Voz da Terra, Abril de 2006 - CNA

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA
Preço: € 2,5
Publicação Bimestral
N.º 46
Abril 2006
Destaques:
Simplex - Agricultura
Segurança Social dos Agricultores
A Constituição Portuguesa não
são só palavras
Caderno Técnico:
Raça Bovina Maronesa
Programa LEADER +
Regime de Pagamento Único
(Esta Revista contém artigos co-financiados ao
abrigo da Medida 10 do Programa
AGRO)
5ª Conferência dos Baldios
5ª Conferência dos Baldios
...” e, se Abril ficar distante, desta terra e deste Povo, que a nossa força seja bastante para fazer um Abril novo...”
Até sempre Joaquim!
Sempre com a CNA.
Sempre com os Agricultores.
Em defesa e promoção da
Agricultura Familiar Portuguesa.

ÍNDICE
SUMÁRIO
FICHA TÉCNICA ...................................................... 2
EDITORIAL
Até sempre Joaquim ............................................ 3
DESTAQUE *
Joaquim Casimiro, Sempre com a CNA .............. 4-5
5ª Conferência dos Baldios .............................. 6-7
OPINIÃO *
Simplex - Agricultura ........................................... 8
NOTÍCIAS *
Agro-Ambientais de 2005 ..................................... 9
Suspensão da Ajuda designada por Electricidade
Verde ............................................................ 9
www.cna.pt .................................................... 10
DOSSIER TÉCNICO *
Raça Bovina Maronesa ........................................ 11-20
Programa LEADER + .......................................... 21-30
RPU - Reserva Nacional ..................................... 31-42
PLANO DE FORMAÇÃO ......................................... 43-44
INTERNACIONAL *
“Se a natureza do nosso planeta está ameaçada,
com ela está ameaçada a própria vida humana” ...... 45-46
OPINIÃO *
Segurança Social dos Agricultores ..................... 46-47
A Constituição Portuguesa não são só palavras ... 48
ACTIVIDADES DA CNA E ASSOCIADAS * ................ 49
OBSERVATÓRIO LEGISLATIVO * ......................... 50-51
Edição
CNA – Confederação Nacional da Agricultura
Morada
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Delegação em Bruxelas
Place Barra, 18, Entresol – 1070 BRUXELAS
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Título
Voz da Terra
Director-Adjunto
João Dinis
Coordenador dos Serviços Agro-rurais
Roberto Mileu
Coordenador Executivo
José Miguel
Recolha e Organização de Textos e Fotos
Sílvia Ferreira Borges
Fotos
Arquivo da CNA e Arquivo da DRABL
Colaboradores neste número
Cristina Gonçalves, Cristina Pato, Dulce
Duarte, Nuno Margato, Regina Santos e
Vanda Santos
Redactores da Separata “Caderno Técnico”
Virgílio Alves, Paula Teixeira, Carla
Semeador e João Filipe
Periodicidade
Bimestral
2
A CNA está filiada na CPE
Coordenadora Agrícola Europeia
Ministério da
Agricultura,
do Desenvolvimento
Rural e das Pescas
CPE
UNIÃO EUROPEIA
FUNDOS ESTRUTURAIS
* Os artigos assinalados e o dossier técnico são co-financiados ao
abrigo da Medida 10 do Programa Agro
Tiragem
10 000 exemplares
Depósito Legal
N. o 117923/97
Registo de Publicação ICS
123631
Composição, Fotolitos e Impressão
AT-Loja Gráfica, Lda. – Porto
Os textos assinados são da responsabilidade dos autores

EDITORIAL
Até sempre Joaquim!
-- “E foram tantas, por vezes tão intensas, as nossas
batalhas em prol da Lavoura, foram tantos os momentos
de debate franco e os simples convívios também.” *
Sempre com a CNA, sempre com os Agricultores, em defesa e promoção
da Agricultura Familiar Portuguesa.
Assim se pode caracterizar uma vida e um objectivo de facto consagrados a
uma causa comum e solidária. Como viveu e se empenhou Joaquim Casimiro.
A nossa homenagem vai, também, para a sua Família mais chegada.
Nós somos as suas testemunhas.
A obra – que é esta CNA – é uma boa alfaia para “lavrar o futuro”.
A causa também é o seu legado.
-- “A melhor homenagem que se pode prestar ao nosso companheiro Joaquim
Casimiro, é a de nos comprometermos a continuar o seu e o nosso combate,
pois os Agricultores e a Agricultura Portuguesa enfrentam sérios problemas
numa situação complexa com implicações internacionais profundas.
Mas a CNA também é a força de proposição e apresenta soluções credíveis
para os problemas da Lavoura.” *
Sempre com os Agricultores!
Assim é de facto.
Mesmo quando as palavras e os silêncios nos fazem doer.
O Executivo da Direcção Nacional da CNA
* Extractos da evocação proferida (5 de Abril) por João Vieira, no funeral de Joaquim Casimiro.
Nota da Redacção:
Joaquim Casimiro foi Director da “Voz da Terra” desde o seu primeiro número,
em Junho de 1997.
Quase 9 anos passados, 45 números publicados com tantas lutas em que
participou, é grande o pesar por hoje ser notícia o seu desaparecimento físico.
Aqui expressamos a nossa homenagem particularmente sentida.
A ele que, tal como nós, é a Voz da Terra e da CNA.
Sempre com os Agricultores!
2 3

DESTAQUE
Joaquim Casimiro
Sempre com a CNA. Sempre com os Agricultores.
Na Defesa e Promoção da Agricultura Familiar Portuguesa
Joaquim Casimiro faleceu no passado
dia 3 de Abril, 2006, à beira de completar
60 anos de idade.
Dirigente histórico da CNA desde a sua
fundação em 1978, Joaquim Casimiro foi
um abnegado artífice do Movimento
Associativo da Lavoura e um firme defensor
da Agricultura Familiar Portuguesa, desde
logo após o 25 de Abril de 1974.
Enquanto membro da Direcção Nacional
da CNA, e apesar de gravemente doente
há já alguns anos, Joaquim Casimiro
permaneceu no seu posto até aos últimos
dias da sua vida.
Em representação da CNA, fazia parte
do CES, Conselho Económico e Social e,
em 2003, por ocasião dos 25 Anos da CNA
e no IV CONGRESSO da Confederação, foi
agraciado pela Presidência da República
com a Comenda da Ordem de Mérito
Agrícola.
Joaquim Casimiro, era também o
Director da revista Voz da Terra e do Boletim
da CNA, desde as suas primeiras
publicações.
O Funeral realizou-se no dia 5 de Abril,
no Cemitério de Charnais em Merceana,
Alenquer, e juntou familiares, amigos e
representantes institucionais, numa última
homenagem.
4
Muitas foram as manifestações de pesar
e solidariedade, dirigidas à família e à CNA,
que foram chegando numa última
homenagem, a quem esteve, Sempre
com a CNA, Sempre com os
Agricultores, na Defesa e Promoção da
Agricultura Familiar Portuguesa.

DESTAQUE
Pela Direcção da CNA, João Vieira
referiu que, “Joaquim Casimiro foi um
incansável lutador pela causa que há muito
abraçou desde a criação das Ligas de
pequenos e médios Agricultores e
Rendeiros à fundação da CNA” e que, “O
seu contributo foi determinante para o
crescimento e fortalecimento da CNA e para
que esta, hoje, possa desempenhar um
papel insubstituível e de primeiro plano na
defesa dos interesses dos Agricultores e
da Agricultura Portuguesa”.
Também os Trabalhadores da CNA não
puderam deixar de se manifestar numa nota
onde se pode ler: “Partiu fisicamente mas
connosco deixou o seu legado. Temos
connosco a grande responsabilidade de,
agora e sempre, sabermos ser dignos da
causa a que dedicou grande parte da sua vida,
a CNA, aproveitando o exemplo de vida, de
convicções fortes, para trilharmos a nossa vida
enquanto pessoas, enquanto trabalhadores da
CNA, enquanto amigos do Joaquim”.
Em representação do PCP, partido
político ao qual Joaquim Casimiro estava
ligado, Agostinho Lopes, dirigente desse
partido, referiu que “o PCP orgulha-se da
inestimável participação de Joaquim
Casimiro em tantos combates em defesa do
campesinato português, da sua vida de
intervenção em defesa dos ideais
libertadores do 25 de Abril e do regime
democrático então conquistado”.
FALECIMENTO DE JOAQUIM CASIMIRO
Publicamente se agradece aos Familiares, Amigos,
Companheiros, Representantes Institucionais e outras
Entidades que, de alguma forma, expressaram pesar
e solidariedade perante o desaparecimento do nosso
querido Familiar, Amigo e Companheiro.
Abril de 2006
A Esposa e Filhas
A Direcção Nacional da C N A
2 5

DESTAQUE
“Trinta anos de gestão democrática dos baldios pelos povos / Uma obra de Abril com Futuro, que os
povos continuarão a defender”
5ª Conferência dos Baldios
Ministro da Agricultura afirma que o Governo acredita que os Baldios têm futuro na
Agricultura Portuguesa e promete apoios.
6
No fim-de-semana dos dias 22 e 23 de
Abril a BALADI, Federação Nacional dos
Baldios, promoveu duas grandes iniciativas
na cidade de Viseu.
No Sábado, decorreu um Encontro
Técnico com o tema “Sustentabilidade da
Floresta e Baldios no quadro do Plano
Nacional de Desenvolvimento Rural”.
Destinada a Dirigentes e Técnicos, a
iniciativa iniciou o ciclo de seminários da
CNA de 2006, a realizar no âmbito do Plano
Integrado de Formação (PIF) e contou com
cerca de 50 participantes.
Assim, debateram-se três temas:
“Recursos e Potencialidades dos Baldios”,
“Reforma do Sector Florestal/Baldios” e
“Questões Jurídicas, Funcionamento dos
Baldios e Mutações Sociais das
Comunidades”. Temas que suscitaram
intervenções iniciais de conceituados
especialistas nas várias
matérias em análise e
debate.
Deste “Encontro Técnico”
se dará mais
detalhada notícia no
próximo número da Voz
da Terra.
“ 30 ANOS DE CO-GESTÃO, UM OUTRO
OLHAR SOBRE OS BALDIOS”
No dia seguinte, 23 de Abril, cerca de 500,
Compartes, Dirigentes e Técnicos Agrícolas,
representantes de Assembleias de
Compartes, de Conselhos Directivos de
Baldios, de Associações de Produtores
Florestais, de Secretariados e de
Associações Distritais e Regionais de
Baldios, participaram na 5ª Conferência dos
Baldios, que teve lugar no
Pavilhão do Fontelo, em
Viseu, no ano em que se
comemoram 30 anos sobre a publicação
das primeiras Leis dos Baldios (Decretos-
Lei nºs 39/76 e 40/76) e sobre a primeira
Constituição da República Portuguesa a
consagrar os baldios como propriedade das
comunidades locais, e 27 anos depois da I
Conferência dos Baldios de Norte e Centro
do País, em Vila Real, em 1979, onde foi
aprovada a primeira Proclamação dos
Povos dos Baldios.
A Conferência abriu com um minuto de
silêncio, como expressivo e simbólico gesto
de homenagem ao dirigente da CNA,
recentemente falecido, Joaquim Casimiro,
grande lutador em defesa dos Baldios e da
sua administração pelos Povos.
Logo de seguida, intervieram: Manuel
Rodrigues, Armando Carvalho, Albino Silva e
Isménio Oliveira, procurando dar nota sobre:
os trinta anos de administração democrática
dos baldios pelos povos, experiências
concretas da luta dos povos serranos, obra
erguida pelos Conselhos Directivos de
Baldios, papel dos baldios na prevenção e
combate aos incêndios florestais, recursos e
potencialidades dos baldios. Particularmente
analisados foram os dois documentos em fase
de discussão pública “Estratégia Nacional
para as Florestas” e “Plano Nacional de
Defesa da Floresta contra Incêndios”.
Roberto Mileu fez uma intervenção em
nome da CNA, em que procurou mostrar a
ligação entre o ataque à agricultura familiar
e o ataque aos baldios como característica
dominante das políticas agrícolas que têm
sido seguidas no nosso País ao longo de
muitos anos e a necessidade que se impõe
de se encontrar, numa outra política agrícola,

