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Edital Limpeza Predial AAJU.pdf - Embrapa

Edital Limpeza Predial AAJU.pdf - Embrapa

) Sábados − Início:

) Sábados − Início: 08:00 horas − Término: 12:00 horas CLÁUSULA QUARTA – Vinculação Este Contrato se vincula para todos os fins de direito ao Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2008 – Embrapa Amazônia Ocidental, realizado em / /2008, assim como à proposta apresentada pela CONTRATADA. CLÁUSULA QUINTA – Obrigações Especiais Independentemente das demais obrigações estabelecidas neste contrato, as partes obrigam-se especialmente a: I – Obrigações da Embrapa: a) proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução dos serviços, inclusive permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências; b) designar preposto incumbido de fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato, inclusive responsabilizando-se pela elaboração de relatórios das ocorrências de faltas da CONTRATADA, os quais servirão como subsídios na aplicação das sanções previstas neste instrumento; c) comunicar à CONTRATADA o mais prontamente possível, qualquer anormalidade observada na prestação dos serviços. II – Obrigações da CONTRATADA: a) dar integral cumprimento a sua proposta, a qual passa a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; b) executar os serviços com seus empregados devidamente uniformizados e portando carteira funcional (CRACHÁ), sem qualquer vinculação com a Embrapa, 34

fornecendo todos os materiais e equipamentos necessários à prestação de serviços e proteção à saúde e segurança dos empregados (EPI); c) utilizar-se exclusivamente de empregados habilitados para serviços de limpeza e conservação; d) informar à Embrapa Amazônia Ocidental, por escrito, imediatamente após a assinatura deste contrato, a relação nominal dos empregados e demais prepostos utilizados na sua execução, contendo nome completo, carteira de identidade (número/órgão expedidor/data de expedição), carteira de saúde ou equivalente e endereço residencial, devendo as respectivas alterações ser imediatamente comunicadas à Embrapa Amazônia Ocidental; e) substituir todo o uniforme dos empregados a cada período máximo de 06 (seis) meses, fornecendo 02 (dois) jogos completos e 01 (um) par de sapatos de acordo com a atividade exercida, sem ônus para o empregado; f) fiscalizar a execução dos serviços, comprometendo-se a substituir o empregado que demonstrar atuação insatisfatória no desempenho de suas funções ou que, em razão de comportamento indevido, tenha a sua permanência em serviço considerada prejudicial ou inconveniente pela Embrapa Amazônia Ocidental, bem como daquele que se ausentar por motivo de atestado médico, férias, ou qualquer outro motivo, sem qualquer ônus adicional; g) manter a supervisão permanente na execução dos serviços por um preposto formalmente credenciado, na condição de encarregado pela supervisão dos trabalhos; h) responsabilizar-se por quaisquer danos ou prejuízos que porventura sejam causados por seus empregados ou prepostos, a qualquer título às instalações, patrimônio e pessoal da Embrapa Amazônia Ocidental, procedendo, imediatamente, o respectivo reembolso, em cada caso; i) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Embrapa Amazônia Ocidental, bem como atender prontamente às reclamações que lhe forem apresentadas, relacionadas com a execução do presente contrato; j) fornecer vale transporte e refeição aos seus empregados em serviço na Embrapa, nos termos da lei e de acordo com a Convenção Coletiva da Categoria; k) pagar pontualmente todos os encargos legais decorrentes da prestação dos serviços, sejam fiscais, trabalhistas, previdenciários, de acidentes de trabalho ou indenizações de qualquer natureza, devidas aos seus empregados; 35

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