrentes de empréstimos e financiamentos em moeda estrangeira relacionados

a ativos em construção para uso produtivo futuro, que estão inclusas no custo desses ativos quando

consideradas como ajustes aos custos com juros dos referidos empréstimos.

(j) Imobilizado e intangível

O imobilizado é registrado ao custo de aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada

calculada pelo método linear, tomando-se por base os saldos contábeis registrados nas respectivas Unidades

de Cadastro - UC, conforme determina a Portaria DNAEE nº 815, de 30 de novembro de 1994, às taxas anuais

constantes da tabela anexa à Resolução ANEEL nº 2 de 24 de dezembro de 1997 e nº 44, de 17 de março

de 1999, descritas na Nota 12, que refletem a vida útil estimada dos bens.

O intangível refere-se a licenças adquiridas de programas de computador que são capitalizadas e amortizadas

ao longo de sua vida útil estimada, pelas taxas descritas na Nota 13.

Em relação ao imobilizado em curso, de acordo com o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia

Elétrica, e regras emanadas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis através do CPC 27, em conjunto com

OCPC 05, juros e outros encargos financeiros (variações monetárias e cambiais) relacionados aos empréstimos

obtidos de terceiros, efetivamente aplicados em construções em andamento, são registrados nesta conta como

parte dos custos, limitados a aplicação da taxa de juros WACC (custo médio ponderado de capital).

Da mesma forma, como não é permitida na nova legislação a alocação de custos indiretos da administração

central através de rateio, comumente conhecida como DAG nas ordens em curso, os mesmos foram

estornados retroativamente à data de 1º de janeiro de 2010, conforme Nota 6.

Os custos diretos com pessoal, serviços e outras despesas das obras e dos investimentos em andamento

estão sendo apropriados os efetivamente alocados nos respectivos projetos. Os materiais em almoxarifado

destinados a imobilizações estão classificados no ativo imobilizado, sendo demonstrados ao custo médio de

aquisição, que não excede ao valor de mercado.

(k) Redução ao valor recuperável de ativos

Em atendimento aos requisitos emanados pela Deliberação CVM nº 527/07, de 1º de novembro de 2007, que aprovou

o pronunciamento técnico CPC 01 - “Redução ao Valor Recuperável de Ativos”, a Companhia realizou, no exercício

de 2008, os testes necessários a fim de verificar eventuais reconhecimentos de redução ao valor recuperável de

seus ativos em serviço, no nível de unidade geradora de caixa, constituindo uma provisão para desvalorização

(“impairment”) de tais ativos no valor de R$ 92.771. Ao repetir os testes para os exercícios de 2009 e 2010 a

Companhia apurou reversões da provisão constituída nos valores de R$ 61.552 e 15.042, respectivamente, apurando

ainda uma realização da depreciação sobre os ativos que tiveram ajustados o seu valor de recuperação nos valores

de R$ 13.410 e 2.767, resultando na completa reversão do ajuste por impairment no ativo imobilizado.

Nas análises realizadas, foi considerada no fluxo de caixa a estimativa de indenização pelo poder concedente

do valor residual do ativo imobilizado, conforme previsto no Contrato de concessão nº 67/2000-ANEEL,

cláusula 11 - “Extinção e reversão dos bens na subcláusula 2a”.

Para a UTE Candiota III (Fase C), em função de ser uma unidade nova e já ter ocorrido a comercialização de

sua produção, não há, nesse momento, indicadores de perspectivas de perdas para estes ativos, conforme

testes de fluxos de caixa projetados realizados pela Companhia.

(l) Custos de empréstimos

Os custos de empréstimos atribuíveis diretamente à aquisição, construção ou produção de ativos qualificáveis,

os quais levam, necessariamente, um período de tempo substancial para ficarem prontos para uso ou venda

pretendida, são acrescentados ao custo de tais ativos até a data em que estejam prontos para o uso ou a

venda pretendida, como descrito em (j).

Todos os outros custos com empréstimos são reconhecidos no resultado do exercício em que são incorridos.

(m) Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro

O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro são calculados com base no lucro ajustado

pelas adições e exclusões permanentes (lucro real) e por prejuízos fiscais acumulados e base negativa

da contribuição social, aplicando-se as alíquotas vigentes. A companhia como não efetuou estudos que

evidenciem resultados positivos nos próximos exercícios não registrou nas demonstrações financeiras os

efeitos do imposto de renda e contribuição social diferidos sobre prejuízos fiscais e bases negativas da

contribuição social e sobre diferenças temporariamente não dedutíveis.

O Regime Tributário de Transição (RTT) terá vigência até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos

fiscais dos novos métodos contábeis, buscando a neutralidade tributária.

O regime é optativo nos anos-calendário de 2008 e de 2009 e obrigatório a partir de 2010, respeitando-se:

(i) aplicar ao biênio 2008-2009, não a um único ano-calendário; e (ii) manifestar a opção na Declaração de

Informações Econômico-Financeiras da Pessoa Jurídica (DIPJ). A Companhia optou pela adoção do RTT em

2009. Consequentemente, para fins de apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro,

a Companhia utilizou das prerrogativas definidas no RTT.

(n) Outros direitos e obrigações

Os demais ativos e passivos circulantes e não circulantes estão atualizados até a data das demonstrações

financeiras, quando legal ou contratualmente exigidos.

(o) Apuração do resultado

A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela comercialização de

produtos e serviços no curso normal das atividades da companhia. A receita de vendas é apresentada líquida

dos impostos incidentes, das devoluções, encargos e outras deduções similares.

A Companhia reconhece a receita quanto: (i) o valor da receita pode ser mensurado com segurança; (ii) é provável

que benefícios econômicos futuros fluirão para a Companhia e (iii) quando critérios específicos tiverem sido

atendidos para cada uma das atividades da Companhia. A Companhia baseia suas estimativas em resultados

históricos, levando em consideração o tipo de cliente, tipo de transação e as especificações de cada venda.

A Companhia reconhece as receitas de vendas de energia em contratos bilaterais, leilões e Spot no mês de

suprimento de energia de acordo com os valores constantes dos contratos e estimativas da Administração da

Companhia, ajustados posteriormente por ocasião da disponibilidade dessas informações.

As receitas financeiras são reconhecidas conforme o prazo decorrido, usando o método da taxa de juros

efetiva, registradas contabilmente em regime de competência e são representadas principalmente por

rendimentos sobre aplicações financeiras, juros e descontos obtidos.

As despesas são reconhecidas pelo regime de competência.

(p) Ajuste a valor presente

Em atendimento à Deliberação CVM nº 564, de 17 de dezembro de 2008, que aprovou o pronunciamento

técnico CPC 12 - “Ajuste a Valor Presente”, a Companhia não identificou ajustes a valor presente relevantes

nos saldos de seus ativos, passivos e resultado.

(q) Benefícios a empregados - Obrigações de aposentadoria

A Companhia oferece aos seus empregados diversos benefícios, entre os quais plano de previdência, plano

de assistência médica, participação nos lucros e resultados, dentre outros.

A Companhia tem plano de benefício definido. Os planos de benefício definido estabelecem um valor de

benefício de aposentadoria que um empregado receberá em sua aposentadoria, normalmente dependente de

um ou mais fatores, como idade, tempo de serviço e remuneração, conforme Nota 29.

Conforme descrito na Nota 29, a administração decidiu mudar a política contábil de reconhecimento dos

ganhos e perdas atuariais em 2010, os quais eram reconhecidos pelo método do “corredor” e passaram a

ser reconhecidos no período em que ocorrerem em outros resultados abrangentes conforme orientações do

CPC 33 - Benefícios a empregados. Os impactos decorrentes da mudança de política contábil acima descrita

estão demonstrados no balanço de abertura de 1º de janeiro de 2009 e na Nota 6.

A provisão atuarial referente o plano de previdência é reconhecido com base em cálculo atuarial elaborado

por atuário independente.

(r) Outras obrigações pós-emprego

A Companhia institui em 1996, um plano de aposentadoria incentivada, que possibilitou aos empregados

aposentados pelo INSS, o afastamento do trabalho com manutenção de seus rendimentos até atingir 55 anos,

data de sua aposentadoria pela Fundação CEEE de Seguridade Social.

Os custos esperados desses benefícios são acumulados durante o período do emprego até a idade de 55

anos, dispondo da mesma metodologia contábil que usada para os planos de pensão de benefício definido.

Os ganhos e as perdas atuariais decorrentes de ajustes com base na experiência e na mudança das

premissas atuariais são debitados ou creditados ao resultado no período esperado de serviço remanente dos

empregados. Essas obrigações são avaliadas, anualmente, por atuários independentes qualificados.

(s) Provisão para aposentadoria incentivada

A Companhia é co-patrocinadora da Fundação ELETROCEEE, que administra o seu plano de aposentadoria,

do tipo “benefício definido” e outros benefícios pós-emprego a funcionários.

A obrigação futura estimada para cobrir os gastos com contribuições para o fundo de pensão desses

funcionários é avaliada anualmente por atuários independentes, sendo registrada pelo regime de competência,

conforme CPC 33 - Benefícios a empregados.

(t) Provisão para contingências

Reconhecida em montante considerado suficiente para cobrir as perdas prováveis conforme estimativa dos

assessores jurídicos da Companhia.

(u) Participação nos lucros

A Companhia reconhece um passivo e uma despesa de participação nos resultados com base em uma fórmula

que leva em conta o lucro atibuível aos acionistas da Companhia após certos ajustes. O reconhecimento dessa

participação é usualmente efetuado quando do encerramento do exercício, momento em que o valor pode ser

mensurado de maneira confiável pela Companhia.

(v) Distribuição de dividendos

A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas

demonstrações financeiras ao final do exercício, com base no estatuto social da Companhia. Qualquer valor

acima do mínimo obrigatório somente é provisionado na data em que são aprovados pelos acionistas, em

Assembleia Geral.

(x) Demonstração do valor adicionado (DVA)

Essa demonstração tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela Companhia e sua distribuição durante

determinado período e é apresentada pela Companhia, como parte de suas demonstrações financeiras

individuais como informação suplementar pois não é uma demonstração prevista nem obrigatória para

Companhias de capital fechado.

A DVA foi preparada com base em informações obtidas dos registros contábeis que servem de base de preparação

das demonstrações financeiras e seguindo as disposições contidas no CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado.

Em sua primeira parte apresenta a riqueza criada pela Companhia, representada pelas receitas (receita bruta das

vendas, incluindo os tributos incidentes sobre a mesma, as outras receitas e os efeitos da provisão para créditos de

liquidação duvidosa), pelos insumos adquiridos de terceiros (custo das vendas e aquisições de materiais, energia e


Ministério de

Minas e Energia

serviços de terceiros, incluindo os tributos incluídos no momento da aquisição, os efeitos das perdas e recuperação

de valores ativos, e a depreciação e amortização) e o valor adicionado recebido de terceiros (receitas financeiras

e outras receitas). A segunda parte da DVA apresenta a distribuição da riqueza entre pessoal, impostos, taxas e

contribuições, remuneração de capitais de terceiros e remuneração de capitais próprios.

5.1 Estimativa e julgamentos contábeis

Estimativas contábeis são aquelas decorrentes da aplicação de julgamentos subjetivos e complexos, por

parte da administração da Companhia, frequentemente como decorrentes da necessidade de reconhecer

impactos importantes para demonstrar adequadamente a posição patrimonial e de resultado da Companhia.

As estimativas contábeis tornam-se críticas à medida que aumenta o número de variáveis e premissas que

afetam a condição futura dessas incertezas, tornando os julgamentos ainda mais subjetivos e complexos.

Na preparação das presentes Demonstrações Financeiras da Companhia a administração adotou estimativas

e premissas baseada na experiência histórica e outros fatores que entendem como razoáveis e relevantes

para a sua adequada apresentação. Ainda que estas estimativas e premissas sejam permanentemente

monitoradas e revistas pela administração da Companhia, a materialização sobre o valor contábil de ativos e

passivos e de resultado das operações são inerentemente incertos, por decorrer do uso de julgamento.

No que se refere às estimativas contábeis avaliadas como sendo as mais críticas, a Administração da

Companhia formam seus julgamentos sobre eventos futuros, variáveis e premissas, como a seguir:

Provisão para redução do valor recuperável de ativos de longa duração - A Administração da Companhia adota

variáveis e premissas em teste de determinação de recuperação de ativos de longa duração para determinação

do valor recuperável de ativos e reconhecimento de impairment, quando necessário. Nesta prática são aplicados

julgamentos baseados na experiência histórica na gestão do ativo, grupo de ativos ou unidade geradora de caixa

que podem eventualmente não se verificar no futuro, inclusive quanto à vida útil econômica estimada de seus ativos

de longa duração, que representa as práticas determinadas pela ANEEL aplicáveis sobre os ativos vinculados à

concessão do serviço público de energia elétrica, que podem variar em decorrência da análise periódica do prazo

de vida útil econômica de bens, em vigor. Também impactam na determinação das variáveis e premissas utilizadas

pela administração na determinação do fluxo de caixa futuro descontado, para fins de reconhecimento do valor

recuperável de ativos de longa duração, diversos eventos inerentemente incertos. Dentre estes eventos destacam-se

a manutenção dos níveis de consumo de energia elétrica, taxa de crescimento da atividade econômica no país,

disponibilidade de recursos hídricos, além daquelas inerentes ao fim dos prazos de concessão de serviços públicos de

energia elétrica detidas pela Companhia, em especial quanto ao valor de sua reversão ao final do prazo de concessão.

Neste ponto, foi adotada pela administração a premissa de indenização contratualmente prevista, quando aplicável,

pelo valor contábil residual existente ao final do prazo da concessão de geração de energia elétrica.

6 Transição para os CPCs

6.1 Base da transição para os CPCs

6.1.1 Aplicação do CPC 43

As demonstrações financeiras da Companhia para o exercício findo em 31 de dezembro de 2010 são as

primeiras demonstrações financeiras anuais em conformidade com os novos CPCs. A Companhia aplicou o

CPC 43 na preparação dessas demonstrações financeiras.

A data de transição da Companhia é 1º de janeiro de 2009. A Companhia preparou seu balanço patrimonial

de abertura segundo os CPCs nessa data.

6.1.2 Isenções da aplicação retrospectiva completa escolhidas pela Companhia

A Companhia optou por aplicar a isenção prevista no CPC em relação aos custos de empréstimos e

reprocessou as capitalizações de juros ao imobilizado anteriores à data de transição, conforme definido no

OCPC 05 - Contratos de Concessão.

6.1.3 Exceções da aplicação retrospectiva seguidas pela Companhia

A Companhia aplicou as exceções obrigatórias na aplicação retrospectiva particularmente no que se refere ao

Imobilizado em curso, que nos estudos realizados foi o mais impactado pela mudança de práticas contábeis.

6.2 Conciliação entre BR GAAP antigo e CPCs

Abaixo seguem explicações sobre os ajustes relevantes nos balanços patrimoniais e na demonstração do

resultado, e depois as conciliações apresentando a quantificação dos efeitos da transição.

(a) Capitalização de custos no ativo imobilizado

Conforme definido no OCPC 05 - Contratos de concessão, a empresa de geração pode optar pela aplicação

da norma retroativamente ou utilizar o conceito de custo atribuído (deemed cost) na adoção inicial conforme

previsto na ICPC 10.

A Companhia optou pela aplicação da norma retroativamente, e portanto, procedeu aos seguintes ajustes

principais: (a) eliminação do saldo remanescente de despesas administrativas indiretas capitalizadas; (b) saldo

remanescente de juros de capital próprio capitalizados (juros sobre obras em andamento (JOA) e despesas de

remuneração de imobilizações em curso (DRIC)); (c) custos financeiros (variações monetárias/cambiais, juros

e outras) capitalizados em excesso aos juros de mercado; (d) custos retardatários, tais como contingências e

custos socioambientais capitalizados após a entrada em operação comercial dos empreendimentos e outros

não permitidos pelo Pronunciamento e demais normas aplicáveis.

(b) Benefícios a empregados (CPC 33)

A Companhia oferece aos seus empregados diversos benefícios, entre os quais plano de previdência, plano de

assistência médica, participação nos lucros e resultados, dentre outros.

Conforme descrito na Nota 29, a administração decidiu mudar a política contábil de reconhecimento dos ganhos e

perdas atuariais em 2010, os quais eram reconhecidos pelo método do “corredor” e passaram a ser reconhecidos

no período em que ocorrerem em outros resultados abrangentes conforme orientações do CPC 33. Os impactos

decorrentes da mudança de política contábil acima descrita estão demonstrados no balanço de abertura de 31 de

dezembro de 2009, conforme demonstrado na Demonstração de mutação do patrimônio líquido e na Nota 29.

A provisão atuarial referente o plano de previdência é reconhecido com base em cálculo atuarial

(c) Lucros acumulados

Todos os ajustes acima foram registrados à conta de (prejuízos) acumulados iniciais em 1º de janeiro de 2009.