DESTAQUE
nacional e comunitária, uma saída para os
problemas da nossa agricultura, com uma
outra valorização do papel dos Baldios
enquanto propriedade comunitária dos
povos.
Muitos representantes de Conselhos
Directivos e de Assembleias de Compartes
dos Baldios usaram da palavra para
reafirmar a sua vontade em continuar a
defender a lei dos Baldios e para reclamar
mais apoios para esta forma de
administração dos seus baldios ou para
denunciar os atropelos e ataques a esta
forma de gestão por parte de muitas
Autarquias e de muitos responsáveis dos
Serviços Florestais, chamando a atenção
ainda, para a necessidade de um outro olhar,
por parte dos Estado, sobre os Baldios, uma
outra atitude de cooperação com as
comunidades e o seu Movimento
Associativo dos Baldios.
De um modo geral os participantes
concordaram também que o Governo deve
investir mais na prevenção dos incêndios e
aumentar o número de Equipas de
Sapadores Florestais.
Berta Santos, Dirigente da CNA, leu uma
Moção, que foi aprovada por unanimidade,
pela 5ª Conferência dos Baldios. Tendo em
conta dois documentos, que se encontram
actualmente em discussão pública, um sobre
a Estratégia Nacional das Florestas e o
outro sobre o Plano Nacional de Defesa da
Floresta contra os Incêndios, na Moção
apresentam-se críticas e propostas sobre
estes documentos.
Manuel Rodrigues leu a Proclamação da
5ª Conferência Nacional dos Baldios, em
que se exige do Estado “um outro olhar
sobre os baldios, (…) uma nova atitude de
cooperação com as comunidades rurais dos
baldios e o seu movimento associativo local,
distrital, regional e nacional”. O documento,
que termina com o mote “Trinta anos de
gestão democrática dos baldios pelos
povos / Uma obra de Abril com Futuro, que
os povos continuarão a defender”, foi a
votação, tendo sido aprovado por
unanimidade.
Seguidamente, o Sr. Vice-Presidente da
Câmara Municipal de Viseu dirigiu à
Conferência uma saudação e o Sr. Ministro
da Agricultura, agradeceu o convite e
afirmou que a actual “Lei dos Baldios” não
será revista e que o Governo acredita que
os Baldios têm futuro na Agricultura
Portuguesa e irão ter apoios para o seu
desenvolvimento.
A concluir, em nome da BALADI, Manuel
Rodrigues, agradeceu a presença do Ministro
da Agricultura e o apoio da Câmara Municipal
de Viseu e da Direcção–Geral dos Recursos
Florestais à 5ª Conferência dos Baldios e
reafirmou que os Povos, mais do que ninguém,
estão interessados no desenvolvimento dos
seus Baldios e da sua Agricultura. Por isso,
acolhem com aplausos as promessas de
apoio ali trazidas pelo Sr. Ministro da
Agricultura, mas que, sobretudo, aguardam
as práticas. E, aí, como sempre na vida,
conforme a música, assim
acertariam a dança.
Depois de encerrados os
trabalhos da “V Conferência”,
houve um almoço/convívio ao ar
livre, seguido de um desfile,
pelas ruas de Viseu, onde os
Compartes e as diversas
Associações presentes, transportando
faixas, puderam
manifestar a sua disponibilidade
para, hoje e sempre, prosseguir esta secular
luta em defesa dos Baldios, da Agricultura
e do Mundo Rural.
Já no Rossio, ainda se ouviram, como
forma de homenagem a Aquilino Ribeiro e
aos Povos dos Baldios as premonitórias
palavras do seu livro “Quando os Lobos
Uivam”:
“A serra foi dos serranos, desde que o mundo
é mundo; herdada de pais para filhos. Quem
vier para no-la tirar, connosco se há-de
haver!”
2 7

OPINIÃO
SIMPLEX –Agricultura
Pretexto ou o “ovo de Colombo”…
Por Lucinda Pinto
8
Os agricultores e os cidadãos em geral
queixam-se, com razão, do excesso de
burocracia associada à sua vida diária.
Todos reconhecem que a PAC – Política
Agrícola Comum e, nomeadamente, as
Ajudas aos agricultores são complicadas
em virtude, sobretudo, do elevado grau de
burocratização que o processo de atribuição
dessas ajudas envolve.
Durante anos e anos os agricultores e
as suas organizações viram-se enredados
na teia de “Regulamentos Comunitários”,
“Portarias” e “Despachos”, associados às
diferentes OCM’s- Organizações Comuns
de Mercado, quando estavam em causa,
tantas vezes, meia dúzia de Euros.
A própria Comissão Europeia, através da
sua Comissária, reconhece que “o tempo
que os agricultores gastam a preencher
formulários é tempo perdido em termos de
trabalho real”. No nosso caso, muito deste
trabalho é feito pelas organizações de
agricultores porque, simplesmente, os
agricultores são incapazes de formalizar os
seus pedidos. Não podemos esquecer que
o índice de analfabetismo na população
agrícola é muito grande e
que, por exemplo, são
cerca de 14 000 os
agricultores que anualmente
se candidatam às
ajudas e que não sabem
assinar o seu nome.
A necessária simplificação
pode ocorrer,
neste domínio das
Ajudas, por duas vias; a
primeira estabelecendo
um regime simplificado
de acesso para os
produtores com um
volume de ajudas até mil
Euros. Neste caso, o
agricultor receberia anualmente sempre o
mesmo valor de ajuda, calculado com base
no “histórico” da exploração dentro de uma
margem de tolerância (para o caso de
ocorrerem alterações na estrutura/
produções da exploração). A segunda
baseia-se na disponibilização via Internet do
formulário pré preenchido com os dados da
campanha anterior, através do qual o
agricultor confirma ou altera os dados
declarados. Este processo ocorrerá através
das organizações de agricultores ou através
de acesso directo do agricultor ao sistema.
Para além da candidatura o agricultor
deverá ter acesso ao “ponto de situação”,
em cada momento, do seu processo, por
exemplo, quanto ao resultado dos controlos
ou pagamentos.
O Simplex até pode ser o “ovo de
Colombo” mas apenas se servir, de facto,
para ajudar os agricultores e não
constituir um pretexto para criar mais
dependência dos agricultores daqueles
que, por dominarem a tecnologia da
informação, se transformam em lucrativos
intermediários.

NOTÍCIAS
AGRO-AMBIENTAIS DE 2005
É urgente uma solução
Decidiu o Governo não pagar 26.000
inscrições para Agro-Ambientais
efectuadas em 2005.
Invocando restrições orçamentais e
outros argumentos, tenciona o Governo, por
falta ou indisponibilização de dotação
nacional de apenas 15%, fazer com que
deixem de entrar na Agricultura e no Mundo
Rural perto de 60 milhões de euros/ano
vindos da U.E. mais 10 milhões do
orçamento nacional que tanta falta fazem (e
a que os Agricultores têm direito).
Tem o Governo tentado fazer passar para
a opinião pública a mensagem de que serão
apenas prejudicados 1.000 agricultores
detentores de grandes áreas, esquecendo
ou omitindo que essa injusta repartição de
dinheiro por uma minoria de 1.000
agricultores (a receber mais de 20.000 euros
cada), vai penalizar mais 25.000
Agricultores, fazendo pagar o “justo pelo
pecador”.
Assim, com o argumento dos 1.000
grandes beneficiários que iriam receber
mais de 20.000 euros cada um, vão ficar
sem receber:
Nº Agricult. Novas Incrições Média/Ha Euros/cada
4.257 Na Protecção Integrada 13 2.452
3.813 Nas Culturas Complementares 3,1 234
7.720 Nos Sistemas Policulturais 2,2 503
1.822 Nas Raças Autóctones 3,6 CN 485
1.585 No Olival Tradicional 2,3 287
830 Nos Pomares Tradicionais 3,0 431
Suspensão da Ajuda designada por Electricidade Verde
O Governo decidiu suspender a Ajuda
designada por Electricidade Verde, com
efeitos retroactivos à data de 30 de
Setembro de 2005.
Já posteriormente, no passado dia 26 de
Abril, o Sr Ministro da Agricultura veio dizer,
na Assembleia da República, que existe
uma irregularidade de 45% no recebimento
desta ajuda, reforçando a ideia da
necessidade de suspensão tendo em conta
a utilização indevida, nomeadamente, para
outros fins que não os autorizados.
Porque é a imagem dos Agricultores
Portugueses que está em causa, é obrigatório
que o Sr. Ministro divulgue rapidamente o
relatório em que baseia esta afirmação e que
esclareça como foi feita a obtenção da amostra
para controlo, se foi de forma aleatória, como
seria correcto para se poder falar da totalidade
dos beneficiários desta ajuda, ou se foi feita
com base em denuncias efectuadas.
Não deixa de ser estranho que, existindo
um Instituto responsável pelo pagamento
das ajudas à agricultura e pelo respectivo
controlo, o IFADAP/INGA, o qual conta ainda
com as Direcções Regionais de Agricultura
e que sendo despendidos, anualmente,
milhares de euros para suportar
exactamente esse controlo, que apenas
agora se de conta de tamanha percentagem
de irregularidade na atribuição desta ajuda.
2 9

NOTÍCIAS
www.cna.pt
Por José Miguel
Faz este mês um ano que foi colocado o novo site da CNA on-line, mais precisamente
a 15 de Abril de 2005.
De um ano para o outro, podemos dizer que o site mais que duplicou o número de
visitantes e a informação transferida.
Nos quadros abaixo expostos, podemos observar, que no passado mês de Março o
site teve 2.621 visitantes únicos (pessoas diferentes a visitar a página).
O site da CNA, tornou-se, hoje, indiscutivelmente, um forte instrumento de passagem
de informação associativa e técnica.
O sucesso da página deve-se, e continuará a dever-se, a quem nela trabalha
especificamente, mas acima de tudo, a todos aqueles que constróem diariamente os
conteúdos que por ela são expostos.
Existe a consciência de que muito ainda há a melhorar, nomeadamente, na forma como
está disposta a informação e na diversidade da informação.
Esperemos que daqui a um ano possamos comentar os novos passos dados.
10

CADERNO TÉCNICO
Por Virgílo Alves e Paula Teixeira
1- INTRODUÇÃO
O nome oficial da raça responde à
toponímia da Serra do Marão. Outras
designações mais populares aparecem,
ainda localmente, tais como: Serrana, por
ser a serra o principal espaço de criação;
“penato”, que é toponímia do principal centro
de comercialização, o concelho de Ribeira
de Pena; e “gado carreiro”, pela sua elevada
aptidão para o trabalho de tiro.
A raça é definida como local, uma vez que
permanece praticamente circunscrita a uma
única região, primitiva, já que conserva os
principais caracteres do tipo ancestral, o
Uro ou Auroque ibérico; natural, pela
influência preponderante do meio ambiente
na sua evolução; de montanha, devido à sua
estatura média, esqueleto leve, unhas duras,
movimentos fáceis e temperamento astuto;
e rústica, pela sua perfeita adaptação ao
meio ambiente.
2- ORIGEM, HISTÓRIA E EVOLUÇÃO
A origem e a evolução da raça Maronesa,
só agora, com os recentes avanços técnicocientíficos,
principalmente na área da
genética molecular, começam a ser
decifradas. Até aqui, todos os juízos e
opiniões confluíam para os escritos de LIMA
(1919), e VALE (1907), os mesmos, por si
só contraditórios. Assim, LIMA (1919), por
razões de posicionamento geográfico e,
eventualmente por algumas semelhanças
plásticas em alguns animais infiltrados
geneticamente pela raça Mirandesa ou
Barrosã, atribuiu a origem do Maronês ao
cruzamento entre estas duas raças. VALE
começou, pelo contrário, por expressar em
1907, a opinião de que a “verdadeira raça”
era a Maronesa, “por ser esta a que se
aproximava mais do tipo primitivo”, para
depois, em 1949, retrocede na sua opinião,
e incluir o Maronês, também no grupo dos
mestiços.
Actualmente, pelos resultados que se têm
encontrado em vários trabalhos realizados
no Departamento de Zootecnia da UTAD, a
raça tende para uma arrumação filogenética
em espaços suficientemente afastados das
demais raças portuguesas, e para a
confirmação da sua filiação no tronco étnico
Negro Ortoide e, consequentemente, uma
origem directa do Bos primigenius, que
povoou a Península Ibérica quando do
primeiro movimento dos bovinos em estado
selvagem.
Ministério da
Agricultura, do
Desenvolvimento
Rural e das Pescas
UNIÃO EUROPEIA
FUNDOS ESTRUTURAIS
Este dossier faz parte da revista Voz da Terra de Abril de 2006 ao abrigo da Medida 10 do Programa Agro
11

CADERNO TÉCNICO
12
3- DESCRIÇÃO/PADRÃO DA RAÇA
Raça psiquicamente viva, morfologicamente
de braquicefalia notória, eumétrica,
mas de forte heterometria, mediolínea, de
aloidismo ortoide na sua génese, embora
seja frequente a sub-convexidade da fronte
quando se manifesta a infiltração genética
da raça Mirandesa, de tipo constitucional
robusto e digestivo.
A forma corporal é rectangular nas
fêmeas e nos machos jovens. Os machos
adultos apresentam o terço anterior mais
desenvolvido do que o posterior. A
aparência é fina sem ser, contudo, frágil,
uma vez que apresenta um forte caracter
dinamoforo, nos tipos de montanha e,
aparência mais robusta nos tipos de
planície.
A cabeça é curta, seca e expressiva;
ampla na porção craneal e larga na porção
facial. A fronte é larga e com uma ligeira
depressão central, mais evidenciada devido
às protuberâncias orbitais. A marrafa é
abundante, de pêlos curtos e lisos e de cor
avermelhada. Os cornos sem em forma de
lira e com inserção de tipo ortocero. Os
olhos são grandes e ligeiramente salientes.
As orelhas são bem inseridas. O chanfro é
recto e o focinho é largo de cor preta e
orlado de branco.
O pescoço, nos machos, é
medianamente musculado e de bordo
superior convexo; nas fêmeas é fino e
direito. Para ambos os sexos, a barbela é
bem desenvolvida, com pregas e de perfil
contínuo desde o vértice do
ângulo das entre ganachas, até
ao cilhadouro.
O tronco é bem proporcionado,
de cernelha ligeiramente saliente
e linha dorso-lombar ligeiramente
lordósica com a consequente
elevação da região da cauda
principalmente nos animais
adultos. O peito é medianamente
largo, o tórax é profundo e as
costelas bem arqueadas. A
garupa é larga na região
bi-ilíaca e muito estreita na bi-isquiática. O
ventre é grande e os flancos são extensos.
A cauda é, normalmente, de inserção alta,
medianamente grossa, de secção circular
e regularmente encabelada.
O sistema mamário é bem desenvolvido
com o úbere coberto de pêlos grandes e
finos. Os tetos são grossos e com um
desenvolvimento normalmente assimétrico.
Os membros são de longitude média, de
ossos finos e de estrutura anatómica
perfeita. As unhas são pequenas, duras e
pigmentadas. Os aprumos são correctos.
A pele é medianamente elástica e grossa
revestida de pêlos abundantes, grossos e
lisos. As mucosas são pigmentadas.
A cor é, na sua origem, preta com listão
dorsal avermelhado, embora predominem
na actualidade, fêmeas castanhas, com
graus de tonalidade escura em função das
regiões corporais (pescoço, espádua e
barbela, ventre e terço posterior), devido à
influência genética, da raça Mirandesa.

