Ata da 1° Reunião Extraordinária do CERH dia 14/09/2012

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Ata da 1° Reunião Extraordinária do CERH dia 14/09/2012

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Aos (14) quatorze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e doze, às

quatorze horas e trinta minutos, no “Auditório Pólo de Educação Ambiental”,

localizado na sede da SEAMA/IEMA, situado à Rodovia BR 262, KM 0, Jardim

América, Município de Cariacica/ES, a Sra. Maria Aparecida dos Santos Chiesa

- Secretária Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH

saúda os presentes e informa que há quórum para abertura da reunião,

conforme lista de presença: Sr. Robson Monteiro dos Santos/SEAMA/IEMA ; Sr

Gilmar Gusmão Dadalto/SEAG; Sra. Flávia Pitanga Calil Salim/SEDURB; Srª

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Rosemay Bebber Grigato/SEDES; Sr.

Silvio Roberto Folleto/SECT; Sr. José

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Izidoro Rodrigues/FOSEMAG; Sra. Maria de Fátima Ambrósio Gava/BANDES;

Srª Virginia Venturim Silva/SESA; Sr. Fabrício Gobbo Ferreira/FAES; Sr.

Roosevelt da Silva Fernandes /FINDES; Srª Maria Helena Alves/CESAN; Sr.

Saulo Favaro/ASSIPES; Sr. Gilson Dalmázio Tassinari/SINDIROCHAS; Sr. Luiz

Alberto Camargo/FECOMÉRCIO; Sr. Olindo Antônio

Demoner/CONCESSIONÁRIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO; Ana Paula Alves

Bissoli /CONSÓRCIO RIO GUANDU; Sr. Paulo Cesar da Silva Torres/ONG AABRI

; Sr. Ricardo Miranda Braga e o Sr. Carlos Humberto de Oliveira/ONG INJAPPA;

Sr. Daniel Rigo/UFES; Sr. Marco Antônio Carvalho/IFES; Sr. Giovani Borgo

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Sardi/CRA-ES;

Sr. João Luiz Lopes/CBH GUANDU; e o Sr. José Dalton

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Cardoso/CBH JUCU. Registra-se a presença da Sr.ª Renata Freitas

Dutra/Assessora do CERH. Após convida para compor a Mesa dos trabalhos o

Sr. Fabio Ahnert para presidir a reunião do CERH, a Sra. Andreia Pereira


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Carvalho/Coordenadora Jurídica-CERH e a Sra. Valdete Vargas Motta/

Coordenadora Técnica-CERH. Coloca em votação o 2º Ponto de Pauta

”Aprovação da Ata da 3ª reunião do CERH”, realizada em 15/08/2012. A Ata

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foi aprovada por unanimidade.

O conselheiro Sr. Roosevelt da Silva

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Fernandes /FINDES solicita a inversão de pauta dos itens 03 e 04. A plenária

aprovou a inversão por unanimidade. 3º Ponto de Pauta “ Análise e

deliberação dos CBH’s Rio Guandu e São José que instituem os mecanismos e

valores da cobrança pelo uso da água – processos nº 55190707 e

55190499”. Juliana Coura Rocha presidente da Câmara Técnica Assuntos

Econômicos – CTAE apresenta o parecer 001/2012 da CTAE. Faz um breve

histórico do processo, apresenta as considerações que nortearam a análise.

Após a apresentação dos principais pontos considerados no parecer técnico,

a Câmara Técnica recomendou a aprovação dos mecanismos e valores do uso

da água proposta pelos CBH’s Guandu e São José. O presidente convida a Drª

Andreia Pereira Carvalho/Coordenadora Jurídica/CERH para apresentar a

proposta de Resolução. Registra que não há questões jurídicas que impeçam

a análise e aprovação da Resolução. Findada a apresentação o presidente

abre para as manifestações dos Conselheiros. O conselheiro Sr. Roosevelt da

Silva Fernandes /FINDES pergunta se os mecanismos e valores podem ser

aprovados sem ter lei estabelecendo os critérios gerais e se o conselho tem

competência para adotar os valores. A Drª Andreia Pereira

Carvalho/Coordenadora Jurídica/CERH informa não haver inconformidades


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jurídicas. O conselheiro Sr. Robson Monteiro dos Santos/SEAMA/IEMA

