Boletim Arlete Sampaio

Missão cumprida
No próximo 31 de dezembro, encerra-se o meu mandato
como deputada distrital na Câmara Legislativa do Distrito
Federal (CLDF). Quero, então, agradecer a todos que
me confiaram o voto e que me acompanharam nesses anos.
Não me candidatei nas eleições de outubro de 2014.
Porém, mesmo sem mandato, continuarei a defender
meu sonho e o sonho de muitos brasileiros: um País justo
e igualitário, com oportunidade para todos.
Deputada distrital duas vezes, nas legislaturas de
2003-2006 e 2011-2014, orientei meus mandatos na
defesa de justiça social, da democracia e dos direitos humanos.
Trabalhei, ainda, para construir uma imagem positiva
do Poder Legislativo local.
Meu gabinete teve atuação voltada à participação popular,
concretizando propostas da população, especialmente
nas áreas de saúde, educação, direitos humanos e na defesa
de Brasília como Patrimônio Cultural da humanidade.
Como médica sanitarista, uma conquista muito me
orgulha: a aprovação do novo Código de Saúde para o
Distrito Federal, instituído pela Lei 5.321/2014, de minha
autoria, que traduz a necessidade objetiva da população do
DF e os anseios dos que trabalham em saúde pública.
Além disso, durante os dois anos que atuei como líder
de governo na CLDF, trabalhei, incansavelmente, para que
esta Casa de Leis aprovasse inúmeros
projetos de interesse da sociedade:
o projeto que institui o Conselho
de Juventude do DF, o
projeto que dispõe sobre a
concessão de incentivo fiscal
para realização de projetos culturais,
o projeto que trata do
Estudo Prévio de Impacto de
Vizinhança (EIV), além dos projetos
que tratam da recomposição
salarial de mais de trinta
categorias do governo
do Distrito Federal.
Como afirmei,
não me candidatei
a nenhum cargo político nas eleições deste ano. Porém,
não posso, nem devo deixar de abordar um aspecto
relevante dessas eleições: a agressividade das campanhas
contra o Partido dos Trabalhadores, contra o governo do
Distrito Federal, disseminada sobretudo pelos grandes
meios de comunicação
O governo Agnelo Queiroz impulsionou importantes
políticas públicas de elevado alcance, pouco reconhecidas
pela população: somos, hoje, território livre do analfabetismo;
reduzimos desigualdades sociais e, pela primeira vez,
deixamos de ser a unidade federada mais desigual do país,
medida pelo Coeficiente de Gini; praticamente superamos
a extrema pobreza, situação reconhecida pelo Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Creches foram construídas, UPAS foram entregues
à população, ônibus novos melhoraram a mobilidade
urbana, todas essas conquistas foram desconstruídas por
meio de uma campanha suja e rasteira. Os erros e as lacunas
existentes não deveriam apagar esses avanços.
Diante desse cenário, sou obrigada a reconhecer que
estamos vivendo profunda crise civilizatória, onde cada
um se preocupa exclusivamente com o SEU universo
imediato: MEU salário, MEU carro, MINHA casa...
Nesse contexto, o combate incessante ao Partido dos Trabalhadores,
realizado pelos interesses imperiais (EEUU,
Banca Internacional) e expresso pela direita brasileira e
seus braços na grande imprensa, encontrou terreno fértil
para se reproduzir.
Apesar de tudo, não vou desistir do Brasil! Não vou
desistir de Brasília! Seguiremos, juntos, lutando por um
país em que haja mais dignidade para todos, trabalhando
por um DF que seja modelo de políticas públicas, de civilidade,
de participação popular, de práticas republicanas.
Quero ajudar o PT na profunda reflexão que precisa
ser feita, para reorientar sua prática e seu funcionamento.
Para isso, precisamos nos manter presentes nas redes
sociais e seguir nos comunicando.
Um grande e carinhoso abraço a todos. Um feliz Natal
e um 2015 comprometido com o avanço das mudanças
em nosso País!
| 2 | novembro/dezembro de 2014

À frente da Secretaria,
Arlete idealiza o “DF sem Miséria”
Nas eleições de 2010, a deputada Arlete Sampaio
obteve a terceira maior votação dada aos parlamentares
distritais. Logo que tomou posse no Legislativo local,
Arlete foi convidada pelo governador para assumir a Secretaria
de Desenvolvimento Social e Transferência de
Renda (Sedest), onde ficou por um ano.
