Diagnóstico Social - O Portal do Concelho de Vila Viçosa

Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
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Programa – “Rede Social”
Vila Viçosa
Dezembro de 2003
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
Rede Social
Relatório do Diagnóstico Social
Red
Projecto – “Rede Social” Co-Financiado pelo Fundo
Social Europeu, no âmbito do III Quadro Comunitário de
Apoio
Coordenação do Estudo
Prof. Dr. Marcos Olímpio dos Santos
Dra. Maria Conceição V. Aurélio Pombeiro
Dra. Sara de Jesus Gomes Garrido
Equipa de Apoio Técnico
Dra. Cremilde Lopes
Dra. Elvira da Conceição
Enf. Filipina Rosmaninho
Sr. José Manuel Caia
Prof. Licínio Lampreia
Dra. Maria João Espiguinha
Sr. Miraldino Sousa
Dra. Sandra Inácio
Câmara Municipal de Vila Viçosa
Dezembro de 2003
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Índice
Pags.
● Resumo 3
• Agradecimentos 4
1- Opções Metodológicas ---------------------------------------------------------------- 5
1-1- Instrumentos de Recolha de Dados ---------------------------------------- 5
1-2- Procedimentos para a Análise dos Dados-------------------------------- 7
2- Áreas Temáticas do Concelho------------------------------------------------------ 8
2-1- Saúde ------------------------------------------------------------------------------ 9
2-2- Educação ------------------------------------------------------------------------- 18
2-3- Emprego -------------------------------------------------------------------------- 24
2-4- Deficiência ------------------------------------------------------------------------ 31
2-5- Intervenção Social -------------------------------------------------------------- 37
2-6- Ambiente -------------------------------------------------------------------------- 59
3- Análise e Interpretação das Informações Recolhidas-------------------------- 64
3-1- Descrição das Causas e Problemas----------------------------------------- 70
3-2- Fragilidades e Potencialidades ----------------------------------------------- 75
3-3- Análise dos Problemas e Tendências de Evolução --------------------- 79
3-4- Estratégias de Intervenção ---------------------------------------------------- 82
4- Um Breve Olhar sobre o Concelho de Vila Viçosa ----------------------------- 85
5- Caracterização do Concelho e das Freguesias --------------------------------- 98
5-1- Freguesias de N. S. da Conceição e S. Bartolomeu ------------------ 99
5-2- Freguesia de Bencatel --------------------------------------------------------- 114
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5-3- Freguesia de Pardais ---------------------------------------------------------- 124
5-4- Freguesia de Ciladas ---------------------------------------------------------- 132
6- Considerações Finais------------------------------------------------------------------- 140
7- Bibliografia -------------------------------------------------------------------------------- 141
8- Anexos ------------------------------------------------------------------------------------ 142
I – Montes Existentes nas Freguesias do Concelho de Vila Viçosa--------- 146
II – Reuniões realizadas por Freguesia e Folhas de Presença --------------- 149
III – Questionário aplicado às Instituições Locais ------------------------------ 165
IV – Questionário aplicado à População ----------------------------------------- 170
V – Outras Associações do Concelho ---------------------------------------------- 176
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Resumo
Este trabalho baseia-se num estudo de investigação que permite dar a
conhecer os resultados do Diagnóstico Social do concelho de Vil Viçosa, realizado
no âmbito do programa “Rede Social” onde são abordadas e aprofundadas as
principais áreas temáticas, a saber: Saúde, Educação, Emprego, Deficiência,
Intervenção Social e Ambiente.
Numa primeira fase de elaboração do estudo procedeu-se à caracterização
do concelho e respectivas freguesias com o apoio de elementos estatísticos.
Numa segunda fase e como metodologia de trabalho, foram realizadas
reuniões por freguesia e aplicados questionários à população cujo objectivo
principal visava recolher informação sobre as necessidades e potencialidades que
estão associadas a este concelho.
As potencialidades naturais deste concelho produzem fortes condições
para o seu desenvolvimento por outro lado, as suas vulnerabilidades e
debilidades nomeadamente ao nível das áreas temáticas referenciadas sugerem
que se tomem algumas medidas de forma a elevar as condições e os níveis de vida
dos seus habitantes, tais como:
- Na área da Saúde, melhoramento dos serviços prestados pelo Centro de Saúde
de Vila Viçosa;
- Na área da Educação, criação de oferta educativa entre outros;
- Na área do Emprego, alternativas à industria do Mármore;
- Na área da Deficiência, integração sócio-laboral dos deficientes e maior
cobertura quanto aos acessos aos equipamentos;
- Na área da Acção Social, criação de mais respostas sociais ao nível dos idosos e
da primeira infância entre outros;
- Na área do Ambiente, aplicação de medidas que minimizem os efeitos negativos
da indústria do mármore.
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Agradecimentos
A equipa de coordenação agradece a todos quantos colaboraram para a
realização deste estudo, nomeadamente ao Prof. Dr. Marcos Olímpio do
Departamento de Sociologia da Universidade de Évora, aos elementos da Equipa
Técnica do Núcleo Executivo e a todos os responsáveis por instituições públicas,
privadas e de solidariedade social locais e regionais que, nos diferentes momentos
em que foi necessário recolher informação se disponibilizaram.
Os agradecimentos são igualmente extensivos a todos aqueles que
aceitaram ser inquiridos e/ou entrevistados, entre os quais se destacam os
Vereadores, Presidentes das Juntas de Freguesia e população da amostra que foi
alvo da aplicação dos questionários.
Vila Viçosa, 30 de Dezembro de 2003
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1 – Opções Metodológicas
A equipa coordenadora do estudo procurou elaborar o Diagnóstico Social
na área de intervenção do concelho de Vila Viçosa, através de uma postura
metodológica fundamentada principalmente em duas perspectivas: participação
dos actores e parceiros sociais e a dinâmica integrada de parceria.
Ao longo de todo o trabalho sentiu-se a necessidade de uma visão global
da realidade na área de intervenção, dando especial atenção à integração
exaustiva das parcerias locais, das condições sócio-económicas e dos problemas
afectos ao concelho.
Considerou-se importante realçar as opiniões tanto dos actores sociais
(inquiridos) como dos actores colectivos e instituições do concelho.
Pode-se afirmar que este diagnóstico não constitui o fim do estudo, trata-se
sim do princípio de um princípio globalista, onde as soluções dos problemas
detectados irão ser abordados e devidamente identificados no Plano de
Desenvolvimento Social.
1 – 1- Instrumento de Recolha de Dados
Para a realização do Diagnóstico Social do concelho de Vila Viçosa foi
importante conhecer a opinião dos habitantes deste concelho sobre a realidade da
freguesia onde residem.
Sabendo que seria de todo impossível a recolha de informação junto da
totalidade da população (universo) do concelho, foi necessário o cálculo de uma
amostra representativa.
O universo contava com 7595 residentes no concelho com idades
superiores ou iguais a 15 anos. Este universo está dividido pelas várias freguesias
da seguinte forma:
- Bencatel – 1507 (representam 20% do universo)
- Ciladas – 983 (representam 13%)
- Pardais – 478 (representam 6%)
- Conceição – 3687 (representam 49%)
- S. Bartolomeu – 940 (representam 12%)
Desta forma, considerando que se conhecem algumas características da
população em análise, será aplicado neste estudo o tipo de Amostra Estratificada
por freguesia, na medida em que se reproduzem as principais características da
população, o que faz aumentar a representatividade da amostra.
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Considerando que, “a amostragem” é a operação que consiste em retirar
um certo número de elementos (isto é, uma amostra) de um conjunto de
elementos que se pretende observar ou tratar (população). A amostra é o conjunto
de elementos sobre os quais se recolheram efectivamente dados (L. d Hainaut,
1975).
De acordo com o estudo que se pretendeu desenvolver e, em reunião do
Núcleo Executivo deliberou-se que os instrumentos privilegiados utilizados na
recolha da informação seriam o inquérito por questionário e as reuniões por
freguesia.
Quanto ao inquérito este foi dividido pelos indivíduos da seguinte forma:
Amostra Concelhia – 10% de 7595 = 759 (questionários)
Bencatel – 20% de 759 = 152 (questionários)
Ciladas – 13% de 759 = 99 (questionários)
Pardais – 6% de 759 = 45 (questionários)
Conceição – 49% de 759 = 373 (questionários)
S. Bartolomeu – 12% de 759 = 92 (questionários)
Na elaboração do questionário teve-se em atenção a clareza e precisão das
questões isto é, tentou-se formular as questões de tal forma que todas as pessoas
interrogadas as interpretassem da mesma forma. Para assegurarmos de que as
perguntas iriam ser bem compreendidas e as respostas compreenderiam, de facto,
às informações procuradas era imperioso testar as perguntas. Esta operação
consistiu em apresentar o questionário a um informante que não fizesse parte da
amostra – realização do pré-teste.
A aplicação dos questionários foi feita por três inquiridoras entre Março e
Maio de 2003, ao acaso (de forma aleatória) dado o conhecimento empírico do
terreno.
Os questionários foram aplicados sob “administração indirecta” 1 , o próprio
inquiridor preenchia os inquéritos a partir das respostas que eram fornecidos
pelos inquiridos, não descurando a explicitação à priori das questões e do
objectivo do trabalho.
Quanto às categorias das questões, estas dividiram-se entre as questões
fechadas (dão pouca autonomia ao inquirido), questões abertas (conferem a
possibilidade ao inquirido de responder livremente), questões semi-abertas
(submetendo o inquirido a algumas possibilidades de resposta, mas ficando
sempre uma categoria do tipo “outra resposta, qual)
Dado o grande número de pessoas interrogadas, e o tratamento
quantitativo das informações, as respostas às questões tiveram que ser précodificadas
para facilitar a análise das informações.
1 In. “Manual de Investigação em Ciências Sociais” pag. 188
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Quanto às reuniões por freguesia, foram realizadas uma na sede do
concelho que abrangeu as duas freguesias urbanas (Conceição e S. Bartolomeu) e
as restantes nas freguesias rurais (Bencatel, Pardais e Ciladas).
Para levar a efeito as respectivas reuniões, foram convocados os
representantes das instituições locais. As mesmas decorreram entre Julho e
Setembro de 2003.
1 – 2- Procedimentos para a Análise dos Dados
Em termos de organização metodológica, o Diagnóstico foi dividido nas
seguintes fases:
a) Recolha de informação junto dos parceiros sociais (Cáritas, Centro de
Emprego, Sta Casa da Misericórdia, Segurança Social, Escolas, Associações
Locais, etc.), e dos parceiros colectivos. Estas informações foram solicitadas
nas reuniões efectuadas por freguesia;
b) Lançamento do inquérito para recolha das opiniões junto dos actores
sociais. Para o efeito foram elaborados guiões específicos de questionários
para a população da amostra;
c) Elaboração do diagnóstico através da análise de cada freguesia em
particular, e das temáticas (emprego, saúde, educação, acção social,
deficiência e ambiente) mais importantes bem como das problemáticas;
d) Análise dos inquéritos aplicados à população alvo e junto às instituições
locais.
Em suma, espera a equipa de estudo que os resultados do diagnóstico
realizado possam, proporcionar a informação precisa para sustentar as
informações necessárias para as acções concretas de intervenção.
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2 – Áreas Temáticas do Concelho
2-1 – Saúde
2-2- Educação
2-3 – Emprego e Formação
2-4 – Deficiência
2-5 – Acção Social
2-6 - Ambiente
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2 – Áreas Temáticas do Concelho
Após o levantamento exaustivo dos elementos estatísticos, que serviram de
base para a elaboração da caracterização do concelho e respectivas freguesias,
procurou-se fazer uma leitura mais aprofundada e objectiva daquelas que foram
consideradas pelo “Núcleo Executivo”, as áreas problemáticas do concelho de
Vila Viçosa.
Assim, e dada a complexidade das temáticas em análise, procurou-se
cruzar toda a informação existente, proveniente de fontes diversas, dando
relevância aos problemas inerentes a cada área, sempre num contexto de
diagnóstico social.
A abordagem feita a cada uma das áreas problemáticas (que em seguida
passamos a apresentar), pretende ao mesmo tempo delinear alguns percursos de
intervenção, tendo sido elaborada, para o efeito, a análise SWOT, onde mais
concretamente estão assinaladas as potencialidades e os constrangimentos
(internos e externos) de cada uma destas áreas.
2-1- Saúde
Considerando o conceito de OMS (Organização Mundial de Saúde) de que
“a saúde é o completo bem estar físico, mental e social e não apenas a mera
ausência de doença ou enfermidade”.
A saúde terá forçosamente que ser um conjunto de acções promotoras de
equilíbrio e do bem estar físico, social e espiritual do individuo e da comunidade
onde está inserido.
Contudo para alcançar estas condições não basta só o esforço e vontade de
alguns profissionais no terreno, é necessário que haja vontade politica e acima de
tudo institucional, assim como linhas orientadoras neste sentido.
Cada vez mais é sentida a necessidade de um Centro de Saúde aberto à
comunidade com instalações e equipamentos condignos, não só facilitadores de
uma melhoria dos cuidados de saúde, na rentabilização dos profissionais e na
implementação de novos modelos de gestão que vão de encontro ao bem estar de
saúde das populações.
Centro de Saúde
O Centro de Saúde fica a 55 km do Hospital de Évora e integra três
extensões (Bencatel com 1720 habitantes, Ciladas com 1150 habitantes e
Pardais com 559 habitantes).
O Centro de Saúde, situa–se no centro da Vila, num antigo convento de
dois pisos sendo propriedade da Santa Casa da Misericórdia.
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O serviço prestado naquele centro é o serviço ambulatório, Serviço de
Atendimento Permanente (S.A.P.) e Internamento.
Presentemente, aguarda-se a construção de um novo edifício, projectado e
planeado pela Administração Regional de Saúde do Alentejo. Contudo, temos
conhecimento que não se prevê para as novas instalações, a valência de
internamento e que o serviço de atendimento permanente não sofre alterações.
Actualmente encontram-se inscritos cerca de 8920 utentes, atendendo o
Centro de Saúde em média cerca de 25 000 consultas por ano.
Quadro nº 1 - Nº de Consultas/Especialidades por extensão do Centro de
Saúde (2002).
Especialidades Consultas/Extensões do Centro de Saúde
Vila Viçosa Bencatel S. Romão Pardais
Saúde de Adultos 11662 5852 4874 1484
Saúde Materna 153 153 43
Saúde Infantil 808 360 266 808
Planeamento Familiar 312 5 44
Fonte: Inquérito/Centro de Saúde/2002
Segundo a informação obtida junto do Director do Centro de Saúde de Vila
Viçosa, o tipo de problemas ou situações detectadas no centro de Saúde e suas
extensões, por ordem de frequência são respectivamente:
- Hipertensão Arterial
- Diabetes Mélitos
- Problemas reumáticos
- Envelhecimento da população
- Neoplasias
- Acidentes
- Saúde Mental (depressões)
- Alcoolismo
- Toxicodependência
- Maus-tratos
Em relação ao S.A.P., o número médio de atendimentos é de 12000 utentes
por ano, sendo os acidentes de trabalho em média (19/mês) um dos principais
problemas, pois a carência de pessoal, limita muitas vezes o atendimento a
estes utentes e os acidentes não coincidem com o tempo real de atendimento
do S.A.P., muitos deles ocorrem de manhã e período nocturno.
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Cuidados de Vigilância, Serviços e Consultas
O Centro de Saúde desenvolve actividades de Saúde Publica e Saúde
Familiar. Existem consultas de Adultos, Saúde Infantil, Saúde Materna,
Planeamento Familiar e quinzenalmente consultas de psiquiatria.
Presentemente o internamento, situado no 1º andar, detém uma lotação de
10 camas e com frequência são utilizadas mais duas. A sua taxa de ocupação é
de 100% e a demora média de internamento é de 243,3 dias. Os utentes são
essencialmente pessoas idosas, isoladas e totalmente dependentes. Contudo,
este serviço embora com poucas camas é o único no concelho que dá resposta a
situações de grande necessidade de cuidados de saúde, sobretudo pessoas em
fase terminal e acamados, que por motivo de patologias graves provocam
índices elevados de dependência.
Os principais motivos que levam à admissão dos utentes no serviço de
internamento são:
- Neoplasias em fase terminal
- Doentes em coma vegetativo
- Senilidade
- Acidentes Vasculares Cerebrais
- Recuperação do pós-operatório
- Casos sociais (abandono)
Este internamento sendo um dos poucos que funciona 24 h por dia, ainda
tem por vezes, doentes internados de outros concelhos.
O serviço ambulatório (pensos, tratamentos...) /sede, cuja estrutura física
coincide com a do S.A.P., funciona de 2ª a 6ª feira na sede durante três períodos
(das 8:00h às 13:00h, das 14:00h às 16:00h e das 19:00h às 20:00h), ao sábado
(das 8:00h às 13:00h) e ao domingo (das 14:00h às 15:00h).
Em regime ambulatório funcionam os serviços de:
- Consultas de Adultos
- Saúde Infanto-Juvenil
- Saúde Materna
- Planeamento Familiar
- Vacinação
- Cuidados de Saúde nas Extensões
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- V.D.S. (Visitação Domiciliária de Saúde)
- Projectos e Parcerias
O S.A.P. possui uma sala de observações com duas camas, funciona de 2ª a
6ª feira das 12:00h às 24:00h, sendo o período da manhã (até às 12:00h)
assegurado pelos “médicos de família” ou em alternativa, pelos médicos de
serviço às consultas. Os períodos nocturnos e fins de semana ficam a
descoberto, recorrendo-se ao Centro de Saúde de Estremoz ou aos hospitais
Espírito Santo de Évora e Sta Luzia de Elvas.
Os problemas que ocorrem com mais frequência no serviço de urgências,
são:
- Consultas médicas
- Acidentes de trabalho
- Acidentes de viação
- Doenças súbitas
Constata-se que o número de consultas no S.A.P. tem vindo a aumentar,
uma vez que os utentes não encontram resposta no serviço de consultas do
Centro de Saúde.
Os utentes do centro de Saúde de Vila Viçosa e suas
especificidades.
Segundo os dados recolhidos a população inscrita (8920) no Centro de
Saúde de Vila Viçosa é superior ao total do n.º de residentes da população do
concelho, referente aos censos de 2001 (8871) considerando portanto que estes
valores sugerem um aumento do n.º de pessoas, a residir no concelho no
último ano (população imigrante), assim como a inscrição da maioria da
população residente.
Vigilância e controle de grupos de risco
• Hipertensos
• Diabéticos
• Doenças Oncológicas
• Doenças Degenerativas
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Em relação aos doentes hipertensos consideram-se diagnosticados 1300,
sendo que 1180 se encontram controlados. Podemos ainda referir, que a faixa
etária mais atingida é a de idade igual ou superior a 65 anos tanto em homens
como em mulheres.
Face aos diabéticos o n.º de diagnosticados é de 349, sendo que 97 são
insulina dependentes e 338 são não insulina dependentes.
Existe no Centro de Saúde uma consulta de enfermagem para diabéticos,
tendo como objectivo a promoção de estilos de vida saudáveis, alimentação
adequada à patologia e vigilâncias periódicas do seu estado geral.
Em relação às doenças oncológicas e degenerativas, o seu diagnóstico e
vigilância é efectuado na consulta de adultos e na consulta de planeamento
familiar, especificamente o diagnóstico precoce do cancro da mama e colo do
útero, através de palpação da mama e ensino de auto palpação, assim como
citologias (exame papanicolau) encontram-se inscritas no ficheiro clínico de
planeamento familiar 2361 mulheres entre os 15-49 anos.
O n.º de mulheres dos 20-64 anos controladas por copocitologia, nos
últimos três anos foram 23.
O rasteio do cancro da mama da Liga Portuguesa contra o Cancro, abrange
575 mulheres. Foram ainda efectuadas ecografias e ecomamárias a 163
mulheres com idades compreendidas entre os 45-69 anos.
Em relação às actividades de registo oncológico, de HTA (Hipertensos) e de
DM (diabéticos) existem no Centro de Saúde 6 médicos com ficheiros relativos
a estas patologias.
Saúde Pública
Em relação ao meio ambiente e sua vigilância, está a cargo do delegado de
saúde e técnico sanitário abrangendo:
• Vigilância Sanitária dos Estabelecimentos Comerciais e Industriais;
• Estabelecimentos hoteleiros e similares;
• Sistemas de abastecimento com origem profunda (exclusivo);
• Águas das Piscinas;
• Recolha e Tratamento de Resíduos Hospitalares/Controle de Infecção;
• Saúde Ocupacional;
● Actividades inerentes ao Delegado de Saúde.
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Equipa de Saúde Escolar
A equipa de saúde escolar tem como objectivo a promoção da saúde em
meio escolar.
Durante o ano 2001/2002 a taxa de cobertura em meio escolar foi de 46,7 %.
Deste programa fazem parte a actualização do Esquema Nacional de
Vacinação, exames globais de saúde ao grupo etário 5/6 anos e 9/13 anos,
assim como acções de formação individuais e em grupo, programadas com as
escolas dos diferentes níveis de ensino. É de referir que os exames globais de
saúde dos 5/6 anos têm uma taxa de cobertura de 100% uma vez que são
obrigatórios e muitas vezes efectuados particularmente.
Fazem parte da equipa de saúde escolar, médicos de família, os quais
efectuam os exames globais de saúde, um médico que se desloca às escolas
(sempre que solicitado), dois enfermeiros e um administrativo.
Grupos Específicos
Em relação aos toxicodependentes o Centro de Saúde de Vila Viçosa tem
um protocolo de Acordo com o CAT de Évora, no qual é administrada no
Centro de Saúde, pelo pessoal de enfermagem, a métadona prescrita aos
toxicodependentes e enviada pelo CAT.
À presente data encontram-se três jovens em tratamento, fazendo consultas
periódicas no CAT de Évora para acompanhamento e vigilância do seu estado
de saúde (consultas, análises periódicas...).
Projectos Específicos de Parceria
- A.D.I. (Apoio Domiciliário Integrado)
- R.M.G. (Acordos de Saúde)
- Rede Social
- Ser Criança
- Aprender mais para viver melhor
- Rede Nacional de Escolas Promotoras de Saúde
Quanto aos Projectos, existe o Apoio Domiciliário Integrado (A.D.I.), em
articulação com a S.C.M.V.V. e Cáritas. Este serviço, foi criado com base no
despacho conjunto nº 407/98 entre o Ministério da Saúde e do Trabalho e da
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Solidariedade, tendo sido já implementadas duas equipas de cuidados
integrados, sendo uma equipa por instituição (Cáritas e S.C.M.V.V.).
Os médicos de família devem assegurar os domicílios dos utentes em A.D.I.
pelo que são destinadas 3.00 h de pessoal médico semanalmente e 6.00 h de
enfermagem nos períodos de segunda a sexta-feira, ficando a descoberto os
períodos de fim-de-semana.
Devido à grande procura dos Serviços de Saúde pela população adolescente
(do concelho e escolarizados de concelhos limítrofes), surgiu um projecto de
atendimento a Adolescentes desde 1999, sendo desenvolvido pelos técnicos de
enfermagem e contando com o apoio de uma médica; estes técnicos integram
actualmente o Projecto “Ser Criança”, tendo como objectivo um atendimento
especializado a crianças, jovens e famílias de risco. Neste Projecto na área da
saúde foram acompanhados durante o ano lectivo 2002/2003, 47 crianças em
psicologia educacional, 22 em psicologia clínica, 18 em terapia da fala e 15
acompanhados e apoiados por outras áreas. Assim como adolescentes que
procuram o Centro de Saúde para consultas de planeamento familiar, os quais
são acompanhados por uma médica e uma enfermeira – estes jovens fazem
consultas de vigilância periódica conforme as necessidades avaliadas. Estes
jovens são encaminhados para consultas de especialidade sempre que
necessitem.
A saúde como área de inserção a nível do R.M.G., tem como principal
objectivo, vigiar o estado de saúde do individuo/família, promovendo um bom
estado geral dos casos em estudo, assim como, o seu acompanhamento.
O Centro de Saúde, à presente data, tem uma psicóloga clínica do “Projecto
Aprender mais para Viver Melhor” a trabalhar na equipa do Centro de Saúde.
Conjuntamente com a equipa do projecto “Ser Criança”.
A Rede Nacional de Escolas promotoras de saúde tem funcionado em
algumas escolas do concelho nomeadamente nos jardins de infância e EB 1 de
Pardais e S. Romão.
Tem como objectivo, promoção de estilos de vida saudáveis, avaliar os
riscos e a segurança em meio escolar, corrigir hábitos alimentares, e
desenvolver outras actividades de acordo com o diagnóstico elaborado nas
respectivas escolas.
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Análise Swot
Potencialidades
- Existência de extensões do Centro de
saúde de Vila Viçosa em todas as
freguesias do concelho;
- Diversidade de serviços por parte do
Centro de Saúde;
- Quase totalidade da população inscrita
com médico de família atribuído;
- Existência de um conjunto de serviços
para além dos serviços tradicionais:
- Apoio domiciliário integrado com
visitação domiciliária.
- Projectos Comunitários: “Ser Criança”
(atendimento especializado a crianças,
jovens e famílias em risco)
- Delegado de saúde com formação em
saúde no trabalho
- Enfermeiro especialista com formação
em saúde no trabalho.
Constrangimentos
- Instalações inadequadas aos cuidados de
saúde prestados com excepção da unidade
de saúde de São Romão.
- Maior concentração de utentes na sede do
Centro de saúde onde se encontra o serviço
de internamento, o SAP e alguns projectos
de saúde comunitária.
- Os cuidados domiciliários não são
assegurados durante os sete dias semanais.
- Falta de camas no serviço de internamento
- Serviço de internamento a funcionar no 1º
andar, sem elevador, assim como alguns
consultórios médicos, o que dificulta o
acesso a muitos utentes.
- Serviço de urgência a funcionar de
segunda a sexta-feira, apenas das 12:00h às
24:00h estando a descoberto o período
nocturno e os fins de semana
- Falta de pessoal técnico/recursos
humanos.
- Falta de equipamento e material médico
nas unidades de saúde das freguesias rurais.
- Necessidade de um médico, diariamente
na unidade de saúde de S. Romão.
- Ausência de unidade de saúde em Pardais;
instalações precárias a funcionarem na casa
do povo com algumas barreiras
arquitectónicas à entrada.
-Serviço médico e de enfermagem deficiente,
em Pardais
- Inexistência de farmácia e/ou posto de
medicamentos, em pardais.
- Aumento de utentes em situação de
dependência, com deficiência física e
mental; doença crónica; isolamento
geográfico; alta hospitalar com necessidade
de continuidade de cuidados; ausência de
prestadores de cuidados especializados.
- Instalações da unidade de saúde de
Bencatel alugadas ao C. R. de S. Social.
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Oportunidades
- Criação de cuidados domiciliários
globais
Ameaças
- Acidentes de trabalho.
- Toxicodependências (alcoolismo e tabaco)
- Gravidezes precoces.
- Isolamento e envelhecimento da
população.
- aumento do nº de grupos de risco como os
hipertensos, diabéticos, doenças oncológicas
e degenerativas.
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2-2 Educação
De acordo com a filosofia deste Projecto, este documento incorporará
futuros desenvolvimentos de forma a responder às necessidades e às questões que
se vierem a colocar e com particular incidência quanto aos cruzamentos a efectuar
com os trabalhos desenvolvidos no domínio da Educação, de modo a aprofundar
a reflecção em torno das questões que lhe estão subjacentes e às respectivas
formas de os ultrapassar.
Pretende – se com esta reflecção disponibilizar um conjunto significativo de
informações de natureza educacional recaindo a área objecto de estudo no
Concelho de V. Viçosa.
A oferta educativa e formativa do Concelho sofreu uma alteração
relativamente ao ano lectivo transacto, com a extinção do posto de Ensino Básico
Mediatizado de S. Romão, cuja extinção se processa da seguinte forma: no ano
escolar de 2003/2004 já não funciona o 5º ano; a partir do ano lectivo 2004/2005,
terá lugar a extinção total do posto mencionado em epígrafe.
Após a sua extinção total, os alunos frequentarão a Escola Básica 2 D. João
IV, Escola sede do Agrupamento de Escolas de V. Viçosa, tal como já acontece
actualmente com o 5º ano.
Neste contexto, há que sublinhar também que a Formação Tecnológica e
Profissional tem actualmente no nosso Concelho uma representação (menos forte)
relativamente a anos anteriores, particularmente no que se refere à formação
ministrada por Escolas Profissionais – pólo da EPRAL (Escola Profissional da
Região Alentejo) de V. Viçosa.
Insucesso e Abandono Escolar
As escolas do concelho de Vila Viçosa interessam-se por aqueles alunos que
abandonam precocemente os estudos dentro da escolaridade obrigatória, apesar
de continuarem a existir casos de abandono, que muitas vezes constituem uma
solução única para algumas situações de “desencanto” aluno/escola. Neste
sentido, acentua-se, sobretudo, as vantagens do cumprimento de escolaridade e os
custos que esta situação acarreta a médio e a longo prazo em detrimento dos
meios coercivos que não resolvem o problema visto que significam uma
intervenção sobre o efeito e não sobre a causa.
Os números que traduzem a existência deste fenómeno, mostram que eles
se verificam em todos os níveis, apresentando uma menor incidência no 1º ciclo
do ensino básico, situando-se a taxa global de abandono no Agrupamento de
Estabelecimentos de Educação e Ensino do Concelho de Vila Viçosa, no ano
lectivo de 2002/2003 em 0,8 %. Se bem que ele se verifique em todos níveis de
escolaridade, como vimos, as suas consequências serão necessariamente tanto
mais graves quanto mais precoce for o abandono, pelo que os primeiros níveis de
escolaridade devem merecer uma atenção redobrada.
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Para os restantes níveis de escolaridade a taxa de alunos que abandonaram
a escola no nosso concelho situa-se em 1,3%, número que se situa muito abaixo da
média nacional, de acordo com os valores para 2000 obtidos a partir da amostra
fornecida pelo DAPP (Departamento de Avaliação Prospectiva e Planeamento),
pelo que podemos considerar que este fenómeno no nosso concelho não alcança
uma dimensão considerável. Ainda assim, o problema do abandono é um
fenómeno complexo que assume uma dimensão multicasual.
Na verdade, se muitos dos casos não podem ser resolvidos apenas pela
escola, é quase certo que não podem ser solucionados sem ela. Por isso, as
iniciativas de intervenção merecem cada vez uma maior atenção, nomeadamente
sobre os grupos de risco.
Ao falarmos de insucesso e abandono no nosso concelho, não pode inferirse
que o segundo fenómeno tem o primeiro como causa exclusiva, uma vez que
não é o único factor que faz, por vezes, que o jovem abandone precocemente a
escola.
Os dados relativos ao insucesso no concelho de Vila Viçosa, relativos ao
ano escolar 2002/2003, mostram o efeito da repetência, ao nível dos vários ciclos
do ensino básico e do ensino secundário. Assim a taxa de insucesso no
Agrupamento de Estabelecimentos de Educação e Ensino do Concelho de Vila
Viçosa alcançou os 10,86 %, sendo a sua incidência maior na população de étnia
cigana e de baixos rendimentos. Tendo como referência os valores nacionais para
2000 já mencionados, podemos considerar a taxa de insucesso no nosso concelho
inferior à média nacional. No entanto, estes valores provaram atrasos escolares
(correlação entre a idade do aluno e o ano que frequenta) significativos logo nos
primeiros anos de escolaridade, comprometendo, nalguns casos, o seu futuro
escolar.
Verifica-se um aumento da taxa de insucesso escolar à medida que
avançamos no nível de escolaridade, alcançando o seu máximo valor no Ensino
Secundário com 26%, contra 13,5% no Ensino Básico.
Deve existir alguma preocupação perante estes resultados, no sentido de
reduzir a taxa de alunos com insucesso, o que conduz, com frequência, ao
abandono escolar.
Neste sentido, a distribuição de alunos por várias vias, e por vários cursos,
com especial ênfase por uma via profissionalizante, assim como por um maior
ajustamento da preparação proporcionada pela escola às exigências do mundo do
trabalho.
O Ensino Básico Mediatizado de S. Romão será extinto o próximo ano
lectivo (2004/2005), cujas consequências ainda não se podem inferir. No entanto,
existem outras consequências relacionadas com os alunos que frequentaram este
ensino, que se têm vindo a observar ao longo dos anos e que são mencionadas
pelos próprios professores. Uma delas, é o facto destes alunos terem alguma
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dificuldade de integração aquando a transição para o ensino secundário, o qual só
podem leccionar na sede do Concelho. Acrescendo que grande parte destes
alunos não prosseguem estudos e têm uma taxa de insucesso superior à média.
Epral
A Escola Profissional da Região Alentejo, EPRAL está inserida no Sistema
Educativo Português (Ensino Secundário) e surgiu para dar resposta às
necessidades de formação profissional sentidas por jovens que completam o
terceiro ciclo do ensino básico e que pretendem uma integração qualificada na
vida activa.
Com sede em Évora, expandiu-se para outras localidades como Campo
Maior, Elvas, Estremoz, Monforte, Portel e Vila Viçosa, o que lhe conferiu uma
dimensão regional.
Esta rede procurou sempre adequar as áreas de formação de cada pólo, às
necessidades e potencialidades de cada território.
Presentemente, apenas se encontram em funcionamento os pólos de
Évora/sede, Estremoz, Elvas e Vila Viçosa, este último também em vias de
extinção.
O pólo de Vila Viçosa foi dos primeiros a ser implementado, contemplando
os seguintes cursos desde 1990:
- Informática/Gestão
- Contabilidade
- Gestão/Especificações
Cada curso tinha em média vinte alunos e proporcionava um Estágio
Profissionalizante com o intuito de os integrar no mundo do trabalho.
Por norma a candidatura era feita para duas turmas por cada ano lectivo,
tendo em consideração o número de alunos. Este ano 2003/2004 o número de
cursos foi reduzido, está a ser apenas ministrado o curso de contabilidade, dado
que está previsto a extinção do pólo, contendo 20 alunos (8 são do concelho).
Após a sua extinção, os alunos deste concelho como dos concelhos
limítrofes só terão o pólo de Estremoz como alternativa dado a sua proximidade,
facto que já se verificou este ano com a deslocação de vinte jovens.
Os cursos ministrados no pólo de Estremoz são os seguintes:
- Contabilidade
- Informática/Gestão
- Assistente de Gestão
- Construção civil
- Técnico de recuperação do Património Edificado
Perante esta nova realidade a rede escolar do Concelho de V. Viçosa ficará
mais débil, prevendo–se que os alunos que residem em freguesias rurais (muitas
das quais com alguns condicionalismos de acesso) irão ser fortemente penalizados
em relação aos restantes. Os mesmos perderão assim a oportunidade de ter acesso
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a uma formação específica, que os defenda no mercado de trabalho, não podendo
por motivos essencialmente económicos recorrer a outras vias de ensino.
Coordenação Concelhia de Educação Recorrente e Extra – Escolar de
V. Viçosa
O Ensino Recorrente e Extra - Escolar, propícia uma segunda oportunidade
de formação a um universo de jovens e adultos que não possuam a escolaridade
obrigatória ou cujos baixos níveis de formação geral se apresentem como
obstáculo ao seu pleno desenvolvimento social, pessoal e profissional, ou a uma
inserção bem sucedida na vida activa.
A Coordenação Concelhia que funciona na Escola Secundária Públia
Hortênsia de Castro, promove, organiza, apoia e acompanha as actividades do
Ensino Recorrente.
A nível do concelho, pode-se dizer que existe uma boa cobertura,
realizando-se cursos para adultos. Só na freguesia de Pardais, é que esta realidade
oferece mais resistência por parte da população, principalmente por parte das
mulheres. Consequentemente, nesta freguesia poucos foram os anos em que se
realizaram cursos dado o número de inscritos não ser o suficiente.
Para este ano (2003/2004), existem propostas para o funcionamento de
cursos em todo o concelho, os quais passamos a mencionar:
• Sede do Concelho – dois cursos (1 extra-escolar e 1 de 1º ciclo)
• Bencatel – um curso de 1º ciclo
• Ciladas (S. Romão) – um curso extra-escolar
• Pardais – um curso extra-escolar
Em relação à população que costuma aderir a este ensino, esta é na sua
maioria mulheres com mais de 45 anos, no entanto começam a aderir a estes
cursos indivíduos situados na faixa etária dos 25 aos 35 anos, muitos deles
beneficiários do R.M.G./R.S.I. (Rendimento Mínimo Garantido/Rendimento
Social de Inserção).