CADERNO TÉCNICO
4- ÁREA GEOGRÁFICA
A base geográfica da exploração da raça
bovina Maronesa, engloba fundamentalmente,
duas regiões naturais – a do Alvão-
Marão e a da Padrela - a primeira das quais
abrangendo o maciço granítico do Alvão, a
serrania xisto-grauváquica do Marão, o vale
da Campeã e a veiga de Vila Pouca de
Aguiar, e a segunda coincidindo com o
maciço montanhoso e a extensa plataforma
planáltica da Padrela.
Morfologicamente dominam os níveis
altimétricos do andar Montano (400 a 750
m) na Padrela (altitudes médias variando
entre os 800 e 950 m), e, acima deste andar,
na região Marão - Alvão, onde predomina o
Altimontano e a configuração planáltica,
embora se apresentem todas as outras
formas de relevo.
Climatologicamente as regiões são
classificadas como sub-atlânticas, com
características predominantes distribuídas
pelas denominadas Terra Fria de Planalto
e Terra Fria da Alta Montanha, conforme a
altitude e o exacerbar dos parâmetros
climáticos.
A vegetação climácica é muito
semelhante nas duas regiões, sendo a
vegetação arbórea um misto dos vários
agrupamentos florísticos subatlântico e
oroatlântico. Nas zonas mais baixas,
dominam o carvalho-negral (Quercus
pyrenaica), o castanheiro (Castanea sativa),
o vidoeiro (Betula celtiberica) e o pinheiro
silvestre (Pinus sylvestris). Nas maiores
altitudes e, fundamentalmente, nas terras
incultas, (monte), em consociação com
espécies herbáceas, surgem os tojos (Ulex
europeu e Ulex minor), a carqueja
(Chamaespartium tridentatum), o sargaço
(Halimium allyssoides), as urzes (Erica
australis e Erica tetralix), a queiroga (Erica
umbelata), a torga (Calluna vulgaris) e a
giesta piorneira (genista florida).
Em termos de divisão administrativa
estende-se pelos concelhos de, Alijó,
Mondim de Basto, Murça, Ribeira de Pena,
Vila Pouca de Aguiar e Vila Real, e, ainda,
parte dos concelhos de Amarante, Boticas,
Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto,
Chaves, Montalegre e Valpaços.
Mapa 1- Solar de criação, zona de expansão e região de produção da raça Maronesa.
2 13

CADERNO TÉCNICO
5- CENSOS ACTUAIS (DEMOGRAFIA)
A população Maronesa distribui-se pelo
seu solar de criação de uma forma muito
heterogénea (quadro 1). Ribeira de Pena é
o concelho onde o efectivo maronês assume
maior representatividade no total do efectivo
bovino (25,6%), estando Chaves no oposto,
(0,1%). A importância de outras raças é
fundamentalmente assumida pela
Frísia, nos concelhos de Celorico de
Basto, Vila Pouca de Aguiar, Chaves e
Vila Real, pela Arouquesa, no concelho
de Amarante, e pela Barrosã e vários
tipos de cruzamentos, nos concelhos de
Boticas e Montalegre.
A fraca representatividade da
produção bovina nos concelhos de Alijó,
Murça, Sabrosa e Valpaços, deve-se ao
facto de a maioria do espaço agrícola
ser ocupado pela cultura da vinha e, com
a mecanização, a presença de bois de
trabalho, que eram na sua totalidade da raça
Maronesa, ter ficado quase reduzida a zero.
Quanto ao número médio de animais por
criador, verificam-se fracas diferenças de
concelho para concelho, sendo o valor mais
baixo encontrado em Amarante, com 1,1
bovinos por criador e, mais elevado, em
Montalegre, com 6,0.
Concelhos Criadores Vacas adultas Vacas/Criador
Alijó 42 73 1.7
Amarante 28 30 1.1
Boticas 58 156 2.7
Cabeceiras de Basto 105 490 4.7
Celorico de Basto 9 28 3.1
Chaves 1 7 7.0
Mondim de Basto 345 898 2.6
Montalegre 29 173 6.0
Murça 71 95 1.3
Ribeira de Pena 334 1546 4.6
Sabrosa 33 75 2.3
Valpaços 26 59 2.3
Vila Pouca de Aguiar 385 1247 3.2
Vila Real 465 1105 2.4
Totais 1931 5982 3.1
14
Quadro 1- Número de criadores e de animais activos inscritos no Livro de Adultos (2003)

CADERNO TÉCNICO
6- SISTEMAS DE EXPLORAÇÃO
O bovino Maronês é explorado num
sistema complexo que tem por base um
intrincado conjunto de factores
agroecológicos, no meio, uma organização
económica desajustada do modelo de
economia de mercado e, no topo, um
modelo de gestão com objectivos
indefinidamente hierarquizados. Contudo, é
possível, ainda que, eventualmente, com
erros de sistematização, apresentar alguns
pontos caracterizadores deste mesmo
sistema. Assim, a dependência do animal
das condições ambientais, isto é, das
produções agrícolas que lhe servem de
alimento, da estrutura fundiária minifundista
e atomizada, da fisiografia e o relevo
declivoso, dos regimes mistos de
propriedade, da heterogeneidade de
aptidão do solo e da irregularidade
climática, levaram à semi-estabulação e a
um regime alimentar, também, de forma
mista, com domínio do pastoreio, no caso
dos animais adultos, e à estabulação
permanente, com o consequente regime
alimentar à manjedoura, para os animais
jovens.
A venda é efectuada por volta dos seis/
oito meses, sendo normalmente nessa
altura que o vitelo é desmamado. A procura,
por parte do talho, dos vitelos “mamotos”,
impõe a prática do desmame tardio.
A reprodução faz-se, ainda
predominantemente, por
cobrição natural, com machos
existentes em postos de
cobrição particulares, a onde
se deslocam as vacas. A
inseminação artificial tem-se
desenvolvido nos últimos anos,
beneficiando no ano de 2005
30% das fêmeas adultas.
A idade média ao 1º parto é de 828±114
dias, com 25% das vacas a parirem antes dos
2 anos, como se pode ver pelo quadro 2.
Idade ao 1º parto
Parâmetros
Idade
Média 828
D. Padrão 114,9
Coef. Variação 0,139
Máximo 1095
Mínimo 576
N 2570
Mediana 815
1º Quartil 739
3º Quartil 909
Quadro 2. Parâmetros estatísticos para
a idade ao 1º parto
Como consequência dessas decisões
os partos distribuem-se ao longo de todo
o ano, embora com alguma irregularidade
mensal.
O ritmo reprodutivo é
intensivo já que, mais de 90%
das vacas são beneficiadas
logo ao 1º cio pós-parto.
2 15

CADERNO TÉCNICO
7- CARACTERÍSTICAS PRODUTIVAS
Até à mecanização e motorização da
agricultura e transporte, o maronês teve na
aptidão trabalho a causa primeira da sua
elevada valorização económica.
Actualmente, a raça distingue-se na
produção de carne, principalmente na carne
de vitela, aptidão pela qual passou ser
conhecida pelos consumidores mais
exigentes.
Nesta produção, a informação disponível,
resultante, tanto do controlo de
performances nos criadores como nos
dados recolhidos no matadouro, indica um
peso de carcaça aos 8 meses, isto é ao
desmame, de 104,642±17,335 Kg, com
rendimentos em carne, extremamente
interessantes, como mostra o quadro 3.
Número de animais 25
Classificação média
O2
Peso médio de Carcaça tipo (Kg) 98
Fralda osso 20,120
Costeletas 24,500
Pojadouro 6,245
Chã de Fora 7,445
Chambão 3,380
Pá 10,150
Lombelo 1,830
Alcatra 3,255
Rabadilha 3,825
Total 80,750
Na esfera reprodutiva apresenta boa
precocidade sexual (idade média ao 1º
estro fecundante por volta dos 15 meses),
razoáveis índices de fertilidade, (±86,6%) e
um intervalo entre partos de 384 ± 53 dias.
Na análise da influência de cada uma das
componentes desse intervalo (intervalo
parto fecundação e duração da gestação)
na sua duração, verifica-se que 96,8% da
variação é explicada pela variação do
intervalo entre o parto e a fecundação, o qual
é excessivamente longo (101 ± 32 dias) e
deve-se, fundamentalmente, à duração do
anestro da lactação (92 ± 30 dias), o qual
ultrapassa, em mais do dobro, o tempo
fisiologicamente necessário ao restabelecimento
da ciclicidade éstrica.
Quanto à habilidade materna, apresenta
grandes facilidades de parto (apenas 5,3%
dos partos necessitam de ajuda,
representando a ajuda veterinária, apenas
2,9%) tem elevados dotes maternais com
capacidade láctea mais que suficiente para
permitir um bom ritmo de crescimento da
cria, como se pode ver pelo quadro
seguinte.
No que respeita à longevidade produtiva,
verificou-se que 43,9 % das vacas a atingem
o 10º parto.
16
Quadro 3- Rendimento em carne de vitelos
maroneses abatidos aos sete meses (Fonte:
Agrupamento de Produtores de Carne Maronesa
(2004).

CADERNO TÉCNICO
8- DESENVOLVIMENTO E MELHO-
RAMENTO
A Associação de Criadores do Maronês
como entidade responsável pela gestão do
Livro Genealógico desenvolve um conjunto
de acções conducentes à melhoria
sistemática das características, que na
actualidade têm maior valor económico,
concretamente:
-no segmento mãe, a adaptação ao
meio, traduzida pela precocidade sexual,
o intervalo entre partos e as qualidades
maternas;
- no segmento pai, o perfil étnico, a
fertilidade, a velocidade de crescimento
e o rendimento e a qualidade da carcaça;
- no segmento filho, o peso ao desmame
e o rendimento em carne.
O programa de melhoramento serve-se
da informação, recolhida pelas equipas de
campo que recolhem, nas explorações de
toda a região, a informação reprodutiva, isto
é, datas dos estros, beneficiações e partos,
e produtiva, concretamente, a evolução dos
pesos ao longo da cria e recria e a
respectiva informação do matadouro sobre
a classificação da carcaça e o seu
rendimento em carne.
9- PRODUTOS
Sem menosprezar a importância
económica que ainda tem a produção de
trabalho, principalmente nas pequeníssimas
explorações, o produto que assume já a
maior importância comercial é a carne. Esta
apresenta-se no mercado ainda através dos
dois circuitos comerciais, o tradicional, com
os intermediários e as feiras entre o
produtor e o talhante, e o “certificado”
desenvolvido pelo Agrupamento de
Produtores.
Este último apresenta a carne em meias
carcaças ou desmanchada em porções
específicas embaladas em vácuo,
devidamente rotulada, isto é, com
identificação do matadouro, rótulo do
agrupamento de produtores e selo de
2 17

CADERNO TÉCNICO
certificação, e segundo três grandes tipos:
- Vitela – carne proveniente de animais
abatidos entre os 5 e os 9 meses de
idade, com peso de carcaça entre os 75
e os 130 kg;
- Novilho – carne proveniente de animais
abatidos entre os 9 e os 24 meses de
idade, com um peso de carcaça mínimo
de 130 kg;
- Vaca – carne de animais abatidos entre
os 2 e os 4 anos de idade com peso de
carcaça entre os 200 e 300 kg.
As características desta carne são, na
vitela, a cor rosa, com alguma gordura
uniformemente distribuída e de cor branca,
no novilho, com cor vermelha clara com
moderada gordura intramuscular de cor
marfim e músculo de grão finíssimo, com
consistência firme e ligeiramente húmido; e
na vaca, com cor vermelha escura, com forte
gordura intramuscular de cor marfim e
músculo com consistência firme e húmido.
O aroma é simples e delicado, a suculência
é extraordinária e o “flavor” é excepcional,
proporcionando sensações olfactivas e
gustativas ímpares.
10- DENOMINAÇÕES DE ORIGEM
A CARNE MARONESA – DOP, foi
regulamentada por despacho 14/94; DR II
Série de 26/01/94, Reg. (CE) nº 1263 de
02/07.
18

