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Normas Consolidadas para a Inspeção Empresas de Bebidas

Normas Consolidadas para a Inspeção Empresas de Bebidas

5.

5. Adequação dos Programas A coordenação do apoio da gerência, das equipes multifuncionais, da documentação, educação, treinamento e dos sistemas de monitoramento para assegurar que todos os departamentos da empresa trabalhem juntos eficientemente para fornecer um produto acabado saudável e seguro. 5.1 Política Escrita A empresa enfatiza através de declarações claramente defi nidas e documentadas seu compromisso com a elaboração de produtos alimentícios seguros e legais. Requisitos Críticos 5.1.1.1 Há uma Política escrita que delineia aos consumidores o compromisso da empresa em produzir produtos seguros e legais. Requisitos Menores 5.1.2.1 Esta Política está assinada pela alta gerência. 5.1.2.2 A Política é comunicada regularmente para toda a empresa. 5.1.2.3 A alta gerência revisa regularmente a Política. 5.1.2.4 Os supervisores e as pessoas chaves são treinadas para entender e implementar a Política. 5.2 Responsabilidades A gerência autoriza e apoia uma pessoa qualifi cada, a nível de supervisão, para assegurar que a empresa cumpre os Programas, leis e regulamentos. Requisitos Críticos 5.2.1.1 Os supervisores monitoram a eficácia da implementação dos Programas de Pré-Requisitos e de Segurança dos Alimentos. 5.2.1.2 A empresa possui um organograma atualizado e preciso que mostra quem é responsável por assegurar o cumprimento às leis e pautas regulamentárias. 5.2.1.3 A empresa possui um procedimento escrito para manter os Programas de Pré-Requisitos e de Segurança dos Alimentos atualizados e precisos. Novas e importantes informações podem incluir: • Legislação • Assuntos de Segurança dos Alimentos • Desenvolvimentos científicos e técnicos • Códigos de práticas da indústria 5.2.1.4 As instalações definem procedimentos escritos para satisfazer exigências legislativas de acordo com as exigências do país ou de exportação (por exemplo: identificação e controle de alergênicos, Registro de Alimentos Identificáveis, Ato de Modernização da Segurança de Alimentos, etc.). A empresa está ciente do programa e sobre o seu papel na implementação das exigências. 5.3 Apoio A gerência oferece recursos humanos e fi nanceiros para apoiar os Programas de Pré-Requisitos e de Segurança dos Alimentos. Requisitos Críticos 5.3.1.1 Todos os departamentos diretamente envolvidos em implementar os Programas de Pré-Requisitos e de Segurança dos Alimentos têm um orçamento e apoio necessários para manter a aquisição correta e oportuna de ferramentas, materiais, equipamentos, dispositivos de monitoramento, produtos químicos e outros itens de apoio. Adequação dos Programas de Pré-Requisitos e de Segurança dos Alimentos—31

5.4 Procedimentos Escritos Todos os Pré-Requisitos da empresa possuem Programas escritos que incluem os procedimentos. Os procedimentos são críticos à segurança dos alimentos porque eles especifi cam os responsáveis, as ações e os cronogramas. Requisitos Críticos 5.4.1.1 Os procedimentos definem: • Descrições de trabalho que identificam os responsáveis pelos Programas de Pré-requisitos e Segurança Alimentar • Suplentes/Encarregados que são indicados para assumir tal responsabilidade em caso de ausência dos funcionários principais 5.4.1.2 Os procedimentos escritos estão imediatamente disponíveis para os funcionários da fábrica. 5.5 Treinamento e Educação O treinamento e a educação programados e seguidos regularmente asseguram que a empresa implementa apropriadamente os Programas de Pré-Requisitos e de Segurança dos Alimentos. O treinamento e a educação são para todos os funcionários – desde o nível inicial até a gerência. Requisitos Críticos 5.5.1.1 Há procedimentos escritos para desenvolver e fornecer treinamento e educação de temas relacionados aos Pré-Requisitos e à Segurança dos Alimentos à todos os funcionários. 5.5.1.2 Registros de treinamento e educação são mantidos para todos os funcionários. 5.5.1.3 O treinamento inclui meios estabelecidos para a verificação do entendimento das informações apresentadas (por exemplo: teste, verificação do supervisor, respostas verbais, etc.). 5.5.1.4 Antes de começar o trabalho, funcionários novos, pessoal temporário e terceirizados/contratistas são treinados e educados nos Programas de Pré-Requisitos e de Segurança dos Alimentos. Estas pessoas são então supervisionadas para verificar o cumprimento destes Programas. 5.5.1.5 Treinamento e educação de reciclagem são fornecidos no mínimo uma vez ao ano ou mais frequente, se necessário. 5.6 Auto-inspeções Funcionários responsáveis avaliam regularmente como a empresa implementa e monitora os Programas de Pré-Requisitos e de Segurança dos Alimentos. Requisitos Críticos 5.6.1.1 A empresa possui um Comitê de Segurança dos Alimentos. 5.6.1.2 O Comitê de Segurança dos Alimentos programa e conduz autoinspeções de toda a fábrica e áreas externas no mínimo uma vez por mês. 5.6.1.3 O Comitê de Segurança dos Alimentos documenta os resultados das autoinspeções. A documentação inclui: • Observações identificadas • Ações Corretivas • Responsável por tarefas específicas • Resultados alcançados 5.6.1.4 Os resultados das autoinspeções são levados à atenção dos funcionários responsáveis pela atividade inspecionada. 5.6.1.5 O Comitê de Segurança dos Alimentos e as pessoas chaves responsáveis definem um cronograma para a implementação das Ações Corretivas. 5.6.1.6 Os resultados das Ações Corretivas são verificados para assegurar um resultado satisfatório. Requisitos Menores 5.6.2.1 O Comitê de Segurança dos Alimentos é composto por membros que possuem funções diferentes na empresa. 5.6.2.2 Inspeções de seguimento asseguram que as observações foram corrigidas. 5.6.2.3 Auto-inspeções incluem avaliações durante tempo de parada para garantir inspeção detalhada de equipamentos e estruturas. 32—Normas Consolidadas para Inspeção

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