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É OBRIGADO - Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina

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Boletim Médico

Médico Sindicalizado é Médico Representado

ENTREVISTA - O presidente da regional do

SIMESC em Videira, Dr. Agostinho Júlio Bernardi,

explica o que realmente aconteceu no município

de Fraiburgo - Pgs 04 e 05

ARTIGO ESPECIAL

Contribuição Sindical e

o Servidor Público - Pg 24

Agora o Estado

CONSTITUIÇÃO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

1988

É OBRIGADO

a cumprir

Decisão Judicial condena terceirização e

contratação sem concurso público na saúde.

SIMESC fica satisfeito com resultado - Pgs 16 a 18

www.simesc.org.br - simesc@simesc.org.br - Rua Coronel Lopes Vieira, 90 - Fpolis/SC - 88015-260

Informativo do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina - jan/fev/mar 2009 - nº 124

Envelopamento fechado pode ser aberto pela Ect.


SUMÁRIO

03 Editorial

06 Artigo: Negociação Coletiva

07 Momento Econômico: O país atravessará a crise fortalecendo o emprego e o salário

08 Geral

- Defensoria Médica

- São José

- Questões Salariais

- MMNP - SUS

- SAMU

14

Regionais

- Fraiburgo: mais uma vítima da crise na saúde

- Assessoria jurídica do SIMESC orienta as negociações entre médicos de Imbituba e município

19

Novos filiados

20 Expressas

- SIMESC e ACM promovem Curso de Capacitação para médicos do HU na área de Hematologia

- Presidente do SIMESC foi um dos debatedores do II Fórum de Ética do CREMESC

- Presidente do SIMESC marcou presença na reunião da Diretoria Executiva da FENAM em Recife

- SIMESC parabeniza SIMESP pelos 80 anos

- Finalmente a UPA NORTE foi inaugurada

- Acordo Judicial provome desconto da Contribuição Sindical

22

24

25

26

27

FENAM / Pelo Brasil

Artigo Especial: Contribuição Sindical e o Servidor Público

FEMESC

SIMESC Recomenda

Sindicato Presente / Agenda

EXPEDIENTE

16

AGORA O ESTADO

É OBRIGADO A

CUMPRIR

CRISE NA SAÚDE DE

FRAIBURGO. O QUE

REALMENTE ACONTECEU

11

04 e 05

SIMESC IRÁ ELEGER NOVAS

DIRETORIAS E CONSELHO

FISCAL EM JUNHO

MÉDICOS DE SÃO JOSÉ

DECIDEM ENTRAR COM AÇÃO

JUDICIAL

12

Publicação do Sindicato dos Médicos do Estado de SC

Tiragem: 8.000 exemplares

R. Coronel Lopes Vieira, 90 | Fpolis/SC | 88.015-260

Fone: 48 3223.1030 | 3223.1060 | Fax: 48 3222-9279

CNPJ: 83863787/0001-42 | www.simesc.org.br

Email: simesc@simesc.org.br

Jornalista Responsável: Simone Bastos SC 02095-JP

Fotos: Simone Bastos, Uiara Zilli, Istockphotos, CRM, FENAM,

Prefeituras de Timbó e Fraiburgo / site do HU

Editoração e Capa: Júlia Cristina Brancher Soncini

Impressão: Tipotil

Colaboradores: Terezinha Koerich, funcionários e

diretores do SIMESC

Presidente: João Pedro Carreirão Neto | Vice-presidente:

Vânio Cardoso Lisboa | Secretário Geral:

César Augusto Ferraresi | 1º Secretário: Odi José

Oleiniscki | 2º Secretário: Zulma Sueli Carpes da Natividade

| Tesoureiro Geral: Leopoldo Alberto Back | 1º

Tesoureiro: João Batista Bonnassis Jr | Diretores: Imprensa/Divulgação:

Fábio Cabral Botelho | Relações

Intersindicais: Jolnei Hawerroth | Assuntos Sócioculturais:

Anamar Lúcia Brancher | Assuntos Jurídicos:

Sidney Pereira Dachi | Adjunto de Assuntos

Jurídicos: Alexandre Horn Vianna | Formação Sindical

e Sócio Econômico: Evandro Luz Maier | Saúde

do Trabalhador: Renato César Lebarbenchon Polli |

Patrimônio: Valdete da Silva Sant’Anna | Informática:

Tanise Balvedi Damas | Apoio ao Graduando: Eliana

de Oliveira Lopes Nunes | Apoio ao Pós-graduando:

Amanda Ibagy | Conselho Fiscal: Titulares: Paulo

Márcio da Silveira Brunato; Gladimir Dalmoro; Luiz Leitão

Leite, Suplentes: Sérgio Wilson Duwe; Cícero Fernando

Stahnke; Ana Cristina Vidor.

DIRETORIAS REGIONAIS DO SIMESC

Balneário Camboriú: Presidente - Renato C. Vargas

Secretário - Delmo Dumke

Tesoureiro - Pedro Alves Cabral Filho

Blumenau: Presidente - Egídio Negri

Secretário - Geraldo Alves da Silva

Tesoureiro - Celso Carvalho Bernardes

Brusque: Presidente - André Karnikowski

Secretário - Manuel Domingues Parente

Tesoureiro - Rudimar Fernando dos Reis

Caçador: Presidente - Cláudio Rogério Araldi

Secretário - Pedro Roman Ros

Tesoureiro - Eduardo Barbosa Lopes

Canoinhas: Presidente - Saulo Pinto Sabatini

Secretário - Elói José Quege

Tesoureiro - Edson Flávio Colla

Centro Oeste: Presidente - Gilmar Kruker

Secretário - Jonas Medeiros

Tesoureiro - Auredy Sella Aguiar

Chapecó: Presidente - Gerson Teixeira Zanusso

Secretário - Ana Beatriz Sengik Saez

Tesoureiro - Lucinda Fernandes

Extremo Oeste: Presidente - Romar Pagliarin Junior

Secretário - Miguel Neme Neto

Tesoureiro - Cláudio Demetro Graciolli

Itajaí: Presidente - Mauro César Azevedo Machado

Secretário - Tharnier Zaguini

Tesoureiro - Márcio Azevedo Moraes

Jaraguá do Sul: Presidente - Maxwell Jorge de Oliveira

Secretário - Rogério Guindani

Tesoureiro - Lúcia Tabin de Oliveira

Joaçaba: Presidente - Hotone Dallacosta

Secretário - Edimar Solanho

Tesoureiro - Paulo Roberto Barbosa Albuquerque

Joinville: Presidente - Hudson Gonçalves Carpes

Secretário - Marcelo Prates

Tesoureiro - Suzana de Almeida

Lages: Presidente - Fabiano Marcos Brun

Secretário - Rodrigo Santos Ramos

Tesoureiro - Edson Hollas Subtil

Laguna: Presidente - Vilberto Antônio Felipe

Secretário - Jair Paulo Schuh

Tesoureiro - Airto Aurino Fernandes

Mafra: Presidente - Gabriel Kubis

Secretário - Norberto Rauen

Tesoureiro - Denis Griep Carvalho

Médio Vale: Presidente - Ronaldo Bachmann

Secretário - Alfredo Nagel

Tesoureiro - Roberto Amorim Moreira

Rio do Sul: Presidente - Marcos Luiz Franzoni

Secretário - Alexandre Castro Robles

Tesoureiro - Sérgio de Moura Ferro Silva

São Bento do Sul: Presidente - Iara M. Marasciulo

Secretário - Marluce da Costa Mello

Tesoureira - Maria da Conceição Azedo

Tubarão: Presidente - Ilson Ávila Dominot

Secretário - Vendramin Antônio Silvestre

Tesoureiro - Akilson Ruano Machado

Videira: Presidente - Agostinho Júlio Bernardi

Secretário - Jorge Antônio Lopes Oliveira

Tesoureiro - Carlos Eduardo Waltrick

Xanxerê: Presidente - Flávio Filappi

Secretário - Luiz Felipe Diniz Fagundes

Tesoureiro - Paulo Sérgio de Almeida Peres


EDITORIAL

A Vitória da Esperança

Quando os interesses e as relações que

se estabelecem entre o setor público e

o setor privado ultrapassam os limites

legais, assistimos a resistência à justiça,

a insistência em desrespeitar direitos e a

prepotência ao subverter a ordem legal

para alcançar objetivos políticos pouco

justificáveis. Declinar da sua responsabilidade

e transferi-la para a iniciativa privada

parece ser a motivação para o governo

não cumprir a lei e desrespeitar decisões

judiciais. Se a suposta maior eficiência em

detrimento da economia é questionável,

abdicar da gestão em prol de dividendos

políticos é inaceitável. Os princípios

constitucionais que regem a administração

pública foram violados para assegurar

terceirizações de serviços públicos.

Por que o Governo do Estado de Santa

Catarina reincide em ações já condenadas

pela justiça Recentemente a Justiça

do Trabalho condenou o Estado de Santa

Catarina por descumprimento de decisão

anterior, transitada em julgado, por contratações

sem concurso público e terceirizações

ilegais. Com isso, espera-se que

o Hospital Materno-Infantil de Joinville e o

Hospital Regional de São Miguel do Oeste

sejam administrados pelos órgãos públicos

e venham a atender aos anseios da população.

A região do extremo-oeste catarinense

aguarda o início das atividades do

Hospital Regional, em condições de servir

como referência na região para garantir

a integralidade e completamente público

para cumprir a universalidade do Sistema

Único de Saúde. Também se espera a

correção da absurda irregularidade das

contrações das equipes do SAMU, que

atenta contra a moralidade administrativa

e sonega os básicos direitos trabalhistas.

Nem mesmo o compromisso assumido

pelo Estado para receber recursos financeiros

do Ministério da Saúde impediu a

precarização dos vínculos de trabalho. Os

recentes editais para processo seletivo

para contrato por tempo determinado,

já publicados, indicam a tentativa de restaurar

a ordem sob a vigilância do poder

judiciário. Mas somente com a realização

de concurso público e o provimento de

cargos públicos teremos restabelecida

a normalidade. Espera-se que não seja

engendrado qualquer outro artifício para

ludibriar as normas constitucionais. Foi

uma vitória da justiça, da moralidade,

dos trabalhadores, do sindicalismo, da

saúde pública e do povo catarinense.

No XII Fórum das Entidades Médicas do

Estado de Santa Catarina (FEMESC), em

Timbó, nos dias 05 e 06 de junho próximo,

o tema da conferência de abertura, não

por acaso, será a Terceirização na Saúde

Pública. Vamos debater e propor alternativas.

Participem do mais importante evento

das entidades médicas catarinenses. É

aberto a todos os médicos e as inscrições

são gratuitas. Precisamos demonstrar

coesão e maturidade na construção de

um sistema de saúde mais justo e que

respeite os direitos da força de trabalho.

Mas não somente no FEMESC. Precisamos

da participação permanente, sugerindo

e criticando, atentos aos fatos que

possam interferir no trabalho médico.

O governo sofreu uma derrota, mas

perseguirá outros caminhos alternativos.

Mas de um governo que não respeita

leis, como a que rege o Plano de Cargos

e Vencimentos e a que instituiu a GDPM,

que não honra compromissos com o

SUS, que ignora os princípios constitucionais

e que não cumpre decisões judiciais,

poderemos esperar qualquer coisa.

Devemos estar vigilantes e convictos

em defender os direitos dos médicos e

outros trabalhadores, em rejeitar propostas

que afrontem o serviço público e

contrariem dispositivos constitucionais

arduamente conquistados. As eleições

sindicais próximas devem estimular a

participação dos médicos com objetivos

de amparar os interesses mútuos e da

coletividade. O SIMESC precisa de candidatos

para todas as diretorias regionais,

para a diretoria executiva e o conselho

fiscal. É necessário que os diretores

atuais atuem em seus locais de trabalho e

disseminem as informações, estimulando

candidaturas e o processo eleitoral. A

categoria médica agradece. Participem e

defendam o sindicalismo médico e a sociedade!

A união dos médicos e o apoio

das entidades são essenciais. O senso

comum e os princípios morais não podem

ser confundidos com ideologia partidária.

Até o exercício da cidadania, a defesa

dos direitos e do bem estar da sociedade,

o estímulo ao pensamento dialético

e o respeito ao contraditório expressam

comportamento ideológico. Que a democracia

e a liberdade ideológica possam

caminhar juntas para um futuro melhor.

Dr. João Pedro Carreirão Neto

Presidente do SIMESC


ENTREVISTA ESPECIAL

CRISE NA SAÚDE DE FRAIBURGO.

O QUE REALMENTE ACONTECEU

Formado pela PUC-PR, em 1981, Clínico Geral com mais tempo de atuação na cidade de Fraiburgo,

desde 1982, e presidente da regional do SIMESC em Videira, será o entrevistado desta edição.

O Dr. Agostinho Júlio Bernardi explicará o que realmente aconteceu no município envolvendo a

assistência médico-hospitalar e os prejuízos ao exercício profissional dos médicos do Hospital Divino

Espírito Santo

1. O que realmente aconteceu na

saúde em Fraiburgo O que levou a

situação

A crise na saúde de Fraiburgo iniciou-se

ainda em dezembro de 2008, quando os

médicos das cinco especialidades básicas

(Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia,

Pediatria, Clínica Médica, Anestesiologia)

mantinham convênio diretamente com a

Prefeitura Municipal, através de suas essas

(pessoa jurídica), o que também estava

errado. Este convênio encerrou-se em

31.12.2008.

Houve algumas reuniões ainda em

dezembro entre médicos, Hospital Divino

Espírito Santo e Prefeitura, entretanto nada

foi concretizado.

Em janeiro de 2009, reuniram-se por várias

vezes. Nesta ocasião, a Prefeitura queria

que os médicos assumissem totalmente a

responsabilidade pela transferência ou

não dos pacientes graves, que não

poderiam ser tratados aqui, além de outras

exigências.

Assim sendo, os médicos representados

pelo diretor clínico, Dr. Anderson Bacin, e

pelo ex-diretor técnico, Dr. Nelson de

Oliveira Junior, não aceitaram tal responsabilidade,

principalmente, por não ter

convênio com qualquer Hospital de referência

na região ou no Estado. Foi quando

a Prefeitura tomou a decisão de não

negociar mais individualmente com os

médicos e sim com o Hospital (o que está

certo).

2. A assistência médico-hospitalar foi

prejudicada devido à paralisação dos

especialistas A população chegou a

ficar sem atendimento

Durante o mês de janeiro alguns pacientes

foram tratados ou submetidos a

procedimentos cirúrgicos no Hospital,

outros foram encaminhados para os

Hospitais da região, quando não se

encontravam médicos especialistas, via

telefone.

Os pacientes eram atendidos pelo médico

plantonista e se os especialistas não

fossem localizados, os mesmos eram

encaminhados para outras cidades.

Deste modo, todos os pacientes foram

atendidos, somente a continuidade no

tratamento, por algumas vezes sendo

prejudicada.

