Boletim Arlete Sampaio

São Sebastião: Decreto regulariza
área urbana da cidade
Após quase duas décadas de luta pela regularização
da cidade, agora a população de São Sebastião pode comemorar.
Em 29 de setembro de 2014, o governador
do DF assinou o Decreto 35.855/2014, que regulariza a
área urbana mais antiga de São Sebastião.
Dias antes da assinatura do Decreto, a deputada Arlete
Sampaio, que durante seu mandato trabalhou arduamente
pela regularização da cidade, realizou audiência
pública na cidade para que os gestores públicos pudessem
discutir com os moradores e informar a situação do
processo de regularização da localidade.
Dados da regularização – A regularização urbanística
de São Sebastião beneficiará cerca de 36 mil pessoas
que vivem em oito mil residências. A expectativa é que a
ação garanta o desenvolvimento econômico da região, em
virtude da regularização do comércio e da possibilidade de
instalação de equipamentos públicos para a comunidade.
Luta pela reforma agrária
em destaque
A luta pela reforma agrária passou a ter relevo no
Distrito Federal graças à Lei 5.071, de 8 de março 2013,
de autoria da deputada Arlete Sampaio. Com a publicação
da Lei, ficou instituída, no DF, a semana do dia 17
de abril como a Semana Distrital de Luta pela Reforma
Agrária e Disseminação de Formas Não Violentas para a
Resolução de Conflitos.
Agora, todos os anos, o Poder Público do DF realizará
uma semana de atividades para debater a questão
agrária e proporcionar reflexões sobre formas de prevenir
a violência, além de construir espaços de diálogo,
firmar acordos e promover a cultura de paz. A Lei também
institui novo marco para a discussão de políticas
de reforma agrária que democratizem o acesso à terra e
contribuam para a erradicação dos conflitos no campo
no Distrito Federal.
| 4 | novembro/dezembro de 2014