“Havia uma enorme cobrança para que eu ficasse
na CLDF. Quando o governador me convidou, hesitei
em assumir a Sedest, mas entendia que, com a experiência
obtida no Ministério de Desenvolvimento Social
(MDS), não poderia deixar de contribuir com o governo”,
afirmou a parlamentar.
Como secretária, uma das primeiras ações de Arlete
foi idealizar e implantar o Programa DF sem Miséria.
Após um ano à frente da Pasta, a parlamentar julgou
oportuno voltar à Câmara Legislativa do Distrito Federal
e cumprir seu mandato.
No início de 2012, já na CLDF, a deputada Arlete
Sampaio continuou a acompanhar o trabalho da
Sedest, ao mesmo tempo em que discutia questões de
saúde, educação, segurança, meio ambiente, defesa dos
direitos humanos e de Brasília como Patrimônio Cultural
da Humanidade.
Nas próximas páginas, você vai conhecer um pouco
mais das ações e propostas da deputada ao longo dos
três anos em que atuou como parlamentar na Câmara
Legislativa.
“Arlete Sampaio – Uma Mulher de Palavra”
Lançado durante a comemoração do aniversário da deputada Arlete
Sampaio, em 29 de maio de 2014, na Associação do Pessoal
da Caixa Econômica Federal do DF (Apcef/DF), o livro “Arlete
Sampaio – Uma Mulher de Palavra” reúne discursos, artigos,
citações da parlamentar entre 2012 e 2014, que foram
selecionados, organizados e revisados pelo consultor legislativo
e professor Josué Alves.
O livro está dividido em duas partes: a primeira,
com discursos e artigos; a segunda com
citações da deputada. A obra traz ao debate
grandes temas de interesse local e nacional:
Brasília como Patrimônio Histórico e Cultural,
educação, saúde, direitos humanos, assistência
social.
novembro/dezembro de 2014 | 3 |

São Sebastião: Decreto regulariza
área urbana da cidade
Após quase duas décadas de luta pela regularização
da cidade, agora a população de São Sebastião pode comemorar.
Em 29 de setembro de 2014, o governador
do DF assinou o Decreto 35.855/2014, que regulariza a
área urbana mais antiga de São Sebastião.
Dias antes da assinatura do Decreto, a deputada Arlete
Sampaio, que durante seu mandato trabalhou arduamente
pela regularização da cidade, realizou audiência
pública na cidade para que os gestores públicos pudessem
discutir com os moradores e informar a situação do
processo de regularização da localidade.
Dados da regularização – A regularização urbanística
de São Sebastião beneficiará cerca de 36 mil pessoas
que vivem em oito mil residências. A expectativa é que a
ação garanta o desenvolvimento econômico da região, em
virtude da regularização do comércio e da possibilidade de
instalação de equipamentos públicos para a comunidade.
Luta pela reforma agrária
em destaque
A luta pela reforma agrária passou a ter relevo no
Distrito Federal graças à Lei 5.071, de 8 de março 2013,
de autoria da deputada Arlete Sampaio. Com a publicação
da Lei, ficou instituída, no DF, a semana do dia 17
de abril como a Semana Distrital de Luta pela Reforma
Agrária e Disseminação de Formas Não Violentas para a
Resolução de Conflitos.
Agora, todos os anos, o Poder Público do DF realizará
uma semana de atividades para debater a questão
agrária e proporcionar reflexões sobre formas de prevenir
a violência, além de construir espaços de diálogo,
firmar acordos e promover a cultura de paz. A Lei também
institui novo marco para a discussão de políticas
de reforma agrária que democratizem o acesso à terra e
contribuam para a erradicação dos conflitos no campo
no Distrito Federal.
| 4 | novembro/dezembro de 2014

Um novo Código de Saúde
para o Distrito Federal
Como médica sanitarista, a deputada Arlete Sampaio
atuou em várias frentes de saúde pública do Distrito
Federal e, por isso mesmo, sentia falta, no DF, de
um Código de Saúde atualizado. Ao retornar à Câmara
Legislativa, em 2012, a deputada retomou o projeto de
construção de um novo Código de Saúde para o DF,
que estivesse de acordo com a nova legislação existente
no País.
