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A COOPERAÇÃO EM SAÚDE NAS CIDADES GÊMEAS DO BRASIL ...

A COOPERAÇÃO EM SAÚDE NAS CIDADES GÊMEAS DO BRASIL ...

41 Figura 2 - Espaços

41 Figura 2 - Espaços de discussão sobre fronteira Fonte: Elaborado pela autora, 2012. Pela figura, é possível observar que as discussões dos Comitês de Fronteira migraram para as oficinas do MIDES, que por sua vez foram absorvidas pelos GTs da Nova Agenda de Cooperação, ainda que a ideia inicial fosse a reativação e a manutenção da atividade dos Comitês concomitante aos GTs. É visível também a aproximação do governo federal e estadual através da criação do CDIFF dentro do Ministério da Integração Nacional, ao qual o Núcleo Estadual de Fronteira é subordinado. Através do FOCEM o MERCOSUL marca presença no cotidiano na vida dos fronteiriços, financiando projetos para melhoria da saúde da população, e com a criação do Instituto Social do MERCOSUL é possível considerar que as questões sociais terão mais espaço de discussão no bloco.

CAPÍTULO 3 – OS SISTEMAS DE SAÚDE DO BRASIL E DO URUGUAI Os sistemas de saúde são uma das expressões das políticas públicas, sendo que neste texto estas são entendidas a partir de referências pautadas em autores que apontam para sua conceituação a partir de seu significado relativo ao Estado em ação, envolvendo aspectos econômicos, sociais e culturais. No sentido de esclarecer a compreensão aponta-se referências sobre políticas públicas que podem contribuir para o entendimento acerca da dinâmica que envolve os sistemas de saúde e como se materializam na vida das pessoas. 3.1 POLÍTICAS PÚBLICAS SOUZA (2006) traça um panorama sobre o tema desde o advento das políticas públicas como uma área de conhecimento, sendo que nos Estados Unidos sua ênfase se deu na análise da ação dos governos; já na Europa, os estudos eram focados no papel do Estado como produtor de políticas públicas. A autora também faz um apanhado das principais definições sobre políticas públicas e os principais autores: Mead (1995) a define como um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas e Lynn (1980), como um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos. Peters (1986) segue o mesmo veio: política pública é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. Dye (1984) sintetiza a definição de política pública como “o que o governo escolhe fazer ou não fazer”. A definição mais conhecida continua sendo a de Laswell, ou seja, decisões e análises sobre política pública implicam responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz (SOUZA, 2006, p. 24). Por se tratar de um campo de conhecimento multidisciplinar, é através da formulação e implantação das políticas públicas que se operam as ações governamentais, que posteriormente são alvo de avaliações e monitoramento, e “[…] desdobram-se em planos, programas, projetos, bases de dados ou sistema de informação e pesquisas […]” SOUZA (2006, p. 26). Ao também fazer uma retomada sobre como se conformaram os estudos sobre políticas públicas, DI GIOVANNI (2009) aponta que o acervo gerado por esses estudos pode ser de grande valia no processo de formulação de intervenções

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