As seguintes conciliações apresentam a quantificação do efeito da transição para o CPC nas seguintes datas:

• Conciliação do patrimônio líquido na data de transição de 1º de janeiro de 2009 (Nota 6.2.1)

• Conciliação do patrimônio líquido em 31 de dezembro de 2009 (Nota 6.2.2)

• Lucro líquido para o exercício findo em 31 de dezembro de 2009 (Nota 6.2.3)

6.2.1 Conciliação do balanço patrimonial da Companhia em 01 de janeiro de 2009

ATIVO BRGAAP WACC DAG CPC

CIRCULANTE

Total do circulante 111.518 - - 111.518

NÃO CIRCULANTE

Total do realizável a longo prazo 10.876 - - 10.876

Imobilizado

Em serviço - líquido 197.752 - - 197.752

Em curso 716.973 (181.345) (4.349) 531.279

Total do imobilizado 914.725 (181.345) (4.349) 729.031

Ativos intangíveis

Em serviço - líquido 4.236 - (1) 4.235

Em curso - - - -

Total dos ativos intangíveis 4.236 - (1) 4.235

Total do não circulante 929.837 (181.345) (4.350) 744.142

TOTAL DO ATIVO 1.041.355 (181.345) (4.350) 855.660

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO BRGAAP WACC DAG CPC

CIRCULANTE

Total do circulante 113.709 - - 113.709

NÃO CIRCULANTE

Total do não circulante 577.640 - - 577.640

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Capital social 868.721 - - 868.721

Ações próprias em tesouraria (91) - - (91)

Reservas de capital 4436 - - 4.436

Lucros (Prejuízos) acumulados (523.060) (181.345) (4.350) (708.755)

Total do patrimônio líquido 350.006 (181.345) (4.350) 164.311

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.041.355 (181.345) (4.350) 855.660

6.2.2 Conciliação do balanço patrimonial da Companhia em 31 em dezembro de 2009

ATIVO BRGAAP WACC DAG CPC

CIRCULANTE

Total do circulante 117.942 - - 117.942

NÃO CIRCULANTE

Total do realizável a longo prazo 8.906 - - 8.906

Imobilizado

Em serviço - líquido 230.764 - - 230.764

Em curso 922.566 (33.508) (6.483) 882.575

Total do imobilizado 1.153.330 (33.508) (6.483) 1.113.339

Ativos intangíveis

Em serviço - líquido 2.843 - (2) 2.841

Em curso 137 - - 137

Total dos ativos intangíveis 2.980 - (2) 2.978

Total do não circulante 1.165.216 (33.508) (6.485) 1.125.223

TOTAL DO ATIVO 1.283.158 (33.508) (6.485) 1.243.165

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO BRGAAP WACC DAG CPC 33 CPC

CIRCULANTE

Total do circulante 194.698 - - - 194.698

NÃO CIRCULANTE

Total do não circulante 759.373 - - - 759.373

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Capital social 868.721 - - - 868.721

Ações próprias em tesouraria (91) - - - (91)

Reservas de capital 4436 - - - 4.436

Ajuste de avaliação patrimonial - - - (3.434) (3.434)

Prejuízos acumulados (543.979) (33.508) (6.485) 3.434 (580.538)

Total do patrimônio líquido 329.087 (33.508) (6.485) - 289.094

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO

LÍQUIDO

1.283.158 (33.508) (6.485) - 1.243.165

6.2.3 Reconciliação da demonstração de resultado (resumido) da Companhia em 31 de

dezembro de 2009.

BRGAAP WACC DAG CPC 33 CPC

RECEITA OPERACIONAL BRUTA

Suprimento de energia elétrica 212.317 - - - 212.317

Outras receitas - aluguéis 43 - - - 43

Total da receita operacional bruta 212.360 - - - 212.360

DEDUÇÕES DA RECEITA OPERACIONAL

Encargos do consumidor (8.265) - - - (8.265)

Impostos e contribuições sobre a receita (14.493) - - - (14.493)

Total das deduções da receita operacional (22.758) - - - (22.758)

RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 189.602 - - - 189.602

CUSTO DO SERVIÇO DE ENERGIA

ELÉTRICA

Energia elétrica comprada para revenda (100.597) - - - (100.597)

Encargo de uso do sistema de

transmissão e distribuição (10.142) - - - (10.142)

Total do custo do serviço com energia elétrica (110.739) - - - (110.739)

CUSTO DE OPERAÇÃO

Total do custo de operação (144.036) - - - (144.036)

RESULTADO OPERACIONAL BRUTO (65.173) - - - (65.173)

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

Despesas gerais e administrativas (29.091) - (2.135) 3.434 (27.792)

RESULTADO DO SERVIÇO (94.264) - (2.135) 3.434 (92.965)

Ajuste ao valor recuperável de ativos 61.552 - - - 61.552

Depr. dos ativos da Parc. de Impairment 13.410 - - - 13.410

Outras receitas (despesas) operacionais 1.299 - - - 1.299

OUTRAS RECEITAS E DESPESAS

OPERACIONAIS 76.261 - - - 76.261

RECEITAS (DESPESAS) FINANCEIRAS

Receitas financeiras

Renda de aplicações financeiras 1.371 - - - 1.371

Variação Cambial 8 147.837 - - 147.845

Juros, multas e variações monetárias 892 - - - 892

Total das receitas financeiras 2.271 147.837 - - 150.108

Despesas financeiras

Encargos da dívida (4.229) - - - (4.229)

Outras despesas financeiras (958) - - - (958)

Total das despesas financeiras (5.187) - - - (5.187)

Resultado Receita/Despesas Financeiro (2.916) 147.837 - - 144.921

RESULTADO ANTES DO IMPOSTO DE

RENDA E DA

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (20.919) - - - 128.217

Contribuição social sobre o lucro

líquido - CSLL - - - - -

Imposto de renda - IR - - - - -

Lucro líquido do exercício (20.919) 147.837 (2.135) 3.434 128.217


Ministério de

Minas e Energia

7 Aplicações no mercado aberto

Por força de normas do Conselho Monetário Nacional, expressas pelo Banco Central do Brasil na Resolução

nº 3.284, de 25 de maio de 2005, a Companhia deve manter 100% das suas disponibilidades financeiras

aplicadas em cotas de fundos, exclusivamente administrados pelo Banco do Brasil ou instituições integrantes

de seu conglomerado. Assim, a Companhia mantém suas aplicações em fundo de investimento de longo

prazo administrado pelo BB Administração de Ativos DTVM S.A., com liquidez diária, denominado “BB

Extramercado Exclusivo 4 Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo”, cuja carteira de investimentos

deve ser constituída por no mínimo 75% de títulos do tesouro nacional e o restante por CDB/RDB de emissão

de instituições do conglomerado Banco do Brasil ou por operações compromissadas lastreadas em títulos de

emissão do tesouro nacional, cabendo à BB DTVM a gestão da carteira de ativos, a custódia dos mesmos e

a responsabilidade sobre a performance do fundo.

Os ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado estão apresentados em “atividades operacionais”

como parte das variações do capital circulante na demonstração do fluxo de caixa.

Aplicação

Venc.

31 de dezembro

de 2010

31 de dezembro

de 2009

1º de janeiro de

2009

Valor

Valor

Valor

Contábil Justo Contábil Justo Contábil Justo

Letras tesouro nacional Diário 30.864 30.864 9.932 9.932 34.435 34.435

Oper. compromissadas Diário 2.787 2.787 82 82 1.738 1.738

Total Aplicações 33.651 33.651 10.014 10.014 36.173 36.173

O valor justo de todas as aplicações é baseado nos seus preços atuais de compra, considerando um mercado ativo.

8 Contas a receber de concessionárias

A Companhia comercializa a energia elétrica para as concessionárias a seguir indicadas, das quais tem a

receber os seguintes saldos:

Concessionárias

31 de dezembro

de 2010

31 de dezembro

de 2009

1º de janeiro de

2009

Circulante

AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. 2.004 2.608 3.251

Companhia Estadual de Distr. Energia Elétrica

- CEEE - D 3.795 4.902 6.513

Rio Grande Energia S.A. - RGE 1.356 2.608 3.252

CCEE 1.830 - -

CIEN - Companhia de Integração Energética 47 47 47

Contratos de leilão - 1º leilão de energia nova (i) 83.952 10.297 -

Contratos de leilão - 1º leilão de energia nova

Previsão (i) 33.753 - -

Contratos de leilão - 2º e 4º leilão de energia existente 14.146 3.599 9.752

Reembolso de Energia Livre - RTE (ii) - 200 373

RTE - Outros 252 - -

141.135 24.261 23.188

(i) Os saldos saldos dos Contratos do 1º Leilão de energia nova no valor de R$ 117.705 em

31 de dezembro de 2010 (R$ 10.297 em 31 de dezembro de 2009), refletiu a aplicação da Resolução ANEEL

165/2005, onde a tarifa praticada ficou limitada a 110% do PLD (Preço de Liquidação de Diferenças) médio.

Através do Ofício nº 135/2010 - SEM/ANEEL, de 09 de setembro de 2010, a ANEEL tornou nula a aplicação da

referida resolução, alterando o status do cronograma de implantação da UTE Candiota III, de “atrasado” para

“descasado”, autorizando, assim, a Companhia a recalcular e faturar entre agosto e dezembro de 2010 todas

as parcelas da reapuração de receita do período de janeiro a julho de 2010 no valor R$ 181.896.

Além disso, a partir do ciclo de faturamento correspondente ao mês de agosto de 2010, a Companhia passou

a faturar a energia pela tarifa dos contratos vinculados.

Maiores detalhes estão descritos na Nota 38.

(ii) O montante divulgado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE referente

ao ressarcimento de energia livre representava saldo residual inexistente em 31 de dezembro de 2010 (R$ 200

em 31 de dezembro de 2009 e R$ 373 em 1º de janeiro de 2009) já atualizados pela SELIC. Esse ressarcimento

firmado no Acordo de Reembolso de Energia Livre refere-se ao repasse dos valores homologados na Resolução

ANEEL nº 483 de 29 de agosto de 2002 e os procedimentos operacionais para o referido repasse foram

regulamentados pela Resolução ANEEL nº 36 de 29 de janeiro de 2003.

A Companhia, através do Ofício Circular nº 2.212/2005-SFF/SRE/ANEEL, efetuou a atualização dos valores

correspondentes ao Reembolso de Energia Livre do Gerador, previsto no Acordo Geral do Setor Elétrico, pela

taxa SELIC, desde 1º de janeiro de 2003 até 31 de dezembro de 2010, conforme item 7 do ofício.

Em 12 de janeiro de 2010, a ANEEL publicou a Resolução Normativa nº 387/2009, determinando que as

concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, realizassem os cálculos

necessários à recomposição do valor final da Energia Livre e da Perda de Receita, utilizando a metodologia da

referida Resolução, de forma a permitir a apuração dos saldos finais a serem repassados às geradoras. Através do

Despacho nº 2.517, de 26 de agosto de 2010, a companhia efetuou os faturamentos finais para diversos agentes,

exceto a CEB, CHESF, CFLSC, Eletronorte e Eletropaulo, que entraram com recursos contra o despacho.

9 Provisão para créditos de liquidação duvidosa

A Companhia elaborou estudo para verificar se o prazo estipulado para as distribuidoras efetuarem o repasse

referente ao Reembolso de Energia Livre - RTE (Nota 8) seria suficiente para recuperação dos valores homologados

pela ANEEL. Através da edição do despacho nº 2.517/2010 a Companhia revisou os procedimentos revertendo

os valores provisionados para o resultado. Com base no estudo, foi identificada a inexistência de necessidade

de constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa em 31 de dezembro de 2010 (R$ 183 em 31 de

dezembro de 2009 e R$ 171 em 1º de janeiro de 2009) na realização dos créditos de energia livre. A Companhia

não realizou baixas até 31 de dezembro de 2010 (R$ 28 em 31 de dezembro de 2009 e R$ 1.642 em 1º de janeiro

de 2009) do saldo a receber de energia livre, referente a distribuidoras que não estão mais realizando o repasse.

10 Impostos a recuperar

31 de dezembro

de 2010

31 de dezembro

de 2009

1º de janeiro de

2009

Circulante

Imposto de renda retido na fonte sobre aplicações

financeiras 1.006 352 1.548

Imposto de renda e contribuição social a recuperar 170 34 29

Pasep/Cofins - Lei 11.196/05, Art. 109 (a) 6.767 6.393 6.018

Antecipação IRPJ 8.355 12 -

Antecipação CSLL 3.014 - -

Outros 235 - 635

19.547 6.791 8.230

Não Circulante

Crédito de ICMS sobre aquisição de combustíveis e

outros (b) 3.002 3.539 4.915

22.549 10.330 13.145

a) PASEP/COFINS - Lei nº 11.196/05, art. 109

A Companhia vinha apurando pela sistemática não cumulativa as Contribuições para o Programa de Formação

do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, no período de dezembro de 2002 até fevereiro de 2006 e

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no período de fevereiro de 2004 até

fevereiro de 2006, ambas incidentes sobre a receita oriunda dos contratos iniciais com as concessionárias

RGE, AES SUL e CEEE com alíquotas de 1,65% (PASEP) e 7,6% (COFINS), com base na interpretação

introduzida pela IN SRF nº 468, de 8 de novembro de 2004. Tal interpretação definiu o conceito de preço

predeterminado, utilizado na Lei nº 10.833/03, art. 10, inciso XI, alíneas “b” e “c”, estabelecendo os parâmetros

para determinar a forma de tributação da principal receita da Companhia.

Através da edição da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, ocorreu nova interpretação do conceito de

preço predeterminado, fazendo com que a Companhia passasse a apurar as contribuições ao PASEP e COFINS

pela sistemática cumulativa e consequentemente com alíquotas de 0,65% (PASEP) e 3% (COFINS).

Como resultado da revisão das bases de cálculo das apurações do PASEP e COFINS, para os períodos em

que a Companhia recolheu estas contribuições pelo regime não cumulativo, foram detectados pagamentos a

maior no valor de R$ 14.042, representado por créditos de R$ 14.828 (valores pagos a maior), e débitos de

R$ 786 (valores pagos a menor).

Estes valores estavam sendo utilizados na compensação de débitos de tributos federais.

Em função do procedimento de fiscalização pela Secretaria da Receita Federal, não foi possível durante o

exercício de 2007 fazer todas as retificações das declarações necessárias. Com isso, a Companhia ficou

impossibilitada de fazer os recolhimentos dos débitos e a utilização dos créditos, mantendo a atualização dos

valores. No segundo e terceiro trimestres de 2008, a Companhia procedeu às retificações das declarações

para o período de abril de 2003 a fevereiro de 2006, com exceção dos meses de novembro e dezembro de

2004, janeiro, março, abril, maio, junho e julho de 2005.

Para os meses citados acima, em 2009 a Companhia apresentou pedido administrativo protocolado na Receita

Federal, pela impossibilidade da execução via internet, em função dos pagamentos terem sido executados

via pedido de compensação (PERDCOMP), a Companhia após a solução administrativa solicitada em 2009

utilizará estes créditos na compensação de débitos com a Fazenda Nacional.

(b) Crédito de ICMS

Os créditos fiscais de ICMS no valor de R$ 3.002 (R$ 3.539 em 31 de dezembro de 2009 e R$ 4.915 em 1º de

janeiro de 2009) originaram-se, principalmente, das operações de compra de combustível e outros até novembro de

1998, já que, atualmente, o ICMS sobre as saídas por venda de energia elétrica para as concessionárias é diferido,

conforme Livro III, art. 1º do regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul. Entretanto, esses créditos

poderão ser realizados através da compensação com pagamentos devidos pela importação de equipamentos para

a construção da Fase C da UTE Candiota e de transferências para outras empresas estabelecidas no Estado do

Rio Grande do Sul, não sendo esperadas perdas pela administração da Companhia na realização dos referidos

créditos. No exercício de 2010, a Companhia utilizou R$ 930 composto de compensação com pagamentos de

ICMS devidos na importação de equipamentos no valor de R$ 714 para a construção da Fase C da UTE Candiota

, e aquisição de Cal no valor de R$ 216 para o Dessulfurizador da Fase C da UTE Candiota.

