Políticas de Desenvolvimento Territorial Rural no Brasil Avanços e ...

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Políticas de Desenvolvimento Territorial Rural no Brasil Avanços e ...

INTRODUÇÃO

No Brasil dos anos recentes, o desenvolvimento territorial vem ganhando espaço

tanto no debate científico como nas políticas públicas, por razões de conjuntura

nacional e por influência das discussões e experiências observadas em outros países,

em especial nos da União Europeia.

Mudanças em curso nas décadas finais do século XX nos países do capitalismo

avançado foram percebidas pelos formuladores de políticas públicas e estimularam

uma reorientação na maneira de formulá-las. As políticas agrícolas de viés

exclusivamente setorial começaram a perder terreno e as de corte mais holístico e

de base territorial ganharam posição gradualmente. Um marco inegável foi a criação,

em 1991, do Programa Leader – Ligações Entre Ações de Desenvolvimento das Economias

Rurais, ainda hoje a principal referência de programa territorial de desenvolvimento

rural, como destaca Arilson Favareto no capitulo inicial do presente livro.

As políticas de desenvolvimento territorial também encontraram espaço

de afirmação, no Brasil, no bojo do novo momento vivido pelo país, a partir do

processo de redemocratização e da tendência a ele associada de descentralização

das políticas públicas, que teve como marco inicial a Constituição de 1988. A

revalorização da esfera municipal e o estimulo gradual à participação da sociedade

civil, em particular de agentes locais, reforçaram o avanço das políticas públicas

territoriais.

Este livro tem como objeto de observação o trabalho realizado sob a coordenação

da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento

Agrário. Tem como finalidade a análise da experiência de políticas públicas de

desenvolvimento territorial no Brasil do Governo do presidente Luiz Inácio Lula da

Silva, nas áreas onde predominam a agricultura familiar, os assentamentos de reforma

agrária e as comunidades rurais tradicionais. Com este objetivo foram desenvolvidos

esforços no sentido não só de realizar estudos de casos sobre algumas experiências

consideradas significativas, como de examinar um conjunto de antecedentes capazes

de apresentar um contexto no qual essa experiência de planejamento territorial

rural se inscreve. Para consecução desse objetivo, a Secretaria de Desenvolvimento

Territorial contou com o apoio decisivo do Instituto Interamericano de Cooperação

para a Agricultura - IICA, que tem tido um papel relevante no estímulo ao debate

sobre desenvolvimento territorial no Brasil, por meio da realização de seminários,

estudos e pesquisas e sistematização de experiências sobre o tema.

A parte central da análise é a experiência brasileira de planejamento do

desenvolvimento sustentável dos territórios rurais, a partir dos quais se pretende

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