Tendo o ensino recorrente e extra-escolar a grande função de melhorar o
nível de conhecimentos da população resultando com isso uma possível melhoria
da sua qualidade de vida, este depara-se no entanto com alguns constrangimentos
que impedem por vezes o seu sucesso.
O concurso tardio para colocação de professores, o limite imposto para a
constituição de turmas e o número reduzido de formandos inscritos, são os
principais constrangimentos.
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Apoios Educativos de Vila Viçosa
A equipa de coordenação dos apoios educativos constata que as
problemáticas inerentes às crianças do nosso concelho são essencialmente a nível
cognitivo, perturbações da linguagem, fala e comportamento e a nível sensorial
mas não muito significativo.
Esta equipa é constituída por oito professores de apoio (segundo os dados
fornecidos pelo coordenador da equipa relativos ao ano 2003/2004:
- 1 Educadora
- 7 Professores
O número de crianças previstas pela equipa dos apoios educativos
(2003/2004) são as seguintes:
• Jardim de Infância – 7 crianças
• 1º Ciclo – 24 crianças
• 2º Ciclo – 12 crianças
• 3º Ciclo e Ensino Secundário – 15 crianças
Os problemas com que esta equipa se debate, dizem respeito
principalmente à inexistência de uma equipa técnica permanente e à falta de
professores de apoio especializados. Ao mesmo tempo que, através do trabalho de
campo, verifica que o número de crianças que necessitam deste tipo de apoio
tende a aumentar. Também ao nível do ensino verifica a falta de formação
profissional nas escolas oficiais que permitam a inserção destes alunos no mundo
do trabalho.
A existência de alguma sensibilização na aceitação destas crianças com
deficiência, o trabalho em parceria com outras instituições, a existência de um
quadro legal que enquadra a problemática destas crianças de forma as integrar
em turmas regulares, os cursos de especialização para professores e a publicação
de alguns temas nesta área abordados cientificamente constituem os aspectos
positivos que envolvem esta problemática.
Análise Swot
Potencialidades
- Trabalho em parceria com outras
entidades (Equipa dos Apoios
Educativos).
- Existência de alguma sensibilização
para a aceitação das crianças com
deficiência (processo que tem sido
muito difícil, ao longo dos anos).
Constrangimentos
- Elevado número de famílias
disfuncionais, de onde a maior parte
destas crianças são oriundas.
- Inexistência de uma equipa técnica
multidisciplinar
fixa/estável/permanente.
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- Existência de cursos de alfabetização e
de educação extra-escolar, a nível do
concelho.
- Número de crianças que necessitam
de apoio, cada vez mais elevado.
- Concurso tardio para colocação de
professores em regime de acumulação
e bolseiros (Ensino Recorrente e Extra-
Escolar).
- Nº reduzido de formandos (Ensino
Recorrente e Extra – Escolar).
- Taxas de abandono e insucesso
escolar sugerem uma certa
preocupação com o futuro destas
crianças.
- Número insuficiente de funcionários
auxiliares de Acção Educativa (Escola
Secundária).
- Dificuldade na concretização de
alguns projectos por não haver maior
apoio da autarquia (Escola Secundária)
Oportunidades
- Existência de um quadro legal que
enquadra a problemática das crianças
com deficiência de forma a integrá-las
na comunidade; inclusão destas
crianças em turmas regulares.
- Existência de vários cursos de
especialização na área dos apoios
educativos para professores.
- Desenvolvimento cientifico e edição
de algumas publicações acerca destas
problemáticas.
- Oportunidade para as pessoas
melhorarem a sua qualidade de vida
através do conhecimento.
Ameaças
- Número de famílias disfuncionais, a
aumentar
- Falta de professores de apoio
especializados.
- Falta de formação profissional no
ensino oficial, onde muitas das crianças
que recebem apoio poderiam ser
integradas.
- Limite imposto para a constituição de
turmas (Ensino Recorrente e Extra -
Escolar).
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2-3- Emprego e Formação
A utilização ou ocupação dos meios de produção existentes na actividade
económica, bem como, a efectiva ocupação do trabalho remunerado relacionando
a actividade económica com as pessoas em condições de trabalharem, designa em
termos económicos a palavra emprego.
Em termos sociais mais propriamente na perspectiva da segurança social o
emprego, está destinado à organização do mercado da mão-de-obra, tendo como
objectivo fundamental, não só diminuir os períodos de desemprego, como colocar
os trabalhadores adequados às tarefas a executar, e orientá-los para o trabalho
para que têm maior aptidão e que mais está de acordo com as suas preferências,
na preocupação de elevar a produtividade nacional.
O aumento do emprego está directamente relacionado com o aumento do
investimento fruto da iniciativa empresarial. Mas, a falta de iniciativa pode não só
passar pela falta de apetência dos empresários para a gestão e planeamento, como
também, pela escassez de mão-de-obra qualificada.
Os organismos públicos e privados, ainda são um factor de alguma
estabilidade de emprego.
I.E.F.P - Centro de Emprego de Estremoz
Enquadramento
Compete aos Centros de Emprego incentivar e promover, em
articulação com o meio sócio-económico da respectiva área geográfica de
intervenção, a realização das acções conducentes à adequada organização, gestão
e funcionamento do mercado de emprego envolvente.
A área do emprego no concelho de Vila Viçosa é tratada pelo Centro de
Emprego de Estremoz, destacando para esse efeito técnicos na área do emprego,
orientação profissional e medicina no trabalho.
Para chegar mais próximo de candidatos e entidades, o Centro de
Estremoz faz chegar à sede de concelho dois técnicos em média dois dias por
semana.
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Caracterização dos Candidatos do Concelho de Vila Viçosa face ao
Emprego
Quadro nº2 – Percentagem da Procura de Emprego por Sexo
Masculino
Feminino
34,08% 65,92%
Fonte: Centro de Emprego de Estremoz
A procura de emprego por sexo, é bastante superior no sexo feminino
Quadro nº3 – Percentagem da Procura de Emprego por Sexo nos candidatos
com Idade Superior a 30 Anos.
Masculino
Feminino
39,05% 60,95%
Fonte: Centro de Emprego de Estremoz
A procura de emprego por candidatos com idade superior a trinta anos,
continua a ser bastante superior nos candidatos do sexo feminino.
Quadro nº4 – Distribuição dos candidatos por Habilitações Escolares
N/
Sabem
ler
Sabem
Ler
4ª
Classe/
1ºCiclo
6ª
Classe/
2º Ciclo
9º Ano 11º Ano 12 º Ano Superior
6,23 % 7,22% 25,13% 20,87% 14,18% 4,48% 16,17% 5,72%
Fonte: Centro de Emprego de Estremoz
Como se pode verificar, a maioria dos candidatos, mais precisamente
59.45%, possui até 6 anos de escolaridade. Os candidatos sem grau de ensino
representam 13.45%, e os candidatos com 4 anos de ensino representam 25.13% do
total de inscritos.
Está a surgir um novo tipo de candidatos, que são os que possuem
formação superior, e que actualmente já representam 5.72% do total de inscritos.
Emprego Sazonal:
O emprego ligado à agricultura aparece ainda com algum peso no
concelho, pelo que, a influência da sazonalidade representa ainda 31.84% das
profissões dos candidatos. As restantes profissões representam 68.16%.
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Parcerias
O Centro de Emprego tem parcerias com várias entidades do concelho de
Vila Viçosa, nomeadamente nas seguintes áreas:
Rendimento Mínimo Garantido – participação de um técnico no núcleo
executivo, do qual resultou a seguinte actividade durante o ano de 2003:
Quadro nº5 - Rendimento Mínimo Garantido 2003
Acordos
Assinados
com o
Emprego
Colocados
em POC
Carenciados
Colocados
em POC
Subsidiados
Encaminhados
para Formação
Profissional
Outras
Intervenções
40 37 1 2 6
Rede Social – parceria com várias entidades, onde se executa trabalho de
âmbito social, com a participação de um técnico em todas as actividades do
Núcleo, nomeadamente, reuniões de trabalho para elaboração do pré-diagnóstico
e diagnóstico social do concelho de Vila Viçosa.
Laboratório de Ideias – parceria com a Câmara Municipal de Vila Viçosa no
âmbito da iniciativa EQUAL, com a participação de um técnico na divulgação do
projecto nas freguesias de Conceição e Bencatel.
UNIVA e Feira de Artesanato – parceria com a Associação Juvenil Dr.
Jardim, com a participação de um técnico e com apoios financeiros para a
divulgação do artesanato local, e para o apoio a candidatos do concelho na
procura de emprego e formação profissional.
Projecto “ Ser Criança “ – parceria com a Cáritas Paroquial de Nossa
Senhora da Conceição de Vila Viçosa, com a participação de um técnico nas
reuniões do projecto.
Empresa de Inserção – parceria com a Cáritas Paroquial de Nossa Senhora
da Conceição de Vila Viçosa, com o apoio financeiro e técnico no
desenvolvimento do projecto, e do qual resultou a colocação de 23 candidatos
desde 1999 até à presente data.
Inserção Emprego, Protocolos, Programas Ocupacionais para Subsidiados e
Carenciados – parceria com a Câmara Municipal de Vila Viçosa, Juntas de
Freguesia, IPSS’s, Associações e Entidades Públicas, com o apoio financeiro e
técnico no desenvolvimento dos projectos, e do qual resultou a colocação de cerca
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de 230 candidatos (colocados em 2003 e transitados de 2002). As entidades
envolvidas nos projectos são:
Entidade
Cáritas de Vila Viçosa
Santa Casa da Misericórdia de Vila Viçosa
Câmara Municipal de Vila Viçosa
Escola Secundária Públia Hortênsia de Castro de
Vila Viçosa
Centro de Saúde de Vila Viçosa
Junta de Freguesia de Conceição
Associação Juvenil Dr. Jardim
Junta de Freguesia de S. Bartolomeu
Bombeiros Voluntários de Vila Viçosa
Seminário Menor de Évora
Junta de Freguesia de Bencatel
Cartório Notarial de Vila Viçosa
Junta de Freguesia de Ciladas
Conservatória do Registo Civil de Vila Viçosa
Junta de Freguesia de Pardais
Meios Disponíveis para o Emprego
Oferta de Emprego Nacional, EURE´S e de Países Terceiros – disponível
para toda e qualquer Empresa ou Entidade.
Programas de Apoio à Criação de Empregos/Empresas – disponível para
candidatos desempregados, empresas ou entidades.
Projectos que deram entrada do Centro de Emprego 2003
CPE – Criação do Próprio Emprego,
para Subsidiados
ILE – Iniciativas Locais de Emprego
13 postos de trabalho
4 postos de trabalho
Programa de Estágios Profissionais – disponível para toda e qualquer
empresa ou entidade, e têm como objectivo preparar e enquadrar os
desempregados para os postos de trabalho da sua área de formação.
Foram aprovados 27 estágios em 2003, para o concelho de Vila Viçosa.
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Programas no âmbito do Mercado Social de Emprego – disponível para
toda e qualquer Entidade Pública ou Privada sem fins lucrativos, e visam realizar
trabalhos sociais para o bem-estar da comunidade, nas seguintes áreas:
Apoio à terceira idade
Apoio a jovens
Serviços de apoio à comunidade
Saúde
Limpeza e conservação de espaços públicos
16 entidades com vários projectos.
Meios disponíveis para a Formação
Acções de Formação para desempregados ou empregados desenvolvidas
pelo IEFP ou por Entidades Formadoras devidamente creditadas pelo INOFOR,
nas seguintes modalidades:
Acções de Qualificação Inicial
Educação Formação de Jovens
Educação Formação de Adultos
Formação Contínua
Formação Inicial e Contínua de Formadores
Aprendizagem
O IEFP, através do Centro de Formação Profissional de Évora, tem
efectuado vários cursos ao longo dos anos, abrangendo candidatos do concelho de
Vila Viçosa. Terminaram no ano de 2003, 20 formandos do concelho de Vila
Viçosa, distribuídos do seguinte modo:
Geriatria Borba – 2 formandos do concelho de Vila Viçosa
Cozinha Sousel – 2 formandos do concelho de Vila Viçosa
Geriatria EFA B3 Vila Viçosa – 6 formandos do concelho de Vila Viçosa
Acompanhantes de Crianças Vila Viçosa – 10 formandos do concelho de
Vila Viçosa
Dificuldades verificadas na selecção de formandos
1. Sistema de Aprendizagem, durante alguns anos no concelho de Vila
Viçosa foi possível com a colaboração das empresas e de entidades
públicas efectuar cursos de nível II e III, 9º e 12º ano, nos últimos
anos tem sido impossível avançar com turmas por falta de
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formandos. Os formandos do concelho de Vila viçosa têm
frequentado cursos em Borba e Estremoz.
2. No caso dos jovens desempregados tem havido dificuldade de
recrutamento devido a:
Problemas de falta de escolaridade obrigatória;
Problemas de mobilidade (não querem cursos fora da área de
residência);
Os cursos na área de residência por vezes não correspondem às suas
expectativas.
Página do IEFP – www.iefp.pt.
Análise Swot
Potencialidades
Constrangimentos
- Entidades Públicas - Desemprego de pessoas mais velhas.
- Instituições de Solidariedade - Desemprego de pessoas com falta de
habilitações.
- Associações culturais, desportivas, etc. - Desemprego de mulheres.
- Univa – Unidade de Inserção na Vida
Activa
- Falta de qualificações profissionais.
- Rádio - Falta de alternativas à indústria do
mármore.
- Zona Industrial - Falta de um local condigno de atendimento
do Centro de Emprego para receber
empresários, representantes das forças
locais e candidatos a emprego.
- Centro de Emprego - Extinção do fabrico de peças em estanho.
- Segurança Social
- Assimagra
- Industria de extracção e transformação
do mármore
- Empresas de outros sectores
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- Desemprego de candidatos do
concelho e fora do concelho que
pretendem vir para cá residir, com
qualificação superior.
Oportunidades
Ameaças
- Ninho de empresas - Crise no mercado dos mármores
- Cursos de formação de jovens - Crise económica nacional
- Cursos de formação de adultos
- Programas de apoio à criação de
empregos
- Programas de ocupação de
desempregados
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2-4 - Deficiência
Segundo os dados recolhidos junto do INE, existiam em 2001, 497
indivíduos com deficiência sendo que este número se encontra dividido segundo
o grau de incapacidade que pode ser inferior a 30%, entre 30% a 59%, 60% a 80% e
superior a 80%. De acordo com esta informação, o maior número de pessoas com
deficiência têm incapacidade entre os 30% e os 59% – cerca de 76 e entre os 60% e
os 80% – cerca de 77.
De acordo com o tipo de deficiência e não descurando o grau de
incapacidade temos:
- 91 Indivíduo com deficiência auditiva, o maior número de indivíduos incide nas
faixas etárias dos 25 aos 54 anos (30) e com mais de 64 anos (38);
- 143 com deficiência visual, o maior número incide nas faixas etárias dos 25 aos
54 (48) e com mais de 64 anos (54);
- 99 com deficiência motora, incide principalmente nos indivíduos com mais de 64
anos (47), contudo os valores das faixas entre os 25 e os 54 anos e os 55 e os 64
anos não são de desprezar, que são respectivamente (23) e (25);
- 47 com deficiência mental, o maior número de indivíduos encontra-se na faixa
dos 25 aos 54 anos (24) seguido da faixa dos 16 aos 24 anos (10);
- 10 com paralisia, o número de indivíduos está dividido entre as várias faixas, (2)
com menos de 16 anos, (2) entre os 16 e os 24 anos, (2) entre os 25 e os 54 anos, 1
entre os 55 e os 64 anos e 3 com mais de 64 anos;
- 107 com outra deficiência, o maior número de indivíduos situam-se nas faixas
dos 25 aos 54 anos (43), dos 55 anos aos 64 anos (20) e mais de 64 anos (35).
“A Inclusão dos Deficientes é uma questão de Direitos Humanos”
As pessoas com deficiência devem ter igualdade de oportunidades e de
acesso a todos os recursos da nossa sociedade, como o acesso ao trabalho,
educação, novas tecnologias, saúde e serviços sociais, desporto e actividades de
lazer e a produtos, bens e serviços de consumo.
Neste sentido, o Decreto-Lei nº 18/89 refere que o desenvolvimento das
políticas de reabilitação e integração social das pessoas com deficiência exige,
cada vez mais, dada a diversidade das situações, a definição de princípios
orientadores das diferentes formas de intervenção social a garantir.
Nem sempre a profundidade ou extensão das limitações físicas ou mentais
apresentadas pelas pessoas com deficiência grave permitem a sua integração
sócio-profissional nos quadros normais de trabalho ou em centros de emprego
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protegido após o período adequado de educação especial ou de reabilitação
profissional.
Contudo, muitas dessas pessoas com deficiência grave são susceptíveis de
uma certa integração social activa, consoante o desenvolvimento de actividades
ocupacionais sobretudo para assegurar condições de equilíbrio físico e
psicológico, sem vinculação às exigências de rendimento profissional ou de
enquadramento normativo de natureza jurídico-laboral.
Neste contexto o concelho de Vila Viçosa carece de instituições na área da
deficiência. Os deficientes existentes no nosso concelho, sobretudo os que
possuem um grau superior de incapacidade entre os 60% e 80% segundo o I.N.E.,
são cerca de 77 indivíduos.
A maioria destes casos, e de acordo com a idade e tipo de incapacidade são
apoiados e acompanhados nas seguintes instituições:
• Cerci Estremoz – Cooperativa para Educação e Reabilitação de
Crianças Inadaptadas.
• Pólo de Formação Profissional da CERCI em Vila Viçosa
• A.P.P.C. Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral – Évora
• Associação Sócio-Cultural Terapêutica da Azaruja
CERCI (Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças
Inadaptadas)
Trabalham para pessoas com deficiência mental, grave e ligeira, pessoas
com um comportamento social desajustado e problemas sociais graves, em regime
de externato.
As actividades desenvolvidas são no campo da aprendizagem,
Reabilitação, Formação Profissional, Ocupação socialmente útil e Actividades
Lúdicas, para além de outros serviços que são disponibilizados como o transporte
do local de residência até às instalações da instituição, cuja sede funciona em
Estremoz.
Pólo de Formação Profissional em Vila Viçosa
Existe apenas um pólo de formação profissional no nosso concelho o qual
pertence à Cerci Estremoz.
Este pólo foi constituído em Maio de 1998. As instalações foram cedidas,
gratuitamente, pela Câmara Municipal de Vila Viçosa.
Nesta delegação, funciona uma Acção de Formação Profissional, no âmbito
do programa Constelação – Medida 3 - Artesanato em pele e couro. O objectivo
desta formação é facultar aos formandos a aquisição de técnicos na área da
confecção de peças em pele e couro. A reter é a integração sócio-profissional
desses formandos o curso tem a duração de 4 anos, pelo facto de se
direccionar/abranger uma população com necessidades especiais.
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Este tipo de formação entre o ano de 1998 e 2002, abrangeu cerca de 8
formandos todos oriundos do nosso concelho com idades compreendidas entre os
23 e os 41 anos. Dos quais 2 foram vitimas de acidentes de trabalho, e os restantes,
possuem deficiência mental motora, orgânica e ananismo.
A.P.P.C. (Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral) – Évora
Esta associação trabalha com pessoas com paralisia cerebral ou com outras
disfunções neurológicas.
Presentemente estão a ser acompanhados 4 adolescentes (3 rapazes e 1
rapariga) do nosso concelho.
Quanto ao funcionamento, a Associação integra as seguintes valências:
- Valência de intervenção precoce, que atende meninos dos 0-6 anos
- Centro de Reabilitação e Integração Social, atende meninos dos 6-18 anos;
- Quinta dos sonhos, integra a valência de jardim de infância o qual está
preparado para a inclusão de meninos com deficiência.
- Escola de Ensino Especial, é a única valência onde os utentes podem permanecer
o dia todo, dado que os mesmos precisam de mais apoio, por se tratar de
deficiências mais profundas.
- Quinta Pedagógica do Pomarinho, desenvolve actividades de sensibilização em
contacto com a natureza e animais. Esta quinta está aberta a visitas por parte de
outros jardins de infância, através dos quais promove a integração dos meninos
deficientes
Destas cinco valências, fazem parte equipas autónomas constituídas por técnicos
de várias áreas com excepção dos técnicos de Acção Social que dão apoio várias
valências.
O trabalho desenvolvido é ao nível:
• Apoios individualizados nas áreas de:
- fisioterapia;
- terapia da fala;
- terapia ocupacional;
- Psicologia;
- musico-terapia;
- educação;
- apoio social;
- suporte psicológico à família;
- hidroterapia;
- psico-terapia.
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• Actividades lúdico-terapêuticas:
- Equitação terapêutica;
- Grupo musical;
- Grupo de Expressão corporal;
- Grupo de expressão dramática;
- Grupo de rádio;
- Grupo de Estimulação Global;
- Equitação adaptada.
• Actividades Sócio-Recreativas:
- Colónia de férias
- Convívios
- Passeios
Os casos acompanhados pelas referidas instituições de apoio aos
deficientes, as famílias revelam um certo “desgaste” emocional, factor este que
se deve à distância diária que as crianças e jovens têm que percorrer.
Nomeadamente, as crianças e jovens que frequentem a Associação
Portuguesa de Paralisia Cerebral têm que efectuar cerca de 120 km
diariamente; levantando-se cedo e chegando tarde, ou seja para além da sua
deficiência, esta é agravada com o cansaço físico.
Neste contexto, podemos referir, que as zonas rurais ainda possuem
grandes dificuldades de acessibilidade ao ensino especial.
Não dispomos de elementos concretos quanto ao número exacto deficientes
físicos e mentais existentes no nosso concelho, os elementos que possuímos
são apenas na globalidade das incapacidades, já atrás mencionadas.
Os serviços de intervenção social do nosso concelho têm a noção da
existência de vários casos de pessoas deficientes motoras oriundos de famílias
carenciadas que recorrem quer à segurança social, instituições particulares de
solidariedade social e serviço de acção social da Câmara solicitando apoio e
encaminhamento para aquisição de cadeiras de rodas, apoio económico para
deslocações, integração sócio-profissional e arranjos habitacionais, etc.
De salientar que a autarquia tem procurado apoiar alguns deficientes,
nomeadamente no apoio às deslocações de jovens deficientes que frequentem
o Ensino Especial, arranjo habitacional de casas que necessitam de alterações,
arranjo de barreiras arquitectónicas nalguns locais e serviços públicos e apoio
na integração sócio-profissional, contudo ainda há um vasto trabalho a
desenvolver nesta área.
Estas formas de apoio visam, a valorização pessoal das pessoas com
deficiência e a sua integração na comunidade, o que se traduz também em
ajuda às respectivas famílias.
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Associação Sócio-Cultural Terapêutica de Évora
Através da diversidade de tarefas com carácter terapêutico, esta associação
tem como objectivo conquistar a valorização pessoal/auto-estima e o
desenvolvimento do intelecto da pessoa com deficiência.
Nesta associação encontram-se 5 utentes do nosso concelho em regime de
internato (2 da freguesia de Conceição e S. Bartolomeu, 2 de Pardais e 1 de
Bencatel).
Actividades desenvolvidas:
- Actividades escolares
- AVD (Actividades da Vida Diária)
- Actividades ocupacionais
• Carpintaria
• Modelagem
• Lavandaria
• Hipoterapia
• Informática
• Pintura
• Desenho de Formas
• Dramatização
• Música
• Natação
Análise Swot
Potencialidades
- Existência de pólo da CERCI no
concelho de Vila Viçosa.
- Existência de algumas rampas de
acesso em alguns organismos públicos.
- Existência de alternativas, no ensino
especial, que permita qualificar estas
pessoas e integrá-las no mundo do
trabalho.
Constrangimentos
- Falta de uma viatura adequada ao
transporte de pessoas com deficiência.
- Falta de sensibilidade das entidades
empregadoras quanto à inserção de
deficientes.
- Falta de equipamentos de apoio que
dêem resposta a estas pessoas, no
nosso concelho.
- Insuficiente cobertura ao nível de
rampas de acesso.
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- Distância das instituições que dão
apoio aos deficientes deste concelho, o
que provoca um grande desgaste nas
próprias famílias.
Oportunidades
- Existência de uma CERCI no concelho
de Estremoz que dá apoio a alguns dos
nossos deficientes.
- Recurso humanos da
instituição/CERCI (equipa técnica
multidisciplinar).
- Outros recursos:
- 2 mini-autocarros
- 2 Carrinhas de 9 lugares
etc.
Ameaças
- Rede de transportes da instituição
/CERCI bastante obsoleta.
- Desinserção familiar, isto é existem
utentes cujos familiares não têm
condições para lhes prestar os cuidados
necessários.
- O espaço existente para realizar as
actividades propostas pela instituição
CERCI Estremoz é exíguo.
- Necessidade de médico de clínica
geral, médico psiquiatra, enfermeiro
que intervenha de um modo contínuo
na instituição/CERCI.
- Precária rede de transportes, das
instituições dos concelhos limítrofes,
que dão apoio aos deficientes do nosso
concelho.
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2-5- Acção Social
A metodologia do trabalho social articulado no concelho de Vila Viçosa,
com os parceiros sociais tem levado a uma visão multidimensional dos problemas
existentes a nível local.
É efectuada uma focalização de toda a actividade baseada na
interdisciplinaridade das várias equipas de projectos existentes a nível local ex.:
Projecto Ser Criança, RMG, Laboratório de Ideias, Aprender mais para Viver
Melhor, entre outros, tem passado pela articulação com os serviços específicos que
actuam na “nossa” comunidade (Instituto de Solidariedade e Segurança Social,
S.S., I.P.S.S., Autarquia, Associações locais e outros).
O trabalho de intervenção social, tem procurado ao nível dos técnicos de
acção social, tomar uma consciência permanente do meio social envolvente, sobre
os próprios problemas e capacidade de solução dos mesmos. Neste sentido
importa salientar, as áreas de intervenção prioritária no nosso concelho das quais
falaremos a seguir:
- Educação
- Habitação Social
- Toxicodependência
- Idosos
- R.M.G.
- Situações de vulnerabilidade no concelho.
2-5-1 Educação
Existem no nosso concelho algumas crianças que crescem
desacompanhadas, sobretudo a nível familiar, onde o grau de instrução dos pais
não lhes permite compreender o valor da escolarização dos seus filhos, a
desorganização e baixos rendimentos não lhe permitem a aquisição de material
escolar, e, mesmo que ultrapassem todas as dificuldades e consigam matricular os
seus filhos na escola, as suas crianças estão, muito provavelmente, mal
preparados sob o ponto de vista alimentar, de linguagem e de desenvolvimento
intelectual para fazerem face às exigências da aprendizagem que lhes é solicitada.
Por isso, desencorajam-se facilmente, abandonam a escola antes do tempo
previsto ou não passam das classes elementares.
Preocupados com estas situações detectadas no nosso concelho, existe
desde algum tempo um trabalho no âmbito das crianças e jovens em situação de
risco. Assim em 1999 – surge o Projecto de Apoio a Alunos em Risco (PAAR), que
a sua principal área de intervenção era na educação.
Da intervenção deste projecto para além dos conhecimentos adquiridos em
reuniões multidisciplinares, visitas domiciliárias, e o trabalho desenvolvido no
âmbito do R.M.G. foram sinalizados e identificados alguns casos de jovens em
risco. Assim, tornava-se prioritário, reunir esforços no sentido de prevenir e
minimizar situações múltiplas de risco, para dar respostas ao combate e
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prevenção a fenómenos como a delinquência juvenil, insucesso e absentismo
escolar. Desta forma, um conjunto de técnicos representativos de várias entidades
deste concelho, num espaço de parceria integram o projecto “Crescendo Juntos”
do programa – Ser Criança, cuja entidade promotora é a Cáritas Nossa Senhora da
Conceição Vila Viçosa.
O projecto para além de ter implementado espaços de ocupação de tempos
livres, tem proporcionado uma intervenção inovadora, em meio escolar,
sobretudo com a criação do Gabinete de Apoio Social a Pais e Alunos em Risco
(GASPAR), a funcionar numa sala da Escola Secundária.
Durante o ano lectivo 2002/2003, foram acompanhados pelos vários
técnicos, na área da Psicologia, Serviço Social e Sociologia, cerca de 102 crianças,
com idades compreendidas entre os 3 e os 18 anos.
A equipa multidisciplinar efectuou cerca de 50 visitas domiciliárias, a
famílias de crianças e adolescentes, sempre com o objectivo de articular a
dinâmica escola-familia.
Destes, 42 foram encaminhados para a actividade S.O.S. – crescendo juntos,
os quais necessitavam de apoio para colmatar, algumas situações de carência
(consultas médicas, oftalmologia, dentista, vestuário, medicamentos, etc) mas
apenas 14 foram apoiados por incapacidade financeira do projecto.
Os principais problemas detectados, são os seguintes:
- Desmotivação e desinteresse escolar;
- Dificuldade de aprendizagem/Insucesso escolar;
- Isolamento Social;
- Ansiedade;
- Embotamento Afectivo
- Atraso do desenvolvimento cognitivo;
- Dificuldade no relacionamento com o grupo pares e família;
- Baixa auto-estima e auto-conceito negativo;
- Défice de atenção e concentração;
- Instabilidade emocional generalizada;
- Abandono escolar;
- Dificuldades sócio-familiares generalizadas.
Globalmente os resultados têm sido positivos, especialmente nos casos em
que a intervenção consiste na prevenção de comportamentos de risco, com a
criação de programas específicos para aumentar a atenção e a flexibilidade. Os
progressos têm-se registado de uma forma lenta, tendo em conta as
particularidades de cada caso.
Em relação à terapia da fala, têm sido acompanhadas cerca de 23 crianças.
Sendo o número mais significativo nas idades compreendidas entre os 6 e 13 anos
ou seja, alunos que frequentam o 1º ciclo.
As principais problemáticas na área da terapia, situam-se ao nível das:
- Perturbações articulatórias;
- Atrasos do desenvolvimento da linguagem;
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- Atraso global do desenvolvimento (Síndrome de Down).
Dos 23 casos acompanhados, seis crianças já tiveram alta.
1. O projecto contempla ainda outras actividades:
- Ludoteca do Snoopy (inscritas 29 crianças/ adolescentes)
- Clube das Artes e Ciência – (integra crianças de etnia cigana, emigrantes
de países de leste e de outras nacionalidades)
Durante o ano 2002/2003, frequentaram semanalmente esta actividade
cerca de 17 crianças com idades compreendidas entre os 6 e 13 anos.
-Rádio – onde participam crianças e adolescentes.
Existem ainda outras actividades que irão iniciar no último trimestre deste ano
2003:
• Ludoteca e Sala de Estudo Juvenil
• Núcleo de Atendimento Especializado
• Melhoramentos Habitacionais
Ainda na área da educação, existe outro projecto em curso neste concelho,
“Aprender Mais para Viver Melhor” inserido no PQP II, no nível da prevenção
das toxicodependências.
Este projecto conta com o apoio e acompanhamento de uma Psicóloga e uma
Animadora Sócio-Cultural, as quais desenvolvem várias actividades ao nível do
1º, 2º e 3º ciclo, na área da promoção de competências sociais e pessoais.
Subsídios de Acção Social Escolar
No âmbito do apoio ao desenvolvimento físico e psíquico do menor
inserido em meio escolar, as crianças integradas em famílias socialmente
desfavorecidas, podem beneficiar dos subsídios de Acção Social Escolar, os quais
são anualmente regulamentados por legislação.
Assim, neste sentido a legislação define os auxílios económicos como:
- “Um subsídio destinado a comparticipar nas despesas escolares do aluno,
inerentes à frequência das aulas”;
- Uma modalidade de Apoio Sócio-Educativo destinado aos alunos inseridos em
agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de
comparticipação para fazer face aos encargos com livros e outro material escolar”.
Anualmente são em média cerca de 90 alunos do concelho de Vila Viçosa
que beneficiam deste tipo de subsídio.
No ano lectivo 2002-2003 foram atribuídos a cerca de 96 alunos, que
puderam usufruir deste tipo de apoio. Contudo, o valor do nº de crianças tem
vindo a aumentar, o ano lectivo corrente 2003/2004, foram atribuídos cerca de 108
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subsídios dos quais 82 alunos estão integrados no escalão A, aos quais é
concedido € 1,51 diariamente para a alimentação e cerca de € 96,67 para aquisição
de livros e material escolar.
Acresce a este nº mais 26 alunos que estão inseridos no escalão B aos quais
é também concedido cerca de € 0,75 diários, para apoio na alimentação e cerca de
€ 46,68 para ajuda na compra de livros e material escolar.
Às famílias dos alunos, o valor referente à alimentação não lhe é concedido
monetariamente, mas é dada a oportunidade dos alunos beneficiarem de uma
alimentação equilibrada, paga directamente à instituição/entidade onde o menor
pode almoçar diariamente.
Normalmente, os menores que beneficiam deste tipo de subsídios, estão
integrados em famílias com acentuadas desvantagens económicas, sociais,
profissionais, etc.
Nos últimos 2 anos, tem-se assistido a um número significativo de alunos
oriundos de famílias emigrantes sobretudo de Leste Europeu (Moldávia,
Roménia, etc).
Embora, os alunos não manifestem problemas de aprendizagem contudo a
família encontra-se desenraizada, sendo por isso difícil a sua reorganização
familiar, solicitando frequentemente o apoio dos filhos durante o período da hora
de almoço.
Neste sentido, as crianças que frequentam a escola nº 1 e nº 2 do 1º ciclo do
ensino básico na sede do concelho, beneficiam do refeitório escolar da Escola
Secundária de Vila Viçosa. Porém, existem algumas crianças que por razões de
proximidade, usufruem do refeitório da I.P.S.S. (Cáritas).
A Autarquia possui um protocolo de acordo com a Cáritas durante o
período escolar, o qual fornece almoços às crianças residentes na freguesia de
Bencatel, pelo facto das crianças residirem em zonas distantes, não sendo possível
o acesso à sua residência durante o período do almoço.
De salientar, que existe um trabalho articulado entre o agrupamento de
escolas de Vila Viçosa e a Autarquia, aquando da atribuição dos subsídios,
nomeadamente na selecção das famílias mais carenciadas e desestruturadas.
Promover o bem estar físico e psíquico de cada criança que frequenta as
nossas escolas é um objectivo permanente das entidades e instituições locais que
trabalham na área da educação.
Bolsas de Estudo
Ainda na área da educação e como forma de incentivar os estudos no
ensino médio superior, Universitário e Politécnico, dos jovens residentes no nosso
concelho, a autarquia atribui anualmente cerca de 6 bolsas de estudo. O valor de
cada bolsa é de € 200 mensais.
O objectivo principal da atribuição das bolsas, é reduzir os efeitos das
desigualdades sociais que impedem que os alunos com dificuldades económicas
possam prosseguir os estudos a nível universitário.
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São consideradas condições de preferência as seguintes:
- Menor rendimento “Per-capita” (igual ou inferior ao salário mínimo nacional);
- Melhor classificação escolar obtida no ano lectivo anterior – mínimo 14 valores;
- Os rendimentos do agregado familiar serem provenientes do trabalho, pensões
de reforma ou de sobrevivência;
- Residir no concelho de Vila Viçosa há mais tempo;
- Ter sido bolseiro da Câmara no ano lectivo anterior.
No ano lectivo 2002/2003 concorreram cerca de 14 candidatos, dos quais 2
foram excluídos por rendimento per capita superior ao Salário Mínimo Nacional.
De salientar, que dos seis jovens seleccionados, 2 candidatos eram oriundos
da freguesia de Bencatel e os restantes da sede do concelho.
Relativamente ao ano lectivo corrente 2003/2004, candidataram-se 12
jovens dos 6 seleccionados, 3 pertencem à freguesia de Bencatel.
