Ata da 3° Reunião Extraordinária do CERH dia 29/09/2010

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

CERH

29 de setembro de 2010

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Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano dois mil e dez, às

quatorze horas e quarenta minutos, no “Auditório Paulo César Vinha”,

localizado na Sede do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos

Hídricos – IEMA, situado à Rodovia BR 262, KM 0, Jardim América,

município de Cariacica/ES, a Srª. Maria Alice S. Linhares, Secretária

Executiva do CERH convida a Presidente do Conselho a Srª. Maria da

Glória Brito Abaurre, a Srª. Valdete Vargas Mota, Coordenadora Técnica

do CERH e a Srª. Andréa Pereira Carvalho, Coordenadora Jurídica do

CERH para comporem a mesa. Após, de acordo com o 1º Ponto de

Pauta, abre a 3ª Reunião Extraordinária do CERH cumprimentando a

todos e informando a existência de quórum para que a mesma se inicie

com dezessete (17) Conselheiros presentes, conforme lista de presença:

SEAMA – Sr. Fábio Ahnert; SEAG – Sr Gilmar Gusmão (titular) e Sr.

José Geraldo F. da Silva (suplente); SEDURB - Sr. Roberto Antônio

Bianchi (Titular) e Srª Angélica Nogueira Tedesco (Suplente); SEDES –

Srª. Rosemey Bebber Grigato, SESA – Srª. Virgínia Venturim Silva;

FINDES – Sr. Roosevelt da Silva Fernandes; FAES – Sr. Fabrício Gobbo

Ferreira; CESAN – Sr. Celso Luiz Caus (Titular) e Sr. Paulo César

Fontinelli (Suplente); ONG GRAC - Sr. Júlio César Prezotti; ONG

INJAPA – Sr. Iberê Sassi, IFES – Sr.ª Dejanyne Paiva Zamprogno,

UFES – Daniel Rigo, CRAES – Sr. Luiz Dantas Dalla Bernardina, CBH

JUCU- Jader Mutzig Bruna e CBH GUANDU – Ana Paula Alves Bissoli.

A Srª Maria Alice faz a leitura da pauta do dia e expõe o 2º Ponto de

pauta que é colocar para aprovação da plenária as atas da 1ª Reunião

Extraordinária de 27 de maio de 2010 e da 2ª Reunião Extraordinária do

dia 12 de agosto de 2010, tendo em vista que na pauta da reunião do dia

12 de agosto, não havia deliberações a serem feitas, sendo que não

houve necessidade de quorum e por isso não teve aprovação de ata. As

atas foram aprovadas por unanimidade. Após, passa a palavra para a

Presidente da mesa, Srª. Maria da Glória Brito Abaurre para que a

mesma inicie a reunião que esclarece que existem três demandas que

devem ser analisadas pelas Câmaras Técnicas do Conselho - 3º Ponto

de Pauta e que para isso, as mesmas devem ser compostas com

indicações dos conselheiros.O Sr. Iberê Sassi reforça a importância da

Câmara Técnica de Outorga, com relação ao Termo de Ajustamento de

Conduta. Diz notar também a ausência de representantes de Comitês na

reunião. A Presidente concorda com a fala do Sr. Iberê e aproveita para

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informar aos conselheiros sobre o curso de Boas Práticas Ambientais

que está sendo ministrado em Santa Tereza, pelo governo do Estado –

SEAG/IEMA/INCAPER/MP, para os gestores dos municípios, secretarias

de Obras e Secretarias de Meio Ambiente. Serão três dias de curso,

voltado principalmente para as obras de estradas, que são geradoras de

degradação ambiental. O curso terá o aproveitamento de máquinas que

foram doadas pelo governo do Estado. Após, solicitou à Secretária

Executiva que conduzisse o preenchimento das câmaras Técnicas. O Sr.

