Views
3 years ago

A COOPERAÇÃO EM SAÚDE NAS CIDADES GÊMEAS DO BRASIL ...

A COOPERAÇÃO EM SAÚDE NAS CIDADES GÊMEAS DO BRASIL ...

65 ao Decreto-Lei nº

65 ao Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe entre outros assuntos, sobre instalação de lojas francas em municípios da faixa de fronteira, autorizando a criação desses estabelecimentos nas cidades gêmeas brasileiras. Tal autorização foi dada através da sanção da Lei nº 12.723, de 9 de outubro de 2012. Como a pesquisa de campo foi realizada nesse período, os entrevistados se referiram às possíveis vantagens que essas lojas possam oferecer ao desenvolvimento econômico, apesar de os brasileiros – tidos como a população com maior poder aquisitivo - não poderem realizar compras nesses estabelecimentos. De acordo com dados obtidos junto ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES, 2012) o município brasileiro dispõe de um centro de saúde com enfermeiros, técnicos em enfermagem, nutricionista, psicólogos, odontólogos, e mantém um convênio com uma cooperativa que disponibiliza médicos, devido a dificuldade de contratação desses profissionais – ao todo são 18 médicos (pediatria, ginecologia e clínica geral), a maioria com 4 horas carga horária semanal. Quanto ao acesso da população, ele “atende brasileiros e uruguaios que vivem no Brasil” (Entrevistado 11, 2012). O Chuy tem uma população de 10.045 habitantes, foi alçado a município há três anos, conta com um hospital que atende ASSE, e também prestadores privados como a Cooperativa de Médicos de Rocha (COMERO). Ao hospital estão vinculados 47 médicos de diversas especialidades: ginecologia, pediatria, neurologia, ortopedia, entre outras. Embora no Brasil não se tenha obtido relatos de que brasileiros fossem atendidos no Hospital do Chuy, nossos vizinhos mantém um controle de frequência desses pacientes: entre junho e agosto de 2012, somavam-se 270 atendimentos, média de 90/mês. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2007b) também aponta que durante pesquisa realizada no município, 40,1% dos entrevistados buscaram atendimento no Chuy. Segundo Aveiro (2006, p. 96), a conclusão do Hospital do Chuy foi tratada no Comitê de Fronteira em 1990, que atendia “[…] aos cidadãos dos dois lados da fronteira, de forma gratuita e indistinta”, quando Chuí ainda era um distrito de Santa Vitória do Palmar. No mapa a seguir está demonstrada as distâncias do Centro de Saúde do Chuí para seu hospital de referência – Santa Casa, em Santa Vitória, e do Hospital do Chuy

66 Figura 12 - Distância do Chuí para os hospitais mais próximos Fonte: Google Maps, 2013. Elaborado pela autora. Ainda quanto a Comitê de Fronteira no que se refere à área de saúde, segundo Aveiro (2006), os temas recorrentes nas reuniões que ocorreram nos anos de 1990/1991 tratavam sobre melhoria do atendimento no Hospital, contratação de médicos tanto do Uruguai como do Brasil, e custeio de material e infraestrutura hospitalar. Depois desse período as reuniões ficaram espaçadas, até que com a Nova Agenda o tema voltou a ser debatido. Em 2007 os integrantes da Comissão de Saúde do Comitê de Fronteira (Secretarias de Saúde de Chuy, Santa Vitória do Palmar, Hospital do Chuy e COMERO), ao analisar a situação das duas cidades fizeram um diagnóstico da situação local, em que pontuaram ser o principal problema a falta de marco regulatório para que haja cooperação em saúde, se tratando da contratação de médicos e enfermeiros, seguro para ambulâncias e profissionais que nela prestarem serviço, intercâmbio de procedimentos (odontológicos, diálises, cirurgias, exames), campanhas de vacinação conjuntas. Somaram a esses, outro problema: o Documento fronteiriço 17 , pois ele tem valor elevado, não é simples de ser feito, e ainda não é reconhecido por ambos os países. 17 Esse documento certifica que uma pessoa mora na fronteira e que está autorizada “a exercer os direitos previstos neste Acordo [permissão de residência, estudo e trabalho]”. Para sua concessão a pessoa deve apresentar documento de identidade emitido em país, comprovante de residência na fronteira, antecedentes criminais relativos aos últimos cinco anos, fotografia e pagamento de taxa para emissão.

Brasil – futuras cidades Olímpicas - Atlas do Esporte no Brasil
Fórum Saúde e Democracia: uma visão de futuro para o Brasil
A política de saúde no Brasil nos anos 90: avanços e limites
Desenvolvimento e Cidades no Brasil - Redbcm.com.br
ELSA Brasil, 2007. - BVS Ministério da Saúde
Controle da dengue no Brasil - Ministério da Saúde
Famerj protesta contra aumento arbitrário de tarifas Saúde no Brasil ...
Medindo as desigualdades em saúde no Brasil - BVS Ministério da ...
Mudança Climática e Saúde: Um Perfil do Brasil - PAHO/WHO
AMERICA - Aguas do Brasil (Jornal).indd - Ana
AÇÕES DE COOPERAÇÃO EM SAÚDE NA FRONTEIRA BRASIL ...
Um olhar sobre a Cooperação Sul-Sul em Saúde An ... - SciELO
Plano Nacional de Saúde: um pacto pela saúde no Brasil
O ESTATUTO DA FRONTEIRA BRASIL-URUGUAI - Funag
CIDADES - Marinha do Brasil
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL - Centro de ...
A saúde no Brasil em 2030: diretrizes para - Fiocruz
cuidar dos idosos da cidade Justiça proíbe Banco do Brasil de ...
DIAGNÓSTICO LOCAL DE SAÚDE - Ministério da Saúde
DIAGNÓSTICO LOCAL DE SAÚDE Município de Uruguaiana
Feiras por Cidades - Câmara Brasil Alemanha
CIDADES E VILAS DO BRASIL COLONIAL: UM ... - ACUEDI
Política de Saúde no Brasil∗ - fnepas