complementou informando que independente da existência de Lei Estadual,

após promulgação da Resolução CNRH 048/2005 os critérios gerais para

implantação de cobrança pelo uso dos recursos hídricos foram estabelecidos

de modo obrigatório aos Estados e que, além disso, o estabelecimento de

mecanismos e valores não se opõem em nenhum aspecto ao PL de revisão da

Lei 5818 já aprovado por este Conselho. No momento, o processo está sendo

analisada pela PGE. O conselheiro Sr. José Izidoro Rodrigues/FOSEMAG

registra que o parecer fornece segurança para que o conselho possa

homologar e aprovar. Manifesta preocupação com os valores que são

diferentes dos aprovados no CBH Doce. No Guandu e no São José o valor é o

dobro do Doce. Por que as águas do Doce são mais baratas do que as do

Guandu e do São José? Questiona a pressa para a aprovação da cobrança já

que o processo de revisão da Lei ainda está em tramitação. Registra que

sente pressionado para votar. O Conselheiro Sr. Saulo Favaro/ASSIPES

comenta que a cobrança é mais um instrumento de gestão e pergunta se

vamos colocar a carroça a frente dos bois. Os brasileiros sofrem com

pagamento de impostos e taxas altas. É mais uma cobrança para o setor. A

Associação não é contrária a cobrança e sim a forma que está sendo

colocada. O valor é mais que o dobro comparado com o Doce. Concorda com

os valores do Doce desde que 50% dos recursos sejam destinados a produção

e no aumento da reserva hídrica. Sugere que a proposta retorne aos Comitês.


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A Conselheira Srª Maria Helena Alves/CESAN informa que para a CESAN a

cobrança é um instrumento importante. A empresa é um dos principais

interessados, mas necessita verificar os impactos financeiros e fazer os

ajustes necessários. O Conselheiro Sr. Robson Monteiro dos Santos/SEAMA

explica que na Política de Recursos Hídricos há uma divisão clara de

competência. Os mecanismos e valores devem ser discutidos e definidos

pelos comitês. Informa que esta discussão se processou de modo público e

ampliado por mais dois anos nos Comitês e em inúmeras reuniões públicas,

uma delas inclusive com o setor usuário irrigante que contou com um público

superior a duzentos representantes de irrigantes de toda bacia do Doce. O

Conselho tem a competência para exercer funções normativas e deliberativas

relativas à Política Estadual de Recursos Hídricos e para aprovar os critérios

relativos à cobrança pela utilização dos recursos hídricos, bem como o valor

e o limite a serem cobrados, mas o exercício deste papel deve ponderar e

respeitar a legitimidade dos Comitês na proposição das soluções em suas

bacias, zelando pelo bom funcionamento do Sistema Estadual de

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Gerenciamento de Recursos Hídricos.

O Conselheiro Ricardo Miranda

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Braga/INJAPPA informa que a cobrança viabiliza diversas ações. Está

interligada na sobrevivência dos Comitês. É competência dos Comitês

aprovarem os mecanismos e os valores. A cobrança é uma importante

ferramenta, impedir é andar para trás. A Sra. Andreia Pereira

Carvalho/Coordenadora Jurídica-CERH explica que a Resolução 048, do


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Conselho Nacional de Recursos Hídricos estabelece os critérios gerais para a

cobrança pelo uso dos recursos hídricos. O Comitê é que define onde os

recursos provenientes da cobrança serão aplicados. Temos que respeitar a

decisão dos Comitês. Quando da aprovação dos valores do CBH Doce, a

redução para o produtor não foi unanimidade. Ressalta aos Conselheiros para

não sentirem pressionados a votar. Esse assunto já foi debatido nos Comitês,

que é paritário e tripartite com representantes do Poder Público, Sociedade

Civil e Usuários. Foram realizadas diversas reuniões e seminários. O

conselheiro Sr. José Izidoro Rodrigues/FOSEMAG menciona que parece haver

uma confusão de entendimentos. Se o Comitê tem competência, não deveria

ser necessário o Conselho deliberar. Propõe que o Conselho não decida sobre

o assunto até que a Lei Estadual seja revista. Registra que para aprovação das

alterações da Lei, necessita de deliberação da Assembleia Legislativa. O

presidente registra que não há nenhuma ilegalidade no processo e os

debates estão abertos. Segundo o Conselheiro Sr. Roosevelt da Silva

Fernandes /FINDES estamos rodando no mesmo ponto. Sugere que este

assunto retorne aos Comitês, para que as considerações levantadas sejam

reavaliadas. Reafirma que é competência do Conselho dizer sim ou não. O

Conselheiro Sr. Marco Antônio Carvalho/IFES registra que é membro do CBH

Doce. Os valores não foram tirados das mangas e sim das discussões e das

diversas reuniões com os produtores e interessados. O Conselheiro Sr Gilmar

Gusmão Dadalto/SEAG ressalta que não entende a competência do Conselho.