CADERNO TÉCNICO
A fileira inicia-se nos criadores de
animais inscritos no livro genealógico da
raça, organizados na Associação dos
Criadores do Maronês (A.C.M.), passa pelo
agrupamento de gestão da Denominação
de Origem Protegida – CARNE
MARONESA, a Cooperativa Agrícola de
Vila Real, C. R. L., que é a entidade
detentora da marca comercial, e termina nos
estabelecimentos comerciais credenciados
para a venda desta carne.
A Associação de Criadores do Maronês
foi criada em 30 de Setembro de 1988 e
iniciou a actividade de registo dos animais
da raça em 1989. Na actualidade engloba,
à volta de 95% dos criadores da raça, (1831
criadores activos em 31 de Dezembro de
2005).
O Agrupamento de Produtores “CARNE
MARONESA - DOP” é uma secção
especializada da Cooperativa Agrícola de
Vila Real, e tem por missão a gestão da
marca “CARNE MARONESA”, isto é, a
aquisição dos animais aos produtores
credenciados, o abate desses mesmos
animais, a desmancha e embalagem em
vácuo das suas carcaças, no matadouro da
zona demarcada, e a comercialização
directa aos consumidores ou a
estabelecimentos credenciados para o
efeito. A comercialização iniciou-se em
Dezembro de 1999.
O processo de produção, desde o criador
até ao consumidor, é controlado pela
Tradição e Qualidade, a Associação
Interprofissional para os Produtos Agro-
-alimentares de Trás-os-Montes). Esta
entidade exerce o controlo logo no início do
processo, começando por avalizar a
acreditação do criador quando do seu
pedido de adesão ao agrupamento de
produtores, passando pelo controlo da
produção, recolha, transporte e abate dos
animais, desmancha das carcaças,
embalagem e rotulagem das várias porções
de carne.
2 19

CADERNO TÉCNICO
BIBLIOGRAFIA:
• ALVES, V. C., 1993. Estudo Sobre a “Raça
Bovina Maronesa”. Situação Actual e
Perspectivas Zootécnicas. Tese de
doutoramento, Universidade de Trás-os-Montes
e Alto Douro, Vila Real.
• BELDA, A. S., 1984. Razas Bovinas
Españolas. Publicaciones de Extensión
Agraria. M.A.P.A., Madrid.
• CARTA DOS SOLOS E CARTA DO
USO ACTUAL E DA APTIDÃO DA TERRA
DO NORDESTE, 1991. UTAD/PDRITM, Vila
Real.
• DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇO
PECUÁRIOS, 1941. Arrolamento Geral de
Gados e Animais de Capoeira. Tipografia Leitão,
Porto.
• GARCIA, M. L. G., ROSÁRIO, J.P.,
ANTUNES, T.M., 1981.Bovinos em Portugal.
Direcção Geral Serviços Veterinários.
• INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA
(INE), 1979. Arrolamento Geral de Gados.
Lisboa.
• LIMA, S. BERNARDO, 1873.
Recenseamento Geral dos Gados no
Continente do Reino de Portugal em 1870.
Capitulo III. Imprensa Nacional, Lisboa.
• LIMA, S. BERNARDO, 1919 “Bovídeos e
Suídeos”, Escritos de Silvestre Bernanrdo de
Lima, Boletim do Ministério de Agricultura,
Direcção de Instrução Agricola, Ano I, Nº7,
Coimbra, Imprensa da Universidade.
• PEREIRA, J. LIMA; ALMEIDA, ORLANDO,
1976-1977. Desenvolvimento da Bovinicultura
Regional, Desenvolvimento da Bovinicultura e
ovinicultura, sub-região interior (Trás-os-
Montes), Vila Real, Instituto Politécnico de Vila
Real.
• TIERNO J. F., 1904 “O Gado Bovino
Mirandês”, Dissertação Inaugural no Instituto de
Agronomia e Veterinária, Lisboa, Imprensa
Nacional.
• TIERNO, J. F, 1908. Notas sobre Portugal.
Indústria Pecuária. Imprensa Nacional, Lisboa.
• VALLE, J. MIRANDA (1907) “Bovideos
Portugueses”, Subsideo para o Estudo da
Pecuária Nacional, Lisboa.
20

CADERNO TÉCNICO
Por Carla Semeador
Nos tempos que correm cada vez mais
se utiliza o termo diversificação.
Diversificação essa, que no âmbito do
sector agrícola se associa a grande maioria
das vezes a um outro termo - a
multifuncionalidade das explorações
agrícolas - nas quais existe um
desenvolvimento simultâneo de várias
actividades agrícolas e não agrícolas. Por
outro lado podemos considerar que a
diversificação promove a preservação e
potencia os valores costumes e tradições
proporcionando desta forma a
sustentabilidade de uma determinada
região.
Sem dúvida que a diversificação é um
elevado potencial promotor de
competitividade em zonais rurais, uma vez
que garante a diversidade da oferta escolha
nos mercados de trabalho bem como gera
novas oportunidades às populações locais.
De facto, a diversificação nos territórios
rurais com maior declínio nas actividades
agrícolas constitui uma opção estratégica na
política de desenvolvimento rural.
O Programa LEADER+ é mais um
instrumento que permite experimentar outras
abordagens de intervenção no espaço rural,
respeitando a dimensão ambiental,
económica, social e cultural dos territórios
rurais.
O LEADER+ sublinha a importância das
populações locais tomarem consciência do
valor dos seus territórios, da riqueza das
suas identidades e da qualidade das suas
paisagens e nesta perspectiva apontam
para a necessidade de se criarem
condições para a aquisição de
competências e intervenção activa dos
actores locais nos seus territórios.
A 14 de Abril de 2000 a Comissão das
Comunidades Europeias adoptou, em
conformidade com o disposto no
Regulamento (CE) nº 1260/1999, as
orientações relativas à iniciativa comunitária
de desenvolvimento rural LEADER+ -
Comunicação 2000/C 139/05.
O LEADER+ é uma iniciativa
comunitária, financiada pelo FEOGA-
Orientação e por contribuições públicas e
privadas.
2 21

CADERNO TÉCNICO
O programa LEADER+ promove
abordagens integradas, concebidas e
postas em prática por parcerias activas que
operem à escala local.
Quais são os objectivos
Assim, para concretização das
orientações definidas nos objectivos
estratégicos da Comissão do LEADER+
foram delineados os seguintes eixos
prioritários que se articulam em três
vectores.
Os objectivos são incitar e apoiar os
agentes rurais a reflectir sobre o potencial
dos respectivos territórios numa perspectiva
de mais longo prazo. A iniciativa visa
incentivar a aplicação de estratégias
originais de desenvolvimento sustentável,
integradas e de grande qualidade, cujo
objecto seja a experimentação de novas
formas de:
- valorização do património natural e
cultural;
- reforço do ambiente económico, no
sentido de contribuir para a criação de
postos de trabalho;
- melhoria da capacidade organizacional
das respectivas comunidades.
O aspecto da «cooperação», em sentido
lato, constitui um elemento fundamental
do programa.
- Garantir novas abordagens de
desenvolvimento, integradas e
sustentáveis;
- Dinamizar e assegurar a divulgação de
saberes e conhecimentos e a
transferência de experiências;
- Reconhecer e afirmar a originalidade e
a inovação da abordagem “LEADER+”.
22
Neste quadro de referência e fazendo
ponderação na especificidade das zonas
rurais portuguesas foram estabelecidos
objectivos gerais para ao LEADER+:
- Mobilizar, reforçar e aperfeiçoar a
iniciativa, a organização e as
competências locais;
- Incentivar e melhorar a cooperação
entre os territórios rurais;
- Promover a valorização e a qualificação
dos espaços rurais transformando estes
em espaços de oportunidades;

CADERNO TÉCNICO
Por sua vez os objectivos atrás mencionados são pormenorizados em objectivos
específicos identificados relativamente a cada um dos Vectores/Eixos, conforme o quadro
que se segue:
Vectores
1 – Estratégias territoriais de
desenvolvimento integradas
e de carácter piloto - utilização
de novos repositórios
de saber-fazer e de novas
tecnologias;
2 – Apoio à cooperação
entre territórios
3 – Colocação em Rede
Objectivos Específicos
- melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais;
- Valorização dos produtos locais;
- Salvaguarda do ambiente e da paisagem;
- Preservação do património e da identidade
cultural dos territórios rurais
- Promoção e reforço das componentes
organizativas e das competências das zonas
rurais
- Incentivar e melhorar a cooperação entre
territórios rurais
- Incrementar a informação, a troca de
experiências e boas práticas, a reflexão conjunta
e a concertação de ponto de vistas entre parceiros
e outros actores do desenvolvimento rural
- Contribuir para uma maior articulação das
políticas e melhor aplicação dos outros
instrumentos com impacto nas zonas rurais
- Criar condições para o estabelecimento de
novas relações de cooperação
2 23

CADERNO TÉCNICO
Os objectivos operacionais associados
aos Planos de Desenvolvimento Local e aos
objectivos de cooperação e de colocação
em rede serão definidos pelos proponentes
tendo em consideração quer os bjectivos
gerais do LEADER+ quer os objectivos
específicos de cada um dos vectores.
Observamos agora no quadro que se
segue a articulação dos objectivos gerais
de LEADER+ e os objectivos específicos
associados a cada um dos vectores:
Objectivos específicos
Vector 1
Utilização de novos repositórios de saber-fazer
e de novas tecnologias;
Melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais;
Valorização dos produtos locais;
Salvaguarda do ambiente e da paisagem;
Preservação do património e da identidade
cultural dos territórios rurais
Promoção e reforço das componentes
organizativas e das competências das zonas
rurais
Objectivos Gerais
1 2 3 4 5 6
X X X
X
X
X X X
X X
X X
X X X X
Vector 2
Incentivar e melhorar a cooperação entre
territórios rurais
X X X X X X
24
Vector 3
Incrementar a informação, a troca de
experiências e boas práticas, a reflexão
conjunta e a concertação de ponto de vistas
entre parceiros e outros actores do
desenvolvimento rural
Contribuir para uma maior articulação das
políticas e melhor aplicação dos outros
instrumentos com impacto nas zonas rurais
Criar condições para o estabelecimento de
novas relações de cooperação
X X X X X
X X X
X X X X X

CADERNO TÉCNICO
Quem são os beneficiários
Os beneficiários serão os “Grupos de
Acção Local” (GAL) que irão elaborar
estratégias de desenvolvimento para os
seus territórios locais e serão responsáveis
pela sua aplicação. Os Grupos de Acção
Local devem ser uma expressão equilibrada
e representativa dos parceiros dos diversos
meios socioeconómicos do território. Para
efeitos de decisão os parceiros económicos
e as associações devem representar pelo
menos 50% da parceria local.
Os Grupos de Acção Local actuarão em
territórios de pequena dimensão e de
carácter rural, formando um conjunto
homogéneo do ponto de vista físico
(geográfico), económico e social. A
população do território não deverá exceder,
regra geral, os 100.000 habitantes, quanto
às zonas de maior densidade populacional
(da ordem dos 120 hab./km 2 ), nem, por outro
lado, ser inferior, regra geral, a cerca de
10.000 habitantes. Todavia, para as zonas
de grande ou fraca densidade de
população, como, por exemplo, determinadas
zonas do Norte da Europa,
poderão ser aceites excepções a estes
critérios, devidamente justificadas.
ENTRE DOURO E MINHO
ADRIL – Associação de Desenvolvimento Rural Integrado do Lima
ADRIMAG - Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Serras de Montemuro,
Arada e Gralheira
ADRIMINHO - Associação de Desenvolvimento Rural Integrado do Vale do Minho
ATAHCA - Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem, Cávado e Ave
SOL DO AVE - Associação para o Desenvolvimento Integrado do Vale do Ave
TRÁS-OS-MONTES
CORANE - Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Serras de Montemuro,
Arada e Gralheira.
DESTEQUE - Associação para o Desenvolvimento da Terra Quente
2 25

CADERNO TÉCNICO
BEIRA LITORAL
ADELO – Associação de Desenvolvimento Local da Bairrada e Mondego
ADAE - Associação de Desenvolvimento da Alta Estremadura
ADÍBER - Associação de Desenvolvimento de Góis e Beira Serra
ADICES – Associação de Desenvolvimento de Iniciativas Culturais, Sociais e Económicas
DUECEIRA - Associação de Desenvolvimento do Ceira e Dueça
BEIRA INTERIOR
ADERES – Associação de Desenvolvimento Rural Estrela Sul
ADRACES - Associação de Desenvolvimento da Raia Centro Sul
PRO RAIA - Associação de Desenvolvimento Integrado da Raia Centro Norte
RIBATEJO E OESTE
ADREPES – Associação de Desenvolvimento Rural da Península de Setúbal
APRODER - Associação para a Promoção do Desenvolvimento Rural do Ribatejo
LEADER OESTE - Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural do Oeste
TAGUS - Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior
ALENTEJO
ADL– Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
ARDE – Associação Regional para o Desenvolvimento
26

CADERNO TÉCNICO
Quais são os Destinatários dos
Projectos LEADER+
São passíveis de serem destinatários do
Programa LEADER+, os agentes
económicos e sociais, individuais ou
colectivos, públicos ou privados, com
intervenção na zona delimitada no Plano de
Desenvolvimento Local, cujos projectos e
actividades tenham enquadramento no
PDL.
A titulo excepcional poderão vir a ser
aceites projectos fora da zona delimitada
desde que reunam um carácter integrado
na lógica do PDL e que tenham
consecutivamente um caracter estruturante
e com repercussões no interior da região e
que sejam realizados em parceria.
Organigrama do LEADER+
Qual é a unidade de gestão do LEADER+
É o IDRHa, Instituto de Desenvolvimento
Rural e Hidráulica, que enquanto organismo
intermediário da Intervenção Comunitária
LEADER+ tem a responsabilidade de
gestão, administrativa e financeira. A
Unidade de Gestão é uma estrutura de apoio
técnico à gestão do Programa.
A Unidade de Gestão, presidida pelo
organismo intermediário integra
representantes do IDRHa, Gabinete de
Planeamento e Política Agro-Alimentar -
GPAA, das Direcções Regionais de
Agricultura e dos Governos das regiões
Autónomas dos Açores e da Madeira.O
Sistema de Acompanhamento do LEADER+
é assegurado pela Comissão Nacional de
Acompanhamento e pelas Comissões
Regionais de Acompanhamento.
2 27