Após muito trabalho e ampla discussão com profissionais
das diversas áreas da saúde, o Projeto de Lei
1.291/2012, de autoria da deputada Arlete Sampaio, foi
aprovado na CLDF e transformado em lei. Em 7 de março
de 2014, o Diário Oficial do Distrito Federal publicou
a Lei 5.321/2014, que institui o Código de Saúde do
DF e que dispõe sobre competências da vigilância ambiental,
epidemiológica, sanitária e saúde do trabalhador
no Distrito Federal.
Para a parlamentar, o novo Código de Saúde representa
avanço para o DF, pois se trata de uma lei moderna
e abrangente, de uma lei que normatiza, com eficácia, a
saúde pública na Capital.
“A Lei é um marco para a saúde pública do Distrito
Federal. Agora temos um novo Código de Saúde, agora temos
a Lei 5.321/2014, que – creio – traduz a necessidade
objetiva da população do Distrito Federal e o anseio dos
que trabalham em saúde pública”, destaca a parlamentar.
Ao Executivo caberá a missão de proceder à regulamentação
da Lei 5.321/2014, tornando-a exequível e
garantindo a participação e o efetivo controle social por
parte da população.
Em defesa da saúde mental
A construção de uma sociedade mais inclusiva e
justa é tema presente na agenda política da deputada
Arlete Sampaio. Em 2013, atenta à necessidade de trazer
para o Legislativo local as questões referentes à saúde
mental no DF, Arlete integrou a Frente Parlamentar em
Defesa da Saúde Mental e defendeu a expansão e qualificação
da Rede de Atendimento Psicossocial no Distrito
Federal em consonância com a Lei 10.216/2001, de
4 de junho de 2001.
Junto com outros componentes da Frente Parlamentar
e do Movimento Pró-Saúde Mental, Arlete visitou
os serviços existentes no DF. Como resultado, apresentou
proposições legislativas como as indicações que
sugeriam a criação da Comissão Intersetorial de Saúde
Mental no Conselho de Saúde do DF e o aumento de
linhas de ônibus para o Instituto de Saúde Mental, levou
ao conhecimento dos gestores públicos as reivindicações
dos usuários e servidores e promoveu audiências
públicas com a finalidade de colocar as questões referentes
à saúde mental na agenda política local.
Regulamentação das práticas de
integração ensino-serviço de saúde na
Administração Pública do DF
Com o intuito de regulamentar os serviços públicos
que integram o Sistema Único de Saúde (SUS)
e que constituem campo de prática para ensino e pesquisa,
a deputada Arlete Sampaio, junto com a Fundação
de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde
(FEPECS), elaborou o Projeto de Lei 1.644/2013,
que foi aprovado pela CLDF e transformado na Lei
5.373/2014, que dispõe sobre as diretrizes voltadas
à regulamentação das práticas de integração ensino-
-serviço em saúde no DF.
novembro/dezembro de 2014 | 5 |

Um mandato comprometido com
a luta das mulheres
A deputada Arlete Sampaio, ao longo de sua trajetória,
vem atuando fortemente na defesa dos direitos
das mulheres. Durante o segundo mandato na Câmara
Legislativa, Arlete realizou importantes ações para combater
a desigualdade de gênero e erradicar a violência sexista.
Seguem abaixo algumas iniciativas da parlamentar
em prol das mulheres no DF.
Mulheres que chefiam famílias têm prioridade
na política habitacional do Distrito Federal
Graças à iniciativa da deputada Arlete Sampaio, mulheres
que chefiam família terão preferência na política
habitacional do Distrito Federal. A Lei 5.160/2013, de
autoria da parlamentar, confere prioridade de atendimento
às famílias com mulheres responsáveis pela unidade
familiar.
A Lei 5.160/2013 reafirma o compromisso da deputada
com a proteção dos segmentos mais vulneráveis da
população e adéqua a legislação atual ao que já era previsto
na Lei Federal 12.424/2011. “A proposta é priorizar as
famílias que tenham mulheres responsáveis pela unidade
familiar, dado o papel central da mulher na família, nas
políticas habitacionais do DF”, diz Arlete.
Recorte de gênero no orçamento do DF
Em 2012, o Bloco PT/PRB apresentou, por iniciativa
da deputada Arlete Sampaio, emendas ao projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, voltadas à
consolidação do princípio da igualdade. Uma das emendas
previa que o orçamento de 2013 deveria ser elaborado
e executado de acordo com a diretriz de redução das desigualdades,
especialmente as sociais, de gênero, raça e etnia,
conforme previsto no art. 4º da Lei 4.895/2012.