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Será que não podemos aperfeiçoar? Estamos tentando acertar uma falha.

Antes tarde do que nunca para aperfeiçoar. Temos que pensar no uso dos

recursos hídricos na agropecuária pelo produtor rural e nas atividades de

agroprodução. Por que estamos antecipando? A Lei ainda está sendo

analisada pela PGE. O Sr. Robson Monteiro dos Santos/SEAMA/IEMA informa

que quando o Estado posterga a decisão, a mensagem que chega a plenária

do Doce e aos demais CBHs afluentes é de que o estado do Espírito Santo

está pouco interessado no tema gestão das águas no Doce, enquanto que o

Estado de Minas Gerais e a União estão com a decisão já tomada de avanço

na implementação do sistema, abrindo brechas perigosas para a alocação

dos recursos gerados na calha principal. Ressalta que a despeito de boa parte

da arrecadação ocorrer na porção capixaba da calha do Doce o Espírito Santo

precisa dar um sinal de interesse na execução do Plano Integrado da Bacia do

Doce o qual prevê significativos investimentos na porção capixaba, mas que

postergar a decisão pode passar uma mensagem de que estamos dispostos a

abrir mão da arrecadação e dos investimentos para a porção Mineira. O

Conselheiro Sr. João Luiz Lopes/CBH GUANDU fala que não aceitaram o

cenário do Doce por que as realidades são diferentes. O desperdício no

Guandu é muito grande. O Conselheiro Sr. Fabrício Gobbo Ferreira/FAES

manifesta concordância com as falas dos Conselheiros Gilmar Gusmão

Dadalto/SEAG e Roosevelt da Silva Fernandes /FINDES. O que preocupa são

as prioridades na aplicação dos recursos. Sugere formar uma comissão. Sr.


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Carlos Humberto de Oliveira/ONG INJAPPA expressa que o que está em jogo

é a aprovação ou não do trabalho de voluntários. O Estado está atrasado nas

políticas públicas de recursos Hídricos. O Conselheiro Sr. Paulo Cesar da Silva

Torres/ONG AABRI registra que essa discussão não tem sentido. Investiu-se

muito para realizar as reuniões e para mobilizar a sociedade. Essa decisão é

do Comitê. Perderam o bonde da história. A conselheira Ana Paula Alves

Bissoli /CONSÓRCIO RIO GUANDU agradece as falas. Registra que as

discussões são muito proveitosas. O Comitê não se opõe a rediscutir a

decisão, se essa for a vontade dos Srs. Conselheiros, mas que considera que

as pessoas que estão se opondo aos mecanismos e aos valores não vivem e

talvez não conheçam as regiões. Os produtores tem que ser responsáveis por

seus atos. O Conselheiro Ricardo Miranda Braga/INJAPPA fala que o tempo

urge. Foi amplamente discutido na Câmara Técnica. No conselho percorreu

todos os trâmites. Esses Comitês são exemplos. O Conselho não pode

impedir que os Comitês avancem. O Conselheiro Sr. José Dalton

Cardoso/CBH JUCU registra que é produtor rural e os produtores tem sim

condições para pagar, “não sou coitadinho”. E, ainda os produtores com uso

insignificante não irão pagar. O presidente fala que o instrumento de

cobrança é importante. Os pontos que geram polêmica são as diferenças de

valores da calha do Doce para os afluentes. Temos que dar um voto de

crédito e de confiança aos entes que discutiram e aprovaram os valores. O

Conselheiro Sr. Roosevelt da Silva Fernandes /FINDES sugere que o assunto


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retorne à Câmara Técnica. A Secretaria Executiva do Conselho Maria

Aparecida dos Santos Chiesa esclarece que o documento chegou no CERH em

abril de 2011. A Srª Ana Paula Alves Bissoli apresentou na 4ª Reunião do

CERH, realizada em 22/09/2011, o processo de mobilização, os mecanismos

e os valores da Deliberação de Cobrança nos Afluentes do Rio Doce

elaborado e aprovado pelos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios São

José e Guandu, na oportunidade esclareceu as dúvidas que surgiram.

