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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGA Estado do Paraná RELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIA PERÍODO DE 01/05/2011 a 31/05/2011 Empenho Data Fornecedor Programática Fonte Valor Tipo Licitação Nº Licitação Nº Processo 9228 04/05/2011 MARLENE DE FREITAS MUNHOZ 030102884600000001339091000 3507 1.236,41 Dispensavel / 1093 / 2011 Objeto: Valor referente aos Autos nº 1224/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 30446/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 1.236,41 1.236,41 9229 04/05/2011 MISAEL MARCOLINO GOMES 030102884600000001339091000 3507 1.851,69 Dispensavel / 1093 / 2011 Objeto: Valor referente aos Autos nº 1224/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 30446/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 1.851,69 1.851,69 9230 04/05/2011 MITSURU KITAGAWA 030102884600000001339091000 3507 2.158,44 Dispensavel / 1093 / 2011 Objeto: Valor referente aos Autos nº 1224/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 30446/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 2.158,44 2.158,44 9231 04/05/2011 ORLANDO EIJI FUJII 030102884600000001339091000 3507 1.192,82 Dispensavel / 1093 / 2011 Objeto: Valor referente aos Autos nº 1224/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 30446/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 1.192,82 1.192,82 9232 04/05/2011 ODAIR CARDOSO DA SILVA 030102884600000001339091000 3507 936,72 Dispensavel / 1093 / 2011 Objeto: Valor referente aos Autos nº 1224/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 30446/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 936,72 936,72 www.elotech.com.br 12/01/2012 Pág. 38
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGA Estado do Paraná RELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIA PERÍODO DE 01/05/2011 a 31/05/2011 Empenho Data Fornecedor Programática Fonte Valor Tipo Licitação Nº Licitação Nº Processo 9233 04/05/2011 OFELIA MOLINI LIMONTA 030102884600000001339091000 3507 1.925,44 Dispensavel / 1093 / 2011 Objeto: Valor referente aos Autos nº 1224/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 30446/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 1.925,44 1.925,44 9234 04/05/2011 PEDRO ZAMPAR 030102884600000001339091000 3507 1.788,86 Dispensavel / 1093 / 2011 Objeto: Valor referente aos Autos nº 1224/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 30446/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 1.788,86 1.788,86 9235 04/05/2011 LEOPERCIO TURELLO 030102884600000001339091000 3507 972,53 Dispensavel / 1093 / 2011 Objeto: Valor referente aos Autos nº 1224/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 30446/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 972,53 972,53 9236 04/05/2011 SEBASTIAO ALVES PEREIRA 080201030200122089339039000 1369 4.000,00 Dispensavel / 61 / 2011 Objeto: Valor referente à antecipação de recursos para cobrir despesas de Pequena Monta da Natureza Serviços de Terceiros-PJ, despesas com TFD - Tratamento Fora de Domicílio, relativas ao 2º Quadrimestre/2011, no valor de R$-4.000,00, conforme Ofício nº 0194/2011 - SAÚDE/GAFI, cujas prestações de contas deverão atender às exigências da Lei nº 7.128/2006 e Decreto nº 1.072/2006. Processo nº 61/2011. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 203392 ADIANTAMENTO de pequena monta. 1 Quadri 4.000,00 4.000,00 9237 04/05/2011 BELLA DECOR DECORACOES LTDA ME 080201030100122019339030000 1495 3.600,00 Pregão 69 / 2011 162 / 2011 Objeto: Valor referente à aquisição de cortinas para equipar as Unidades Básicas de Saúde - NIS Universo. Processo nº 162/2011, Pregão nº 69/2011 e Contrato de Fornecimento nº 134/2011, com vigência de 90 dias, a contar da data de sua assinatura, ou seja, de 18/04/11 a 17/07/11. Prazo de entrega em até 20 dias do recebimento da Nota de Empenho. O pagamento será efetuado em até 10 dias da entrega e instalação de cada lote. www.elotech.com.br 12/01/2012 Pág. 39
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