CADERNO TÉCNICO
Formalização de uma candidatura ao Programa LEADER+
Todos os procedimentos que se seguem
não dispensam o contacto pessoal com a
Estrutura Técncia LEADER+, da
respectiva região, no entanto permitem
desde já alguma referência.
1 – Quem se pode Candidatar
Tipologia de Destinatários/Promotores
- Autarquias
- Juntas de Freguesia
- Empresários em nome individual
- Micro, Pequenas e Médias Empresas
- Cooperativas
- Associações que perspectivem
actividades com fins lucrativos
- Entidades gestoras de produtos DOP
- Associações de Produtores
- Associações Comerciais e Industriais
- Outros agentes privados de natureza
colectiva
- Associações privadas sem fins
lucrativos
- Colectividades
- Comissões de Melhoramentos
- Outras Associações
- Pessoas Singulares
Condições de acesso
Os destinatários do Programa
consoante a sua natureza, têm de:
- Estar legalmente constituídos
- Demonstrar o cumprimento da
regulamentação específica para o sector
a que dizem respeito
- Possuir capacidade técnica
- Possuir capacidade financeira para
assegurar a contrapartida nacional
requerida
- Dispor de um sistema de contabilidade
que permita observar com clareza as
transacções relacionadas com o projecto
- Comprovar que não são devedores ao
Estado e Segurança Social, de quaisquer
contribuições
28

CADERNO TÉCNICO
2 – Como
Fazer um contacto com a ETL –
Estrutura Técnica LEADER+ da região.
Esta estrutura tem competência para
prestar todos os esclarecimentos que o
destinatário/promotor coloque, bem como
informações necessárias e referentes ao
Programa LEADER+, nomeadamente no
fornecimento do Regulamento de Acesso
Interno e os respectivos formulários de
candidatura. É importante referir que esta
documentação é específica de cada
entidade credenciada para gerir o
respectivo território.
Elaboração do Processo de
candidatura, os documentos obrigatórios
a apresentar são:
- Formulário de candidatura
- Fotocópias de Bilhetes de Identidade
e Contribuinte Fiscal
- Atestado de Residência (emitido pela
Junta de Freguesia ) ou Certidão da
Conservatória do Registo Comercial
- Declaração da Repartição de Finanças
local da situação do IVA
- Declarações comprovativas da
situação regularizada de dívidas perante
o Estado e Segurança Social
- Estudo de viabilidade económica (em
caso de projectos candidatos a Sub-
-medidas/acções de apoio a actividades
Produtivas
- Orçamentos e facturas – proformas
- Plano de actividade da entidade
promotora
Natureza do Projecto:
- Pareceres, licenças, autorizações,
inscrições ou registo de entidades
nacionais, regionais ou locais, com
competências nas áreas do investimento
em causa
- Maquetes do material gráfico /
elementos a produzir
- Plantas e outros elementos cartográfica,
gráfica e fotografia
- Currícula dos formadores e/ou monitores
- Estudo prévio, ante-projecto de obras
de construção civil e/ou de arquitectura
- Outros documentos considerados
necessários, seguindo a ETL
2 29

CADERNO TÉCNICO
3 – Fases da Candidatura
As fases de candidatura variam de
entidade para entidade, pelo que o
destinatário /promotor deverá informar-se
junto da respectiva ETL da região. No
entanto, de um modo geral a aprovação
projectos do Programa LEADER + decorre
entre 01 de Janeiro de 2002 e 31 de
Dezembro de 2006
4 – Recepção das candidaturas
De um modo geral as candidaturas
deverão dar entrada na Entidade Gestora
do Programa LEADER+ da região.
Qual é o plano financeiro
Com base nos envelopes financeiros
indicativos por Estado-membro, decididos
pela Comissão, os Estados-membros
apresentam-lhe as respectivas propostas
de programas da Iniciativa LEADER+.
A Iniciativa LEADER+ é objecto de um
financiamento conjunto do Estado-membro
e da Comunidade.
A contribuição total do FEOGA-
Orientação para o LEADER+, relativamente
ao período 2001-2006, eleva-se a 2148,9
milhões de euros, cabendo a Portugal uma
dotação de 161,6 milhões de euros (7,6%).
Qual o Futuro
Para terminar, parece-nos importante referir
que estando em cima da mesa, o PNDR -
Plano Nacional de Desenvolvimento Rural,
para o período de 2007-2013, e fazendo parte
de um dos seus eixos, o eixo 4 - Programa
LEADER, parece-nos oportuno realçar mais
uma vez que no nosso país não é possível um
desenvolvimento rural, qualidade de vida das
populações rurais, sem as numerosas
explorações agrícolas familiares.
Partindo do princípio que o Mundo Rural
é a base da actividade agrícola, é necessário
e urgente que se desenvolvam e promovam
políticas integradas de desenvolvimento rural
adequadas à especificidade das nossas
populações rurais.
Permitindo desta forma, melhorar a
qualidade de vida das populações rurais e
combater a desertificação e o êxodo rural,
investindo mais infraestruturas e serviços
públicos nos meios rurais.
30
Tendo em conta o peso que este PNDR, vai
ter no futuro e nomeadamente a importância
determinante que o Eixo 3 – Qualidade de vida
nas zonas rurais e diversificação da economia
rural e o Eixo 4 – LEADER, apresentam, deverá
sem dúvida existir cuidados redobrados na
distribuição de verbas.
Fonte: www.leader.pt
IDHRa

CADERNO TÉCNICO
Por João Filipe
ENQUADRAMENTO
A integração dos sectores do azeite,
tabaco e algodão no Regime de Pagamento
Único (RPU) a partir de 1 de Janeiro de 2006
(também chamada 2ª vaga do RPU),
conduziu à alteração do regime jurídico
estabelecido para a 1ª vaga deste regime,
que teve inicio a 1 de Janeiro de 2005, com
a integração dos sectores das Culturas
Arvenses, Leguminosas para Grão,
Forragens Secas, Lúpulo, Carne de Bovino
e Ovinos e Caprinos.
- No que concerne ao Sector do Azeite,
foram estabelecidos hectares e
montantes de referência, com base no
histórico de produção do produtor
referente ás campanhas de 1999/2000,
2000/2001, 2001/2002, 2002/2003. A
determinação do montante de referência
resulta da multiplicação da média de
produção do produtor no período de
histórico pelo valor unitário.
A determinação dos hectares de
referência foi realizada com base nas
Declarações de Cultura e Pedidos de
Ajuda apresentadas no período de
referência, de acordo com a aplicação
do método aprovado pela Comissão e
com base no sistema de informação
geográfica oleícola (SIG - OL).
- No que respeita ao Sector do Tabaco,
o montante e a área de referência a
atribuir aos produtores tem por base a
área declarada (contratada) e a ajuda
paga em cada ano respeitante ao
período de referência (2000, 2001,
2002), correspondendo à média trienal
dos hectares e pagamentos efectuados
aos produtores.
No que se refere à integração dos
sectores do azeite e tabaco, assume grande
importância a adaptação das regras
relativas ao acesso à Reserva Nacional
prevista no âmbito do RPU, matéria que
passamos a desenvolver no presente artigo.
Assim, os agricultores que pretendam
receber direitos provenientes da Reserva
Nacional, desde que se enquadrem numa
ou em várias situações de elegibilidade
previstas de acordo com o artigo 11º da
Portaria nº1202/2004 de 17 de Setembro,
devem apresentar até ao final do período
de recepção de candidaturas o seu pedido
de atribuição de direitos, Modelo R e
respectivos Anexos.
2 31

CADERNO TÉCNICO
No sector do tabaco, considerou-se
necessário prever a condição de
candidatura à reserva nacional para os
agricultores cujas compras de quota foram
superiores às vendas, cedências e
transferências definitivas.
No que respeita ao sector do azeite,
procurou-se garantir a igualdade de
tratamento entre os agricultores.
Estabeleceram-se valores forfetários*
baseados na produtividade, na produção
média nacional e no valor da ajuda durante
o período de referência (1999 a 2002) e no
rendimento médio nacional em azeite, bem
como o acesso à reserva nacional por via
da plantação ou adensamento de novos
olivais e ainda da instalação de rega em
olivais de sequeiro.
Para além do acesso à reserva nacional
previsto para os agricultores que se
enquadrem numa ou em várias situações de
elegibilidade, já previstas para a 1ª vaga do
RPU, tem também acesso à mesma reserva
os agricultores que:
- Recorreram à instalação de rega em
olivais de sequeiro, desde que o início
da execução do projecto se tenha
verificado entre 1 de Janeiro de 1999 e
15 de Maio de 2004 e concluído até 31
de Dezembro de 2006;
- Recorreram à plantação de novo olival,
incluindo olivais de substituição e
adensamento de olivais no âmbito do
Plano de Plantação aprovado a partir de
1 de Janeiro de 1996, e cujas plantações
se encontrem já concluídas.
- Tenham realizado investimento em
aquisição de quotas de tabaco por
transferência definitiva, cedência
definitiva ou compra, entre 1 de Maio de
2000 e 15 de Maio de 2004.
Situações passíveis de enquadramento na Reserva Nacional
Quadro I - Quadro resumo
Acesso à Reserva Nacional
Formulários a apresentar
1 - Transferência Não Onerosa de Terras Arrendadas a Terceiros Modelo R – Anexo R1
2 - Inicio de Actividade Após o Período de Referência Modelo R – Anexo R5
3 - Investimentos Modelo R – Anexo R2
4 - Investimentos nos Sectores do Azeite e Tabaco Modelo R – Anexo R2 (Olival e Tabaco)
5 - Arrendamento e Compra de Terras Arrendadas Modelo R – Anexo R3 ou R4
6 - Reconversão da produção Modelo R – quadro 3, ponto 3.4
32
* Calculo dos rendimentos em azeitona e azeite para as zonas homogéneas de produção, com base em
amostras ao nível das zonas regionais

CADERNO TÉCNICO
1 - Transferência Não Onerosa de
Terras Arrendadas a Terceiros
Um agricultor que antes da data de
entrega do pedido de ajuda ao RPU receba,
por transferência a título gratuito, por
arrendamento (por 6 ou mais anos), por
herança ou herança antecipada uma
exploração ou parte desta de um agricultor
que se tenha reformado ou falecido e que
tenha estado arrendada a uma terceira
pessoa durante o período de referência,
pode receber direitos provenientes da
Reserva Nacional.
Os agricultores nesta situação devem
juntar ao pedido de candidatura à Reserva
Nacional os seguintes documentos:
- Cópia de documento legal que
demonstre a transferência ou o
arrendamento de baixo valor por seis ou
mais anos. Nos casos de herança ou de
herdeiros de agricultores que tenham
sido entregues explorações expropriadas
ou nacionalizadas no âmbito da reforma
agrária, documentos comprovativos
dessa situação;
- Cópia de contrato de arrendamento da
exploração vigente durante o período de
referência celebrado com terceiros;
- Certidão de Óbito ou documento de
prova de reforma da actividade agrícola
do agricultor que transferiu a exploração.
1.1 - Cálculo dos Montantes e Hectares
de Referência
O montante de referência resulta da
multiplicação por 120.00 Euros do número
de hectares elegíveis ao RPU detidos pelo
agricultor. A este valor, será aplicado uma
majoração de 15% nos seguintes casos:
- Jovens agricultores;
- Explorações situadas em zona de
montanha.
Sendo que o valor obtido pela aplicação
deste cálculo não pode ultrapassar 4000.00
Euros por agricultor.
Formulários a utilizar:
Modelo R, anexo R1.
2 33

CADERNO TÉCNICO
2 - Início de Actividade Após o Período
de Referência
Podem candidatar-se à atribuição de
direitos da Reserva Nacional os jovens
agricultores com projecto de investimento
enquadrado na medida do Programa AGRO,
relativo ao apoio à primeira instalação após
31 de Dezembro de 2002, desde que o
investimento diga respeito a animais e
superfícies elegíveis para efeitos de RPU.
Os jovens agricultores nesta condição
devem apresentar junto ao seu pedido de
candidatura à Reserva Nacional :
- Declaração relativa à situação de
projecto de investimento efectuado em
primeira instalação de jovens agricultores,
ao abrigo do Programa AGRO.
2.1 - Cálculo dos Montantes e Hectares
de Referência
O montante de referência resulta da
multiplicação por 120.00 Euros do número
de hectares elegíveis ao RPU detidos pelo
agricultor. A este valor, será aplicado uma
majoração de 15% para as explorações
situadas em zona de montanha.
Sendo que o valor obtido pela aplicação
deste cálculo não pode ultrapassar 4000.00
Euros por agricultor.
Formulários a utilizar:
Modelo R, anexo R5.
3 - Investimentos
Podem candidatar-se à atribuição de
direitos provenientes da Reserva Nacional
os agricultores que tenham investimentos ao
abrigo das medidas de Desenvolvimento
Rural (Reg. (CE) Nº 1257/99), realizados
entre 1 de Janeiro de 2000 e 15 de Maio
de 2004 e que se encontrem concluídos,
sendo que os investimentos considerados
são os seguintes:
• Instalação ou expansão de regadios–
Neste investimento pode considerar-se a
compra de terra ou arrendamento por seis
ou mais anos. Só são consideradas como
áreas beneficiadas pelo investimento, as
superfícies elegíveis no âmbito do artigo 7º
do Reg.(CE) nº 1251/99 e com ocupações
culturais elegíveis em conformidade com o
disposto no nº 3 do artigo 21º do Reg. (CE)
nº 795/2004 (arvenses, arroz, leguminosas,
forragens secas e lúpulo).
• Acréscimo de efectivos animais
elegíveis – O acréscimo de efectivos
animais elegíveis, (bovinos de carne ou
ovinos e caprinos) pode resultar de um
investimento na compra de animais na
compra ou arrendamento por seis ou mais
anos de terras elegíveis para efeitos de
RPU, bem como melhoramento ou
renovação de pastagens;
• Compra ou arrendamento de terras
de sequeiro – Este investimento
contempla a compra ou arrendamento por
seis ou mais anos de terras elegíveis para
efeitos de RPU.
Os agricultores nesta condição devem
apresentar junto ao seu pedido de
candidatura à Reserva Nacional :
- Declaração relativa à conclusão do
projecto de investimento.
34
Instalação de rega em olivais de sequeiro
- Neste caso, o início da execução do
projecto pode ter-se verificado entre 1 de
Janeiro de 1999 e 15 de Maio de 2004 e
concluído até 31 de Dezembro de 2006.