Registra ainda, que foram realizadas reuniões da Câmara Técnica, em

Cariacica (SEAMA) e em Colatina. Neste ano essa é a 2ª reunião do CERH em

que este assunto foi pautado. O presidente apresenta dois encaminhamentos

para a votação. 1º A aprovação das propostas de Resolução da forma

sugerida pela Câmara Técnica. 2ª O assunto retorna para os Comitês e para a

Câmara Técnica. O presidente coloca a 1ª proposta em votação. Com treze

votos foi aprovada as propostas de Resolução dos Mecanismos de Cobrança

pelo Uso dos Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas dos Rios Guandu e

São José, conforme proposta apresentada pela Câmara Técnica. Votaram

favoráveis: SEDURB, SEDES, SEAMA/IEMA, SESA, SECT, IFES, UFES, CBH

Guandu, AABRI, CBH Jucu, SINDIROCHAS, INJAPPA e Consórcio do Guandu.

Votaram contrários a SEAG, CESAN, ASSIPES e FOSEMAG. Abstenções da FAES

e da FINDES com declaração de voto do Conselheiro Roosevelt da Silva

Fernandes/FINDES. “A legislação estadual (e única) vigente é a Lei 5818 e

esta, no seu Artigo 59, explicita a definição – através de legislação específica


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– de critérios gerais das definições de cobrança para as bacias estaduais, o

que, ao nosso ver, não foi observado em relação a Resolução aprovada, dado

a inexistência da complementação definida em lei complementar”. A

Resolução será inócua. As considerações e ponderações não foram

devidamente ouvidas pelos Comitês e Câmara. Respeito o que a Câmara

Técnica e os Comitês decidiram. O Conselheiro Sr. Fabrício Gobbo

Ferreira/FAES manifesta que concorda com as declarações do Conselheiro

Roosevelt. Parabeniza os Comitês. As colocações que foram feitas seriam

produtivas e poderia dar outro nível de discussão se tivessem sido

consideradas. O Presidente informa que todos os conselheiros presentes

votaram na 1ª proposta, portanto não caberia mais colocar em votação a 2ª

proposta. Registra que os Conselheiros Sra. Maria de Fátima Ambrósio

Gava/BANDES e Sr. Giovani Borgo Sardi/CRA-ES não estavam presentes no

plenário durante a votação. 4º Ponto de Pauta “ Análise e deliberação da

solicitação formulada pelo Fórum Capixaba de Comitês de Bacias

Hidrográficas do Espírito Santo – FCCBH para ter assento no CERH Processo

58639071”. A Srª Rachel Piacenza - Presidente da Câmara Técnica

Institucional e Legal - CTIL, relata o parecer da Câmara Nº 001/2012, que

sugere o seu indeferimento, concluindo que as vagas devem permanecer

destinadas aos Comitês, sem que isso tire a autonomia de delegarem ao

Fórum a condução das Assembleias. O presidente coloca em votação. O

parecer da Câmara Técnica foi aprovado por unanimidade. 5º Ponto de Pauta


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“ Indicação de (03) três representantes para compor a Comissão do Cadastro

das Organizações Civis e de Recursos Hídricos”. A Associação de Irrigantes

do Estado do Espírito Santo – ASSIPES, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Jucu

– CBH Jucu e o Instituto Federal Espírito Santo – IFES foram as Instituições

indicadas para compor a Comissão de Cadastro das Organizações Civis de

Recursos Hídricos . 6º Ponto de Pauta “Apresentação do Projeto de

Revitalização dos Rios Formate e Marinho”. O presidente convida a

representante da SEDURB Srª Flávia Pitanga Calil Salim para apresentar o

projeto. O Conselheiro Sr. José Dalton Cardoso/CBH JUCU solicitou que esta

apresentação seja feita para os membros do CBH Jucu. O presidente agradece

a SEDURB pela apresentação. 7º Ponto de Pauta “Exibição do Documentário “

Lontras, rio Jucu e a água que você bebe”. O presidente informa que o Sr.

Petrus Lopes não poderá fazer a apresentação devido ao avançar da hora,

ficando para a apresentação para a próxima reunião do Conselho. O

presidente passa para o 8º Ponto de Pauta “Assuntos Gerais”. O Conselheiro

Sr. Saulo Favaro/ASSIPES solicita que as reuniões não sejam realizadas as

sextas-feiras. 9º Ponto de Pauta Encerramento. Não tendo mais nenhuma

manifestação o presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião.

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