Em 31.01.2009, uma das irmãs

responsáveis pelo Hospital comunicou a

Secretária de Saúde que o Hospital não

estava conseguindo atender à população.

Aproveitando-se desta situação, alguém

deturpando esta informação, comunicou à

Rádio Fraiburgo e esta passou a divulgar

que o Hospital iria fechar. Posteriormente,

o Diário Catarinense e RBS de Joaçaba,

também divulgaram sobre a situação

calamitosa da saúde em Fraiburgo,

denegrindo a imagem que durante estes

27 anos tentamos criar.

3. O Ministério Público moveu uma

ação civil pública para apurar as

circunstâncias da suspensão dos

atendimentos pelo SUS de emergência

e urgências nas especialidades de

pediatria, ginecologia e obstetrícia, cirurgia

geral e anestesiologia no

Hospital Divino Espírito Santo, em

Fraiburgo, no intuito de averiguar a

responsabilidade pela interrupção dos

serviços. Isso já foi concluído

Nesta ocasião, percebendo os rumos que

a saúde estava tomando, o Ministério

Público moveu ação civil pública para

apurar as circunstâncias da suspensão

dos atendimentos feitos pelos

especialistas, em geral (e não somente

aos pacientes do SUS, como vinha sendo

divulgado discriminadamente), sendo que

ainda não foi concluída.

4. A ida do COSEMESC à Fraiburgo,

para reunir-se com representantes do

Movimento, Promotoria de Justiça,

Procuradoria do Município, Prefeitura

Municipal de Fraiburgo, Secretaria

Municipal de Saúde, Direção e Corpo

Clínico do Hospital Divino Espírito

Santo, fez alguma diferença às

negociações

Percebendo a gravidade, a falta de

entendimentos, e os rumos que a situação

estava tomando, solicitamos ajuda ao

COSEMESC. Houve uma reunião no

Gabinete do Promotor de Justiça. Este

ofereceu ajuda para intermediar a

desagradável situação em curso.

Ressaltamos que a presença dos três

Presidentes, que compõem o COSEMESC,

foi fundamental para dar continuidade às

conversações com todas as entidades

envolvidas para solucionar situação de

tamanha gravidade, onde o objetivo é um

só: “O PACIENTE”, que a qualquer

instante, pode ser qualquer um de nós.

O SIMESC e ACM, Regional de Videira/

Fraiburgo, e todos os médicos que

compõem esta regional agradecem aos

representantes do COSEMESC, aos

advogados do CRM e da ACM com o

desprendimento e a vinda ao nosso

encontro.


ENTREVISTA ESPECIAL

“Em nenhum compêndio está

escrito que o Médico deve trabalhar

e deve ser contratado

gratuitamente, como muitos de

nós fizemos no passado.”

Dr. Agostinho Júlio Bernardi, presidente da

regional do SIMESC em Videira

5. Na ocasião, o COSEMESC recomendou

ao município convênio com o hospital

para regularizar a situação do sobreaviso.

Isso aconteceu

O COSEMESC recomendou e orientou que

o contrato dos médicos, fosse feito pelo

Hospital e não pelo município. E assim está

sendo conduzido.

6. Como estão atualmente as negociações

entre os médicos e o município

Praticamente as conversações e os acertos

com as especialidades estão concluídos.

Agora falta definir, somente com o Hospital

(o que é o correto) e não com a Prefeitura

(que é o incorreto) apenas alguns ajustes,

em alguns finais de semana quando a especialidade

possuir somente um profissional

atuando.

7.Como está atualmente a situação dos

médicos do corpo clínico que haviam

sido excluídos Já retornaram as atividades

Em 06.02.09, a Direção do Hospital

descredenciou três médicos, excluindo do

Corpo Clínico (justamente os primeiros que

iniciaram suas atividades neste Hospital), há

27 anos. O mesmo já havia ocorrido com

outros profissionais no ano anterior, deste

modo tentando constranger os profissionais,

fazendo com que estes cumprissem

um “Regulamento do Hospital”, no qual se

criou o cargo de “Médico Credenciado”,

assim sendo, em pouco tempo não mais

existiria a entidade denominada de “Corpo

Clínico” e a direção poderia admitir e demitir

quem quisessem, quando quisessem.

Em 20.03.09, as Irmãs, após algumas

reuniões onde estiveram presentes o

SIMESC e ACM Regional de Videira, perceberam

e entenderam a situação pela

qual tinham sido induzidas, enviaram correspondência

anulando a anterior, readmitindo

ao Corpo Clínico os médicos que

tanto ajudaram e tanto fizeram por aquele

nosocômio.

8. Como está a situação agora Que

providências foram tomadas

Ainda não foram concluídas as negociações.

A Prefeitura fará repasse para o Hospital. A

Diretora (em exercício) e a Gerente do Hospital

ofereceram ajuda financeira, dividindo

os valores com Secretaria de Saúde, para

que os médicos especialistas voltassem

a fazer sobreaviso, atender e resolver os

problemas aqui mesmo em nosso município,

pois tanto o Hospital quanto os médicos

apresentam capacidade para atender a

maioria das situações apresentadas pelos

pacientes.

Nesta ocasião, após explanação do

COSEMESC, foi tomada a decisão que os

médicos serão contratados pelo Hospital (o

que é o correto) e este fará contrato com a

Prefeitura

Os médicos das especialidades em questão

concordaram retornar às suas atividades,

desde que com mais dignidade, maior

apoio do Hospital e da Prefeitura e ainda,

que diminuísse a pressão que pairava sobre

os mesmos.

Também não podemos esquecer que:

“Saúde é: um direito do povo e dever do estado

não do Médico. Este entra com seus

conhecimentos para solucionar os problemas

do paciente. Em nenhum compêndio

está escrito que o Médico deve trabalhar e

deve ser contratado gratuitamente, como

muitos de nós fizemos no passado. Como

reconhecimento e por tanta dedicação por

parte de muitos médicos de diversos Municípios,

os atuais dirigentes destas entidades

de saúde, é a alegação de não mais

necessitarem dos seus serviços, excluindo

os mesmos, como se tivessem iniciado

ontem a difícil, árdua, mas Digna Profissão

de Médico, tendo em vista que no passado,

quando o número de profissionais era

pequeno, as condições físicas e de material

eram muito precárias e o Clínico Geral tinha

que atuar em várias especialidades

(Cirurgia, GO, Anestesiologia, Pediatria

etc.).


ARTIGO

NEGOCIAÇÃO COLETIVA

Instrumento de Ampliação dos Direitos do Trabalhador

A doutrina justrabalhista costuma afirmar

que a resolução dos conflitos pode se dar

basicamente de duas formas denominadas

de heterocomposição e autocomposição.

Estas duas formas distinguemse

pela presença ou não de um terceiro

para a composição do conflito. Como

exemplo da primeira podemos citar a

própria imposição estatal de uma solução

aos litigantes de um processo judicial, a

sentença. A segunda forma, a autocomposição,

se caracteriza por serem os

próprios conflitantes que entabulam a

solução do conflito.

As formas de autocomposição dos conflitos

trabalhistas ganharam muita importância

com a Constituição Federal de 1988.

Ela elencou dentre os direitos básicos de

todo trabalhador o “reconhecimento das

convenções e acordos coletivos de trabalho”

(art. 7°, XXVI, CF/88).

A Consolidação das Leis do Trabalho –

CLT- define convenção coletiva como o

acordo de caráter normativo pelo qual

dois ou mais sindicatos representativos de

categorias econômicas e profissionais estipulam

condições de trabalho aplicáveis

no âmbito das respectivas representações,

às relações individuais de trabalho.

Contudo, faculta aos sindicatos representativos

das categorias profissionais celebrar

acordos coletivos com uma ou mais

empresas da correspondente categoria

econômica, que estipulem condições de

trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa

ou empresas acordantes às respectivas

relações de trabalho.

Assim, o que distingue os dois instrumentos

é a presença do sindicato representativo

da categoria econômica (empresa) na

relação. Enquanto a convenção coletiva

pressupõe a presença tanto do sindicato

profissional como da entidade sindical patronal

na negociação, o acordo coletivo

exige, somente, a presença do sindicato

profissional, facultando as empresas à

negociação direta das condições de trabalho

adequadas as suas peculiaridades.

As convenções e acordos coletivos de

trabalho, formas de autocomposição

dos conflitos entre o capital e trabalho,

mostram-se extremamente eficazes na

sua função, qual seja, pacificar os embates

entre empregados e empregadores.

Isto se deve justamente ao fato de serem

as próprias partes conflitantes que determinam

a forma solução do litígio.

Dentro de um instrumento coletivo de

trabalho (acordo e convenção) as partes

podem livremente dispor das normas

contratuais que se aplicarão aos contratos

individuais de trabalho, ficando limitadas,

apenas, aos parâmetros mínimos

de proteção impostos pela lei. O alcance

destes instrumentos é tamanho que é a

eles delegada a única exceção ao Princípio

Constitucional da Irredutibilidade Salarial

– art. 7°, VI, CF/88: irredutibilidade

do salário, salvo o disposto em convenção

ou acordo coletivo.

Quando os trabalhadores são coletivamente

representados por seu sindicato

não verificamos, em tese, a assimetria

existente na relação de trabalho individual,

onde o trabalhador é hipossuficiente

perante o empregador.

Isso fez com que o ordenamento jurídico

atribuísse aos instrumentos coletivos uma

força imperativa quase idêntica a lei. Assim,

as normas criadas pelas partes

através de um instrumento coletivo de

trabalho terão força vinculante igual da lei

durante o prazo de vigência.

Ciente da importância e do alcance jurídico

destes instrumentos, o SIMESC

vem negociando um Acordo Coletivo de

Trabalho com a FAHECE – Fundação de

Apoio ao Hemosc e Cepon. As negociações

abrangem a regulamentação de

situações trabalhistas não tuteladas até

então como a insalubridade, garantias

de emprego, afastamentos remunerados,

reajuste salarial, dentre outras. A regulamentação

destas situações, além de

mostrarem uma comunhão de interesses

entre as partes, previne o surgimento de

conflitos trabalhistas que inevitavelmente

irão desaguar nas portas do Poder Judiciário.

Nas palavras do Ministro do Superior Tribunal

do Trabalho, Mauricio Godinho

Delgado, a experiência histórica dos

principais países ocidentais demonstrou,

desde o século XIX, que uma diversificada

e atuante dinâmica de negociação coletiva

no cenário das relações laborativas

sempre influenciou, positivamente, a estruturação

mais democrática do conjunto

social¹.

Portanto, evidente que estes instrumentos

devem ser utilizados pela classe médica

empregada como forma de solução mais

célere dos interesses em conflito com o

empregador. Por razões jurídicas diversas,

infelizmente os instrumentos coletivos

de negociação não foram estendidos

aos médicos titulares de cargo público, os

chamados estatutários. Mas, não significa

que a busca de melhores condições de

trabalho não pode ser feita.

Dr. Ângelo Eduardo Strzalkowski Kniss

Advogado responsável pela Área Trabalhista do escritório

Lopes de Haro, Machado Leal Direito Médico

& Assessoria Jurídica

¹ DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 5ª Ed. São Paulo: LTr. 2006.


MOMENTO ECONÔMICO

O país atravessará a crise

fortalecendo o emprego e o salário

A grave crise financeira mundial atual

tem origem na desregulamentação, na

utilização desregrada de inovações financeiras

e na liberalização comercial

ampliada. Entretanto, em cada país, ela

adquire características particulares, a

depender de inúmeros fatores econômicos,

políticos, jurídicos e culturais. É

preciso, portanto, examinar quais são

essas características no Brasil, e como

elas podem ser mitigadas por políticas

públicas adequadas. Passados mais de

seis meses do início das turbulências,

a crise pegou praticamente todos os

países, dentre outras razões, porque ela

iniciou no centro do capitalismo mundial

e se espalhou pelo sistema como um

todo. Mas há novidades importantes

nessa crise.

Na história recente, por exemplo, é

a primeira vez que o Estado brasileiro

não quebra, transformando-se assim

no principal problema a ser resolvido.

Pelo contrário, as empresas estatais

(como o Banco do Brasil, CEF, BNDES,

Petrobras, BASA, BNB) vêm atuando

de forma decisiva na ampliação do investimento

e do crédito na economia,

fatores essenciais no enfrentamento

dos problemas.

São vários os canais através do qual

a crise afeta o país: saída de capitais,

com significativa desvalorização do real

a partir de setembro; cancelamento de

linhas de crédito no exterior, o que afetou

setores como o de exportação e o

agrícola; contração súbita do crédito,

que crescia a altas taxas e financiava

as atividades correntes da economia;

queda das cotações das commodities,

contração de importações e exportações

e maior dificuldade de financiar

déficit externo; queda na demanda de

vários setores, em especial no de bens

duráveis; redução dos investimentos

das empresas.

Alguns aspectos da economia brasileira,

no entanto, têm possibilitado ao

Brasil enfrentar as turbulências, sem se

tornar insolvente:

• O nível das reservas cambiais existentes, em

torno de US$ 200 bilhões;

• Investimentos do Programa de Ace-leração

do Crescimento (PAC), que têm papel fundamental

nas áreas de infra-estrutura, estímulo

ao crédito e ao financiamento;

• Diversificação de destinos das exportações

brasileiras;

• A redução do peso da dívida pública sobre

o Produto Interno Bruto (PIB), realizada nos

últimos anos, e hoje em torno dos 36%.

Os desafios do governo e da sociedade

são muitos, dada a gravidade da

situação. É fundamental reduzir a taxa

básica de juros (SELIC) e as taxas de

empréstimos para pessoas e empresa.

Não há qualquer razão técnica que justifique

o Brasil praticar a maior taxa de

juros reais do mundo. Não há risco de

elevação da inflação alta em função do

quadro de forte recessão na economia

global, e no Brasil, a economia desacelerou

fortemente e de forma abrupta. O

esfriamento da demanda e o recuo dos

preços das commodities faz com que

o quadro inflacionário não preocupe.

Por isso é fundamental expandir o investimento

público, priorizando aqueles

setores com forte impacto social, como

faz o PAC, e poderá fazer o recém

anunciado programa habitacional, que

tem como principal meta a construção

de um milhão de moradias.

De todos os desafios dos brasileiros,

no entanto, nenhum é maior do que

manter o atual dinamismo do mercado

interno, que vem desempenhando

o papel de motor do crescimento da

economia brasileira nos últimos anos.

O crescimento do emprego e a recuperação

dos salários é o grande trunfo

que o Brasil conta nesse momento para

enfrentar a crise. O Brasil passou de um

mercado de 24,5 milhões de empregos

de carteira assinada em 1998 para 39

milhões de carteira assinada em 2008.

Pelos dados da RAIS, entre 2003 e

2007, o mercado de trabalho do país

apresentou desempenho inédito, com

grande criação de empregos formais,

recuperação do salário médio (que

ainda é muito baixo) e crescimento vigoroso

da massa salarial.