Trata-se de ação importante para proteger os recursos
destinados às ações de prevenção e combate à violência
contra a mulher, pois assegura que qualquer cancelamento
nesses recursos só pode ocorrer com autorização
da Câmara Legislativa.
Arlete ainda apresentou emenda que incluiu, entre
as prioridades do GDF para 2013, ações de prevenção
e combate à violência contra a mulher, por entender a
urgência de se garantir a implementação da Lei Maria
da Penha no DF. São, sem dúvida, avanços significativos
na legislação orçamentária que devem ser valorizados por
todos os gestores públicos.
Proposições de Arlete para beneficiar as mulheres do DF
Indicação 14.340/2013 – Sugere ao GDF implantar Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido
como Botão do Pânico, para dar mais efetividade às medidas protetivas previstas na
Lei Maria da Penha e prevenir a violência contra a mulher.
Indicação 9.950/2013 – Sugere ao GDF a criação, por meio da apresentação de projeto de lei, da Secretaria
de Estado da Mulher na estrutura administrativa do Distrito Federal.
Indicação 9.518/2013 – Sugere ao GDF a ampliação do horário de atendimento da Delegacia Especializada
de Atendimento à Mulher (DEAM) e das seções de atendimento à mulher nas delegacias
comuns para 24 horas
| 6 | novembro/dezembro de 2014

Defesa do patrimônio em pauta
A defesa do patrimônio e o resgate da memória
da Capital foram pautas de destaque nos dois mandatos
de Arlete Sampaio. Há sete anos está em vigor a Lei
3.977/2007, que institui o registro de bens culturais de
natureza imaterial que constituem patrimônio artístico,
cultural e histórico do DF. Graças a esta Lei, de autoria
de Arlete, foram registrados como patrimônio imaterial
o Clube do Choro, o Festival de Cinema de Brasília, a
Festa do Divino de Planaltina, entre outros bens e manifestações
culturais.
Além de promover inúmeras audiências, sessões solenes
e comissões gerais sobre o tema, Arlete debruçou-
-se, desde o início de 2013, sobre a proposta do Plano
de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília
(PPCUB), em diálogo permanente com o IPHAN, a
UNESCO, a SEDHAB e a Casa Civil. Um ano inteiro
de debates culminou em um pacto pelo aprimoramento
do PPCUB e pelo aprofundamento de reflexões e propostas
acerca de pontos polêmicos. Foi discutida, ainda,
com a presença de consultor internacional, a gestão
local do patrimônio.
Dia do Patrimônio Cultural agora faz
parte do calendário oficial de eventos e
do calendário escolar do DF
Em 17 de agosto, comemora-se o Dia Nacional
do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.
Incansável defensora da preservação do Patrimônio,
a deputada Arlete Sampaio (PT) é autora da
Lei 5.080/2013, que inclui, no calendário oficial de
eventos e no calendário escolar do Distrito Federal,
o Dia do Patrimônio Cultural, comemorado anualmente
em 17 de agosto, em consonância com a data
estabelecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional. A Lei 5.080/2013 institui, ainda,
as Jornadas de Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade.
Para Arlete, é necessário que o Dia do Patrimônio
Cultural e as Jornadas de Brasília Patrimônio
Cultural da Humanidade se consolidem no Distrito
Federal como momentos de partilha, convívio,
curiosidade, criatividade e descoberta.
Jornadas de Brasília Patrimônio Cultural
da Humanidade
A proposta das Jornadas de Brasília Patrimônio
Cultural da Humanidade buscou inspiração nas Jornadas
Europeias do Patrimônio, que ocorrem anualmente
em mais de 50 países e regiões do Velho Continente.
O objetivo é sensibilizar os cidadãos sobre a importância
de salvaguardar nosso patrimônio. Com duração de
aproximadamente uma semana, as jornadas são um momento
privilegiado que permite a todos, principalmente
os mais jovens, conhecer, visitar, desfrutar os bens patrimoniais,
materiais e imateriais do DF, e sobre eles refletir.
A cada ano, é lançado um tema específico, de acordo
com a realidade do país, da cidade ou da região.
