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"A Agricultura Transmontana e Duriense tem potencialidades ... - CNA

"A Agricultura Transmontana e Duriense tem potencialidades ... - CNA

- É a suspensão do

- É a suspensão do programa AGRIS e consequentemente de milhares de projectos de pequenos agricultores acerca de meio ano, sem que se vislumbre a resolução do problema. - São os atrasos na apreciação técnica e no pagamento dos projectos ao abrigo do programa AGRO, chegando alguns deles a demorar cerca de 2 anos, por entre teias infindáveis de burocracia, frustrando e liquidando as expectativas de jovens agricultores, (a execução avaliada no primeiro semestre do corrente ano, deste Programa a nível nacional ronda os 50%). - São as indetermináveis penalizações e respectiva reposição de verbas, acrescidas de juros de mora aos agricultores, exigidas pelo IFADAP – INGA, por alegado incumprimento de certas obrigações, muitas delas provocadas pelas montanhas de burocracia, sem ter em conta a tipologia económica e social das explorações agrícolas familiares. Enquanto que, se negligencia a recuperação de centenas de milhares de contos, atribuídos ao abrigo do PAF de projectos, não totalmente executados. - São as novas exigências da medida 3 do AGRO, para o sector florestal, que vem alterar os procedimentos, sobre o regime dos mercados públicos em áreas Baldias, exigindo que projectos de investimento, promovidos pelas Assembleias de Compartes/ Conselhos Directivos de Baldios, passem a ser feitos por concurso público. É bom que se tenha presente, que a Região nomeadamente as áreas comunitárias têm sido prejudicadas pelo mau funcionamento da Administração Pública, correndo o risco mais uma vez, de não afectarmos todo o investimento contemplado no actual Quadro Comunitário de Apoio - É ainda, o Plano Global das Florestas em fase de discussão pública, que integra os Guardas Florestais, no Corpo da GNR, transfere responsabilidades no plano da prevenção, vigilância para o Ministério da Administração Interna.

- É a ameaça de aplicação coerciva aos pequenos proprietários florestais (para mais tarde os responsabilizar pelos possíveis incêndios), é a falta de verbas para a criação de novas equipas de Sapadores Florestais - São as avultadas dívidas do Estado às Organizações da Lavoura, pela prestação de serviços, no âmbito da Formação Profissional, projectos ao abrigo do AGRIS, raças autóctones e Agrupamentos de Produtores Pecuários. - São as dificuldades financeiras das Adegas Cooperativas em escoar a produção de vinho dos seus associados e a não saber quando poderão pagar e a que preço as uvas aos produtores. - São centenas e centenas de agricultores a saírem do sistema público da Segurança Social, dado as explorações não gerarem rendimentos compatíveis com estas obrigações. - São as subidas sucessivas do preço do gasóleo verde e rodoviário e outros factores de produção; - São as ameaças às explorações leiteiras familiares, de não poderem candidatar-se à reserva nacional, impedindo que cerca de 11 mil explorações das 16 mil existentes no País, possam crescer economicamente; É a recente ameaça para cessar a celebração e renovação de contratos das medidas Agro-Ambientais e Indemnizações Compensatórias, por falta de dotação no Orçamento de Estado; - É o desligamento das Ajudas da produção e o previsível impacto na economia regional, hipotecando o futuro de algumas produções estratégicas da Região – Azeite, cereal, bovinos machos e ovinos e caprinos.

A Agricultura que dá certo - CNA
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Voz da Terra, Dezembro/Janeiro de 2006/07 - CNA
Voz da Terra, Fevereiro de 2005 - CNA
VT_Out/Nov (55) pp 3 a 42 - CNA
Voz da Terra, Março/Abril de 2012 - CNA
Programa AGRO, Roberto Mileu, 2002 - CNA
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