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Edital Limpeza Predial AAJU.pdf - Embrapa

Edital Limpeza Predial AAJU.pdf - Embrapa

l) emitir nota fiscal de

l) emitir nota fiscal de serviços, mensalmente, e entregá-la à Embrapa Amazônia Ocidental, junto com cópias das folhas de ponto de seus empregados, utilizados no serviço, e cópias dos comprovantes de pagamento de encargos incidentes sobre a fatura do mês anterior; m) elaborar folha de pagamento específica dos empregados utilizados na execução dos serviços objeto do presente contrato, encaminhando, mensalmente, à Embrapa as respectivas cópias da folha de pagamento e dos contracheques devidamente assinados; n) encaminhar cópia dos comprovantes de entrega do auxílio – alimentação e auxílio – transporte do mês de pagamento; o) fornecer à Embrapa Amazônia Ocidental, para prévia aprovação, a relação de todos os produtos e do aparelhamento técnico a ser colocado à disposição, para a realização dos serviços contratados; p) manter, em quantidade suficientes e visando a não interrupção dos trabalhos, os materiais, equipamentos e acessórios utilizados nos serviços; q) manter limpa e arrumada, durante a execução dos serviços, a área destinada a colocação de equipamentos, máquinas, armários e materiais diversos de limpeza, segundo os padrões de segurança da Embrapa Amazônia Ocidental; r) retirar o lixo coletado quantas vezes forem necessárias, para local adequado e indicado pela Embrapa Amazônia Ocidental obedecendo às leis federais, estaduais e municipais, inerentes ao assunto, inclusive as relativas à Higiene e Segurança do Trabalho; s) o transporte de todo o material deverá ser realizado por veículo da empresa contratada, devendo os equipamentos necessários à execução dos trabalhos permanecerem nas dependências da Embrapa, sendo vedado o uso de equipamentos da Embrapa; t) o pessoal empregado no serviço deverá atender ao remanejamento interno de móveis e equipamentos, quando solicitado pela Embrapa Amazônia Ocidental. CLÁUSULA SEXTA - Preço A Embrapa pagará à CONTRATADA, pelos serviços ora contratados, o preço mensal irreajustável de R$ __________ (__________________________), sendo: 36

a) R$ __________ (________________________________________), referentes a SALÁRIOS E ENCARGOS SOCIAIS do pessoal utilizado na prestação dos serviços; b) R$ __________ (________________________________________), referentes a OUTROS CUSTOS incorridos na prestação dos serviços, inclusive margem de lucro da CONTRATADA. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O preço global do presente Contrato, considerando os 12 (doze) meses de sua vigência, é de R$ __________ (_______________________________________), compreendendo os impostos, taxas, salários, encargos sociais e administrativos, bem como as despesas com materiais necessários à prestação dos serviços, objeto deste Contrato. CLÁUSULA SÉTIMA – Previsão Orçamentária O crédito pelo qual ocorrerá a despesa do presente Contrato, consta na proposta orçamentária da Embrapa para o ano de 2007/2008, a ser alocado na Embrapa, código 135049, Grupo de despesa 339039, em fonte de recursos, programas de trabalho e PTRES que constarão em Pré-Empenho/Nota de Empenho específica. CLÁUSULA OITAVA – Do acréscimo ou supressão dos serviços No exclusivo interesse da Embrapa e a seu livre critério, a CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões dos serviços em proporção de até 25% (vinte e cinco porcento) do preço global atualizado do Contrato, facultadas as supressões além desse limite, mediante acordo entre as Partes. CLÁUSULA NONA - Forma de Pagamento O pagamento será efetuado em moeda corrente, mensalmente, mediante a apresentação do documento fiscal competente (nota fiscal/fatura) correspondentes aos serviços efetivamente prestados, verificados e aceitos pela Embrapa, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao vencido ou do recebimento do faturamento, o que ocorrer por último, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencados na legislação em vigor, quando couber. 37

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