CADERNO TÉCNICO
3.1 - Cálculo dos Montantes e Hectares
de Referência
O montante de referência e o número de
hectares de referência a atribuir aos
agricultores que se encontrem nestas
condições, são calculados de acordo com
a data de conclusão do projecto de
investimento, sem prejuízo do disposto nos
artigos 6º e 18º do Reg. (CE) nº 795/2004.
3.1.1 - Projectos de investimento
concluídos até 31 de Janeiro de 2004
(Instalação ou expansão de regadios,
Acréscimo de efectivos animais
elegíveis e Compra ou arrendamento
de terras de sequeiro)
O cálculo determina-se pela diferença
entre o montante de referência e o montante
calculado com base nas áreas e/ou animais
determinados relativamente ao pedido de
ajuda de 2004, tendo em conta os valores
unitários apresentados no quadro abaixo
(de acordo com o anexo da alteração ao
D.N. nº 42/2004 de 26 de Outubro). Ao
resultado desta operação, é deduzido o
montante de referência e à diferença entre
estes dois montantes é acrescido
novamente o montante de referência.
Quadro II - Valores unitários de referência para Projectos de Investimento
PRÉMIO MONTANTE UNIDADE
Trigo-duro 221.89 Euros/ha
Ervilhaca 167.38 Euros/ha
Grão de bico e lentihas 181.00 Euros/ha
Ajuda base arvenses 63.00 Euros/t
Arroz 617.10 Euros/ha
Forragens secas 485.00 Euros/ha
Lúpulo 480.00
Euros/ha
Pagamento extensificação vaca aleitante 100.00 Euros/cabeça
Abate de adultos 48.00 Euros/cabeça
Especial bovinos machos-touros 180.60 Euros/cabeça
Especial bovinos machos-bois 1ª classe etária 129.00 Euros/cabeça
Especial bovinos machos-bois 2ª classe etária 150.00 Euros/cabeça
Pagamento extensificação bovinos machos 86.00 Euros/cabeça
Prémio por ovelha 10.50 Euros/cabeça
Prémio por ovelha produtora de leite 8.40 Euros/cabeça
Prémio por cabra 8.40 Euros/cabeça
Prémio suplementar ovelha e cabra 3.50 Euros/cabeça
Tabaco (variedade Burley) 1.035 Euros/Kg
Tabaco (variedade Virgínia) 1.296 Euros/Kg
2 35

CADERNO TÉCNICO
3.1.2 - Projectos de investimento
concluídos após 31 de Janeiro de 2004
(Instalação ou expansão de regadios,
Acréscimo de efectivos animais
elegíveis e Compra ou arrendamento
de terras de sequeiro)
- Instalação ou expansão de regadios
– O cálculo do montante de referência dos
agricultores no âmbito do projecto de
investimento de expansão ou instalação
de regadios, resulta da multiplicação do
número de hectares onde foram
instalados regadios por 235.00 Euros,
acrescidos do montante de referência do
agricultor, ficando a totalidade dos
direitos sujeitos às condições da Reserva
Nacional.
- Acréscimo de efectivos animais
elegíveis - O cálculo do montante de
referência para os agricultores abrangidos
por esta medida, resulta da diferença entre
o número de animais existentes após a
conclusão do projecto de investimento e o
número de animais existente na situação
antes do projecto de investimento,
multiplicado por 100.00, 210.00 ou 14.00
Euros consoante diga respeito a Vacas
aleitantes, bovinos machos ou ovinos e
caprinos, sendo que o valor obtido por esta
aplicação acresce ao montante de
referência do agricultor, ficando a totalidade
dos direitos sujeitos às condições da
Reserva Nacional.
3.1.3 - Instalação de rega em olivais
de sequeiro
O montante a atribuir aos agricultores é
calculado seguinte forma:
- O número de hectares SIG-OL elegíveis
multiplicados por 323.40 Euros(70% do
valor unitário estabelecido para o olival de
regadio, 462.00 Euros);
- O montante obtido é adicionado ao
montante de referência atribuído ao
agricultor a título do sector do azeite, não
podendo resultar em valores unitários por
hectare de SIG-OL superior ao valor unitário
estabelecido para o olival de regadio,
462.00 Euros;
- O número de hectares de referência a
atribuir é igual ao número de hectares de
SIG - Ol elegíveis de regadio.
Formulários a utilizar:
Modelo R, anexo R2. (INVESTIMENTOS COM
INÍCIO DE EXECUÇÃO ENTRE 1 DE JANEIRO
DE 2000 E 15 DE MAIO DE 2004)
36
- Compra ou arrendamento de terras de
sequeiro – O cálculo do montante de
referência para os agricultores nesta
situação, resulta da multiplicação do número
de hectares adquiridos por compra ou
arrendamento por seis ou mais anos de
terras elegíveis para efeitos de RPU por
120.00 Euros, acrescidos ao montante de
referência do agricultor, ficando a totalidade
dos direitos sujeitos às condições da
Reserva Nacional.

CADERNO TÉCNICO
4 - Investimentos nos Sectores do
Azeite e Tabaco
4.1 - Plantação de novos olivais
São elegíveis para efeitos de Reserva
Nacional as plantações de novo olival,
incluindo olivais de substituição e
adensamento de olivais existentes, cuja
plantação esteja concluída.
Nesta situação os agricultores devem
apresentar:
- No caso de plantações realizadas entre
1 de Janeiro de 1996 e 30 de Abril de
1998, Declaração de Cultura;
- No caso de plantações realizadas entre
1 de Maio de 1998 e 31 de Outubro de
2000, Declaração de Cultura
acompanhada da respectiva Declaração
Prévia de Intenção de Plantar
(DPIP), caso exista;
- No caso de plantações realizadas entre
1 de Novembro de 2000 e 31 de Outubro
de 2004, Declaração de Cultura
acompanhada da respectiva Declaração
Prévia de Intenção de Plantar
(DPIP);
- No caso de plantações realizadas a
partir de 1 de Novembro de 2004,
Declaração Prévia de Intenção de
Plantar (DPIP), e comprovativo de
plantação emitido pela respectiva
Direcção Regional da Agricultura.
2 37

CADERNO TÉCNICO
4.1.1 - Cálculo dos Montantes e
Hectares de Referência
O montante a atribuir aos agricultores
provenientes de investimento em novos
olivais é calculado da seguinte forma:
- Olival de sequeiro – O número de
hectares SIG-OL elegíveis plantados,
multiplicado por 184.00 Euros.
- Olival de regadio – O número de
hectares SIG-OL elegíveis plantados,
multiplicado por 462.00 Euros.
- Adensamento – O número de hectares
SIG-OL elegíveis adensados,
multiplicado por 70% do valor unitário de
184.00 Euros ou 462.00 Euros, conforme
diga respeito a olival de sequeiro ou
regadio.
4.2.1 - Cálculo dos Montantes e
Hectares de Referência
a) - Agricultores que apenas tenham
adquirido quota:
Ser-lhes-á atribuído, proporcionalmente à
quantidade de quota adquirida, 90% do
montante de referência do vendedor (valor
que entrou para a reserva nacional pela
aplicação da “Clausula de ganhos
inesperados”).
O número de hectares a atribuir,
corresponde ao quociente entre as
quantidades compradas e a produtividade
da última campanha em que o agricultor
produziu tabaco;
O número de hectares de referência a
atribuir é igual ao número de hectares de
SIG - Ol elegíveis de olival plantados ou
adensados.
4.2 - Aquisição de quotas de tabaco
38
Os agricultores que tenham realizado
investimento em aquisição de quotas de
tabaco por transferência definitiva, cedência
definitiva ou compra, entre 1 de Maio de
2000 e 15 de Maio de 2004, podem
candidatar-se à atribuição de direitos de
RPU provenientes da Reserva Nacional.

CADERNO TÉCNICO
b) - Agricultores que adquiriram,
venderam, transferiram ou cederam
definitivamente quota:
Ser-lhes-á apurado a diferença entre as
compras e as vendas, transferências e
cedências definitivas, realizadas no período
elegível (entre 1 de Maio de 2000 e 15 de
Maio de 2004). A quantidade apurada
corresponde à ponderação percentual de
cada uma das aquisições i.é. ao saldo
anteriormente determinado e o montante de
referência corresponde a 90% do montante
de referência de cada vendedor,
proporcionalmente à quantidade
anteriormente determinada.
O número de hectares a atribuir,
corresponde à soma do número de hectares
relativos a cada uma das quantidades
correspondentes às percentagens apuradas
em relação a cada aquisição;
c) - Agricultores que adquiriram quota
a um produtor sem histórico do sector
do tabaco, ou a um produtor ao qual não
foi aplicado a “Cláusula de ganhos
inesperados”:
O montante de referência que lhe será
atribuído, corresponde à quantidade
adquirida multiplicada pela ajuda unitária
correspondente à variedade em causa
(quadro II - Variedade Burley – 1.035.00
Euros/Kg; Variedade Virgínia – 1.296.00
Euros/Kg).
O número de hectares a atribuir,
corresponde ao quociente entre as
quantidades compradas, transferidas ou
cedidas definitivamente e a produtividade
da última campanha em que o agricultor
produziu tabaco.
Formulários a utilizar:
Modelo R, anexo R2 Olival/Tabaco
(INVESTIMENTOS NOS SECTORES DO
AZEITE E TABACO)
2 39

CADERNO TÉCNICO
5 - Arrendamento e Compra de Terras
Arrendadas
Os agricultores que tenham recebido
uma exploração ou parte de exploração por
compra, por arrendamento com contrato por
seis ou mais anos ou ainda por via de
cedência, contratos de comodato ou
parcerias, desde que formalizadas em
instrumento notarial ou com assinaturas
reconhecidas por intervenção notarial
exarada no documento entre 1 de janeiro de
2002 e 14 de Maio de 2004, bem como os
usufrutos constituídos por escritura publica
no referido período, podem candidatar-se
à atribuição de direitos provenientes da
Reserva Nacional, desde que o seu pedido
se enquadre nas seguintes condições:
a) - Compra – A compra antes de 15 de
Maio de 2004 de uma exploração ou
parte de exploração que esteve, durante
o período de referência, arrendada a um
terceiro, com o objectivo de expandir ou
iniciar actividade agrícola, no prazo de um
ano após o termo do contrato de
arrendamento. Para o efeito, devem
apresentar junto com o pedido de
candidatura à Reserva Nacional, cópia
do contrato de compra e venda da
exploração/ Certidão do Registo Predial
e cópia do contrato de arrendamento
anterior onde demonstre a sua vigência.
b) - Arrendamento – Explorações
recebidas após 1 de Janeiro de 2000 até
15 de Maio de 2004 e cujo contrato de
arrendamento não permita um ajuste das
condições de arrendamento. Para os
arrendamentos celebrados no ano de
2002, o agricultor terá de comprovar não
ter podido desenvolver uma actividade
agrícola passível de receber pagamentos
directos, integrados no RPU, durante
esse ano.
Os agricultores nesta condição devem
apresentar junto ao seu pedido de
candidatura à Reserva Nacional :
- Cópia do contrato de arrendamento ou
similar, emitido por um período não inferior
a seis anos.
c) - Entrega – A entrega de uma
exploração expropriada ou nacionalizada no
âmbito da reforma agrária, relativamente às
quais tenham terminado os contratos
celebrados ao abrigo do DL nº 111/78, de
27 de Maio, devem apresentar documento
comprovativo dessa situação.
5.1 - Cálculo dos Montantes e Hectares
de Referência
O montante de referência resulta da
multiplicação por 120.00 Euros do número
de hectares elegíveis ao RPU detidos pelo
agricultor. A este valor, será aplicada uma
majoração de 15% nos seguintes casos:
- Jovens agricultores;
- Explorações situadas em zona de
montanha.
Sendo que o valor obtido pela aplicação
deste cálculo não pode ultrapassar 4000.00
Euros por agricultor.
Formulários a utilizar:
Modelo R, anexo R3(arrendamento) e
R4(compra).
40
Nota: Integram-se também nestas
condições as explorações recebidas por
cedência, contratos de comodato, parcerias
e usufrutos.