Este tipo de apoio concedido tem permitido a alguns jovens do nosso
concelho em anos consecutivos poderem beneficiar da Bolsa de Estudo, como
ajuda à concretização dos seus estudos superiores, considerando que algumas
situações não seriam viáveis na conclusão do curso, face aos rendimentos baixos
do agregado familiar.
2-5-2 Habitação Social
“ Habitar, segundo J. Reny, supõe que indivíduos e grupos se apropriem
do mundo em função do seu próprio projecto, dando a importância do fenómeno
da apropriação do espaço enquanto pólo de investimento afectivo, motor da
integração social e económica dos indivíduos e das famílias”.
De facto, a habitação foi desde os tempos mais remotos, vista como uma
questão primordial na vida das pessoas e das suas famílias.
Contudo, a evolução das sociedades e a falta de oportunidades com que
algumas famílias carenciadas se deparam, associada a outros factores como o
desemprego de longa duração, falta de escolaridade e qualificação profissional,
faz com que milhares de agregados familiares fiquem impossibilitados do acesso
ao mercado normal de aquisição ou arrendamento de habitação.
Após o 25 de Abril 1974, a Administração Central lançou, um conjunto de
iniciativas com o objectivo de assegurar a construção de fogos para realojamento
de famílias carenciadas, muitas delas oriundas das antigas colónias portuguesas
de África.
A portaria nº 828/88, de 29 de Dezembro, define habitação social como as
habitações de custos controlados promovidas com o apoio financeiro do estado,
nomeadamente pelas câmaras municipais, cooperativas de habitação, empresas
privadas e instituições particulares de solidariedade social, destinadas à venda ou
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arrendamento, e as que obedeçam aos limites de área bruta, custo de construção e
preço de venda fixados.
Em 1995 foi publicado o Decreto-Lei nº 197/195, de 29 de Julho, nos termos
do qual os municípios se podem candidatar a comparticipações a fundo perdido e
a empréstimos bonificados para aquisição ou construção de fogos para
realojamento de famílias carenciadas.
Habitação no Concelho de Vila Viçosa
Vila Viçosa pode-se considerar como um centro de desenvolvimento
económico e cultural que, naturalmente, atrai as populações das freguesias rurais
(sobretudo S. Romão).
As alterações demográficas originam alguns problemas aos responsáveis
autárquicos, particularmente nas áreas de habitação.
É do conhecimento geral que cada vez há mais montes alentejanos
abandonados e algumas aldeias com menos residentes, enquanto que na sede do
concelho o nº de habitantes vai aumentando.
De uma maneira geral, quem sai da aldeia para a sede do concelho, são
jovens ou famílias nucleares com filhos menores, na esperança de “uma vida
melhor” a nível profissional ou educacional.
Contudo, observa-se que nos últimos anos tem havido uma certa expansão
habitacional “sobretudo na freguesia de Bencatel proporcionando a que os
habitantes se mantenham na aldeia.
No que concerne à construção de habitação social, em 12 de Abril de 1996
foi celebrado o Acordo Colaboração entre a Câmara Municipal de Vila Viçosa e os
institutos de Administração Central ligados à área da Habitação Social (IGAPHE e
INH), nos termos do qual se previa a aquisição de 30 fogos em Vila Viçosa e a
construção de outros 30 em Bencatel.
Em 1998, foi efectuado um vasto conjunto de operações com vista à
detecção das situações mais problemáticas na dupla vertente das deficientes
condições de habitabilidade dos agregados e dos respectivos rendimentos. Nestas
acções, foi ainda possível contar com a colaboração de entidades como a Cáritas e
a Sta. Casa da misericórdia de Vila Viçosa, entidades com profundo conhecimento
das situações mais carenciadas.
Em 20 de Janeiro de 2001 foram entregues os primeiros 24 fogos em Vila
Viçosa, abrangendo cerca de 85 indivíduos. Os agregados familiares foram
acompanhados na fase pré e pós realojamento no sentido de se minimizarem os
riscos de inadaptação ou exclusão social, sempre possíveis em situações de
realojamento em propriedade horizontal.
Os 24 fogos foram atribuídos em regime de renda apoiada, nos termos do
Decreto-Lei nº 166/93, de 7 de Maio. A renda apoiada está sempre dependente de
cada agregado e da estrutura dos respectivos rendimentos, podendo ser alterada
sempre que se verifique alguma alteração num daqueles factores, o que já
aconteceu por diversas vezes desde o realojamento.
Em Bencatel, a construção de Habitação Social de 30 fogos iniciou em 2002,
estando prevista a sua conclusão para finais de 2003.
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Inscreveram-se cerca de 55 agregados familiares, dos quais foram feitas
vistorias a todas as habitações para análise das condições de habitabilidade.
Foram detectadas várias situações habitacionais muito precárias que não
oferecem níveis de qualidade e de conforto minimamente aceitáveis.
Foi nomeada uma comissão de selecção dos agregados a realojar,
constituída por vários técnicos e representantes da comunidade, com o objectivo
de seleccionar os agregados familiares mais carenciados da freguesia de Bencatel,
tendo como base as condições habitacionais e económicas de cada família.
Presentemente o processo de selecção das famílias a realojar está em curso,
estando para breve a sua conclusão.
Ainda no que concerne à recuperação de imóveis, o município continua a
promover os seguintes programas:
- RECRIA
- SOLARH
O Recria (Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis
Arrendados). Destina-se sobretudo aos senhorios das casas/imóveis cujas rendas
durante anos estiveram bloqueados, bem como os inquilinos e as Câmaras
Municipais, quando se substituam aos senhorios para procederam a:
- Obras de Conservação Ordinária;
- Obras de Conservação Extraordinária;
- Obras de Beneficiação, desde que por acordo expresso do arrendatário
não haja lugar a ajustamento da renda na parte comparticipada ao abrigo
deste programa.
Assim, no âmbito deste programa estão em fase de apreciação para
aprovação do IGAPHE 3 a 4 processos, para obras de conservação, no concelho de
Vila Viçosa.
Quanto ao programa SOLARH (Solidariedade à Recuperação de
Habitação) o qual é destinado a financiar, sem juros, obras em habitação própria
permanente de agregados com reduzidos rendimentos, podendo ainda
candidatar-se proprietários de fogos devolutos que queiram colocar os seus
imóveis no mercado de arrendamento. Em relação a este programa já houve
intenção de várias famílias carenciadas procederem à candidatura, mas devido
aos requisitos exigidos pelo referido programa apenas uma família residente num
monte da freguesia de Pardais está em condições de se candidatar aguardando
presentemente a análise do seu processo para encaminhamento ao I.N.H.
Projecto – “Apoio a Pequenos Arranjos Habitacionais no Concelho
de Vila Viçosa”
No concelho de Vila Viçosa foram detectados vários casos de pessoas
carenciadas que vivem em situações de precariedade habitacional, sobretudo
pessoas isoladas e idosas, cuja situação económica não lhes permite efectuar
qualquer melhoria das suas condições habitacionais.
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Neste âmbito, em Janeiro de 2002 a Câmara Municipal de Vila Viçosa
estabeleceu com a Cáritas Paroquial um protocolo de colaboração que tem como
objectivo o apoio na execução de pequenos arranjos habitacionais a pessoas mais
carenciadas.
Esta forma de cooperação entre as duas entidades vai permitir melhorar as
condições de habitabilidade a algumas famílias, que só por si não tinham
possibilidade de promover essas pequenas obras.
Em 2002, foram aprovados cerca de 13 projectos e em 2003 até ao presente
momento estão apoiadas 8 situações as quais incidem essencialmente em
reparações de goteiras, isolamento de paredes, reparações de portas e/ou janelas,
canalização de água quente etc.
O tipo de famílias que têm recorrido a este apoio são sobretudo, famílias ou
pessoas idosas/isoladas, cujos rendimentos são provenientes apenas das suas
pensões ou reformas.
A maioria das famílias residem na freguesia de Bencatel e freguesias
urbanas.
Ainda na área da habitação é importante ressaltar que existe na sede do
concelho, duas instituições/associações locais de carácter religioso, que dispõem
de habitação, as quais são cedidas a famílias extremamente carenciadas, a saber:
- Conferência de S. Vicente Paulo – A mesa da conferência gere cerca de 8 casas no
Bairro de Sta Maria e uma outra na estação da C.P. estando todas elas habitadas.
- Confraria de Nossa Senhora da Lapa – Tem também cerca de 9 habitações, todas
elas situadas na mesma zona (Nª Senhora da Lapa). Algumas destas habitações,
carecem de grandes arranjos, pelo que presentemente apenas 6 casas estão
habitadas, também por famílias bastante carenciadas.
Potencialidades
- Existência de construção de
Habitação Social no concelho (24
fogos em Vila Viçosa e 30 em
Bencatel)
- Programa de Apoio a Pequenos
Arranjos Habitacionais;
- Articulação Inter-Institucional na
problemática da Habitação Social;
Análise Swot
Constrangimentos
- Existência de famílias a viver em
condições precárias de habitabilidade;
- Necessidade de alargamento do
programa relativamente às restantes
freguesias do concelho.
- Número significativo de idosos a
viver sem os índices mínimos de
conforto.
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Oportunidades
- Programa RECRIA e SOLARH de
âmbito nacional.
Ameaças
- Custos da habitação elevados;
- Continuação do acompanhamento
social às famílias realojadas e a
realojar.
2-5-3 - Problemática do Idoso
“Independente da idade que as pessoas têm, está diante de nós alguém com
inteligência, com coração, com sensibilidade, capaz de actuar...” 2
O envelhecimento visto social e pessoalmente como perda, não só reforça
as perdas afectivas como abafa as aquisições.
As próprias rugas são sinais que legitimam progressivamente o nosso
estado, do mesmo modo que alguma falta de visão, de ouvido, ou a dificuldade
de se movimentar, (...) são sinais que solicitam o respeito e a veneração (...).
Há que proteger, que acarinhar novos e velhos, todos, nomeadamente os
que estão mais fracos... é preciso estimular, com verdade, exigência e coragem.
O crescente volume da população idosa que faz dela uma classe etária cada
vez mais importante, com menos mobilidade. Trata-se de uma população que
cresce e que de algum modo é mais rigorosa quer pelos progressos da medicina,
quer pelas melhorias do bem estar e do nível de vida que passou ao longo da sua
vida.
O envelhecimento da população não é apenas um problema do nosso
concelho, mas a nível do país e também da Europa.
O envelhecimento é antes de mais um fenómeno demográfico. Estamos, e
vamos estar cada vez mais, perante uma sociedade em que as chamadas “Pessoas
Idosas” deixaram de ser uma minoria para serem uma componente que cada vez
mais configura a própria sociedade.
Desta forma, convém sabermos que consoante o modo como as pessoas
idosas forem ou não forem integradas na sociedade, teremos sociedades de tipos
diferentes.
“Não tem sucesso uma sociedade que só olha para a juventude como seu
espelho” 3
“O estado, com o objectivo de melhorar as condições de vida das pessoas
idosas, especialmente daquelas cujas redes de solidariedade primária são
inexistentes ou ineficientes promoveu a criação de um conjunto de serviços e
equipamentos diversificados, de modo a abranger diferentes necessidades e
2 in Revista Pretextos – Envelhecimento em Debate, nº 10, Abril de 2002, pag 4
3 in Revista Pretextos – Envelhecimento em Debate, nº 10, Abril de 2002, pag 5
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diferentes índices de carência, sendo os lares para pessoas idosas os equipamentos
de maior implementação.” 4
Contudo, o grande aumento de instituições, quer públicas quer de
iniciativa privada, ao intervirem na problemática dos idosos, provocou
transformações significativas sobretudo ao nível das relações entre gerações e nas
formas de solidariedade.
Nas sociedades tradicionais existia um pacto entre gerações, segundo o
qual os adultos investiam nos seus filhos esperando-se que estes, por sua vez, os
apoiassem quando de tal viessem a necessitar.
“Nas sociedades industrializadas esse facto tácito não desaparece mas
passa por um processo de “despersonalização” ou seja, através do financiamento
(indirecto) das instituições e serviços, o facto mantém-se, pois, os que pagam e os
que usufruem de apoio pertencem a gerações diferentes; trata-se, contudo, de
uma forma de prestação de serviços que não é feita directamente, mas sim através
da delegação de responsabilidades em instituições...” 5
“A velhice deixou assim de ser um assunto exclusivo da família, assente
num modelo de obrigações filiais, onde as relações intergeracionais eram regidas
unicamente por princípios culturais normativos de entreajuda, para ser cada vez
mais objecto de negociação entre os géneros...” 6
“ Mas os recursos às instituições também tem a ver com a nossa vida
quotidiana sobretudo nas zonas urbanas em que o ritmo de vida é de tal modo
acelerado que não há tempo para planear e preparar o nosso futuro, nem para
cuidar dos nossos familiares. Relacionado com este aspecto, acresce ainda a
diminuição da natalidade, o aumento dos divórcios, a crescente inclusão das
mulheres no mundo do trabalho, a redução dos índices de fecundidade e a
diminuição da nupcialidade, bem como o surgimento de novos padrões de
conjugalidade, vêm de algum modo alterar o significado e o exercício das
responsabilidades familiares, promovendo igualmente alteração ao nível das inter
ajudas.” 7
Embora o idoso, muitas vezes não tenha outra alternativa senão a
institucionalização, contudo, o estado tem investido na criação de outras medidas
e programas que visam possibilitar a permanência do idoso no seu meio habitual
de vida.
Importa salientar que embora a família possa optar por várias alternativas,
lar, centro de dia, centro de noite, centro de convívio ou apoio domiciliário,
contudo a família tem sempre responsabilidades, humanas e legais, perante o seu
familiar mais idoso.
O Idoso no Concelho de Vila Viçosa
4 in Revista Pretextos – A Família e as Instituições, nº 8, Dezembro de 2001, pag 9
5 in Revista Pretextos – Envelhecimento em Debate nº 10,Abril de 2002,pag 7
6 in Revista Pretextos – A Família e as Instituições nº 8, Dezembro de 2001, pag 10
7 in Revista Pretextos – A Família e as Instituições nº 8, Dezembro de 2001, pag 11
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
No nosso concelho existe um número considerável de idosos (1714) embora
não se considere comparativamente a outros concelhos do distrito de Évora, uma
população envelhecida.
O grupo etário com mais de 65 anos, tem manifestado carências ao nível da
assistência médica, necessidades económicas e sobretudo na freguesia mais rural
– S. Romão, algumas situações de isolamento.
Mas, se vivem integrados numa família, a sua pensão representa um
rendimento que lhes proporciona alguma independência económica, e autoestima,
porque contribuem para as despesas do lar.
Contudo, ainda se assiste sobretudo nas freguesias mais rurais deste
concelho, em que a população aceita os valores culturais tradicionais e agem
segundo as suas regras, transmitidas de geração em geração e por isso, a
solidariedade ainda vai funcionando quase como um dever entre os familiares e
nas relações de vizinhança.
Também na freguesia de S. Romão, se destaca a crescente dependência dos
idosos em meio rural, onde cada um, depende de um filho ou do rendimento, isto
é da pensão ou reforma. São também dependentes a nível social, facto este que se
deve não só à família, mas também à comunidade envolvente que actua como um
suporte social de 2º grau. A entre-ajuda comunitária é um factor de diminuição de
vulnerabilidade e um aspecto primordial na vida rural de um idoso.
As relações comunitárias adquirem bastante importância, uma vez que
quase preenchem o vazio que deixaram alguns membros das suas famílias, filhos,
netos, sobrinhos etc., que por razões pessoais ou geográficas, deixaram a sua terra
natal.
Deste modo, para tentar suprimir as necessidades sentidas na área dos
idosos, a Sta Casa da Misericórdia e Cáritas Paroquial Nossa Senhora de Vila
Viçosa, implementaram no nosso concelho, lar, centros de dia, centro de noite,
centros de convívio e serviço de apoio domiciliário.
Ao nível dos centros de dia, existentes nas freguesias de S. Romão, Bencatel
e na sede do concelho, os idosos tem acesso a esta valência, não havendo idosos
em lista de espera, excepto a freguesia de Pardais a qual está a descoberto na área
dos idosos, apenas dispõe de serviço de apoio domiciliário (o qual fornece
refeições e presta serviços de higiene).
Existe na freguesia de Pardais um terreno da Sta Casa destinado à
construção de um centro de noite, no entanto os idosos beneficiam do serviço de
apoio domiciliário prestado pelas duas Instituições (S.C.M.V.V. e Cáritas) e centro
de convívio da Cáritas.
Na valência Centro de Dia, existem na freguesia de Bencatel, 1 Centro de
Dia da S.C.M.V.V., onde frequentam cerca de 34 utentes (16Homens e 18
mulheres), existe ainda nesta localidade, um Centro de Convívio para reformados
– MURPI, o qual é maioritariamente frequentado por homens. As actividades aqui
desenvolvidas para passar o tempo são sobretudo o jogo de cartas, dominó e o
jogo da malha.
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Em S. Romão, a freguesia dispõe de um Centro de Dia da S.C.M.V.V. – o
qual possui cerca de 20 utentes (6 homens e 14 mulheres) e de um Centro de
Convívio (ocupação de tempos livres) da Cáritas com uma frequência média
diária de 25 a 30 idosos.
Na sede do concelho, existe um Centro de Dia da S.C.M.V.V., com apenas
16 utentes (8 homens e 8 mulheres). Existe ainda um Centro de Convívio – do
MURPI – o qual também é sobretudo frequentado por cerca de 20 homens cujas
actividades desenvolvidas são sobretudo jogos de mesa.
Em termos gerais, podemos referir que os idosos das freguesias urbanas,
recorrem sobretudo às respostas ao nível do apoio domiciliário, não recorrendo
com frequência aos Centros de Dia.
Contudo, a grande lacuna existente neste concelho é ao nível de Lar ou seja,
existe apenas um lar da S.C.M.V.V. para todo o concelho, cuja lista de espera é
bastante significativa (43 homens, 25 mulheres e 22 casais).
Sabe-se que dada a falta de lar existem idosos internados em lares dos
concelhos limítrofes (Borba, Elvas e Évora).
Ainda no que diz respeito ao Centro de Noite, existe apenas na freguesia
de S.Romão, carecendo as restantes freguesias desta valência. Torna-se assim,
uma necessidade urgente em alargar este equipamento às restantes freguesias do
concelho.
O Centro de Noite, pioneiro no país, é assim uma resposta adequada à
nossa realidade concelhia, situação esta relacionada com o facto de a lista de
espera ser significativa (17) porque os nossos idosos, não só os que vivem nas
zonas mais isoladas (montes), mas também os que residem nas freguesias
urbanas, receiam o período nocturno, sobretudo os que a família está mais
distante não lhe podendo conceder qualquer tipo de apoio.
Os principais problemas manifestados pelos idosos do nosso concelho,
situam-se sobretudo nas questões de saúde, os quais quando necessitam de
alguma consulta de especialidade tem que se deslocar aos hospitais distritais não
dispõem de lares quando necessitam de internamento, registando-se algum
endividamento por parte dos mesmos nas farmácias e dificuldade em assumir
despesas de sobrevivência, sobretudo porque possuem pensões e reformas muito
baixas.
2-5-4- Situações de Vulnerabilidade no concelho
O recente crescimento económico da sociedade portuguesa não nos deve
fazer ignorar velhas e novas situações de pobreza que, com a integração na
Comunidade Europeia, acentuou os dualismos no nosso país.
Também no concelho de Vila Viçosa se verifica uma assimetria significativa
entre a perda de peso da actividade agrícola e por outro lado, a crescente
importância da indústria extractiva e transformadora do mármore.
Diagnosticamos pois, um concelho que em termos globais se verifica uma
classe social com um elevado nível sócio-económico e por outro situações com
grandes carências económicas, sociais e culturais, o que contribui para um
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aumento significativo de baixos níveis de escolaridade, falta de qualificação
profissional, idosos isolados com dificuldade de acesso a bens e serviços de
primeira necessidade e ultimamente assiste-se a um aumento do desemprego.
Os conceitos de pobreza e exclusão social diferem essencialmente quanto
aos aspectos distributivos e relacionais do fenómeno, sendo que a pobreza se
preocupa com a falta de recursos, enquanto que a exclusão social foca
essencialmente os aspectos relacionais dentro da privação ou inadequada
integração social.
Para o conselho da CEE (1990) “Entende-se por pessoas pobres, os
indivíduos, as famílias e os grupos de pessoas cujos recursos (materiais, culturais
e sociais) são tão débeis que estão excluídos dos níveis de vida mínimos aceitáveis
no Estado-membro em que vivem”.
Etimologicamente a palavra excluído significa estar fora do sistema ou do
lugar que ocupa. No campo sócio-económico é um conceito recente, considerado
por alguns como um produto próprio do paradigma técnico-económico.
Autores como Robert Castel e Serge Paugam vêem a exclusão social como
uma ruptura dos laços sociais que ligam o indivíduo à sociedade, nas sociedades
desenvolvidas resultante de situações de crise económica associada à rigidez na
adaptação das estruturas económicas e de mobilidade social, adiantando como
metodologia de resolução do problema ou inserção através da reconstrução dos
laços sociais.
No entanto, por vezes algumas mudanças no ciclo de vida das pessoas e
famílias, que determinadas contingências, podem ao longo da vida passarem por
situações de pobreza, findas as quais retornam à situação anterior, criando-se
assim a chamada Pobreza Temporária. 8
No que concerne à pobreza podemos ainda falar do designado “Ciclo da
Pobreza”. Este realça a importância do local do nascimento. Têm maiores
probabilidades de passar por situações de pobreza, indivíduos de famílias pobres
do que de famílias abastadas. Este ciclo de pobreza justifica-se pela falta de acesso
que as famílias mais pobres têm nos diversos domínios do social, como é o caso
da habitação, saúde, educação e emprego.
Tipologia de Grupos Vulneráveis à Exclusão – Concelho de Vila
Viçosa.
É possível esboçar uma certa identificação das principais categorias da
população deste concelho a apresentar uma maior vulnerabilidade à “entrada”
em situações de exclusão social.
8 in Revista Pretextos – A Família e as Instituições, nº 8, Dezembro de 2001, pag 9
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A sua apresentação não corresponde a nenhuma classificação de ordem de
importância ou relevância, quantitativa ou qualitativa.
- Os Idosos Pobres
“ Devagar ou traumaticamente, a pessoa passa de uma inserção, para outra
em que tudo é visto como de terceira classe, de terceira idade, nem sequer é da
segunda ordem” 9
Como já referimos anteriormente, regista-se um número significativo de
idosos isolados no nosso concelho, a viverem apenas de pensões sociais e pensões
mínimas, que só conseguem sobreviver com auxílios exteriores complementares,
seja da família da comunidade ou da acção social.
O seu isolamento é agravado com a falta de acesso a bens e serviços de que
têm necessidade, como por exemplo à saúde.
Um grupo elevado de idosos, sobretudo ao nível da freguesia de Bencatel,
solicita com frequência junto das instituições locais, apoio económico, para
fazerem face aos bens de primeira necessidade (compra de medicamentos,
arranjos de habitações, etc.). Este grupo etário nem sequer é integrado no R.M.G.
porque já possuem uma pensão, mas por outro lado a mesma é tão baixa, que
passam por grandes privações nos aspectos mais básicos da vida económica e
social. Por ex: não ligam aquecedores porque as contas de electricidade são
elevadas acabam por estar ao frio durante os meses de Inverno, a alimentação
ainda é à base de pão, não dispõe em casa de alguns índices de conforto como
casa de banho, água quente, etc).
Existem ainda falta de equipamentos sociais ao nível da terceira idade,
(lares e centros de noite) que possam dar resposta às situações mais vulneráveis
dos idosos mais carenciados.
Embora ainda existam alguns laços de solidariedade nas zonas mais rurais,
contudo encontram-se muitos idosos em que a sua família aos poucos se vai
demitindo das suas funções afectivas e relacionais. Muitas vezes, este aspecto está
relacionado com o factor distância, sobretudo na freguesia de S. Romão, em que o
peso da emigração é significativo, cujos familiares mais directos – filhos, irmãos e
netos, residem no estrangeiro – (Holanda, Suissa, França, etc.), acabando por
visitar os idosos apenas uma vez por ano.
Outros idosos, estão isolados porque a família mais directa, embora resida
próximo, não quer assumir como outrora, a “obrigação” de cuidar dos mais
velhos, procurando cada vez mais as respostas institucionais.
- Alcoolismo
O alcoolismo é um dos problemas que afecta algumas famílias residentes
no nosso concelho, embora na maioria das vezes as situações surgem de uma
forma “camuflada”.
9 in Revista Pretextos – Envelhecimento em Debate, nº 10, Abril de 2002, pag 7
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Esta problemática tem maior incidência ao nível da freguesia de S.Romão,
talvez pelo seu isolamento e/ou pelo facto de ser uma freguesia rural onde as
actividades culturais e recreativas são pouco diversificadas.
A ocupação dos tempos livres dos jovens e adultos, é passada sobretudo no
café ou na “tasca”. Estes hábitos de convivência, por um lado fomentam as
relações de vizinhança, por outro lado origina também o início do consumo de
bebidas alcoólicas em grupos etários bastante baixos.
Tal facto, provoca com frequência grandes conflitos no seio conjugal,
registando-se alguns casos de maus-tratos e violência doméstica, sobretudo ao
nível da figura materna, cujos filhos assistem e presenciam a situação de violência
acabando por se reflectir posteriormente no seu quotidiano escolar.
No nosso concelho, nas freguesias urbanas as mulheres vítimas de maustratos
(espancamento, ameaças etc), as principais causas estão quase todas
relacionadas com o consumo de álcool do companheiro.
Os indivíduos sempre que confrontados com os factos reais, não assumem
os seus comportamentos anti-sociais, tornando-se difícil a sua recuperação,
embora existam alguns casos encaminhados para o centro de saúde e tribunal.
De salientar, que existem no concelho de Vila Viçosa não só problemas de
alcoolismo em famílias disfuncionais como em indivíduos isolados mas
ultimamente tem-se notado ao nível das camadas mais jovens que frequentam os
bares nocturnos, uma certa apetência para o consumo de álcool com idades a
partir dos 13/14 e 15 anos que ocorrem com particular incidência nos fins-desemana.
- Menores em Situação de Risco
Tal como já foi abordado na problemática da educação, existe no concelho,
embora pouco significativo, um número de jovens que abandonam precocemente
o seu percurso escolar.
Normalmente, estes jovens estão inseridos em famílias desestruturadas,
cujos progenitores não valorizam o aspecto escolar como um factor importante na
vida dos filhos, para além de não conseguirem terem qualquer papel de
autoridade perante o absentismo dos menores.
Dos casos que temos conhecimento, desde jovens que têm abandonado a
Escola são normalmente os que frequentam o 5º e 6º ano de escolaridade, que se
situam na faixa etária dos 13/14 anos de idade, que já passaram por várias
reprovações e que a instituição escola, já não funciona com qualquer interesse
para o seu percurso de vida.
Assim, é na infância e juventude que se marca, muitas vezes de forma
inadiável os traços de vulnerabilidade que determinarão os percursos
profissionais de exclusão. Ou seja, a dificuldade na frequência escolar com
consequente abandono, desta situação resultam dificuldades de emprego, falta de
formação profissional que provoca, indivíduos na marginalidade e delinquência.
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O nosso concelho, tem vindo a deparar-se com algumas situações de
absentismo e abandono escolar, verificando-se a permanência de alguns jovens
entregues a si próprios, frequentando espaços nocturnos, originando por vezes
situações de conflito e violência.
Estes jovens que concretizam o abandono escolar, são jovens que deveriam
continuar a frequentar uma escolaridade obrigatória, mas com uma componente
profissional, e uma aprendizagem mais prática. Contudo, a idade, ainda não lhe
permite a frequência num curso profissional.
São estes jovens que consideramos um grupo de risco, que embora alguns
estejam inseridos no programa “Ser Criança” os quais têm sido
acompanhados/apoiados pela equipa multidisciplinar, no entanto ainda ficam
outros jovens sem qualquer resposta.
Importa ainda salientar, que existe um número significativo de crianças e
jovens na freguesia de S. Romão, que após terminarem o horário escolar,
permanecem na rua, entregues a si próprios, até à hora de regresso do trabalho
dos seus progenitores. Estas crianças, não têm qualquer ocupação o que poderá
eventualmente originar num futuro muito próximo outras situações de maior
vulnerabilidade. Julgamos importante existirem, estruturas de apoio que possam
oferecer aos jovens alternativas à ocupação do seu tempo livre, nomeadamente a
criação de espaços livres e de lazer.
Toxicodependência
O consumo de substâncias psicoactivas representa um problema social que
assume contornos preocupantes no nosso país. Embora a extensão deste problema
ainda esteja um pouco longe de uma caracterização rigorosa, é hoje consensual
que os problemas relacionados com o consumo de álcool e de outras drogas
representam um dos sérios desafios que se colocam à sociedade portuguesa.
As respostas a este desafio têm variado em função das concepções de
intervenção prevalecentes em diferentes momentos sócio-históricos. No entanto,
quase todas as propostas de intervenção sustentam o papel crucial desempenhado
pelas estratégias de prevenção. Não surpreende, deste modo que, particularmente
ao longo da última década, se tenham multiplicado as acções de prevenção e
tratamento realizadas em diferentes contextos e envolvendo recursos e métodos
muito diversificados.
O consumo e abuso de drogas tem um carácter bio-psico-socio-cultural, a
conjugação de uma substância, com um organismo, num determinado contexto
social regido por um conjunto de valores e tradições culturalmente transmitidas.
As Toxicodependências no Concelho de Vila Viçosa
No concelho de Vila Viçosa, é ao nível de álcool que se verificam os
maiores consumos. É frequente, especialmente nas famílias de menor poder
económico e de estrato social mais baixo, haver hábitos de consumo e abuso de
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álcool e desde cedo as crianças tomam conhecimento e contacto com esta
substância, pelo que não é de estranhar que à medida que vão crescendo e já
adolescentes, se iniciem no consumo de álcool que pode muito bem ser uma porta
para a experimentação de outras drogas.
O consumo de tabaco também é muito frequente nos adolescentes deste
concelho e numa percentagem bastante significativa. O início do consumo iniciase
por volta dos onze, doze anos sendo a principal razão apontada para se
iniciarem, a aceitação social, pois vêem o acto de fumar como “coisa de adultos” e
então resolvem fumar para se tornarem “mais crescidos”.
O acto de fumar aliado ao consumo alcoólico, geralmente a partir dos
catorze, quinze anos é também usual no concelho, e é bastante significativa a
percentagem de adolescentes que o faz, o que se torna preocupante, pois se
pensarmos na adolescência como a idade em que se quer experimentar novas
sensações e situações, em que é difícil distinguir o limite entre o que é saudável e
o que não é, em que se pensa que o “mal” só acontece aos outros e não a nós
próprios e em que se tende a “pisar o risco” para se mostrar que se é forte; não se
torna difícil de hipotetisar que do consumo de tabaco e álcool à experimentação e
gosto por novas substâncias, a distância é curta. É significativo o número de
adolescentes que já experimentou ou fuma de vez em quando um cigarro de
haxixe, algo a que devemos estar bem atentos.
O fraco apoio por parte das famílias, especialmente ao nível emocional, o
desinteresse pela escola que se reflecte na grande percentagem de insucesso e
abandono escolar, a falta de alternativas e de perspectivas para um futuro
promissor, estável e seguro, leva a que muitas vezes, e esse facto é visível neste
concelho, estes hábitos de consumo de álcool e outras drogas seja maior porque
há a procura de algo que compense essas faltas e dê uma sensação de prazer e de
satisfação a curto prazo, facto típico da adolescência.
É frequente também, encontrar nas crianças, adolescentes e jovens deste
concelho, um défice de competências pessoais e sociais adequadas e equilibradas
que permita no futuro a utilização de estratégias de coping adequadas com
situações menos boas da vida e este é também um grande factor de risco para a
procura e uso de substâncias tóxicas. Poucos são os jovens ou adolescentes que
facilmente falam sobre si, sobre os seus sentimentos e pensamentos, sobre as suas
necessidades e motivações que muitas vezes são escassas e, se fizermos uma
análise das famílias destes jovens, verifica-se que é um problema que realmente
tem uma origem familiar e que muitas vezes é neste ponto, nesta nascente que
tem que incidir o foco de intervenção.
Tal como já foi referido atrás, esta problemática é mais significativa ao nível
dos estratos sociais mais baixos mas não devem ser descuradas as outras famílias
de maior poder económico, pois nestas também se verificam consumos/abusos
alcoólicos ou mesmo de outras substâncias psicoactivas como por exemplo
cannabis/haxixe, que é a substância mais usada entre todas as classes sociais.
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É importante fazer também referência à questão das novas drogas, as
drogas sintéticas, as vulgares “pastilhas” e ácidos que cada vez são mais
utilizadas pelos jovens e já existem relatos de alguns consumos dentro do
concelho de Vila Viçosa. Estas drogas são utilizadas pelos jovens que
constantemente procuram novas sensações. Se por um lado temos novas drogas
que estão associadas a determinadas atitudes perante a sociedade e é preciso
entender que há uma cultura por detrás da droga sendo necessário compreendê-la
para intervir com algum resultado, por outro lado, temos também velhas drogas
associadas a novas formas de consumo e de atitude, o que implica uma postura
diferente por parte dos técnicos que se confrontam no seu dia-a-dia de trabalho
com estes fenómenos.
Mas dever-se-á não só levar em conta os consumos destas novas drogas,
algo que neste momento está a ocupar bastante a mente dos técnicos, mas sim dar
uma renovada atenção a drogas como a cannabis, a cocaína e mesmo o álcool,
cujos consumos são bastante elevados e preocupante entre os mais jovens. As
últimas são drogas às quais tem que se ser dada a devida importância ao nível da
prevenção.
Em termos legais, o combate ao tráfico e consumo destas novas drogas tem
sido bastante dificultado devido ao mesmo ser feito em locais restritos e fechados.
O aparecimento de novas drogas não é acompanhado por uma suficiente
informação e sensibilização para esta nova realidade.
Como estratégias no âmbito da prevenção primária, no que toca aos
objectivos e intenções, é importante reter que deve ser dada ênfase à coordenação
das iniciativas que até agora têm sido levadas a cabo, com as forças existentes na
comunidade em que estão inseridas essas iniciativas, como os Projectos de
Prevenção Primária (Planos Municipais de Prevenção ou Quadros Prevenir). Mas
não nos podemos limitar apenas a estas duas portas de entrada. É preciso
trabalhar com os recursos existentes na comunidade e dar atenção a grupos alvo
muito específicos e a zonas em que o trabalho no campo da prevenção primária
está muito em aberto. É imprescindível começar a ver o que pode ser feito mesmo
com poucos recursos e torna-se pertinente encontrar respostas prioritárias para as
necessidades de cada zona e encontrar na prática as aplicações para os
pressupostos teóricos. É importante ver o que pode ser feito, num trabalho em
conjunto, para que se possa enriquecer os estilos de vida, as oportunidades e
hipóteses de escolha, para que haja um incremento de competências pessoais e
sociais e um envolvimento dos beneficiários dessas iniciativas no seu próprio
projecto de mudança, de modo a que se consiga algum resultado junto das
populações com que se trabalha.
No que respeita ao nível escolar, os programas também devem ser
baseados na transmissão de valores, no desenvolvimento dos alunos como
pessoas, na aprendizagem do confronto com a dor e a frustração, na formação de
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jovens/pares mediadores, no deixar ser os jovens a colocar alternativas para os
seus caminhos, e a ser responsáveis e conscientes nessas escolhas.
Neste âmbito, a Cáritas Paroquial de Nossa Senhora da Conceição – Vila
Viçosa, está a desenvolver um projecto inserido no PQP II “Aprender Mais Para
Viver Melhor” o qual se integra ao nível da prevenção das toxicodependências em
meio-escolar e familiar.
O Projecto dispõe de uma Psicóloga Clínica e de uma Animadora Sócio-
Cultural, as quais desenvolvem com jovens em idade escolar, várias actividades,
tais como:
- Acompanhamento e encaminhamento de situações de risco;
- Acompanhamento familiar;
- Formação para docentes;
- Formação para auxiliares de acção educativa;
- Treino das competências pessoais e sociais, etc.
