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vol.02 - Secretaria de Desenvolvimento Social

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As informações organizadas neste Panorama foram extraídas das ativida<strong>de</strong>s não presenciais<br />

<strong>de</strong>senvolvidas pelos órgãos gestores e técnicos <strong>de</strong> CRAS, participantes da<br />

Capacitação. Essas informações possibilitam analisar alguns elementos da situação<br />

dos CRAS no âmbito estadual 1 e permitem a comparação com outras bases <strong>de</strong> dados 2 e, neste<br />

caso, po<strong>de</strong>m revelar números diferentes. Nessa análise comparativa é fundamental consi<strong>de</strong>rar<br />

a metodologia que orienta cada uma das bases <strong>de</strong> dados. Contudo, este Panorama po<strong>de</strong> ser<br />

tomado como um dos instrumentos <strong>de</strong> processos <strong>de</strong> monitoramento e avaliação <strong>de</strong>senvolvidos<br />

pela SEADS/DRADS e, <strong>de</strong>sse modo, contribuir para o aprimoramento e consolidação dos CRAS<br />

no Estado <strong>de</strong> São Paulo.<br />

Municípios com CRAS<br />

A implantação dos CRAS está diretamente vinculada à aprovação da PNAS, em 2004, e do<br />

SUAS, em 2005. Os 622 técnicos <strong>de</strong> CRAS respon<strong>de</strong>ntes da Ativida<strong>de</strong> Complementar I informaram<br />

que em São Paulo, <strong>de</strong> forma precursora, foram implantadas as primeiras 41 (7%) unida<strong>de</strong>s<br />

públicas estatais em 2004. Nos anos seguintes, observou-se um movimento crescente <strong>de</strong> instalação<br />

<strong>de</strong>ssas unida<strong>de</strong>s – 142 (23%), em 2005, e 191 (31%), em 2006. Tal evolução <strong>de</strong>monstra<br />

o bom nível <strong>de</strong> prontidão e a firme a<strong>de</strong>são dos municípios ao SUAS, intensificada pela atuação<br />

das DRADS no contexto regional e pela vigência da Portaria nº 385/2005 3 , do Ministério do<br />

<strong>Desenvolvimento</strong> <strong>Social</strong> e Combate à Fome.<br />

De acordo com o gráfico da página ao lado, o movimento <strong>de</strong> implantação <strong>de</strong> CRAS não é linear,<br />

uma vez que a <strong>de</strong>cisão <strong>de</strong> instalação <strong>de</strong> uma unida<strong>de</strong> <strong>de</strong>corre <strong>de</strong> um conjunto <strong>de</strong> variáveis <strong>de</strong> natureza<br />

política, técnica, financeira e das relações fe<strong>de</strong>rativas. Contudo, esse movimento indica que a<br />

expansão do número <strong>de</strong> CRAS registra números cumulativos e ascen<strong>de</strong>ntes no Estado <strong>de</strong> São Paulo.<br />

A partir <strong>de</strong> dados levantados diretamente pela SEADS 4 é possível estimar a configuração atual<br />

dos CRAS no Estado <strong>de</strong> São Paulo.<br />

Consta que 413 (64%) municípios instalaram 703 CRAS com a seguinte distribuição:<br />

1 município tem 7 CRAS<br />

1 município tem 9 CRAS<br />

1 município tem 11 CRAS<br />

1 município tem 13 CRAS<br />

1 município tem 31 CRAS<br />

10 municípios têm 5 CRAS<br />

17 municípios têm 3 CRAS<br />

29 municípios têm 4 CRAS<br />

38 municípios têm 2 CRAS<br />

309 municípios têm 1 CRAS<br />

5 municípios têm 6 CRAS<br />

1<br />

O banco <strong>de</strong> dados, sob responsabilida<strong>de</strong> da SEADS, também possibilita a organização <strong>de</strong> análises por municípios e regiões <strong>de</strong> atuação das DRADS.<br />

2<br />

PMAS 2009, da SEADS e Censo CRAS 2009, do MDS.<br />

3<br />

A Portaria nº 385, <strong>de</strong> 26 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2005, do Ministério do <strong>Desenvolvimento</strong> <strong>Social</strong> e Combate à Fome, vinculou a partilha <strong>de</strong> recursos financeiros<br />

ao processo <strong>de</strong> habilitação dos municípios em níveis <strong>de</strong> gestão básica ou plena. Definiu prazos, fluxos e requisitos para o processo <strong>de</strong> habilitação<br />

dos municípios ao SUAS e para expansão dos serviços em 2005. Entre os requisitos, os municípios que pleiteassem habilitação em gestão básica ou<br />

plena <strong>de</strong>veriam criar o CRAS.<br />

4<br />

Estes dados foram informados pela SEADS, em outubro <strong>de</strong> 2009, e são diferentes daqueles apresentados no Volume 1: “CRAS: Marcos Legais” que<br />

se referem ao ano <strong>de</strong> 2008.<br />

12 | O CRAS no contexto dos municípios paulistas: panorama e experiências

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