11 Outros créditos

31 de dezembro

de 2010

31 de dezembro

de 2009

1º de janeiro de

2009

Adiantamentos a empregados 357 517 472

Adiantamento a fornecedores 1.093 555 593

Outros devedores 116 38 158

Desativações em curso 124 - -

Total 1.690 1.110 1.223

12 Imobilizado

31 de dezembro

de 2010

31 de dezembro

de 2009

1º de janeiro de

2009

Imobilizado em serviço

Geração

Terrenos 979 996 1.006

Reservatórios, barragens e adutoras 9.598 9.599 9.599

Edificações, obras civis e benfeitorias 69.250 72.430 74.470

Máquinas e equipamentos 1.781.011 1.771.917 1.812.826

Veículos 2.032 1.956 1.957

Móveis e utensílios 1.354 1.319 1.318

Administração

Edificações, obras civis e benfeitorias 570 570 552

Máquinas e equipamentos 10.537 6.976 6.927

Veículos 616 616 616

Móveis e utensílios 1.048 1.016 1.016

Total do imobilizado em serviço 1.876.995 1.867.395 1.910.287

Depreciação acumulada

Geração

Reservatórios, barragens e adutoras (7.469) (7.286) (7.105)

Edificações, obras civis e benfeitorias (58.016) (60.090) (61.026)

Máquinas e equipamentos (1.578.099) (1.543.971) (1.545.142)

Veículos (1.861) (1.798) (1.687)

Móveis e utensílios (1.199) (1.186) (1.156)

Administração

Edificações, obras civis e benfeitorias (51) (28) (6)

Máquinas e equipamentos (3.949) (3.340) (2.712)

Veículos (581) (506) (419)

Móveis e utensílios (718) (617) (511)

Total da depreciação (1.651.943) (1.618.822) (1.619.764)

(-) Provisão para o valor de recuperação (92.771) (92.771) (92.771)

Reversão da provisão para o valor de recuperação 76.594 61.552 -

Depreciação dos ativos da provisão ao valor de

recuperação 16.177 13.410 -

Imobilizado em serviço - líquido 225.052 230.764 197.752

31 de dezembro

de 2010

31 de dezembro

de 2009

1º de janeiro de

2009

Imobilizado em curso

Geração

Terrenos 172 171 171

Edificações, obras civis e benfeitorias 335.904 239.021 88.735

Máquinas e equipamentos 698.315 413.002 107.114

Veículos 374 374 374

Moveis e utensílios 165 101 101

Imobilizado em curso - gastos a ratear 88.858 62.766 50.010

Material em depósito 5.572 5.817 7.429

Compras em andamento (48) 32 32

Compras em andamento - despesas alfandegarias 34.956 39.000 36.418

Adiantamentos a fornecedores 208.988 216.030 239.964

( - ) Adiantamentos a fornecedores - Compensação (83.175) (94.083) -

Administração

Máquinas e equipamentos 858 344 931

Veículos 69 - -

Total do imobilizado em curso 1.291.008 882.575 531.279

Total do imobilizado líquido 1.516.060 1.113.339 729.031


Ministério de

Minas e Energia

Saldo em

Descrição 31-Dec-09 Adições Baixas

Transferências

Saldo em

31-Dec-10

ATIVO IMOBILIZADO

IMOBILIZADO EM SERVIÇO

GERAÇÃO

Terrenos 996 - (17) - 979

Reservatorios, barragens e adutoras 9.598 - - - 9.598

Edificações, obras civis e benfeitorias 72.431 - (3.275) 94 69.250

Máquinas e Equipamentos 1.771.917 - (1.162) 10.255 1.781.010

Veículos 1.956 - - 76 2.032

Móveis e utensílios 1.319 (18) 53 1.354

( - ) Depreciação acumulada (1.614.331) (36.437) 4.125 (1) (1.646.644)

TOTAL GERAÇÃO 243.886 (36.437) (347) 10.477 217.579

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

Edificações, obras civis e benfeitorias 570 - - - 570

Máquinas e equipamentos 6.976 - (52) 3.613 10.537

Veículos 616 - - - 616

Móveis e utensílios 1.016 - - 31 1.047

( - ) Depreciação acumulada (4.491) (838) 30 2 (5.297)

TOTAL ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 4.687 (838) (22) 3.646 7.473

Provisão p/Ajuste Vlr Recup. Ativos (92.771) - 92.771 - -

Reversão da prov. para o valor de recuperação 61.552 - (61.552) - -

Depr. dos ativos da prov. para o valor de recuperação 13.410 - (13.410) - -

TOTAL IMOBILIZADO EM SERVIÇO 230.764 (37.275) 17.440 14.123 225.052

Nos registros contábeis, a Companhia possui em 31 de dezembro de 2010 o valor de R$ 83.175 (R$ 94.083 em 31 de

dezembro de 2009 e valor inexistente em 1º de janeiro de 2009) na conta “Adiantamento a fornecedores (imobilizado

em curso)” que, para fins de apresentação dessas Demonstrações Financeiras, estão sendo apresentados líquidos

dos saldos de fornecedores - conta “Fornecedores materiais e serviços”. O encontro de contas nos registros contábeis

será realizado no momento da finalização do desembaraço alfandegário que encontra-se em andamento.

Os saldos de imobilizado em curso referem-se principalmente aos investimentos na aquisição de equipamentos,

componentes e peças para projetos e obras da usina “UTE - Candiota III” e para adequação e melhorias nas unidades

de geração de energia da Companhia, que contribuirão para resultados futuros, e estão assim representados:

31 de dezembro

de 2010

31 de dezembro

de 2009

1º de janeiro de

2009

Geração

UTE Presidente Médici – Candiota Fase A e B 133.708 58.585 40.552

UTE Candiota III - Fase C 1.155.602 823.109 490.692

UTE São Jerônimo 773 314 -

UTE NUTEPA - 225 28

SEDE Administrativa 925 342 7

Total do imobilizado em curso 1.291.008 882.575 531.279

A Companhia no decorrer de 2011 vai transferir o imobilizado em curso relativo a Candiota III (Fase C), para

o imobilizado em serviços conforme manual de contabilidade da ANEEL.

As principais taxas anuais de depreciação utilizadas pela Companhia, de acordo com a Resolução ANEEL nº 44

de 17 de março de 1999 são as seguintes:

Taxas anuais de depreciação - %

Geração

Caldeira 5,0

Chaminé 4,0

Equipamento ciclo térmico 4,5

Equipamentos da tomada d’água 3,7

Edificações, obras civis e benfeitorias 2,0 a 10,0

Máquinas e equipamentos gerais 2,0 a 10,0

Reservatórios, barragens e adutoras 2,0

Turbina a vapor 4,0

Veículos 20,0

Administração

Máquinas e equipamentos 10,0

Móveis e utensílios 10,0

Veículos 20,0

A Companhia utiliza atualmente os critérios de unitização e cadastramento do imobilizado em serviço conforme

determinado pela Portaria DNAEE nº 815, de 30 de novembro de 1994. Em 2004, concluiu o processo de

inventário e revisão de seu imobilizado e, como resultado, efetuou a reclassificação de alguns bens entre

contas e entre Unidades de Cadastro - UC, afetando principalmente edificações, obras civis, benfeitorias e

máquinas e equipamentos.

A companhia através da edição do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE de 02 de junho

de 2009, esta revisando o cadastro da propriedade ajustando eventuais divergências a nova sistemática

regulamentada para o setor, sendo que o prazo final de execução é 31 de dezembro de 2011.

De acordo com os artigos 63 e 64 do Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, os bens e instalações

utilizados na geração são vinculados a esse serviço, não podendo ser retirados, alienados, cedidos ou dados

em garantia hipotecária sem a prévia e expressa autorização do Órgão Regulador. A Resolução ANEEL

nº 20/99 regulamenta a desvinculação de bens das concessões do Serviço Público de Energia Elétrica,

concedendo autorização prévia para desvinculação de bens inservíveis à concessão, quando destinados

à alienação, determinando que o produto da alienação seja depositado em conta bancária vinculada para

aplicação na concessão.

Conforme o Contrato de Concessão de Geração nº 67/2000 assinado com a ANEEL, ao final da concessão

operar-se-á a reversão ao poder concedente dos bens e instalações vinculadas à exploração das usinas

termelétricas, procedendo-se os levantamentos e as avaliações, bem como a determinação do montante da

indenização devida à Companhia, observando-se os valores e datas de sua incorporação ao sistema elétrico.

Em atendimento às disposições contidas no OCPC 05 - “Contratos de Concessão” e CPC 20 - “Custos de

empréstimos”, foram transferidos para o ativo imobilizado em curso os seguintes valores:

31 de dezembro

de 2010

31 de dezembro

de 2009

1º de janeiro de

2009

Juros contabilizados 20.012 14.995 7.811

Variações monetárias e cambiais (14.522) (36.038) (39.119)

Despesas financeiras 7.751 29.400 29.855

IOF 2.359 926 1.039

15.600 9.283 (414)

A Companhia possui Termo de Compromisso firmado com o IBAMA, referente à Usina Presidente Médici

- Candiota II, que prevê investimentos na ordem de R$ 190.000. Parte deste plano de investimento já

foi realizada, conforme destacado na Nota 20 (d) (ii), havendo previsão de desembolsos até 2012 de

aproximadamente R$ 175.000 do valor acima citado.

Estes investimentos terão como fim a compra de equipamentos e substituição de outros, que serão

contabilizados no ativo imobilizado, como consta no projeto de adequação ambiental.

Os investimentos têm a finalidade de redução de emissões atmosféricas de NOx, SO2 e material particulado,

mediante a implantação de queimadores de baixo NOx, desulfurizadores e reforma dos precipitadores

eletrostásticos, respectivamente.

A aquisição dos ativos vinculados ao cumprimento do Termo de Compromisso junto ao IBAMA, embora não

aumentando diretamente os futuros benefícios econômicos da usina, é necessária para que a Companhia obtenha

os benefícios econômicos futuros dos seus outros ativos. Sendo assim, esses itens do ativo imobilizado qualificamse

para o reconhecimento como ativo porque permitirão à Companhia obter benefícios econômicos futuros dos

ativos relacionados acima, situação esta que não ocorreria caso os investimentos não fossem realizados.

13 Intangível

31 dezembro de 2010 31 de dezembro de 2009 1º de janeiro de 2009

Intangível em serviço

Geração 318 317 318

Administração 10.494 10.492 10.493

Intangível em serviço 10.812 10.809 10.811

Amortização acumulada

Geração (207) (161) (116)

Administração (9.155) (7.807) (6.460)

Amortização acumulada (9.362) (7.968) (6.576)

Total intangível serviço 1.450 2.841 4.235

Intangível em curso 259 137 -

Total do intangível em curso 259 137 -

Total do intangível 1.709 2.978 4.235

O saldo de ativos intangíveis em serviço refere-se principalmente ao direito de uso de softwares.

A taxa anual de amortização utilizada pela Companhia, de acordo com a Portaria nº 815 DNAEE, item 22.2 é

de 20% ao ano, atualizada pela Resolução ANEEL nº 44 de 17 de março de 1999.

14 Fornecedores

31 de dezembro

de 2010

31 de dezembro

de 2009

1º de janeiro de

2009

Fornecedores - encargos de uso de rede elétrica 2.489 1.053 885

Fornecedores - suprimentos de energia elétrica (a) 96.948 45.155 39.310

Materiais e serviços (b) 24.606 32.046 28.901

Aquisição de combustíveis (CDE) 14.222 9.480 7.885

138.265 87.734 76.981

(a) Fornecedores de energia elétrica

Refere-se à provisão para Liquidação Especial da AES SUL (Nota 32 (a)) no valor de R$ 1.829 em

31 de dezembro de 2010 (R$ 1.829 em 31 de dezembro de 2009 e R$ 1.829 em 1º de janeiro de 2009), às

penalidades da CCEE que estão em discussão judicial com exigibilidade suspensa no valor de R$ 38.709 em

31 de dezembro de 2010 (R$ 37.709 em 31 de dezembro de 2009 e R$ 23.712 em 1º de janeiro de 2009).

Também constam os valores de R$ 2.017 (CCEE) e R$ 54.393 (CHESF) em 31 de dezembro de 2010

(R$ 3.525 (CCEE) e R$ 2.092 (CHESF) em 31 de dezembro de 2009 e R$ 13.769 em 1º de janeiro de 2009)

referentes à contratação de suprimento de energia elétrica.

(b) Materiais e serviços

Refere-se a compras de materiais para construção da UTE Candiota III.

15 Tributos e contribuições sociais

31 de dezembro

de 2010

31 de dezembro

de 2009

1º de janeiro de

2009

IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica Devido 2.950 - -

CSLL - Contribuição Social sobre Lucro Líquido 1.097 - -

COFINS 1.951 752 431

INSS 2.844 2.191 2659

PIS/PASEP 404 144 81

FGTS 483 385 525

IRPJ, CSLL, PIS e COFINS de terceiros retido fonte 6.768 5.761 3113

SENAI/SESI 172 150 140

ISSQN de terceiros retido na fonte 1.032 1.137 633

Recolhimento de impostos e contribuições - 19 -

17.701 10.539 7.582

16 Empréstimos e financiamentos

A Companhia apresenta como composição para as rubricas de Empréstimos e financiamentos os valores a seguir:

31 de dezembro

de 2010

31 de dezembro

de 2009

1º de janeiro de

2009

Moeda nacional

ECF Nº 2.763/2009 3.507 319 -

ECF Nº 2.806/2010 1.016 - -

ECF Nº 2.823/2010 4.186 - -

ECF Nº 2.863/2010 12.856 - -

ECR 280-A/2007 8.451 1.965 -

Moeda estrangeira -

ECR Nº 280/2006 I (US$) 19.508 19.971 -

ECR Nº 280/2006 II (US$) 38.194 39.750 -

Passivo Circulante 87.718 62.005 -

Moeda nacional

ECF Nº 2.763/2009 - 3.507 -

ECF Nº 2.796/2009 92.623 16.601 -

ECF Nº 2.806/2010 1.422 - -

ECF Nº 2.823/2010 5.860 - -

ECF Nº 2.863/2010 38.567 - -

ECR 280-A/2007 92.956 21.612 7.811

Moeda estrangeira

ECR Nº 280/2006 I (US$) 429.185 459.350 346.329

ECR Nº 280/2006 II (US$) 171.875 218.624 219.998

Passivo Não Circulante 832.488 719.694 574.138

Total Empréstimos 920.206 781.699 574.138


Ministério de

Minas e Energia

(a) Empréstimos e financiamento de curto prazo

Contrato de ECF nº 2.763/2009

Parcela Vencimento 31 de dezembro de 2010

Segunda 30/01/11 319

Terceira 28/02/11 319

Quarta 30/03/11 318

Quinta 30/04/11 319

Sexta 30/05/11 319

Sétima 30/06/11 319

Oitava 30/07/11 319

Nona 30/08/11 318

Décima 30/09/11 319

Décima primeira 30/10/11 319

Décima segunda 30/11/11 319

3.507

Contrato de ECF nº 2.806/2010

Parcela Vencimento 31 de dezembro de 2010

Primeira 30/08/11 203

Segunda 30/09/11 204

Terceira 30/10/11 203

Quarta 30/11/11 203

Quinta 30/12/11 203

1.016

Contrato de ECF nº 2.823/2010

Parcela Vencimento 31 de dezembro de 2010

Primeira 30/08/11 837

Segunda 30/09/11 837

Terceira 30/10/11 837

Quarta 30/11/11 837

Quinta 30/12/11 838

4.186

Contrato de ECF nº 2.863/2010

Parcela Vencimento 31 de dezembro de 2010

Primeira 30/10/11 4.285

Segunda 30/11/11 4.285

Terceira 30/12/11 4.286

12.856

Contrato de ECR nº 280/2006 I

Parcela Vencimento 31 de dezembro de 2010

Terceira 20/06/11 9.754

Quarta 20/12/11 9.754

19.508

Contrato de ECR nº 280/2006 II

Parcela Vencimento 31 de dezembro de 2010

Terceira 20/06/11 19.097

Quarta 20/12/11 19.097

38.194

Contrato de ECR nº 280-A/2007

Parcela Vencimento 31 de dezembro de 2010

Primeira 20/06/11 4.225

Segunda 20/12/11 4.226

8.451

(b) Empréstimos e financiamentos de longo prazo

Contrato ECR nº 280/2006

O funding necessário à construção do empreendimento UTE Candiota III (Fase C) foi captado pela controladora

Eletrobras com repasse à Companhia através do Contrato ECR nº 280/2006, referente aos termos de dois

contratos: um de financiamento (Crédito à Exportação no montante de US$ 281 milhões) e um de empréstimo

(Crédito Comercial no montante de US$ 149 milhões), tendo sido assinados entre a Eletrobras, China Development

Bank - CDB, BNP Paribas e CGTEE, no dia 20 de abril de 2007, e também o Aditivo ECR nº 280-A/2007, assinado

em 13 de junho de 2007 entre Eletrobras e CGTEE referente à carência dos juros durante a construção.

A captação foi realizada com o banco China Development Bank - CDB, ao abrigo do acordo firmado entre o

Governo do Brasil e o Governo da China sobre o fortalecimento da cooperação na área de implementação de

infra-estrutura de construção firmado em Pequim em 5 de junho de 2006. A Eletrobras e a Companhia atenderam

às condições precedentes sob suas responsabilidades, porém os bancos CDB e BNP Paribas tiveram atrasos

para obter as aprovações dos contratos pelas autoridades governamentais chinesas, as quais requereram

modificações nos termos contratuais, retardando a respectiva liberação dos recursos. A demora na obtenção da

aprovação prejudicou o normal andamento dos pagamentos ao contrato de EPC (Engineering, Procurement and

Construction Contract) do empreendimento. Somente em 8 de maio de 2008, após negociação com autoridades

chinesas, que envolveram o Ministério de Minas e Energia, Eletrobras, CGTEE e Embaixada Brasileira de Pequim,

houve a assinatura de aditamento aos contratos, adequando-os às exigências das autoridades chinesas. Assim, a

Companhia efetuou todos os pagamentos do Contrato de EPC, na primeira quinzena de julho de 2008.

Os contratos assinados apresentam as seguintes condições financeiras:

Financiamento UTE Cadiota III (Fase C) - ECR nº 280/2006 e ECR nº 280-A/2007

Número do contrato ECR nº 280/06 I ECR nº 280/06 II ECR nº 280-A/07

Valor do contrato US$ 281 milhões US$ 149 milhões Juros construção

Valor em aberto US$ 269.292 mil US$ 126.077 mil R$ 61.863

Juros LIBOR semestral LIBOR semestral IPC-A

“Spread” - % 0,75 1,30 8% a.a.