Ainda integrada na área da toxicodependência foi efectuada por esta
autarquia uma proposta de adesão ao Plano Municipal de Prevenção Primária das
Toxicodependências promovida pelo Instituto da Droga e Toxicodependências.
2-5-5- Rendimento Mínimo Garantido
Enquadramento legal
O Rendimento Mínimo Garantido nasceu em Portugal da recomendação
92/441/CEE de 24 de Junho de 1992, centrando-se essencialmente no combate à
pobreza e exclusão. “O R.M.G. corresponde à garantia de um mínimo de recursos
definidos por lei, aos indivíduos e suas famílias, que permite a satisfação das
necessidades básicas e o favorecimento de uma progressiva autonomia e inserção
social e profissional, é um direito de todos os cidadãos, desde que assegurado o
cumprimento do conjunto de atribuições previstas na lei “ (Maria Ferro, 2001)
De acordo com a lei nº 19-A/96 de 29 de Junho, artº - 1º, o R.M.G. “É uma
prestação do regime não contributivo da segurança social e um programa de
inserção social, de forma a assegurar aos indivíduos e seus agregados familiares
recursos que contribuam para a satisfação das suas necessidades mínimas e para o
favorecimento de uma progressiva inserção social e profissional”.
O R.M.G. tem então como principais objectivos garantir o mínimo de
subsistência para aqueles que não têm quaisquer recursos, ou que dispõem de
recursos considerados insuficientes, assim como tentar obter a inclusão social
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destes indivíduos. Ou seja, “proporciona condições mínimas de existência a todos
os cidadãos através de uma protecção que é assegurada a dois níveis:
• Prestação Pecuniária
• Desenvolvimento de programas de inserção” 10
A atribuição desta prestação está dependente do cumprimento de um
programa de inserção celebrado entre o titular da prestação e pelos indivíduos
que integram o seu agregado familiar e a Comissão Local de Acompanhamento.
Ou seja, existe uma co-responsabilização entre os vários elementos que fazem
parte integrante do núcleo familiar. Pretende-se que o requerente, seja sujeito
activo do seu próprio processo.
R.M.G. – No Concelho de Vila Viçosa
No nosso concelho quem lidera o processo do R.M.G. é o Instituto de
Solidariedade e Segurança Social, assumindo assim a aplicação da referida
medida. A Cáritas Paroquial Nossa Senhora da Conceição assumiu a coordenação
da Comissão Local de Acompanhamento e Núcleo Executivo.
Na referida Comissão Local de Acompanhamento estão representados
vários organismos locais, na área da Educação, Emprego e Formação Profissional,
Saúde, Acção Social e Habitação.
Um dos aspectos positivos que a medida tem promovido, é a articulação
institucional dos diferentes organismos representados no nosso concelho para
tentarem reencontrar respostas em comum, face aos problemas dos requerentes e
deixando de funcionar de uma forma unilateral.
O trabalho desenvolvido pelo Núcleo Executivo de Vila Viçosa tem
conseguido estabelecer uma articulação ágil entre as técnicas do “terreno”, uma
distribuição de responsabilidades por acções concretas, uma cultura de parceria
com intercâmbio de experiências e recursos, todos estes aspectos têm sido
estabelecidos através de reuniões regulares com uma periodicidade semanal.
Desde o ano 2000 a 2003, tem-se verificado um aumento do nº de Acordos
de Inserção assim como o número de beneficiários abrangidos.
No concelho de Vila Viçosa, a maioria dos acordos de inserção são
estabelecidos sobretudo ao nível da educação, emprego e saúde.
Neste concelho temos deparado com o problema, de aquando da aferição
dos rendimentos do agregado familiar para efeitos da atribuição da prestação
levanta inúmeras questões, há situações de rendimentos irregulares, como é o
caso de remunerações convencionadas, tais como rendimentos por conta própria,
os quais colocam problemas delicados de operacionalismo dos preceitos
contemplados na lei, e que têm consequências no processo de decisão.
10 In Guia de Recursos para Apoios aos Programas de Inserção no âmbito do R.M.G. – Introdução
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A prestação é considerada de muita importância, mas só a prestação não
faz sentido, pelo que a prestação pecuniária e o programa de inserção são dois
aspectos indissociáveis.
De uma forma geral, podemos referir que existem de facto algumas
famílias beneficiárias do R.M.G. que manifestaram uma certa dependência deste
tipo de medida, não conseguindo uma autonomização dos serviços locais.
Os requerentes que recorrem a este tipo de medida, no nosso concelho, são
pessoas que apresentam as seguintes características pessoais:
- Ausência de expectativas;
- Ausência de auto-estima;
- Problemas de alcoolismo;
- Não valorização do percurso escolar (originando abandono escolar);
- Baixo nível de escolaridade;
- Problemas de inserção no mercado de trabalho;
- Problemas de saúde.
Podemos ainda afirmar, que dadas as características pessoais já
mencionadas, de alguns beneficiários estas são consideradas reincidentes na
solicitação da sua integração no R.M.G. ou seja, após o términus do período de
inserção, o requerente continua sem qualquer resposta alternativa aos seus
problemas, continuando assim dependente da prestação pecuniária como a única
forma de assegurar a sua subsistência.
Forças (Potencialidades)
- Equipa Multidisciplinar de
intervenção na área social
- Instituições de Solidariedade Social –
valências existentes:
• Internamento em Lar
• Centro de Noite (10 utentes)
• Centro de Convívio
• Apoio Domiciliário
• ATL
• Centros de Dia
• Creche
• Jardim de Infância
• Lar Juvenil (12 crianças)
- Mercado Social – Empresa de Inserção
(Poc, Inserção emprego)
- Atendimento e Acolhimento Social
Análise SWOT
Fraquezas
- Pouca articulação entre as chefias
- Duplicação de parcerias
- Situação Precária a nível laboral das
técnicas que integram os projectos
- Insuficiência de recursos humanos e
de vagas em apoio domiciliário
- Resposta social insuficiente face às
necessidades ao nível (Lar, Centro de
Noite e Creche)
- Ausência de espaço físico para a
realização de várias actividades
(S.Romão).
- Projecto “Apoio a Pequenos Arranjos
Habitacionais”
- Resposta social insuficiente para
internamento de crianças do sexo
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- Integração de jovens com problemas
de toxicodependência a nível local
(C.M.V.V.)
- Existência de um pólo de formação
para deficientes.
masculino
- Permanência limitada das funcionárias
face ao programa do IEFP, associada à
fraca capacidade empresarial das
mesmas.
Oportunidades
- Projectos na área social em fase de
execução:
• GASPAR/”Ser Criança”
• PQP II (Projecto de
prevenção na área da
toxicodependência em meio
escolar)
• Laboratório de Ideias
• ADI
- Candidatura para implementação:
• Da UAI (Unidade Apoio
Integrado)
• Centro de Noite da
S.C.M.V.V. – Pardais
• Centro de Noite da Cáritas –
V.V.
• Creche da Cáritas (PIDACC)
- Projecto Actos 2000
- Medida de Rendimento Social de
Inserção
- Existência de recursos humanos e
verbas do I.S.S.S.
- Acordos de Cooperação como o
I.S.S.S.
- Projecto “Vida e Emprego”
Ameaças
Após o términus dos projectos não
existe capacidade financeira por parte
das instituições para garantir as acções
iniciadas.
- Insuficiência de fundos comunitários
- Recursos humanos insuficientes
- Desadequação de alguns parâmetros
da medida face à realidade social da
maioria dos beneficiários
- Insuficiência de verbas das várias
rubricas de apoio social
- Número de utentes abrangidos pelos
acordos, inferior ao nº real de utentes e
o aumento dos mesmos ser insuficiente
- Ausência de programas/projectos
específicos para apoio a jovens e
adultos dependentes (alcoolismo)
- Insuficientes programas/projectos
que incentivam e valorizam o percurso
escolar
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- Insuficiente cobertura ao nível da
abolição das barreiras arquitectónicas
na área dos deficientes
- Ausência de medidas/programas que
incrementam o acesso a recursos
económicos e em simultâneo
promovam “empowerment” pessoal e
social.
2-6- Ambiente
No âmbito desta vertente, bastante vasta e abrangente, revela-se necessário
avaliar os diversos factores biofísicos que, em articulação, definem o estado do
ambiente do Concelho.
Numa primeira avaliação verifica-se que os impactes no ambiente,
resultantes das actividades extractiva e transformativa do mármore, constituem o
principal problema do Concelho.
Porque esta actividade se concentra na envolvente das Freguesias de
Bencatel e também em Pardais (ainda que de forma menos intensa), é aí que as
repercussões negativas se fazem sentir com maior intensidade, pelo menos do
ponto de vista do “impacte visual”.
A proliferação de escombreiras no Concelho constituem um mal necessário,
se pensarmos que é uma consequência do desenvolvimento. Porém, existem
soluções que assentam numa política de desenvolvimento sustentável e
sustentado, permitindo uma articulação concertada entre o desenvolvimento e a
protecção ambiental.
Com vista a atingir essa concertação, foi criado o Plano Regional de
Ordenamento da Zona dos Mármores, o qual define uma estratégia de
intervenção com vista à eliminação de escombreiras e recuperação de pedreiras
desactivadas.
O aproveitamento dos subprodutos para aplicações várias, bem como a
criação de áreas de deposição comuns que permitem a deposição em locais
apropriados, desses subprodutos provenientes de diversas unidades de extracção
e exploração de mármore, evitam portanto, a existência de uma escombreira por
cada pedreira.
Qualidade Ambiental do Concelho:
A qualidade ambiental deverá ser sempre avaliada numa primeira
instância, pelo nível de qualidade de vida da população que está confinante a
uma determinada área, devendo para tanto, contribuir diversos factores.
Água
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Quantidade
O Concelho de Vila Viçosa drena, na sua totalidade pela bacia do
Guadiana, através das Ribeiras de Lucefecit, Pardais, Asseca e Mures.
Este factor deverá ser avaliado ao nível da quantidade e da qualidade dos
recursos hídricos locais.
O Concelho de Vila Viçosa possui uma rede hidrográfica pouco ramificada
nas zonas mais aplanadas, tornando-se um pouco mais complexa na zona de solos
de origem xistosa (S. Romão).
Qualidade
Quanto à qualidade das linhas de água, estas são de qualidade mediana ou
baixa qualidade atendendo à descarga dos efluentes domésticos produzidos pela
população dos Concelhos de Vila Viçosa e Borba e que aí são descarregados. A
contribuir para esta situação encontram-se ainda algumas explorações pecuárias
(principalmente suiniculturas).
Também aqui a indústria extractiva contribui para a contaminação das
águas superficiais e subterrâneas, passando não só pela modificação da rede de
drenagem natural mas também pela produção de poeiras e sólidos finos.
O desenvolvimento das pedreiras, executado em profundidade, atinge
rapidamente os níveis freáticos deixando expostos os aquíferos.
As lamas carbonatadas, que resultam do corte da pedra são, normalmente
redireccionadas para a rede de drenagem. Porém, ultimamente, por imposição da
lei, já são muitas as unidades industriais que adoptaram o sistema de tanques de
decantação de forma a remover as lamas sendo a água reconduzida ao processo
de corte.
Quanto à água destinada ao abastecimento público, de origem subterrânea,
é caracterizada por uma elevada condutividade devido às características
hidrogeoquimicas. Por se tratar de captações (na sua maioria) situadas em
terrenos calcários estamos na presença de águas incrustantes, mineralizadas e
duras. Do ponto de vista de saúde pública não são apontados, pelos especialistas,
objecções ao consumo de água com esta característica.
Resíduos Sólidos
O Concelho de Vila Viçosa encontra-se inserido no Sistema Intermunicipal
de Resíduos Sólidos Urbanos do Distrito de Évora que envolve 12 municípios e
integra as seguintes infarestruturas:
1 Aterro Sanitário
7 Ecocentros
4 Estações de Transferência
1 Centro de Triagem
27 Ecopontos (só para o Concelho de Vila Viçosa e numa fase de arranque)
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Com a implantação destas infarestruturas encerrou-se uma “etapa negra”
da história dos resíduos uma vez que foram encerradas e devidamente seladas
todas as lixeiras do Distrito de Évora, durante o ano de 2002.
No Concelho serão instalados 27 ecopontos distribuídos por todas as
freguesias. Porém, e apesar das infarestruturas que estão a ser implementadas no
intuito de melhorar o sistema de recolha/valorização de resíduos, continuam a
aparecer ainda que pontualmente, lixeiras clandestinas.
Outro problema ainda que, não com reflexos directos, é o aumento da
capitação de resíduos que se tem vindo a verificar. Constata-se ainda uma falta de
sensibilização para a aplicação da política dos 3 R’s principalmente no que
concerne à Redução.
Quanto ao nível de atendimento, existe uma elevada taxa no Concelho,
uma vez que praticamente 100% da população se encontra servida pelo sistema
de recolha de RSU.
Quanto à taxa de reciclagem estão ainda muito longe de atingir os valores
aceitáveis, uma vez que só agora estão a ser instalados os ecopontos.
O aumento do número de contentores disponibilizados tem vindo a
aumentar significativamente sendo que só em Vila Viçosa existem cerca de 160
contentores para lixo indiferenciado. Este aumento do número de contentores não
traduz apenas e só o aumento da produção de resíduos mas também das áreas de
construção que se poderá reflectir por um índice de desenvolvimento positivo.
Quadro nº 6 - Produção de RSU no Concelho de Vila Viçosa
Mês
Ano
Janeiro 2002
Produção mensal
(toneladas)
Toneladas
Produção diária
(Kg)
Capitação
Fevereiro 2002 390,468 1,572
Março 2002 374,576 1,362
Abril 2002 291,836 1,097
Maio 2002 441,889 1,607
Junho 2002 491,883 1,848
Julho 2002 587,703 2,208
Agosto 2002 484,306 1,82
Setembro 2002 611,684 2,298
Outubro 2002 820,27 3,082
Novembro 2002 526,269 1,977
Dezembro 2002 691,024 2,597
Total 5711,908 21,468
Média/mês 519,264
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Média/dia 17,102 0,064
Fonte: Câmara Municipal de Vila Viçosa
Riscos
Os riscos a que está sujeito o município de Vila Viçosa consubstanciam em
cheias e inundações (pontualmente) o que se compreende porque Vila Viçosa está
situada num vale.
Apresenta ainda potenciais riscos de roturas de declives (tanto abatimentos
como deslizamentos de terras ou desmoronamentos de rocha).
Ar
Importa salientar aqui o impacte ambiental resultante da indústria
extractiva na atmosfera estando associada a esta actividade a produção de poeiras
com efeitos ao nível da fauna e flora e nas populações vizinhas. Estes efeitos
poderão estender-se até centenas de metros do local de produção. Porém, há
medidas de redução destas emissões que deverão ser adoptadas nos pontos de
origem as quais passam pela adopção das “tecnologias limpas”.
Paisagem
A deposição ilegal e indiscriminada de entulhos e monos junto de estradas
constituem uma agressão à paisagem contribuindo para a diminuição do índice
de qualidade de vida da população uma vez que, não abordando aqui os aspectos
negativos associados a outras formas de poluição (solo, água, etc.), apresenta um
impacte visual imediato.
Poluição Sonora
A poluição Sonora resultante da actividade de bares localizados em pleno
centro histórico (Rua Florbela Espanca, Largo Mariano Prezado, Avenida Duques
de Bragança, Rua de Sto António) é causadora de ruído nocturno o que constitui
um factor de degradação da qualidade de vida muito perturbadora da saúde
qualquer ser humano.
Tem a Câmara Municipal de Vila Viçosa conhecimento deste facto por
abaixo – assinado entregue em Março de 2001 por alguns dos residentes das
citadas artérias.
Análise Swot
Potencialidades
- O concelho de Vila Viçosa encontra-se
inserido no sistema intermunicipal de
resíduos sólidos urbanos do distrito de
Évora.
Debilidades
- Efeitos negativos da indústria do
mármore, quanto à qualidade do ar,
água, etc...
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Oportunidades
- Criação do Plano Regional de
Ordenamento da Zona dos Mármores.
Ameaças
- Agravamento da qualidade de vida dos
habitantes de Vila Viçosa e populações
vizinhas.
3 – Análise e Interpretação das Informações Recolhidas
3-1- Descrição das Causas e dos Problemas
3-2- Fragilidades e Potencialidades
3-3- Análise dos problemas e Tendências de Evolução
3-4- Estratégias de Intervenção
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3 – Análise e Interpretação das Informações Recolhidas
Introdução
Para a elaboração do Diagnóstico social, foi feito um levantamento de todos
os elementos que caracterizam o concelho de Vila Viçosa, os quais constituem um
instrumento de um processo em curso, no âmbito do Programa Rede Social.
Para além da recolha de elementos que foi efectuada, foi também realizado
um levantamento das debilidades e potencialidades que estão associadas a este
concelho, e que assumem um inegável valor e importância na realização do
presente trabalho.
Conciliando diversos métodos de recolha de informação, privilegiou-se o
Inquérito por Questionário para conhecer a opinião dos habitantes deste concelho,
nomeadamente sobre as necessidades em equipamentos bem como sobre as
potencialidades e debilidades da freguesia onde residem.
Assim, afim de procedermos ao lançamento do inquérito começámos por
definir o valor da nossa amostra, a qual representa 10% do universo, o mesmo
corresponde à população inquirida maior ou igual a 15 anos.
Considerando que se conhecem algumas das características da população
em análise, pensámos que seria aplicado ao nosso estudo o tipo de amostra
estratificada por freguesia.
A aplicação do questionário foi feita por três jovens inquiridoras, durante
um período de três meses (Março, Abril e Maio).
Análise dos Dados
Começamos por referir, que dado o tempo ser relativamente curto para o
tratamento e análise de todas as variáveis, optámos por tratar e analisar apenas as
que são mais pertinentes para o objectivo que se pretende alcançar com este
estudo.
Deste modo, a leitura que passamos a apresentar, corresponde apenas às
variáveis nº 16 e 17.
Análise da Variável 16
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Nota: Para facilitar a leitura da análise seguinte, lembramos que na variável 16,
foi pedido aos inquiridos que indicassem as 5 potencialidades e as 5 debilidades
mais importantes da sua freguesia.
Potencialidades:
Como podemos constatar no quadro que se segue e no que se refere à sede
do concelho, a grande maioria dos respondentes (96%) apontam a Indústria do
Mármore como a maior potencialidade, ao mesmo tempo que acreditam que o
Turismo, os Monumentos e o Património Natural e Cultural são também grandes
potenciais para o desenvolvimento do concelho com (89%), (85,4%) e (73%)
respectivamente.
Quanto à freguesia de Bencatel, a Indústria do Mármore continua a ser a
mais escolhida (98%), mas a realidade aqui é um pouco diferente da anterior.
Nesta freguesia, os seus habitantes referem a Agricultura (83%) e a
Qualidade Ambiental (81%), também como potencialidades de relevo, seguidas
das Instituições de Apoio a Idosos (61%) e das Boas Vias de Acesso/Comunicação
(58%).
Na freguesia de Pardais, a Indústria do Mármore foi seleccionada por
todos os inquiridos (100%), seguida do Turismo (80%), e a destacar estão também
as percentagens atribuídas à Qualidade Ambiental com (73%), à Proximidade a
Centros Urbanos Importantes (64%) e às Instituições de Apoio a Idosos (51%).
Na freguesia de Ciladas a Indústria do Mármore foi preterida, em primeiro
lugar pelas Boas Vias de Acesso/Comunicação com (87%) e a Qualidade
Ambiental, o Turismo e o Património Natural e Cultural têm também lugar de
destaque com (82%), (70%) e (70%) respectivamente.
Quadro A - Potencialidades Por Freguesia
Potencialidades Vila Viçosa Bencatel Pardais Ciladas
Indústria do Mármore 96% 98% 45% 55%
Turismo 89% 39% 80% 70%
Património Natural e Cultural 73% 22% 40% 70%
Agricultura 16% 83% 20% 30%
Monumentos 85% 17% 20% 8%
Boas Vias de Acesso/Comunicação 22% 58% 47% 87%
Proximidade a Centros Urbanos 46% 26% 64% 55%
Importantes
Qualidade Ambiental 41% 81% 73% 82%
Instituições de Apoio a Idosos 30% 61% 51% 43%
Fonte: Inquéritos à População
Debilidades:
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A população de Vila Viçosa demonstra perante estes resultados (quadro
B), duas grandes preocupações. A primeira é sem dúvida na área da saúde, que
para além de sentirem Ausência de Estruturas condignas (81%) estão
verdadeiramente preocupados com a ausência de Médicos nos Fins de Semana e
Noites (92%), isto é, um serviço de urgências a funcionar 24 h por dia.
A outra preocupação, é o emprego, tendo assinalado (88%) dos inquiridos
o item Desemprego e (69%) sugerem a Criação de Novas Empresas.
Em Vila Viçosa mais precisamente na freguesia de Conceição há ainda a
referir, que para além dos itens sugeridos no que se refere às debilidades, foram
ainda mencionados outros (ainda que com pouco significado, quanto à sua
representação) tais como:
- Instituições de Apoio a Idosos;
- Boas Vias de Acesso;
- Escolas de Ensino Especial;
- Apoio a Toxicodependentes;
- Deficiência de Saneamento;
- Melhor Recolha de Lixo.
Em Bencatel, a leitura dos dados, encontra-se muito aproximada à da sede
do concelho, tendo sido apontada como a maior debilidade a ausência de Pessoal
Médico nos Fins de Semana e Noites (89%), bem como a Ausência de Estruturas
na Área da Saúde (71%). Aqui também o emprego é visto com bastante acuidade
(84%) e a Criação de Novas Empresas é impreterível (82%).
Na freguesia de Pardais, o Desemprego é visto como a maior debilidade
(96%), seguido dos Fins de Semana e Noites sem Pessoal Médico (91%).
A criação de Novas Empresas continua a ser sugerido (82%). Nesta
freguesia, foram ainda assinaladas a Ausência de Estruturas na Área da Saúde
(53%) e a Baixa Qualificação Profissional (53%).
Em Ciladas, o Desemprego foi seleccionado por todos os inquiridos, a
Criação de Novas Empresas por (97%) e na área da saúde a maior debilidade é ao
nível do pessoal médico quanto ao S.A.P. (Serviço de Atendimento Permanente).
Ainda (67%) são da opinião que deveria haver uma Biblioteca Municipal.
Quadro B- Debilidades por Freguesia
Debilidades Vila Viçosa Bencatel Pardais Ciladas
Desemprego 88% 84% 96% 100%
Resíduos da Indústria do Mármore 34% 24% 7% 0
Acessos/caminhos rurais 21% 23% 24% 3%
Criação de novas empresas 69% 82% 82% 97%
Falta de ETAR 29% 32% 40% 0
Equipamentos Desportivos 14% 11% 4% 12%
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Ausência de Cantinas Escolares 9% 32% 7% 35%
Biblioteca Municipal 21% 11% 31% 67%
Equipamentos Sócio-Culturais 9% 9,2% 11% 8%
Ausência de Equipamentos de 1ª Infância 7,3% 14% 0 2%
Ausência de Estruturas na área da Saúde 81% 71% 53% 49%
Fins de Semana sem Pessoal Médico 92% 89% 91% 84%
Baixa Nível de Qualificação Profissional 22% 10,5% 53% 39%
Fonte: Inquérito feito à População
Análise da Variável 17
Mais uma vez e antes de procedermos à leitura da variável 17, lembramos
que foi questionado aos inquiridos que indicassem de 1 a 5 por ordem de
prioridade que equipamentos ou outros investimentos fazem falta e seriam úteis
para a população da sua freguesia.
Vila Viçosa
De acordo com o que foi descrito na variável anterior (91%), dos habitantes
de Vila Viçosa mencionaram como primeira prioridade e em lugar de destaque,
Novas Instalações do Centro de Saúde (com estruturas de apoio ao internamento).
Como segunda prioridade é sem dúvida a existência de um Centro de
Noite (47%), tendo sido em terceiro lugar o Centro de Dia o mais pretendido
(35,3%).
Não obstante (22%), mencionaram o Centro de Noite como terceira
prioridade.
A Creche surge em quarto lugar como uma das prioridades para (33%) da
população, não sendo de descurar os valores do Centro de Dia (25%) e de uma
Biblioteca (20%).
Por último 42% dos inquiridos deixaram a criação de uma Biblioteca para
quinto lugar.
Tal como aconteceu na variável 16 relativamente à freguesia de Conceição e
mais à frente como podemos constatar na freguesia de Bencatel, também
apareceram novas prioridades e também sem muito significado quanto à sua
representação, mas que convém mencionar. Em Conceição foram as seguintes:
- Novas Instalações dos Bombeiros;
- Estruturação da Rede de Abastecimento de Águas;
- Instalações para pessoas que vivem sós;
- Habitação Social;
- Apoio a crianças órfãs;
- Atendimento Médico Permanente;
- Melhor Rede de Transportes;
- Apoios a toxicodependentes;
- Soluções Ambientais;
- Polidesportivo.
Bencatel
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A população desta freguesia demonstra mais uma vez a grande
preocupação pela área da saúde, indicando como primeira prioridade as novas
Instalações do Centro de Saúde (86%).
Como segunda prioridade relevam a valência de Centro de Noite (57%) e
como terceira (33%) optam pela Creche e (32%) por Alternativas à Industria do
Mármore.
Na opção pela quarta prioridade voltam a mencionar as Alternativas à
Industria do Mármore (32%) e a Creche (24%).
Em quinto lugar (28%) da população optam pelos Equipamentos Sócio-
Culturais e (26%) pela Biblioteca.
Como já foi referido, a freguesia de Bencatel, apontou outras prioridades
que não as sugeridas, e que foram as seguintes:
- Equipamentos Desportivos;
- Bombas de Gasolina;
- Espaço de Convívio para idosos;
- Lar de Idosos;
- Falta de médicos;
- Trabalho agrícola:
- Instituições Bancárias;
- Espaço Multiusos
- Apoios aos mais carenciados;
- Estruturas de Apoio a Deficientes;
- Parque Infantil;
- Falta de professores primários;
- Apoio a pessoas sós;
- Turismo Rural.
Nota: Dado que o Lar de Idosos e o Trabalho Agrícola eram os mais
representativos, ficaram a fazer parte integrante do quadro de respostas.
Pardais
Com (53%) continua em lugar cimeiro as Novas Instalações do Centro de
Saúde seguido das Alternativas à Indústria do Mármore que merece ser
mencionado (38%).
Como segunda prioridade e com (40%), o Centro de Noite, como já
podémos inferir noutras freguesias encontra-se como uma das primeiras
potencialidades, seguido do Centro de Dia (33%).
Em terceira prioridade vem para 47% dos respondentes mais uma vez o
Centro de Noite e igualmente o Centro de Dia com 33%.
A quarta prioridade é para estes habitantes a criação de uma Creche (36%)
e novamente de um Centro de Dia (33%).
Para quinta prioridade, vem então a Biblioteca que foi escolhida por (56%)
dos respondentes.
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Este facto, faz realçar uma coincidência que se verifica nas freguesias até
então analisadas, é que os Equipamentos Culturais ficam sempre em último lugar
no quadro das preferências dos seus habitantes.
Ciladas
Tal como Pardais, em Ciladas também as Alternativas à Indústria do
Mármore surgem como primeira prioridade (52%), seguida das Novas Instalações
do Centro de Saúde que foi escolhida por (32%).
A segunda prioridade foi apontada por (30%) como sendo as Novas
Instalações do Centro de Saúde e a valência de creche (28%).
Como terceira prioridade vem a Creche em destaque com (34%) e a seguir
vem a Biblioteca escolhida por (25%) dos inquiridos.
A quarta prioridade é para esta população o Centro de Noite (21%) a par
da abertura de uma Biblioteca (20%).
Esta freguesia é a única que não aponta como das primeiras prioridades, o
Centro de Noite, mas convém acrescentar tal como já foi descrito no decorrer
deste trabalho, que a freguesia de Ciladas é a única que contém a valência de
Centro de Noite (único no país).
A sublinhar este facto, está a percentagem de inquiridos que deixaram para
última das prioridades o Centro de Noite (43%).
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3-1- Descrição das Causas e Problemas
Da caracterização rigorosa dos principais sectores, que dão corpo a este
Diagnóstico Social e conferindo a cada um deles a sua própria pertinência,
estruturámos a seguinte descrição dos principais problemas e causas que lhe estão
inerentes, a aprofundar posteriormente.
Sector da Saúde
As instalações inadequadas aos cuidados de saúde e o facto de existir falta
de pessoal técnico/ representam as principais causas que inferem na qualidade de
vida dos habitantes deste concelho.
O actual Centro de Saúde, depara-se com graves debilidades ao nível dos
serviços prestados, principalmente quanto ao S.A.P. (Serviço de Atendimento
Permanente) que não se encontra a funcionar 24h/dia.
Ao mesmo tempo temos consciência de que grande parte da população
deste concelho se encontra afecta à Indústria dos Mármores, a qual contribui
bastante para uma média mensal de 19 acidentados de trabalho.
Mas não só esta franja da população activa é motivo de preocupação neste
concelho, também o aumento de utentes em situação de dependência (com
deficiência física e mental, doença crónica, alta hospitalar com necessidade de
cuidados, etc.) são motivos de grande acuidade.
Para dar resposta a estes casos, temos presentemente no Centro de Saúde, o
internamento que se situa no 1º andar e que detém uma lotação de apenas 10
camas.
A falta de pessoal técnico, leva a que outros serviços se encontrem em
situações de precariedade como é ocaso do serviço médico nas freguesias de
Pardais e S. Romão.
Os cuidados domiciliários também não estão assegurados durante sete dias
semanais.
A falta de equipamento e material médico nas unidades de saúde das
freguesias rurais constituem mais uma das falhas dos serviços prestados a esta
população.
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Sector da Educação
As taxas de abandono e insucesso escolar, cujos valores se apresentam
inferiores à média nacional (ano lectivo 2002/2003), não deixam de ser motivo de
preocupação no nosso concelho.
Os números identificam casos de abandono em todos os níveis de ensino, e
os técnicos descrevem este fenómeno como complexo e multicasual. Uma das
causas principais que está na origem deste fenómeno é o insucesso escolar, o qual
atinge o seu valor máximo no ensino secundário.
Perante a análise destes dois factores e havendo um conhecimento prévio
das consequências dos mesmos, cada vez mais se sente a necessidade da
implementação de cursos profissionalizantes na via ensino.
A falta de espaços adequados à prática desportiva nalgumas escolas do 1º
ciclo e jardins de Infância, as instalações eléctricas obsoletas, desadequadas aos
novos equipamentos, a falta de salas de professores e atendimento a pais, a falta
de materiais pedagógicos actuais, bem como a falta de ligação à Internet nos
jardins de Infância, são as principais debilidades com que se deparam os níveis de
ensino que pertencem ao agrupamento de escolas.
Ao nível do ensino secundário, os principais constrangimentos estão
relacionados com o número insuficiente de funcionários auxiliares de acção
educativa e com a necessidade de um maior apoio da autarquia para a
concretização de alguns projectos.
A oferta educativa e formativa sofreu alterações relativamente ao ano
transacto como a extinção do posto de ensino mediatizado na freguesia de S.
Romão e do pólo da Epral (Escola Profissional da Região Alentejo) na sede do
concelho a partir do ano lectivo 2004/2005, as quais já surtiram alguns resultados
principalmente na área formativa.
Assim, o pólo da Epral encontra-se a funcionar este ano já abaixo das suas
capacidades, isto é apenas está a ser ministrado um curso, quando em plena
actividade chegaram a ser ministrados 3 cursos.
Cada curso integrava em média 20 alunos, proporcionando-lhes estágios
profissionalizantes, com o objectivo de os integrar no mundo do trabalho.
A redução do número de cursos, fez com que pelo menos 20 jovens se
tivessem deslocado para o pólo mais próximo que dista da sede do concelho 17
Km.
No entanto esta alternativa não compensará todos os jovens deste concelho.
Esta medida fará com que muitos deles principalmente das freguesias
rurais e essencialmente por razões económicas percam a oportunidade de
obterem uma formação específica que os defende em termos futuros no mundo
do trabalho.
Quanto aos apoios educativos, constata-se que o nº de crianças a
necessitarem deste tipo de acompanhamento é sempre bastante elevado com
tendência a aumentar. Uma vez que esta problemática está muitas vezes associada
a problemas que advêm de famílias disfuncionais/destruturadas.
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As problemáticas inerentes às crianças deste concelho, são essencialmente a
nível cognitivo, perturbações da linguagem, fala e comportamento.
Os técnicos que têm vindo a desenvolver o trabalho de campo nesta área,
apontam como principal debilidade a inexistência de uma equipa técnica
multidisciplinar estável e permanente. A falta de professores de apoio
especializados e a falta de formação profissional no ensino oficial, onde muitas
destas crianças poderiam ser integradas, são outras das falhas que são
apresentadas.
A educação recorrente tem vindo a contribuir para o aumento de
habilitações e para a diminuição da taxa de analfabetismo neste concelho, através
da oferta de cursos de educação recorrente e extra-escolar.
Porém o concurso tardio para a colocação de professores em regime de
acumulação, o limite imposto para a constituição de turmas a completar com o
número reduzido de formandos que em algumas freguesias rurais este ensino se
depara, têm dificultado por vezes a sua viabilização.
Sector do Emprego e Formação
A Industria do Mármore continua a ser uma saída profissional para a
grande maioria dos homens do concelho de Vila Viçosa. Já as mulheres continuam
a ter mais dificuldade, verificando-se que o maior número de desempregados é do
sexo feminino. Algumas mulheres que residem nas freguesias rurais, conseguem
ocupar-se na actividade agrícola embora em regime sazonal.
Um novo tipo de desemprego, surge agora ao nível dos quadros
superiores. Estes números são recentes e são mais na área dos profissionais do
ensino.
A maioria dos desempregados deste concelho, têm baixas habilitações
literárias e idades superiores a 30 anos. Estes dois factores, são muitas vezes
inibidores para aqueles que querem fazer formação profissional.
Os mais jovens, que têm a escolaridade obrigatória, oferecem grande
resistência em frequentar os cursos que são fora da sua área de residência. Por sua
vez os cursos que são ministrados na área de residência por vezes não
correspondem às suas expectativas.
Durante alguns anos foi possível efectuar cursos de nível II e III, 9º e 12º
ano, nos últimos anos esta realidade alterou-se devido à falta de formandos.
As ofertas de emprego continuam limitadas e a população começa a revelar
preocupações nesse sentido, constatando que há falta de alternativas à Indústria
do Mármore.
Contudo se o Centro de Emprego considera que existe falta de iniciativa
empresarial não deixa de reconhecer que os nossos trabalhadores têm falta de
qualificações profissionais.
Ao nível dos equipamentos, o Centro de Emprego pretende um local
condigno de atendimento, para receber empresários, representantes das forças
locais e candidatos a emprego.
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Sector da Deficiência
As pessoas com deficiência do nosso concelho, defrontam-se com vários
obstáculos, alguns dos quais põem em causa a sua integração na comunidade, tais
como:
- Inexistência de Alternativas, ao nível do ensino, que visam a qualificação
profissional destas pessoas com vista à sua integração sócio-laboral;
- A falta de equipamentos sociais de apoio que sirvam a população com
deficiência em geral;
- A insuficiente cobertura ao nível dos acessos;
- A desinserção familiar, isto é a falta de condições dos familiares para prestar os
cuidados necessários;
- A falta de sensibilidade dos empresários e de algumas entidades públicas e
privadas para a inserção destas pessoas;
- As precárias redes de transportes das instituições de concelhos limítrofes, que
têm acompanhado e dado apoio a alguns dos deficientes do nosso concelho,
provocam um certo desgaste nos utentes e familiares;
- Ausência de transportes adequados à população deficiente, por parte das
instituições locais;
- Poucos apoios da parte do Estado.
Sector da Intervenção Social
Na área da Acção Social embora o concelho já disponha de várias respostas
e recursos institucionais, contudo ainda existem lacunas a colmatar.
Ao nível da população mais idosa, esta carece de respostas em termos de
cobertura de Lar e Centros de Noite, existindo apenas um lar de idosos para toda
a população, originando a procura desta resposta fora do concelho, pelo que os
idosos muitas vezes ficam longe dos seus familiares verificando-se assim um
“corte “ com a sua família.
