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Empenhos Emitidos - Maio - PREFEITURA - Maringá - Estado do ...

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<strong>PREFEITURA</strong> DO MUNICIPIO DE MARINGA<br />

<strong>Esta<strong>do</strong></strong> <strong>do</strong> Paraná<br />

RELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIA<br />

PERÍODO DE 01/05/2011 a 31/05/2011<br />

Empenho Data<br />

Fornece<strong>do</strong>r Programática Fonte<br />

Valor Tipo Licitação<br />

Nº Licitação Nº Processo<br />

9720 12/05/2011 REINALDO LOPES FRANÇA 030102884600000001339091000 3507 13,38<br />

Dispensavel<br />

/ 2101 / 2010<br />

Objeto: Valor referente à correção monetária <strong>do</strong> valor principal da devolução de taxa de iluminação pública, conforme Empenho nº 18667/2010,<br />

Autos nº 1040/2008, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá - <strong>Esta<strong>do</strong></strong> <strong>do</strong> Paraná. Protocolo de origem nº<br />

6374/2010.<br />

Ítem Especificação<br />

Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total<br />

6657 Sentença judicial<br />

1 UND 13,38<br />

13,38<br />

9721 12/05/2011 VICENTE RIBEIRO DOS SANTOS 030102884600000001339091000 3507 25,09<br />

Dispensavel<br />

/ 2101 / 2010<br />

Objeto: Valor referente à correção monetária <strong>do</strong> valor principal da devolução de taxa de iluminação pública, conforme Empenho nº 18668/2010,<br />

Autos nº 1040/2008, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá - <strong>Esta<strong>do</strong></strong> <strong>do</strong> Paraná. Protocolo de origem nº<br />

6374/2010.<br />

Ítem Especificação<br />

Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total<br />

6657 Sentença judicial<br />

1 UND 25,09<br />

25,09<br />

9722 12/05/2011 ANTONIO CANDIDO CAMARGO SOARES 030102884600000001339091000 3507 1.995,92<br />

Dispensavel<br />

/ 1156 / 2011<br />

Objeto: Valor referente aos Autos nº 134/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão <strong>do</strong> Supremo Tribunal Federal, que entendeu a<br />

ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá - <strong>Esta<strong>do</strong></strong> <strong>do</strong> Paraná.<br />

Protocolo de origem nº 28750/2010.<br />

Ítem Especificação<br />

Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total<br />

6657 Sentença judicial<br />

1 UND 1.995,92<br />

1.995,92<br />

9723 12/05/2011 AUTO PECAS PRINCEZA LTDA. 030102884600000001339091000 3507 8.138,24<br />

Dispensavel<br />

/ 1156 / 2011<br />

Objeto: Valor referente aos Autos nº 134/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão <strong>do</strong> Supremo Tribunal Federal, que entendeu a<br />

ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá - <strong>Esta<strong>do</strong></strong> <strong>do</strong> Paraná.<br />

Protocolo de origem nº 28750/2010.<br />

Ítem Especificação<br />

Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total<br />

6657 Sentença judicial<br />

1 UND 8.138,24<br />

8.138,24<br />

9724 12/05/2011 JOAO ANTONIO MARIN 030102884600000001339091000 3507 2.550,48<br />

Dispensavel<br />

/ 1156 / 2011<br />

Objeto: Valor referente aos Autos nº 134/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão <strong>do</strong> Supremo Tribunal Federal, que entendeu a<br />

ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá - <strong>Esta<strong>do</strong></strong> <strong>do</strong> Paraná.<br />

Protocolo de origem nº 28750/2010.<br />

Ítem Especificação<br />

Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total<br />

6657 Sentença judicial<br />

1 UND 2.550,48<br />

2.550,48<br />

www.elotech.com.br<br />

12/01/2012 Pág. 151

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