Taxa de abertura - % parcela única 0,50 0,50

“Commitment fee” - % a.a. 0,35 0,15

Prêmio de seguro 6,76

Prazo (anos) 12 7 12

Pagamentos (semestrais) 24 13 24

Carência/primeiro pagamento 20 de junho de 2010 20 de junho de 2010 20 de junho de 2010

Fontes CDB CDB/BNPP Eletrobras

Saldo contábil em 31 de dezembro de 2010 R$ 448.693 R$ 210.069 R$ 101.407

Em 17 de junho de 2010 a Eletrobras efetuou o pagamento da 1ª parcela dos financiamentos aos bancos CDB

e BNP, ECR-280/2006 I - US$ 5.854 mil, convertidos na data do pagamento em R$ 10.471 e ECR-280/2006

II - US$ 11.462 mil, convertidos na data do pagamento em R$ 20.500, passando estes montantes a compor o

saldo devedor em moeda corrente do país.

No financiamento de US$ 281 milhões, ocorreram liberações no valor total do contrato, sendo estes recursos

destinados para pagamentos diretos ao EPC e também reembolso à CGTEE de pagamentos efetuados ao

Consórcio Sul Energia, ficando esse valor retido na Eletrobras para liquidação da primeira e segunda parcela

do empréstimo de curto prazo (ECF nº 2.681/2008), assinado com a Eletrobras em 14 de março de 2008.

No empréstimo comercial de US$ 149 milhões ocorreram liberações no valor total do contrato, sendo estes

recursos destinados ao pagamento de parcelas da garantia do financiamento (FEE CDB), proporcionais aos

pedidos de saques realizados, nos seguintes valores:

. FEE (seguro) China Development Bank, no valor US$ 30.039 mil.

. Reembolso de tributos e liquidação ECF nº 2.681/08, US$ 118.961 mil.

As garantias para o cumprimento contratual foram apresentadas à Eletrobras na forma de seus recebíveis,

conforme Despacho nº 1858 de 13 de junho de 2007, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Nesse contrato não consta cláusula restritiva que antecipem o vencimento das parcelas.

Contrato ECR nº 280-A/2007

Os valores registrados em 31 de dezembro de 2010 referem-se às seguintes operações:

A Eletrobras efetuou o pagamento de US$ 1.104 mil referente aos encargos do empréstimo de US$ 149 milhões,

correspondente ao período de 8 de julho de 2008 a 20 de dezembro de 2008 e US$ 2.206 mil referente ao

financiamento de US$ 281 milhões, correspondentes ao período de 11 de julho de 2008 a 20 de dezembro de 2008.

Esses valores foram registrados na Companhia em 22 de dezembro de 2008 no montante de R$ 7.811,

incluída a variação do IPCA no período de 20 a 31 de dezembro de 2008.

No exercício de 2009 foram atualizados os encargos financeiros e contabilizados os juros pagos pela

Eletrobras em junho e dezembro de 2009, totalizando o montante de R$ 23.577.

Em 21 de junho de 2010, foram contabilizados os juros pagos pela Eletrobras no valor de R$ 5.347 e a

1ª parcela do ECR-280/2006 parte de US$ 281 milhões e US$ 149 milhões no valor de R$ 30.971, pagas pela

Eletrobras ao CDB e BNP.

Até dezembro de 2010 foram atualizados os encargos financeiros e contabilizada a variação do IPCA,

elevando esse valor para R$ 101.407.

Contrato ECF nº 2.763/2009

A Companhia assinou em 1º de outubro de 2009, contrato de financiamento ECF nº 2.763/2009 com a

controladora Eletrobras, no valor original de R$ 3.713.

Este valor foi acrescido de 1% a.m. entre o dia 30 de agosto de 2009, data da assinatura do contrato, e a

efetiva liberação econômica ocorrida em 30 de novembro de 2009, perfazendo um total de R$ 3.826.

Esse empréstimo destinou-se ao pagamento da compra de energia adquiridos da CHESF no valor de

R$ 3.551, acrescido de R$ 70 para cobrir o IOF da operação e R$ 92 correspondente ao período de correção

de vencimento das faturas até a data da assinatura do contrato.

Os juros são pagos pela Companhia no dia 30 (trinta) de cada mês. Para o período encerrado em 31 de

dezembro de 2010, foram calculados encargos “pro rata temporis” (taxa SELIC mais “spread” de 0,5% a.a.),

registrados como despesas financeiras no valor de R$ 395.

O prazo de carência do valor principal é de 12 (doze) meses a partir da data da assinatura do contrato. As

amortizações do saldo devedor serão pagas em 12 (doze) parcelas mensais. O saldo devedor no curto prazo

em 31 de dezembro de 2010 é composto de 11 parcelas.

Nesse contrato não constam cláusulas com oferecimento de garantias ou restritivas que antecipem o

vencimento das parcelas.

Contrato ECF nº 2.796/2009

A Companhia assinou, em 29 de dezembro de 2009, contrato de financiamento ECF nº 2.796/2009 com a

controladora Eletrobras, no valor total de R$ 166.014, a ser tomado conforme o avanço físico e financeiro dos

eventos previstos em Contrato de Revitalização da UTE Candiota II.

Esse empréstimo destina-se à cobertura financeira dos custos diretos para a Revitalização da UTE Presidente

Médici - Candiota II, cujos recursos são da Reserva Global de Reversão - RGR.

Os juros serão pagos pela Companhia no dia 30 (trinta) de cada mês, e com a incorporação ao saldo devedor

durante o período de carência. Para o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010, foram apropriados

juros contratuais de 5% ao ano no valor de R$ 2.333, registrados no ativo imobilizado.

O prazo de carência do valor principal é de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinatura do contrato.

As amortizações do saldo devedor serão pagas em 60 (sessenta) parcelas mensais. O saldo em longo prazo

em 31 de dezembro de 2010 é R$ 92.623.

Nesse contrato não constam cláusulas com oferecimento de garantias ou restritivas que antecipem o

vencimento das parcelas.

Contrato ECF nº 2.806/2010

A Companhia assinou em 05 de abril de 2010, contrato de financiamento, ECF nº 2.806/2010 com a

controladora Eletrobras, no valor original de R$ 2.279.

Este valor foi acrescido de 1% a.m. entre o dia 30 de dezembro de 2009 até a efetiva liberação econômica

ocorrida em 30 de julho de 2010, perfazendo um total de R$ 2.438.

Este empréstimo destinou-se ao pagamento de compra de energia, adquirida da CHESF no valor R$ 2.222

acrescido de R$ 43 para cobrir o IOF da operação e R$ 14 correspondente ao período de correção de

vencimento das faturas até a data da assinatura do contrato.

Os juros são pagos pela Companhia no dia 30 (trinta) de cada mês, calculados “pro rata temporis” (taxa SELIC

mais “spread” de 0,5% a.a.), a partir da efetiva liberação.

O prazo de carência do valor principal é de 12 (doze) meses a partir da data da assinatura do contrato. As

amortizações do saldo devedor serão pagas em 12 (doze) parcelas mensais a partir de 30 de agosto de 2011.

O saldo em longo prazo em 31 de dezembro de 2010 é R$ 1.422.

Neste contrato não constam cláusulas com oferecimento de garantias ou restritivas que antecipem o

vencimento das parcelas.

Contrato ECF nº 2.823/2010

A Companhia assinou em 08 de abril de 2010, contrato de financiamento, ECF nº 2.823/2010 com a

controladora Eletrobras, no valor original de R$ 9.659.

Este valor foi acrescido de 1% a.m entre o dia 30 de março de 2010 até a efetiva liberação econômica ocorrida

em 30 de julho de 2010, perfazendo um total de R$ 10.045.

Este empréstimo destinou-se ao pagamento da compra de energia, adquirida da Companhia CHESF, no valor

de R$ 9.322 acrescido de R$ 182 para cobrir o IOF da operação e R$ 155 correspondente ao período de

correção de vencimento das faturas até a data da assinatura do contrato.

Os juros são pagos pela Companhia no dia 30 (trinta) de cada mês. calculados “pro rata temporis” (taxa SELIC

mais “spread” de 0,5% a.a.), a partir da efetiva liberação.

O prazo de carência do valor principal é de 12 (doze) meses a partir da data da assinatura do contrato. As

amortizações do saldo devedor serão pagas em 12 (doze) parcelas mensais a partir de 30 de agosto de 2011.

O saldo em longo prazo em 31 de dezembro de 2010 é R$ 5.860.

Neste contrato não constam cláusulas com oferecimento de garantias ou restritivas que antecipem o

vencimento das parcelas.

Contrato ECF nº 2.863/2010

A Companhia assinou em 16 de julho de 2010, contrato de financiamento, ECF nº 2.863/2010 com a

controladora Eletrobras, no valor bruto de R$ 63.338 , com previsão de IOF no valor R$ 1.191.

Este empréstimo destina-se ao pagamento da compra da energia, adquirida da CHESF, referente aos meses

de fevereiro, março, abril, maio e junho de 2010.

Em 30 de setembro de 2010 ocorreu a liberação parcial no valor bruto de R$ 20.632, descontado o IOF da operação

no valor de R$ 388, para quitação da compra de energia referente aos meses de fevereiro e março de 2010.

Em 29 de outubro de 2010, ocorreu a 2ª liberação no valor bruto de R$ 10.332, descontado o IOF da operação

no valor R$ 194, para a quitação da compra de energia, referente ao mês de abril de 2010.

Em 30 de novembro de 2010, ocorreu a 3ª liberação no valor bruto de R$ 10.332, descontado o IOF da

operação no valor R$ 192, para a quitação da compra de energia, referente ao mês de maio de 2010.

Em 30 de dezembro de 2010, ocorreu a 4ª liberação no valor bruto de R$10.227, descontado o IOF da operação

no valor de R$192, utilizado para a quitação parcial da compra de energia, referente ao mês de junho de 2010.

Os juros são pagos pela Companhia no dia 30 (trinta) de cada mês. calculados “pro rata temporis” (taxa SELIC

mais “spread” de 0,5% a.a.), a partir da efetiva liberação.


Ministério de

Minas e Energia

O prazo de carência do valor principal é de 12 (doze) meses a partir da data da liberação. As amortizações

do saldo devedor serão pagas em 12 (doze) parcelas mensais a partir da efetiva liberação. O saldo em longo

prazo em 31 de dezembro de 2010 é R$ 38.567.

Neste contrato não constam cláusulas com oferecimento de garantias ou restritivas que antecipem o

vencimento das parcelas.

(c) Previsão de desembolsos com empréstimo e encargos

Com base nos contratos de empréstimos e financiamentos a Companhia apresenta abaixo, para os próximos

anos, o seguinte perfil de desembolsos com o pagamento do principal e dos encargos:

31 de dezembro de 2010 31 de dezembro de 2009 1º de janeiro de 2009

2010 - 62.005 46.510

2011 87.718 65.470 46.509

2012 130.527 65.007 46.510

2013 84.678 65.007 46.509

2014 84.678 65.007 46.510

2015 104.186 65.007 46.509

após 2016 428.419 394.196 295.081

920.206 781.699 574.138

17 Encargos do consumidor a recolher

31 de dezembro

de 2010

31 de dezembro

de 2009

1º de janeiro de

2009

Quota de Reserva Global de Reversão - RGR 1.373 2.238 2.477

Taxa de Fiscalização - ANEEL 48 2 37

1.421 2.240 2.514

Em 09 de setembro de 2010, a ANEEL emitiu o Ofício nº 135/2010 - SEM/ANEEL, que torna nula a aplicação da

Resolução ANEEL 165/2005, em função da mudança de status do cronograma de implantação, de “atrasado”

para “descasado”, para a Usina Candiota III. Desta forma, a CCEE ficou autorizada a promover a reapuração

dos valores monetários referentes aos contratos vinculados, para os ciclos de faturamento já concluídos

(janeiro a dezembro de 2010) utilizando a tarifa atualizada dos contrato vinculados, o que impactou o cálculo

do RGR (quota de reserva global de reversão) do mês de dezembro de 2010, apresentado acima.

18 Obrigações estimadas

O saldo é composto pelos valores de R$ 13.014 em 31 de dezembro de 2010 (R$ 9.615 em 31 de dezembro

de 2009 e R$ 7.424 em 1º de janeiro de 2009), representado pelas obrigações da Companhia para com seus

empregados no que se refere ao pagamento de férias e décimo terceiro salário e respectivos encargos.

19 Provisão para aposentadoria incentivada

Em decorrência do acordo coletivo de trabalho homologado em 1º de janeiro de 1997, a Companhia é

responsável pelo pagamento do benefício de complementação da aposentadoria por tempo de serviço

que tenha sido concedida pela Previdência Oficial aos participantes regularmente inscritos na Fundação

ELETROCEEE, nos termos de “benefício definido” e que não tenham ainda cumprido todos os requisitos para

a fruição do mencionado benefício pela mesma, até o atendimento destes requisitos, quando então serão

definitivamente aposentados pela Fundação.

Desta forma, a Companhia provisionou os valores integrais dos compromissos futuros relativos às

complementações salariais e às contribuições à Fundação, a serem pagas até o reconhecimento do benefício

pela Fundação, considerando o prazo médio de pagamento deste benefício, incluindo décimo terceiro salário,

ajustados a valor presente pela taxa de 12% ao ano.

Os valores provisionados estão assim resumidos:

31 de dezembro de 31 de dezembro de 2009 1º de janeiro de 2009

2010

Não

Não

Não

Circulante Circulante Circulante Circulante Circulante Circulante

Compl. de aposentadoria 477 401 635 744 942 1.157

Contrib. à Fundação 54 46 74 85 108 131

531 447 709 829 1.050 1.288

20 Provisão para contingências e depósitos judiciais

31 de dezembro de 2010 31 de dezembro de 2009 1º de janeiro de 2009

Depósitos

Depósitos

Depósitos

Circulante Judiciais Líquido Circulante Judiciais Líquido Circulante Judiciais Líquido

Trabalhista 10.463 (2.359) 8.104 11.479 (2.011) 9.468 11.491 (1.778) 9.713

Fiscal 67 - 67 67 - 67 50 - 50

Cível 3.673 - 3.673 3.692 - 3.692 270 - 270

14.203 (2.359) 11.844 15.238 (2.011) 13.227 11.811 (1.778) 10.033

Apresentamos a seguir as movimentações ocorridas nos exercícios de 2010 e 2009.

Movimentação da provisão para contingências em 31 de dezembro de 2010.

31 de dezembro

de 2009 Provisões Baixas Atualizações

31 de dezembro

de 2010

Trabalhista 11.479 1.084 (2.100) - 10.463

Dep.Judiciais Trabalhistas (2.011) - (348) - (2.359)

Fiscais 67 - - - 67

Cível 3.692 - (19) - 3.673

13.227 1.084 (2.467) - 11.844

Movimentação da previsão para contingência em 31 de dezembro de 2009.

31 de dezembro

de 2008 Provisões Baixas Atualizações

31 de dezembro

de 2009

Trabalhista 11.491 1.565 (1.577) - 11.479

Dep.Judiciais Trabalhistas (1.778) - (232) (1) (2.011)

Fiscais 50 - - 17 67

Cível 270 3.652 (230) - 3.692

10.033 5.217 (2.039) 16 13.227

(a) Provisão para contingências trabalhistas

Os depósitos judiciais referem-se aos valores exigidos para dar continuidade à discussão judicial dos

processos trabalhistas (depósitos recursais), inclusive de reclamatórias ajuizadas por empregados da

Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE.

Com base na opinião de seus assessores jurídicos, a Companhia possui provisão no valor de R$ 10.463 em

31 de dezembro de 2010 (R$ 11.479 em 31 de dezembro de 2009 e R$ 9.713 em 1º de janeiro de 2009) para

cobrir as perdas prováveis, para os quais a Companhia realizou depósitos judiciais no valor de R$ 2.359 em

31 de dezembro de 2010 (R$ 2.011 em 31 de dezembro de 2009 e R$ 1.778 em 1º de janeiro de 2009).

Eventuais passivos decorrentes de reclamatórias trabalhistas ajuizadas por empregados da CEEE,

transferidos à Companhia, interpostas até 11 de agosto de 1997, data em que ocorreu a reestruturação

societária da CEEE, e que tenham decisão final desfavorável, culminando com a obrigação no pagamento dos

valores resultantes de condenação, serão integralmente suportadas pela CEEE.

Além disso, a Companhia ofereceu para garantia em processos de execução de reclamatória trabalhistas, 10

veículos de sua frota, cujo valor contábil é de R$ 451.

(b) Provisão para contingências fiscais

Nesta rubrica estão lançados os valores correspondentes a ação de execução fiscal promovida pelo INSS

correspondente à contribuição do salário educação.

Contingências possíveis - fiscais

A Companhia através do Auto de Infração 11080.722655/2010/96, de 30 de julho de 2010, foi autuada com

relação à apuração das contribuições do PIS/COFINS referente ao ano de 2006, a empresa apresentou

impugnação através dos Advogados Meyer, Sendacz e Opice Advogados, no qual entende-se como perda

possível, conforme Nota 35.

(c) Provisão para contingências cíveis

As contingências cíveis referem-se principalmente a valores relativos a disputas com fornecedores, incluindo

a CEEE-D (Companhia Estadual de Energia Elétrica de Distribuição). O valor total da provisão referente a

contingências cíveis, classificados como perda provável, estimada pela assessoria jurídica da Companhia é

de R$ 3.673 em 31 de dezembro de 2010 (R$ 3.692 em 31 de dezembro de 2009 e R$ 270 em 1º de janeiro

de 2009). A Companhia foi acionada pela CEEE-D para cobrança de valores relativos à ação de transferência

da CGTEE efetuada pela CEEE para Eletrobras.