Embora já exista um trabalho de articulação inter-institucional, contudo
esta articulação ainda se encontra numa fase “embrionária” sobretudo ao nível
das direcções de algumas instituições locais, nomeadamente na tomada de
decisões de politicas sociais, na área dos idosos, originando a duplicação de
respostas.
Embora no concelho existam todas as valências na área da educação,
contudo na 1ª infância, a taxa de cobertura é insuficiente face às crianças em idade
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de creche (4 meses aos 3 anos). O concelho apenas dispõe de uma creche da
S.C.M.V.V., ficando muitas crianças a descoberto, provocando por vezes situações
de alguma instabilidade económica e familiar, considerando que, aquando da
(re)integração profissional da figura materna não existem respostas para
colocação diurna dos filhos, durante o seu período laboral.
A existência de alguns casos de alcoolismo detectados no concelho, estes
carecem de programas e projectos específicos, para apoio aos jovens e adultos
dependentes, como forma de minimizarem os factores de risco.
Quanto ao apoio concedido aos toxicodependentes, não existe no concelho
qualquer equipamento ou Centro de Acompanhamento.
O Centro de Saúde apenas, administra a prescrição médica indicada pelo
CAT – Évora estando actualmente dois utentes do concelho inseridos no
programa de substituição - métadona; relativamente ao acompanhamento psicosocial
este depende exclusivamente daquele centro. O factor distância, (56 Km) até
Évora, origina por vezes aos jovens alguma desmotivação no seu processo de
reabilitação.
Ainda na área social, embora exista uma equipa multidisciplinar a
trabalhar no concelho, contudo são ainda insuficientes os técnicos do I.S.S.S. que
possam dar uma resposta em tempo útil face ao nº de utentes que recorrem
frequentemente ao serviço social.
Algumas acções integradas em projectos de âmbito social, são
desenvolvidas para darem respostas às populações mais carenciadas, contudo
após o términus dos projectos não existe capacidade financeira para dar
continuidade às acções iniciadas, deixando assim grandes expectativas das
famílias fragilizadas, conduzindo à criação de novos problemas sociais.
Embora exista no concelho a funcionar uma Empresa de Inserção, contudo,
devido ao facto do tempo de permanência dos funcionários ser limitado e dada a
sua fraca capacidade empresarial, origina que se registem novamente situações de
desemprego feminino.
Ainda é insuficiente a habitação social existente no concelho, registando-se
muitas situações de agregados familiares a viverem em más condições de
habitabilidade, cujos valores das rendas são bastante elevadas.
Sector do Ambiente
Quando é feita uma abordagem a esta temática, ficamos com a percepção
que os maiores efeitos negativos advêm da indústria do mármore. O que não
deixa de ser um contra-senso uma vez que tem sido esta actividade a que mais
tem contribuído para o desenvolvimento deste concelho.
No entanto, já existem soluções que permitem que estas duas premissas se
articulem e subsistam.
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Os efeitos repercutem-se quer ao nível da qualidade da água, como do ar e
do impacte visual.
A indústria extractiva contribui para a contaminação das águas superficiais
e subterrâneas.
As poeiras surtem efeitos na fauna, flora e populações vizinhas. A
deposição de entulhos junto às estradas, para além de apresentarem outros
factores que contribuem para a poluição do solo e da água, estes apresentam
primeiro que tudo uma agressão à paisagem.
3-2- Fragilidades e Potencialidades
Se é verdade que é importante mencionar as fragilidades do concelho para
que se proceda em alguns casos rapidamente à sua resolução, é igualmente
importante que se identifiquem as suas potencialidades e que futuramente se
criem estratégias de intervenção de forma a beneficiar a população deste
concelho.
Assim, a descrição que se segue reúne as principais fragilidades e
potencialidades por freguesia, apontadas pelos vários parceiros sociais bem como
pelos representantes das instituições locais (resultado das reuniões realizadas por
freguesia).
Freguesias de Conceição e S. Bartolomeu
Fragilidades
♦ Necessidade de construção de um Centro de Saúde que dê resposta às carências
da população.
♦ Insuficiência do nº de camas na valência de internamento do Centro de Saúde.
♦ Ausência de assistência médica 24 horas por dia.
♦ Situações de violência doméstica.
♦ Insuficiência de equipamentos ao nível dos idosos (Lares e Centros de Noite).
♦ Elevado nº de pessoas isoladas
♦ Insuficiência de equipamentos ao nível da primeira infância.
♦ Necessidade de cursos de língua portuguesa e sessões de esclarecimento sobre a
lei dos imigrantes.
♦ Necessidade de cursos de formação para pessoas com baixo nível de
escolaridade.
♦ Insuficiência de cobertura das barreiras arquitectónicas para acesso aos
deficientes.
♦ Existência de algumas situações de toxicodependência e alcoolismo.
♦ Falta de espaços adequados para a prática desportiva em algumas escolas do 1º
ciclo.
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♦ Instalações eléctricas inadequadas aos novos equipamentos com excepção da
Escola Básica nº 2 D. João IV.
♦ Falta de salas de professores e atendimento a pais na E.B. 1 nº 1 e E.B. 1 nº 2.
♦ Falta de materiais pedagógicos actuais em todas as escolas do agrupamento.
♦ Falta de um sala polivalente sobretudo no 1º ciclo.
♦ Inexistência de uma equipa técnica multidisciplinar, estável para
acompanhamento de crianças que necessitam de apoios educativos.
♦ Falta de professores de apoio especializados.
♦ Ausência de uma Biblioteca Municipal
♦ Ausência de cantinas escolares em todo o concelho
♦ Ausência de uma viatura adequada ao transporte de deficientes
♦ Falta de apoios a algumas associações do concelho por parte da autarquia
♦ Algumas situações de insucesso e abandono escolar
Potencialidades
♦ Indústria do Mármore
♦ Turismo
♦ Proximidade relativa a centros urbanos importantes
♦ Boas vias de acesso/comunicação
♦ Riqueza arquitectónica
♦ Património cultural
♦ Recursos humanos com formação (bombeiros) ao nível do INEM
♦ Existência de Instituições de Solidariedade Social com Intervenção nas áreas da
infância, Juventude e Idosos
♦ Existência do Núcleo Escola Segura do Destacamento Territorial de Estremoz
♦ MURPI – Existência de uma sala de convívio aberta até ao fim do dia
♦ Existência de um pólo da CERCI
♦ Grupo de Teatro Amadores de Vila Viçosa – actuações gratuitas junto das
instituições de Solidariedade Social; disponibilidade de um espaço para
acolhimento provisório de casos sociais
♦ Existência de bibliotecas da Rede Nacional de Bibliotecas Escolares
♦ Existência de uma sala de informática de apoio às escolas do agrupamento
♦ Existência de Internet nos estabelecimentos de 1º e 2º ciclo
♦ Disponibilidade do corpo docente, para se realizarem cursos no âmbito do
ensino recorrente (adultos), em todas as freguesias
♦ Existência de um Gabinete de Apoio a Crianças em Idade Escolar, embora que
temporariamente
♦ Espaço Internet
♦ Apoios educativos – trabalho em parceria com outras entidades
♦ Existência de cursos de alfabetização e de educação extra-escolar, a nível do
concelho
♦ Diversidade de serviços por parte do Centro de Saúde
♦ Existência de um Delegado de Saúde e de um enfermeiro especialista com
formação em saúde no trabalho
♦ Zona Industrial
♦ Existência de associações culturais, e desportivas
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Freguesia de Bencatel
Fragilidades
♦ Condições precárias das instalações do Centro de Saúde
♦ Falta de equipamento médico
♦ Maior número de casos de violência doméstica em relação às restantes
freguesias
♦ Elevado número de pessoas com falta de apoio no período nocturno
♦ Elevado número de idosos com reformas e pensões muito baixas
♦ Inexistência de espaço para convívio de idosos e realização de festas
♦ Falta de instalações para a implementação de um “Espaço Internet”
♦ Mau funcionamento do pólo da biblioteca escolar
♦ MURPI – telhado das instalações a necessitar de arranjos
♦ Rancho Folclórico – dificuldade no transporte dos elementos, aquando a
realização de intercâmbios
♦ Número significativo de casos com poucas condições de habitabilidade
♦ Falta de uma Zona Industrial para desenvolver a pequena indústria
♦ Sistemas de esgotos “a céu aberto”
♦ Ausência de equipamentos sócio-culturais
♦ Existências de dois bares, considerados “casas de alterne”, a funcionarem até às
quatro da manhã em zonas de habitação
Potencialidades
♦ Bom trabalho desenvolvido entre os elementos da GNR e a Cáritas quanto à
sinalização de casos de violência doméstica
♦ Não existem casos preocupantes relacionados com o consumo de drogas
♦ Apoio por parte da autarquia à população
♦ Projecto para a constituição de uma casa da cultura
♦ MURPI – Apoio financeiro prestado pela Câmara Municipal e pela Junta de
Freguesia
♦ Existência do Núcleo Escola Segura do Destacamento Territorial de Estremoz
♦ Existência de 30 fogos de Habitação Social
♦ Centro de Dia, gerido pela Santa Casa da Misericórdia
Freguesia de Ciladas
Fragilidades
♦ Necessidade de um médico diariamente
♦ Má acessibilidade aos montes
♦ Elevado número de casos de alcoolismo
♦ Número significativo de idosos que vivem isolados em montes
♦ Elevado número de casos de violência doméstica e maus-tratos a crianças (a
maior parte estão encobertos)
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♦ Falta de uma animador na área do desporto
♦ Número significativo de crianças que após o horário escolar ficam entregues a
elas próprias
♦ Sport Clube de S. Romão em condições precárias da sede
♦ Necessidade de um pavilhão multiusos
♦ Falta de equipamentos sócio culturais
♦ Necessidade de um parque industrial
♦ Isolamento geográfico
Ausência de turismo rural
♦ Grupo Recreativo Amigos de S. Romão – falta de recursos financeiros para
criação de um espaço próprio
♦ Ausência de um pavilhão multi-usos
Potencialidades
♦ Criminalidade reduzida
♦ Número reduzido de consumidores de droga
♦ Centro de Noite, gerido pela Cáritas
♦ Centro de Dia, serviço prestado pela Santa Casa da Misericórdia
♦ Centro de Convívio do MURPI com apoio logístico da Junta de Freguesia
♦ Rede de transportes com boa abertura, quanto aos horários escolares
♦ Espírito de interajuda por parte da população desta freguesia
♦ Espaço cedido pela C.M.V.V. para construção da sede do Sport Clube de S.
Romão
♦ Existência da “Escola Escolinha” para iniciação e formação de jovens em várias
modalidades
♦ Existência do Núcleo Escola Segura do Destacamento Territorial de Estremoz
♦ Existência de um terreno para construção de um pavilhão multiusos
♦ População muito dinâmica que adere facilmente a qualquer iniciativa
♦ Trabalho Agrícola
Freguesia de Pardais
Fragilidades
♦ Ausência de extensão do Centro de Saúde; instalações precárias a funcionarem
na Casa do Povo com algumas barreiras arquitectónicas
♦ Serviço médico e de enfermagem deficiente
♦ Inexistência de farmácia e/ou posto de medicamentos
♦ Inexistência de Centro de dia e de Centro de Noite
♦ Falta de um “Espaço Internet”
♦ Ausência de biblioteca
♦ Ausência de posto de correio
♦ Ausência de caixa Multibanco
♦ Falta de espaços verdes
♦ Falta de um parque infantil
♦ Problemas ao nível das acessibilidades (caminhos rurais)
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♦ Arruamentos
Potencialidades
♦ Número de crimes praticamente nulo
♦ Existência de um terreno da Santa Casa da Misericórdia destinado à construção
de um Centro de Noite
♦ Existência do Núcleo Escola Segura do Destacamento Territorial de Estremoz
3-3- Análise dos Problemas e Tendências de Evolução
Com base no aprofundamento analítico das diversas Áreas Temáticas,
torna-se possível equacionar cenários prospectivos, quanto às tendências de
evolução dos problemas já mencionados.
Sector da Saúde
• A tendência para o aumento significativo da população idosa, que
necessita de cuidados primários de saúde e bem como o número
considerável de acidentes de trabalho, conduzem a uma necessidade cada
vez mais urgente na criação de um Serviço de Atendimento Permanente
durante 24 h/dia.
• O aumento considerável que se tem verificado do número de utentes em
situação de dependência (deficiência física e mental, doença crónica, alta
hospitalar com necessidade de cuidados), o concelho dispõe de 10 camas,
as quais são insuficientes para dar resposta à população, tornando-se assim
necessário, o aumento do nº de camas em regime de internamento.
• Ainda ao nível da saúde, é urgente a criação de um novo Centro, bem
como nas freguesias rurais a conservação das instalações.
Sector da Educação
• Se os índices de abandono e insucesso escolar se continuarem a registar,
agravam-se as situações ao nível da baixa escolaridade e consequente
dificuldade na integração do mercado de trabalho.
• A ausência de alternativas ao ensino oficial com a extinção do pólo da
Epral, a partir do ano (2003/2004), poderá ter consequências nefastas
quanto ao futuro profissional de alguns jovens deste concelho, uma vez
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que os mesmos provêm na sua maioria de famílias com menos
possibilidades económicas.
• A colocação tardia de professores em regime de acumulação no âmbito do
ensino recorrente, poderá pôr em causa a realização de cursos de adultos.
• Havendo um número significativo de crianças com necessidade de apoio e
acompanhamento, as quais se encontram inseridas em famílias
disfuncionais, é necessária a criação de um Gabinete permanente
constituído por uma equipa interdisciplinar para o acompanhamento de
todas as situações.
Sector do Emprego e Formação Profissional
• Quando o sector dos mármores passa por uma fase critica, todo o concelho
e os respectivos agregados familiares se recentem.
Ainda no decorrer deste ano podemos verificar que o nº de desempregados
do sexo masculino aumentou.
Por estas razões é importante que se criem alternativas a esta indústria.
• A criação de outras empresas é também importante para combater
principalmente o desemprego feminino já que são as mulheres as mais
afectadas neste concelho, quanto a esta problemática.
• Segundo directivas do Centro de Emprego de Estremoz, os nossos
operários têm baixas qualificações, urge criar cursos de formação internos
ou externos às empresas para combater esta tendência.
Sector da Deficiência
• A tendência é para se desvalorizar o desempenho das pessoas com
deficiência, há que criar meios que provem o contrário, dando
oportunidade para que as mesmas primeiro que tudo se valorizem.
A valorização das pessoas com deficiência passa-se ao nível do ensino e da
integração sócio-laboral.
• O fácil acesso aos diversos equipamentos liberta a tendência das pessoas
com deficiência a estarem dependentes doutrem. Para tal é importante que
se minimizem as barreiras arquitectónicas.
Sector da Acção Social/Intervenção Social
• O aumento da longevidade, ocasionou um aumento do nº de idosos a
residirem neste concelho, também as respostas institucionais ao nível da
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valência de Lar e Centro de Noite têm que acompanhar esta alteração
demográfica.
• Se os casos de alcoolismo existentes no concelho continuam sem ter
qualquer tipo de intervenção, muito em breve poderá ser um problema
social que terá repercussões graves ao nível da população mais jovem e
consequentemente existirá também um aumento do nº de casos de
violência.
• É igualmente importante o trabalho ao nível da prevenção das
toxicodependências, como forma de diminuir os riscos das camadas mais
jovens.
• A deficiente cobertura de equipamentos para a primeira infância, ao nível
de creche, origina nas figuras maternas alguma dificuldade na inserção do
mercado de trabalho.
Sector do Ambiente
• Se não forem aplicadas as medidas necessárias para reduzir os problemas
ambientais, os níveis da qualidade de vida da população residente deste
concelho tendem a baixar.
• Diminuiu o ruído proveniente do interior dos bares após as obras de
insonorização impostas pela Câmara Municipal de Vila Viçosa, mas
aumentou o ruído na rua e como não houve modificação nos horários dos
bares nem se nota melhoria na vigilância policial prevê-se um agravamento
da situação e um mal-estar para os moradores residentes, lembro que o
sono é vital para a saúde!
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3-4- Estratégias de Intervenção
Problemas Identificados
nas várias áreas
Saúde
- Ausência de Centro de Saúde
que dê resposta às
necessidades da população.
-Ausência de um Serviço
Médico Permanente a
funcionar 24 h/dia.
-Instalações precárias ao nível
das extensões do Centro de
Saúde
-Ausência de equipamentos
para as pessoas portadoras de
deficiência e doentes em fase
terminal.
Educação
- Situações de absentismo,
insucesso e abandono escolar
precoce (sobretudo do 2º e 3º
nível de ensino).
- Baixa escolaridade ao nível
da população em idade activa.
Área Geográfica
- Sede do Concelho
- Sede do Concelho
- Pardais
- Bencatel
- Sede do Concelho
- Sede do Concelho
- Freguesia de S. Romão
Propostas de
Intervenção
-Sensibilização
dos
organismos
estatais
(Ministério da Saúde) para a
necessidade urgente da
criação do novo Centro de
Saúde. (entrar em PIDAC no
próximo ano 2004)
- Criação de alternativas para
a existência de uma
Assistência
Médica
permanente.
- Arranjo de salas de espera e
barreiras arquitectónicas dos
edifícios.
- Constituição de uma equipa
multidisciplinar permanente
nas escolas
-Continuação
e
aprofundamento
de
programas escolares realçando
a importância da escolaridade
na vida futura dos jovens, com
uma componente prática.
- Necessidade de cursos de
formação com pessoas que se
deparam com o problema da
certificação das competências.
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- Ausência de uma Biblioteca
Municipal.
- Falta de espaços adequados à
prática desportiva e existência
de algumas instalações
eléctricas obsoletas (ao nível
do 1º ciclo)
- Espaço “Internet” nas escolas
1º ciclo
- Sede do Concelho
- Concelho
- Freguesia de Bencatel e
Pardais
- Construção de uma
biblioteca que sirva toda a
população do concelho.
- Arranjos e conservação dos
espaços escolares (interiores e
exteriores)
Problemas Identificados
nas várias áreas
Acção Social
- Situações de alcoolismo –
originando violência
doméstica.
- Falta de camas no Lar de
Idosos (lista de espera
considerável).
- Inexistência de equipamentos
na área dos idosos.
- Necessidade de alargamento
do Centro de Noite (idosos em
lista de espera)
- Nº significativo de idosos
isolados.
- Insuficiente cobertura de
crianças em idade de creche.
- Número significativo de
crianças/jovens sem ocupação
após o período escolar
- Número elevado de famílias
imigrantes de Leste
- Existência de algumas
habitações com poucas
condições de habitabilidade e
cujos valores das rendas são
Área Geográfica
- Sede do concelho, freguesia
de S. Romão (Ciladas) e
Bencatel
- Sede do Concelho
- Pardais
- S. Romão (Ciladas)
- S. Romão (Ciladas)
- Sede do concelho e freguesias
rurais.
- S. Romão (Ciladas)
- Sede do Concelho (Conceição
e S. Bartolomeu)
- Bencatel e Pardais
Propostas de
Intervenção
- Criação de programas de
apoio em articulação com a
saúde.
- Alargamento do Lar ou
criação de novo Lar.
- Criação de um Centro de Dia
ou de Noite.
- Candidaturas a programas e
projectos para alargamento do
Centro de Noite.
- Implementação do programa
telealarme.
- Criação de um novo espaço
para creche ou constituição de
amas.
- Alargamento do ATL e
contratação de um Animador
na área do Desporto.
- Criação de novos cursos de
Língua Portuguesa e sessões
de esclarecimento sobre a lei
dos imigrantes.
- Alargamento da Habitação
Social às restantes freguesias,
continuação do Programa de
Apoio a Pequenos Arranjos
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elevados.
- Existência de novos casos de
toxicodependência.
- Sede do Concelho
Habitacionais.
- Continuação do Projecto
“Viver Mais para Viver
Melhor”.
- Articulação com o CAT –
Évora (criação de um gabinete
de apoio, informação e
encaminhamento dos
toxicodependentes.
-
Problemas Identificados
nas Várias Áreas
Área Geográfica
Propostas de
Intervenção
Emprego
- Desemprego das mulheres e
jovens com habilitações
literárias.
- Falta de interesse dos
empresários em investir
noutras áreas que a industria
do mármore.
- Sede do Concelho
- Sede do concelho e restantes
freguesias
- Valorizar as dinâmicas
empresariais, investir nas
micro empresas (com serviços
de proximidade, etc.)
- Articulação com o projecto –
“Laboratório de Ideias” e
Centro de Emprego.
- Criação de Incentivos locais
para a dinâmica empresarial,
investir noutras áreas de
actividades, etc.
Deficiência
- Insuficiente cobertura ao
nível da construção de
barreiras arquitectónicas.
- Ausência de transportes
adequados à população com
deficiência física (ex: para
transportar cadeiras de rodas)
por parte das instituições
locais.
- Sede do Concelho e restantes
freguesias
- Concelho
- Construção e adaptação dos
acessos aos deficientes,
sobretudo nos serviços
públicos, privados e espaços
de lazer.
- Aquisição de uma viatura
para o concelho que possa
transportar os deficientes e
idosos dependentes. (Ex:
I.D.S.S. ou Organismo Público)
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- Dificuldade de integração
sócio-profissional dos
deficientes que habitam no
nosso concelho.
Ambiente
- Concelho - Campanhas de sensibilização
às várias empresas e
instituições locais com vista à
integração dos deficientes no
mundo laboral.
- A indústria extractiva do
mármore contribui fortemente
para o baixo nível da
qualidade da água, ar e
impacto visual da paisagem.
- Sede do Concelho, freguesias
de Bencatel e Pardais
- Aplicação das medidas
inseridas no Plano Regional de
Ordenamento da zona dos
mármores) eliminação de
escombreiras e recuperação de
pedreiras desactivadas).
4 - Um Breve Olhar sobre o Concelho de Vila Viçosa
4-1 – Historial
“Já existente como povoação desde os primeiros tempos da reconquista
cristã situada num dos vales da serra de Borba, era conhecida pelo nome de Vale
Viçoso. Foi D. Afonso III que lhe atribuiu a categoria de Vila, fixando-lhe o nome
de Vila Viçosa, e de cabeça do concelho e lhe concedeu o primeiro foral em 5 de
Junho de 1270. Em 1297 foi oferecida em dote de casamento a D. Brites noiva de
El-Rei D. Afonso IV. Mais tarde, em 1372, D. Fernando doou-a a D. Leonor Teles e
em 23 de Agosto de 1385, nove dias após a Batalha de Aljubarrota, D. João I dooua
para sempre a D. Nuno Álvares Pereira. Tendo a filha única de D. Nuno, D.
Brites Álvares Pereira casada com D. Afonso, filho bastardo de D. João I e que foi
Conde de Barcelos e 1º Duque de Bragança, passou Vila Viçosa, ainda em vida do
condestável, para o Senhorio da Casa de Bragança. Mas é sobretudo a partir da
época do quarto Duque de Bragança, D. Jaime e depois com seu filho D. Teodósio
I e seus descendentes, que se inicia a magnificência de Vila Viçosa.” 11
Vila Viçosa ficou conhecida pela mão de André de Resende como a jóia do
tesouro alentejano, a antiga Calipole (cidade formosa) dos romanos, daí o facto
dos seus habitantes serem chamados de “Calipolenses”. Nome este que lhe estava
adequado pois as suas ruas eram muito limpas e cheias de flores. Era costume
todos os anos, no dia 10 de Junho, fazer-se o concurso das janelas e ruas floridas,
enchiam-se as ruas de hortenses.
11 Vila Viçosa – Um Passado Recheado de História, in www.alentejodigital.pt
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
Vila Viçosa, teve no século XVI um
grande desenvolvimento que se
verificava nas suas construções,
enquadradas pelas extensas ruas
novas da vila, valorizada também por
um vasto leque de monumentos de
que são testemunhos o Convento das
Chagas de Cristo, a Igreja de Santa
Cruz, a Igreja da Misericórdia, o
Convento da Esperança, a Igreja de
Nossa Senhora da Conceição, o
Convento de Nossa Senhora da
Piedade e o Pelourinho Manuelino
(junto ao castelo).
Fig. 1 – Monumentos de Vila Viçosa, in www.alentejodigital.pt
Com o Renascimento Vila Viçosa sofreu grandes transformações
triplicando assim a sua superfície que possuía na fase medieval; casas nobres e o
Paço Ducal foram construídos neste período. D. Jaime (quarto Duque de
Bragança) foi o grande impulsionador da expansão da vila, passando esta a ser
edificada a partir do Paço Ducal. São construídos num espaço de cerca de 150
anos, o novo Castelo artilheiro, o paço ducal, igrejas capelas, conventos,
mosteiros, fontes, praças, casas solarengas e palacetes.
No século XVII/XVIII foi construído o Convento de Santo Agostinho
situado em frente ao Palácio integrando uma igreja onde se podem apreciar os
famosos mármores talhados em estilo barroco, e a igreja de S. Bartolomeu situada
de frente para a Praça da República, com uma fachada de bardilho branco e o
interior da capela-mor forrado a azulejos azuis e brancos com especial destaque
para a cruz de Cristo em marfim, obra do século XVII.
Merece ainda especial atenção a Tapada Real com cerca de 20 Km2, murada
onde se organizavam várias caçadas das quais se destacavam a caça ao veado e ao
javali.
Vila Viçosa mantém ainda uma cultura bem definida, noutros tempos,
nasceram e viveram aqui figuras destacadas ilustres que deixaram sinais claros do
seu génio criativo em diversas áreas, em Portugal e além fronteiras. Das diversas
figuras importantes concelhias, destacam-se D. Constantino de Bragança
(Governador e Vice-Rei da Índia), Padre Joaquim Espanca (Historiador), Dr.
Couto Jardim (Médico), Martim Afonso de Sousa (Descobridor do Rio de Janeiro e
Governador da Índia), Bento Jesus Caraça (Matemático, Economista, Estatístico e
Demógrafo), Públia Hortênsia de Castro ( Doutora – Oradora e Erudita), Florbela
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
Espanca (Poetisa), Henrique Pousão (Mestre da Pintura Impressionista), Jeremias
Toscano (Médico) e Espiga Pinto (Artista Plástico).
4-2- Enquadramento Regional do Concelho de Vila Viçosa
O concelho de Vila Viçosa situa-se
na sub-região do Alentejo Central,
delimitado a Norte pelos
concelhos de Borba e Elvas; a Este
pelo Concelho de Elvas; a Sul pelo
concelho de Alandroal e a Oeste
pelo concelho de Redondo.
Pertence ao distrito de Évora,
donde dista 54 Km e é composto
por cinco freguesias, duas urbanas
(Nossa Senhora da Conceição e S.
Bartolomeu) e três rurais (Pardais,
Bencatel e S. Romão-Ciladas).
Fig. 2 – Enquadramento Nacional, in www.alentejodigital.pt
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Este concelho ocupa uma área de 195 Km2 e possui cerca de 5% do total da
população do Alentejo Central, tem uma densidade populacional de 45.5%
superior à da Sub-Região.
População
A população residente no concelho é de aproximadamente 8871 habitantes
(4359 H e 4512 M) verificando-se que a maior parte se encontra a residir na sede
de concelho que constitui o principal aglomerado urbano.
Quanto à variação da população tem-se vindo a verificar nos últimos anos um
decréscimo desta na ordem dos 2,2%.
Em termos de estrutura da população, esta apresenta-se menos envelhecida
em relação à média regional, não obstante e em sequência dos valores registados
no recenseamento geral da população, 1981 e 1991 também o número de jovens
diminuiu, a população activa aumentou tal como a população com 65 ou mais
anos, sendo a diferença agora bastante mais considerável.
Quadro nº7 – Evolução da População Residente 1991 / 2001
Alentejo
1991
Vila Viçosa
1991
Alentejo
2001
Vila Viçosa
2001
0-14 95 047 1 717 106 645 1 276
15-24 72 948 1 288 100 507 1 221
25-64 270 452 4 592 395 932 4 658
> = 65 104 995 1 471 173 501 1 716
Total 543442 9068 776585 8871
Fonte: Censos 1991/2001
De acordo com os indicadores demográficos, as taxas de natalidade na
década de 90 apresentam valores inferiores às de mortalidade, destas variações
resulta uma taxa de crescimento natural negativo.
Convêm no entanto sublinhar que o movimento migratório foi favorável ao
concelho de Vila Viçosa, permitindo apresentar uma evolução negativa menos
acentuada do que a que seria de esperar face ao saldo fisiológico.
Quanto à distribuição da população de Vila Viçosa podemos afirmar que
tal como todo o Alentejo em geral, o povoamento deste concelho concentra
grande parte da sua população nas freguesias urbanas. A restante população
distribui-se pelas freguesias rurais, demarcando-se das mesmas a freguesia de
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Bencatel como podemos observar nos gráficos que se seguem, tanto no ano de
1991 como no ano de 2001.
Fig. 3 – Distribuição da População pelas Freguesias
1991
2001
Bencatel
N.S. Conceição
Pardais
S. Romão
S. Bartolomeu
Bencatel
N.S. Conceição
Pardais
S. Romão
S. Bartolomeu
Fonte: Censos 1991/2001
Ao estabelecermos uma comparação entre estes dois anos, verificamos que
existem poucas alterações no que concerne à distribuição da população pelas
respectivas freguesias, registando – se no entanto uma alteração significativa
(+5%) na freguesia de Conceição.
Actividades Económicas
Vila Viçosa situada numa das regiões mais ricas do Alentejo Central, e
famosa pelos seus mármores desperta interesse a quem a visita, tanto pelo seu
património histórico como pelo seu património natural, condições sinequanon que
têm permitido o seu desenvolvimento sustentável com base nos sectores
secundário e terciário.
Este concelho em relação aos restantes da Zona dos Mármores é o que
apresenta maior número de empresas no sub-sector das indústrias de produtos
minerais não metálicos. O crescimento deste sub-sector deu-se sobretudo na
década de noventa, sendo esta situação sempre mais favorável ao concelho de
Vila Viçosa relativamente a Estremoz, Borba e Alandroal.
Sendo a principal actividade económica a extracção e transformação dos
mármores, esta é consequentemente uma das actividades mais geradoras de
postos de trabalho. Contudo o sector terciário tem-se vindo a destacar, alterando a
leitura que permaneceu durante largos anos neste concelho, passando o mesmo a
ser o sector que emprega o maior número de pessoas.
Emprego
Os gráficos que se seguem, ilustram bem esta nova realidade, nos quais
podemos constatar as alterações significativas que ocorreram principalmente ao
nível da população empregada, afecta ao sector terciário.
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Fig. 4 – População empregada por sector de actividade 1991/2001
1991
2001
10%
7%
44%
46%
53% 40%
Primário Secundário Terciário
Primário Secundário Terciário
Fonte: Recenseamentos Gerais da População 1991/2001
Já em relação ao sector primário e em termos de produção agrícola constata-se
uma forte alteração nos últimos anos, contudo ainda 7% da população dedica -se
a esta actividade, destacando-se a produção de cereais, azeite, árvores de fruto e
extracção de cortiça, não desprezando a actividade agro-pecuária já que a mesma
tem um papel de relevo.
Ainda associado a esta temática (Emprego), está o número substancial de
imigrantes de Leste do sexo masculino afectos ao sector dos mármores e
agricultura principalmente nas freguesias rurais, bem como as respectivas
mulheres que se encontram afectas aos trabalhos domésticos e de restauração.
Desemprego
No que se refere ao desemprego a taxa global no concelho registou nos
últimos dez anos valores mais baixos que a média regional, podendo o mesmo
verificar-se no quadro nº 2 relativamente ao ano 2001.
Quadro nº 8 – Taxas de Desemprego, 2001
Taxa de
Desemprego Total
%
Taxa de
Desemprego dos
Homens%
Taxa de
Desemprego das
Mulheres%
Alentejo 8,4 5,3 12,5
Vila Viçosa 5,2 1,8 9,8
Fonte: Recenseamento Geral da População de 2001
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Ainda em conformidade com os dados que o Centro de Emprego de
Estremoz disponibilizou, podemos inferir que o maior número de desempregados
se situa entre os 25-44 anos, à procura de novo emprego. Relativamente às
habilitações podemos observar no gráfico seguinte, que o maior número de
desempregados (115) possui entre o 9º e o 12º ano, registando-se um número
considerável de desempregados com habilitações inferiores. O número de
desempregados que possuem o ensino médio superior, tem vindo a destacar-se
nos últimos anos, a par de um progressivo aumento do nível de escolaridade
(principalmente feminino).
Quanto às profissões pretendidas destacam-se entre outras, os empregados
de escritório, trabalhos qualificados – agricultura (sendo o maior número o das
mulheres), operários e trabalhadores da extracção ou construção civil, pessoal de
serviços de protecção e segurança e trabalhadores não qualificados do comércio e
serviços.
Fig. 5 – Distribuição dos Desempregados/Habilitações Literárias - Maio de 2003
140
120
100
80
60
40
H
M
HM
20
0
=4 e =6 e = 9 a 12 Anos
Médio/Superior
Fonte: Centro de Emprego de Estremoz
A capacidade da região Alentejo em conseguir fixar população e novas
actividades, tal como o concelho de Vila Viçosa, está condicionada pelas
características da própria população, do tecido empresarial assim como da região
em si, onde se certifica: a nível regional o despovoamento, associado a elevados
fluxos de saída da população em idade activa e uma concentração populacional
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nos centros de maior dimensão; a nível concelhio os fluxos de saída da população
em direcção à sede do concelho.
A actividade económica desta região está assim implicada pela
desertificação populacional o que origina um fraco investimento económico e por
outro lado pela reduzida capacidade de iniciativa empresarial aliada à ausência
de planeamento a médio e a longo prazo.
Apesar das condições da região que por si só geram algumas debilidades, o
Alentejo continua a atrair a atenção de alguns investidores já que este apresenta
potencialidades para a implementação de determinadas actividades como é o caso
das actividades turísticas.
Educação
Em termos sociais constata-se uma baixa formação ao nível da instrução na
generalidade da população, verificando-se nos últimos anos uma melhoria
significativa. Com base nos valores dos últimos censos podemos inferir que
existem sem nenhum nível de ensino (1623) pessoas, com o primeiro ciclo (3125),
segundo ciclo (1036), terceiro ciclo (899), ensino secundário (1529), ensino superior
(624).
O elevado número de pessoas (1623) sem nenhum nível de ensino, está
relacionado com a existência de um considerável número de idosos facto este que
implica também óbvias preocupações com questões sociais associadas.
Formação Profissional
Em relação à formação profissional, segundo os elementos fornecidos pelo
Centro de Emprego de Estremoz em 19/06/2003, encontram-se a decorrer seis
cursos de formação nas seguintes áreas: Calcetaria, Técnicos Comerciais, Geriatria
(encontram-se a frequentar, 8 pessoas do concelho), Serviço de Mesa, Cozinha (2
pessoas do Concelho), Acompanhante de Crianças (10 pessoas do concelho).
A iniciar mas ainda sem número de indivíduos do concelho definido
encontram-se os cursos de Canalizador, Contabilidade, Jardinagem, Alvenarias,
Apoio Familiar e à Comunidade e Podador de vinhas.
Equipamentos
No que diz respeito aos equipamentos, actualmente Vila Viçosa encontra-se
desprovida no sector da Saúde, de um novo Centro de Saúde com serviço de
urgências permanente e um número de camas e médicos que sejam suficientes
para colmatar as necessidades sentidas pela população, entre outros. No sector da
Educação, os equipamentos existentes não garantem por completo o bom
funcionamento, constatando-se a falta de salas de aula em alguns níveis de
ensino. Também quanto às actividades e serviços de apoio ao ensino, as escolas
apresentam na sua generalidade um défice de cantinas, salas de estudo e
convívio.
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No sector da Acção Social e dado o elevado número de idosos, verificamse
deficiências ao nível de lares de idosos, centros de dia e de noite (já que este
último é uma realidade bem sucedida na freguesia de Ciladas e bastante
solicitado).
