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31 Mar 13 - 2ª ICFEx - Exército Brasileiro

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ICFEx Continuação do BInfo n o 3 de 31 de março de 2013 Pag 08 Confere _________________ Chefe 2ª ICFEx "FREI ORLANDO - SOLDADO DA FÉ" 3.MENSAGEM: 2013/0657026 DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANCAS EM 27/03/13 ASSUNTO: PREENCHIMENTO DO CAMPO 26 (CPF DO INSTITUIDOR) NO FIP/PM DIGITAL DO ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO AOS SR ORDENADORES DE DESPESAS DOS OPIP. ?URGENTISSIMO? 1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE PREENCHIMENTO DO CAMPO 26 (CP DO INSTITUIDOR) NO FIP/PM DIGITAL. 2. A RESPEITO DO ASSUNTO EM EPÍGRAFE, INFORMO-VOS QUE A PARTIR DO GAMENTO DE FEVEREIRO DE 2013, OS OPIP DEVERÃO IMPLANTAR AS PENSÕES C O CAMPO 26 (CPF DO INSTITUIDOR) UTILIZANDO O NÚMERO VÁLIDO DE CPF O 999999999999, QUANDO O INSTITUIDOR NÃO POSSUIR CPF, NAS SEGUINTES SI AÇÕES: 1) PARA IMPLANTAÇÕES DE PENSÕES MILITARES QUANDO O CAMPO 05 (CLASS ICAÇÃO) ESTIVER PREENCHIDO COM ?01? E O CAMPO 22 (TIPO DA PENSÃO) ES VER PREENCHIDO COM ?0100? (REVERSÃO); 2) PARA IMPLANTAÇÕES DE PENSÕES ESPECIAIS QUANDO O CAMPO 05 (CLASSI FICAÇÃO) ESTIVER PREENCHIDO COM ?28, 29, 31 OU 32? E O CAMPO 22 (TIPO DA PENSÃO) ESTIVER PREENCHIDO COM ?1000? (INICIAL). 3) DESTA FEITA, ESTE CENTRO NÃO MAIS REALIZARÁ IMPLANTAÇÕES REMETID AS VIA DIEX, CUJO OS INSTITUIDORES NÃO POSSUIREM CPF. ?CPEX ? NO CAMINHO DA EXCELÊNCIA NO PAGAMENTO DE PESSOAL? BRASÍLIA, DF, 29 DE JANEIRO DE 2013. f. Controle Interno CESAR ALEX BARROS TORRES ? CEL INT ORDENADOR DE DESPESAS DO CPEX Nada a considerar. 2. Recomendações sobre Prazos Nada a considerar. 3. Soluções de Consultas Nada a considerar. 4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações para as UG a. Legislações e Atos Normativos Nada a considerar. b. Orientações

ICFEx Continuação do BInfo n o 3 de 31 de março de 2013 Pag 09 Confere _________________ Chefe 2ª ICFEx 1.MENSAGEM: 2013/0619293 DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANCAS EM 20/03/13 ASSUNTO: ORIENTAÇÕES QUANTO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DO SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS AOS SENHORES CHEFES DE ICFEX ESTA SECRETARIA, COM BASE EM MINUCIOSO ESTUDO DA 10ª ICFEX, TECE AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. ORIENTAÇÕES QUANTO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A. A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA NATUREZA DE DESPESA (ND) 3. 3.90.39 NÃO PODE GERAR BEM FÍSICO. SERVIÇO DE CONFECÇÃO, PRODUÇÃO OU FABRICAÇÃO SÓ É ADMITIDO NA ND 3.3.90.39 SE A UG FORNECER A MATÉRIA-PRIMA. B. CASO A UG DESEJE ADQUIRIR UM BEM, MEDIANTE REMUNERAÇÃO, INDEPENDENTE DA FORMA, PADRONIZADA OU SOB MEDIDA, DEVERÁ REALIZAR COMPRA NA ND 3.3.90.30, EM SE TRATANDO DE MATERIAL DE CONSUMO, OU NA ND 4.4.90.52, EM SE TRATANDO DE MATERIAL PERMANENTE. 2. ORIENTAÇÕES QUANTO A EXECUÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO DEBENS IMÓVEIS A. O PARÁGRAFO 2º DO ART. 7º DA LEI 8.666 CONDICIONA A EXECUÇÃO DE LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRA À EXISTÊNCIA DE PROJETO BÁSICO, ORÇAMENTO DETALHADO EM PLANILHAS E PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. B. OS INCISOS VII E VIII DO ART. 6º DA LEI 8.666 OFERECEM COMO OPÇÕES AO GESTOR OS TIPOS DE EXECUÇÃO DIRETA OU INDIRETA. C. NA EXECUÇÃO DIRETA A UG COMPRARÁ O MATERIAL NA ND 4.4. 90.30, CONTRATARÁ OS SERVIÇOS DE TERCEIROS NA ND 4.4.90.39 E TOMARÁ ESTUDOS E PROJETOS NA ND 4.4.90.51. D. NA EXECUÇÃO INDIRETA, POR QUALQUER UM DOS REGIMES PRE- VISTOS NO INCISO VIII DO ART. 6º DA LEI 8.666, A UG CONTRATARÁ NA ND 4.4.90.51, SENDO QUE A CONTRATADA DEVERÁ ENTREGAR A OBRA PRONTA. E. QUANDO A UG ESTIVER REALIZANDO UMA SIMPLES MANUTENÇÃO, CONSERTO OU REPARO NO REGIME DE EXECUÇÃO DIRETA, O MATERIAL ADQUIRIDO DEVERÁ SER CLASSIFICADO NA ND 3.3.90.30 E CASO RESOL- VA REALIZAR TAIS ATIVIDADES NO REGIME INDIRETO DEVERÁ CONTRATAR SERVIÇOS DE TERCEIROS, COMO OS PREVISTOS NO INCISO II DO ART. 6º DA LEI 8.666, NA ND 3.3.90.39. c. Estágios e Instruções realizadas Nada a considerar. BRASÍLIA-DF, 19 DE MARÇO DE 2013.

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