Roosevelt deu a idéia de encaminhar uma comunicação aos órgãos do

setor público, ao que a Secretária Executiva diz que isso já foi feito e que

vários órgãos já enviaram suas indicações. A Srª Andreia Carvalho

solicitou que um órgão público indicasse a representante da Comissão

de Meio Ambiente da OAB. O Sr. Gilberto Dadalto irá consultar o Sr.

Aladim do IDAF para a indicação de um representante. As Câmaras

Técnicas de Outorga de Direito do Uso dos Recursos Hídricos, Assuntos

Jurídicos e Recursos Administrativos, Planos de Recursos Hídricos e

Planos de Bacias Hidrográficas tiveram suas vagas preenchidas pelas

entidades e alguns Conselheiros ficaram de indicar nomes na próxima

semana e enviar por email. A Presidente falou da proposta da Srª

Cristina Velozzo Santos que irá fazer proposta de fusão/exclusão de

algumas Câmaras Técnicas. O Sr. Iberê diz não ver grandes problemas

em excluir, por exemplo, a CT de Formação, Fomento e

Acompanhamento de Comitês e Agências de Bacias Hidrográficas, já

que os Comitês têm assento no Conselho. O Sr Roosevelt se prontificou

a encaminhar uma proposta de reformulação das Câmaras Técnicas. O

Sr. Jader Mutzig lembrou que a CT citada pelo Sr. Iberê é também de

Agência e não pode ser extinta. Sr. Roosevelt propõe fazer logo o

preenchimento da CT de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. A

Presidente coloca o assunto para a plenária se manifestar. Todos

apóiam e a CT de Cobrança é preenchida com as indicações dos

conselheiros. A Presidente anuncia reunião dia 29/10, onde será tratado

o assunto cobrança. O Sr. Roosevelt perguntou que marcou essa

reunião do dia 29/10 na Findes O Sr. Fábio Anhert responde que quem

procurou o IEMA foi João Lages, diante da disposição do Movimento em

Ação em debater o tema cobrança. O local não está definido ainda. O

Sr. Jader pede a palavra e sugere uma fusão das CT de Cobrança e CT

de Formação e Acompanhamento de Comitês e Agências de Bacias

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Hidrográficas. A Presidente diz que num 1º momento, as duas Câmaras

podem ser representadas pelas mesmas pessoas, mas se manterão

separadas, pois só pode haver mudanças nas Câmaras Técnicas,

quando o Decreto for redigido e o Governador assinar. O Sr. Fábio diz

que as CT’s de Cobrança e CT de Formação e Acompanhamento de

Comitês e Agências de Bacias Hidrográficas e sugere que os assuntos

comecem a ser analisados juntos e o mais rápido possível. O Sr. Iberê

Sassi diz que o Fórum está acompanhando o tema Cobrança e que tem

uma proposta que pode ser encaminhada para análise pelas Câmaras

Técnicas. A Presidente diz que se os Conselheiros Sr. Roosevelt e

Sr.Jader Mutzig quiserem enviar a proposta de reformulação das

Câmaras Técnicas e se o Decreto puder ser elaborado logo, o

governador assina ainda este ano. Passando para o 4º Ponto de Pauta,

que é a apresentação da Bióloga Aline Keller Serau sobre o Plano

Integrado do Rio Doce – PIRH.Após apresentação a Presidente passa a

palavra para a plenária e o Sr. Roberto Bianchi observou que os

recursos destinados tem um montante grande para saneamento. É só

para o saneamento ou aborda outros temas Qual a estratégia do Plano

para debater o assoreamento A Srª. Aline diz que alguns programas

voltados ao assunto escassez. O Espírito Santo será bem contemplado

com esses recursos. Existem vários programas que serão destinados

aos problemas de escassez no Espírito Santo. Todos esses valores são

bem menores do que os destinados ao saneamento. O Sr. Dadalto diz

que devemos pensar em outras medidas para combater o desperdício

de água pelos agricultores. Não havendo mais nada a ser discutido na

pauta a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião

às 16h30min minutos.