Na área cultural não existe nenhuma biblioteca Municipal que possa
apoiar, sobretudo as camadas mais jovens (estudantes), adultos e idosos por
forma a constituir um lugar de fruição dos diferentes tipos de leitura e de
animação sócio cultural (livros, jornais, Cds, DVD, acesso à Internet, realização de
a “Hora do Conto”, histórias de vidas) por forma a combater o isolamento,
estimular o interesse pela cultura cientifica através do desenvolvimento de
atitudes e valores conducentes a uma cidadania democrática activa.
Rendimento Mínimo Garantido
Ainda no campo da Acção Social mais concretamente em relação aos
beneficiários do R.M.G. (Rendimento Mínimo Garantido), podemos constatar nos
quadros 3 e 4, que o número de requerentes tem vindo a aumentar, incidindo a
maior percentagem sobre os grupos etários mais baixos (crianças) e mulheres em
idade activa.
Quadro nº9 – Nº de Beneficiários de Rendimento Mínimo por sexos anos
2000,2001,2002,2003.
Grupos de
Idades
2000 2001 2002 2003 12
H M H M H M H M
0-5 3 3 4 5 18 10 12 6
6-18 9 11 9 11 24 28 22 28
19-24 2 3 4 3 9 10 8 5
25-34 1 5 1 6 8 22 5 10
35-44 2 4 2 5 8 18 13 15
12 Situação no Final do mês de Setembro de 2003
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45-54 2 1 2 0 4 6 5 3
55-64 4 5 3 5 3 5 2 4
>65 1 4 1 5 3 6 5 7
Total 24 36 26 40 77 105 72 76
Fonte: Segurança Social
Quanto aos acordos de inserção, estes incidem sobretudo ao nível da Educação,
Saúde, Emprego e Acção Social.
Quadro nº10 - Distribuição dos Beneficiários por área de Inserção: Ano
2000/2001/2002/2003
Áreas 2000 2001 2002 2003 13
Educação 24 24 60 55
F. Profissional 2 0 1 0
Emprego 7 9 36 30
Saúde 34 29 57 46
Acção Social 5 6 39 25
Habitação 0 0 0 0
Segurança
Quanto à segurança e como podemos observar no gráfico seguinte,
registam – se na sede do concelho 148 crimes (ameaças, ofensas à integridade
física, furtos, roubos, danos, violência doméstica etc.) em 2001 e um ligeiro
aumento no ano 2002 (153). Na freguesia de Bencatel verificou – se também um
aumento do número de crimes mas este mais significativo passando de 17 em
2001 para 31 em 2002. Já nas restantes freguesias rurais, na de S. Romão baixaram
os valores de 23 em 2001 para 18 em 2002 e na freguesia de Pardais os valores nem
são significativos, registando – se apenas dois crimes no ano 2002 (os quais estão
incluídos no nº de crimes da sede do concelho, dado não existir posto em Pardais).
Não obstante, os ligeiros aumentos que se registaram quer na sede do
concelho quer na freguesia rural de Bencatel, podemos inferir que em termos de
segurança não existem motivos de grande preocupação.
Fig. 6 – Gráfico da Criminalidade dos Postos da G.N.R. do Concelho de Vila
Viçosa 2001/2002
13 Situação no Final do mês de Setembro de 2003
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160
140
120
100
80
60
40
20
0
Vila Viçosa 2001
Vila Viçosa 2002
Bencatel 2001
Bencatel 2002
S. Romão 2001
S. Romão 2002
Fonte: G.N.R. – Brigada Territorial nº 3 Grupo Territorial, Destacamento de Estremoz
Também a nível da segurança, encontra-se a funcionar o N.E.S. – Núcleo
Escola Segura do Destacamento Territorial de Estremoz – é uma equipa
constituída por três militares que têm à sua responsabilidade todas as escolas do
concelho de Vila Viçosa e pertencem ao Destacamento Territorial de Estremoz,
dependendo directamente do seu comandante, que é o signatário. O “Projecto
Escola Segura” foi iniciativa do Ministério da Administração Interna incluída
num outro mais abrangente denominado “Policiamento Comunitário” onde se
incluem outros projectos, tais como “Comércio Seguro”, “Idosos em Segurança” e
“Férias Seguras”.
Quadro nº11 – Processos em Tribunal de 2000
Tipos de Processos
Nº de Processos
Cíveis 453
Penais 219
Tutelares 13
Fonte: Tribunal de Vila Viçosa
No concelho, existe um número significativo de associações que
desenvolvem actividades de carácter social, cultural e desportivo, contribuindo
desta forma para melhorar a qualidade de vida quer dos mais idosos quer dos
mais jovens.
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4-3- Síntese do Enquadramento Regional do Concelho
Após a apresentação dos principais traços caracterizadores do perfil do
concelho de Vila Viçosa, apresentamos uma breve síntese para uma mais fácil
apreensão desta área.
Quadro nº 12 – Caracterização do Concelho de Vila Viçosa
Geografia Física
População e
Demografia
Povoamento
Superfície
O concelho de Vila Viçosa estende-se por uma área de 195 Km2
Clima
Temperado, com Invernos frios e chuvosos e verões quentes e secos.
População
A população do concelho apresenta-se menos envelhecida em relação à
média regional.
Povoamento
Concentra grande parte da sua população nas freguesias urbanas, a
restante distribui-se pelas freguesias rurais, demarcando-se a freguesia
de Bencatel.
População Activa População Activa
Está afecta na sua maioria ao sector secundário e terciário, vindo o
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Estrutura
Económica
sector primário em último lugar, deixando de ter um lugar de destaque
nas últimas duas décadas.
Taxa de actividade (2001) – 48,6%
Questões Gerais
A agricultura, indústria extractiva, indústria transformadora,
construção, comércio, alojamento e restauração, serviços de protecção e
segurança e ainda os serviços, fazem parte dos principais subsectores
produtivos do concelho.
Sistemas de produção
Agrícola
Existiam no concelho, segundo o RGA (Recenseamento Geral da
Agricultura) de 1999, 321 explorações agrícolas que correspondiam a
3,5% do total de explorações agrícolas do Alentejo Central.
Em termos de SAU (Superfície Agrícola Utilizada) Vila Viçosa
representa apenas 2,3% da SAU total do Alentejo Central (1999),
apresentando assim valores sempre inferiores à média da sub-região. A
actividade agrícola evidencia-se mais propriamente na freguesia de
Ciladas havendo uma maior percentagem de hectares de terra
utilizada.
O regime de exploração privilegia a exploração por conta própria em
detrimento do regime de arrendamento.
Da estrutura produtiva ressaltam as culturas temporárias.
Produtividade
Tecido
Empresarial
Equipamentos e
Infra-estruturas
Indústria
A indústria extractiva e transformadora têm um papel preponderante
neste concelho, de tal forma que, quando estas actividades ficam mais
fragilizadas toda a estrutura económica se ressente.
Produtividade
Mais uma vez o sector das rochas ornamentais desempenha um papel
central no nível de produtividade do concelho. Vila Viçosa apresenta
em média uma produtividade superior à da sub-região, a confirmar
está o volume de vendas (1999) por pessoa ao serviço, que era de 12,1
milhares de contos contra 11,0 milhares de contos no Alentejo Central
Tecido Empresarial
O comércio, o alojamento e restauração, as actividades imobiliárias, a
administração pública e serviços sociais são os subsectores mais
abrangentes do concelho.
Equipamentos e Infra-estruturas
Ensino/Educação
Os equipamentos existentes não garantem por completo o bom
funcionamento, constatando-se a falta de salas de aula e recursos
humanos (auxiliares de educação) em alguns níveis de ensino.
As escolas apresentam um défice de bibliotecas, cantinas, salas de
estudo e convívio.
Saúde
O concelho encontra-se desprovido de um novo centro de saúde com
serviços de urgências permanente e um número de camas e médicos
que sejam suficientes para colmatar as necessidades da população.
Acção Social
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Dado o elevado número de idosos, verificam-se deficiências ao nível de
lares de idosos, centros de dia e de noite.
Turismo
Associado ao património edificado existe um conjunto de factores
indispensáveis para uma agradável visita a Vila Viçosa: a beleza das
paisagens, a hospitalidade das suas gentes, o ambiente rural e a
gastronomia que se caracteriza pelas suas viçosíssimas tibornas e
outros doces regionais.
5- Caracterização do Concelho e das Freguesias
5-1- Freguesias de N. S. da Conceição e S. Bartolomeu
5-2- Freguesia de Bencatel
5-3- Freguesia de Pardais
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5-4- Freguesia de Ciladas
5- Caracterização do Concelho e das Freguesias
5-1- Freguesia de N. S. da Conceição e Freguesia de S. Bartolomeu
Historial
Fig. 7 – Igreja de N. S. da Conceição
Fig. 8 – Igreja de S. Bartolomeu
Fonte: Câmara Municipal de Vila Viçosa
Fonte: Câmara Municipal de Vila Viçosa
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A igreja de Nossa Senhora da
Conceição de estilo renascentista,
foi edificada no reinado de D.
Fernando. Situada dentro da
cerca das muralhas do castelo,
destacam-se os azulejos
policromados que forram as
paredes no seu interior, com
principal destaque para a N. S. da
Conceição que também lá se
encontra e foi coroada e
proclamada padroeira de
Portugal.
A Igreja de S. Bartolomeu foi fundada
em 1635 para o colégio dos jesuítas,
com a denominação de S. João
Evangelista. A sua fachada tal como se
pode observar na figura acima está
revestida de bardilho (mármore)
branco de Montes Claros. Data de 1698
e o seu interior é caracterizado pelos
azulejos azuis e brancos com uma talha
da capela-mor de Bartolomeu Gomes.
Esta encontra-se situada de fronte para
a praça da República (antigo adro de S.
Bartolomeu, depois transformado em
Praça Nova).
N. S. da Conceição e S. Bartolomeu são as duas freguesias que constituem a
sede do concelho de Vila Viçosa.
Na freguesia de Conceição encontram-se os mais belos e importantes
monumentos da Vila, dos quais se destacam o Castelo e o Paço Ducal.
Em 1270 D. Afonso III reedifica a vila e concede-lhe a carta de foral, começa
então aqui o engrandecimento de Vila Viçosa que aumentou com a edificação do
Castelo por D. Dinis. D. Jaime foi considerado uma figura de destaque neste
engrandecimento, construiu igrejas, aumentou as propriedades dos conventos
existentes, conjugando uma série de estilos que fariam daquela época um
momento de relevo na história da arquitectura.
No Paço de Vila Viçosa destacam-se as salas das Virtudes das Duquesas, da
Rainha e de David com distinção particular para o rodapé de azulejos de
Talavera. Merece também realce os belos caixotões da sala dos Duques e o
oratório de D. Catarina.
No que se refere ao Castelo que fora mandado edificar por D. Afonso III, é
uma fortificação amuralhada que em alguns casos os muros chegam a atingir
quatro e seis metros de espessura.
Um outro monumento importante é o Pelourinho que data de meados do
século XVI, feito em granito e apresenta alguns pormenores do estilo gótico, com
uma coluna de cerca de oito metros de altura e uma roca golpeada que se
encontra na sua parte superior.
O Convento da Esperança data do século XV e há a salientar os azulejos do
seu interior policromados com características italianas.
O Convento das Chagas possui uma igreja com um interessante pórtico da
renascença e no seu interior diversos quadros de azulejos, seiscentistas alusivos à
virgem.
A Tapada Real possui um espaço de aproximadamente vinte quilómetros
quadrados amuralhada onde antigamente se organizavam grandes caçadas a
veados, javalis, etc.
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Fazem parte da freguesia de S. Bartolomeu, a igreja da Misericórdia, a
igreja da Lapa, a igreja de Stº António e os Paços do Concelho.
Enquanto a Igreja da Lapa fora edificada no Campo do Carrascal em 1756, as
igrejas de S. Bartolomeu e Misericórdia foram edificadas na Praça da Republica.
Situada na face sul da Praça da República encontra-se o edifício da Câmara
Municipal construído em 1754-57 por José Francisco de Abreu.
No início da Avenida Bento de Jesus Caraça fica situada a igreja do Espírito
Santo (S.C.M.V.V.) a qual foi edificada sob a égide de D. João I, cujo brasão se vê
na fachada principal.
.
Demografia
As freguesias de N. S. da Conceição e S. Bartolomeu ocupam uma área total
de 33,0 Km2 tendo-se registado um aumento significativo da população residente
na freguesia de Conceição, passando de 4009 indivíduos para 4364 (de acordo
com os dados do I.N.E. 91/01). Destes 2113 são homens e 2251 são mulheres. Esta
freguesia contribuiu assim, para o aumento da população na sede de concelho,
contrariamente ao que se verificou na freguesia de S. Bartolomeu que passou de
1262 indivíduos (1991) para 1078 (2001).
Quadro nº 13 – População Residente, segundo o Grupo Etário e Sexo.
Grupos de
Idades
N.S. Conceição
S. Bartolomeu
Homens Mulheres Homens Mulheres
0-14 327 350 72 66
15-24 334 325 78 55
25-64 1162 1188 255 272
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65 ou + 290 388 105 175
Total 2113 2251 510 568
Fonte: Resultados Provisórios dos Censos de 2001.
Fig. 9 – Total da População Residente na sede do concelho, segundo o Grupo
Etário e Sexo.
3000
2500
2000
1500
Homens
Mulheres
1000
500
0
0-14 15-24 25-64 65 ou + Total
Grupos Etários
Fonte: Resultados Provisórios dos Censos 2001.
Na sede do concelho não se constata um envelhecimento populacional
muito acentuado, verificando-se um número de jovens consideravelmente
superior ao número de idosos.
De acordo com os censos de 2001, tanto a taxa de natalidade de Conceição
(9,62%) como a de S. Bartolomeu (8,35%) apresentaram-se superiores à do
concelho 8,34%. As taxas de mortalidade registaram valores muito inferiores às
das freguesias rurais.
Quanto à taxa de mortalidade infantil não se registam quaisquer valores a
nível concelhio.
Habitação
Em relação às características gerais do edificado, os edifícios que se
localizam nas vias principais caracterizam-se por dois pisos e geralmente o piso
térreo é utilizado para comércio ou serviços. O restante aglomerado é constituído
por edifícios de um a dois pisos e o seu uso é mais habitacional.
A freguesia de Conceição em 2001 contava com 1376 edifícios, tendo-se
verificado o maior número de construções no período entre 1971 e 1990. Já em S.
Bartolomeu o mesmo não se verifica, tendo ocorrido o maior número de
construções no período de 1946 a 1970, correspondendo esta freguesia à parte
mais antiga da Vila.
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Quadro nº14 – Nº de Edifícios segundo a época de construção
N. S. Da Conceição S. Bartolomeu
Época de Construção Nº de Edifícios Nº de Edifícios
Antes de 1919 252 94
De 1919 a 1945 137 99
De 1946 a 1970 175 149
De 1971 a 1990 553 62
De 1991 a 2001 259 15
Fonte: Resultados provisórios dos Censos 2001
No que concerne à habitação social municipal existem cerca de vinte cinco
fogos em regime de renda apoiada os quais foram construídos para dar melhores
condições de habitabilidade às oitenta e nove pessoas que neles residem.
Existem ainda vinte e cinco fogos de habitação social, os quais são
património do IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património
Habitacional do Estado).
Quanto ao sistema cooperativo habitacional foram construídas entre 1984 e
2002 cerca de 174 fogos.
Em 2001 foram licenciados 27 edifícios para construção.
Existem na freguesia de N. S. da Conceição 41 montes isolados não
habitados e 14 montes isolados habitados. Dos 14 montes habitados, 10 são
habitados por não idosos e 4 por idosos (ver Anexo I).
Educação
A sede do concelho apresenta de acordo com os resultados definitivos do
INE (2001) e comparativamente às outras freguesias, uma taxa de analfabetismo
não muito elevada, cerca de 8,8% em média verificando-se um decréscimo
relativamente ao resultado publicado nos últimos censos (11%).
Sendo a taxa de analfabetismo pouco acentuada existem ainda 435 pessoas
analfabetas e a maior parte da população possui apenas a instrução primária
(1861 indivíduos), 580 indivíduos possuem o ensino preparatório, 607 o terceiro
ciclo, 1056 o ensino secundário e 590 outros níveis de ensino.
Nos quadros 15 e 16, podemos observar o número de professores, o
número de alunos e o número de estabelecimentos de ensino e salas de que estas
freguesias dispõem
Quadro nº 15 – Nº de Estabelecimentos e Nº de alunos
Nº de estabelecimentos de ensino Nº de alunos
1 Jardim de Infância 67
1 Jardim de Infância da Santa Casa da Misericórdia 112
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1 Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico da Santa Casa da Misericórdia 26
1 E.B. 1 nº 2 90
1 Escola Básica 2 D. João IV 208 14
1 Escola Secundária Públia Hortênsia de Castro 857
1 E.B. 1 nº 1 127
Fonte: Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa
Por despacho da Srª Directora Regional de Educação, datado de
04/05/2003, foi homologada a proposta de constituição de um Agrupamento
Vertical, com sede na Escola Básica 2 D. João IV de Vila Viçosa, que inclui todos os
estabelecimentos de educação e ensino abrangidos pelo anterior Agrupamento -
horizontal de Vila Viçosa. Do actual Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa
fazem parte as seguintes escolas e estabelecimentos de educação e ensino:
Os Jardins de infância de Vila Viçosa, Pardais, Bencatel e S. Romão, as
Escolas E.B.1 nº 1 e 2 de Vila Viçosa, E.B.1 de Pardais, E.B.1 de Bencatel, E.B.1 e
EBM de S. Romão e a E.B. 2 D. João IV, que no seu conjunto possuem 683 alunos e
71 docentes e educadores em exercício de funções. A equipa de pessoal não
docente é composta por 25 auxiliares de acção educativa, 8 funcionários
administrativos e 3 funcionários da acção social escolar.
Relativamente, à Escola Secundária Públia Hortênsia de Castro de V.
Viçosa que ministra o 3º ciclo (7º, 8º e 9º anos) e o ensino secundário (10º, 11º e 12º
anos) que lecciona os quatro agrupamentos do Ensino Secundário possui cerca de
857 alunos e um corpo docente constituído por 111 professores. Da equipa de
pessoal não docente fazem parte 9 funcionários administrativos, 27 auxiliares de
acção educativa, 4 cozinheiras e um guarda-nocturno.
No âmbito do despacho 279 de 2002 estão também a ser ministrados nesta
escola 2 cursos de Formação Educação – Electricidade de Instalações e Geriatria.
Quadro nº 16 – Nº de Salas e de Professores por Estabelecimento de Ensino
Agrupamento
Estabelecimentos
de Ensino
Jardim de
Infância
E.B. do 1º Ciclo
nº 1
Escola Básica 2
D. João IV 15
Nº de
Salas
Nº de
Prof./Educ.
3 4
Nº de
F. de S. de
Administração
Escolar
Nº de
Auxiliares
de Acção
Educativa
8 11 2
Cozinheira
Guarda
nocturno
14 35 8 13 1
E.B.1 nº 2 6 8 3
Jardim de 6 10 1 18 1+1
14 Este número inclui 11 alunos do 4º ano
15 Escola - Sede do Agrupamento
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Infância da Santa
Casa da
Misericórdia
Creche da
S.C.M.V.V.
Escola do 1º
Ciclo do Ensino
Básico da
S.C.M.V.V.
Escola Secundária
Públia Hortênsia
de Castro
5 5 5
2 2
48 111 9 27 4 1
Fonte: Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa
Dos 857 alunos, 113 pertencem ao Ensino Recorrente, sendo 30 do ensino
básico e 83 do ensino secundário.
Da responsabilidade da Coordenação Concelhia de Educação Recorrente e
Extra-Escolar de Vila Viçosa, existem 2 cursos de adultos (um de 1º ciclo e outro
de Educação Extra – Escolar/Alfabetização) num total de 23 alunos.
Nos últimos cinco anos tem-se vindo a verificar uma ligeira diminuição na
frequência lectiva do número de alunos, nos vários níveis de ensino.
Vila Viçosa conta ainda com um Pólo da EPRAL (Escola Profissional da
Região Alentejo) sito no Parque Industrial, onde está a ser ministrado apenas um
curso de contabilidade, dado que se prevê o seu encerramento. Neste curso estão
inscritos cerca de 20 alunos e foi o único aprovado para o ano lectivo de
2003/2004. Este facto, levou a que muitos dos jovens do concelho já no decorrer
deste ano tivessem que frequentar o pólo de Estremoz.
Saúde
Existe na sede do concelho um Centro de Saúde, o qual integra três
extensões nas freguesias de Bencatel, Ciladas e Pardais.
No Centro de Saúde existem consultas de adultos, saúde infantil, saúde
materna, planeamento familiar e quinzenalmente consultas de psiquiatria.
Para além destes serviços, existe ainda o apoio domiciliário integrado. O
mesmo é feito por um médico e um enfermeiro sempre que haja necessidade.
Quanto ao internamento, presentemente detém uma lotação de dez camas
e a faixa etária dos utentes situa-se entre os sessenta e os oitenta e cinco anos.
Ainda a salientar neste serviço é o número de utentes em permanente lista de
espera.
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No que se refere ao horário do S.A.P. este funciona de segunda a sexta-feira
das 12h às 24h. Durante o período da manhã este serviço é assegurado pelos
“Médicos de Família “ ou em alternativa pelos médicos de serviço às consultas.
Os períodos nocturnos e fins de semana ficam a descoberto.
Em relação à equipa técnica, existem 5 médicos de clínica geral e 1 de saúde
pública que pertencem aos quadros do Centro de Saúde, o qual comporta mais
um lugar no quadro para um médico de clínica geral. No entanto, esta vaga está a
ser coberta por uma médica contratada, isto é existem ao todo seis médicos de
família.
Da equipa técnica fazem também parte sete enfermeiros do quadro (para o
qual ainda se encontram abertas três vagas), um enfermeiro contratado e três em
acumulação de funções.
O pessoal técnico ao serviço encontra – se afecto aos vários sectores, em
dias diferentes.
Em relação à equipa não técnica, existem seis administrativos, um
administrativo contratado e um auxiliar a desempenhar funções administrativas.
Existe ainda dez auxiliares de apoio e vigilância, um cozinheiro, um auxiliar de
alimentação e um capelão.
A nível privado e quanto às infra-estruturas existem, 3 farmácias, 1
laboratório de análises clínicas, 1 clínica particular e 6 consultórios particulares.
Acção Social
Estas freguesias dispõem em termos de equipamentos sociais de apoio à
infância:
- 2 jardins de infância (1 da Sta Casa da Misericórdia e 1 público)
- 1 creche (S. C. M. V.V.)
- 1 Escola de 1º ciclo – S.C.M.V.V.
- 2 Escolas 1º ciclo – rede pública
- 2 ATLS – S.C.M.V.V. e Cáritas
- 1 Lar Juvenil – S.C.M.V.V.
No que se refere aos equipamentos de apoio aos idosos existe:
- 1 Lar de Idosos (S.C.M.V.V.)
- 1 Centro de Dia (S.C.M.V.V.)
- 1 Centro de Convívio (MURPI)
- 2 Serviços de Apoio Domiciliário (Cáritas e S.C.M.V.V.)
- 1 Centro de Convívio da Cáritas
Quadro nº17 – Equipamentos Sociais
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Equipamentos/Valências Idades Capacidade Nº de Utentes
Jardim de Infância - S.C.M.V.V. 3-5 anos 120 112
Creche – S.C.M.V.V. 4 meses-3anos 60 62
Escola Primária - S.CM.V.V. 5/6-9/10 anos - 26
ATL – S.C.M.V.V. 6-12 - 55
ATL – Cáritas 3-12 120 16 67
Lar - S.C.M.V.V. - 56 55
Centro de Dia - S.C.M.V.V. - 40 16
Lar Juvenil – S.C.M.V.V. 6-12 12 12
Apoio Domiciliário – S.C.M.V.V. Todas 55 17 71
Apoio Domiciliário - Cáritas Todas 120 18 43
Centro de Convívio - Cáritas Todas - 8
Fonte: Inquéritos/Instituições 2003
Segurança
De acordo com os registos e a informação obtida junto da Guarda Nacional
Republicana de Vila Viçosa podemos afirmar que não existem problemas de
maior quer a nível da sede do concelho como das restantes freguesias.
O quadro que se segue ilustra-nos os conflitos registados pelas autoridades
no qual se verifica que houve um aumento significativo em três tipos de crime,
ofensas à integridade física simples e furtos, danos e maus tratos, infracções de
regras de segurança, destacando-se o aumento do nº de ocorrências de danos.
Quanto ao rácio de criminalidade (habitantes/nº de crimes), as freguesias
de N.S. da Conceição e S. Bartolomeu contaram com 42,6 crimes em 2003, por
cada mil habitantes.
Quadro. 18– Crimes Registados por Tipo de Crime nos Anos de 2002/2003
Tipo de Crime
Ano
2002
Ano
2003
Ameaças 8 15
Ofensas à Integridade Física Simples 38 31
Ofensas à Integridade Física Grave 2 1
Difamação 7 3
Furtos (Simples e Qualificado) 38 47
Roubos 3 1
Danos 19 40
Abuso de Confiança 2 3
16 Capacidade Total de utentes do concelho
17 Capacidade total de utentes do concelho
18 Capacidade total de utentes do concelho
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Falsificação de Documentos 4 1
Desobediência 1 -
Condução s/Habilitação Legal 9 8
Violência Doméstica 6 -
Condução com excesso de álcool (superior a 5 2
1,20 g/l)
Legislação Vária 8 -
Violação de Domicílio/Invasão de Propriedade - 1/1
Burla c/ cheques/cheques sem provisão 4 2/1
Maus tratos, infracções a regras de segurança - 11
Homicídio 2 2
Devassa de vida privada - 2
Injurias/Injurias à Autoridade 1 3/2
Jogo de Fortuna ou Azar - 3
Furto e Uso de Veiculo/Falsificação de - 1/1
Matricula
Caça Ilegal - 1
Exibicionismo - 1
Posse de Estupefacientes - 1
Incêndio - 1
Total 156 186
Fonte: G.N.R. de Vila Viçosa
Emprego e Formação Profissional
Em Maio de 2003 existiam na sede do Concelho 177 desempregados (H–
71/M–106), inscritos no Centro de Emprego de Estremoz com maior incidência na
faixa etária dos 25 aos 44 anos. Comparativamente ao mês homólogo de 2002,
podemos inferir que houve uma subida bastante significativa do rácio masculino
ao mesmo tempo que se registou uma descida do rácio feminino, continuando
este último a registar valores mais altos.
Quadro nº 19 – Nº de Desempregados por escalão Etário e por Sexo em Maio de
2002/2003
Maio 2002 Maio 2003
Escalão Etário Homens Mulheres Homens Mulheres
< 25 Anos 10 30 13 21
25 - 44 Anos 15 78 33 65
45 – 54 Anos 7 10 14 9
> = 55Anos 16 14 11 11
Total 48 132 71 106
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Fonte: I.E.F.P.
Neste mesmo período de tempo, este concelho e principalmente a freguesia
de Conceição que é onde se encontram instaladas a maior parte das indústrias
ligadas ao sector do mármore, ressentiu-se com o facto deste sector ter passado
por algumas dificuldades económicas diminuindo o número de exportações.
Sendo que, este sector emprega na sua maioria homens.
Em relação ao sector predominante, temos mais recentemente uma nova
leitura, isto é, aquele que tem mais peso é o terciário quer na freguesia de
Conceição, quer na freguesia de S. Bartolomeu.
No quadro que se segue, podemos inferir que são as mulheres que estão
mais ligadas a este sector.
Quadro nº 20 – População Residente por Sector de Actividade Económica
N.S. da Conceição
S. Bartolomeu
Sector de Homens Mulheres Homens Mulheres
Actividade
Primário 35 16 14 9
Secundário 612 131 117 24
Terciário 523 751 127 196
Fonte: Censos de 2001
Quanto à situação face ao emprego não são relevantes os números à
procura do primeiro emprego mas sim à procura de novo emprego, registando-se
como é óbvio um aumento dos valores do sexo masculino.
Quadro nº 21 – Nº de Desempregados por Categorias e Sexo em Maio de
2002/2003
Maio 2002 Maio 2003
Categoria Homens Mulheres Homens Mulheres
Primeiro Emprego 5 10 3 6
Novo Emprego 43 122 68 100
Fonte: I.E.F.P.
Relativamente ao tempo de inscrição, segundo os dados fornecidos pelo
Centro de Emprego existe um número considerável de desempregados inscritos
há um ano ou mais.
No que concerne às habilitações literárias, o maior número dos
desempregados possuem entre o nono e o décimo segundo ano e entre o quarto e
o sexto ano.
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Das profissões pretendidas pelos desempregados inscritos no Centro de
Emprego, destacam-se em maior número os empregados de escritório, os
trabalhadores não qualificados – serviços e comércio e ainda os operários e
trabalhadores similares da indústria extractiva e construção civil.
Actividades Económicas
O sector mais representativo da sede do concelho é neste momento o sector
terciário, este mais ligado aos serviços de natureza social, empregando na sua
totalidade cerca de 1597 pessoas. No entanto e dado o potencial do concelho,
constata-se que a actividade industrial que se encontra bastante ligada à extracção
dos mármores e estando actualmente mais ligada à transformação dos mesmos
também continua bem representada. Tratando-se portanto de uma das
actividades económicas mais importantes e das que gera mais postos de trabalho
(884).
Em conformidade com o R.G.A./99 (Recenseamento Geral da Agricultura),
a ocupação da área agrícola é de 2167 hectares que corresponde a 141 explorações.
Segundo a dimensão da SAU (Superfície Agrícola Utilizada) as explorações são na
sua maioria de menos de 20 hectares, o que quer dizer que predomina a pequena
exploração, a qual é limitada em parte pelas zonas de extracção dos mármores.
O número de trabalhadores por conta própria é mais elevado com idades
compreendidas entre os 55 - 65 e mais de 65 anos e o nível de instrução situa-se
essencialmente no básico.
Quanto à utilização das terras nestas duas freguesias, estas são utilizadas
essencialmente na cultura do olival, para prados e pastagens permanentes, para
prados temporários e culturas forrageiras.
Na pecuária são os ovinos a espécie com maior relevo, seguida das aves.
Quadro nº 22 - Enumeração das Actividades existentes na Freguesia
Actividades
Número
Boutique 15
Bares/Cafés 3+12
Cabeleireiro 6
Farmácia 3
Minimercados/mercearias 14
Padaria 4
Pastelaria 9
Queijaria 1
Talho 8
Sapataria 5
Mobiliário 5
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Associativismo e Equipamentos Desportivos, Recreativos e
Culturais
Existem na sede do concelho:
- 13 associações;
- 1 biblioteca;
- 1 polidesportivo;
- 2 courts de ténis;
- 2 campos de futebol (1 de futebol 11 e 1 de futebol 5);
- Piscinas municipais (coberta e descoberta);
- 2 ginásios;
- 1 museu;
- 1parque infantil.
Das 13 associações há a destacar segundo a sua designação: Os Lions
Clube, Conferência de S. Vicente de Paulo de Nossa Senhora da Conceição, a
Associação Juvenil Dr. Jardim, a Associação Intergeracional de Solidariedade, a
Sociedade Filarmónica, a Sociedade Columbófila Calipolense, o Calipolense, o
Motoclub, o Ténis Clube, o MURPI, o Grupo Desportivo Bairrense, Grupo de
Teatro Amadores de Vila Viçosa, Casa do Benfica, o Corpo Nacional de Escutas e
a Associação Humanitária dos Bombeiros de Vila Viçosa.
Descrição das associações a partir do seu funcionamento:
♦ Lions Clube de Vila Viçosa – Prestam apoio à comunidade do concelho de Vila
Viçosa, procurando o bem estar na vertente social, cultural, moral e cívica dos
cidadãos.
No que se refere aos serviços, prestam apoio: na área da saúde através de
consultas e doação de óculos a pessoas carenciadas e ainda através da organização
de rastreios; na área da acção social, integração dos imigrantes ao nível do
trabalho, alojamento, etc; na área cultural, através da organização de eventos
culturais (exposições e espectáculos musicais); e ainda procedem à distribuição de
cabazes de natal, de roupas e outros bens de 1ª necessidade; apoio aos jovens
(empregos, bolsas de estudo, intercâmbio de jovens a nível internacional, campos
de férias a nível de estudos, cursos) etc.
♦ Conferência de S. Vicente de Paulo de Nossa Senhora da Conceição – Esta
instituição presta assistência ao domicílio a pessoas idosas ou deficientes com
poucos recursos económicos.
Quanto às áreas de intervenção destacam-se, a pequena contribuição
monetária, consoante os recursos disponíveis; companhia às pessoas mais sós;
diálogo e escuta de problemas, seguindo a caridade cristã.
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No que se refere ao nº de pessoas que recorrem aos seus serviços contam-se
de momento 25 pessoas.
♦ Associação Juvenil Dr. Jardim – Esta associação desenvolve algumas
actividades entre as quais se encontram: a organização de eventos culturais
(exposições, concertos, mostras de artesanato, etc.); ocupação de tempos livres;
intercâmbios juvenis; informação juvenil; secção informática; secção de fotografia;
secção de audiovisuais.
Em média, anualmente realizam-se 6 cursos de: informática; Cursos de
dirigentes associativos; formação de formadores. Estes cursos contam em média
com 12 formandos a partir dos 16 anos.
Quanto à ocupação dos tempos livres realizam-se actividades nas mais
variadas áreas tais como: artes plásticas, conhecimento do meio, artes dramáticas
e informática.
♦ Associação Intergeracional de Solidariedade – A Associação Intergeracional de
Solidariedade conta com 31 sócios.
No que se refere às actividades desenvolvidas por esta associação:
Reuniões de sensibilização sobre o problema do envelhecimento e o projecto de
vida; a entreajuda no domínio da amizade, do acompanhamento em passeios e na
doença; Convívios Partilha e Encontros.
♦ Sociedade Filarmónica – É constituída por 720 sócios e desenvolve actividades
relacionadas com as actuações da Banda Filarmónica ao longo do ano. Funciona
como Escola de Música.
♦ Sociedade Columbófila Calipolense – Encontra-se a funcionar num edifício
propriedade da Câmara Municipal. A principal actividade desenvolvida é a
columbofilia.
♦ Calipolense – É um clube desportivo cuja actividade principal é o futebol,
possui duas equipas de futebol 11 (1 sénior e outra juvenil).
♦ Ténis Clube – O Ténis Clube conta com aproximadamente 300 associados.
No que concerne às actividades desenvolvidas: Passeios todo-o-terreno,
Equipa Federada de BTT, Passeios de BTT, Campismo, Formação Infantil de
Andebol e Ténis.
♦ MURPI – O Centro de Convívio para Reformados encontra-se a funcionar num
edifício propriedade da Câmara Municipal de Vila Viçosa. É frequentado
maioritariamente por homens, não descurando contudo a frequência de algumas
mulheres. As actividades lá desenvolvidas para passar o tempo são o jogo de
cartas, dominó e o jogo da malha.
♦ Grupo Desportivo Bairrense – O grupo desportivo Bairrense conta com 832
associados. Esta associação desenvolve actividades na área do desporto, da
cultura, da recreação, ocupação dos tempos livres e informática.
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Na área da cultura desenvolve várias actividades entre as quais, a Escola
Aberta, Exposição de Peças em Mármore, Intercâmbios “Nacionais e
internacionais”, Programa “Juventude”, Programa iniciativa Jovem, Férias em
Movimento, Férias em Movimento Residencial, Semana da Cultura e Recreação,
Festas dos Capuchos.
Na área do desporto: Basquetebol - Torneio de 3x3 e Projecto de Férias
Desportivas; Futebol 5 – Campeonato Distrital, Torneio de Verão e Torneio do
Inatel, Férias Desportivas; Calipolíadas – Basquetebol, Futebol 5, Natação, Jogo da
Malha, Voleibol, Snooker e Sueca; Torneios de Xadrez; Aulas de Natação
(aprendizagem, aperfeiçoamento e manutenção); Torneio aberto e de verão de
Badminton; Jogo da malha; jogo da petanca; Participação e organização de
torneios do Inatel; Torneio de Matraquilhos; Torneio de Snooker; Sueca e Damas.
Noutras áreas: Peddy Paper, Rappel e Slide, Acampamento e exploração do meio
ambiente, cursos de informática e animações de verão nas piscinas.
