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Normas Consolidadas para a Inspeção Empresas de Bebidas

Normas Consolidadas para a Inspeção Empresas de Bebidas

4. Manejo Integrado

4. Manejo Integrado de Pragas A avaliação, o monitoramento e o gerenciamento da atividade de pragas para identificar, prevenir e eliminar as condições que possam estimular ou sustentar uma população de pragas. 4.1 Programa de Manejo Integrado de Pragas (MIP) Um Programa escrito de MIP garante que a empresa possua controles e processos efi cientes para minimizar a atividade de pragas. Requisitos Críticos 4.1.1.1 A empresa possui um Programa escrito de Manejo Integrado de Pragas (MIP). 4.1.1.2 O Programa MIP incorpora os requisitos dos outros Programas escritos de Pré-Requisitos e de Segurança dos Alimentos da empresa. 4.1.1.3 O Programa MIP está escrito e é implementado por funcionários internos treinados ou por terceirizados registrados, treinados ou com licença. Requisitos Menores 4.1.2.1 Se o desenvolvimento e a implementação do Programa MIP for terceirizado, o Programa inclui as responsabilidades tanto dos funcionários internos quanto dos empregados dos contratistas. 4.2 Avaliação da Empresa Uma revisão anual da empresa fornece uma avaliação do Programa MIP garantindo que ele seja eficiente. Requisitos Críticos 4.2.1.1 Uma avaliação anual da empresa é conduzida com relação ao MIP. 4.2.1.2 A avaliação engloba todas as áreas internas e externas da empresa. 4.2.1.3 Os resultados da avaliação e as Ações Corretivas são documentados e são usados para desenvolver e atualizar o Programa MIP. 4.2.1.4 As avaliações são feitas por funcionários da própria empresa ou por pessoas contratadas e que estão treinadas em MIP. 4.3 Outras Diretrizes As empresas que usam programas alternativos (tais como orgânicos, verdes ou sustentáveis) também são responsáveis por ter Programas MIP. Requisitos Críticos 4.3.1.1 Os Programas MIP estabelecidos para diretrizes alternativas (tais como os orgânicos, verdes ou sustentáveis) demonstram um gerenciamento efetivo das pragas através da falta de evidências de problemas de manejo de pragas e por cumprirem com o critério estabelecido na seção MIP desta norma. 4.4 Contratos Assinados Um contrato assinado entre a empresa e o prestador de serviço de MIP garante que tanto o prestador de serviço quanto a empresa sejam responsáveis pela efi ciência nas atividades de manejo de pragas. Requisitos Críticos 4.4.1.1 A empresa possui um acordo firmado que inclui: • Nome da empresa • Pessoa de contato na empresa • Frequência dos serviços a serem prestados • Descrição dos serviços contratados e como eles serão cumpridos • Vigência do contrato • Especificações da armazenagem dos equipamentos e materiais, onde aplicável • Lista dos produtos químicos aprovados, prévio ao uso Manejo Integrado de Pragas—25

• Procedimentos dos chamados de urgência (quando, porque, para quem ligar) • Registros dos serviços a serem mantidos • O requerimento para notificar a empresa de qualquer mudança nos serviços ou materiais usados 4.5 Credenciais e Responsabilidades A empresa protege seus produtos alimentícios através da verificação de que os prestadores de serviços de MIP, tanto internos quanto contratados, são qualificados. Requisitos Críticos 4.5.1.1 A empresa mantém uma cópia do certificado ou do registro de cada pessoa que presta os serviços de manejo de pragas na empresa, como exigido por lei. 4.5.1.2 Se a lei não exige uma certificação ou registro, os prestadores de serviços de MIP são treinados na forma apropriada e segura de usar os materiais de manejo de pragas através da participação em um seminário reconhecido ou algum outro treinamento documentado. A evidência do treinamento está arquivada ou está disponível eletronicamente. 4.5.1.3 Os aplicadores comprovam sua participação em treinamentos de BPF (Boas Práticas de Fabricação). 4.5.1.4 Os prestadores de serviços de MIP são supervisionados por um aplicador licenciado, se exigido ou permitido por lei. 4.5.1.5 A empresa mantém uma cópia atualizada da licença de funcionamento da empresa de manejo de pragas expedida pelo órgão governamental apropriado, se exigido por lei. 4.5.1.6 A empresa mantém uma cópia atualizada do certificado de responsabilidade civil que especifica a cobertura do seguro, onde disponível. Requisitos Menores 4.5.2.1 Os prestadores de serviços de MIP mantém evidência de sua competência através de exames feitos em uma organização reconhecida. 4.6 Documentação dos Pesticidas A empresa mantém rótulos atualizados dos pesticidas e fi chas técnicas de segurança ou Fichas de Segurança dos Produtos Químicos (FISPQ/MSDS) para garantir o uso correto dos pesticidas. Requisitos Críticos 4.6.1.1 As Fichas de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) ou equivalente estão arquivadas para todos os pesticidas usados na empresa, tanto por pessoal interno quanto por contratistas. A documentação está disponível para revisão, quando solicitado, em papel ou em arquivos eletrônicos 4.6.1.2 As cópias dos rótulos dos pesticidas estão arquivadas para todos os pesticidas usados na empresa. A documentação está disponível para revisão, quando solicitado, em papel ou em arquivos eletrônicos. Requisitos Menores 4.6.2.1 O idioma do país é considerado quando se fornece FISPQ/MSDS, fichas técnicas e rótulos. 4.7 Documentação da Aplicação dos Pesticidas A empresa possui registros para identifi car, verifi car e documentar o cumprimento dos requisitos legais e do MIP. Requisitos Críticos 4.7.1.1 Os documentos das atividades de aplicação dos pesticidas inclui: • Nome dos produtos aplicados • O número de registro do produto na Agência de Proteção Ambiental (EPA em inglês), na Agência Regulatória de Manejo de Pragas (PMRA em inglês), na Autorização de Uso do Produto (AUP), ou equivalente, de acordo com a lei • Praga alvo • Dose da aplicação ou percentual de concentração • Local específico da aplicação • Método de aplicação 26—Normas Consolidadas para Inspeção

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