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A COOPERAÇÃO EM SAÚDE NAS CIDADES GÊMEAS DO BRASIL ...

A COOPERAÇÃO EM SAÚDE NAS CIDADES GÊMEAS DO BRASIL ...

43 governamentais. O

43 governamentais. O autor ainda estabelece quatro diferentes ângulos para se analisar as políticas públicas, sendo eles: a. estrutura formal, composta pelos elementos: “teoria”, práticas e resultados; b. estrutura substantiva, composta pelos elementos: atores, interesses e regras; c. estrutura material, composta pelos elementos; financiamento, suportes,custos; e, d. estrutura simbólica, composta pelos elementos: valores, saberes e linguagens (p. 21). De acordo com FREY (2000), há três dimensões da política, sendo elas polity (instituição política), politics (processos políticos) e policy (conteúdo dessa política). Em torno delas, podem ser encontradas o que ele denomina como policy networks, que são “[…] redes de relações sociais que se repetem periodicamente, mas que se mostram menos formais e delineadas do que relações sociais institucionalizadas, nas quais é prevista uma distribuição concreta de papéis organizacionais” (MILLER apud FREY, 2000, p. 221), e que tem ganho cada vez mais terreno nas democracias modernas. Isso porque a tendência é que essa rede de atores se mobilize não por uma política específica como um todo, mas por questões mais focalizadas. Uma outra abordagem das políticas públicas é a sua concepção como um policy circle, em que várias atividades políticas são agrupadas, sendo que elas podem ocorrer de forma simultânea, formando assim um processo político, tendo suas fases divididas basicamente em formulação, implantação e controle dos impactos das políticas (FREY, 2000; RUA, 2009). CAVALCANTI (2007) detém sua análise sobre como se formulam, implementam e se avaliam as políticas públicas a partir de duas perspectivas: uma com foco na análise do processo e outra na verificação dos resultados alcançados. Tomando como base o viés da análise do processo, e considerando que a função de uma política pública é a distribuição de determinado bem ou recurso, a autora afirma “[…] que enquanto uma 'ação' a política pública se refere a um conjunto de opções e decisões que são feitas pelas autoridades públicas e que afetam determinados grupos ou indivíduos” (p. 23). Assim, percebe-se que os sistemas de saúde compreendem, como política pública, uma estrutura formal, atores que os movimentam, um padrão cultural sobre a sua funcionalidade e as expectativas em relação ao mesmo, dependem de

44 financiamento, instituições e institucionalidades que lhe dão forma e concretude. São estes elementos que conferem distinções entre os sistemas de saúde. Na América Latina não existe um tratamento uniforme quanto ao quesito saúde, mas “o tratamento constitucional conferido à saúde traduz-se na maneira em que o Estado entende e assume a sua responsabilidade em relação à saúde dos habitantes” (BORBA e HOSSNE, 2010, p. 43). Em ambas as Constituições (do Uruguai de 1967, e do Brasil de 1988), há referência à saúde em linhas gerais, como um direito garantido à população – embora no Uruguai ele seja oferecido apenas aos carentes de recursos, sendo responsabilidade do Estado em ordenar o atendimento nos dois países. Já no Brasil é explícita a participação constitucional do Estado na promoção e recuperação da saúde, através do acesso universal aos serviços de saúde, enquanto no Uruguai em sua Constituição é facultado à sua população zelar pela própria saúde. 3.2 O SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO Com o advento da Constituição, em 1988, o Estado brasileiro toma para si a responsabilidade pelo acesso à saúde pela população e prevenção de agravos, através da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), missão essa inscrita na já tão propalada frase “a saúde é um direito de todos e o dever do Estado”. Na ocasião previu-se também a observância aos princípios da universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação popular na condução do SUS. Em 1990 entra em vigor a Lei 8080, que regulamenta o funcionamento do Sistema e estabelece diretrizes de atuação As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: I- universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II- integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; III- preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; IV- igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; V- direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; VI- divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário; VII- utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; VIII-

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