♦ Casa do Benfica – Conta actualmente com 1198 sócios. Quanto às actividades
desenvolvidas pela associação destacam-se a organização de torneios regionais
com as Equipas de Futesal Sénior e de Futesal Iniciados; patrocínio de dois
triatletas um feminino e outro masculino; prática de luta livre (1 atleta), Atletismo
juvenil e organização de várias excursões.
♦ Núcleo Sportinguista – Conta actualmente com cerca de 800 sócios,
relativamente às actividades desenvolvidas pela associação destacam-se:
concursos de pesca, participação em torneios inter-núcleos do distrito de Évora,
organização de excursões ao estádio de Alvalade XXI e apoio às festas populares
nomeadamente o S. João.
♦ Grupo de Teatro Amador de Vila Viçosa – É uma associação sem fins
lucrativos e de utilidade pública, que se dedica à representação de Teatro para
todas as idades, conta actualmente com trinta associados.
Da sua actividade, fazem parte a recriação de presépios ao vivo, cortejos
históricos, religiosos e etnográficos, bem como feiras medievais e desfiles de
Carnaval. Na arte popular, criam revista à portuguesa e noites de fado. Na dança,
dedicam-se mais às danças de salão em relação às quais já realizaram 7 festivais.
Ao todo esta associação já representou mais de 170 trabalhos, efectuados de
Norte a Sul do País, distribuídos por salas de espectáculos, lares de terceira idade,
infantários, escolas, orfanatos, lares de deficientes e espectáculos de rua. Cedem a
título gratuito, dentro e fora do Concelho, trajes e adereços para escolas,
infantários, escuteiros, seminários, pousadas, jantares de gala, filmes,
organizações religiosas e de cariz popular. Oferecem cópias de peças de teatro
para escolas e afins.
É ainda objectivo desta associação divulgar junto de estabelecimentos
públicos e privados do seu trabalho desenvolvido e do espólio que possui: trajes,
acessórios (jóias, carteiras, chapéus etc), livros, fotografias, rendas e bordados
antigos entre outros objectos utilizados no princípio do século passado.
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♦ Corpo Nacional de Escutas – É o agrupamento 639, encontra-se a funcionar
desde Outubro de 1981.
Este corpo conta com 41 elementos a partir dos 10 anos de idade.
Quanto ao tipo de actividades, o Corpo de Escutas desenvolve:
acampamentos; apoio a actividades religiosas, culturais e sociais; angariações de
fundos; amar e desfrutar da natureza estabelecendo relações saudáveis entre
pessoas.
♦ Associação Humanitária dos Bombeiros de Vila Viçosa – esta associação conta
com 52 bombeiros voluntários e 7 funcionários (administrativos e motoristas).
Quanto às actividades desenvolvidas destacam-se: socorro à população
(calamidades, fogos, intempéries), transporte de urgências, transporte de idosos a
consultas e tratamentos, transporte de cadáveres, reposição de segurança nas vias
de comunicação após acidentes, transporte de água a populações dela privadas,
serviços de protecção civil (busca de desaparecidos, salvamento de animais,
abertura de portas, apoio às entidades responsáveis, prevenção em espectáculos).
Para mais informação sobre associações do concelho ver anexo V.
Alojamentos e infra-estruturas
Em 2001, existiam na sede do concelho 2506 alojamentos, 2505 alojamentos
familiares clássicos e uma barraca onde ainda se encontra a residir uma família de
etnia cigana.
Quanto às infra estruturas de saneamento básico, estas atingem uma
cobertura de quase cem por cento.
Relativamente às infra-estruturas básicas da freguesia existem as seguintes:
rede pública de abastecimento de água, rede pública de Águas residuais; recolha
de lixo; creche, jardim de infância, ensino básico, preparatório e secundário;
parque industrial; piscinas municipais e outros equipamentos desportivos;
instituições bancárias; biblioteca do Palácio dos Duques de Bragança e Biblioteca
da Escola EB1 nº 1, Museu da Caça, Museu da Arqueologia, Museu do Mármore,
Cine teatro; estação dos correios; clínica médica privada, consultórios médicos
privados.
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5-2- Freguesia de Bencatel
História
A denominação desta freguesia é de origem árabe, segundo Frei João dos Santos
provém do verbo catala, nome de algum repovoador muçulmano, “Ben-catel” que
significa “filha de matador”.
A igreja paroquial antigamente era
uma ermida situada numa herdade
que se chamava Cabeça de Macho. A
actual igreja foi acabada em 1770 por
Bartolomeu Fialho que vivia em Vila
Viçosa. Esta igreja conta com cinco
altares dos quais se destaca um maior
onde está situada a Senhora do
Alcance (situada na tribuna) e a Santa
Ana (situada num camarim no
centro).
Fig. 10 – Igreja de Santa Ana, in www.alentejodigital.pt
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Para além da igreja de Santa Ana existem também outras igrejas que se
encontram situadas em propriedades particulares, a Igreja da Nossa Senhora das
Mercês e a Igreja da Senhora Madre de Deus (situada no pátio da quinta das
Mascarenhas).
A origem da aldeia remonta ao ano 1680 devido ao engrandecimento da
Quinta das Mascarenhas, cujo proprietário Pedro Mascarenhas da Gama que ali
passou a residir foi então o seu fundador.
Devido a este facto os colonos começaram-lhe a pedir aforamentos em terra do
Forte da Estrada, que então se chamava Monte da Ribeira.
A freguesia de Bencatel é constituída pelos lugares e sítios de Aldeia da
Freira, Bencatel, Quinta das Mascarenhas e Serrados.
No que respeita ao povoamento em Bencatel, existiu uma povoação
importante, cujos vestígios (poços, tijolos e restos de cerâmica) tem aparecido na
herdade da Galharda.
Os habitantes de Bencatel para além de se dedicarem à agricultura nas
principais courelas das redondezas, dedicavam-se aos ofícios de arrieiros ou
almocreves que negociavam por sua conta.
Na altura a grande riqueza da freguesia encontrava-se nos vários lençóis de
água considerando-se como principal o da Lagoa.
Actualmente a grande riqueza da freguesia é a extracção e transformação
de mármore existindo ainda actividades ligadas à agricultura e ao comércio em
franco desenvolvimento.
Localização
Bencatel é uma freguesia do concelho de Vila Viçosa dista da sede do
concelho, 5 Km e que se situa relativamente perto da Serra de Ossa.
Esta freguesia está delimitada a noroeste por S. Tiago Rio de moinhos, ao
Norte e Este por Vila Viçosa, a Sudoeste por Pardais, ao Sul pelo Alandroal e a
Oeste pelo Redondo.
A freguesia de Bencatel estende-se por uma área aproximadamente de
36000 m2.
Habitação
Na freguesia de Bencatel as habitações apresentam características típicas
alentejanas, as casas são caiadas de branco com o chamado rodapé pintado na cor
azul ou amarelo e geralmente são só de um piso.
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Esta aldeia distingue-se das outras aldeias pelo facto dos seus passeios se
encontrarem completamente limpos, não se encontrando praticamente lixo nas
ruas.
Segundo o PDM de Vila Viçosa “As características edificatórias de Bencatel
enquadram-se na região, sendo que a sua volumetria é predominantemente de
um piso, indo no máximo aos dois, numa construção preferencial em banda
contínua. Em termos arquitectónicos existe quase sempre uma forte marcação da
chaminé na fachada principal”.
Tal como se pode visualizar no quadro, nas décadas consideradas, onde se
verificaram mais construções de edifícios foi entre 1919 a 1945.
Quadro nº 23 – Nº de Edifícios Segundo a Época de Construção
Nº de Edifícios Época de Construção
169 Antes de 1919
177 De 1919 a 1945
147 De 1946 a 1970
174 De 1971 a 1990
126 De 1991 a 2001
Fonte: Resultados provisórios dos Censos 2001
Actualmente encontram-se em fase de construção 30 fogos de habitação
social que irão colmatar algumas carências habitacionais existentes na freguesia,
nomeadamente quanto à ausência de instalações sanitárias.
De acordo com os Censos de 2001 facultados pelo I.N.E. foram concedidas
pela Câmara Municipal 26 licenças de obras.
Ultimamente esta freguesia tem atraído muitos habitantes das áreas
circunvizinhas pelos preços acessíveis dos terrenos e inclusivamente das
habitações.
Nesta freguesia há ainda a salientar o número de montes que a delimitam,
existem 9 montes isolados não habitados e 10 habitados. Dos 10 montes habitados,
destacam-se 7 habitados por não idosos e 3 habitados por idosos (ver Anexo I).
Demografia
Bencatel é uma das cinco freguesias de Vila Viçosa e tem uma área de 36,1
Km2. Com uma população total residente em 2001, de 1720 habitantes dos quais
878 são homens e 842 são mulheres. A freguesia regista assim uma densidade
populacional de 47,6 pessoas por Km2.
Quadro nº 24 – População Residente, segundo o Grupo Etário e Sexo.
Grupos de Idades Homens Mulheres
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0-14 124 89
15-24 122 112
25-64 471 444
65 ou + 161 197
Total 878 842
Fonte: Recenseamento Geral da População 2001.
Fig. 11 – População Residente, segundo o Grupo etário e Sexo.
População
500
450
400
350
300
250
200
150
100
50
0
0-14 15-24 25-64 65 ou +
Grupos Etários
Homens
Mulheres
Fonte: Resultados Provisórios dos Censos de 2001
Educação
A freguesia de Bencatel apresenta de acordo com as estimativas do INE,
uma taxa de analfabetismo de 19,1% em 2001. Sendo de salientar que existe nesta
freguesia um número bastante considerável da população apenas com a instrução
primária (645 pessoas) e um número também considerável de analfabetos (303
pessoas) no ano de 2001.
A freguesia dispõe de um jardim-de-infância com duas salas e duas
educadoras, possui ainda 2 escolas do ensino básico encontrando-se uma delas
aberta alguns dias por semana, a funcionar como biblioteca juvenil e como
ocupação de tempos livres, a outra funciona no horário normal do ensino.
Falta a implementação de um polo do “Espaço Internet”, apesar de existir
um posto Internet na Biblioteca Escolar – Polo de Bencatel, aberto ao público em
geral e à população escolar em particular. A Biblioteca Escolar é um polo da
Biblioteca sede. Os títulos funcionam em regime de rotação e ou requisição à sede,
conforme as necessidades. O número total de títulos disponível ascende a 2188, a
acrescentar à Biblioteca Popular, não incluída. Quanto ao seu regime de
funcionamento, apenas em Agosto a Biblioteca Polo se encontra encerrada,
dependendo do horário do Animador deslocado pelo Agrupamento. Este ano
funciona cinco dias por semana, de acordo com o seguinte horário: manhã, das
10h às 12h; tarde das 15h às 18h.
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Quando terminam o ensino básico proporcionado na aldeia, os níveis
escolares seguintes apenas encontram resposta fora da aldeia, nomeadamente na
sede do concelho, onde estão localizadas a Escola Preparatória e Secundária.
Quadro nº 25 – Nº de Estabelecimentos e Nº de alunos
Nº de estabelecimentos de ensino Nº de alunos
1 Jardim de Infância 26
1 E.B.1 52
Fonte: Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa
Quadro nº 26 – Nº de Salas e de Professores por Estabelecimento de Ensino
Estabelecimentos de
ensino
Nº de
Salas
Nº de
Professores
Nº de Auxiliares de
Acção Educativa
Jardim de Infância 2 2 1
E.B.1 3 3 1
Fonte: Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa
Da responsabilidade da Coordenação Concelhia de Educação Recorrente e
Extra – Escolar, existe um curso de 1º ciclo em horário nocturno com 12
participantes.
Saúde
Existe uma extensão do Centro de Saúde de Vila Viçosa, onde se deslocam
dois médicos (um deles só se desloca 3 vezes por semana o outro 5 vezes por
semana), 4 horas por dia, destacados pelo Centro de Saúde da sede do concelho.
Ao posto de enfermagem desloca-se um enfermeiro diariamente. Casos mais
urgentes terão que se deslocar ao Centro de Saúde de Vila Viçosa e/ou Hospital
do Espírito Santo em Évora.
Na freguesia existe uma farmácia só com serviço diurno, um consultório
particular de Medicina Dentária e outro de Clínica Geral.
Os utentes sempre que necessitam de realizar algum exame têm de se
deslocar a outras localidades.
Quando os casos de saúde exigem internamento, os serviços de saúde mais
próximos é o Hospital Distrital de Évora ou o Hospital de Santa Luzia em Elvas.
Associativismo e Equipamentos Desportivos, Recreativos e
Culturais
Existem na freguesia 8 associações desportivas e recreativas, um
polidesportivo e um campo de futebol 11.
No que se refere às associações podemos destacar: a Associação de Apoio Juvenil,
Grupo de Caça e Pesca de Bencatel, Rancho Folclórico Ceifeiras de Bencatel,
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Sociedade Recreativa Bencatelense, Grupo de Cantares Saias de Bencatel,
Comissão de Festas em Honra de Santa Ana, Sport Clube Bencatelense e Centro
de Convívio para Reformados.
Descrição das Associações a partir do seu funcionamento:
♦ Associação de Apoio Juvenil – A Associação de Apoio Juvenil é constituída
por vários jovens com idades compreendidas entre os vinte e os trinta anos.
Promove iniciativas de jogos tradicionais e de desportos radicais, esta associação
não possui sede própria, funcionando assim na casa de alguns elementos.
♦ Grupo de Caça e Pesca de Bencatel – O grupo de Caça e Pesca de Bencatel
como o próprio nome indica dedica-se à organização de caçadas e pescarias,
concorrendo também a vários concursos.
♦ Rancho Folclórico Ceifeiras de Bencatel – O Rancho Folclórico Ceifeiras de
Bencatel é constituído por um grupo de adultos com idades compreendidas
entre os 18 e os 40 anos e, por um grupo de crianças com idades compreendidas
entre os 5 e os 12 anos.
♦ Sociedade Recreativa Bencatelense – A Sociedade Recreativa Bencatelense é
constituída por uma direcção e um conjunto de associados estando estes
obrigados ao pagamento de quotas. A sua entrada está interdita a não
associados. As actividades desenvolvidas são os jogos de cartas, bailes
carnavalescos, cinema realizado uma vez por semana no salão.
♦ Grupo de Cantares Saias de Bencatel – O grupo de Cantares Saias de Bencatel
é constituído por pessoas de vários grupos etários que actuam nas épocas
festivas.
♦ Sport Clube Bencatelense – Actualmente o Sport Clube Bencatelense
desenvolve actividades relacionadas com o futebol de 11, existindo 2 equipas:
Iniciados e Juvenis.
♦ Comissão de Festas em Honra de Santa Ana – É uma associação que realiza
todos os anos as tradicionais festas em honra de Santa Ana (que se realizam no
1º fim de semana de Agosto), promove ainda durante o ano garraiadas e
arraiais.
♦ Centro de Convívio para Reformados – O Centro de Convívio para
Reformados encontra-se a funcionar numa das salas da Junta de Freguesia de
Bencatel e é maioritariamente frequentado por homens. As actividades lá
desenvolvidas para passar o tempo são o jogo de cartas, dominó e o jogo da
malha.
Acção Social
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Em termos de acção social a freguesia dispõe em equipamentos de apoio à
infância:
- Jardim de Infância;
- ATL – Cáritas;
Equipamentos de apoio à 3ª idade:
- 1 Centro de Dia – S.C.M.V.V;
- Centro de Convívio (MURPI);
- 2 Serviços de apoio domiciliário prestados pela Cáritas Paroquial e pela Sta Casa
da Misericórdia de Vila Viçosa.
Quadro nº27 – Equipamentos Sociais
Equipamentos/Valências Idades Capacidade Nº de Utentes
ATL – Cáritas 6-14 anos 28
Centro de Dia – S.C.M.V.V. Todas 30 34
Apoio Domiciliário – Cáritas Todas - 15
Apoio Domiciliário – S.C.M.V.V. Todas - -
Fonte: Inquéritos/Instituições 2003
Segurança
Não existem problemas de maior na Freguesia de Bencatel registando-se
apenas 31 crimes no ano de 2002 que subiram para 24 no ano de 2003 como se
pode observar no quadro nº 28.
Comparando os últimos dois anos constata-se que o crime que se registou
mais vezes foi o de ofensa à integridade física descendo assim de 10 em 2002 para
4 em 2003.
No que concerne à descida de ocorrências do ano 2002 para 2003, esta
verifica-se quase em todos os crimes, demarcando-se assim a descida do crime
ofensas à integridade física.
Quanto ao rácio de criminalidade (habitantes/nº de crimes), a freguesia de
Bencatel aponta para 13,9 (2003) crimes por cada mil habitantes.
Quadro nº28 – Crimes Registados por Tipo de Crime nos Anos de 2002/2003
Tipo de Crime
Ano
2002
Ameaças 2 2
Ofensas à Integridade Física 10 4
Ano
2003
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Injúrias 3 1
Violência Doméstica 2
Homicídio por Negligência (acidente de 1 1
viação)
Abuso Sexual de Menores 1 -
Difamação 1 1
Furto (Simples /Qualificado) 3 2/1
Dano 2 1
Condução sob Efeito de Álcool 1 2
Jogo de fortuna ou Azar - 1
Desobediência 2 1
Resistência a Funcionário 1 -
Incêndio 2 -
Condução s/ Habilitação Legal - 3
Maus Tratos e Infracção de Regras de - 3
Segurança
Total 31 24
Fonte: G.N.R. de Bencatel
Emprego e Formação Profissional
A taxa de desemprego masculina é mais baixa do que a taxa de
desemprego feminina, no entanto a taxa de desemprego dos homens aumentou
significativamente neste último ano devido à crise que se fez sentir em todos os
sectores.
Enquanto que a maioria dos homens se dedica a actividades pertencentes
ao sector secundário (extracção e transformação do mármore), a maioria das
mulheres encontram-se empregadas no sector primário (agricultura e serviço
doméstico em residências particulares) o qual possui características precárias e
sazonais.
Verifica-se que existe uma grande percentagem de mulheres que não
trabalha por opção própria, sendo que esta realidade é explicada pelo nível
médio/bom dos vencimentos dos cônjuges.
No que concerne à população empregada por sector de actividade tal como
se pode visualizar no quadro, o sector que emprega mais homens é o sector
secundário e o sector que emprega mais mulheres é o terciário.
Quadro nº 29 – População Residente por Sector de Actividade Económica
Sector de Actividade Homens Mulheres
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Primário 21 61
Secundário 375 61
Terciário 113 168
Fonte: Censos de 2001
Comparando o mês de Maio entre o ano 2002 e o ano 2003, verifica-se
quanto ao nº de desempregados do sexo masculino uma ligeira subida nos
escalões etários de = 55 anos em comparação houve uma
acentuada subida no de 25-44 anos.
Quanto ao número de desempregados do sexo feminino, o único escalão
etário onde se verificou uma diminuição, entre Maio de 2002 e Maio de 2003 foi
nos indivíduos menores que 25 anos, sendo que todos as restantes faixas etárias
apresentam aumentos, com destaque para as mulheres com idades superiores a 55
anos.
Quadro nº 30 – Nº de Desempregados por escalão Etário e por Sexo em Maio de
2002/2003
Maio / 2002 Maio / 2003
Escalão Etário Homens Mulheres Homens Mulheres
< 25 Anos 4 12 5 9
25 - 44 Anos 4 28 8 29
45 - 54 Anos 3 7 - 9
> = 55 Anos 4 2 6 5
Total 15 49 19 52
Fonte: I.E.F.P.
Relativamente ao número de desempregados divididos por categorias e
sexo, verifica-se no que se refere aos homens que em Maio de 2002, não existia
nenhum homem à procura de emprego o que se inverteu em Maio de 2003
contando-se um homem, à procura de um novo emprego houve um aumento de
15 em 2002 para 18 em 2003.
No que se refere às mulheres quanto à procura do primeiro emprego o
número manteve-se o que já não se verifica na categoria do novo emprego que
passaram de 46 mulheres em 2002 para 49 em 2003.
Quadro nº 31 – Nº de Desempregados por Categorias e Sexo em Maio de
2002/2003
Maio / 2002 Maio / 2003
Categoria Homens Mulheres Homens Mulheres
Primeiro Emprego 3 1 3
Novo Emprego 15 46 18 49
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Fonte: I.E.F.P.
Actividades Económicas
As actividades económicas que predominam na freguesia são a extracção e
transformação dos mármores. É nas pedreiras onde se encontram a maioria dos
activos do sexo masculino da aldeia, sendo que as mulheres têm trabalho sazonal
na agricultura, à excepção de algumas que se dedicam às limpezas domésticas em
casas particulares.
O quadro descreve as várias actividades comerciais existentes nesta
freguesia.
Quadro nº 32 – Enumeração das Actividades existentes na Freguesia
Actividades
Número
Boutique 1
Bares 2
Cabeleireiro 2
Farmácia 1
Minimercados/mercearias 10
Padaria
2 (1 de venda e 1 de fabrico)
Pastelaria 2
Queijaria 1
Talho 2
Sapataria 1
Mobiliário 1
A aldeia como já foi referido anteriormente, é caracterizada por uma mãode-obra
ligada à actividade económica da extracção e transformação do mármore,
sendo por isso uma actividade pouco diversificada. Associado a este facto
encontra-se uma fragilidade na base económica ou seja sempre que se verifica
uma conversão neste principal potencial (os mármores) a maioria da população
fica afectada.
A ocupação da área agrícola é de 2557 hectares, as explorações segundo a
dimensão da SAU são de 2232 hectares divididos por 50 explorações, segundo os
dados da Direcção Regional do Alentejo – RGA/99, conclui-se que predomina na
freguesia a pequena exploração.
Alojamentos e infra-estruturas
A freguesia de acordo com os dados provisórios do INE, tem um total de
793 edifícios, 805 alojamentos familiares e 614 famílias clássicas, destacando-se o
número de alojamentos vagos (111 alojamentos).
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Quanto às infra-estruturas básicas, esta freguesia contempla, um
minimercado, rede pública de abastecimento de água, rede pública de água
residuais, recolha do lixo, posto dos correios, um telefone público, escola pública
de ensino básico, parque infantil, uma Agência da Caixa de Crédito Agrícola
Mutuo, uma extensão do Centro de saúde da sede do concelho, farmácia, jardimde-infância
e centro de dia. A par destas existe um conjunto de serviços prestados
à população tais como, serviços de apoio domiciliário e serviços de apoio a idosos.
Descrição das infra-estruturas a partir do seu funcionamento:
♦ Saneamento Básico – A localidade de Bencatel possui uma rede unitária de
drenagem de águas residuais domésticas e pluviais.
Quanto ao tratamento, o efluente produzido por esta povoação é descarregado
directamente na Ribeira de Bencatel, sem este ser sujeito a qualquer tipo de
tratamento.
♦ Recolha do Lixo – A recolha do lixo é feita diariamente através de contentores e
caixotes do lixo. Não existe ainda na aldeia contentores adequados para a recolha
dos vidros e papéis.
♦ Posto de Correio – O posto de correio existente efectua a distribuição do correio
diariamente. Este encontra-se aberto das 13:30h às 16:30h.
5-3- Freguesia de Pardais
Historial
A freguesia de Pardais pertence ao concelho de Vila Viçosa e dela fazem
parte o lugar da Fonte Soeiro, Montes Claros, Azenha Cimeira e a Zona da
Ribeira das Azenhas.
A paróquia de Sta Catarina situava-se
numa ermida localizada no Outeiro da
aldeia e que foi transladada para este
sítio nos finais do século XVI.
No interior desta, o tecto é de abóbada e
o chão lajeado em mármore. Os
colaterais apresentam urnas de estuque
oferecidas por uma senhora da terra.
Fig. 12 – Igreja de Stª Catarina, in www.alentejodigital.pt
Em 1838 Diogo da Cunha Sottomayor, mandou edificar a igreja de Santo
António que serviu como capela particular da quinta dos Paços.
Antes de 1872 a freguesia de Pardais estava civilmente anexada a Bencatel.
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A população desta freguesia hoje encontra-se dividida entre dois
aglomerados Ribeira e Fonte Soeiro.
Tal como em Bencatel também Pardais tem uma ribeira, a qual tem origem
na lagoa, indo desaguar no Guadiana.
Em termos económicos, Pardais tem como principais actividades:
exploração do mármore, a agricultura, a olivicultura, a pecuária e o comércio que
tem também relevância para os 559 habitantes que vivem na freguesia.
Pardais é considerada tal como antigamente a freguesia mais pobre do
concelho de Vila Viçosa.
Demografia
A freguesia de Pardais é uma das cinco freguesias de Vila Viçosa e tem
uma área de 18,0 Km2. Com uma população total residente em 2001 de 559
habitantes, dos quais 289 são homens e 270 são mulheres. A freguesia regista
assim uma densidade populacional de 31,0 pessoas por Km2.
Quadro nº 33 – População Residente, segundo o Grupo Etário e Sexo.
Grupos de Idades Homens Mulheres
0-14 41 40
15-24 39 31
25-64 134 136
65 ou + 75 63
Total 289 270
Fonte: Recenseamento Geral da População 2001.
Fig.13 - População residente, Segundo o Grupo Etário e Sexo
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160
140
120
População
100
80
60
40
20
0
0-14 15-24 25-64 65 ou +
Grupos Etários
Homens
Mulheres
Fonte: Recenseamento Geral da População 2001.
Habitação
Na freguesia de Pardais, a maior parte das construções são habitações
unifamiliares de um a dois pisos, tendência essa, que as construções mais recentes
invertem, sendo construídos edifícios de 2, 3 ou 4 pisos multifamiliares.
Segundo o PDM de Vila Viçosa “Existem muitas situações de povoamento
disperso, as quintas e montes, onde permanece o intenso carácter rural”.
Tal como se pode visualizar no quadro, nas décadas consideradas, onde se
verificaram mais construções de edifícios foi entre 1919-1945 e 1946-1970.
Quadro nº 34 – Nº de Edifícios Segundo a Época de Construção
Nº de Edifícios Época de Construção
6 Antes de 1919
86 De 1919 a 1945
89 De 1946 a 1970
67 De 1971 a 1990
45 De 1991 a 2001
Fonte: Resultados provisórios dos Censos 2001
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Nesta freguesia, segundo os dados da G.N.R., existem 25 montes isolados
não habitados e 18 habitados. Destes destacam-se 9 habitados por não idosos e 9
habitados por idosos (ver Anexo I).
Educação
A freguesia de Pardais apresenta de acordo com as estimativas do INE,
uma taxa de analfabetismo de 23,8% em 2001. Sendo de salientar que existe nesta
freguesia um número bastante considerável da população apenas com a instrução
primária (227 pessoas) e um número também considerável de analfabetos (121
pessoas) no ano de 2001.
A freguesia dispõe de um jardim de infância com uma sala e uma
educadora, possui ainda 1 escola do ensino básico com duas salas e duas
professoras.
Quando terminam o ensino básico proporcionado na aldeia, os níveis
escolares seguintes apenas encontram resposta fora da aldeia, nomeadamente na
sede do concelho, onde estão localizadas a Escola Preparatória e Secundária.
Quadro nº 35 – Nº de Estabelecimentos e Nº de alunos
Nº de estabelecimentos de ensino Nº de alunos
1 Jardim de Infância 15
1 E.B.1 15
Fonte: Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa
Quadro nº 36 – Nº de Salas e de Professores por Estabelecimento de Ensino
Estabelecimentos de
ensino
Nº de
Salas
Nº de
Professores
Nº de Auxiliares de
Acção Educativa
Jardim de Infância 1 1 1
E.B.1 2 2 1 19
Fonte: Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa
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Da responsabilidade da Coordenação Concelhia de Educação Recorrente
e Extra – Escolar, prevê – se um curso de educação extra – escolar de alfabetização
com o mínimo de 10 participantes.
Associativismo e Equipamentos Desportivos, Recreativos e
Culturais
A freguesia de Pardais possui duas associações, 1 Campo de Futebol e 1
Polidesportivo (ainda não foi inaugurado).
Descrição das Associações a partir do seu funcionamento:
♦ Associação Cultural e Recreativa Estrelas de Pardais – Esta associação
encontra-se a funcionar nas instalações da Casa do Povo.
Quanto às actividades que desenvolve destaca-se, a de futebol 11 onde se
incluem indivíduos entre os 18 e os 30 anos.
♦ Comissão de Festas de Stª Catarina – Organização das festas locais que se
realizam em meados de Julho.
Saúde
Existe uma extensão do Centro de Saúde de Vila Viçosa, onde se desloca 1
médico, três dias por semana destacado pelo Centro de Saúde da sede do
concelho. Ao posto de enfermagem desloca-se um enfermeiro três dias por
semana no período da manhã. Casos mais urgentes terão que se deslocar ao
Centro de Saúde de Vila Viçosa e/ou Hospital do Espírito Santo em Évora.
Na freguesia não existe nenhuma farmácia, os utentes têm que se deslocar
à sede do concelho para comprar os seus medicamentos e outros produtos
farmacêuticos.
Acção Social
Em termos de acção social dispõe em equipamentos:
- 1 Jardim-de-infância;
- ATL (Cáritas);
- 2 Serviços de apoio domiciliário prestados pela Cáritas Paroquial e pela Sta Casa
da Misericórdia de Vila Viçosa.
Quadro nº37 – Equipamentos Sociais:
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
Equipamentos/Valências Idades Capacidade Nº de Utentes
ATL (Cáritas) 6-14 19
Apoio Domiciliário – S.C.M.V.V. Todas
Apoio Domiciliário - Cáritas Todas - 7
Centro de Convívio Todas - 20
Fonte: Inquéritos/Instituições 2003
Segurança
Não existem problemas de maior na Freguesia de Pardais registando-se
apenas 9 crimes no ano de 2003 como se pode observar no quadro.
Comparando os últimos dois anos, constata-se que só no ano 2003 se
registaram nove crimes ao contrário do ano 2002 onde não se constataram 2
crimes.
Sendo que em pardais não existe posto da GNR, estes conflitos foram
registados pela GNR da sede do concelho.
Sendo que o rácio de criminalidade (habitantes/nº de crimes) é importante
para comparar as freguesias, o rácio desta freguesia foi no ano de 2003, 16,1
crimes por cada mil habitantes.
Quadro nº 38 – Crimes Registados por Tipo de Crime nos Anos de 2002/2003
Tipo de Crime
Ano
2002
Ano
2003
Ofensas à Integridade Física Simples 1 2
Ameaças 1 -
Furto Simples/Furto Qualificado - 4/1
Difamação - 1
Violação de Domicilio - 1
Total 2 9
Fonte: G.N.R. de Vila Viçosa
Emprego e Formação Profissional
Em Maio de 2003 existiam em Pardais 14 desempregados (H – 5/M-9),
inscritos no Centro de Emprego de Estremoz com maior incidência na faixa etária
dos 25-44 anos. Relativamente ao mês homólogo de 2002, podemos concluir que
houve uma ligeira subida do rácio masculino no grupo etário com menos de 25
anos, e uma descida no grupo etário com mais de 55 anos.
Quadro nº 39 – Nº de Desempregados por escalão etário e por Sexo em Maio de
2002/2003
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
Maio / 2002 Maio / 2003
Escalão Etário Homens Mulheres Homens Mulheres
= 55 Anos 2 3 - -
Total 2 12 5 9
Fonte: I.E.F.P.
Relativamente ao número de empregados divididos por sectores de
actividade e sexo, verifica-se que o sector que emprega mais homens é o sector
secundário e o sector que emprega mais mulheres é o sector terciário.
Quadro nº 40 – População Residente por Sector de Actividade Económica
Sector de Actividade Homens Mulheres
Primário 6 17
Secundário 113 18
Terciário 26 53
Fonte: Censos de 2001
No que se refere à procura do primeiro emprego, comparando os dois anos
(2002 e 2003) verifica-se um aumento pouco significativo (1H-1M) do número de
indivíduos à procura do primeiro emprego.
Quanto à categoria do novo emprego, como se pode visualizar no quadro
regista-se uma subida nos homens (2-2002/4-2003) e em contrário uma descida
nas mulheres que passaram de 12 em 2002 para 8 em 2003.
Quadro nº 41 – Nº de Desempregados por Categorias e Sexo em Maio de
2002/2003
Maio / 2002 Maio / 2003
Categoria Homens Mulheres Homens Mulheres
Primeiro Emprego 1 1
Novo Emprego 2 12 4 8
Fonte: I.E.F.P.
Actividades Económicas
As actividades económicas que predominam na freguesia são a extracção e
transformação dos mármores. É nas pedreiras onde se encontram a maioria dos
activos do sexo masculino da aldeia, sendo que as mulheres têm trabalho sazonal
na agricultura, à excepção de algumas que se dedicam às limpezas domésticas em
casas particulares.
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
O quadro descreve as várias actividades comerciais existentes nesta
freguesia.
Quadro nº 42 - Enumeração das Actividades existentes na Freguesia
Actividades
Número
Pronto-a-vestir 0
Bares/Cafés 2+2
Cabeleireiro
1 (aos fins de semana)
Farmácia 0
Minimercados/mercearias 3
Padaria 1
Pastelaria 1
Queijaria 0
Talho 0
Sapataria 0
Mobiliário 0
A ocupação da área agrícola é de 2652 hectares, as explorações segundo a
dimensão da SAU são de 2206 hectares divididos por 62 explorações, segundo os
dados da Direcção Regional do Alentejo – RGA/99, conclui-se que predomina na
freguesia a pequena exploração.
Alojamentos e infra-estruturas
A freguesia de acordo com os dados provisórios do INE, tem um total de
293 edifícios, 307 alojamentos familiares e 200 famílias clássicas, destacando-se o
número de alojamentos vagos (14 alojamentos).
Existem na freguesia de Pardais as seguintes infra-estruturas: um
minimercado, rede pública de abastecimento de água, rede pública de água
residual, recolha do lixo, escola pública de ensino básico, uma delegação do
Centro de saúde da sede de concelho e jardim-de-infância.
A par destas existe um conjunto de serviços prestados à população tais
como:
- Serviços de apoio domiciliário prestados pela Cáritas e pela Santa Casa da
Misericórdia;
- Serviços de apoio a idosos, prestado pela Cáritas e pela Santa Casa da
Misericórdia de Vila Viçosa.
Não existem instituições bancárias nem posto dos correios.
5-4- Freguesia de Ciladas (S. Romão)
Historial
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
Ciladas de S. Romão é uma freguesia que
antigamente estava separada em duas
freguesias independentes, que hoje se
juntaram e formaram uma só.
A treze quilómetros da sede de concelho, a
freguesia é constituída por: Courela de
Loncanas, Courela do Mesquita e Serra das
Correias. Encontra-se delimitada pela
Terrugem, Vila Viçosa, Pardais, Juromenha,
S. Brás dos Matos, Vila Boím e o concelho
de Elvas.
Fig. 14 – Rua de Ciladas, in www.alentejodigital.pt
A partir do século XVIII, o crescimento desta freguesia tornou-se uma
realidade.
Foi a Misericórdia de Vila Viçosa quem fundou a aldeia de S. Romão, aforando a
herdade desta aldeia em courelas e chãos para edificações.
A igreja matriz é o monumento por excelência mais interessante de todos
os que existem em S. Romão. De início era uma pequena ermida que depois foi
crescendo com o passar do tempo, e com a instituição e crescimento da paróquia.
A igreja encontra-se situada ao lado do cemitério e possui um campanário
com dois sinos na parte esquerda da fachada.
Existe também uma outra igreja e esta de propriedade particular, do forte
do Ferragudo que é a igreja de Nossa Senhora dos Remédios. Esta tem no seu
interior uma imagem de Nossa Senhora da Encarnação.
Actualmente nesta freguesia habitam cerca de 1150 pessoas que se dedicam
às mais variadas actividades económicas: agricultura (cultura de cereais e
legumes), olivicultura, pecuária e serralharia civil. Ao contrário das freguesias de
Bencatel e Pardais, S. Romão não possui uma ribeira (abastecia-se de um poço
situado nas herdades) o que dificulta a plantação de hortaliças e frutos.
A nível do artesanato ainda subsistem alguns artesãos (poucos), a nível da
cestaria e tapeçaria.