O centro da estratégia, portanto, deve

ser a manutenção e, se possível, a expansão

do mercado interno. Daí a importância

do fortalecimento de políticas

de apoio à agricultura familiar, para a

geração de emprego e renda. É fundamental

manter as políticas de proteção

social (seguro desemprego, bolsa família,

entre outras), assim como reforçar o

sistema de seguridade social brasileiro

(previdência social, assistência social e

saúde), que exerce papel chave na distribuição

da renda nacional e no combate

à pobreza.

Para as entidades sindicais, sem dúvida

o grande desafio de 2009 é a defesa do

emprego e da renda. Defender os salários

na atual conjuntura significa, ao

mesmo tempo, defender os interesses

do país, pois é a garantia do poder de

compra da população que fortalece o

mercado interno, no momento a principal

saída para a crise.

Em Santa Catarina, mais do que nunca,

é fundamental implantar o piso estadual

de salários, que terá um papel importante

na melhoria da distribuição da

renda e na ampliação do consumo. A

implantação do piso estadual nos próximos

meses pode ser um grande trunfo

na geração de renda, e na movimentação

da economia, na medida em que

mais de 400 mil trabalhadores catarinenses

poderiam ser diretamente beneficiados

pelo piso estadual que está

sendo proposto pelas centrais sindicais,

de R$ 587,00. Além dos beneficiados

diretamente, de forma indireta melhoraria

os salários dos trabalhadores sem

carteira e por contra própria, cujos salários

habitualmente se referenciam pelo

mínimo oficial.

José Álvaro de Lima Cardoso

Economista e Supervisor-Técnico do

DIEESE em Santa Catarina


DEFENSORIA MÉDICA

Assessoria Jurídica SIMESC:

Uma Evolução Necessária

O médico, profissional que cura, que traz qualidade de vida aos seres humanos, vê-se, em determinados

momentos, alvo da irresponsabilidade de alguns e do oportunismo de outros

Partindo-se do pressuposto que a atividade

médica requer celeridade, agilidade

e precisão, princípios que infelizmente não

são constantes no direito, a Assessoria

Jurídica do SIMESC, mesmo assim, vem

lutando para que tais princípios sejam

mantidos, de forma a satisfazer o maior

motivo da existência do SIMESC, o médico,

especialmente quando este se depara

diante de situações adversas, tais como:

demandas trabalhistas envolvendo tanto

os médicos empregados, quanto aqueles

empregados públicos, como também

os servidores estatutários, sindicâncias,

processos éticos, ações criminais, ações

indenizatórias e outros tantos problemas

que podem envolver o ato médico.

No resguardo destas premissas, o

SIMESC, através de sua Assessoria Jurídica,

assumiu a responsabilidade de garantir

e defender o médico dessas situações

atípicas, para que o filiado possa exercer a

medicina sem a preocupação e problemas

que fogem às atribuições médicas, permitindo

que faça com tranqüilidade o que

sabe fazer melhor: garantir o bem estar da

população. Assim, a Assessoria Jurídica

do SIMESC buscar adaptar-se dia a dia à

nova realidade e às novas vicissitudes enfrentadas

pela classe médica, sempre se

pautando pelos princípios da efetividade e

pró-atividade, o que vem se refletindo no

vertiginoso aumento do número de ações

e atendimentos.

Dados estatísticos já apresentados em

outra oportunidade comprovam que o

número de atendimentos cresceu 383%

(trezentos e oitenta e três por cento) nos

últimos 18 (dezoito) meses, sendo que no

mesmo período o número de ações e demais

procedimentos alcançou um crescimento

de 400% (quatrocentos por cento),

o que demonstra a credibilidade que o

SIMESC veio galgando ao longo dos anos.

Deve ainda ser dito que a Assessoria Jurídica

do SIMESC, durante muito tempo,

se destinou-se ao assessoramento institucional

e, na maioria das vezes, à atividade

meramente consultiva, tendo uma

atuação pequena em face do número de

médicos do Estado.

Hoje, devido ao crescimento e fortalecimento

institucional do SIMESC e também

ao “mercadode ações judiciais contra

médicos, a atuação da Assessoria Jurídica

também teve seu leque de atuação

bastante ampliado, não só em número

de atendimentos e ações, como também

com relação às questões suscitadas.

Observamos que a imensa maioria dos

atendimentos é relativa a problemas como:

precarização da atividade médica através

de contratações irregulares, sobreaviso

médico remunerado, negociações com

gestores públicos de saúde por melhores

condições de trabalho,

reuniões sindicais as mais variadas para

tratar de greve, convenções coletivas,

licitações ilícitas na saúde, dentre outros

tantos problemas atuais que assolam a

atividade do médico.

Não se pode olvidar que o SIMESC, firme

no propósito de alcançar uma forma de autocomposição

dos conflitos entre o capital

e o trabalho, vem enveredando esforços

exatamente no sentido da criação de

instrumentos coletivos de trabalho (Acordo

e Convenção), que têm se mostrado uma

forma célere de pacificar os embates entre

empregados e empregadores, a exemplo

do que ocorreu com a FAHECE (Fundação

de Apoio ao HEMOSC e CEPON),

que firmou acordo coletivo de trabalho

com o SIMESC, garantindo aos médicos

um reajuste salarial adequado e a base de

cálculo da insalubridade que não 1 (um)

salário mínimo. Ou como está acontecendo

com a classe médica do município

de São José, ocasião em que o SIMESC

analisa uma solução jurídica para diminuir

a disparidade entre a gestão pública e os

médicos servidores, no intuito de dirimir a

questão fornecendo um importante instrumento

judicial de negociação.

Atento a este impressionante crescimento

da demanda do SIMESC, a Assessoria

Jurídica buscou também uma melhora

quantitativa e qualitativa, investindo em

uma sede nova, mais moderna e ampla, a

fim de aumentar a equipe e sua estrutura

física para garantir o atendimento de qualidade.

Hoje conta com equipe que possui

especialistas na área Trabalhista, Administrativa,

de Direito Público e do Direito

Médico em si. O próximo passo é departamentalizar

o serviço, almejando sua

melhor organização e ampliar o período

de atendimento para acompanhar a expansão

da procura pelos filiados.

Todas estas constatações indicam que o

SIMESC, ao longo dos anos, vem angariando

respaldo e respeito não só da classe

médica, mas também dos empregadores

e gestores públicos de saúde, que respeitam

cada vez mais a figura do Sindicato

como o verdadeiro defensor da categoria

médica no âmbito de Santa Catarina.

Assessoria Jurídica do SIMESC


SÃO JOSÉ

Médicos de São José decidem entrar

com ação judicial

Considerando o esgotamento das negociações políticas, os médicos efetivos de São José autorizam

a Assessoria Jurídica do SIMESC a entrar com Dissídio Coletivo e denunciar no Ministério Público

e do Trabalho as irregularidades constatadas

Em 23 de março de 2009, o Corpo Clínico

da Prefeitura de São José resolveu, em assembléia,

paralisar as atividades. Motivo:

o não cumprimento da Prefeitura Municipal

de São José (PMSJ) quanto ao pagamento

dos salários e o descaso quanto

à falta de condições no ambiente de trabalho.

Atitude já realizada no ano passado.

Depois de várias negociações, no fim do

ano passado, a Prefeitura se comprometeu

a solucionar o problema, fazendo com

que os médicos retornassem ao trabalho.

Mas, isso não foi bem o que aconteceu.

Em novembro de 2008, os presidentes

das entidades médicas do Estado, que

constituem o Conselho Superior das

Entidades Médicas de Santa Catarina

(COSEMESC), foram convocados a comparecer

à audiência com o Procurador do

Trabalho, Dr. Marcelo J. Ferlin D’Ambroso,

para discutir as reivindicações dos médicos

do município de São José e o cumprimento

do Termo de Compromisso de

Ajustamento de Conduta (TCAC), firmado

em 26 de outubro de 2007, onde o não

cumprimento resultaria numa multa de R$

1milhão de reais ao município e gestores.

Na ocasião, os presidentes foram cientificados

da existência do inquérito civil nº.

516-2005, para apurar a instituição de

novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários

(PCCS) ao município de São José

e obrigações contrárias à precarização da

saúde municipal, sendo-lhes entregue cópia

TCAC de fls. 450/459. O presidente

do Sindicato dos Médicos do Estado de

Santa Catarina (SIMESC), Dr. João Pedro

Carreirão Neto, esclareceu que várias

unidades de saúde no município estavam

com condições precárias de trabalho.

Depois da assembléia geral extraordinária,

ocorrida em 16 de março de 2009, os médicos

de São José decidiram paralisar as

atividades a partir de 23 daquele mês, por

prazo indeterminado, no intuito de reabrir

negociação com a PMSJ, para atendimento

das reivindicações da categoria, tendo

como principal questão o reajuste salarial.

No comunicado, enviado à Prefeitura e a

Secretaria de Saúde, os médicos informaram

que tal decisão foi tomada, devido ao

total descaso da Prefeitura em relação à

situação. Ainda no documento, o corpo

clínico informou que aguardava urgente

manifestação do Prefeito para reiniciarem

o processo de negociação, buscando

o menor prejuízo possível à população.

O gestor não apresentou nenhuma proposta.

Segundo o pediatra e membro da

Comissão de Mobilização, Dr. João Batista

Berto, informou que a categoria deseja

a equiparação salarial com os médicos do

Programa de Saúde da Família (PSF), que

ganham R$ 6,2 mil (seis mil e duzentos

reais) por 08 horas diárias. Berto aponta

que os R$ 1,6 mil (mil e seiscentos reais)

pagos por 04 horas diárias aos médicos

efetivos são considerados bastante defasados.

“Além disso, trabalhamos em

condições precárias. Em toda a rede,

só há um aparelho de ultra-sonografia

para todas as gestantes. Também faltam

Raios-X e laboratórios”, reclama. Para

o Secretário de Saúde, o pedido dos

médicos esbarrava no fluxo de caixa e

nos limites orçamentários do município.

No início de abril, o Secretário Municipal

de Administração apresentou uma

contraproposta oferecendo R$ 301 reais

(trezentos e um reais) de função gratificada

à classe. Como a prefeitura afirma que não

tem recursos para equiparar os vencimentos

(ao salário de R$ 6.200,00 dos clínicos

gerais do PSF), a comissão de especialistas

responsáveis pelas negociações,

apresentou pedido de redução de 50%

da carga horária e R$ 500 de gratificação.

Os médicos decidiram rejeitar a proposta

apresentada horas antes pelo governo e

manter a paralisação. Para o Secretário

de Saúde, a Lei de Responsabilidade

Fiscal impede o governo de promover

reajuste nesse momento. Segundo ele,

São José aplica hoje 52,8% de sua arrecadação

com folha de pagamento,

quando a lei determina um limite de 54%.

O Prefeito ofereceu uma gratificação de

especialidade médica no valor de aproximadamente

R$ 300,00. No entanto, a

reivindicação dos médicos é de 35% sobre

o valor do vencimento, o que corresponde

a pouco mais de R$ 500,00. Os médicos

ainda pleiteiam uma isonomia salarial

com os médicos do PSF, que recebem

R$ 3.100,00 para quatro horas diárias de

trabalho. O prefeito se comprometeu em

fazer uma proposta de escalonamento.

A assessoria jurídica do SIMESC produziu

um “termo de acordo”. Dentre as

cláusulas está a primeira que diz: “fica

oficialmente reconhecida pela Prefeitura

de São José/SC, a defasagem salarial

existente entre os Médicos Efetivos e as

equipes da Estratégia de Saúde da Família.

Reconhece-se, também, que tal discrepância

não tem razão de prosseguir,

reconhecendo-se o direito dos Médicos

Efetivos em ver seus vencimentos e vantagens

equiparados às daquela categoria.”

Tendo em vista o não segmento das negociações

do Corpo Clínico de São José

com a Prefeitura, a Diretoria Executiva,

aprovou, por unanimidade, a proposta

da Assessoria Jurídica da Entidade de

impetrar, na justiça comum, com Dissídio

Coletivo, com objetivo de garantir as

condições de trabalho, quanto às negociações.

Na ocasião, a assessoria jurídica

do SIMESC sugeriu que os médicos

retomassem as atividades e entrassem

com ação, assim não perderiam a credibilidade

política ainda existente. Informaram

que o Dissídio Coletivo não impede

que futuramente os médicos possam

entrar com uma Ação Judicial Individual.


QUESTÕES SALARIAIS

Movimento do Corpo

Clínico da Prefeitura de

Florianópolis termina

com um importante

avanço na questão salarial

Desde o início do ano os médicos aguardavam

da SMS mudanças no salário da categoria

Desde a reunião preparatória do Corpo

Clínico da Prefeitura Municipal de Florianópolis

para a negociação com a Secretaria

Municipal de Saúde (SMS) sobre

a campanha salarial (reajuste salarial) em

janeiro deste ano, que a situação continuava

a mesma. Depois de dois meses

aguardando respostas da SMS, quanto

às proposições salariais, os médicos

reuniram-se novamente com a Secretaria

e decidiram aceitar a proposta de aumentar

de forma escalonada a gratificação do

Programa de Saúde da Família (PSF).

No fim do mês de março, o Dr. André

Luis Justino, membro do Corpo

Clínico, informou, durante a reunião da

Diretoria Executiva do Sindicato dos

Médicos do Estado de Santa Catarina

(SIMESC), que os médicos encontravam-se

ainda em negociações com

o Prefeito e o Secretário de Saúde.

Em 01 de abril, o movimento dos médicos

terminou com um importante avanço

na questão salarial. O secretário municipal

de saúde, Dr. João José Cândido da

Silva, publicou a Portaria/SS/GAB/Nº

247/2009, que altera o art. 1º da Portaria/

SMS/GAB/Nº 084/2005, informando que

o valor do teto da remuneração dos servidores

ocupantes do cargo de médico

com residência ou especialização reconhecida

pelo Conselho Federal de Medicina

ou Associação Médica Brasileira será:

a) A partir de 01 de abril de 2009 – Vencimento da Classe 10 Nível 20 da Tabela Salarial 6 vezes 5,72;

b) A partir de 01 de setembro de 2009 – Vencimento da Classe 10 Nível 20 da Tabela Salarial 6 vezes 5,95;

c) A partir de 01 de março de 2010 – Vencimento da Classe 10 Nível 20 da Tabela Salarial 6 vezes 6,18,

atingindo o valor pretendido de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).

O presidente do SIMESC, Dr. João Pedro

Carreirão Neto, enfatiza que somente com

um Plano de Cargos, Carreiras e Salários

(PCCS) todas as questões poderão ser

abordadas e dar fim a edição de portarias

e leis, por vezes confusas e até

contraditórias. “A SMS de Florianópolis

sinalizou para o reconhecimento e o encaminhamento

para a solução definitiva.

Esperamos que a prefeitura possa em

breve encaminhar projeto que institua

o PCCS ou PCV da saúde para regulamentar

salários, adicionais, gratificações

e condições aplicáveis às atividades dos

profissionais de saúde do município”.