CADERNO TÉCNICO
6 - Reconversão da produção
Os agricultores que se enquadrem nas
condições prevista no artigos 23ºdo Reg.
(CE) nº 795/2004, respeitante à
reconversão da produção, que tenham
apresentado uma candidatura à reserva
específica ao abrigo de Reg. (CEE) nº 1017/
94 e que não tenham recebido o pagamento
por extensificação ou o prémio por ovelha e
cabra para a totalidade dos direitos detidos
em cada um dos anos do período de
referência podem candidatar-se à
atribuição de direitos no âmbito da Reserva
Nacional, desde que a utilização dos
direitos no primeiro e segundo anos, após
a sua atribuição, seja inferior à utilização no
terceiro ano.
Os agricultores nestas circunstâncias
devem apresentar uma declaração onde
conste a data da candidatura à reserva
específica e os anos do período de
referência em que não houve utilização
integral dos direitos atribuídos.
6.1 - Cálculo dos Montantes e Hectares de
Referência
O montante de referência é calculado da
seguinte forma:
1º - Calcula-se a diferença entre o
número de direitos no primeiro e/ou segundo
anos após a atribuição, consoante façam
parte do período de referência e o número
de direitos utilizados no terceiro ano;
2º - O resultado do primeiro cálculo é
dividido pelo número de anos do período de
referência considerado para o agricultor em
causa, de acordo com o nº 2 do artigo 37º
Reg. (CE) nº 1782/2003 de 29 de Setembro;
3º - Multiplica-se o valor obtido pela
aplicação do ponto anterior pelo valor do
pagamento por extensificação ou pelo valor
do prémio por ovelha e por cabra e pelos
respectivos prémios complementares,
conforme o caso, sendo os valores deste
os constantes no anexo do DN nº 42/2004
de 26 de Outubro;
4º - O montante final resulta da adição do
valor calculado no ponto anterior com o
montante de referência do agricultor, não
podendo o valor unitário dos direitos
ultrapassar os 200.00 Euros, ficando a
totalidade dos direitos sujeitos às condições
da Reserva Nacional.
Formulários a utilizar:
Modelo R, (quadro 3, ponto 3.4)
2 41

CADERNO TÉCNICO
Legislação aplicável
• Reg. (CEE) Nº 1782/2003 do Conselho de
29 de Setembro, que estabelece Regras
Comuns para os regimes de apoio directo no
âmbito da Política Agrícola Comum e institui
determinados regimes de apoio aos
agricultores e altera os Regulamentos (CEE)
nº 2019/93, (CE) nº 1452/2001, (CE) nº 1453/
2001, (CE) nº 1454/2001, (CE) nº 1868/94,
(CE) nº 1251/1999, (CE) nº 1254/1999, (CE)
nº 1673/2000, (CEE) nº 2358/71 e (CE) nº
2529/2001, alterado pelo Reg. (CE) nº 864/2004
do Conselho de 29 de Abril e pelo Reg. (CE) nº
2183/2005 da Comissão de 22 de Dezembro;
• Reg. (CE) Nº 796/2004 da Comissão de
21 de Abril, que estabelece regras de execução
relativas à condicionalidade, à modulação e
ao sistema integrado de gestão e controlo
previstos no Regulamento (CE) nº 1782/2003
do Conselho que estabelece regras comuns
para os regimes de apoio directo no âmbito da
política agrícola comum e institui determinados
regimes de apoio aos agricultores, com
alteração dada pelo Reg. (CE) nº 239/2005 da
Comissão de 11 de Fevereiro e Reg. (CE) nº
2184/2005 da Comissão de 23 de Dezembro;
• Reg. (CE) Nº 1973/2004 da Comissão de
29 de Outubro, que estabelece normas de
execução do Regulamento (CE) nº 1782/2003
do Conselho relativamente aos regimes de
apoio previstos nos seus títulos IV e IVA e à
utilização de terras retiradas para a Produção
de matérias –primas, alterado pelo Reg. (CE)
nº 2182/2005 da Comissão de 22 de Dezembro
e pelo Reg. (CE) nº 2184/2005 da Comissão
de 23 de Dezembro;
política agrícola comum e institui determinados
regimes de apoio aos agricultores, alterado pelo
Reg. (CE) Nº 1974/2004 da Comissão de 29
de Outubro e com a última alteração dada pelo
Reg. (CE) nº 394/2005 da Comissão de 8 de
Março;
• Despacho Normativo nº 32/2004 de 20 de
Julho, que determinou as modalidades de
implementação do regime de pagamento único;
• Portaria nº 1202/2004 de 17 de Setembro,
que estabelece regras nacionais
complementares relativas ao primeiro ano do
regime de pagamento único, com a alteração
dada pela Portaria nº /2006 (ainda sem
número);
• Despacho Normativo nº 42/2004, que
estabelece o método de cálculo do montante
de referência e do número de direitos a atribuir
aos agricultores que se candidatem à reserva
nacional..., com alteração dada pelo Despacho
Normativo nº /2006 (ainda sem número);
• Despacho Normativo nº 41/2005, que
estabelece as regras nacionais
complementares de aplicação do Reg. (CE) nº
1782/2003.
• Reg. (CE) Nº 795/2004 da Comissão de
21 de Abril, que estabelece as norma de
execução do Regime de pagamento Único
previsto no Reg. (CE) nº 1782/2003 do
Conselho que estabelece regras comuns para
os regimes de apoio directo no âmbito da
Ministério da
Agricultura, do
Desenvolvimento
Rural e das Pescas
UNIÃO EUROPEIA
FUNDOS ESTRUTURAIS
42 Este dossier faz parte da revista Voz da Terra de Abril de 2006 ao abrigo da Medida 10 do Programa Agro.

2 44
NOTÍCIAS

INTERNACIONAL
“Se a natureza de nosso planeta está ameaçada, com
ela está ameaçada a própria vida humana...”
Por Vanda Santos
“... Até a ‘Avaliação Ecossistémica do Milénio’ feita pela ONU e
divulgada em 2005, reconhece que “as actividades humanas estão
mudando fundamentalmente e, em muitos casos, de forma
irreversível, a diversidade da vida no planeta Terra”. Nesse
importante reconhecimento da crise planetária, é também
fundamental reconhecer, que nem todas as actividades humanas
são prejudiciais, mas, sobretudo, aquelas guiadas pela volúpia
de lucro das corporações transnacionais.”
(in “Manifesto das Américas em defesa da natureza e da
diversidade biológica e cultural”, Via Campesina, Março 2006)
Abrindo com a “Conferência Internacional
da Reforma Agrária e Desenvolvimento
Rural” (7 a 10 de Março, Porto Alegre),
seguida do “Fórum Mundial da Água” (16 a
22 de Março, México) e culminando nas
reuniões MOP3 (3ª reunião das Partes do
Protocolo de Cartagena sobre
Biossegurança - 13 a 17 de Março, Curitiba)
e COP8 (8ª Conferência das Partes da
Convenção sobre Diversidade Biológica -
20 a 31 de Março, Curitiba), Março foi mês
de discussão, por alguns, de temas que a
todos respeitam.
A Via Campesina aproveitou estas
reuniões para, com momentos altos de luta,
denunciar os crimes que todos os dias são
cometidos contra a biodiversidade um
pouco por todo o planeta e exigir a defesa
desta como património da Humanidade e
garante de vida, que não pode, em nome
do lucro, ser patenteado pelo agronegócio.
A 8 de Março, Dia Internacional da
Mulher, cerca de 2000 mulheres da Via
Campesina, ocuparam plantações
transgénicas de eucaliptos, da Aracruz
Celulosa, no Sul do Brasil, para denunciar
as consequências
sociais e ambientais do
deserto verde criado
pelo monocultivo de
eucaliptos.
A reacção das
autoridades não tardou e, no dia 21, a
policia, sem se identificar, derrubou o portão
e entrou na sede das associações de
mulheres agricultoras do Brasil,
confrontando com armas mulheres e
crianças que ali estavam. Só depois foi
mostrado o mandato judicial de busca.
Levaram computadores, materiais de
divulgação, documentos, dinheiro... As
mulheres foram interrogadas toda a noite e
manhã seguintes.
De imediato, a Via Campesina
denunciou o abuso de poder e de
autoridade por parte da policia, que, através
de instrumentos legais, continua a usar
métodos ilegítimos de acção. Este é outro
repudiável acto de criminalização dos
movimentos sociais que sofrem os
agricultores na maior parte do mundo e que
merece a atenção e a solidariedade
internacional.
Já em Curitiba reuniu, dias 18 e 19, a
Comissão Internacional de
Biodiversidade e Recursos Genéticos
da Via Campesina, para discutir o seu
funcionamento e frentes de acção a nível
internacional.
Participaram na reunião algumas ONG’s,
que têm trabalhado com o movimento
agrícola e com as quais foram co--
organizadas as acções desencadeadas na
semana seguinte, frente à MOP e à COP.
→
2 45

INTERNACIONAL/OPINIÃO
Lá, as delegações oficiais de cada país,
discutiam temas como: acesso aos
recursos genéticos e repartição de
benefícios, rotulagem de transgénicos e,
talvez a mais importante das questões, o
levantamento da moratória sobre o uso de
sementes “TERMINATOR” (tecnologia de
esterilização de plantas que, além do
impacto ambiental, torna os agricultores
ainda mais dependentes das multinacionais
que detém as patentes sobre sementes), a
pedido de 4 países: EUA, Canadá, Austrália
e Nova Zelândia.
Durante toda a semana houve acções de
protesto, dentro e fora das Conferências,
bem como diversos encontros de pressão,
com delegações oficiais de diversos países,
já que a decisão seria tomada por
unanimidade.
Com a força e pressão das muitas
organizações presentes, conseguiu
derrotar-se tal proposta, mantendo-se, até
ver, o texto anterior e com ele a moratória.
As organizações e os agricultores
conseguiram, assim, mais uma importante
vitória ao impedir, em nome da Vida e da
Biodiversidade, o uso de mais esta
tecnologia mortífera.
Mas como os motivos de preocupação,
alerta e acção continuam presentes, a Via
Campesina e as organizações que a
compõem, declaram que continuarão a luta
pela defesa dos recursos naturais, pela
terra, pela água, pelas sementes, os
bosques, pela vida, a protecção, cuidado e
melhoramento da diversidade biológica e
cultural!
SEGURANÇA SOCIAL DOS AGRICULTORES
Um regime contributivo (e retributivo) a corrigir
para se evitar “ o regresso ao passado”...
Por João Dinis
46
Estão muito caras as contribuições
mensais dos Agricultores para a Segurança
Social. Aliás, já estavam caras e, a partir
de Agosto, 2005, o Governo aplicou-lhe um
novo e brutal aumento, até mais 50 % !
Em consequência, um Agricultor “ATP –
a título principal”, cuja exploração atinja um
rendimento bruto, colectável, acima de 6 948
Euros/ano, esse Agricultor está a pagar
(regime “alargado”) numa base de 186
Euros por mês, mediante uma taxa de 32 %
sobre, “apenas”, o valor de um salário
mínimo nacional e meio (580 Euros/ mês) e
que, no caso, é o menor valor declarável
para o efeito. Significa isto que, se for um
casal, em conjunto pagam numa base de
372 Euros/mês, ou seja, por mês pagam
mais para a Segurança Social do que aquilo
que lhes “rende”, por mês, a Exploração
Familiar (média).
É impossível aguentar esta situação !
Mesmo aqueles Agricultores que “optam”
(...) pelo chamado “regime obrigatório” – em
que pagam menos mas praticamente não têm
direitos retributivos e a partir do qual virão a
ter mais baixas reformas – mesmo esses

OPINIÃO
Agricultores ( com rendimento bruto colectável
acima dos 6 948 euros/ ano...) estão agora a
pagar uma taxa de 25,4 % sobre 580 euros /
mês, portanto, igual a 147 euros / mês. Um
casal pagará 294 euros/mês.
E os (mais) pequenos Agricultores, esses
têm que se sujeitar, todos os anos, à burocracia
“tradicional” para, anualmente, requererem as
reduções a que ainda têm direito.
...
Assim, e por motivos económicos , as
Agricultoras e os Agricultores estão a ser
excluídos do sistema “normal” da
Segurança Social, e ficam desprotegidos.
A começar pelas Mulheres - Agricultoras, as
primeiras a terem de “se deitar abaixo” do
sistema por não haver dinheiro para pagar
as contribuições mensais... Um retrocesso
de trinta anos, pelo menos!
O contexto ainda se vislumbra como muito
mais injusto, e até perverso, se tivermos em
conta que, ao longo destes últimos vinte anos,
as Agricultoras e os Agricultores, da
Agricultura Familiar, têm sido arruinados e
excluídos da sua actividade produtiva
agrícola, sobretudo por causa das más
políticas agro—rurais definidas e aplicadas
em Portugal e na CEE/ União Europeia.
Por tudo isso, é urgente corrigir o actual
regime contributivo (e retributivo) dos
Agricultores para a Segurança Social.
Tanto mais que na Constituição da
República Portuguesa, no Artigo 63.º
(Segurança social e solidariedade), pontos
1 e 2 (entre outros), se prescreve:
-- “ Todos têm direito à segurança social;
Incumbe ao Estado organizar, coordenar
e subsidiar um sistema de segurança social
unificado e descentralizado, com a
participação das associações sindicais, de
outras organizações representativas dos
trabalhadores e de associações representativas
dos demais beneficiários.”
Encontro promovido pela CNA
Coimbra - 1996
CNA tem apresentado propostas, pelo
menos durante a última década.
Porém, os sucessivos Governantes de
sucessivos Governos têm feito “orelhas
moucas” a tais propostas e reclamações, o
que é condenável.
Neste momento, por exemplo, a CNA
propôs a todos os Grupos Parlamentares
da Assembleia da República ( e não só) a
realização de uma “Audição Pública
Parlamentar” para aí, na AR, se voltar a
discutir o assunto e, desejavelmente, se
partir para algumas propostas, digamos que
mais institucionais. Propostas com o
objectivo de se “ reduzir as contribuições
dos Agricultores para a Segurança Social,
por escalões, segundo os rendimentos das
explorações e sem perda de direitos ”.
Afinal, para definir “um regime
contributivo, socialmente justo, que tenha em
conta, por um lado, as actuais dificuldades
da Lavoura e, por outro lado, o interesse
social e ambiental da actividade produtiva
das explorações agrícolas de base familiar”.
2 47