Contingências possíveis - cíveis

A CGTEE ingressou com ação ordinária n°.2009.71.00.013550-8 contra a ANEEL - CCEE, na 4ª Vara Federal

Federal da 4ª Região em Porto Alegre, a fim de anular a aplicação pela CCEE por delegação da ANEEL da penalidade

por insuficência de lastro de energia. A CCEE emitiu Termos de Notificação, à CGTEE, por descumprimento de norma

regulatória que determina que seja apresentado lastro proveniente de garantia física ou contratual para cem por cento

de seus contratos de venda de energia. Apresentou-se defesa administrativa, tendo sido decidido pela CCEE não

conhecer as razões da contestação, a qual foi liquidada. A ANEEL decidiu pelo não acolhimento do recurso. Dessa

forma, houve o ingresso com a ação judicial para anular a cobrança.O processo está na fase postulatória. Foi deferida

a tutela antecipada suspendendo aplicação da multa em vigor. Aguarda julgamento do recurso especial da ANEEL

contra decisão do TRF que manteve a competência da Justiça Federal da 4ª Região. O incidente de impugnação ao

valor da causa não foi julgado até o momento. O valor histórico do processo é de R$1.496. O valor atual possível do

processo é de R$29.097. Segundo o Escritório Ilarraz Advogados que representam a Companhia nesse processo em

correspondência emitida em 19 de janeiro de 2011, a probabilidade de perda é possível.

Em 17 de agosto de 2010, KFW KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU BANKENGRUPPE(KFW) ingressou

com ação indenizatória 001/1.10.0214352-8 na 11ª Vara Cível do Foro Central, requerendo a condenação de danos

materiais e morais contra a CGTEE, em decorrência de supostos avais que seriam atribuídos à CGTEE. Após a

impugnação da CGTEE, o juiz atribuiu à causa o valor de R$5.707, visto que o autor só havia quantificado os danos

materiais em R$2.853. O processo encontra-se na fase postulatória, sendo que a CGTEE já contestou a ação.

Segundo o Escritório Pinheiro Neto Advogados Associados que representam a Companhia nesse processo em

correspondência emitida em 28 de janeiro de 2011, a probabilidade de perda da ação é possível, próxima à remota.

(d) Questões ambientais e compromissos financeiros assumidos (não auditado pelo auditor

independente)

(i) Usina termelétrica de São Jerônimo

A Companhia é parte de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com o Ministério Público Federal - MPF

que trata da redução das emissões atmosféricas da Usina de São Jerônimo, firmado em 1996. Buscando

atender à demanda deste TAC, a Companhia firmou em 22 de setembro de 2009, um convênio com a empresa

Ghabril Ambiental, para a instalação de termo-reatores filtrantes, cujo objetivo é a redução de óxidos de

enxofre e material particulado.

A renovação da Licença de Operação da Usina Termelétrica de São Jerônimo, LO nº 5254/2000-DL, requerida em 14

de outubro de 2004, está vinculada ao atendimento do respectivo TAC. Até a apresentação destas demonstrações

financeiras, o status do processo de renovação desta LO junto a FEPAM é, “em análise”, o que significa que o órgão

licenciador ainda aguarda a apresentação, por parte da Companhia, de uma proposta de adequação ambiental

para a Usina Termelétrica de São Jerônimo que atenda às condições estabelecidas no referido TAC.

Dado à complexidade técnica de consolidação de uma proposta de adequação ambiental para a Usina

Termlétrica de São Jerônimo, a Eletrobras CGTEE ainda não a encaminhou à FEPAM. A Diretoria Técnica

e de Meio Ambiente aguarda a conclusão dos estudos que estão sendo realizados para consolidação da

referida proposta de adequação ambiental e então, encaminhá-la para apreciação do órgão licenciador.

(ii) Usina termelétrica Presidente Médici

Em 19 de julho de 2005 a Companhia recebeu dois autos de infração e respectivas multas, emitidos pelo

IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), referentes a inconformidades

na Usina Presidente Médici apontadas pelos técnicos daquele Instituto, como segue:

• AI nº. 526763 D - referente às condicionantes da Licença de Operação nº. 057/99; e

• AI nº. 526764 D - referente ao lançamento de resíduos ou efluentes em desacordo com o padrão.

Com relação a esses autos de infração, a Companhia protocolou recurso administrativo no IBAMA, primeiro,

com base na legislação aplicável, requerendo a anulação dos autos e segundo, recorrendo do mérito das

infrações apontadas. A Companhia apresentou ainda requerimento para que nos termos do parágrafo 4º do

artigo 72 da Lei 9.605/98, sejam as multas convertidas em investimentos na adequação ambiental da Usina

Presidente Médici. A administração da Companhia, com base no parecer do seu departamento jurídico,

acredita no sucesso das medidas administrativas tomadas, e permanece no aguardo de manifestação do

IBAMA. Não foi consignada provisão para contingências nas demonstrações financeiras já que a administração

da Companhia não espera incorrer em perdas com relação a este assunto.

A Companhia é parte de um Termo de Compromisso - TC firmado em maio de 2006 com o IBAMA visando à

adequação ambiental da Usina Termelétrica Presidente Médici. Os recursos necessários para o cumprimento deste

TC estão previstos no orçamento de investimentos da Companhia, no montante aproximado de R$ 190.000.

Em maio de 2008 a Companhia solicitou ao IBAMA o aditamento do referido Termo de Compromisso, conforme

previa cláusula específica do mesmo. A Companhia aguarda manifestação do IBAMA quanto à sua solicitação.

No processo de adequação ambiental da Usina Presidente Médici, visando atender o TC, a Companhia já

despendeu um monte de aproximadamente R$ 15.000, destacando-se os seguintes projetos:

• construção da cobertura do pátio de carvão;

• despoeiramento da torre de manuseio de carvão; e

• recirculação do efluente líquido.

Os demais projetos previstos no TC e ainda não executados estão contemplados no Orçamento de

Investimentos 2010/2012 da Companhia, de aproximadamente R$ 175.000.

Dentre estes projetos pode-se destacar:

• implantação de um sistema de dessulfurização;

• melhorias na área de armazenamento de resíduos sólidos industriais; e

• implantação da rede de monitoramento da qualidade do ar.

21 Imposto de renda e contribuição social

(a) Imposto de renda

O imposto de renda pessoa jurídica e a contribuição social estão sendo calculados pelo regime de apuração do

lucro real anual, de acordo com o artigo 2º da Lei nº 9.430/1996.

(b) Prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social

Em 31 de dezembro de 2010 a Companhia acumula prejuízos fiscais de imposto de renda e base negativa

de contribuição social sobre o lucro, de caráter imprescritível, nos valores de R$ 483.402 e R$ 483.638,

respectivamente. O CPC 32 - Tributos sobre os Lucros estabelecem condições para o registro contábil do

ativo fiscal diferido decorrente de diferenças temporárias e de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição

social. Essas condições incluem expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, fundamentada em

estudo técnico de viabilidade, que comprovam a realização do ativo fiscal diferido. O ativo fiscal diferido sobre

tais prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social não foram reconhecidos nas demonstrações

financeiras considerando que as condições para registro não estão asseguradas. Tais ativos representariam


Ministério de

Minas e Energia

em 31 de dezembro de 2010, respectivamente, R$ 120.826 e R$ 43.527.

(c) Reconciliação da despesa do imposto de renda e da contribuição social

A reconciliação entre a despesa de imposto de renda e de contribuição social pela alíquota nominal e pela

efetiva está demonstrada a seguir:

31 de dezembro

de 2010

31 de dezembro

de 2009

IRPJ CSLL IRPJ CSLL

Lucro líquido antes ajuste RTT 45.259 45.259 128.217 128,217

Ajustes contábeis RTT (12.855) (12.855) (149.136) (149.136)

Resultado antes do IRPJ e da CSLL 32.404 32.404 (20.919) (20.919)

Efeitos líquido de provisões temporariamente não dedutíveis

- constituídas/(realizadas) (15.280) (15.280) (56.369) (56.369)

17.124 17.124 (77.288) (77.288)

Despesas não dedutíveis 288 288 473 473

Lucro real e base da CSLL antes das compensações (Prejuízo fiscal e

base negativa CSLL 17.412 17.412 (76.815) (76.815)

Compensações (prejuízos fiscais e Base negativa da CSLL) (5.224) (5.224) - -

Base de cálculo do IRPJ e CSLL apôs compensações 12.188 12.188 - -

Alíquota aplicável 25% 9% 25% 9%

IRPJ e CSLL às alíquotas da legislação 3.023 1.097 - -

PAT e adicional 10% luc. Superior a R$ 240 mil (73) - - -

IRPJ e CSLL do exercício 2.950 1.097 - -

22 Provisão para pesquisa e desenvolvimento

A Lei nº 9.991 de 24 de julho de 2000 dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e

desenvolvimento em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e

autorizadas do setor de energia elétrica, estabelecendo em seu artigo 2º que “as concessionárias de geração

e empresas autorizadas à produção independente ficam obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no

mínimo, 1% (um por cento) de sua receita operacional em pesquisa e desenvolvimento”.

A Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004 alterou a Lei nº 9.991, estabelecendo em seu artigo 12, que do total aplicado

anualmente em pesquisa e desenvolvimento devem ser destinados 40% ao Fundo Nacional de Desenvolvimento

Científico e Tecnológico, 20% para o Ministério de Minas e Energia, a fim de custear os estudos e pesquisas de

planejamento da expansão do sistema energético, bem como os de inventário e de viabilidade necessários ao

aproveitamento dos potenciais hidrelétricos e 40% em projetos desenvolvidos pela própria empresa.

Com relação aos dispêndios previstos para pesquisa e desenvolvimento a serem aplicadas, em projetos na própria

empresa, referentes aos ciclos de 2003/2004 e anteriores, a Companhia realizou 100% do valor provisionado, para

o ciclo 2004/2005 realizou 98,76% do valor, para o ciclo 2005/2006 realizou 77,01% do valor, para o ciclo 2006/2007

realizou 60,00% do valor, para o ciclo 2007/2008 (abril de 2007 a março de 2008) foi realizado 60,00%, o período de abril

a dezembro de 2008 foram realizados 55,51%, do exercício de 2009 foi realizado 53,00%, dos valores provisionados em

2010 já se encontram realizados 50,15% relativos às parcelas do MME e FNDCT que venceram no período.

No último trimestre de 2009 foi realizada uma chamada de projetos, quando foi aberta a possibilidade de

empregados da Companhia apresentarem projetos ou sugestões de temas para pesquisa. Com o incentivo,

vários colaboradores apresentaram projetos vinculados à instituição de pesquisa. Os projetos selecionados pela

comissão de P&D da Companhia estão em análise pela comissão da Eletrobras e posteriormente serão enviados

para deliberação da ANEEL. Os recursos para o FNDCT e MME provisionados no ciclo 2007/2008 foram pagos até

setembro de 2009, conforme o parcelamento definido na versão 2006 do manual, com último pagamento em junho

de 2009. Para o exercício de 2008 os valores relativos ao FNDCT (R$ 548) e ao MME (R$ 274) foram pagos em 6

de fevereiro de 2009 conforme determina o Manual de P&D da ANEEL, item 2.3.1 versão 2008, apresentando-se,

desta forma, uma realização de 55,51% dos valores totais provisionados para o exercício de 2008.

A partir de janeiro de 2009 os valores apurados em cada mês estão sendo recolhidos ao FNDCT e ao MME até

o quinto dia útil do segundo mês seguinte ao do provisionamento. Em relação aos valores provisionados em

2009 a Companhia apresenta uma realização de 53,00%. A partir do mês de agosto de 2008 e relativamente ao

saldo apresentado em 30 de junho de 2008, passou a incidir sobre o saldo não realizado da verba de projetos

próprios da Companhia, o acréscimo da variação da SELIC, assim sendo, o saldo existente no demonstrativo

abaixo, no item “Projetos de Pesquisas e Desenvolvimento” encontra-se atualizado pela variação da SELIC

conforme determina o Manual de P&D da ANEEL versão 2008.

Valores

provisionados

Valores

realizados

Saldo

31/12/2010

Saldo

31/12/2009

Saldo

01/01/2009

FNDCT 2.131 1.910 221 - -

Contribuição MME 1.065 955 110 - -

Projetos e pesquisa e desenvolvimento 2.517 - 2.517 - -

Exercício 2010 5.713 2.865 2.848 - -

FNDCT 766 766 - 66 -

Contribuição MME 383 383 - 33 -

Projetos e pesquisa e desenvolvimento 1.019 - 1.019 1.019 -

Exercício 2009 2.168 1.149 1.019 1.118 -

FNDCT - 548 - - 548

Contribuição MME - 274 - - 274

Projetos e pesquisa e desenvolvimento 660 - 660 660 660

Período Abril até Dezembro/2008 660 822 660 660 1.482

FNDCT 330 566 - - 236

Contribuição MME 170 283 - - 113

Projetos e pesquisa e desenvolvimento 566 - 566 566 566

Ciclo 2007/2008 1.066 849 566 566 915

Projetos e pesquisa e desenvolvimento 622 - 622 622 622

Ciclo 2006/2007 622 - 622 622 622

Projetos e pesquisa e desenvolvimento 404 - 404 404 431

Ciclo 2005/2006 404 - 404 404 431

Projetos e pesquisa e desenvolvimento 888 861 27 27 27

Ciclo 2004/2005 888 861 27 27 27

Total 6.146 3.397 3.477

23 Patrimônio líquido

(a) Capital social

O capital social no valor de R$ 337.877 (31 de dezembro de 2009 - R$ 868.721 e R$ 868.721 em 01 de janeiro

de 2009), totalmente integralizado, é composto por ações ordinárias nominativas, sem valores nominais,

pertencentes a acionistas domiciliados no país, cujas quantidades estão distribuídas conforme segue:

Ações Percentual

Centrais Elétricas Brasileira S.A.- Eletrobrás 1.272.668.703 99,95

Antônio Carlos da Silva Estevão 198.517 0,02

Júlio Cesar Schneider Marques 105.971 0,01

Outros 219.834 0,02

1.273.193.025 100

Conforme o estatuto social da Companhia, no mínimo 25% do lucro líquido ajustado será destinado para

pagamento de remuneração aos acionistas, na proporção de suas ações. De acordo com a legislação tal

remuneração somente será destinada após compensação dos prejuízos acumulados.

(b) Ações em tesouraria

As ações em tesouraria referiam-se ao resgate de ações ordinárias realizado em abril de 2005 de sete exacionistas

minoritários, que requereram o exercício do direito de sua retirada da Companhia, amparados pelo

artigo 137 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), em decorrência das alterações aprovadas no

Estatuto Social em Assembleia Geral Extraordinária do dia 18 de junho de 2004.

Em 27 de setembro de 2010, através da 21ª Assembleia Geral Extraordinária foi aprovado o cancelamento das

ações em tesouraria no montante de R$ 91.

(c) Reserva de capital

A reserva de capital refere-se ao capital próprio aplicado às imobilizações em curso, até o mês de maio de

2001, remunerado pela Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP. Esta remuneração foi apropriada no ativo

imobilizado em curso e creditada em reserva de capital, tendo sua depreciação iniciada a partir da entrada do

bem em operação. Essa prática contábil foi descontinuada em junho de 2001.

Em 27 de setembro de 2010, através da 21ª Assembleia Geral Extraordinária foi aprovado o aumento do

capital social com a reserva de capital no valor de R$ 4.436.

(d) Absorção dos prejuízos

Em 27 de setembro de 2010, através da 21ª Assembleia Geral Extraordinária foi aprovada a redução de capital

pela absorção dos prejuízos acumulados até 31 de março de 2010 no valor R$ 574.039.

(e) Recursos destinados ao aumento de capital

A Companhia possui os seguintes recursos destinados ao aumento de capital em 31 de dezembro de 2010, e

contabilizados no passivo não circulante:

(i) O valor de R$ 38.850, faz parte do Contrato ECF nº 2.789/2009, conforme Nota 15 - Empréstimos

e financiamentos.

A Companhia assinou em 29 de dezembro de 2009, contrato de financiamento no

ECF nº 2.789/2009 com a controladora Eletrobras, no valor de R$ 38.850.

Esse empréstimo destinou-se a um adiantamento por conta de futuro aumento de capital no valor

de R$ 38.850, visando a capitalização dos créditos da Eletrobras decorrentes do saldo devedor

dos financiamentos concedidos com recursos ordinários no ECF nº 2.735/2009, assinado em 9 de

fevereiro de 2009 e ECF nº 2.753/2009, assinado em 30 de maio de 2009.

Para a realização do aumento de capital foi necessário a obtenção pela CGTEE de autorizações

prévias dos órgãos governamentais (PGFN, DEST e ANEEL), bem como a convocação da

respectiva Assembleia Geral de Acionistas com observância da Lei 6.404/1976.

Em 27 de setembro de 2010 através da AGE 21ª ocorreu a incorporação ao Capital Social no valor

de R$ 38.850, elevando a quantidade nominal de ações para 1.273.193.025

(ii) O valor de R$ 324.000, faz parte do Contrato ECF nº 2.840/2010, referente à primeira liberação do

AFAC (Adiantamento para Futuro Aumento de Capital) conforme Deliberação nº114/2010, de 27 de

abril de 2010 do Conselho de Administração da Eletrobras.