Segundo a deputada, a escolha do período para
a realização das Jornadas no DF, de 7 a 11 de dezembro,
homenageia a data da declaração de Brasília
como Patrimônio Mundial (7 de dezembro de 1987)
e a data de sua inscrição oficial na listagem da UNES-
CO dos bens homenageados por todas as Nações (11
de dezembro de 1987).
novembro/dezembro de 2014 | 7 |

Compromisso com a
educação e com a cultura
Educação e cultura foram também áreas prioritárias
no mandato da parlamentar, que manteve frequente interlocução
com órgãos do Executivo local para melhorar
as condições de trabalho de professores e funcionários da
rede pública de ensino.
Vale destacar atuação decisiva da deputada nas negociações
que levaram ao acordo do governo com os
trabalhadores da educação, em 2012. Além disso, em
2013, a parlamentar garantiu recursos no orçamento do
DF, por meio de emenda orçamentária, para implantar
unidades em tempo integral nas escolas do DF, modernizar
a Fundação de Ensino e Pesquisa em ciência e Tecnologia
(FEPECS) e reformar unidades da rede pública
de ensino no DF.
Abaixo seguem algumas iniciativas do mandato da
parlamentar.
DF terá Plano Decenal de Educação
Em 12 de agosto de 2012, a Câmara Legislativa
aprovou, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica
(PELO) 42/2012, de autoria da deputada Arlete
Sampaio. A PELO altera o art. 245 da Lei Orgânica do
DF, criando o Plano Decenal de Educação, com diretrizes,
objetivos, metas e estratégias de implementação
para o desenvolvimento do ensino em todos os níveis.
De acordo com o texto, o Plano deverá ser elaborado
pelo GDF e submetido à apreciação da Câmara
Legislativa 180 dias antes do término da vigência do
plano de educação que estiver em curso.
Arlete ressalta que “o DF, em função de sua autonomia
política, tem condições de elaborar seu próprio
plano de educação e, se o caso, adequá-lo posteriormente
ao Plano Nacional”.
Órgãos públicos terão de dar preferência a
construtoras que promovam alfabetização
Desde 2013, as empresas do setor da construção civil
que promovam a alfabetização dos trabalhadores têm
preferência na contratação com os órgãos públicos do
Distrito Federal. A Lei 5.028/13, de autoria da deputada
Arlete Sampaio, foi publicada no Diário Oficial do
Distrito Federal (DODF) em 27 de fevereiro de 2013.
De acordo com a proposta, a alfabetização dos trabalhadores
deve ser promovida pelas próprias empresas
contratadas, no local da obra ou do serviço, durante
sua execução, com supervisão do órgão responsável
no sistema de educação do DF.
Segundo a Lei 5.028/13, que se aplica exclusivamente
a obras e serviços com duração igual ou superior
a um ano, as empresas podem ainda oferecer alfabetização
a seus trabalhadores fora do local de trabalho.
Recursos para construção do Centro de
Juventude da Estrutural
Atenta à necessidade de espaços culturais e de lazer
para a juventude do DF, a deputada Arlete Sampaio,
por meio de emenda orçamentária, destinou,
em 2013, recursos para construção do Centro de Juventude
da Estrutural, espaço público destinado à juventude
da localidade. Para alegria da comunidade, a
demanda foi atendida, e o Centro de Juventude foi
construído, inaugurado e considerado grande vitória
para os jovens da Estrutural.
| 8 | novembro/dezembro de 2014

Deputada é atuante nas comissões
Em 2012, a deputada Arlete Sampaio presidiu a Comissão
de Defesa do Consumidor (CDC) e, sob sua presidência,
a comissão aprovou 56 proposições: 29 projetos
de lei, 24 indicações e três requerimentos.
Pela primeira vez, a CDC colocou à disposição da
população do DF a relação geral das leis sobre direito do
consumidor do DF publicadas pela CLDF desde a sua
criação. Esse material está disponível no portal eletrônico
da CLDF (www.cl.df.gov.br/conteudo-relacionado3).
Ainda em 2013, a deputada foi titular da Comissão de
Educação, Saúde e Cultura (CESC) da CLDF e pautou sua
atuação pelo compromisso com a causa da educação e com
a defesa da valorização de seus trabalhadores.