A Portaria/SS/GAB/Nº247/2009 encontrase

em - www.simesc.org.br – Documentos

e Leis/Portarias.


ELEIÇÕES SIMESC

SIMESC irá eleger

novas Diretorias

e Conselho Fiscal

em junho

A posse da nova Diretoria Executiva, Conselho

Fiscal e Diretorias Regionais será no mês de julho

Durante a Assembléia Geral Extraordinária

(AGE), que ocorreu no dia 22 de abril, na

sede do Sindicato dos Médicos do Estado

de Santa Catarina (SIMESC), foi eleita

a Comissão Eleitoral (CE) para o pleito de

2009.

No dia 23/04, ocorreu a instalação da CE,

eleita na AGE. Nesta, foram designados

como presidente o Dr. João Batista Bonnassis

Jr, e como titulares os Drs. Odi

José Oleiniscki e Alexandre Horn Vianna.

Na ocasião, foram redigidos o Calendário

e Regimento Interno Eleitoral.

Em 26 de junho, serão eleitas a nova

Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e

Diretorias Regionais. A apuração dos votos

ocorrerá no dia 30 de junho, a partir

das 19 horas, na sede do Sindicato.

O prazo para registro de chapas iniciará

às 10horas do dia 04 de maio e terminará

às 12horas, do dia 23 de maio. Para votar

o associado deverá estar em dia com a

tesouraria do SIMESC até 23 de junho

de 2009 (véspera da eleição). Só pode

votar pelos correios até 09 de junho, data

em que a CE enviará o material de votação.

Após esta data até 23 de junho, o associado

poderá colocar-se em dia, porém

só poderá exercer o direito de voto em

urna, na sede do Sindicato.

Considera-se apto para votar e ser votado,

segundo o Art. 5º, parágrafo 6º do

Estatuto do SIMESC, o filiado que estiver

inscrito na entidade há pelo menos 180

(cento e oitenta) dias e esteja quite com a

tesouraria nos últimos seis meses.

A relação dos associados aptos a votar

será elaborada até 15 (quinze) dias antes

da eleição (09/06) e será neste prazo

afixada em local de fácil acesso no Sindicato

para consulta de todos os interessados,

podendo ser fornecida cópia a cada

chapa registrada, mediante requerimento

à CE, conforme art. 60º do Estatuto.

A CE informa que enviará o material de

votação via correio, com postagem até o

dia 09 de junho. O voto deve ser postado

pelo associado até as 18h do dia 24 de

junho ou depositado em urna na sede do

SIMESC, das 10 às 18h do mesmo dia.

As chapas para Diretorias Regionais deverão

ser inscritas obedecendo aos prazos

e independentes da(s) chapa(s) para

Diretoria Executiva. Só serão registradas

as chapas, tanto para a Diretoria Executiva

e Conselho Fiscal, quanto para Diretorias

Regionais, quando completas com

todos os seus membros.

Para os que votarão via correio a CE encaminhará

correspondência a todo associado

apto a votar contendo explicação

sobre procedimentos para votação: cédulas

com a(s) chapa(s) para Diretoria Executiva

e para Diretorias Regionais; ficha

de identificação do eleitor; dois envelopes

de tamanhos diferentes. Só será válido o

voto quando acondicionado em envelope

lacrado e quando este (envelope menor)

estiver acompanhado no envelope maior

da ficha de identificação do votante.

Já os que virão ao SIMESC (urna), deverão

comparecer na data especificada

anteriormente (24/06), mediante identificação

e localização em lista de “apto a

votar”. Caso não conste da listagem, o

filiado poderá comprovar por documento

a regularidade de sua situação e, então,

exercitar seu voto, em separado, nos

moldes do voto pelo correio constando de

lista em separado para este fim. A posse

ocorrerá no dia 14 de julho.

O Regimento Eleitoral está disponível na

homepage do SIMESC www.simesc.org.br

– Documentos e Leis/SIMESC


MMNP-SUS

Mesa Municipal de

Negociação

Permanente do SUS é

instituída na Capital

Criada em março deste ano, a MMNP-SUS tem como principal compromisso contribuir com a implantação

do SUS via organização da força de trabalho em todos os seus aspectos, a começar pela implantação do

PCCS do SUS no município de Florianópolis

A exemplo de muitos Estados e Municípios,

a cidade de Florianópolis, durante a

reunião da Plenária do Conselho Municipal

de Saúde (CMS), instituiu sua Mesa Municipal

de Negociação Permanente do Sistema

Único de Saúde (MMNP/SUS), no dia 03

de março de 2009, através de Resolução

do CMS a ser assinada pelo Presidente

do Conselho e Homologada pelo Prefeito.

Além de estabelecer um Fórum Permanente

de Negociação entre Gestor, Empregador

e Profissionais/Trabalhadores do SUS

do município de Florianópolis, sobre todos

os pontos pertinentes à força de trabalho

em Saúde, a Mesa tem por finalidade

dar continuidade à implantação do SUS,

constituindo-se em fórum de negociação

permanente abrangendo todos os aspectos

pertinentes à força de trabalho do SUS,

respeitada a legislação vigente, a exemplo

da implantação do Plano de Cargos, Carreiras

e Salários (PCCS do SUS) entre outros.

Cabe ressaltar que a instituição da Mesa

teve início com a sugestão da Diretoria

do Sindicato dos Médicos do Estado de

Santa Catarina (SIMESC), que designou,

como representante do Sindicato na composição

da Mesa Municipal, o diretor clínico

da Prefeitura Municipal de Florianópolis,

Dr. André Luis Andrade Justino, sendo

membro titular, e o Dr. Tadeu Ferreira de

Paiva, como suplente. A Mesa apóia-se

na legalidade estabelecida na Constituição

Federal, nas Leis Orgânicas da Saúde

8080/90 e 8142/90, nas Resoluções do

Conselho Nacional de Saúde (CNS) e

na Resolução do CMS de Florianópolis.

Uma vez composta, a Mesa será dirigida

por um regimento interno, a princípio,

constituído dos seguintes tópicos: Objetivos;

Princípios Constitucionais e Preceitos

Democráticos; Estrutura Funcional;

Sistema Decisório; Regras e Procedimentos

formais do processo de negociação.

O principal compromisso é contribuir com

a implantação do SUS via organização

da força de trabalho em todos os seus

aspectos, a começar pela implantação

do PCCS do SUS no município de Florianópolis,

dando mais atenção e investimentos

no aprimoramento e valorização

do fator humano que executa e produz

as ações e serviços de saúde pública

para a população. O resultado dessa

transformação poderá ser observado

mediante ofertas de ações e serviços

de saúde com mais qualidade, realizados

por trabalhadores mais organizados

e capacitados, com remuneração mais

justa e, consequentemente, alcance de

resultados mais eficazes e eficientes.

É composta paritariamente por uma

bancada representativa das instituições

gestoras e uma bancada das entidades

sindicais representativas das categorias

de profissionais e trabalhadores da

Se-cretaria Municipal de Saúde (SMS/

PMF). A Comissão da MMNP/SUS

está contatando as diversas Entidades

Sindicais, no município de Florianópolis.

Os contatos continuam com as demais

categorias de profissionais e com as instituições

gestoras do SUS. Em breve

será cumprida esta etapa e as primeiras

reuniões de trabalho da Mesa terão início.

Além das Mesas Municipais de Negociação

Permanente do SUS, existem

outras instâncias como as Mesas

Estaduais de Negociação Permanente do

SUS (MENP/SUS) e a Mesa Nacional de

Negociação Permanente do SUS (MNNP/

SUS) que, conjuntamente, compõem o

Sistema Nacional de Negociação Permanente

do SUS. Cada Mesa de Negociação

vincula-se ao Conselho de Saúde da

respectiva esfera de governo. As Mesas

possuem constituição semelhante: duas

bancadas paritárias: a de representantes

das Instituições e Entidades Gestoras

Públicas e Prestadores Privados de

Serviços conveniados ou contratados

e a bancada dos representantes das

Entidades Sindicais das categorias de

trabalhadores que exercem suas atividades

profissionais no SUS em cada ente

federado, Município, Estado ou União.

A título de conhecimento, a MNNP/

SUS foi criada em maio de 1993, durante

a 24ª Reunião Ordinária do Conselho

Nacional de Saúde, e a MENP-

SUS/SC, em 27 de outubro de 2004.

No caso da MENP/SUS, que no ano passado

foi reativada, esta foi fundada pelo

Conselho Estadual de Saúde (CES) vinculado

à Secretaria Estadual de Saúde

(SES/SC), mediante Resolução 006 –

CES, com o objetivo semelhante ao da

Municipal. É constituída por gestores

públicos e entidades sindicais estaduais

representativas de trabalhadores, de

forma a garantir a paridade. Integram a


mesa: a SES (com dois representantes),

o Conselho de Secretários Municipais de

Saúde – COSEMS - (com dois representantes),

as Entidades Sindicais: Sindicatos

dos Médicos do Estado de Santa Catarina

(SIMESC), Sindicato dos Farmacêuticos

no Estado de Santa Catarina (SINDFAR),

Sindicato dos Servidores Públicos Federais

em Saúde, Trabalho, Previdência

Social e Ação Social do Estado de

Santa Catarina (SINDPREVS), Sindicato

dos Trabalhadores em Estabelecimentos

de Serviços de Saúde (SINDSAÚDE),

tendo um representante cada uma.

Além de estabelecer as negociações entre

os empregadores e trabalhadores, a MENP-

SUS-SC tem como principais objetivos:

1. Instituir processos negociais de caráter

permanente para tratar de conflitos e demandas

decorrentes das relações funcionais

e de trabalho no âmbito do SUS,

buscando alcançar soluções para os interesses

manifestados por cada uma das

partes, constituindo o Sistema Nacional

de Negociação Permanente do SUS;

SAMU

2. Negociar a Pauta Estadual de Reivindicações

dos Trabalhadores do SUS;

3. Propor a melhoria das condições de trabalho

e do relacionamento hierárquico dentro

das instituições de saúde, com vistas à

eficácia profissional dos quadros funcionais;

4. Pactuar as condições apropriadas para a

instituição de um sistema estadual de educação

permanente, contemplando as necessidades

dos serviços de saúde e o pleno

desenvolvimento na carreira dos SUS;

5. Pactuar incentivos para a melhoria

do desempenho, da eficiência, e das

condições de trabalho, contemplando as

necessidades dos serviços de saúde e o

pleno desenvolvimento na carreira do SUS;

É compromisso da MENP-SUS/SC buscar

soluções negociadas para os assuntos de

interesse dos trabalhadores e do SUS,

baseando-se no princípio da boa-fé e

atuando sempre com transparência, além

de enviar todos os esforços necessários

para que os pontos negociados sejam

ocupados. O processo de negociação

da Mesa é coordenado pela SES.

O grupo que compõe a Mesa Estadual

vem trazendo para o fórum pautas

e reuniões mensais, desejando assim,

ampliar o poder desta, mudando

a resolução, fazendo a recomposição,

para que se torne mais resolutiva.

A última reunião da MENP-SUS/SC ocorreu

em dezembro de 2008, quando foram

debatidos vários assuntos, em especial a

recomposição da Mesa, ampliação ou alteração

dos componentes, considerando

a necessidade de torná-la mais efetiva.

Foi sugerida a participação de representantes

da Secretaria de Administração.

Acreditava-se que nestes primeiros meses

do ano de 2009, a Mesa Estadual retomaria

as negociações, porém isso ainda não

ocorreu. O SIMESC espera que a MENP/

SUS retome suas atividades, uma vez

que existe uma série de assuntos a ser

resolvidos entre gestores e trabalhadores.

Fonte: Informações do Dr. Tadeu Ferreira

de Paiva, sobre a MMNP/SUS, e o

Regimento Interno da MENP-SUS/SC.

SIMESC defende o concurso público e

excepcionalmente a admissão temporária

Depois dos editais lançados pela SES, em março de 2009, para contratação por tempo

determinado, SIMESC analisa que a Secretaria está encontrando o caminho para a legalização,

mas que a contratação temporária deve ser pelo menor prazo possível e a realização

do concurso público deve acontecer o quanto antes

Desde a solicitação conjunta dos Sindicatos

dos Médicos e dos Farmacêuticos, em

03 de setembro de 2008, contra a contração

terceirizada no Serviço de Atendimento

Móvel de Urgência (SAMU), que

as entidades têm redobrado a atenção a

qualquer edital de convocação, processo

seletivo entre outros, ao serviço.

No ano passado, a Diretoria Executiva

do Sindicato dos Médicos do Estado de

Santa Catarina (SIMESC) divulgou uma

nota oficial manifestando contrária às terceirizações

no setor saúde no Estado de

Santa Catarina, na forma proposta pelo

Governo através das organizações

sociais. Essa privatização, prevista em

Edital publicado, tinha por objeto a transferência

do gerenciamento dos serviços

prestados pelo SAMU no Estado de

Santa Catarina sob gestão da Secretaria

de Estado da Saúde (SES). No mês de

outubro, o SIMESC e representantes

dos Trabalhadores no Serviço Público e

na saúde assinaram manifesto contrário

às terceirizações no setor saúde no Estado.

O manifesto, depois de receber

adesão de outras entidades, foi apoiado

pela Assembléia Legislativa do Estado

(ALESC), que solicitou ao governador do

Estado, o manifesto, através da Indicação

(IND/0392.6/2008), solicitando a não terceirização

do setor da saúde através da

OS. Em março de 2009, a Secretaria surpreendeu

lançando um Processo Seletivo

Simplificado para o SAMU, para contratação

de médicos para todo o Estado. Ao

analisar os editais, o SIMESC verificou que

estes se referiam à contratação por tempo

determinado. Assim, o Sindicato produziu

uma nota enfatizando que entende, neste

momento, a condição excepcional, e que

a SES, através destes editais, está encontrando

o caminho para a legalização, mas

que a contratação temporária deve ser

pelo menor prazo possível e a realização

do concurso público não deve, em nenhum

momento, ser descartada.

Veja mais informações na matéria de capa

do boletim na página 16 e na homepage

do SIMESC - www.simesc.org.br


REGIONAIS

MEDICINA

Fraiburgo: mais uma

vítima da crise na saúde

Desde o início do mês de fevereiro de

2009, a cidade de Fraiburgo tem sido

notícia na imprensa, face a situação de

emergência no município, envolvendo

a assistência médico-hospitalar e os

prejuízos ao exercício profissional dos

médicos. O que aconteceu em Fraiburgo

pode acontecer em qualquer local.

Na ocasião, oito especialistas do Hospital

Divino Espirito Santo, único da cidade,

recusaram-se a prestar os serviços,

além de não terem renovado o credenciamento

médico junto à Prefeitura. O

problema fez com que o Prefeito decretasse

situação de emergência na saúde.

Segundo a Secretária de Saúde, o problema

se iniciou no final de dezembro

de 2008. O contrato deveria ser renovado

em janeiro de 2009, mas não houve

acerto entre os médicos e a Prefeitura.