A Companhia assinou, em 21 de maio de 2010, contrato de adiantamentos por conta de Futuro

Aumento de Capital ECF nº 2.840/2010, com a controladora Eletrobras, no valor de R$ 360.000.

Este AFAC destina-se a conclusão do Projeto UTE Candiota III - Fase C.

Em 28 de junho de 2010 ocorreu a 1ª Liberação do AFAC, no valor de R$ 180.000, sendo liquidado

o saldo devedor do ECF-2.808/10 no valor de R$ 100.817, através do encontro de contas.

Em 08 e 21 de setembro de 2010 ocorreram a 2ª e 3ª liberações do AFAC, nos valores de

R$ 48.581 e R$ 20.000.

Em 07 de outubro ocorreu a 4ª liberação, no valor R$ 60.000.

Em 02 de dezembro de 2010 ocorreu a 5ª liberação, no valor de R$ 15.419.

(f) Distribuição de resultados

A companhia esta distribuindo os resultados obtidos em 2011 com base no Art. 31 do seu Estatuto Social, onde após a

compensação de prejuízos acumulados foi constituída uma Reserva Legal (Art. 31 item I do Estatuto) de 5% no valor

de R$ 1.736, após estes ajustes foi proposto o pagamento de dividendos (Art. 31 item II do Estatuto) no percentual de

25% no valor de R$ 8.244, o valor residual de R$ 24.733 esta a disposição da AGO para deliberação (Art. 31 $ 1º do

Estatuto) onde a proposição é o pagamento de dividendos adicionais. Segue a composição desses valores:

TABELA DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS 31 de dezembro de 2010

Lucro Líquido do exercício 41.212

(-) Compensação Prejuízo (6.499)

Base Reserva Legal 34.713

Reserva Legal 5% (1.736)

Nova base dividendos propostos e juros s/cap. Próprio 32.977

Dividendos propostos 25% (8.244)

Base Dividendo adicional proposto 24.733

Dividendo adicional proposto 24.733

24 Suprimento de energia elétrica

A composição da receita relativa a suprimento de energia elétrica é como segue:

Número de concessionárias MWh (*) R$

2010 2009 2010 2009 2010 2009

Suprimento 85 54 4.463.404 2.124.303 590.177 210.219

Contr. bilaterais 1 2 91 12.068 16 2.098

86 56 4.463.495 2.136.371 590.193 212.317

(*) Dados em MW/h não auditados pelo auditor independente.

2010 2009

RECEITA OPERACIONAL BRUTA

Suprimento de energia elétrica 590.193 212.317

Outras receitas - aluguéis 46 43

Total da receita operacional bruta 590.239 212.360

DEDUÇÕES DA RECEITA OPERACIONAL

Encargos do consumidor (11.981) (8.265)

Impostos e contribuições sobre a receita (50.960) (14.493)

Total das deduções da receita operacional (62.941) (22.758)

RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 527.298 189.602

25 Recuperação de despesas - subvenção combustíveis

Refere-se à subvenção para aquisição de combustíveis fósseis com recursos da Conta Consumo de

Combustíveis - CCC e da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, cujos reembolsos foram solicitados à

Eletrobras por conta do consumo de carvão mineral e óleo combustível para a produção de energia elétrica.

26 Custo e despesas com pessoal e com entidade de previdência privada

Operação Administração

2010 2009 2010 2009

Remunerações 36.393 29.532 9.942 11.343

Encargos sociais 11.960 11.509 5.144 3.293

Auxílio alimentação 4.678 2.869 1.113 739

Convênio assistencial e outros benefícios 3.596 3.255 4.872 3.129

Incentivo à aposentadoria - - (966) 243

Provisões (férias, 13os, salários encargos, causas trabalhistas

e passivo atuarial) 899 (76) 149 854

Administradores - - 942 866

Outros 55 45 105 60

Subtotal - despesas de pessoal 57.581 47.134 21.301 20.527

Entidade de previdência privada 3.236 3.252 595 625

60.817 50.386 21.896 21.152


Ministério de

Minas e Energia

27 Outras despesas gerais e administrativas

31 de dezembro

de 2010

31 de dezembro

de 2009

Material 565 391

Serviços de terceiros 5.035 4.266

Taxa de fiscalização - ANEEL 573 21

Publicidade e propaganda e publicações oficiais 215 322

Aluguel de imóveis 639 657

Recuperação de despesas (840) (8.494)

Outras provisões (18) 3.439

Outros 736 4.081

6.905 4.683

28 Remuneração empregados e administradores (não auditado pelo auditor independente)

(a) Limites de remuneração

A maior e menor remuneração mensal paga a empregados foi de R$ 23.655,03 e R$ 1.295,65 respectivamente,

tendo-se por base o mês de dezembro de 2010. O maior e menor honorário atribuído a dirigente no mês de

dezembro de 2010 foi de R$ 18.574,05 e R$ 1.857,40, conforme aprovação da ata 13a da Assembleia Geral

de Acionistas, ocorrida no dia 30 de abril de 2010 (valores em reais).

(b) Remuneração de pessoal-chave

O pessoal-chave da administração inclui os conselheiros, diretores e o chefe da auditoria interna. A

remuneração referente a salários e encargos paga ou a pagar está demonstrada a seguir:

2010 2009

Salários e encargos 172 161

Honorários de diretoria 661 630

Honorários de conselho 159 167

Participação nos lucros 77 63

1.069 1.021

29 Plano de aposentadoria

A Companhia é co-patrocinadora da Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE, sendo que, a

face à presente reavaliação atuarial, para manter o nível necessário de amortização, a taxa de contribuição

amortizante terá de passar de 4,23% para 4,24% (a partir de fevereiro de 2011) sobre as reservas técnicas do

Fundo. O objetivo principal desse patrocínio é a suplementação dos benefícios previdenciários dos participantes.

A reserva a amortizar corresponde a custo de serviço passado e, de acordo com o CPC 33 - Benefícios a

empregados está sendo amortizada ao longo de 120 meses, a contar de janeiro de 2011, que corresponde ao

período remanescente de serviço dos empregados que deverão receber os benefícios do plano.

Em 31 de dezembro de 2010 do total de 655 (578 -2009) funcionários, 386 (296 em 2009) participam do Plano, tendo

contribuído com um total - incluindo contribuição normal e despesa administrativa - R$ 2.841 (R$ 2.560 - 2009), sendo

que a companhia contribuiu com R$ 3.892 (R$ 3.975 - 2009), não restando nenhuma obrigação vencida.

O plano de suplementação é do tipo “benefício definido”, com regime financeiro de capitalização, contribuindo a

Companhia e o empregado cada um com 7,71% da folha de salários. Adicionalmente, a patrocinadora recolhe

mensalmente, a título de “Parcela Amortizante”, o equivalente a 4,24% da folha de salários dos participantes

ativos referente a custo de serviço passado. A última revisão atuarial dos compromissos registrados na

ELETROCEEE (através da adoção de critérios específicos diferentes dos requeridos pela Deliberação CVM

n°. 371) foi procedida por atuário independente dessa fundação, para a data-base de 31 de dezembro de 2010,

com a emissão de parecer em 24 de março de 2011, estando demonstrada na seguinte posição:

31 de dezembro de 2010 31 de dezembro de 2009

Total geral

da Fundação

Parte proporcional

CGTEE

Total geral

da Fundação

Parte

proporcional

Descrição

ELETROCEEE

ELETROCEEE CGTEE

Benefícios concedidos 3.125.740 67.270 2.734.210 51.811

Benefícios a conceder 1.109.525 107.841 1.127.045 102.268

Subtotal 4.235.265 175.111 3.861.255 154.079

Reserva a amortizar (304.586) (9.588) (288.448) (9.556)

Reservas matemáticas 3.930.679 165.523 3.572.807 144.523

Superávit técnico 98.208 11.734 310.438 20.089

Total das reservas técnicas 4.028.887 177.257 3.883.245 164.612

Em atendimento à Deliberação CVM n°.600 e CPC 33 - Benefícios a empregados, a Companhia reconheceu

integralmente em dezembro de 2001 o ajuste do passivo atuarial decorrente dos benefícios a que os

empregados farão jus após o tempo de serviço.

Para o atendimento da Deliberação CVM nº 600 e CPC 33 - Benefícios a empregados, a companhia

recebeu parecer do atuário independente contratado, ASSISTANTS ASSESSORIA, CONSULTORIA E

PARTICIPACOES LTDA, datado de 24 de março de 2011.

No estudo atuarial para a data-base de 31 de dezembro de 2010, a Companhia entende que o excesso apurado ao

final do exercício ainda não pode resultar em seu benefício econômico e dependa, por dispositivo legal, da revisão

prioritária das hipóteses financeiras e atuariais utilizadas na avaliação, sendo que o saldo apresentado de R$ 978

(R$ 1.538 - 2009) refere-se à provisão de aposentadoria incentivada, conforme mencionado na Nota 19.

A conciliação dos ativos e passivos reconhecidos no balanço está abaixo demonstrada:

31 de dezembro

de 2010

31 de dezembro

de 2009

1º de janeiro

2009

Valor presente obrigação atuarial 143.027 130.866 130.635

Valor justo dos ativos do plano (192.985) (175.052) (131.889)

Ativo líquido (49.958) (44.186) (1.254)

Ganho atuarial a amortizar 49.958 44.186 1.254

Valor da obrigação atuarial líquida - - -

Provisão para aposentadoria incentiva - Circulante 531 709 1.050

Prov. Aposent. Incentiva/Plano Após. - Não Circulante 447 829 3.502

Passivo (ativo) líquido 978 1.538 4.552

A adoção destas hipóteses considerou as orientações da própria Companhia e de sua controladora Eletrobras:

(a) Tábua de mortalidade e sobrevivência

Foi adotada a Tábua de Mortalidade AT- 83, segregada por sexo.

(b) Tábuas de entrada em invalidez e de mortalidade de inválidos

Foram, respectivamente, adotadas as Tábuas LIGHT (fraca) e AT-83.

(c) Rotatividade

Foi considerada nula.

(d) Taxa de juros de longo prazo

Foi adotada a taxa de 6% ao ano, considerada adequada nas circunstâncias e já adotada nas demais avaliações

dos benefícios.

(e) Taxa de retorno de curto prazo

De acordo com as expectativas da Companhia, e considerando a taxa de juro real aplicada sobre os

compromissos projetados, a taxa de retorno de curto prazo foi estabelecida em 10,77%, compatível com o

perfil de ativos financeiros garantidores. Foi adotada a mesma taxa no desconto de curto prazo.

(f) Incremento salarial

A taxa real de incremento dos salários a longo prazo foi adotada em 2% (dois por cento) média ao ano.

(g) Incremento de benefícios do regime geral

Não foi considerado qualquer incremento real nos benefícios pagos pelo regime geral da previdência social.

(h) Incremento nos benefícios dos planos

Não foi considerado qualquer incremento real no valor dos benefícios depois de concedidos.

(i) Fatores de capacidade (não auditado pelo auditor independente)

Considerando a inflação projetada e o fluxo de pagamento dos salários e dos benefícios, os mesmos foram

ajustados em 0,98.

(j) Informações e premissas atuariais da liberação da CVM 600 (valores em R$)

A Administração da Companhia decidiu alterar a política contábil de reconhecimento de ganhos e perdas atuariais

dos programas de benefícios pós-emprego em 2010, deixando de adotar o método do “corredor” e passando a

reconhecê-las no próprio exercício em que ocorreram, em “Outros Resultados Abrangentes”, de acordo com as

orientações CPC-33 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e IAS-19 do International Accounting Standards.

Os impactos dessa mudança estão demonstrados no balanço de abertura de 1º de janeiro de 2009 e na

Nota nº 2. Os valores e as informações inseridas na presente nota já consideram os impactos acima descritos:

Despesas (Receitas) Ajustadas Reconhecidas no Resultado dos Exercícios

31 de dezembro de 2010 31 de dezembro de 2009

Despesa/(Receita) reconhecida na demonstr. resultado CVM-600 (6.680.741) (2.245.799)

Contribuições do empregador vertidas no ano (-) (3.663.390) (2.956.599)

Total reconhecido na demonstração do resultado - outras despesas (10.344.131) (5.202.398)

Perdas (Ganhos) Reconhecidos em Outros resultados abrangentes

31 de dezembro

de 2010

31 de dezembro

de 2009

(Ganho)/perda atuarial total apurado no exercício 4.571.433 (37.729.313)

Variação no efeito do limite para reconhecimento de ativo no período 5.772.698 42.931.711

Total 10.344.131 5.202.398

Outros Resultados Abrangentes Acumulados

31 de dezembro de 2010 31 de dezembro de 2009

* Programa Previdenciário 15.549.529 5.202.398

* Total 15.546.529 5.202.398

* No Patrimônio Líquido estes valores estão lançados deduzidos os efeitos do Imposto de Renda e

Contribuição social diferidos a razão 34%.

As obrigações relativas a esses programas foram estimadas atuarialmente por consultoria independente e

representam o valor atual dos benefícios concedidos e a conceder aos beneficiários.

Calculo atuarial do Programa de Benefícios

Os valores apurados em laudo atuarial, relativo ao Programa, separadamente para os benefícios de

aposentadorias e de assistência à saúde, reconhecidos no balanço patrimonial, são os seguintes:

31 de dezembro

de 2010

31 de dezembro

de 2009

31 de dezembro

de 2008

Valor presente da obrigação aturial 143.026.585 130.866.696 130.635.456

Valor presente dos ativos garantidores 192.984.958 175.052.371 131.889.420

Excesso (insuficiência) no final do exercício 49.958.373 44.185.675 1.253.964

Ativo de benefício - Asset Ceilling - IAS 19 - Parag. 58 (49.958.373) (44.185.675) (1.253.964)

Ativo (Passivo) aturial - - -

A movimentação relativa às obrigações e ativos em cada exercício foi a seguinte:

31/12/2010 31/12/2009

Obrigações no Inicio do Exercício 130.866.696 130.635.456

Custo do Serviço 2.166.684 2.49 3.817

Custo dos Juros 12.584.151 12.869.159

Benefícios pagos/adiantados (3.804.000) (4.883.352)

Aquisição de quotas - Plano CD - (10.248.384)

(Ganhos) ou Perdas atuariais 1.213.053 -

Obrigações no Fim do Exercício 143.026.584 130.866.696

Valor justo dos ativos no inicio do exercício 175.052.371 131.889.420

Retorno esperado dos investimentos 18.838.856 14.652.176

Contribuições patronais 3.663.390 2.956.599

Contribuições de participantes 2.592.720 2.956.599

Benefícios pagos/adiantados (3.804.000) (4.883.352)

Ganhos (ou Perdas) Atuariais (3.358.380) 27.480.930

Compensação de quotas - -

Valor justo dos ativos no fim do exercício 192.984.957 175.052.372

Valores reconhecidos como Resultados dos Exercícios

Os valores reconhecidos diretamente na demonstração de resultados, como Outras Despesas (ou Receitas)

Operacionais, estão demonstrados abaixo:

31 de dezembro

de 2010

31 dedezembro

de 2009

Programa Previdenciário:

Custo do serviço (líquido de contribuições de beneficiários) (426.037) (462.782)

Custo dos juros 12.584.151 12.869.159

Retorno esperado dos ativos financeiros (18.838.856) (14.652.176)

Total (6.680.742) (2.245.799)

As premissas atuariais e financeiras utilizadas nas projeções foram:

HIPÓSTESES ATUARIAIS E ECONÔMICA

HIPÓTESES ECONÔMICAS

Taxa de anual de juro atuarial real 6,00%

Taxa anual de inflação projetada 4,50%

Taxa esperada de retorno nos ativos 10,77%

Taxa anual real de evolução salarial 2,00%

Taxa anual real de evolução custos médicos -

Taxa real de evolução de benefícios 0,00%

Taxa real de evolução de benefícios do regime geral 0,00%

Fator de capacidade (benefícios e salários) 100%

HIPÓTESES ATUARIAIS

Taxa de rotatividade 0,00%

Tábua de mortalidade de ativos e inativos

AT-83

Tábua de mortalidade de inválidos

AT-83

Tábua de invalidez

LIGTH fraca

% de casados na data de aposentadoria 95%

Diferença de idade entre homens e mulheres

4 anos


Ministério de

Minas e Energia

Ativos Garantidores

Os ativos garantidores do programa de benefícios estão assim compostos:

PLANO BD %

Valores disponíveis imediatos 277.517 0,10%

Realizáveis Previdenciários 967.336 0,50%

Investimentos em Títulos Públicos 71.147.087 36,90%

Investimentos em Ações 35.802.825 18,60%

Investimentos em Fundos 53.631.460 27,80%

Investimentos Imobiliários 2.339.956 1,20%

Empréstimos e Financiamentos 6.464.862 3,30%

Outros 26.556.954 13,80%

(-) Exigíveis Previdenciários (3.211.888) -1,70%

(-) Exigíveis de Investimentos (991.150) -0,50%

192.984.958 100,00%

A Companhia não reportou alterações em sua política de investimentos para o exercício de 2011.

30 Instrumentos financeiros

(a) Operações com derivativos

A Companhia não efetuou durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2010 operações com características

de derivativos, conforme definidos nas Instruções nº 235 de 23 de março de 1995, e nº 550 de 17 de outubro

de 2008, da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

Porém a Companhia mantém contratos de fornecimentos de Carvão com a CRM - Companhia Riograndense

de Mineração, para atender suas unidades de produção em Candiota-RS e São Jerônimo-RS , denominadas

UPME e USJE respectivamente.