No biênio 2013-2014, Arlete presidiu a Comissão Especial
para análise de Propostas de Emenda à Lei Orgânica
do DF. Ao longo do período, graças ao empenho da deputada,
a comissão se reuniu oito vezes, quando foram submetidas
à apreciação dos membros da comissão 23 propostas
de emenda à Lei Orgânica, das quais 22 foram aprovadas
e uma, rejeitada. Para Arlete, foi um biênio produtivo na
Comissão Especial, visto que 74% das PELOS que estavam
na pauta foram apreciadas pelos parlamentares.
No mesmo período, a parlamentar também participou,
como membro efetivo, de mais três das nove comissões
permanentes da Casa: Comissão de Assuntos
Fundiários (CAF), Comissão de Economia, Orçamento
e Finanças (CEOF) e Comissão de Fiscalização, Governança,
Transparência e Controle.
Área Social – Como membro da CEOF, Arlete relatou
as áreas de política social, educação, saúde e cultura
do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para os
anos de 2014-2015.
Conheça algumas proposições da
deputada Arlete Sampaio
Lei 5.373/2014 – Regulamenta as práticas de integração
ensino-serviço em saúde que resultam de mútua colaboração
entre as instituições de ensino e os serviços públicos
de saúde da Administração Pública do DF.
Lei 5.028/2013 – Dá preferência na contratação com os
órgãos do Poder Público do Distrito Federal às empresas
do setor da construção civil que promovam a alfabetização
de trabalhadores.
Lei 5.321/2014 – Institui o Código de Saúde do Distrito
Federal.
Lei 5.160/2013 – Acrescenta dispositivo à Lei 3.877, de
26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional
do Distrito Federal.
Lei 5.080/2013 – Inclui, no calendário oficial de eventos
e no calendário escolar do Distrito Federal, o Dia
do Patrimônio Cultural e institui as Jornadas de Brasília
Patrimônio Cultural da Humanidade.
Lei 5.061/2013 – Torna obrigatória a inclusão de cláusula
de proibição de mão de obra infantil nos contratos
de aquisição de bens e serviços pelo Distrito Federal.
Emenda à Lei Orgânica 82/2014 – Altera dispositivos
da Lei Orgânica do Distrito Federal que trata do Plano
de Educação do DF. Agora, a lei deve estabelecer o Plano
de Educação do Distrito Federal, de duração decenal, na
forma do art. 214 da Constituição Federal de 1988.
Emenda à Lei Orgânica 77/2014 – Acrescenta o inciso
VI ao § 1º do art. 267 da Lei Orgânica do Distrito Federal,
voltado “ao cumprimento da legislação referente ao atendimento
socioeducativo, garantindo-se o respeito aos direitos
humanos e à doutrina da proteção integral”.
Emenda à Lei Orgânica 73/2014 – Acrescenta inciso
XII ao art. 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal, para
“promover, proteger e defender os direitos da criança, do
adolescente e do jovem”.
novembro/dezembro de 2014 | 9 |

Arlete realizou grandes
debates na CLDF
Na Câmara Legislativa, o mandato da deputada Arlete
Sampaio, ao longo dos últimos três anos, realizou
inúmeros debates, abordando temas de extrema relevância
para a população do Distrito Federal.
Em audiências públicas realizadas, diversos segmentos
da sociedade puderam discutir e avaliar vários temas, como:
o combate à violência contra a mulher, a situação da população
de rua do DF, o combate à homofobia, a violência letal
contra jovens e adolescentes no DF, as políticas públicas
de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes,
a implementação do plano distrital de prevenção
e erradicação do trabalho infantil, as políticas públicas para
a educação infantil, as políticas públicas para a juventude
no DF, as políticas de defesa do consumidor, o reajuste das
mensalidades escolares, a regularização do parque do Guará
e a regularização fundiária e urbanística de São Sebastião.
Além disso, merecem destaque duas Comissões Gerais
propostas pela parlamentar para debater os seguintes
temas: a) as ações, significados e desafios da preservação
de Brasília como Patrimônio Brasileiro e Mundial e b) o
atendimento a portadores da Síndrome de Epilepsia na
Rede de Saúde do DF.
Produção legislativa de qualidade para
o Distrito Federal
Como se sabe, cabe ao Legislativo – um dos sustentáculos
da nossa democracia – a elaboração das normas
jurídicas. Muitos criticam – e com razão – que, no afã
de regular a vida da sociedade e garantir o desenvolvimento
do País, o Parlamento tem produzido uma
profusão de normas, muitas das quais inúteis, absolutamente
desnecessárias, a ponto de muitos parlamentares
medirem a efetividade de seus mandatos pela quantidade
de leis que produzem.