Em S. Romão viveram até ao século passado os condes de Bobadela que
alcançaram grande prestigio não só social como também económico, eram
proprietários de uma parte importante da freguesia.
Actualmente os habitantes da freguesia dedicam-se à agricultura, na sua
maioria são as mulheres que se dedicam mais a esta actividade sendo que, os
homens se dedicam à extracção e transformação dos mármores, construção civil,
comércio e serviços.
Demografia
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
A freguesia de Ciladas é uma das cinco freguesias de Vila Viçosa e ocupa
uma área de 107,8 Km2. Com uma população total residente em 2001 de 1150
habitantes, dos quais 569 são homens e 581 são mulheres. A freguesia regista
assim uma densidade populacional de 10,7 pessoas por Km2.
Quadro nº 43 – População Residente, segundo o Grupo Etário e Sexo.
Grupos de Idades Homens Mulheres
0-14 88 79
15-24 52 73
25-64 302 294
65 ou + 127 135
Total 569 581
Fonte: Recenseamento Geral da População 2001.
Fig. 15 - População residente, Segundo o Grupo Etário e Sexo
350
300
População
250
200
150
100
50
Homens
Mulheres
0
0-14 15-24 25-64 65 ou +
Grupos Etários
Fonte: Resultados Provisórios dos Censos de 2001
Habitação
Na freguesia de S. Romão (Ciladas), a área mais antiga é constituída por
habitações unifamiliares, possuindo apenas um só piso, surgindo posteriormente
algumas construções de 2 pisos.
Segundo o PDM de Vila Viçosa “...a expansão tem vindo a manter a mesma
linguagem urbana, ou, melhor, a mesma estrutura base. No entanto, tem alterado
um pouco a estética tradicional que caracterizava o local, acrescentando-lhe
materiais como o azulejo, que nem sempre permitem o melhor enquadramento.”
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
Tal como se pode visualizar no quadro, nas décadas consideradas, onde se
verificaram mais construções de edifícios foi entre 1919 e 1945.
Quadro nº 44 – Nº de Edifícios Segundo a Época de Construção
Nº de Edifícios Época de Construção
109 Antes de 1919
137 De 1919 a 1945
127 De 1946 a 1970
124 De 1971 a 1990
96 De 1991 a 2001
Fonte: Resultados provisórios dos Censos 2001
Na freguesia de Ciladas tal como nas outras freguesias do concelho, é
delimitada por 45 montes não habitados e 15 habitados. Dos habitados
distinguem-se 11 habitados por não idosos e quatro habitados por idosos.
Constata-se que é a freguesia que possui um maior número de montes.
Educação
A freguesia de S. Romão apresenta de acordo com as estimativas do INE,
uma taxa de analfabetismo de 24,1% em 2001. Sendo de salientar que existe nesta
freguesia um número bastante considerável de população analfabeta (253
pessoas) no ano de 2001.
Sendo a taxa de analfabetismo muito acentuada, a maior parte da
população possui apenas a instrução primária (413 indivíduos), 172 indivíduos
possuem o ensino preparatório, 75 o terceiro ciclo, 126 o ensino secundário e 25
outros níveis de ensino.
A freguesia dispõe de um jardim de infância com uma sala e uma
educadora, possui ainda 2 escolas do ensino básico estando uma delas a ser
utilizada pelo Ensino Básico Mediatizado até final do ano corrente.
Quando terminam o ensino básico proporcionado na aldeia, os níveis
escolares seguintes apenas encontram resposta fora da aldeia, nomeadamente na
sede do concelho, onde estão localizadas a Escola Preparatória e Secundária.
Os quadros nº45 e nº46, ilustram-nos quanto ao número de professores, o
número de alunos e o número de estabelecimentos de ensino e salas de que esta
freguesia dispõe.
Quadro nº 45 – Nº de Estabelecimentos e Nº de alunos
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
Nº de estabelecimentos de ensino Nº de alunos
1 Jardim de Infância 25
1 E.B.1 46
1E.B.M. nº 1394 12
Fonte: Agrupamento de Escolas de vila Viçosa
O Ensino Básico Mediatizado irá funcionar pela última vez no decorrer do
ano lectivo 2003/2004, uma vez que o mesmo será extinto de acordo com o
despacho nº 16 407/2003 (2ª série).
Quadro nº 46 – Nº de Salas e de Professores por Estabelecimento de Ensino
Estabelecimentos de Ensino
Nº de
Salas
Nº de
Professores
Nº de
Auxiliares de
Acção
Educativa
Jardim de Infância 1 1 1 20
E.B.1 2 2
E.B.M. nº 1394 1 2 2
Fonte: Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa
Da responsabilidade da Coordenação Concelhia de Educação Recorrente e
Extra – Escolar, inicia brevemente um curso de educação extra – escolar de
alfabetização com 15 participantes.
Associativismo e Equipamentos Desportivos, Recreativos e
Culturais
A freguesia de Ciladas – S. Romão possui duas associações, 1
Polidesportivo “Salvador Dias Bajanca”, 1 Campo de Futebol 11.
Descrição das associações no que se refere ao funcionamento:
♦ Grupo Recreativo Amigos de São Romão – O Grupo Recreativo Amigos de São
Romão promove várias actividades entre as quais a organização do Carnaval,
Organização de Romarias às Minas da Freguesia, Convívios Piscatórios, Santos
Populares, Organização das Festas de Verão, Comemorações do 25 de Abril,
Organização Anual do Natal Infantil.
♦ Sport Clube de São Romão – O Sport Clube desenvolve várias actividades entre
as quais futebol 11 sénior (22 atletas com idades compreendidas entre os 18-39
anos), Escolinhas de iniciados (20 atletas com idades compreendidas entre os 7-12
20 Funcionária da Junta de Freguesia de S. Romão
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
anos), Atletismo, Convívio de pesca, Convívio de tiro aos pratos, jogo da malha
entre outros.
Actualmente conta com 320 sócios e encontra-se a funcionar numas instalações
arrendadas.
♦ Comissão de Festas do Bairro de Stº António – Associação organizadora das
comemorações de Stº António.
Saúde
Existe uma extensão do Centro de Saúde de Vila Viçosa, onde se desloca 1
médico diariamente destacado pelo Centro de Saúde da sede do concelho. Ao
posto de enfermagem desloca-se um enfermeiro que, além de prestar diariamente
no período da tarde cuidados de enfermagem, também presta serviços de visitas
domiciliárias. Casos mais urgentes terão que se deslocar ao Centro de Saúde de
Vila Viçosa e/ou Hospital do Espírito Santo em Évora.
Na freguesia existe uma farmácia que funciona a meio tempo.
Acção Social
Quanto aos equipamentos no campo da Acção Social, a freguesia dispõe:
- 1 Jardim-de-infância;
- 1 ATL - Cáritas;
- 1 Centro de Dia – S.C.M.V.V;
- 1 Centro de Noite - Cáritas;
- 1 Centro de Convívio - MURPI;
- 2 Serviços de apoio domiciliário um prestado pela Cáritas Paroquial e outro pela
Sta Casa da Misericórdia de Vila Viçosa.
- 1 Centro de Convivio
Quadro nº47 – Equipamentos Sociais
Equipamentos/Valências Idades Capacidade Nº de
Utentes
ATL – Cáritas 6-14 32
Centro de Dia – S.C.M.V.V. Todas 30 20
Centro de Noite - Cáritas Todas 10 10
Centro de Convívio - MURPI -
Serviço de Apoio Domiciliário – S.C.M.V.V. Todas - -
Serviço de Apoio Domiciliário – Cáritas Todas - 45
Centro de Convívio - Cáritas Todas 35 35
Fonte: Inquéritos/Instituições 2003
Segurança
Na freguesia de S.Romão registam-se apenas 19 conflitos no ano de 2001 e
18 no ano de 2002 como se pode observar no quadro nº48.
Nos últimos dois anos constata-se que o conflito que se registou mais vezes
foi o furto e que os restantes conflitos registaram valores pouco significativos.
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
Quanto ao rácio de criminalidade (habitantes/nº de crimes) calculado,
conclui-se que é a freguesia que tem valores mais baixos de ocorrências criminais,
contando assim com 9,5 crimes por cada mil habitantes.
Quadro nº 48 – Crimes Registados por Tipo de Crime nos Anos de 2002/2003
Tipo de Crime Ano 2002 Ano 2003
Ameaças 2 -
Ofensas à Integridade Física 2 2
Difamação/Injúrias 2 -
Furtos 9 4
Abuso de Confiança 1 -
Falsificação de Documentos 1 -
Suicídio - 1
Condução sem Habilitação Legal 1 -
Incêndio - 4
Total 18 11
Fonte: G.N.R. de S. Romão
Emprego e Formação Profissional
Esta aldeia é uma das freguesias do concelho, onde mais prolifera o
trabalho agrícola encontrando-se afectos em trabalho fixo 47 homens e em
trabalho sazonal 72 mulheres. O sector secundário emprega 178 pessoas, não
obstante é o sector terciário que emprega o maior número de trabalhadores. De
salientar é o facto de que as mulheres estão cada vez mais representadas neste
sector, estando muitas delas segundo a informação prestada pelo Centro de
Emprego de Estremoz, ligadas não só ao comércio como também aos serviços.
Quadro nº 49 – População Residente por Sector de Actividade Económica
Sector de Actividade Homens Mulheres
Primário 47 72
Secundário 164 14
Terciário 101 98
Fonte: Censos de 2001
Comparando o mês de Maio nos anos 2002/2003, verifica-se quanto ao
número de desempregados uma ligeira subida nos escalões etários de = 55 anos,
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
contudo registou-se um aumento significativo no escalão etário dos 25-44 anos (12
para 18).
Quadro nº 50 – Nº de Desempregados por escalão etário e por Sexo em Maio de
2002/2003
Maio / 2002 Maio / 2003
Escalão Etário Homens Mulheres Homens Mulheres
= 55 Anos 1 9 3 5
Total 4 25 11 29
Fonte: I.E.F.P.
Relativamente ao número de desempregados divididos por categorias e
sexo, verifica-se que apenas em Maio de 2003 existia um homem à procura do
primeiro emprego.
Quanto à outra categoria, registou-se um aumento da procura de novo
emprego, em relação ao qual se registaram 4 indivíduos (2002) e 10 (2003).
No que se refere às mulheres quanto à procura do primeiro emprego o
número diminuiu, o que já não se verifica na categoria do novo emprego que
passaram de 23 mulheres em 2002 para 29 em 2003.
Quadro nº 51 – Nº de Desempregados por Categorias e Sexo
Maio / 2002 Maio / 2003
Categoria Homens Mulheres Homens Mulheres
Primeiro Emprego 2 1
Novo Emprego 4 23 10 29
Fonte: I.E.F.P.
Actividades Económicas
A freguesia tem uma fraca actividade económica.
As actividades empregadoras são a agricultura, a construção civil e o
comércio. As duas primeiras encontram-se mais fora dos limites da freguesia, o
que origina falta de oportunidades de emprego para os que nela residem e lá
pretendem desenvolver a sua actividade laboral.
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
Quadro nº 52 - Enumeração das Actividades existentes na Freguesia
Actividades
Número
Boutique 0
Bares 1
Cabeleireiro 2
Farmácia 1
Minimercados/mercearias 6
Padaria 2
Pastelaria 1
Queijaria 0
Talho 1
Sapataria 1
Mobiliário 0
Alojamentos e infra-estruturas
A freguesia de acordo com os dados provisórios do INE (2001), tem um
total de 593 edifícios, 644 alojamentos familiares e 462 famílias clássicas, conta
também com 23 alojamentos vagos.
Existem na freguesia de S. Romão as infra-estruturas que passamos a
mencionar: minimercados, rede pública de abastecimento de água, rede pública
de água residuais, recolha do lixo, escola pública de ensino básico, uma extensão
do Centro de saúde da sede do concelho e jardim-de-infância. A par destas
existem um conjunto de serviços prestados à população tais como, serviços de
apoio domiciliário e serviços de apoio a idosos, prestado pela Cáritas e pela Santa
Casa da Misericórdia de Vila Viçosa.
Esta freguesia dispõe de uma instituição bancária (Caixa de Crédito
Agrícola Mutuo) e caixa Multibanco, não dispondo de posto de correios, as
pessoas que habitam na freguesia têm que se dirigir a uma mercearia lá existente
para poderem adquirir a sua correspondência, e à sede do concelho quando
necessitam de fazer transacções bancárias.
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
6- Considerações Finais
O presente instrumento, é fruto do trabalho desenvolvido ao longo de mais
de um ano, no âmbito de um projecto de carácter inovador “ Rede Social “ que
procura envolver os representantes das instituições locais bem como os
técnicos que se encontram ao serviço das mesmas, no sentido de:
● Promover uma Intervenção Social mais eficaz e incentivar a articulação
Inter-institucional;
● Conhecer a Realidade Social envolvente, as Vulnerabilidades e as
Potencialidades/Recursos do meio de intervenção;
● Capacitar os vários agentes sociais de princípios teórico-metodológicos e
competências para uma intervenção em rede;
Neste sentido, o conjunto das Instituições mais propriamente as que
integram actualmente o Núcleo Executivo, realizou este estudo o qual procura
estabelecer uma unidade interpretativa e expositiva dos resultados obtidos
que permita a sua utilização quer como geradora de informação para suporte e
encaminhamento das opções de planeamento quer como transmissão e
divulgação das características deste concelho.
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
7- Bibliografia
Quivy, Raymond, Campenhoudt Luc Van (1998), “Manual de Investigação em
Ciencias Sociais” – Gradiva
Conselho Nacional de Educação (1995), “Educação e Meios Rurais Problemas e
Caminhos do Desenvolvimento”, Actas do Seminário – Conselho Nacional de
Educação.
Ministério da Educação (2002), “Organização da Componente de Apoio à
Família”
Ministério do Emprego e da Segurança Social (1991), “1º Encontro de
Promotores de Projectos” – Documentação do Encontro
Almeida, Ana Nunes; André, Isabel Margarida; Almeida, Helena Nunes
(2001), “Famílias e Maus Tratos às Crianças em Portugal” – Assembleia da
República.
Ministério do Emprego e da Segurança Social, (1992), II Seminário sobre “A
Pobreza – Mudança/Desenvolvimento” – Comissariado Regional do Sul da
Luta Contra a Pobreza.
Centeno, Luís; Erskine, Angus; Pedrosa, Célia (2000), “Percursos Profissionais
de Exclusão Social” – Observatório do Emprego e Formação Profissional.
Branco, Francisco (1998), “Municípios e Politicas Sociais em Portugal” –
Instituto Superior de Serviço Social.
Instituto Nacional de Estatística (2002), “Anuário Estatístico da Região
Alentejo”
Instituto Nacional de Estatística (2002), “Censos 2001“ – Resultados Definitivos
Alentejo.
Proengel, “Revisão do PDM de Vila Viçosa” (2002).
“Sociologia – Problemas e Práticas” nº 21, (1996).
Página 144 de 163

Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
Índice de Quadros e Gráficos/Fig.
Paginas
Quadro 1 – Nº de Consultas/Especialidades por Extensão do Centro de Saúde 10
Quadro 2 – Percentagem da procura de Emprego por Sexos 25
Quadro 3 – Percentagem da procura de Emprego por Sexo com idade Superior a 25
Trinta anos.
Quadro 4 – Habilitações Escolares em Percentagem 25
Quadro 5 – Rendimento Mínimo Garantido 2003 26
Quadro 6 – Produção de RSU no Concelho de Vila Viçosa 61
Quadro 7 – Evolução da População Residente 88
Quadro 8 – Taxas de Desemprego, 2001 90
Quadro 9 – Nº de Beneficiários do Rendimento Mínimo Garantido por Sexos nos 93
Anos 2000,2001,2002,2003.
Quadro 10 – Distribuição dos Beneficiários por Área de Inserção: Ano
93
2000/2001/2002/2003
Quadro 11 – Processos em Tribunal, 2000 95
Quadro 12 – Caracterização do Concelho de Vila Viçosa 96
Quadro 13 – População Residente, segundo o Grupo Etário e Sexo 101
Quadro 14 – Nº de Edifícios segundo a Época de Construção 102
Quadro 15 – Nº de Estabelecimentos e Nº de Alunos 103
Quadro 16 – Nº de Salas e Professores por Estabelecimentos de Ensino 104
Quadro 17 – Equipamentos Sociais 106
Quadro 18 – Conflitos Registados por Tipo de Conflito nos Anos de 2002/2003 107
Quadro 19 – Nº de Desempregados por Escalão Etário e por Sexo em Maio de
108
2002/2003
Quadro 20 – População Residente por Sector de Actividade Económica 108
Quadro 21 – Nº de Desempregados por Categoria e Sexo em Maio de 2002/2003 109
Quadro 22 – Enumeração das Actividades existentes na Freguesia de Conceição e 110
S. Bartolomeu
Quadro 23 – Nº de Edifícios segundo a Época de Construção 115
Quadro 24 – População Residente, Segundo o Grupo Etário e Sexo 116
Quadro 25 – Nº de Estabelecimentos e Nº de Alunos 117
Quadro 26 – Nº de Salas e de Professores por Estabelecimentos de Ensino 117
Quadro 27 – Descrição dos Equipamentos a Partir do seu Funcionamento 119
Quadro 28 – Crimes Registados por Tipo de Crimes nos Anos 2002/2003 120
Quadro 29 – População Residente por Sector de Actividade Económica 121
Quadro 30 – Nº de Desempregados por Escalão Etário e por Sexo em Maio de
121
2002/2003
Quadro 31 – Nº de Desempregados por Categoria e Sexo em Maio de 2002/2003 122
Quadro 32 – Enumeração das Actividades existentes na Freguesia de Bencatel 122
Quadro 33 – População Residente, segundo o Grupo Etário e Sexo 125
Quadro 34 – Nº de Edifícios segundo a Época de Construção 126
Quadro 35 – Nº de Estabelecimentos e Nº de Alunos 126
Quadro 36 – Nº de Salas e de Professores por Estabelecimento de Ensino 127
Quadro 37 – Equipamentos Sociais 128
Quadro 38 – Crimes registados por Tipo de crime nos anos de 2002/2003 128
Quadro 39 - Nº de Desempregados por Escalão Etário e por Sexo em Maio de
129
2002/2003
Quadro 40 – População residente por sector de actividade económica 129
Quadro 41 – Nº de Desempregados por Categoria e Sexo em Maio de 2002/2003 129
Quadro 42 - Enumeração das Actividades existentes na Freguesia de Pardais 130
Quadro 43 - População Residente, segundo o Grupo Etário e Sexo 133
Quadro 44 – Nº de Edifícios segundo a Época de Construção 134
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
Quadro 45 – Nº de Estabelecimentos e Nº de Alunos 135
Quadro 46 – Nº de Salas e de Professores por Estabelecimento de Ensino 135
Quadro 47 – Equipamentos Sociais 136
Quadro 48 – Crimes registados por Tipo de crime nos anos de 2002/2003 137
Quadro 49 - População residente por sector de actividade económica 138
Quadro 50 – Nº de Desempregados por Escalão Etário e por Sexo em Maio de
138
2002/2003
Quadro 51 – Nº de Desempregados por Categoria e Sexo em Maio de 2002/2003 138
Quadro 52 - Enumeração das Actividades existentes na Freguesia de Ciladas 139
Fig. 1 – Monumentos de Vila Viçosa 85
Fig. 2 – Enquadramento Nacional 87
Fig. 3 – Distribuição da População pelas Freguesias 88
Fig. 4 – População Empregada por Sector de Actividade 1991/2001 89
Fig. 5 – Distribuição dos Desempregados/Habilitações Literárias em Maio de 2003 91
Fig. 6 – Gráfico da Criminalidade dos Postos da G.N.R. do Concelho de V.Viçosa 94
Fig. 7 – Igreja de Nossa Senhora da Conceição 99
Fig. 8 – Igreja de S. Bartolomeu 99
Fig. 9 – Total da População Residente na sede do Concelho, segundo o Grupo
101
Etário e Sexo
Fig. 10 – Igreja de Santa Ana 114
Fig. 11 – População Residente, segundo o Grupo Etário e Sexo 116
Fig. 12 – Igreja de Santa Catarina 124
Fig. 13 – População Residente, segundo o Grupo Etário e Sexo 125
Fig. 14 – Rua em Ciladas 132
Fig. 15 – População Residente, segundo o Grupo Etário e Sexo 133
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
TÇxåÉá
I – Montes Existentes nas Freguesias do Concelho
II – Reuniões por Freguesia e Folhas de Presenças
III – Questionário Aplicado às Instituições Locais
IV – Questionário Aplicado à População
V – Outras Associações do Concelho
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
TÇxåÉ
I – Montes Existentes nas Freguesias do Concelho
de Vila Viçosa
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
Montes Isolados Habitados por não Idosos e Idosos na Freguesia de Conceição
DESIGNAÇÃO IDOSOS/NÃO IDOSOS ESTADO DE
CONSERVAÇÃO
Monte do Amial Não Idosos Bom
Monte do Paraíso Não Idosos Muito Bom
Monte de S. Francisco Não Idosos Bom
Monte Novo Não Idosos Razoável
Monte de R. Borba Não Idosos Razoável
Monte N. R. Borba Não Idosos Razoável
Quinta da Vassoura Não Idosos Razoável
Quinta de P. Ferro Não Idosos Razoável
Monte de Sentinela Não Idosos Razoável
Quinta de Sto António Idosos Bom
Monte Vale do Rebeca Idosos Mau
Monte Sentinela Idosos Razoável
Quinta da Vassoura Idosos Razoável
Montes Isolados Habitados por Não Idosos e Idosos na Freguesia de Bencatel
DESIGANÇÃO HABITANTES ESTADO DE
CONSERVAÇÃO
Monte Horta Nova Não Idosos Bom
Monte D’El Rei Não Idosos Bom
Monte da Torrinha Não Idosos Bom
Monte da Faia Não Idosos Bom
Monte da Santana Idosos Bom
Monte da Casaca Não idosos Bom
Monte do Mantinho Idosos Bom
Monte dos Galvões Idosos Razoável
Monte da Cavaleira Não Idosos Bom
Monte do Alfaval Não Idosos Bom
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
Montes Isolados Habitados por Não Idosos e Idosos na Freguesia de Pardais
DESIGNAÇÃO HABITANTES ESTADO DE
CONSERVAÇÃO
Monte Meirinho Não Idosos Razoável
Monte do Limoeiro Não Idosos Razoável
Monte do Palma Não Idosos Bom
Monte D’ El Rei Não Idosos Mau
Horta do Foro Não Idosos Mau
Horta dos Apóstolos Não Idosos Razoável
Horta do Meirinho Não Idosos Razoável
Horta do Palma Não Idosos Bom
Monte Palhais Não Idosos Bom
Monte do Meirinho Idosos Razoável
Monte do Limoeiro Idosos Bom
Monte do L. de Baixo Idosos Bom
Horta dos Apóstolos Idosos Razoável
Monte Benfica Idosos Razoável
Monte da Azenha Cimeira 1 Idosos Bom
Monte da Azenha Cimeira 2 Idosos Bom
Monte de Lagoa Idosos Razoável
Horta do Foro Idosos Mau
Montes Isolados Habitados por Não Idosos e Idosos na Freguesia de Ciladas
DESIGNAÇÃO HABITANTES ESTADO DE
CONSERVAÇÃO
Monte da Brioa Não Idosos Bom
Monte da Torre Nova Idosos Bom
Monte dos Outeiros Não Idosos Bom
Monte João Boim Não Idosos Bom
Monte das Queimadas Idosos Bom
Monte das Arengosinhas Não Idosos Bom
Monte das Arengosas Não Idosos Bom
Monte do Forte do Conde Não Idosos Bom
Monte das Pereiras Não Idosos Bom
Monte Carvão Não Idosos Bom
Monte da Serra das Correias Idosos Bom
Monte Soares Idosos Bom
Monte do Alcaide Não Idosos Bom
Horta do Alcaide Não Idosos Bom
Vacaria Sancha Nova Não Idosos Bom
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
TÇxåÉ
II – Reuniões por Freguesia e Folhas de Presença
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
Reunião dos Parceiros Sociais para Levantamento das Principais Necessidades
da:
Freguesia – Conceição / S. Bartolomeu
Data : 22-07-2003
Local : Salão Nobre dos Paços do Concelho de Vila Viçosa
Hora : 14 h 30 m
Necessidades
Potencialidades
Saúde
- Falta de um C. de Saúde que dê
resposta às necessidades da população.
- Falta de camas na valência de
internamentos.
- Serviço de urgência a funcionar de 2ª a
6ª feira, apenas das 12h às 24h, estando a
descoberto o período nocturno e os fins
de semana.
- Falta de pessoal técnico
Segurança
- Falta de um espaço p/ acolhimento de
crianças vítimas de maus-tratos bem
como outros casos sociais.
- Constatam-se algumas ocorrências de
violência doméstica.
Segurança
- Existência do Núcleo Escola Segura
(bom trabalho desenvolvido, por parte
dos elementos destacados do posto da
G.N.R. de Estremoz, junto da Escola
Secundária).
- Ausência de Insegurança.
Acção Social
- Falta de camas no lar de idosos.
- Falta de creches (de momento existe
apenas uma sala da Sta. Casa da
Misericórdia).
- Elevado número de idosos que vivem
sozinhos.
- Número elevado de famílias imigrantes
de leste; necessidade de cursos de
Língua Portuguesa compatíveis com os
horários de trabalho dos mesmos.
- Necessidade de uma sessão de
esclarecimento sobre a nova lei dos
imigrantes.
Acção Social
- Existência de duas I.P.S.S. que prestam
serviços ao concelho.
- Elevado nível educacional dos
imigrantes de leste.
- Implementação do programa Progrid
(Projecto para populações
desfavorecidas)
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
Educação
- Necessidade de cursos de formação p/
pessoas que se deparam com o problema
da certificação das habilitações.
Educação
- Disponibilidade de recursos humanos
para ministrar cursos de formação.
Associativismo
- Murpi – Instalações precárias.
- Cerciestremoz – Necessidade de rede
viária para transporte dos utentes;
necessidade
financeira para conclusão da unidade
residencial; existência de lista de espera
para a unidade residencial.
- Grupo de Teatro de Amadores V.V. –
Falta de apoio monetário para o
desenvolvimento da actividade junto de
outras instituições; necessidade de
melhoramentos do espaço que esta
instituição disponibiliza
(provisoriamente) para acolhimento de
alguns casos sociais.
- Igreja – Proposta de celebração de uma
eucaristia natalícia para a comunidade
de imigrantes.
- Assembleia Municipal – Proposta de
um encontro com uma comunidade
espanhola para debate de ideias e
conhecimentos no âmbito da terceira
idade.
Associativismo
- Murpi – Existência de uma sala de
convívio aberta até ao fim do dia.
- Cerciestremoz – Apoio abrangente a
sete
concelhos da região, inclusive Vila
Viçosa; existência de 1 pólo na nossa
sede de concelho.
- Lions – Consultas de oftalmologia
gratuitas e oferta de óculos; Cursos de
Língua Portuguesa para imigrantes;
Trabalho de investigação sobre os
imigrantes.
- Grupo de Teatro de Amadores V.V. –
Actuações gratuitas junto das
instituições de solidariedade social;
Disponibilidade de um espaço para
acolhimento provisório de casos sociais.
Vulnerabilidades
- Toxicodependência - Detecta-se
novamente um crescimento de casos
relacionados com o consumo de
estupefacientes.
- Alcoolismo – Elevado consumo por
parte dos jovens aos fins-de-semana.
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
Reunião dos Parceiros Sociais para Levantamento das Principais Necessidades
da:
Freguesia – Bencatel
Data : 24-07-2003
Local : Sala da Junta de Freguesia de Bencatel
Hora : 14 h 30 m
Necessidades
Saúde
- Condições precárias das instalações da
extensão do Centro de Saúde; falta de
cadeiras na sala de espera.
- Falta de equipamento médico.
- Constata-se um número significativo
de pessoas, que madrugam com alguma
frequência à porta do Centro Médico
para conseguirem consulta no próprio
dia.
Potencialidades
Segurança
- A nível concelhio é a freguesia onde se
registam maior número de casos de
violência doméstica (maior incidência
aos fins-de-semana possivelmente pela
ingestão de álcool).
- Aquando da intervenção da G.N.R.
muitos destes casos são negados pelas
próprias vitimas.
- Estes casos repercutem-se mais na faixa
etária dos 25 aos 40 anos.
- População insatisfeita com a
localização das 2 casas de alterne.
Acção Social
- Necessidade de um Centro de Noite;
elevado número de pessoas com falta de
apoio no período nocturno;
- Constata-se um número elevado de
idosos com reformas e pensões muito
baixas; regista-se algum endividamento
por parte dos mesmos nas farmácias;
rendas de casa acima das suas
possibilidades.
- Inexistência de espaço para convívio de
idosos e realização de festas.
Segurança
- Bom trabalho desenvolvido entre os
elementos da GNR e a Cáritas quanto à
sinalização de casos de violência
doméstica.
- Não existem casos preocupantes na
freguesia no que se refere ao consumo
de drogas.
Acção Social
- Apoio concedido pela junta de
freguesia à população mais carenciada,
no que se refere ao fornecimento de
tintas, produtos de limpeza e higiene.
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Rede Social do Concelho de Vila Viçosa
- Ausência de espaço próprio para o
desenvolvimento da valência de A.T.L.
por parte da Cáritas.
Educação
- Falta de instalações para a
implementação de um pólo – “ Espaço
Internet “.
- Mau funcionamento do pólo da
biblioteca escolar (horários inadequados
às necessidades da população jovem);
número de livros reduzidos
Educação
- Cedência por parte da Junta de
Freguesia de uma sala onde se encontra
a funcionar um “espaço da Internet”.
- Encontra-se na câmara um projecto
para a construção de uma casa da
cultura em Bencatel.
- Falta de pessoas para o
prosseguimento da candidatura de
O.T.L. ao I.P.J.
Associativismo
MURPI – Telhado das instalações a
necessitar de arranjos; falta de
actividades culturais para os idosos.
Rancho Folclórico de Bencatel –
Dificuldade no transporte dos membros
do rancho aquando a realização de
intercâmbios;
Associativismo
MURPI - Apoio financeiro prestado por
parte da Câmara Municipal e pela Junta
de Freguesia.
Habitação
- Existe um número significativo de
casas com poucas condições de
habitabilidade.
Habitação
- Existência de 30 fogos de Habitação
Social em fase de acabamento.
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Reunião dos Parceiros Sociais para Levantamento das Principais Necessidades
da:
Freguesia – Ciladas
Data: 09-09-2003
Local: Sala da Junta de Freguesia de Ciladas
Hora: 14 h 30 m
Necessidades
Potencialidades
Saúde
- Necessidade de um enfermeiro a
tempo inteiro.
Segurança
- Má acessibilidade aos montes, o que
dificulta o trabalho desenvolvido pela
GNR
Alcoolismo – Registam-se muitos casos,
provavelmente dado ao isolamento e à
falta de alternativas da própria aldeia.
- Nº significativo de idosos que vivem
em montes, isolados.
Segurança
- Criminalidade reduzida;
Toxicodependência – Nº reduzido de
consumidores de drogas;
- Disponibilidade por parte da GNR
para realização de protocolos com outras
entidades.
Acção Social
Violência Doméstica/Maus-tratos a
crianças – segundo as técnicas da acção
social, existe um número significativo
de casos que estão encobertos,
detectados muitos deles junto das
escolas com as crianças mas que
dificilmente as pessoas assumem tanto
junto das autoridades como dos técnicos
de saúde;
- A sala de ATL existente não tem
condições para dar resposta a todos os
jovens da aldeia (falta de instalações e
recursos humanos).
- Falta de um animador na área do
desporto.
- Elevado nº de idosos (20 idosos) em
lista de espera no Centro de Noite.
- Muitas crianças ficam entregues a elas
Acção Social
-Centro de dia – serviço prestado pela
Sta. Casa da Misericórdia
Centro de Convívio - com gestão
autónoma por parte dos elementos do
MURPI e apoio logístico por parte da
junta de freguesia;
Centro de noite – gerido pela Cáritas
com capacidade para dez utentes, de
momento encontra-se em construção um
segundo piso.
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próprias após o horário escolar.
Educação
- 80% dos pais possuem a 4ª classe;
- Os jovens abandonam muito cedo a
escola.
- Rede de transportes com horários
inadequados aos horários escolares;
- Falta de pessoas para ingressar no
ensino recorrente (ultimo curso de 2º
ciclo leccionado à 13 anos).
Educação
- Existe um protocolo entre a Câmara
Municipal de Vila Viçosa e a Rodoviária
com o objectivo de resolver a lacuna
existente quanto ao horário dos
transportes escolares. Desta forma irão
ser introduzidos mais dois horários além
dos que já existem, um às 7:55h e outro
às 17:15 (este último em fase de
negociação).
- Continua a haver disponibilidade por
parte do corpo docente para se
realizarem mais cursos no âmbito do
ensino recorrente.
Associativismo
Sport Clube de S. Romão – condições
precárias da sede.
Infra-estruturas
- Necessidade de um pavilhão
multiusos;
- Apesar de já se encontrarem algumas
estradas arranjadas ainda existem
algumas em mau estado;
- Falta de equipamentos sócio-culturais
que incentivem a fixação dos jovens em
S. Romão;
- Necessidade da existência de um
parque industrial onde se possam
instalar serrações de mármores.
População
- População muito envelhecida.
Emprego
Associativismo
Sport Clube de S. Romão:
- Espaço cedido pela Câmara Municipal
de V.V. para construção da sede
- Existência da “Escola Escolinha” para
iniciação e formação de jovens em várias
modalidades.
Infra-estruturas
- Existência de um terreno para a
construção do pavilhão multiusos com
600 m2.
População
- População muito dinâmica e que adere
facilmente a qualquer iniciativa.
Emprego
- O nº de desempregados não é
significativo;
- Trabalho agrícola.
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Reunião dos Parceiros Sociais para Levantamento das Principais Necessidades
da:
Freguesia – Pardais
Data: 02-09-2003
Local: Sala da Junta de Freguesia de Pardais
Hora: 14 h 30 m
Necessidades
Saúde
- Ausência de extensão do Centro de
Saúde; instalações precárias a
funcionarem na Casa do Povo com
algumas barreiras arquitectónicas à
entrada.
- Serviço médico e de enfermagem
deficiente (irregularidade quanto aos
horários de trabalho).
- Inexistência de farmácia e/ou posto de
medicamentos.
Segurança
- Falta de vigilância por parte da GNR.
Acção Social
- Inexistência de centro de dia e de
centro de noite.
Educação
- Falta de um “Espaço Internet” (está
previsto o seu funcionamento na Junta
de Freguesia).
- Ausência de biblioteca.
Potencialidades
Saúde
- O Centro de Saúde concede ajudas
técnicas quanto ao empréstimo de:
cadeiras de rodas, canadianas e camas
articuladas.
Segurança
- O nº de crimes nesta área é
praticamente nulo.
Acção Social
- Serviço de apoio domiciliário prestado
pela Cáritas Paroquial e pela Sta Casa da
Misericórdia
- Existência de ATL a funcionar numa
sala da Junta de Freguesia, serviço
prestado pela Cáritas.
- Existe um terreno da Sta Casa
destinado à construção de um Centro de
Noite.
Educação
- Aumento do nº de crianças a frequentar
o Jardim-de-infância;
- Existência de dois técnicos de
acompanhamento de crianças com
problemas de aprendizagem (Psicóloga e
Terapeuta da Fala).
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Associativismo
Associativismo
Lions Clube – Oferta de óculos às
pessoas mais carenciadas.
Serviços
- Ausência de posto de correio, o que
cria alguma dificuldade principalmente
às pessoas mais idosas no levantamento
das reformas.
- Ausência de caixa Multibanco.
Ambiente e outras Infra-estruturas
- Falta de espaços verdes
- Falta de um parque infantil
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III – Questionário Aplicado às Instituições Locais
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IV – Questionário Aplicado à População
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V – Outras Associações do Concelho
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Outras Associações do Concelho
• Associação Juvenil Padre Joaquim Espanca
• Clube de Tiro ao Vôo
• Grupo de Amigos de Vila Viçosa
• Sociedade Artística Calipolense
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