Para a UPME o carvão contratado é denominado CE 3300, cujas condições de fornecimento esta presente

no contrato CGTEE/UPME/98-02026 que esta em seu quinto termo aditivo, assinado em 19 de julho de 2010,

com vigência até 31 de dezembro de 2024, tendo previsão de reajuste de preço anual (abril de cada ano),

através da aplicação de uma fórmula paramétrica de uma inflação setorial.

Para a USJE o carvão contratado é denominado CE 4200, cujas condições de fornecimento esta presente no

contrato CGTEE/DTPJ/043/2009 que esta em seu segundo termo aditivo, assinado em 10 de janeiro de 2011,

com vigência até 11 de agosto de 2011, tendo previsão de reajuste de preço anual (agosto de cada ano),

através da aplicação do índice de inflação IGPM.

A Companhia, em relação a este dois contratos, detém direitos de recebimento de subvenção para aquisição de

combustíveis para produção de energia através da CDE (Conta de desenvolvimento energético), administrada

pela Eletrobrás. Desta forma a maior parcela dos gastos com combustíveis destinados a geração é subsidiada.

(b) Valor de mercado dos instrumentos financeiros

A Instrução CVM nº 235/95 estabeleceu mecanismos para a divulgação do valor de mercado dos instrumentos

financeiros reconhecidos, ou não, nas demonstrações financeiras.

Todos os ativos e passivos enquadrados como instrumentos financeiros (empréstimos, aplicações financeiras

e outros), incluídos nas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2010, não apresentam diferenças

entre o valor de mercado e o contábil.

(c) Concentração de risco de crédito

A CGTEE possui registrados na CCEE oitenta e cinco (85) contratos de venda de energia que estão distribuídos

da seguinte forma:

a) Contratos Iniciais com três (3) distribuidoras: CEEE, AES Sul e RGE, com duração de 15 anos

(1997_2011);

b) Contratos decorrentes do 2º Leilão de Compra de Energia Elétrica de Empreendimentos Existentes

com 34 empresas distribuidoras de energia elétrica, duração (2008_2015);

c) Contratos decorrentes do 4º Leilão de Compra de Energia Elétrica de Empreendimentos

Existentes com 17 empresas distribuidoras de energia elétrica, duração (2009_2016);

d) Contratos decorrentes do 1º Leilão de Compra de Energia Elétrica de Novos Empreendimentos

com 31 empresas distribuidoras de energia elétrica, duração (2010_2024);

e) Contrato bilateral de curto prazo para exportação de energia para Uruguai e Argentina.

O risco de crédito é mínimo devido às garantias e penalidades previstas em contrato que inibem ou reduzem

consideravelmente a inadimplência.

(d) Risco quanto à escassez de energia no mercado

Risco decorrente de possível período de escassez de chuvas, já que parte da energia vendida pela Companhia

é adquirida no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, energia esta gerada

basicamente por usinas hidrelétricas, que dependem do volume de água em seus reservatórios para

funcionamento. Um período prolongado de escassez de chuva pode reduzir o volume de água dos reservatórios

das usinas e resultar em perdas devido ao aumento dos custos com compra de energia elétrica necessária

para a Companhia cumprir seus contratos de suprimento.

Quando há uma escassez de chuva, as usinas térmicas são despachadas pelo ONS à plena carga (despacho

por mérito) para otimização do sistema. O despacho por mérito é limitado à disponibilidade da usina (Índices

de Indisponibilidades - TEIP e TEIF), e estes índices entram no cálculo da garantia física.

(i) Os índices de indisponibilidades (TEIP e TEIF) reduzem a garantia física do agente.

(ii) Quando a soma dos 12 meses das garantias físicas for menor que a soma dos 12 meses dos contratos

(lastro de venda) o agente é penalizado.

Pelas regras de mercado, o agente pode firmar contrato de compra de energia para constituir sua garantia

física e assim reduzir sua exposição ao Preço de Liquidação das Diferenças -PLD e reduzir a penalidade por

insuficiência de lastro.

A exposição ao SPOT é calculada com base no PLD.

A penalidade será determinada com base no montante de insuficiência de lastro multiplicado pela média

ponderada mensal dos PLDs dos períodos de apuração em que se verificou a insuficiência de lastro ou o Valor

Anual de Referência (VR), o que for maior.

Para 2010, o valor do VR foi de R$ 145,41/MWh.

Não houve penalidades em 2010. Para a não ocorrência de novas penalidades a CGTEE comprou 47 MW

médios mensais durante todo o ano de 2010.

(e) Pagamentos em moeda estrangeira

(i) Com recursos de financiamento da Fase C:

a) Pagamentos referentes a serviços no exterior, realizados no período de 1º de janeiro de 2010 a

31 de dezembro de 2010 ao fornecedor CITIC - International Contracting Inc., referente ao contrato

nº CGTEE/DTC/250/2005 - Contrato de EPC da UTE CANDIOTA III (Fase C), nos termos da

subcláusula 13.8.1., corresponde a US$ 88 mil, convertido na data do pagamento em R$ 154;

b) Com Recursos do ECF-2808/10 - FASE C e AFAC - 2840/2010, pagamentos realizados no

período de 1º de março de 2010 a 31 de dezembro de 2010 à CITIC GUO HUA INTERNATIONAL

CONTRACTING (OVERSEAS) LIMITED, referente ao contrato nº CGTEE/DTC/250/2005 - PARO

002/2006, Contrato EPC da FASE C, correspondente a US$ 1 4.576 mil, convertido na data do

pagamento em R$ 24.644;

c) Com recursos do AFAC-2840/2010, pagamentos referentes a serviços no exterior, realizados no

exercício de 1º de agosto de 2010 a 31 de dezembro de 2010 ao fornecedor CITIC - International

Contracting Inc., referente ao contrato nº CGTEE/DTC/250/2005 - Contrato de EPC da UTE

CANDIOTA III (Fase C), nos termos da subcláusula 13.8.1., corresponde a US$ 3.506 mil,

convertido na data do pagamento em R$ 6.170;

d) Com recursos do AFAC-2840/2010, pagamento efetuado em 23 de novembro de 2010 ao

fornecedor CITIC GUO INTERNATIONAL CONTRACTING (OVERSEAS) LIMITED, referente ao

Contrato CGTEE/DTC/250/2005, parcela indenizatória decorrente de evestos de força maior,

conforme previsto nas clausulas 19 e 20, no valor de US$ 5.000 mil, convertido na data do

pagamento em R$ 8.681.

(ii) Com Recursos do financiamento ECF-2796/2009-RGR, Revitalização da Fase B:

a) Pagamento referente a serviços no exterior, realizados no período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de

dezembro de 2010 à Alstom Power Systems S.A., referente ao Contrato nº CGTEE/DTC/069/2009,

correspondente a EUR 489 mil, convertido na data do pagamento em R$ 1.228;

b) Pagamento referente a adiantamentos de importação de equipamentos realizados no período

1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010 à Alstom Power Systems S.A., referente ao

contrato nº CGTEE/DTC/069/2009, correspondente a EUR 8.180 mil, convertido na data do

pagamento em R$ 19.861.

(iii) Pagamentos em moeda estrangeira com recursos próprios:

a) Pagamento de diárias no exterior, referente a viagens de empregados, de acordo com a

legislação, devidamente autorizado pela Eletrobras e Ministério de Minas e Energia, publicado

no Diário Oficial da União, referente viagem à China visando cumprir programa de treinamento

para operação e manutenção da UTE Candiota III (Fase C), conforme previsto no contrato

CGTEE/DTC/250/2005 e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 106/2010, no valor total

de US$ 219 mil, convertido na data do pagamento em R$ 417;

b) Pagamentos realizados no período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010,

referentes à prestação de serviços e aquisição de peças para a Usina Presidente Médici, no

valor de EUR 346 mil, convertidos nas datas dos pagamentos em R$ 844;

c) Pagamento realizado ao fornecedor Cimentos Del Plata S.A., em 21 de dezembro de 2010,

referente ao fornecimento de cal virgem, no valor de US$ 135 mil equivalente a R$ 229 na data

do pagamento, conforme contrato CGTEE/DTC/108/2010.

(f) Risco de taxas de câmbio e derivativo

No exercício de 2010, a Companhia não realizou operações financeiras de derivativo na modalidade de

“hedge”, mas a administração da Companhia, em conjunto com a controladora Eletrobras vem estudando as

diversas modalidades possíveis para obter proteção para os pagamentos futuros do Contrato de EPC e também

para os pagamentos correspondentes aos contratos de financiamento captados para o empreendimento.

Em 31 de dezembro de 2010 e 31 de dezembro de 2009, a Companhia possuía ativos e passivos denominados em

moeda estrangeira nos montantes descritos a seguir, não existindo nenhum instrumento para proteger essa exposição:

31 de dezembro

de 2010

31 de dezembro

de 2009

1º de dezembro

de 2009

Moeda

Moeda

Moeda

estrangeira Reais estrangeira Reais estrangeira Reais

Ativo

Adiant. a fornecedores em

US$ mil 72.870 121.416 68.064 118.512 98.385 229.927

Passivo

Empréstimo em US$ mil (395.369) (658.762) (423.670) (737.695) (242.331) (566.327)

Exposição líquida (322.499) (537.346) (355.606) (619.183) (143.946) (336.400)

31 Seguros (Não auditado pelo auditor independente)

A especificação por modalidade de risco e data de vigência está demonstrada a seguir:

31 de dezembro

31 de dezembro de 2010 de 2009

Data de Importância Prêmio Prêmio a Prêmio a

Risco

vencimento Segurada total apropriar apropriar

1º de janeiro

de 2009

Prêmio a

apropriar

Compreensivo empresarial 10.11.10* 33.512 148 - 127 119

Compreensivo empresarial 30.09.11 345.900 812 430 - -

Risco de engenharia 13.07.11 567.050 2.653 1.423 1.498 1.576

Roubo incêndio e colisão 18.05.11 1.325 79 30 30 32

947.787 3.692 1.883 1.655 1.727

* O Seguro foi renovado em 10 de novembro de 2010, conforme Contrato CGTEE/SEDE/123/2009, porém

ainda não recebemos a Apólice da Companhia de seguros.

32 Assuntos regulatórios

(a) Compra e venda de energia elétrica de curto prazo no âmbito da Câmara de

Comercialização de Energia Elétrica - CCEE

Nos anos de 2010 e de 2009 a Companhia realizou compra de energia de curto prazo no âmbito da Câmara

de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, conforme a seguir:

MWh (*) R$

2010 2009 2010 2009

Custo

Energia elétrica comprada p/revenda 3.601.058 1.500.621 304.455 100.597

3.601.058 1.500.621 304.455 100.597

(*) Dados em MW/h não auditados pelo auditor independente.

A Companhia obteve autorização da ANEEL para postergar a entrada em operação comercial de seu novo

empreendimento denominado UTE Candiota III (Fase C) para 1º de janeiro de 2011, porém visando o

cumprimento da entrega de energia determinada nos contratos de compra de energia, aquisição através de

leilões energia visando suprir seus clientes.

Transações de exercícios anteriores sujeitas a modificações

As transações de energia realizadas no âmbito da CCEE (anteriormente MAE), ocorridas no período de 1º de

setembro de 2000 a 31 de dezembro de 2002, totalizaram R$ 4.266 (vendas) e R$ 45.706 (compras), tendo

sido liquidado até 17 de julho de 2003 o montante líquido de R$ 41.440 (valor pago). Esses valores foram

registrados de acordo com as informações disponibilizadas pela CCEE e podem estar sujeitos a modificações

dependendo de decisão de processos judiciais em andamento movidos por empresas do setor, relativos, em

sua maioria, à interpretação das regras de mercado em vigor para aquele período.

Não foi consignada provisão para contingências nas demonstrações financeiras já que a administração não

espera incorrer em perdas com relação a este assunto, exceto o valor relativo ao processo judicial movido

pela AES-SUL conforme Despacho ANEEL 288/2009 de R$ 1.829 devidamente provisionado nas contas de

fornecedores (Nota 14 (a)), que se encontra em discussão na justiça.

(b) Leilão de energia elétrica (não auditado pelo auditor independente)

Com a descontratação de energia prevista pela Lei nº 9.648 de 27 de maio de 1998, a Companhia passou a

gerar energia liberada dos contratos iniciais. Para a venda desta energia, a Lei nº 10.438 de 26 de abril de

2002, estabeleceu que as Concessionárias de Geração de Serviço Público, sob controle Federal, somente

podem vender sua parcela de energia livre, incluída a energia liberada dos Contratos Iniciais, em Leilões

Públicos regulamentados pela ANEEL ou no âmbito da CCEE.

A Companhia participou nos leilões de energia proveniente de empreendimentos existentes buscando

colocação para a energia descontratada, como produto desta participação obteve os seguintes resultados:

. Leilão 2º - Produto 2008/2015 - 104MW - Os contratos já tiveram atualizações tarifárias pelo IPCA até

dezembro de 2010, sendo a tarifa média praticada de R$ 102,73 por MW/h. O período de vigência

do contrato é de oito anos, com início de suprimento a partir de 1º de janeiro de 2008, o qual originou

contratos de suprimento de energia com 34 agentes de distribuição.

. Leilão 4º - Produto 2009/2016 - 35MW - Os contratos já tiveram atualizações tarifárias pelo IPCA até

dezembro de 2010, sendo a tarifa média praticada de R$ 110,63 por MW/h. O período de vigência

do contrato é de oito anos, com início de suprimento a partir de 1º de janeiro de 2009, o qual originou

contratos de suprimento de energia com 17 agentes de distribuição.

A Companhia participou em dezembro de 2005 do primeiro Leilão de Energia dos Novos Empreendimentos, onde

realizou a comercialização 292 MW/h médios por ano, cuja energia será proveniente da UTE Candiota III (Fase C)

da Usina Presidente Médici, pelo período de 15 anos, com início de suprimento a partir de 1 º de janeiro de 2010 ao


Ministério de

Minas e Energia

preço de R$ 129,50 por MW/h (base IPCA dezembro de 2005). Esta comercialização de energia originou contratos

de suprimentos de energia com 31 agentes de distribuição, que foram assinados em 26 de agosto de 2006.

Conforme Nota explicativa 38. o início do suprimento foi alterado para 1º de janeiro de 2011.

A CGTEE participou de uma chamada pública da empresa NORSKE, conforme Resolução de Diretoria nº 116/2007

de 12 de abril de 2007 e Resolução de Diretoria nº 117/2007 de 19 de abril de 2007 que autorizou a celebração

de contrato bilateral de comercialização de energia no ambiente livre CCEAL com a NORSKE, tendo assinado

contrato de compra e venda de energia em 18 de abril de 2007. Em 28 de dezembro de 2007 foi assinado

o 1º Termo Aditivo, alterando os montantes contratados, por solicitação da NORSKE, conforme Resolução de

Diretoria nº 302/2007 de 31 de outubro de 2007. Em 13 de agosto de 2009 foi assinado o Instrumento Particular

de Sub-rogação de Direitos e outras Avenças que passou todos os direitos e obrigações da NORSKE SKOG para

a ENERPAR, conforme Resolução de Diretoria nº 220/2009 de 08 de junho de 2009.

Em 04 de janeiro de 2010 foi celebrado o 2º Termo Aditivo que alterou os montantes contratados, por solicitação

da ENERPAR, conforme Resolução de Diretoria nº 353/2009 de 04 de dezembro de 2009 redefinindo os

montantes anuais de energia.

Período

Energia Contratada (MW médios)

01/01/2011 a 31/12/2011 42,50

01/01/2012 a 31/12/2012 69,00

O preço do contrato de compra e venda foi de R$ 105,00 / MWh, com base em abril de 2007, e atualizado com

base no IPCA.

33 Almoxarifado

31 de dezembro

de 2010

31 de dezembro

de 2009

1º de janeiro de

2009

Material - Almoxarifado

Material de consumo 21.521 19.989 19.409

Combustíveis 35.102 26.551 15.703

56.623 46.540 35.112

34 Construção da UTE Candiota III (Fase C) - 350 MW (Não auditado pelo auditor independente)

O Projeto UTE Candiota III (Fase C) trata-se de uma unidade geradora a carvão mineral nacional, com

potência de 350 MW, localizada no município de Candiota - RS, que integra o Programa de Aceleração do

Crescimento - PAC, do Governo Federal, cujos licenciamentos e autorizações setoriais foram todos obtidos, e

que teve a energia totalmente comercializada pela Companhia no leilão de energia realizado pela ANEEL em

16 de dezembro de 2005, pelo prazo de 15 anos a contar de 1º de janeiro de 2010.

Para realizar o gerenciamento da obra, foi implantada pela Companhia uma Unidade de Gerenciamento do

Projeto - UGP, que trabalha apoiada pela estrutura organizacional da Companhia e em prestadores de serviços

especializados.