A falta de entendimento fez com que os

serviços de sobreaviso de emergência

e urgência do Hospital fossem interrompidos.

Diversos pacientes tiveram de

ser transferidos para outras unidades.

Uma determinação da Justiça autorizou

a contratação imediata de novos profissionais

e estabeleceu a multa de R$ 20

mil para o descumprimento da decisão.

O Ministério Público moveu uma ação civil

pública, dando um prazo de 30 dias, para

apurar as circunstâncias da suspensão

dos atendimentos pelo SUS de emergência

e urgências nas especialidades de pediatria,

ginecologia e obstetrícia, cirurgia

geral e anestesiologia no Hospital Divino

Espírito Santo. Segundo a Promotoria, a

ação esclareceria de quem era a responsabilidade

pela interrupção dos serviços:

da Prefeitura, do Hospital ou dos médicos

contratados. Uma liminar de 31 de

janeiro determinou que o município reativasse

o atendimento gratuito na urgência

e emergência da unidade hospitalar.

Em virtude da situação, o Sindicato dos

Médicos do Estado de Santa Catarina

(SIMESC), divulgou uma nota oficial sobre

fatos recentes envolvendo a assistência

à saúde e médicos no município de

Fraiburgo, que foi encaminhada, através

de ofício, à Prefeitura de Fraiburgo, Secretaria

Municipal de Saúde, Direção do

Hospital Divino Espírito Santo e Promotoria

de Justiça. A nota apontava para as

irregularidades na contratação de serviços

de saúde e a injusta responsabilização de

médicos da cidade. A decisão judicial, resguardando

os direitos da população, determinou

ao município a imediata contratação

de médicos, em caráter temporário, e

também a manutenção da prestação de

serviços pelo prazo de dez (10) dias pelos

médicos cujos contratos haviam vencido

em 31 de dezembro do ano passado.

Na nota, (que se encontra na homepage

do SIMESC – www.simesc.org.br) entre

outras colocações, o SIMESC esclareceu

que mesmo com o encerramento

dos contratos, os médicos mantiveram

a prestação de serviços durante o mês

de janeiro. Informou também, que os

atendimentos de urgência e emergência

nunca estiveram ameaçados. E que

repudiava as tentativas de transferência

das responsabilidades do Poder Público e

seus contratados para os médicos como

forma de dissimular a incapacidade de

administrar conflitos de interesses e principalmente

de cumprir com as obrigações

constitucionais e os deveres contratuais.

No início de março, os presidentes das

entidades que compõe o Conselho Superior

das Entidades Médicas de Santa

Catarina (COSEMESC) reuniram-se com

representantes do Movimento, Promotoria

de Justiça, Procuradoria do Município,

Prefeitura Municipal de Fraiburgo, Secretaria

Municipal de Saúde, Direção e Corpo

Clínico do Hospital Divino Espírito Santo

na tentativa de solucionar a situação. Na

ocasião, os contratos da Prefeitura com as

pessoas jurídicas (prestadoras de serviços

de saúde) foram considerados irregulares

com o apoio do Ministério Público,

sendo recomendado que não fossem

mais renovados e que o caminho para o

município deveria ser o concurso público.

O COSEMESC recomendou ao município

convênio com o hospital para

regularizar a situação do sobreaviso.

Na reunião com o corpo clínico, o

COSEMESC orientou os médicos que

facilitassem a negociação e valores, de

forma que o município não ficasse desassistido.

O promotor de justiça, Cássio

Antônio Ribas Gomes, responsabilizou a

Prefeitura e o Hospital pela situação e informou

que havia ingressado com uma Ação

Civil Pública contra o município de Fraiburgo

e o Hospital Divino Espírito Santo.

O COSEMESC sugeriu que fosse feito um

contrato de prestação de serviço entre o

hospital e o município, de forma a garantir

o pagamento do sobreaviso aos médicos.

Nº. de atendimentos no Hospital Divino

Espírito Santo

No primeiro trimestre houve:

475 internamentos

3.211 atendimentos no Pronto Socorro

Especialidades oferecidas

no Hospital

Obstetrícia/Ginecologia; Anestesiologia; Ortopedia;

Clínica Médica; Cirurgia Geral; Pediatria;

Radiologia; Cardiologia; Psiquiatria; Medicina

do Trabalho

Nº. de especialistas

Obstetrícia/Ginecologia - 04

Anestesiologia - 01

Ortopedia - 01

Clínica Médica - 03

Cirurgia Geral - 01

Pediatria - 03

Radiologia - 01

Cardiologia - 01

Psiquiatria - 01

Medicina do Trabalho - 02

Horário de atendimento

24 horas

Endereço

Avenida João Marques Vieria, 975

Centro - Fraiburgo/ SC - 89580-000

Contatos

Fone/Fax

(49) 3246-2117

E-mail

ger.hdes@redesantosanjos.com.br

http://www.redesantosanjos.com.br


REGIONAIS

Foi confirmado pela Direção do Hospital

que a exclusão dos médicos do corpo

clínico, Drs. Agostinho Júlio Bernardi, presidente

da regional do SIMESC da cidade

em Videira, Cledimar Costenaro Brandes,

psiquiatra, e João José Granemann de

Souza, médico do trabalho foram anuladas.

Mais informações na entrevista com

o presidente da regional do SIMESC de

Videira, Dr. Agostinho Júlio Bernardi, nas

páginas 04 e 05.

A Nota sobre a Assistência à saúde em

Fraiburgo está disponível na homepage

do SIMESC - www.simesc.org.br

– em documentos em Leis/SIMESC.

Assessoria jurídica do SIMESC orienta as negociações

entre médicos de Imbituba e município

Medida utilizada pelos médicos surpreende aos advogados da Entidade

No dia 14 de abril, o assessor jurídico do

Sindicato dos Médicos do Estado de Santa

Catarina (SIMESC), Dr. Erial Lopes de

Haro, reuniu-se, no Hospital São Camilo,

com o grupo de médicos do Programa de

Saúde da Família (PSF), do qual faz parte

o presidente da regional do SIMESC em

Laguna, Dr. Vilberto Antônio Felipe, que

solicitou apoio do Sindicato nas negociações

com o município de Imbituba. Todos

são empregados públicos regidos pela

CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e

estão pleiteando reajuste salarial de 100%

(cem por cento), vez que percebem um dos

salários mais baixos do Estado de Santa

Catarina. Apenas são garantidos o pagamento

da insalubridade, da realização do

Curso Introdutório da Estratégia de Saúde

da Família (ESF) e de encontros periódicos.

O pleito da categoria ainda inclui discussão

de um Plano de Carreira, Cargos

e Salários (PCCS) e melhores condições

de trabalho que inclui, entre outros pontos,

contratação imediata de profissionais

na composição das equipes de saúde da

família e materiais básicos para funcionamento

das Unidades Básicas de Saúde.

Segundo Dr. Erial, a reivindicação dos

médicos é recorrente e cada vez mais

comum em todo Estado. O que chama

atenção neste caso é a forma como

está sendo encaminhada, eis que o

SIMESC foi acionado como primeiro

passo nas negociações, o que não vem

acontecendo em outros movimentos semelhantes.

Tal medida proporciona aos

médicos envolvidos, além do respaldo

jurídico efetivo, toda experiência dos Diretores

do SIMESC em negociações coletivas,

em especial com o Poder Público.

(048) 3216-8234

3216-8235


CAPA

Decisão Judicial condena terceirização e contratação sem concurso público

Chegou a hora do Estado acertar suas

contas. Depois de cometer diversas irregularidades

quanto às contratações, ele

foi condenado a cumprir a decisão judicial

que censura as terceirizações e contratações

sem concurso público e as privatizações

através das chamadas Organização

Social (OS) e Organização Social de Interesse

Público (OSCIP).

Em 27 de março de 2009, a saúde ganhou

uma grande aliada contra as contratações

irregulares na saúde. A Justiça do Trabalho

determinou ao Estado de Santa Catarina e

às autoridades estaduais que respeitem a

Constituição, realizem concurso, administrem

o serviço público de acordo com as

leis e parem de privatizar o bem público.

A decisão judicial, transitada em julgado,

da juíza do Trabalho Ângela Maria Konrath,

obriga o Estado a se abster de contratar

pessoal sem concurso público e terceirizar

atividade fim na área de saúde pública.

Esta decisão foi apresentada no plenário da

ALESC, pelo deputado Sargento Amauri

Soares, em 02 de abril. Segundo o deputado,

a juíza condena as terceirizações, ou

privatização através das chamadas OS e

OSCIP, que representam, para ela, “saídas

artificiosas” e prestação de serviços

públicos de saúde à população “por via

transversa”. Enfatiza que é por demais

preocupante “a prática denunciada pelo

Ministério Público do Trabalho de transferência

de unidades hospitalares, prédios,

móveis, equipamentos, recursos públicos

e pessoal, no todo ou em parte, para a iniciativa

privada, que passa a dispor desses

meios como se seus fossem, recebendo,

em contrapartida, recursos públicos, gerindo

os como se particulares fossem, sem

aumento da capacidade instalada”.

O deputado, que vem denunciando essa

prática irregular pelo Estado há pelo menos

dois anos, informando que a Constituição

está sendo burlada pelo Estado,

pois ao invés de realizar concurso

para preencher as funções públicas nos

serviços de saúde, opta por fazer contrato

de gestão com organizações sociais, com

OSCIPs e cooperativas, é autor de projeto

de lei que revoga as leis de organizações

sociais e, em especial, o Programa Estadual

de Incentivo às Organizações Sociais

(Lei nº. 12.929/2004). Este foi considerado

inconstitucional pela Comissão de Constituição

e Justiça com o argumento de que

só o presidente da República pode criar

ministério ou mudar o efetivo das Forças

Armadas.

Segue trecho da decisão juíza do Trabalho

Ângela Maria Konrath:

“Fundamentos pelos quais acolho em

parte as pretensões formuladas pelo Ministério

Público do Trabalho para determinar

que o Estado de Santa Catarina observe

na íntegra a decisão judicial transitada em

julgado, e:

a) realize e conclua a contratação, via concurso

público, dos 35 médicos ainda em

situação contratual precária, no prazo improrrogável

de 120 dias;

b) se abstenha de admitir trabalhadores

por meio de convênios ou contratos com a

FAHECE – Fundação de Apoio ao

HEMOSC e CEPON, ou qualquer outra

entidade pública ou privada que se qualifique

ou não como Organização Social –

OS, como Organização Social de Interesse

Público – OSCIP, ou como cooperativa de

trabalho;

c) se abstenha de celebrar termos de parceria,

convênios, contratos, contratos de

gestão ou qualquer outro negócio jurídico

mascarando a terceirização dos serviços;

d) se abstenha de admitir trabalhadores

em caráter temporário, ressalvadas as

hipóteses inseridas na decisão judicial em

questão;

e) realize, no prazo improrrogável de 120

dias, concurso público para substituir e

efetivamente substitua nesse prazo todos

os trabalhadores admitidos em caráter

temporários e os trabalhadores contratados

pelas organizações sociais e organizações

sociais de interesse público que

prestem serviços para a Secretaria de

Saúde do Estado de Santa Catarina.”

Complementa ainda que, “em caso de

descumprimento, arcará o ESTADO com

as multas já estabelecidas na decisão transitada

em julgado, respondendo os agentes

políticos por crime de desobediência

à ordem judicial e por ato de improbidade

administrativa, motivo pelo qual desta decisão

também serão intimados pessoalmente

o Governador do Estado, o Secretário

de Estado da Fazenda, Secretário de

Estado do Planejamento, Secretaria

Executiva de Gestão dos Fundos Estaduais

e da Secretária de Estado da

Saúde.”

A decisão muda toda a sinalização do Estado,

ou seja, a suposta terceirização do

Hospital Regional de São Miguel do Oeste,

não deve acontecer. Também, a entrega,

realizada pelo governo do Estado, do Hospital

Materno-Infantil de Joinville, recémconstruído

e totalmente equipado, para

ser administrado pela OS Nossa Senhora

das Graças. E o próprio Serviço de Atendimento

Móvel de Urgência (SAMU), com

as contratações irregulares de médicos

autônomos, obrigando na ocasião, os

Sindicatos dos Médicos e dos Farmacêuticos

a impugnar o Edital de Contratação

de Projetos nº. 002/2008. “Esta decisão

vai contra a própria história de manter os

bóias-frias, como existe hoje no SAMU, e

ao mesmo tempo cancela também esta

idéia de terceirização”, ressalva o Dr. João

Pedro Carreirão Neto, presidente do Sindicato

dos Médicos do Estado de Santa

Catarina (SIMESC).

A matéria de capa deste boletim, ao mesmo

tempo em que deseja retomar o assunto

da terceirização e contratação sem

concurso público, deseja mostrar que a

situação vai muito mais além da opinião do

SIMESC. Parte-se do princípio que agora

existe uma decisão que obriga o Estado

a cumpri-la, não podendo mais terceirizar,

precarizar os serviços na área da saúde,

como é o caso do SAMU (matéria pg.13).


CAPA

na saúde. SIMESC, um dos provocadores da ação, fica satisfeito com resultado

O que a Assessoria Jurídica do SIMESC

tem a dizer sobre a decisão:

Segundo o advogado, Dr. Ângelo

Eduardo Strzalkowski Kniss, não é de

hoje que a Administração Pública se utiliza

de subterfúgios jurídicos para transpor

regras constitucionais de contratação

de servidores públicos, em especial a

regra esculpida no art. 37, II, da Constituição

Federal – CF, que determina a

prévia aprovação em concurso público de

provas ou provas e títulos para investidura

em cargo, emprego ou função pública.

Atitudes aparentemente revestidas

de legalidade mostram-se, após uma

análise mais apurada, verdadeiras inconstitucionalidades

que atentam não

só contra a legalidade, mas, também,

contra a moralidade e impessoalidade

exigidas do administrador público.

Dentro desse contexto, a prestação de

serviços de saúde pelo Estado sempre foi

objeto de contratações irregulares, em flagrante

ofensa às normas constitucionais.

Esta situação é de pleno conhecimento da

classe médica, o que sempre fomentou a

atuação do SIMESC. Após algum tempo

de lutas, temos finalmente uma manifestação

judicial que recoloca as contratações

na área da saúde no âmbito do Estado de

Santa Catarina no caminho da legalidade.

O Ministério Público do Trabalho (MPT),

após um procedimento investigatório

prévio, ingressou na Justiça do Trabalho

como uma Ação Civil Pública contra o Estado

de Santa Catarina pedindo, dentre

Poderíamos perguntar: e daqui para

frente como ficará a situação em Joinville

Será anulado o ato E em São Miguel do

Oeste Será que o Estado se obrigará a

fazer concurso público Baseado na decisão

judicial isso é o que deveria acontecer.

No caso do Hospital Regional de São

Miguel do Oeste, fala-se em terceirização

e não só de precarização. Nem sempre a

terceirização em si tem uma idéia de precarização.

