Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de VILA VIÇOSA ...

Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal
de VILA VIÇOSA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO
/ OBRAS DE URBANIZAÇÃO / OBRAS DE EDIFICAÇÃO / OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
N.º DE CONTRIBUINTE
NOME
MORADA / SEDE
CÓDIGO POSTAL
FREGUESIA
TELEFONE FAX E-MAIL
DATA DE NASCIMENTO PROFISSÃO C.A.E.
ESTADO CIVIL
CONTACTO
B.I. NÚMERO DATA EMISSÃO ARQUIVO DE IDENTIFICAÇÃO
NA QUALIDADE DE PROPRIETÁRIO MANDATÁRIO USUFRUTUÁRIO SUPERFICIÁRIO PROMITENTE COMPRADOR OUTRO:
Objecto do Requerimento
em conformidade com o preceituado no Artº 14º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto
Lei 177/2001 de 4 de Julho e pela Lei 60/2007 de 4 de Setembro, vem requerer a V. Exa. a apreciação do presente pedido de informação
prévia:
de Operação de Loteamento, informando que o terreno se encontra situado em área abrangida por:
Plano de Pormenor Plano de urbanização ou Plano Director Municipal Área Urb. Génese Ilegal
de Obra de Construção, Ampliação ou Alteração em área não abrangida por plano de pormenor ou operação de loteamento
Ao abrigo do disposto no nº 2 do Artº 14, o requerente anexa addos e documentação especifica e requer que a informação prévia
comtemple especificamente os seguintes aspectos, em função da informação pretendida e dos aspectos apresentados:
Volumetria, alinhamento, cércea e implantação da edificação edos muros de vedação
Condicionantes para um adequado relacionamento formal e funcional com a envolvente
Programa de utilização das edificações, incluindo área bruta de construção a afectar aos diversos usos e o nº de fogos
e outras unidades de utilização
Infra-estruturas locais e ligação às infra-estruturas gerais
Áreas de cedência destinadas à implantação de espaços verdes, equipamentos de utilização colectiva e infra-estruturas viárias
Estimativa de encargos urbanísticos devidos
Outros:
de Obras de Urbanização
de Obras de Edificação não previstas nos pontos anteriores
de Obras de Demolição
de Alteração de Utilização – Detentora da licença de utilização nº
passada pela autarquia para fins de
Outras Operações Urbanísticas – Tendo em vista o
A realizar no Terreno Lote Edifício Fracção constante do
do prédio(s) descrito(s) na ª Conservatória do Registo Predial de sob o nº(s)
inscrito(s) na matriz com o nº. , registado no(s) livro(s) nº.(s) , secção a folhas
, sito em
nº andar localidade Cód. postal -
freguesia de
Praça da República, 7160 – 207 Vila Viçosa
N.I.F.: 506 613 461
268 889 310
268 980 604
[ Pág. 1 de 2]
geral@cm-vilavicosa.pt
http://www.cm-vilavicosa.pt

O requerente solicita ainda:
Notificação relativa às entidades que, nos termos da Lei, devam emitir parecer no âmbito da operação urbanística pretendida
ao abrigo do nº. 7 do Artº 9º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei
177/01 de 4 de Junho e Lei 60/2007 de 4 de Setembro;
Na eventualidade do requerente não ser proprietário do terreno ou seu mandatário os dados referentes ao proprietário são os seguintes:
Nome:
Morada:
nº andar localidade Cód. postal -
freguesia
contribuinte nº.
O presente pedido tem como antecedentes:
- A solicitação de Direito à Informação nº. de (data)
- A Informação Prévia sobre o Loteamento nº. de (data)
- A Informação Prévia sobre as Obras de Urbanização nº de (data)
- A Informação Prévia sobre as Obras de Edificação nº de (data)
- A licença/ autorização de Loteamento nº. de (data)
- A licença/ autorização de Obras de Urbanização nº de (data)
- A licença/ autorização de Construção nº de (data)
- A Comunicação Prévia de nº. de (data)
O subscritor, sob compromisso de honra e estando consciente de incorrer em eventual responsabilidade penal caso preste falsas
declarações, declara que os dados constantes do presente requerimento correspondem à verdade.
PEDE DEFERIMENTO,
O REQUERENTE,
AOS _____/______/______
ENTRADA INFORMAÇÃO DOS SERVIÇOS DESPACHO
A PREENCHER PELOS SERVIÇOS
ENTRADA N.º
DATA
REQUERIMENTO
PROCESSO
O FUNCIONÁRIO
A PREENCHER PELOS SERVIÇOS
A PREENCHER PELOS SERVIÇOS
MOD OBP_31
Praça da República, 7160 – 207 Vila Viçosa
N.I.F.: 506 613 461
268 889 310
268 980 604
[ Pág. 2 de 2]
geral@cm-vilavicosa.pt
http://www.cm-vilavicosa.pt