OPINIÃO
A Constituição Portuguesa não são só palavras
Por José Miguel
Comemorou-se no presente mês os 32
anos do 25 Abril, coincidindo este ano, com
as comemorações dos 30 anos da
Constituição Portuguesa.
Importa pois lembrar alguns dos itens da
Constituição que ainda hoje não estão
cumpridos e para os quais nos temos vindo
a afastar enquanto objectivo traçado pela
Constituição, aprovada a 2 de Abril de 1976.
Salientamos os seguintes:
• O Ponto 1 do Artigo 63.º - (Segurança
social e solidariedade) diz que todos têm
direito à segurança social, mas o que é facto,
é que, com os aumentos brutais das
prestações para a Segurança Social,
ocorridos no ano passado, muitos milhares
de agricultores poderão juntar-se a tantos
outros e ficar afastados desse direito por não
possuírem rendimentos que lhe permitam
pagar mensalmente a referida prestação;
• A Alínea d) do Artigo 81.º - (Incumbências
prioritárias do Estado) diz que o Estado
deve “Promover a coesão económica e
social de todo o território nacional,
orientando o desenvolvimento no sentido de
um crescimento equilibrado de todos os
sectores e regiões e eliminando
progressivamente as diferenças
económicas e sociais entre a cidade e o
campo e entre o litoral e o interior”. Este, é
mais um dos pontos da Constituição que
não tem sido cumprido e para o qual temos
caminhado na direcção contrária. O sector
agrícola tem sido trocado pela aposta
noutros sectores, o interior do país caminha
cada vez mais para a sua desertificação
humana, num país que cresce a duas
velocidades e para o qual contribui em muito
o encerramento dos serviços públicos no
interior e a crise no sector agrícola e florestal;
• As Alíneas a) e b) do Artigo 93.º
(Objectivos da política agrícola) diz que
devem ser objectivos da Política Agrícola:
“Aumentar a produção e a produtividade da
agricultura, dotando-a das infraestruturas e
dos meios humanos, técnicos e financeiros
adequados...” e a promoção da “melhoria
da situação económica, social e cultural dos
trabalhadores rurais e dos agricultores...”.
Dizer apenas e para finalizar, que Portugal
produzia 75% daquilo que consumia em
1986, data da nossa entrada para a CEE, e
que hoje apenas produz 25% e que, a
melhoria da situação económica, apenas
tem ocorrido para alguns, muito poucos, em
resultado da injustiça na distribuição das
ajudas comunitárias que os sucessivos
governos têm teimosamente mantido.
Terminar dizendo que a Constituição
Portuguesa não pode ser vista como meras
palavras.
48
OFERTAS DE GÉNEROS AGRÍCOLAS
OU DE DONATIVOS MONETÁRIOS
A Direcção Nacional da Confederação Nacional da Agricultura, CNA, de novo apela aos
Agricultores e as estruturas ligadas ao sector, no sentido de ofertarem Produtos Agro-Alimentares
não-perecíveis, com o objectivo de poderem ser convertidas em fundos para apoiar a actividade
associativa da Confederação.
As ofertas podem ser entregues directamente à CNA ou às suas Associadas.
Quem pretender fazer a uma contribuição através de um donativo monetário poderá fazê-lo para
a conta n.º 2-3924823000001 do BPI.
A CNA agradece desde já.
A Direcção Nacional da CNA

ACTIVIDADES DA CNA E ASSOCIADAS - ABRIL
Dia 7
NACIONAIS
Reunião com o Ministro da Agricultura,
Desenvolvimento Rural e das Pescas,
convocada pelo próprio, subordinada ao
tema “ Medidas Agro-Ambientais no
próximo Quadro Comunitário de Apoio”.
Em representação da CNA estiveram
João Vieira, Roberto Mileu e Ângela Dias.
Dia 9
Reunião da Direcção Nacional da CNA
com a seguinte Ordem de Trabalhos:
Informações e agenda; Situação da
Agricultura e iniciativas da CNA e
Associadas; V Congresso da CNA e da
Agricultura Portuguesa; Conferência dos
Baldios (22 e 23 de Abril); Relacionamento
institucional da CNA com os Órgãos de
Soberania.
Dia 19
Participação na Discussão Pública – 1ª
Fase – Estratégia Nacional para as
Florestas, na Comissão de Coordenação
da Região Centro.
Ana Telma e José Miguel estiveram
presentes pela CNA.
Dia 21
Promovido pela FENALAC, houve um
“Seminário sobre “Licenciamento das
Explorações Leiteiras”.
Pela CNA, estiveram presentes, Albino
Silva e Pedro Santos.
Dia 22
Participação no 1º Congresso do Mundo
Rural, organizado pelo CES (Conselho
Económico e Social) do CDS-PP, em
Oleiros.
Roberto Mileu representou a CNA.
Dias 22 e 23
A BALADI, Federação Nacional dos
Baldios, promoveu, em Viseu, um Encontro
Técnico com o tema “Sustentabilidade da
Floresta e Baldios no quadro do Plano
Nacional de Desenvolvimento Rural”.
Dia 23
Realização da V Conferência dos Baldios
subordinada ao tema: “30 anos de Gestão
Democrática dos Baldios - Obra de Abril
com Futuro”. A iniciativa, promovida pela
BALADI , realizou-se em Viseu.
Dia 27
A Câmara Municipal de Penela promoveu
um seminário sobre “ O Património
Florestal – Prevenir e Combater os
Incêndios”.
Em representação da CNA esteve Ana
Telma.
Dia 27
Participação num seminário, na Estação
Agronómica Nacional, sobre “Dinâmicas
Socio-económicas do Espaço Rural do
Continente Português”. A iniciativa foi
organizada pelo Instituto Superior de
Agronomia, Instituto Nacional de
Investigação Agrária e das Pescas e pela
Associação Portuguesa para o
Desenvolvimento Local em Meio Rural –
ANIMAR.
João Vieira representou a CNA.
Dia 30
Assembleia Geral da CNA na sua sede em
Coimbra. Da Ordem de Trabalhos
constaram: Apreciação e votação do
Relatório de Actividades da Direcção
Nacional da CNA e das contas do exercício
de 2005; Situação da Agricultura e
próximas iniciativas da CNA e Associadas;
Adesão de novas Associadas.
ABRIL
2 49

OBSERVATÓRIO LEGISLATIVO - ABRIL
50
Apoios aos Corpos de Bombeiros
A Resolução do Conselho de Ministros n.º
36/2006 aprova apoios aos corpos de
bombeiros para fazer face às despesas
extraordinárias resultantes dos incêndios
florestais do ano de 2005. DR n.º 66, Série
I-B, de 03 de Abril de 2006.
Sistema Nacional de Defesa da Floresta
contra Incêndios
A Lei n.º 12/2006 autoriza o Governo a
legislar sobre o regime das infracções das
normas estabelecidas no âmbito do Sistema
Nacional de Defesa da Floresta contra
Incêndios. DR n.º 67, Série I-A, de 04 de
Abril de 2006.
Cortiça
A Portaria n.º 336/2006 altera o artigo 7.º
do Regulamento de Aplicação da Acção n.º
3.4: Colheita, Transformação e
Comercialização de Cortiça, do Programa
Operacional Agricultura e Desenvolvimento
Rural, aprovado pela Portaria n.º 533-G/
2000, de 1 de Agosto. DR n.º 69, Série I-B,
de 06 de Abril de 2006.
SRAF
O Decreto Regulamentar Regional n.º 18/
2006/A altera o quadro de pessoal da
Secretaria Regional da Agricultura e
Florestas (SRAF). DR n.º 71, Série I-B, de
10 de Abril de 2006.
Vitivinicultura
A Portaria n.º 351/2006 adita o n.º 3.º-A à
Portaria n.º 457/2005, de 2 de Maio, que
estabelece para o continente as normas
complementares de execução do regime de
apoio à reconversão e reestruturação das
vinhas e fixa os procedimentos administrativos
aplicáveis à concessão das ajudas previstas.
DR n.º 72, Série I-B, 11 de Abril de 2006.
DPIP
O Despacho Normativo n.º 23/2006 altera o
artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 6/2005,
que estabelece o procedimento e os critérios
de rateio a aplicar a todas as declarações
prévias de intenção de plantar (DPIP)
apresentadas ao abrigo do Despacho
Normativo n.º 1/2002, de 29 de Novembro.
DR n.º 72, Série I-B, de 11 de Abril de 2006.
Frutos de Casca Rija
O Despacho Normativo n.º 24/2006 altera o
Despacho Normativo n.º 2/2006, de 12 de
Janeiro [determina que seja definida
anualmente, no decorrer do mês de Junho,
e fixada no portal do Ministério da
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas a superfície nacional garantida para
efeitos de atribuição da ajuda aos
agricultores que produzam frutos de casca
rija, nos termos previstos no n.º 2 do artigo
83.º do Regulamento (CE) n.º 1782/2003,
do Conselho, de 29 de Setembro] . DR n.º
72, Série I-B, de 11 de Abril de 2006.
OGM’s
A Portaria n.º 384/2006, fixa as taxas a
cobrar nos processos de notificação para
libertação e colocação de organismos
geneticamente modificados. DR n.º 77,
Série I-B, de 19 de Abril de 2006.
Licenças de Novas Instalações
A Portaria n.º 387/2006 estabelece as
regras relativas à atribuição de licenças de
emissão a novas instalações. DR n.º 79,
Série I-B, de 21 de Abril de 2006.

OBSERVATÓRIO LEGISLATIVO - ABRIL
Programa de Estabilidade
Parecer do Conselho, de 14 de Março
de 2006, sobre o Programa de Estabilidade
actualizado de Portugal para 2005-2009.
Jornal Oficial n.º C 082, de 05 de Abril de
2006.
Bananas
Regulamento (CE) n.º 566/2006 da
Comissão, de 6 de Abril de 2006, que altera
o Regulamento (CE) n.º 2014/2005 relativo
aos certificados no âmbito do regime de
importação de bananas para a Comunidade
respeitantes às bananas introduzidas em
livre prática à taxa do direito aduaneiro da
pauta aduaneira comum, derroga ao
referido regulamento e altera o
Regulamento (CE) n.º 219/2006 relativo à
abertura e ao modo de gestão do
contingente pautal de importação de
bananas do código NC 08030019
originárias dos países ACP para o período
de 1 de Março a 31 de Dezembro de 2006.
Jornal Oficial n.º L 099, de 07 de Abril de
2006.
Autoridade Europeia para a Segurança
dos Alimentos
Regulamento (CE) n.º 575/2006 da
Comissão, de 7 de Abril de 2006, que altera
o Regulamento (CE) n.º 178/2002 do
Parlamento Europeu e do Conselho no que
respeita ao número e à designação dos
painéis científicos permanentes da
Autoridade Europeia para a Segurança dos
Alimentos. Jornal Oficial n.º L 100, de 08 de
Abril de 2006.
Leite e Produtos Lácteos
Regulamento (CE) n.º 591/2006 da
Comissão, de 12 de Abril de 2006, que altera
o Regulamento (CE) n.º 2535/2001 que
estabelece normas de execução do
Regulamento (CE) n.º 1255/1999 do
Conselho no que respeita ao regime de
importação do leite e dos produtos lácteos
e à abertura de contingentes pautais. Jornal
Oficial n.º L 104, de 13 de Abril de 2006.
Produtos Biológicos
Regulamento (CE) n.º 592/2006 da
Comissão, de 12 de Abril de 2006, que altera
o anexo II do Regulamento (CEE) n.º 2092/
91 do Conselho relativo ao modo de
produção biológico de produtos agrícolas e
à sua indicação nos produtos agrícolas e nos
géneros alimentícios. Jornal Oficial n.º L 104,
de 13 de Abril de 2006.
Álcool
Regulamento (CE) n.º 593/2006 da
Comissão, de 12 de Abril de 2006, relativo
à abertura de um concurso para a venda de
álcool de origem vínica com vista à sua
utilização sob a forma de bioetanol na
Comunidade. Jornal Oficial n.º L 104 de 13
de Abril de 2006.
Gripe Aviária
2006/277/CE: Decisão da Comissão,
de 7 de Abril de 2006 , que altera a
Decisão 2006/115/CE relativa a
determinadas medidas de protecção
respeitantes à gripe aviária de alta
patogenicidade em aves selvagens na
Comunidade. Jornal Oficial n.º L 103, de
12 de Abril de 2006.
2 51

Sempre com a CNA.
Sempre com os Agricultores.
Em defesa e promoção da
Agricultura Familiar Portuguesa.
Até sempre Joaquim!
CNA
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA
Rua do Brasil, 155 • 3030-175 COIMBRA • Telf. 239 70 89 60 • Fax 239 71 53 70