O SAMU é uma exceção. Hoje

em dia, os funcionários não são trabalhadores,

não são empregados públicos,

não são nada, são apenas bóias-frias.

A decisão vai contra estes contratos

de gavetas com as falsas cooperativas

de trabalho, como já aconteceu em

Caçador, com a falsa cooperativa de

Passo Fundo (vide boletim 118) e até as

com base em pregão presencial³ como

outros requerimentos, a rescisão imediata,

no âmbito da Secretaria de Estado

da Saúde, dos contratos dos servidores

admitidos sem concurso público

após 05.10.88 em cargos, funções

e empregos de provimento efetivo; a

abstenção de contratar servidores na modalidade

temporária, exceto nas hipóteses

previstas em lei estadual nos moldes da

Lei 8.745/93 da União; a abstenção de

nomear servidores para cargos comissionados

se as funções por eles exercidas

não forem de direção, chefia ou assessoramento

superior; a não terceirização

das atividades fins da administração; a

não utilização de trabalhadores terceirizados

em desvio de função; pediu, ainda,

em caráter definitivo, a declaração de inconstitucionalidade

de legislação estadual

de contratação de servidores temporários.

Como dito, a CF determina que todas

as contrações de servidores públicos

deverão ser precedidas de concurso

público. Contudo, ela também estabelece

uma exceção através da redação do art.

37, IX, que diz que a lei estabelecerá os

casos de contratação por tempo determinado

para atender a necessidade

temporária de excepcional interesse

público. A Constituição do Estado de

Santa Catarina repete a mesma redação

no art. 21, §2°. Este foi o foco do

problema enfrentado pelo MPT na Ação.

No âmbito federal, a lei que a CF exige é a

vem ocorrendo estado a fora.

O SIMESC está muito satisfeito por ser um

dos provocadores desta decisão, pois foi

a partir da denúncia da entidade, ao Ministério

Público do Trabalho, que se chegou

a esta ação vitoriosa. “Este resultado é

aquilo que desejávamos que o Estado fosse

obrigado a fazer, mas que não tínhamos

como obrigá-lo a cumprir. Agora a Justiça o

obriga”, enfatiza o presidente do SIMESC.

8.745/93. Nela estão elencadas as hipóteses

de excepcional interesse público que

autorizam a dispensa de concurso público

e permitem a contratação por processo

seletivo simplificado. Nessas hipóteses,

por exemplo, temos situações de epidemia,

onde não seria justificado aguardar

toda a morosidade e burocracia de um

concurso público para contratação de pessoal.

Por isso, a lei autoriza a contratação

temporária por um processo simplificado.

No âmbito estadual, a Lei 9.186/93 regulamentou

a mesma situação. Porém, não

elencou as hipóteses que a contratação

seria permitida. Consequentemente, a

análise das hipóteses de excepcional interesse

público é feita pela subjetividade

do administrador público, o que obviamente

levou a abusos e distorções. Fato

mais estarrecedor é que a mesma lei,

ainda, permite a prorrogação dos contratos

indefinidamente, o que na prática os

transforma em contratos indeterminados.

No entendimento do MPT, a prestação

de assistência médica, em todas as suas

acepções, não configura excepcional interesse

público para contratação temporária

(precária), pois é atividade permanente

(serviço essencial) e obrigação do Estado.

Assim, a contratação não pode ser de forma

temporária, mas, sim, de forma permanente

através de concurso público típico.

Outro objeto relevante da ação foi a

contratação de terceirizados na área

³O Pregão Presencial é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, nas dependências

da instituição compradora, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais para classificação e habilitação do licitante com o menor preço ofertado.

www.siapre.com.br/conteudo/faq.html (%22http://)


CAPA

da saúde. O MPT requereu a aplicação

da Súmula n° 331, do Tribunal Superior

do Trabalho, que permite a terceirização

somente da atividade meio e veda

a terceirização das atividades fim do

tomador do serviço. No entendimento

daquela instituição, a atividade de saúde

é atividades fins do Estado, o que tornaria

ilegal qualquer terceirização na área.

Após os trâmites legais, a ação foi julgada

procedente pelo Juízo da 4ª Vara do

Trabalho de Florianópolis/SC, declarando

inconstitucional a legislação estadual sobre

o tema, condenando o Estado de

Santa Catarina nos seguintes termos:

“a) abster-se de contratar servidores na

modalidade temporária pelo regime da

CLT, salvo nas hipóteses previstas na Lei

8.745/93, ou Lei Estadual que venha a ser

aprovada e atenda os requisitos da CF/88,

art. 37 e art. 21 da Constituição Estadual.(...)

Os reflexos da decisão:

“b) no prazo de cinco meses, contados

da intimação da decisão que antecipou

os efeitos da tutela, cumprir as seguintes

providências: promover concurso público

para preenchimento das vagas correspondentes

aos contratos temporários

existentes, nomear os candidatos aprovados

de acordo com as vagas a serem

preenchidas e, dentro desse mesmo

prazo de cinco meses, rescindir, paulatinamente,

os contratos temporários,

substituindo os trabalhadores não concursados

pelos aprovados no concurso.(...)

“c) abster-se de terceirizar atividade

fim e não permitir a utilização

de trabalhadores regularmente terceirizados,

em desvio funcional (...)

“d) efetuar rígido controle do cumprimento

das normas trabalhistas pelas

empresas prestadoras de serviço,

mormente no que tange às normas

de higiene e segurança do trabalho.”

Esta decisão da Justiça do Trabalho

atinge somente os casos de contratação

na forma celetista (regidos pela

CLT), pois no entendimento do STF, até

o momento, a Justiça do Trabalho não

tem competência para julgar relações

estatutárias dos servidores públicos.

A Ação Civil Pública foi deflagrada

somente contra o Estado de

Santa Catarina. Assim, não tem

força coercitiva contra Municípios

que se encontram na mesma

situação de ilegalidade. Contudo, o

SIMESC está levantando as irregularidades

nos Municípios do Estado para ingressar

com ações no mesmo sentido. Para

isso, pedimos a colaboração da categoria

para denunciar irregularidades e fomentar

o departamento jurídico com dados.

Cláudio Barbosa Fontes

Presidente da Fundação de Apoio do HEMOSC/CEPON (FAHECE)

A situação hoje na FAHECE, se melhorar estraga. A decisão passa bem longe de nós. O contrato de gestão é legal, não tem irregularidades. Somos

sólidos, existimos há 14 anos. A transparência é total. Somos fiscalizados e nada irregular é encontrado. Se os contratos são ilegais, então vamos

torná-los legais. As contratações não estão revestidas da contratação pública. Através do contrato recebemos um número fixo de funcionários de

contratação privada ou pública, mas simplificada.

Hudson Gonçalves Carpes

Presidente da Regional do SIMESC em Joinville

Considero a decisão acertada visto que imóveis, aparelhos etc., adquiridos com dinheiro público, devem seguir a legislação e é inaceitável

que funcionários sejam contratados sem respeitar as leis trabalhistas, utilizando de artifícios não prevendo direitos aos contratados.

Seus únicos direitos são a produtividade e todos os outros direitos (férias, 13º salários, licença prêmio, licença de saúde, etc.) sejam

desprezados e ignorados, explorando a carência e a necessidade de profissionais.

Em Joinville, considero muito bem-vinda esta normatização das relações trabalhistas entre Estado e profissionais, porque além da utilização

do Hospital Infantil Dr. Jesser Amarante Faria, já há representantes públicos com visão destorcida, desejosos de transferir outras

entidades hospitalares para interesses públicos, sem considerar nada mais além da percepção momentânea, das facilidades de se

livrar da folha de pagamento e eliminar os problemas de administrar a máquina pública. Esquecem que as obrigações mais imediatas e

diretas do Estado são: Segurança, Educação e Saúde.

Lembrando também, que o HEMOSC e o CEPON também existem em Joinville e seguem a mesma atitude maliciosa!

Romar Virgílio Pagliarin Junior

Presidente da Regional do SIMESC de Extremo Oeste

Na Regional do Extremo Oeste em São Miguel do Oeste aguardamos com muita expectativa a inauguração do tão esperado Hospital

Regional do Extremo Oeste. Reivindicação da comunidade há mais de 20 anos. Juntamente com este processo de construção, do

Novo Hospital Regional, cresceu a especulação a respeito de como seria a gestão do tal empreendimento considerada a maior obra

estadual em andamento. Após inúmeros pronunciamentos dos gestores estaduais e regionais iniciamos um processo de esclarecimento,

avaliação e informação do que significaria este modelo de gestão terceirizada e qual o impacto deste tipo de gestão para nosso

Hospital Regional. Reuniões com as outras entidades médicas ACM e CRM, representados em nossa região, iniciaram um processo

de conscientização e esclarecimento ainda que inicial, porém definitivo de que devemos envolver neste contexto de discussão o maior

número de colegas e a comunidade que serão justamente os postos mais envolvidos neste processo.

Após decisão judicial recente, de março de 2009 (Juíza do Trabalho Angela Maria Konroth), que deixou definida a ilegalidade da

terceirização da gestão de Hospitais Públicos via OS ou OSCIP, não restam mais dúvidas de que tais decisões anteriores ou futuras

de terceirização, de gestão ferem aos interesses públicos constitucional e moralmente. Adotar tal modelo de gestão além de ser um

retrocesso ao desenvolvimento de um sistema público de saúde saudável e eficiente, além de ser comprovadamente um modelo com

falhas graves e mais caro que o atual haja vista o modelo norte americano do qual ele se originou, além de ser controverso e ineficiente

em outras experiências nacionais, agora é também ilegal.


NOVOS FILIADOS

SIMESC conquista novos filiados no

período de 03/01/2009 a 06/05/2009

Adalberto Michels

Agenor Antonio Simon

Alan Goulart Bussolo

Alexandra Correa Gaya

Alexandra Meyer Da Luz

Alexandre Gomes Ribas

Amandio Rampinelli

Ana Carolina Sepetiba Ribas

Ana Paula Bartneck

Anderson de Moura

Andrea Valesca Herrera

Angela Ferri Frares

Angela Gallina Bertaso

Angela Jacobs Artico

Antonir Nolla

Ariane Borgonovo

Bruna Larissa Santos Zanella

Bruno Vinicius Duarte Neves

Carin De Andrade

Carla Araujo Pires

Carlo Roberto H. da Cunha

Carlos Alberto Machado Santos

Carlos Alberto Rossa da SilVa

Carlos Eduardo Prado Costa

Carlos Rafael Do Livramento

Caroline Do Carmo Galindo

Caroline Malkowski

Cassiano Ricardo Hoffmann

Catiulse Vinhas Peres

Cezar Augusto Suchard

Chiarelli Bezerra A. de Araujo

Claudio Esteves de Olivieira

Cris Schlichting Beduschi

Cristiano Teixeira Barbosa Pinto

Cristine Stahlschmidt

Daniel Petkov

Danusa Graeff Chagas Pinto

Davi De Souza Moreira

Dayana Hobold Mendes

Deise Alves Francisco

Diana Carla Girardi De Lima

Douglas Vicente Pinto Levier

Edson Luis Barbi Bottura

Edson Roberto R. Malinverni

Eduardo Augusto J. Barbosa

Eduardo Rodolfo Reblin Gomes

Elaine Cristina Caon De Souza

Elaine Mund Carreirao

Eliane Moreno Dias

Eloisa Rosso Dos Santos

Evelise Hermes

Fabio Tetuo Omomo

Fernando Krobel Filho

Fernando Maffeis

Fernando Martins Braga

Flora de Moraes Lino da Silva

Florencio de Mattos Leao

Francisco de Calazans Chevarria

Geraldo Antonio Cassol

Gerson Dellatorre

Glaucio Ricardo W. de Castro

Grover Ronald Pardo Holzwartz

Guillerme Froehner

Gustavo Vinicius MeIrelles Tenfen

Helio Manocchio

Helio Vasques de Moura

Heloisa Bernardi

Henrique Alberto Moris

Iara Maria Pinos

Ines De Souza Philippi

Isaac Ramos Morel

Isadora Sgrott

Ismael Augusto Ostetto

Izabelle Montanha Barbosa

Jacson Juliao Da Rosa Koerich

Janeth M. de Carvalho Coutinho

Joana Mara M. de Carvalho

Joao Donizetti Ferreira Neves

Joao Ramao Santos Junior

Jose Roberto Carvalho Diener

Juliana Cardoso

Juliana Rodrigues Zanatta

Juliane Garcia de Moura Pereira

Juliano Estevao de Souza

Juliano Urbano Bombassaro

Julita Vieira de Souza

Karine Duarte Zambonato

Karla Richter Zanella

Larice da Silveira Furrer

Larissa Weise

Leandro Ramalho Chaves Isobe

Leonardo Campos Gomes

Leonardo Guillermo Cal

Leonardo R. de E. Marques

Leonardo Vieira Polli

Leticia Stahelin

Luis Sergio Schummacher

Luisa Guedes de Oliveira

Luiz Fernando Marques

Luzineide de Sousa P. Anaya

Marcelo Madureira Montroni

Marcelo Strapasson

Marco Antonio Ferreira Caixeta

Marco Antonio Hilbert Cascaes

Marco Antonio Soares Prates

Marcos Aurelio B. Lennert

Marcos da Silva Perito

Marcos Duarte

Marcos Vinicius Claussen Moura

Maria Paula Ost Van-Gysel

Mariana Carla Schmitt

Mariana Costa Silva

Mariana Mazzochi Sens

Marileise dos Santos Obelar

Mario Luis Pereira De Carvalho

Mario Octavio Tha Marques

Mary Nalza Rodrigues Ribeiro

Maysa Bonfleur Alves

Milton Martens

Milton Ricardo Poffo

Monica Lazzarotto

Monica Regina Martins

Murilo dos Santos May

Myriam Caruso Macdonald

Naiani Sgarbi Silveira

Nilson de Saules Junior

Olavo Forlin Schmidt

Otavio Krause

Paulo Eduardo Lins Rossal

Pedro Buerger C.de Sousa

Potiguar Gavioli

Rafael Rodrigues Batista Pereira

Rafael Santiago Oliveira De Sales

Renan Andre Persio

Ricardo Beckhauser Kuhnen

Ricardo De Assis Ferreira

Roberto Zabot

Rodrigo R. Batista Pereira

Rodrigo Viana

Rogerio Carregoza Dantas

Romulo Bohr Frutuoso

Sabrina Nau Da Silva

Sanderson Dantas De Souza

Santiago R. De Rada Garvizu

Saron Souza Calegari

Saulo Barbar

Sergio Augusto Skrobot

Sheila de Fatima G. Ayres

Silvia Chiaroni

Simone Denise David

Taina de Freitas Calvette

Thiago da Cunha Casas

Thiago Silveira Pereira

Thuany Carvalho Lemos

Umberto Joao D’avila

Vanise Ruwer Missi

Vera Lucia de Azevedo

Wagner Lima Ribeiro

Walbert de Paula E Souza

Walmor Lange Junior

Yan Schaefer Tavares


EXPRESSAS

Site HU

Divulgação CRM

SIMESC e ACM

promovem Curso de

Capacitação para

médicos do HU na

área de Hematologia

Desde março de 2009, os servidores médicos do

Hospital Universitário (HU) estão tenho a oportunidade

de atualizar e sedimentar os conhecimentos

basilares da área de hematologia clínica no

Curso de Capacitação, oferecido gratuitamente

pela Universidade Federal de Santa Catarina

(UFSC) e promovido pelo Sindicato dos Médicos

do Estado de Santa Catarina (SIMESC) e pela

Associação Catarinense de Medicina (ACM), a

este público. O curso que irá até junho de 2009,

já teve suas primeiras aulas nos finais de semana

de março e abril.

