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31 Mar 13 - 2ª ICFEx - Exército Brasileiro

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ICFEx Continuação do BInfo n o 3 de 31 de março de 2013 Pag 04 Confere _________________ Chefe 2ª ICFEx MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS 2ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO (Sv Fundos Reg/2ª RM/1934) 1ª PARTE – Conformidade Contábil Registro da Conformidade Contábil - “MARÇO DE 2013” Em cumprimento ás disposições da Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (CCONT/STN), que regulam os prazos, os procedimentos, as atribuições e as responsabilidades para a realização da conformidade contábil das Unidades Gestoras (UG) vinculadas, esta Inspetoria registrou, no SIAFI, a conformidade contábil para certificar os registros contábeis efetuados em função da entrada de dados no Sistema, no mês de MARÇO de 2013, de todas as UG, SEM OCORRENCIAS. 1. Tomada de Contas Anual 2ª PARTE – Informações sobre Aprovação de Tomada de Contas Nada a Considerar. 2. Tomada de Contas Especial 1.MENSAGEM: 2013/0656313 DO CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXERCITO EM 27/03/13 ASSUNTO: SOLICITACAO DE PRORROGACAO DE TCE DO SUBCHEFE DO CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXERCITO AO SR CHEFE DE ICFEX REF: PORTARIA NR 815, DE 28 SET 12, DO CMT EX 1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE PRORROGACAO DE PRAZO PARA A REA- LIZACAO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE). 2. INFORMO-VOS QUE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE TCE, APROVADAS PELA PORTARIA DA REFERENCIA, PRESCREVE QUE: A. COMPETE AO CMT DO EXERCITO AUTORIZAR E PRORROGAR O PRAZO PARA A REALIZACAO DA TCE - INCISO III DO ART 7º; B. COMPETE AO CH DO CCIEX SOLICITAR AO CMT DO EXERCITO AS EVENTUAIS PRORROGACOES DE PRAZO PARA A REALIZACAO DA TCE - INCISO I DO ART 8º; C. COMPETE AO CH DA EQUIPE ENCARREGADA DA TCE SOLICITAR AO CCIEX, POR INTERMEDIO DA ICFEX, A PRORROGACAO DE PRAZO PARA A REALIZACAO DA TCE - INCISO IV DO ART 10º. 3. EM VIRTUDE DO PREVISTO NA LEGISLACAO CITADA, IMCUMBIU-ME O SENHOR CHEFE DO CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXERCITO DE INFORMAR AOS CHEFES DE ICFEX QUE AS SOLICITACOES DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA A REALIZACAO DE TCE, DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS, DEVEM DAR ENTRADA NESTE CENTRO 10

ICFEx Continuação do BInfo n o 3 de 31 de março de 2013 Pag 05 Confere _________________ Chefe 2ª ICFEx (DEZ) DIAS ANTES DO TERMINO DO REFERIDO PRAZO. BRASÍLIA-DF, 27 DE MARÇO DE 2013. ADELSON ROBBI - TC SUBCHEFE DO CCIEX 1. Modificações de Rotinas de Trabalho a. Execução Orçamentária Nada a considerar. b. Execução Financeira 3ª PARTE – Orientações Técnicas 1.MENSAGEM: 2013/0632802 DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANCAS EM 22/03/13 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA/CANCELAMENTO/DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIO - NOVO SIAFI DO SUBDIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA AO SR OD ASSUNTO:TRANSFERENCIA/DEVOLUÇÃO/CANCELAMENTO DE NUMERÁRIO - NOVO SIAFI 1. INCUMBIU-ME O SR DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DE INFORMAR A ES SE OD QUE, PARA AS TRANSFERENCIAS/DEVOLUÇÕES/CANCELAMENTO DE NUMERÁRIO , AS UG DEVERÃO OBSERVAR AS ORIENTAÇÕES ABAIXO: - ACESSAR O NOVO SIAFI - MENU GERAL - UTILIZAR O MODÚLO DE "PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA" - OPÇÃO "MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA" A- OPÇÃO "TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO" - TRANRECFIN (REFERE-SE AO RECOLHIMENTO DE RECEITA ARRECADADA PELA UG, POR MEIO DE GRU - DOCUMENTO "RA") - PREENCHER "UG FAVORECIDA/OBSERVAÇÃO" - UTILIZAR A SITUAÇÃO: "TRF005" - ANTIGA ESPECIE 8 TIPO 01 B- OPÇÃO "DEVOLVER RECURSO FINANCEIRO" - DEVRECFIN ***RECURSO DO EXERCÍCIO*** (REFERE-SE A DEVOLUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE NUMERÁRIO SUB-REPASSADO PELO FEX, POR MEIO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA) - PREENCHER "DOCUMENTO PF" E "PREENCHER COM O NÚMERO DA PF RECEBIDA DO FEX" C- OPÇÃO "CANCELA LIBERAÇÃO E TRANSFERENCIA" - CANLIBTRAN ***RESTOS A PAGAR - RP*** - PARA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE RESTOS A PAGAR PARCIAL OU TOTAL, AS UNIDADES GESTORAS DEVERÃO SOLICITAR, POR MEIO DE MSG COMUNICA O "CANCELAMENTO" DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA AO FUNDO DO EXÉRCITO (UG 167086), INFORMANDO A PF E O VALOR A SER DE CANCELADO. OBS: A SITUAÇÃO (EXE001), NÃO PODERÁ SER UTILIZADA PARA RECURSOS DA UG SECUNDÁRIA (167XXX)- FUNDO DO EXÉRCITO.

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