Em 15 de dezembro de 2005 a Companhia firmou o Contrato de EPC com a CITIC International Contracting

Co. Ltd, empresa da República Popular da China, tendo por objeto a construção da UTE Candiota III (Fase

C), em regime “turn key”. O valor atual do Contrato de EPC é de US$ 376.043 mil, base novembro de

2005. Adicionalmente, o contrato prevê uma Soma Provisional de US$ 164.966 mil, destinada à cobertura

dos impostos de importação referentes aos equipamentos que serão fabricados no exterior, verba para

cobrir possíveis variações do contrato, verba correspondente à re-equilíbrio da parte civil decorrente da

subida imprevisível do aço ocorrida em 2008, parcela correspondente aos custos adicionais com o Plano

de Recuperação Parcial do Atraso introduzido no Contrato em 12 de agosto de 2009 através do Sétimo

Aditamento ao Contrato de EPC, e ainda, valor indenizatório referente a eventos de força maior ocorridos

no exercício 2009 e reconhecidos através do Décimo Aditamento ao Contrato de EPC firmado em 23 de

dezembro de 2010, e que estabeleceu uma nova data de entrada em operação comercial para a unidade, de

31 de dezembro de 2010. Assim, o valor global do contrato é da ordem de US$ 541 milhões (equivalentes

a aproximadamente R$ 899.142, em 31 de dezembro de 2010). A Companhia tem outros investimentos com

o projeto, tais como: fiscalização, assistência técnica à operação e manutenção durante o primeiro ano de

operação da usina, infra-estrutura, compensação ambiental, pessoal próprio, seguros, entre outros, avaliadas

em cerca de US$ 200 milhões (equivalentes a aproximadamente R$ 332.400, em 31 de dezembro de 2010).

Em julho de 2008, houve a liberação dos recursos do financiamento captado pela Eletrobras junto às

instituições China Development Bank - CDB e BNP Paribas, no montante de US$ 430 milhões, destinados ao

Projeto. Os demais recursos necessários ao empreendimento são recursos próprios da Companhia e da sua

Controladora Eletrobras.

A Companhia requereu à ANEEL, a prorrogação de prazo para a entrada em operação comercial da usina,

correspondente ao impacto negativo causado ao cronograma da obra, advindo dos fatores externos, fora do

controle e gestão da CGTEE e da contratada para o EPC. Em 23 de agosto de 2010, foi publicado no Diário

Oficial da União o Despacho nº 2.409, datado de 19 de agosto de 2010, emitido pela Superintendência de

Concessões e Autorizações de Geração da ANEEL, que acolheu o pleito da CGTEE e alterou a data de inicio

da operação comercial da usina para 1º de janeiro de 2011. A partir de então, o empreendimento deixou de

ser considerado em atraso por responsabilidade do empreendedor.

O exercício 2010 caracterizou-se pela conclusão da montagem eletromecânica, testes e comissionamento da

usina, o que permitiu que em 29 de dezembro de 2010 fosse obtida a LO no 991/2010, junto ao IBAMA, bem

como que a ANEEL autorizasse em o início da Operação Comercial, através do Despacho Nº 4.090, emitido

pelo Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração da ANEEL, datado de 29 de dezembro de

2010, para o dia 1º de janeiro de 2011, data esta que atende o compromisso legal da CGTEE frente ao Poder

Concedente e aos Contratos de Comercialização de Energia - CCEAR’s.

De modo a atender os compromissos assumidos através dos CCEARs (Contrato de Comercialização de

Energia Elétrica em Ambiente Regulado), desde 1º de janeiro de 2010, e até que a usina entrasse em

operação comercial, a CGTEE adquiriu e disponibilizou aos contratantes o montante de 292 MW médios.

Em 31 de dezembro de 2010, as atividades referentes ao empreendimento apresentavam a seguinte situação:

• Projeto executivo de engenharia pelo subcontratado da CITIC, Instituto Noroeste de Engenharia -

NWEPDI, que foi concluído em fevereiro de 2010.

• Adequação do projeto de engenharia civil às normas brasileiras, denominado processo de “tropicalização”,

por “pool” de engenharia coordenada pela SENGER Engenharia, subcontratada da CITIC, que foi

concluído em junho de 2009.

• Atividades de construção de facilidades e obras de infra-estrutura no site, tais como: alojamentos, portarias do

canteiro de obras, áreas de pré-montagem, armazéns e escritórios de campo, concluídos em julho de 2009.

• Obras civis de pintura, acabamentos em pisos e arruamentos - em andamento, com previsão de execução

ao longo de 2011, sendo que as obras civis atingiram em 31 de dezembro de 2010 uma realização física

acumulada de 98,5%.

• A montagem eletromecânica e o comissionamento foram concluídos, destacando-se os testes do sistema de

tratamento de gases e o Teste de Regularidade com duração de 168 horas, todos com resultados satisfatórios.

O avanço físico global acumulado do empreendimento até 31 de dezembro de 2010 foi de 99,6%.

Em 31 de dezembro de 2010 o efetivo direto atuando nas obras somava 950 trabalhadores.

A realização financeira acumulada do empreendimento atingiu até 31 de dezembro de 2010 o montante de

R$ 1.323.022.

Durante o exercício de 2010 foi concluído o treinamento da equipe de operação/manutenção da usina, para

um total de 146 integrantes, inclusive com parte deles (50 empregados) realizando etapa de treinamento na

China, em usina similar. Em 2011 serão recrutados e treinados mais 30 novos empregados a serem integrados

à equipe em fevereiro de 2011, totalizando a formação do quadro de pessoal da unidade.

Em 29 de dezembro de 2010 foi assinado pela CGTEE com a CITIC Guo Hua International Contracting Co.

LTD. o Contrato de Assistência Técnica de Operação e Manutenção, com vigência de 12 meses a contar

de 1º de janeiro de 2011, através do qual pretende-se garantir o nível de operação e manutenção da usina

segundo as melhores práticas de operação/manutenção, tornando-a segura, confiável e eficiente.

35 Inconstitucionalidade do PIS/PASEP e da COFINS

O Supremo Tribunal Federal - STF declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da

Lei nº 9.718/98, que ampliou a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS e deu, naquela época, novo

conceito ao faturamento, que passou a abranger todas as receitas auferidas pelas pessoas jurídicas,

independentes do tipo de atividade exercida e a classificação contábil adotada. Tal dispositivo não possuía

previsão constitucional que o amparasse, tendo sido objeto de emenda constitucional posterior.

A Companhia possui créditos fiscais em potencial de PIS/PASEP, relativo ao período de fevereiro de 1999 a

novembro de 2002, e de COFINS, relativo ao período de fevereiro de 1999 a janeiro de 2004, no montante de

R$ 12.297, não registrado nas demonstrações financeiras.

A Companhia ajuizou ação ordinária em dezembro de 2007 através do Processo nº 2007.71.00.048592-4,

onde consta como ré a Fazenda Nacional, requerendo a restituição dos tributos PIS/PASEP e COFINS cuja

arrecadação foi declarada inconstitucional pelo STF.

Em 1º de outubro de 2008, houve o julgamento de procedência da ação ordinária nº 2007.71.00.048592-4

na 2a. Vara Federal Tributária de Porto Alegre - RS ajuizada contra a União Federal na Justiça Federal, na

qual a União Federal foi condenada a restituir à Companhia os valores recolhidos indevidamente no período

de fevereiro de 1999 a novembro de 2002, em relação ao PIS (R$ 1.552), e de fevereiro de 1999 a janeiro

de 2004, em relação à COFINS (R$ 10.745), totalizando R$ 12.297, que deverão ser atualizados pela taxa

SELIC, desde a data de cada recolhimento indevido. Todavia, a União apelou, a Companhia apresentou

contra-razões, e o processo será remetido ao Tribunal Regional Federal para julgamento. Mantendo-se a

decisão em favor da Companhia, deverá aguardar-se até o trânsito em julgado da ação para compensação

na Secretaria da Receita Federal.

36 Bens da União em regime especial de utilização

Atendendo orientação da ANEEL, contida no Ofício nº 965/2002-SFF/ANEEL, de 7 de outubro de 2002,

a Companhia tem sob sua guarda os bens (materiais e equipamentos) recebidos da União destinados ao

empreendimento UTE Candiota III, em regime especial de utilização, sem ônus para a Companhia, no valor

de R$ 189.292, tendo como base a data de 30 de abril de 2000, conforme avaliação constante do Relatório

do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Interministerial nº 19, de 28 de janeiro de 2000. Este valor não

será incorporado ao ativo imobilizado da Companhia e portanto não é sujeito à indenização quando do término

do prazo de concessão.

37 Outros assuntos (não auditado pelo auditor independente)

Para apurar os fatos relacionados a pretensas garantias ao Banco KfW Bankengruppe concedidas pela

Companhia no montante de EUR 156.700 mil (equivalente a aproximadamente R$ 348.908 em 31 de dezembro

de 2010) que teriam sido emitidas em favor de empresas privadas, a Companhia instaurou sindicância, cujo

relatório final foi aprovado pelo Conselho de Administração em 6 de agosto de 2007.

Entre as conclusões da sindicância destaca-se:

(a) as pretensas garantias foram constituídas ao arrepio da legislação brasileira e das normas

estatutárias da Companhia, envolvendo, inclusive, fortes indícios de falsificação de documentos e de

assinaturas; e

(b) a Companhia não tem e nunca teve qualquer negócio ou relação contratual com as empresas

beneficiadas e com o banco.

Apuradas evidências internas de autoria e materialidade, o Relatório da sindicância foi imediatamente encaminhado,

para as medidas legais cabíveis, às instituições e autoridades competentes: Ministério Público Federal, Polícia

Federal, Tribunal de Contas de União, Controladoria Geral da União, Ministério de Minas e Energia, Agência

Nacional de Energia Elétrica, Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e Eletrobras.

Cabe registrar que, em 22 de junho de 2007, por meio da Carta PR-105/2007, assinada pelo Diretor-

Presidente, Sereno Chaise, e pelo então Presidente do Conselho de Administração, Valter Luiz Cardeal

de Souza, a Companhia já havia encaminhado para a Polícia Federal denúncia sobre as irregularidades

relacionadas às pretensas garantias.

Para a salvaguarda institucional da Companhia e do interesse público, a Companhia contratou escritório

de advocacia especializado - Pinheiro Neto Advogados. Por orientação do referido escritório, a Companhia

notificou extrajudicialmente o Banco KfW em 18 de julho de 2007 sobre a inexistência das supostas garantias

prestadas em seu nome. O escritório contratado ajuizou em 10 de setembro de 2007, através da Ação Cível

nº 001/1.07.0207693-0 na 5ª Vara Cível no Foro Central da Comarca de Porto Alegre, Ação Declaratória de

falsidade documental cumulada com pedido de exibição de documentos em face do Banco KFW. Com base

na posição atualizada da referida ação em dezembro de 2010, obtida do escritório contratado, não ocorreram

alterações significativas no andamento do processo. Oportunamente serão avaliadas outras medidas judiciais

cabíveis, para reparação de eventuais danos morais e patrimoniais à Companhia.

As supostas garantias dadas a uma das empresas foram formalmente tornadas sem efeito pelo Banco KFW

através de comunicação recebida em novembro de 2007.

A administração da Companhia não espera incorrer em perdas com relação a esse assunto.

38 Compra de energia - UTE Candiota III

A Companhia encaminhou à ANEEL as Cartas PR/099-2009, PR/377-2009, PR/026-2010 e PR/102-2010,

onde solicitou à ANEEL a prorrogação do início de entrada em operação da UTE Candiota III (Fase C).

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, através do Despacho nº 2.409, de 19 de agosto de 2010,

alterou o cronograma de implantação da Usina Termelétrica (UTE) Candiota III, obedecendo ao marco

descrito, determinou o início da operação comercial da unidade geradora em 1º de janeiro de 2011.

De modo a atender os compromissos firmados nos CCEARs (Contrato de Comercialização de Energia Elétrica

em Ambiente Regulado) enquanto a usina não entra em operação comercial, a Companhia adquiriu, através

de realização e participação em Chamadas Públicas, energia no montante de 292 MW médios, para entregar

no período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010.

A CCEE, para os faturamentos relativos aos meses de janeiro a julho de 2010, aplicou a Resolução ANEEL

165/2005, onde a tarifa praticada ficou limitada a 110% do PLD (Preço de Liquidação de Diferenças) médio, ao

passo que a energia comprada para atendimento ao contrato teve custo determinado pelo valor de compra.

Em 09 de setembro de 2010, a ANEEL emitiu o Ofício nº 135/2010 - SEM/ANEEL, que tornou nula a aplicação

da Resolução ANEEL 165/2005, em função da mudança de status do cronograma de implantação, de

“atrasado” para “descasado”, para a Usina Candiota III, desta forma, a CCEE ficou autorizada a promover

a reapuração dos valores monetários referentes aos contratos vinculados, para os ciclos de faturamento já

concluídos (janeiro a julho de 2010) utilizando a tarifa atualizada dos contrato vinculados.

No mesmo documento a ANEEL determinou que o faturamento das diferenças ocorresse mensalmente em 05

parcelas a contar do faturamento do mês de agosto, de forma a evitar impactos financeiros pelo grande volume

de recursos envolvidos, através dos relatórios de mercado que autorizavam os agentes a faturar e aceitar o

faturamento conforme as regras da CCEE.

A Companhia, no trimestre findo em 30 de setembro de 2010, efetuou a contabilização do faturamento autorizado

pela CCEE das parcelas da reapuração do período de janeiro a julho no valor aproximado R$ 181.896.

Maiores detalhes estão descritos na Nota 34.

Sereno Chaise

Clóvis Ilgenfritz da Silva

Diretor Presidente

Diretor Financeiro e Relações com o Mercado

Luiz Henrique de Freitas Schnor

Eduardo Antonio Peters

Diretor Técnico Diretor Administrativo

João Luis Lucas Maracci

Contador CRC-RS 46.907


Ministério de

Minas e Energia

DIRETORIA EXECUTIVA

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Sereno Chaise

Diretor Presidente

Clovis Ilgenfritz da Silva

Diretor Financeiro e de

Relações com o Mercado

Valter Luiz Cardeal de Souza

Presidente do Conselho

Sereno Chaise

Conselheiro

Luiz Henrique de Freitas Schnor Eduardo Antônio Peters

Diretor Técnico e de Meio Ambiente

Diretor Administrativo

Ricardo Spanier Homrich

Conselheiro

Cristian William de Sousa Cunha

Conselheiro

João Luis Lucas Maracci

Contador CRC-RS 46.907

Sidney do Lago Júnior

Mauro Henrique Moreira Souza

Conselheiro Conselheiro

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES

PARECER DO CONSELHO FISCAL

Aos Administradores e Acionistas

Companhia de Geração Térmica

de Energia Elétrica

Examinamos as demonstrações financeiras da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica

(a “Companhia”) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2010 e as respectivas

demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de

caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais

notas explicativas.

Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras

A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas

demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos

que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de

distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro.

Responsabilidade dos auditores independentes

Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em

nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas

requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com

o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.

Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito

dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados

dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações

financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor

considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações

financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias,

mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria

inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas

contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras

tomadas em conjunto.

Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Opinião

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os

aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica

em 31 de dezembro de 2010, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício

findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Outros assuntos

Informação suplementar - demonstração do valor adicionado

Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de

dezembro de 2010, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias

abertas, e como informação suplementar pelos CPCs que não requerem a apresentação da DVA. Essa

demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em

nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às

demonstrações financeiras tomadas em conjunto.

Porto Alegre, 8 de abril de 2011

O Conselho Fiscal da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE, no exercício de suas

funções legais e estatutárias, em reunião realizada nesta data, examinou o Relatório Anual de Administração

e as Demonstrações Contábeis, compreendendo: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado,

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstrações do Fluxo de Caixa, Demonstração do

Valor Adicionado, Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis e Relatório dos Auditores Independentes,

relativos ao Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2010.

Com base nos exames efetuados ao longo do exercício, nas informações e esclarecimentos prestados

pela Administração da Companhia, e considerando ainda o Parecer da Pricewaterhousecoopers Auditores

Independentes, de 08 de abril de 2011, apresentado sem ressalvas, o Conselho Fiscal, por unanimidade, opina

no sentido de que os referidos documentos estão em condições de serem apreciados pela Assembléia Geral

Ordinária da Companhia.

ILDO WILSON GRÜDTNER

Conselheiro

Porto Alegre, 11 de abril de 2011

CELINA M. DE MACEDO BRINCKMANN

Presidente do Conselho

BRUNO FABRÍCIO FERREIRA DA ROCHA

Conselheiro

PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

O Conselho de Administração da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE, tendo

examinado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, Demonstrativo Financeiro e respectivas Notas

Explicativas, referentes ao exercício de 2010, encerrado em 31 de dezembro de 2010, documentos esses

aprovados pelos administradores responsáveis pela Companhia, considerando os pareceres dos Auditores

Independentes e do Conselho Fiscal, é de parecer pela aprovação dos referidos documentos, e submete a

matéria à apreciação dos Senhores Acionistas.

Valter Luiz Cardeal de Souza

Presidente

Porto Alegre, 15 de abril de 2011.

Sereno Chaise

PricewaterhouseCoopers

Auditores Independentes

CRC 2SP000160/O-5 “F” RS

Ricardo Spanier Homrich

Sidney do Lago Júnior

Mauro Henrique Moreira Sousa

Cristian William de Sousa Cunha

Emerson Lima de Macedo

Contador CRC 1BA022047/O-1 “S” RS

Sérgio Eduardo Zamora

Contador CRC 1SP168278/O-4 “S” RS

Rosemari Nunes da Silva

Secretária Geral

More magazines by this user
Similar magazines