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A COOPERAÇÃO EM SAÚDE NAS CIDADES GÊMEAS DO BRASIL ...

A COOPERAÇÃO EM SAÚDE NAS CIDADES GÊMEAS DO BRASIL ...

CAPÍTULO 5 – DIREITO

CAPÍTULO 5 – DIREITO À SAÚDE NAS FRONTEIRAS E INICIATIVAS SOBRE O TEMA 5.1 O DIREITO A SAÚDE NA FRONTEIRA Como vimos, a forma de ingresso da população nos sistemas de saúde são diferentes, porém ambos os países lançaram mão de cartilhas sobre direitos e deveres de seus usuários, com conteúdos muito semelhantes – resguardadas as especificidades de cada um - garantindo que a população seja atendida de forma humanizada, receba informação adequada quanto a rede de atendimento e programas de saúde, solicitando que os mesmos prestem informações quanto ao seu estado de saúde, e tenham assento em conselhos deliberativos (BRASIL, 2006; URUGUAI, 2010). O que as difere, grosso modo, é que na cartilha uruguaia ficam estabelecidos prazos máximos para consultas básicas, especializadas e procedimentos cirúrgicos. Estudos anteriores (NOGUEIRA, DAL PRÁ, 2006; GALLO, COSTA e MORAES, 2004; GIOVANELLA et al, 2007) demonstram que, quando o acesso à saúde no país de origem se mostra ineficaz ou inacessível, a população tende a buscar atendimento onde o mesmo possa ser resolutivo, não importando em qual parte do território ele seja oferecido. Por vezes, uruguaios são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, e vice-versa, causando uma demanda extra que sobrecarrega os sistemas municipais, pois os recursos financeiros destinados à atenção básica são realizados, atualmente, de acordo com a população estimada em cada cidade. Aspectos relacionados ao direito a saúde foram abordados por Dal Prá, Mendes e Mioto (2007), em artigo que trata do direito à saúde na fronteira do MERCOSUL, em que corroboram com a afirmação de que o fluxo em busca de atendimento em saúde no Brasil, por parte dos países-membro acarreta problemas de ordem financeira e de recursos humanos para os municípios fronteiriços. Ainda é interessante observar que na linha da fronteira o direito ao atendimento em saúde é muito vinculado à seguridade social, em que os mais pobres, que não contribuem “com o Sistema, não têm o status de cidadão” (NOGUEIRA, DAL PRÁ e FERMIANO, 2007, p. 232).

70 Nós temos mais ou menos mil pessoas uruguaias – que na realidade são brasileiras, mas que moram no Uruguai, e nós atendemos na nossa unidade básica aqui. Por quê isso? Porque tem muitos brasileiros que trabalham, tem propriedade do lado de lá, e ainda não tem a dupla nacionalidade. Então eles ficam brasileiros, só nós temos o fator negativo que o IBGE, no cadastramento, eles não são computados, pois eles não moram no Brasil. Então nós atendemos hoje em torno mil pacientes que são nossos, mas não recebemos por eles, pois eles não moram aqui. Os uruguaios vêm pra cá, vem uns quantos, mas não é rotina, pois eles vêm, mas se realmente é uruguaio, ele tem que pagar não é atendido pelo SUS. Então grande parte dos uruguaios que nós atendemos aqui são só no ambulatório. Nós temos grupos da terceira idade, que muitos são uruguaios... ou que recebem medicação gratuita do governo federal, e eles moram lá, e recebem a nossa medicação porque têm documento brasileiro também, embora com o Cartão SUS tenha ficado mais difícil (Entrevistado 19, 2012). Quanto ao atendimento aos brasileiros, por parte do Uruguai Os brasileiros casados com uruguaias, ou que têm documentação uruguaia, podem fazer um cartão de assistência, que lhe permite o acesso aos serviços, em todos os níveis. Atendemos muitos brasileiros na emergência, psiquiatra, pediatria, médico geral. Se vem alguém que é essencialmente brasileiro, com documentação brasileira, que não tenha familiares aqui, dependendo a condição do paciente, se é algo grave, chamamos a ambulância do posto para levá-lo […](Entrevistado 13, 2012). Ou seja, embora o tema saúde esteja contemplado na segunda geração de direitos humanos, que prima pela “ideia de uma igualdade meramente formal para atingir a igualdade material ou real” (FURTADO, MENDES, 2008, p. 6973), por vezes esse direito acaba sendo negado, de acordo com a concepção de saúde dos gestores ou limites impostos pela burocracia. 5.2 A COOPERAÇÃO EM SAÚDE NA REGIÃO ESTUDADA Mas de onde, em que período histórico surge este sentimento de reciprocidade entre dois povos, em que não têm ao menos um idioma em comum, que supostamente favoreceria sua interação? Simões (2012) observa que este fato ocorreu a partir de 1909, com a assinatura do Tratado entre o Brasil e o Uruguai modificando as suas fronteiras na Lagoa Mirim e Rio Jaguarão e estabelecendo princípios gerais para o comércio e navegação nessas paragens, que modificou os limites entre os países de forma favorável ao Uruguai. Segundo o autor, quando assinou o referido Tratado, o Barão do Rio Branco lançou as bases para a realização de relações bilaterais: a solidariedade – ajustando disparidades pela via

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