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A COOPERAÇÃO EM SAÚDE NAS CIDADES GÊMEAS DO BRASIL ...

A COOPERAÇÃO EM SAÚDE NAS CIDADES GÊMEAS DO BRASIL ...

77 remanescente desta

77 remanescente desta fase, ele passa a integrar a Fase II, podendo ser utilizado em despesas de custeio; Fase II: liberação de mais 35% dos recursos, para qualificar a gestão, serviços e ações direcionadas à rede de saúde. Nessa fase está previsto o financiamento de ações que promovam a Qualificação da Gestão, de serviços e ações, e implementação da Rede de Saúde nesses Municípios; Fase III: liberação do recurso final para implantação de serviços e ações de saúde nos municípios. O andamento do projeto se daria da seguinte forma: a instituição de ensino e o Ministério da Saúde teriam reuniões com os gestores municipais para nivelarem seus conhecimentos sobre o projeto e pudessem elaborar o plano operacional, destinando a utilização dos recursos financeiros para as precariedades apontadas no diagnóstico de saúde municipal. A partir da elaboração desse plano, ele deveria ser pautado em reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS), e juntamente com a ata de aprovação do Conselho, serem enviados à Coordenadoria Regional de Saúde, que por sua vez o pautaria na reunião do Colegiado de Gestão Regional (COGERE), que o enviaria para a Secretaria Técnica (SETEC), que o encaminharia à Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Depois da aprovação pela CIB, a resolução favorável é anexada ao plano de trabalho e à ata, que enfim são enviados ao Ministério da Saúde. A seguir um fluxograma ilustra melhor cada essas etapas Figura 13 - Fluxo documentação SIS Fronteiras Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

78 Os planos de aplicação desses municípios, obtidos junto a Secretaria Estadual de Saúde, demonstram que 94% do recurso seriam utilizado em ações em saúde (aquisição de equipamentos, material de consumo, construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde), 5% na capacitação de recursos humanos e 1% na estruturação e treinamentos na área de vigilâncias em saúde. A seguir apresentamos uma tabela com o montante de recursos liberados até então pelo Ministério da Saúde para as cidades gêmeas com o Uruguai, em que é possível notar que a liberação dos recursos financeiros não foi realizada da forma que havia sido preconizada. Tabela 5 - Repasses de recursos do SIS Fronteiras nas cidades gêmeas com o Uruguai (em reais) Município Fase I Fase II Fase III Valor Ano repasse Valor Ano repasse Valor Ano repasse Aceguá 6.622,20 2006 - - 7.725,90 2011 Barra do Quaraí 6.350,76 2006 - - 7.409,22 2011 Chuí 8.994,96 2006 - - - - Jaguarão 48.068,28 2006 - - 56.079,66 2011 Quaraí 38.365,08 2006 - - 44.759,26 2011 Santana do Livramento 147.987,84 2006 - - 172.652,48 2011 Valor total 256.389,12 0,00 288.626,52 Fonte: Elaborado pela autora com dados obtidos no site do Fundo Nacional de Saúde, 2012. Em suma, a falta de repasse da Fase II, que corresponde a 35% dos recursos do projeto, e a demora na liberação das parcelas, ocasionaram problemas aos gestores na execução de seus planos de trabalho. Corrobora com os dados acima obtidos o seguinte relato: Foi feito o trabalho de campo em 2007/2008, e nós recebemos a primeira parcela do trabalho para investimentos, e temos mais duas fases para receber, fase 2 e fase 3, mas inicialmente, quando a senhora dona Dilma assumiu, o programa ficou meio estagnado, e agora eles vão retomar os trabalhos. Eles ainda não sabem – o Ministério - não sabe especificamente como vai funcionar, mas já foi um sinal verde pra nós. Agora a segunda parcela vem para equipamentos, mas o plano de trabalho foi realizado em 2009, em cima de preços que agora estão completamente defasados. Na realidade a gente em 2011 recebeu um documento dizendo que o SIS Fronteira seria extinguido e ele migraria para o Programa Saúde Mais perto

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