Como deputada distrital, Arlete Sampaio sempre
prezou pela qualidade da produção legislativa de seus
mandatos. A parlamentar apresentou proposições que
atendam, de fato, as demandas da população do Distrito
Federal e busquem melhorar sua qualidade de vida.
Ao longo dos últimos três anos, a deputada apresentou
356 proposições: 20 projetos de leis, 13 propostas
de emendas à Lei Orgânica do DF, 114 indicações,
127 requerimentos, 62 moções, 14 projetos de decreto
legislativo, dois projetos de lei complementar e quatro
projetos de resolução.
Algumas iniciativas já se tornaram leis, como a
Lei 5.321/2014, que institui o novo Código de Saúde
no DF; a Lei 5.061/2013, que dispõe sobre a inclusão
obrigatória de cláusula de proibição de mão de obra
infantil nos contratos de aquisição de bens e serviços
pelo Distrito Federal e a Lei 5.02/201, que dispõe sobre
a preferência na contratação com os órgãos do Poder
Público do Distrito Federal das empresas do setor da
construção civil que promovam a alfabetização de trabalhadores.
Outras propostas da deputada ainda tramitam na
Casa, como o Projeto de Lei (PL) 1.316/2013, que institui,
no DF, a política pública de consumo consciente;
o PL 1.481/2013, que altera a Lei 4.462/2010, a fim
de ampliar o passe livre estudantil no Distrito Federal;
o PL 1.735/2013, que trata da necessidade de destinação
de espaço reservado e implantação de equipamentos
adaptados a pessoas com deficiência nos Pontos de
Encontro Comunitário (PECs) do DF e o PL 5/2011,
que torna obrigatória a divulgação de informações sobre
veículos apreendidos por autoridade policial.
Caso queira conhecer o teor das proposições da deputada
Arlete Sampaio, acesse o site www.arletesampaio.com.br
e busque as informações no menu Atividade Parlamentar.
| 10 | novembro/dezembro de 2014

Verba Indenizatória: transparência no
gasto dos recursos públicos
A deputada Arlete Sampaio preza pela responsabilidade
quando o assunto é uso de recursos públicos. Em
2011, antes de a Câmara Legislativa aprovar o fim do
14º e 15º salários pagos aos parlamentares, a deputada já
havia aberto mão do benefício.
Verba indenizatória – Todos os meses, os deputados têm
à disposição R$ 20.042,35 para custear gastos com combustíveis,
locação de imóveis e veículos, consultorias e divulgação
de atividade parlamentar, pagos mediante ressarcimento.
Durante os três anos em que esteve na CLDF, Arlete
gastou pouco mais que a metade do valor a que teria
direito no período.
Dos R$ 721.524,60 (R$ 240.508,20 por ano), a
deputada gastou aproximadamnete, até o dia 12 de novembro,
o valor de R$ 424.293, 72 (valor referente aos
três anos de mandato). Uma economia de R$297.230,83
para os cofres públicos.
As informações sobre verba indenizatória, além
de disponíveis no portal da Câmara Legislativa, estão
à disposição da população DF no site da parlamentar
(www.arletesampaio.com.br).
Para Arlete, que defende a transparência na administração,
“o dinheiro público precisa ser gasto com o
conhecimento do cidadão”.
DF ganha quatro novos Cidadãos Honorários
Ao longo do mandato, a deputada Arlete Sampaio
concedeu o Título de Cidadão Honorário de Brasília a
homens e mulheres que prestaram relevantes serviços à
cidade: três educadores e um Título para uma renomada
e talentosa musicista. Saiba quem são os novos Cidadãos
Honorários de Brasília.
Outorga do Título de Cidadã Honorária de Brasília
à professora Maria Holanda Lopes Carvalho, em 30
de agosto de 2013.
Outorga do Título de Cidadã Honorária de Brasília
à musicista Marie Thérèse Odette Ernest Dias, em 23
de outubro de 2013.
Outorga do Título de Cidadão Honorário de Brasília
ao arquiteto, urbanista e professor José Carlos Córdova
Coutinho, em 19 de abril de 2013.