Mais informações:

(48) 3721-9119

http://www.sgca.ufsc.br/web ou diretamente no Núcleo

de Capacitação do HU.

Presidente do SIMESC foi

um dos debatedores do II

Fórum de Ética do CREMESC

Dr. João Pedro, além participar de uma das

mesas do Fórum, representou também a

entidade no evento

Nos dias 20 e 21 de março, o Conselho Regional de Medicina

de Santa Catarina (CREMESC) realizou II Fórum de

Ética Médica que tinha por objetivo a troca de experiência

entre os médicos e a própria entidade.

Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado

de Santa Catarina (SIMESC), Dr. João Pedro Carreirão

Neto, participou, como debatedor, da mesa sobre Autonomia

do paciente: há limites e representou a entidade

durante a abertura.

Após a solenidade, o ex-ministro da Saúde, Prof. Dr. Adib

Domingos Jatene, proferiu uma conferência que abordou a

evolução do SUS, da Medicina e dos médicos no Brasil nos

últimos 50 anos.

Presidente do SIMESC

marcou presença na reunião

da Diretoria Executiva da

FENAM em Recife

O presidente do SIMESC , que também faz parte da diretoria da Federação Nacional dos Médicos (FENAM)

como Secretário de Formação e Relações Sindicais, Dr. João Pedro Carreirão Neto, esteve presente na reunião da

diretoria executiva da Federação, nos dias 13 e 14 de março de 2009, evento este que apresentou, ao movimento

médico sindical, a versão definitiva do Modelo do Plano de Carreiras e Salários (PCCS) para os médicos de

todo o país.

Além da apresentação do plano, os dirigentes da FENAM discutiram também questões como os problemas nas Universidades

Luterana do Brasil (Ulbra) do Rio Grande do Sul e Santo Amaro de São Paulo, a organização dos fóruns

estaduais preparatórios para II Fórum Nacional de Cooperativismo Médico, que será realizado em Brasília, nos dias

04 e 05 de junho deste ano, contribuição sindical, CBHPM entre outros.


EXPRESSAS

SIMESC parabeniza

SIMESP pelos 80 anos

No dia 28 de fevereiro deste ano, o Sindicato dos Médicos de

São Paulo (SIMESP) completou 80 anos de existência, sendo

um dos mais antigos Sindicatos. Sua história é ligada diretamente

ao compromisso constante com o médico.

A partir da Renovação Médica, tornou-se um Sindicato que se dedica, cotidianamente, a

fazer da sua sede e das regionais a Casa do Médico. Comemorações se estenderão por

todo o ano, incluindo uma intensa campanha de sindicalização, a fim de fortalecer a entidade

que pertence, de fato e de direito, a toda a categoria.

Para comemorar as oito décadas de história foram lançados, em parceria com os Correios,

selo personalizado e carimbo especial da entidade. Na composição do selo, a bandeira do

Brasil reforça o conceito de patriotismo, destacando o trabalho deste Sindicato.

O SIMESC aproveita a oportunidade para parabenizar a entidade pela passagem dos 80

anos e pela dedicação à categoria médica.

PARABÉNS!!!!!!!

Finalmente a UPA NORTE foi inaugurada

Depois dos diversos problemas que inviabilizaram a abertura da Unidade de Pronto

Atendimento 24h-Norte, no dia 03 de fevereiro de 2009, esta foi finalmente inaugurada.

Com mais de 900 metros quadrados de área construída, a UPA-Norte está instalada

no mesmo prédio da Policlínica Municipal, ao lado do Terminal de Canasvieiras.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no local irão trabalhar mais de 100 profissionais,

que atenderão os casos de urgência e emergência em clínica médica, Cirurgia Ambulatorial,

Raio X, Ultra-sonografia, Eletrocardiograma e Pediatria. Além disso, contará com Pronto Atendimento

24 horas na área de odontologia. Para ter acesso aos serviços não será necessário pré-agendamento.

A nova unidade irá substituir o Pronto Atendimento dos Ingleses, que será fechado e reformado

para oferecer outros serviços na área da saúde. Com menos de 200 metros quadrados de área

construída o antigo PA já estava trabalhando acima do limite de sua capacidade. O prédio, inaugurado

no final de 2004, vinha apresentando uma série de problemas estruturais. O investimento

total na UPA foi de aproximadamente R$ 2 milhões, com recursos municipais, estaduais e federais.

Acordo Judicial promove desconto da

Contribuição Sindical

O desconto da Contribuição Sindical dos Servidores Públicos Estaduais foi ocasionado

por uma ação judicial promovida pela Confederação Nacional dos Servidores

Públicos.

O Estado propôs acordo judicial que gerou o desconto da Contribuição Sindical

e a decisão judicial destinou 20% do valor cobrado para aquela Confederação

e os 80% restantes para a Conta Salário Emprego do Ministério do Trabalho e

Emprego (MTE)

Veja mais informações no artigo na página 24.


FENAM

Médicos ganham Plano de

Cargos, Carreiras e Salários

Depois de dois anos aguardando, finalmente,

a categoria médica já pode contar com um

Modelo de Plano de Carreira. A FENAM

apresentou, durante a reunião da Diretoria

Executiva, em Recife, a versão definitiva

do plano

Reunião da Diretoria Executiva da FENAM, em Recife

A diretoria executiva da Federação Nacional

dos Médicos (FENAM) apresentou

ao movimento médico sindical, na reunião

realizada nos dias 13 e 14 de março de

2009, em Recife, o resultado do trabalho

de elaboração do Plano de Carreira

da categoria para o setor público e

privado. O documento, produzido com o

apoio do Conselho Federal de Medicina

(CFM) e da Associação Médica Brasileira

(AMB), com a assessoria técnica da

Fundação Getúlio Vargas (FGV), vai servir

para orientar a ação do movimento

médico sindical nas lutas pela adoção

do Plano de Cargos, Carreiras e Salários

(PCCS) para os médicos de todo o país.

Depois de dois anos, as alterações previstas,

durante a reunião do Conselho Deliberativo,

em dezembro de 2008, foram

encaminhadas para a Fundação Getúlio

Vargas, responsável pela parte técnica do

plano, que incorporou, informando não

haver nenhum problema de ordem técnica

e jurídica. Em decorrência disso, foi apresentada,

na reunião de março, a versão

definitiva do PCCS da categoria médica.

O plano, elaborado pela parceria da

FENAM com a Fundação Getúlio Vargas,

possui diretrizes fundamentais do

Sistema de Carreira concebido para os

profissionais da área médica. O objetivo

é que estas sirvam de modelo para

a elaboração do(s) Plano(s) de Cargos

ou Empregos, Carreiras e Vencimentos

ou Salários, vinculados ao Sistema

Único de Saúde - SUS, nas três esferas

político-administrativas de atuação deste

Sistema - União, Estados e Municípios.

Segundo o documento, o Modelo de

Carreira Médica do SUS proposto está

fundamentado em princípios, que visam

assegurar as características essenciais

de um instrumento de Gestão de Pessoas

capaz de permitir à Instituição e

aos profissionais o desenvolvimento das

atividades com eficiência, eficácia e efetividade,

que se refletirão na qualidade

dos serviços prestados aos cidadãos.

O Sindicato dos Médicos do Estado de

Santa Catarina (SIMESC) recomenda

que os médicos divulguem ao máximo

esta versão (imprimam, copiem,

entreguem aos gestores, repassem aos

colegas médicos). Esta vitória foi um trabalho

árduo dos Sindicatos, da FENAM

e de todos os envolvidos. Por isso, a

divulgação é de extrema importância.

O SIMESC encaminhou o plano, através

de ofício, aos 293 municípios oferecendo

uma alternativa para a construção

ou aperfeiçoamento do já existente.

Na ocasião, a FENAM informou que irá

elaborar uma cartilha com o conteúdo

completo do plano para distribuir a todas

as entidades médicas. Também será proposta

uma apresentação e um lançamento

oficial do PCCS para os médicos e uma

ampla divulgação em todas as mídias.

A versão do plano está disponível em

– www.simesc.org.br – em Documentos

e Leis/PCCS


PELO BRASIL

ALAGOAS

Situação em Alagoas é crítica

Fonte: E-mails encaminhados pela entidade

e matérias do site gazetaweb.com

Segundo o presidente do Sindmed/AL há riscos de fechamento da Maternidade Santa Mônica e na

seqüência o Hospital Geral Estado (HGE), único hospital público que hoje recebe casos de

urgência e emergência em Maceió

No início de março, médicos do Sistema

Único de Saúde (SUS), de Alagoas,

pediram descredenciamento. Após sete

meses de tentativas de negociação com

Estado e Município, os médicos decidiram

pelo descredenciamento de forma definitiva.

São cerca de 400 profissionais em

todo o Estado abdicando do SUS e migrando

para a rede particular num ato de

indignação contra o valor pago pela tabela

do Sistema. De acordo com o presidente

do Sindicato dos Médicos de Alagoas

(Sinmed/AL), Wellington Galvão, mais de

80% dos anestesistas já assinaram o termo

de descredenciamento e grande parte

dos cirurgiões.

A Greve

No dia 7 de julho do ano passado, os

médicos conveniados ao SUS do Estado

de Alagoas entraram em greve e permaneceram

assim até dezembro, quando a

Defensoria Pública Estadual e o Ministério

Público decidiram intervir na negociação

com Estado e Município e os médicos voltaram

ao trabalho até o dia 12 de janeiro,

confiando na promessa de um reajuste na

Tabela SUS. Em 19 de janeiro, os profissionais

decidiram pela paralisação e a

categoria optou pelo descredenciamento

ACRE

definitivo.

Devido à situação, a Secretaria de Estado

da Saúde (SES) emitiu uma nota esclarecendo

que é do município a responsabilidade

de garantir a prestação de serviços

dos médicos credenciados ao SUS. A

partir da prerrogativa de gestão plena, os

municípios passam a receber recursos

diretamente do Ministério da Saúde (MS)

para o pagamento dos hospitais privados,

que repassam o pagamento para os médicos

credenciados.

O caos não pára por aí. Wellington Galvão

explica que a maioria dos profissionais que

pediram exoneração (130 médicos, entre

obstetras, anestesistas, pediatras, neonatologistas

e ambulatoriais concursados e

efetivos) são concursados, mas, ainda assim,

eles vão abrir mão do cargo público

por não aceitarem o salário oferecido pelo

Governo do Estado.O presidente afirma

que o Estado só aceita conceder um aumento

de 10%, mas a categoria reivindica

o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos

médicos, incluindo novos valores para a

Tabela do SUS.

O presidente do Sinmed acredita que o

caos deve ser completo na Maternidade

Santa Mônica em um período de 30 dias

após o pedido de exoneração. Mais de 80

pediatras, anestesistas e obstetras efetivos

pediram demissão na maternidade, única

mantida pelo Estado de Alagoas para

atendimento a gestantes de alto risco. O

motivo alegado para a saída de todos é a

baixa remuneração e a falta de condições

para atendimento a gestantes e bebês.

Os médicos receberam o apoio oficial

dos hospitais de Alagoas credenciados

ao SUS. Segundo Sindhosp, o Estado de

Alagoas e o município de Maceió têm dinheiro

para complementar a tabela SUS.

Em contato com o presidente do Sinmed,

o ouvidor geral do estado disse estar

aberto para negociações, afirmando a

preocupação do governo com o risco de

afastamento dos médicos da Santa Mônica,

o que acarretaria no fechamento do

hospital. Em reunião extraordinária com

direção do Sinmed, os médicos demissionários

decidiram aguardar pelo resultado

da reunião com o governo.

O presidente do sindicato espera do governo

do estado uma proposta para categoria

capaz de evitar o afastamento dos

médicos e o fechamento da maternidade.

Deputados criam 24 novas vagas

para Residência Médica no Acre

Fonte: SINDMED-AC

O projeto de expansão abre vagas para especialização em áreas como odontologia,

fisioterapia, fonoaudiologia, assistência social e psicologia

Um projeto, aprovado, em 01 de abril, na

Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) cria

o programa “Residência Multiprofissional

em Saúde no âmbito da Secretaria de

Estado de Saúde e da Fundhacre”. Destinado

aos profissionais que atuam nos

Programas de Saúde da Família (PSFs), o

projeto de expansão da residência médica

abre 24 vagas para especialização

em áreas como odontologia, fisioterapia,

fonoaudiologia, assistência social e psicologia.

Além disso, concede uma bolsa

de R$ 1,9 mil para a residência. O Presidente

da Comissão de Saúde disse que o

projeto resulta em melhorias nos serviços

básicos de saúde do Estado. O programa

de Residência Médica Multiprofissional

será incorporado a outros programas de

residência e de especialização já em andamento

na Universidade Federal do Acre

(Ufac). Outros três projetos, todos de autoria

do Poder Executivo, serão votados

pelos deputados, até 18 de julho, dia

em que a Assembléia entra em recesso.


ARTIGO ESPECIAL

Contribuição Sindical

e o Servidor Público

Toda pessoa, física ou jurídica, integrante

de uma categoria, econômica ou profissional,

é devedora de um tributo chamado

de “contribuição sindical”, também conhecido

como imposto sindical. Tal, assertiva

é extraída do art. 8°, IV, da Constituição

Federal e art. 579, da Consolidação das

Leis do Trabalho – CLT. Para melhor entendermos

o tema, faz-se necessário o

esclarecimento de alguns termos legais.

Entendemos por categoria a reunião de

pessoas (trabalhadores ou empregadores)

pela similitude de interesses econômicos

ou de condições de vida oriundas do

trabalho em comum. Assim, a reunião

de médicos pela similitude de condições

de vida oriundas do trabalho forma a

categoria profissional dos médicos, representada

pelo Sindicato (SIMESC).

A representação pelo sindicato é compulsória,

ou seja, o simples fato de

exercer a medicina faz com que o

profissional médico fique vinculado ao

SIMESC e, como conseqüência, seja

devedor da contribuição sindical. Importante

destacar que esta contribuição

não se confunde com a mensalidade

sindical, paga somente por aqueles que

voluntariamente se filiem ao sindicato.

No âmbito da iniciativa privada o tema não

traz grandes questionamentos. Porém a

questão ganha outros contornos quando

envolvemos a Administração Pública.

Isto porque a contribuição sindical prevista

no art. 8°, IV, da Constituição Federal

também é devida pelos servidores

públicos. Acontece que a própria Carta

Constitucional condicionou a cobrança

desse tributo fosse realizada mediante Lei.

Como dito, no âmbito da iniciativa privada

a questão não possui grandes questionamentos,

pois a Lei que a Constituição exige

já é vigente e formalizada pelo art. 579, da

CLT. Já no âmbito da Administração Pública

sempre existiu a discussão acerca da

Lei para cobrança dos servidores públicos.

Assim, deparando-se com a questão da

legalidade do desconto da contribuição

sindical dos servidores públicos (regidos

por estatuto) o Superior Tribunal de

Justiça (STJ) vem decidindo pela legalidade,

sob argumento de que a previsão

legal é feita pela CLT a qual, no entender

dos Ministros daquela Corte, é aplicável

a todos por se tratar de matéria tributária

não restrita a relação empregado

e empregador (objeto de tutela da CLT).

Não obstante o entendimento do STJ,

alguns setores da Administração Pública

não efetuavam o desconto por entenderem

exatamente que não há Lei específica sobre

o tema aplicável aos servidores públicos.

Como é de conhecimento da

categoria médica, o SIMESC não exige

o desconto da contribuição sindical.

Entendemos que a defesa dos interesses

da categoria pelo Sindicato deve

ser feita sem ônus para os seus integrantes,

diante do Princípio da Liberdade

Sindical previsto pela Constituição

Federal. Aqueles que desejam uma assessoria

personalizada do seu Sindicato

possuem a faculdade de filiação.

Com a intenção de instituir a cobrança em

todas as esferas da Administração Pública

(federal, estadual e municipal), o Ministério

do Trabalho e Emprego (MTE) editou a

Instrução Normativa n° 01, de 30 de setembro

de 2008 que assim dispõe: Os

órgãos da administração pública federal,

estadual e municipal, direta e indireta, deverão

recolher a contribuição sindical prevista

no art. 578, da CLT, de todos os servidores

e empregados públicos, observado

o disposto nos artigos 580 e seguintes

da Consolidação das Leis do Trabalho.

Isso significa que todos os servidores

públicos terão descontado em seus

pagamentos o equivalente a um dia de

trabalho por ano, todos os meses de

março. Isto é a contribuição sindical.

Da mesma forma que contribuição dos

empregados na iniciativa privada, o Sindicato

entende que a contribuição não é

devida pelos servidores públicos. Por

isso, o SIMESC está ingressando com

uma ação judicial contestando a cobrança.

Para evitar o entendimento do STJ sobre

o tema, a assessoria jurídica pretende levar

a discussão para a análise da Justiça

do Trabalho, especialmente após a ampliação

de sua competência promovida

pela Emenda Constitucional n° 45/2004.

Dr. Ângelo Eduardo Strzalkowski Kniss

Advogado responsável pela Área Trabalhista

do escritório Lopes de Haro, Machado

Leal Direito Médico & Assessoria Jurídica


FEMESC

Timbó aguarda médicos

catarinenses para o XII FEMESC

O mais importante evento das entidades médicas do Estado discutirá assuntos do dia-a-dia da categoria

como remuneração médica, sobreaviso e terceirização na saúde pública

definido no último FEMESC, ocorrido

em Fraiburgo, a cidade escolhida para

sediar este ano a 12ª edição do Fórum

das Entidades Médicas do Estado de

Santa Catarina (FEMESC) foi Timbó, município

da região do Médio Vale do Itajaí,

localizado a 162 km de Florianópolis, com

aproximadamente 30 mil habitantes que,

por sua beleza, riqueza e qualidade de

vida é conhecido como a “Pérola do Vale”.

O evento que ocorrerá nos dias 05 e

06 de junho de 2009, no Hotel Timbó

Park, será organizado pelo Conselho Superior

das Entidades Médicas de Santa

Catarina (COSEMESC) e a coordenação

está a cargo do Conselho Regional de

Medicina de Santa Catarina (CREMESC).

Este ano o evento mais importante das entidades

médicas debaterá assuntos como:

Terceirização na Saúde Pública; Remuneração

Médica: Aspectos Éticos da

Remuneração, Remuneração do SUS e

da Saúde Suplementar e Remuneração

nas Relações de Trabalho; Sobreaviso

Médico:Repercussões Ético-Profissionais,

Contratualização e Aspectos Trabalhistas

e Relações com as sociedades de especialidades

e perspectivas. (Veja a programação

abaixo).

O Fórum, que acontece desde 1997,

discute todos os anos as ações do

COSEMESC, para os próximos 12

meses, sendo que os resultados

refletem diretamente no dia-a-dia

dos profissionais, por isso da importância

da participação de todos.

Mesmo sendo um evento gratuito

é importante que as

inscrições sejam feitas o quanto

antes, pois as vagas são limitadas.

A programação completa estará

disponível em www.simesc.org.br

Programação XII FEMESC

DIA 05

20h30min – Abertura

21h – Conferência: Terceirização na Saúde Pública

22h – Jantar de Confraternização

Dia 06

08h30min – Mesa Redonda: Remuneração Médica

- Aspectos Éticos da Remuneração

- Remuneração do SUS e da Saúde Suplementar

- Remuneração nas Relações de Trabalho

- Debate

10h15min – Cofee Break

10h30min – Mesa Redonda: Sobreaviso Médico

- Repercussões Ético-Profissionais

- Contratualização e Aspectos Trabalhistas

- Relações com as sociedades de especialidades e perspectivas

- Debate

13h00min – Almoço

14h00min – Sessão Plenária – Conclusões e Propostas – Carta de Timbó

16h30min – Encerramento – Transmissão da Coordenação do COSEMESC

O Fórum é gratuito. Mais informações: www.simesc.org.br

(48) 3223-1030 e 3223-1060


SIMESC RECOMENDA

Leitura - “A Cabana”

Para aqueles que gostam de desfrutar de uma boa história cheia de surpresas, o livro de ficção “A Cabana”, de

William P. Young, publicado nos Estados Unidos por uma editora pequena, revelou um desses livros raros que,

através do entusiasmo e da indicação dos leitores, se torna um fenômeno de público – já são quase dois milhões

de exemplares vendidos – e de imprensa. Durante uma viagem de fim de semana, a filha mais nova de Mack Allen

Phillips é raptada e evidências de que ela foi brutalmente assassinada são encontradas numa cabana abandonada. Após

quatro anos vivendo numa tristeza profunda causada pela culpa e pela saudade da menina, Mack recebe um estranho bilhete, aparentemente

escrito por Deus, convidando-o para voltar à cabana onde aconteceu a tragédia. Apesar de desconfiado, ele vai ao local do crime

numa tarde de inverno e adentra passo a passo no cenário de seu mais terrível pesadelo. Mas o que ele encontra lá muda o seu destino

para sempre. Em um mundo tão cruel e injusto, A cabana levanta um questionamento atemporal: Se Deus é tão poderoso, por que não

faz nada para amenizar o nosso sofrimentoAs respostas que Mack encontra vão surpreender você e podem transformar sua vida de

forma tão profunda quanto transformou a dele. Você vai querer partilhar este livro com todas as pessoas que ama.

Filme - O Som do Coração

Já para aqueles que gostam de um bom filme com uma história repleta de descobertas e emoções, não pode

deixar de assistir o Drama, “O Som do Coração”, que conta a história de um jovem que cresceu em um orfanato

e é dotado de um dom musical impressionante, usando-o para tentar reencontrar seus pais. Ele começa a se apresentar

nas ruas de Nova York ao lado do divertido Wizard (Robin Williams). O filme que recebeu uma indicação ao

Oscar de Melhor Canção Original (“Raise It Up”), conta com um excelente elenco: Freddie Highmore (August Rush),

Keri Russell (Lyla Novacek), Jonathan Rhys Meyers (Louis Connelly), Robin Williams (Wizard), Leon G. Thomas III

(Arthur), Terrence Howard (Richard Jeffries), Jamia Simone Nash (Hope), William Sadler (Thomas), Alex O’Loughlin

(Marshall), Aaron Staton (Nick), Jamie O’Keefe (Steve).


SINDICATO PRESENTE/AGENDA

O Boletim Médico divulga aos seus leitores a AGENDA DA DIRETORIA EXECUTIVA, com

o objetivo de permitir total transparência das ações desenvolvidas e realizadas pela entidade.

Sindicato Presente

JANEIRO

14 – Reunião do Corpo Clínico da Prefeitura de Florianópolis. Estiveram presentes os

diretores Drs. Zulma, César, Tadeu e os assessores jurídicos, Drs. Erial e Rodrigo

16 – Formatura dos Médicos Residentes do HU. A Drª. Tanise representou o SIMESC

24 – Formatura dos Residentes do Hospital Joana de Gusmão. A Drª. Anamar representou

o SIMESC

28 – Sessão Ordinária do Conselho Estadual de Saúde, com a participação do Dr.

João Pedro

FEVEREIRO

03 – Reunião do Conselho Municipal de Saúde, com a presença do Dr. Tadeu

18 – Reunião do SIMESC com FAHECE - Acordo Coletivo de Trabalho -, participação

dos Drs. João Pedro, Leopoldo e o assessor jurídico, Erial

25 – Reunião do COSEMESC, na sede do CRM, com a participação do Dr. João

Pedro

MARÇO

06 – Reunião do COSEMESC, em Fraiburgo, com a Secretaria Municipal de Saúde, a

Prefeitura de Fraiburgo, a Direção do Hospital Divino Espírito Santo, a Promotoria de

Justiça e os médicos. O Dr. João Pedro participou do encontro

10 – Reunião para as sugestões de pauta para o Boletim Médico 124, com a presença

do Dr. João Pedro e da jornalista Simone Bastos

11 – Reunião do Corpo Clínico da Prefeitura de Florianópolis com a Secretaria Municipal

de Saúde. O Dr. João Pedro e o advogado Erial estiveram presentes

13 e 14 – Reunião da Diretoria Executiva da FENAM, em Recife, com a participação

do Dr. João Pedro

14 – Posse da Diretoria da Sociedade Catarinense de Endocrinologia. O Dr. Vânio

representou o SIMESC

20 e 21 - II Fórum de Ética do CREMESC, participação do Dr. João Pedro

25 – Sessão Plenária do Conselho Estadual de Saúde, participação do Dr. João

Pedro

27 - Reunião do Corpo Clínico da Prefeitura de São José, participação Drs. Erial e

Ângelo

27 e 28 - Primeiro encontro do Curso de Capacitação para os médicos do Hospital

Universitário (HU), com a participação dos Drs. João Pedro, Dachi, Odi e Eliana

30 - Reunião do Corpo Clínico da Prefeitura de São José com o Secretário Municipal

de Administração. O advogado Ângelo esteve presente

- Debate no auditório da UFSC, promovido pelo SINTUFSC ,participação Dr. João

Pedro

- Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde, participação Dr. João Pedro

ABRIL

01 – Reunião do COSEMESC sobre o FEMESC, participação do Dr. João Pedro

- Reunião com o Secretário Municipal de Saúde de Guaramirim, com a participação

do Dr. Erial

08 – 1ª Reunião do Conselho Editorial do Boletim Médico 124, com a participação do

Dr. João Pedro e da jornalista Simone Bastos

09 – Reunião com o Prefeito, Promotor de Justiça, Secretário de Saúde, advogado

do Hospital e Procurador do município de Guaramirim. Dr. Erial esteve presente

13 – Reunião com o Prefeito, Secretário de Saúde, Secretário de Administração e os

médicos de São José. Dr. Erial representou o SIMESC

14 – Reunião com os médicos do PSF de Imbituba. Dr. Erial participou da reunião

22 - Assembléia Geral Extraordinária (AGE) - eleição da Comissão Eleitoral para o

pleito de 2009

24 – 72ª Aniversário da ACM, participaram do evento os Drs. João Pedro e Vânio

29 - Sessão Plenária do Conselho Estadual de Saúde. Participação Dr. João Pedro

Agenda de eventos 2009

MAIO

01 e 02 - 3º Simpósio Internacional de Endoscopia Digestiva

Local: Centro de Eventos Fecomercio – São Paulo/SP

Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva

(11) 3148-8200 / 3148-8201

01 e 03 - XXIX Congresso da Sociedade de Cardiologia do Estado

de São Paulo

Local: Expo Center Norte – São Paulo

Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo

(11) 3179-0044

07 e 09 - III Congresso Centro-Oeste de Medicina Intensiva

Goiânia/GO

Associação de Medicina Intensiva Brasileira

(11) 5089-2642

15 e 16 - IV Workshop Internacional de Atualização em Hepatologia

Curitiba/PR

SBH – Sociedade Brasileira de Hepatologia

(11) 3812-3253

28 - II Fórum de Especialidades Médicas

Local: Auditório do Conselho Fedral de Medicina – Brasília/DF

Conselho Federal de Medicina

(61) 3445-5957

28 a 30 - IV Congresso Internacional de Neonatologia

Curitiba/PR

site: http://www.jz.com.br/congressos/2009/neonatologia/pt/informacoes.php

28 a 30 - X Congresso Centro-Oeste de Cardiologia

Local: Hotel Deville – Cuiabá/MT

Sociedade Centro-Oeste de Cardiologia

(65) 3324-1638

JUNHO

04 e 05 - II Fórum Nacional de Cooperativismo Médico

Local: Auditório do Conselho Federal de Medicina – Brasília/DF

Conselho Federal de Medicina

(61) 3445-5957

4 a 6 - VI Congresso Brasileiro sobre a situação do Médico

Piauí

11 a 13 - XV Seminário Sul Brasileiro da ANAMT

XVI Jornada Catarinense de Saúde Ocupacional

Florianópolis, SC - Bristol Multy Castelmar Hotel

Inscrições: Telefone: (48) 3231-0325

Site: www.acm.org.br/acamt

E-mail: secretaria@acm.org.br

11 a 13 - VIII Congresso de Insuficiência Cardíaca do GEIC

São Paulo no Centro de Convenções do WTC Hotel

http://www.simepar.org.br/Eventos.aspx

24 a 26 - VII Congresso Norte-Nordeste de Gastroenterologia

Local: Centro de Convenções de Natal/RN

Federação Brasileira de Gastroenterologia

(11) 3813-1610

24 a 27 - XIV Congresso paulista de Obstetrícia e Ginecologia da

SOGESP

Local: Transamérica Expo Center – São Paulo/SP

(11) 3884-7100

25 a 27 - 43ª Jornada de Anestesiologia do Sudeste Brasileiro

5ª Jornada de Dor do Sudeste Brasileiro

Local: Hotel Intercontinental – Rio de Janeiro/RJ

Sociedade de Anestesiologia do RJ

(21) 2541-6095

25 a 27- Cirurgia Geral

29ª Congresso Brasileiro de Cirurgia de Mão

Centro de Convenções Frei caneca São Paulo/SP

Associação Brasileira de Cirurgia da Mão

(11) 5012-8146

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