Outorga do Título de Cidadão Honorário de Brasília
ao professor Renato Hilário dos Reis, em 6 de setembro
de 2013.
novembro/dezembro de 2014 | 11 |

Atuação na Liderança de Governo
Como líder de governo, Arlete sempre se preocupou
em valorizar o papel do Poder Legislativo. Desde que assumiu
a liderança do governo, em 2 de outubro de 2012,
a parlamentar tem trabalhado pela aprovação das mais diversas
proposições de interesse da sociedade. Com o apoio
do Plenário, diversas pautas foram enfrentadas pela deputada
Arlete Sampaio como líder do governo na CLDF.
Entre os projetos do Executivo que tiveram firme
atuação da líder de governo, podemos destacar o que
institui o Conselho de Juventude do DF, o que dispõe
sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de
projetos culturais, o que trata do Estudo Prévio de Impacto
de Vizinhança, os que tratam da recomposição
salarial de mais de trinta categorias de servidores do governo
do Distrito Federal.
Em 2012, dos vetos em tramitação 25 foram mantidos,
entre eles o veto parcial ao PL 652/11, que concede
isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) na aquisição de veículos novos e
dá outras providências – Lei 4.733/11. Além dos vetos
apreciados, 68 projetos do Executivo foram aprovados
em primeiro e segundo turnos.
Em 2013, a Câmara Legislativa aprovou vários projetos
de lei de autoria do Executivo, 57 no primeiro semestre
e 95 no segundo. Entre os 152 PLs aprovados, 35
versam sobre carreiras de servidores dos quadros do GDF
Já em 2014, a Casa aprovou 74 Projetos de Lei do
Executivo, 51 no primeiro semestre e 23 até o dia 22 de
outubro. Além disso, com o apoio de Arlete, na condição
de líder de governo, e do Presidente da Casa, em janeiro de
2014, foi formado um grupo, para apresentar propostas
ao PPCUB, que contou com a participação do IPHAN,
da SEDHAB, da UnB e da sociedade civil, representada
pelo IAB e pelo IHGDF. Os gabinetes de Arlete e da Presidência
prestaram apoio, secretariando e consolidando os
encontros, que ocorreram na CLDF.
Por fim, e não menos importante, cabe registrar o papel
de Arlete na solução do impasse referente à composição
do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (CON-
PLAN) e à forma de escolha de seus conselheiros. A parlamentar
intermediou as negociações entre o GDF e o Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
para que se chegasse a um consenso, consubstanciado pela Lei
Complementar 889/2014, de autoria do Poder Executivo.
Arlete, que recebeu a Liderança de Governo com
“expectativa positiva” sobre a retomada das votações, encerra
o período com a sensação de dever cumprido”.
“A Casa votou uma quantidade significativa de projetos,
aprovamos a maioria dos projetos do Executivo,
fundamentais para a vida da nossa cidade. O meu balanço
é que produzimos muito e buscamos resgatar a
imagem da Câmara Legislativa para o povo de Brasília,
elevando a qualidade do trabalho desta Casa de Leis e
trabalhando para fazer com que a população possa cada
vez mais recorrer à Câmara na solução das suas demandas,
das suas necessidades”, avalia a parlamentar.
Brasília é território livre da extrema pobreza
Em 16 de setembro de 2014, um fato histórico foi
noticiado: o Brasil saiu do mapa da fome. De acordo com
relatório global da Organização das Nações Unidas para
Alimentação e Agricultura (FAO), divulgado em Roma,
o País reduziu, de forma muito significativa, a fome, a
desnutrição e a subalimentação nos últimos anos.
No Distrito Federal, o empenho em combater a fome
não foi diferente, pois, desde o início do governo, quando, à
frente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência
de Renda (Sedest), decidimos construir o Programa DF
sem Miséria e estabelecemos o compromisso de diminuir a
pobreza e a extrema pobreza na região. Hoje também devemos
celebrar, pois, ao final do ano de 2013, o DF tornou-se
território livre da extrema pobreza pelo critério de renda –
meta que foi comemorada pelo Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD), da ONU.
Vale ressaltar que, em 2011, tínhamos mais de 10%
da população pobre e mais de 6% da população extremamente
pobre. Hoje, temos menos de 3% da população
pobre e 0,7% extremamente pobre. “Pelos critérios da
ONU e pelos critérios de renda, estamos livres da extrema
pobreza, um título muito ousado e fruto de um
trabalho comprometido e voltado para os que mais necessitam”,
comemora Arlete.
| 12 | novembro/dezembro de 2014