A terra continua - Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina

simesc.org.br

A terra continua - Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina

Boletim Médico

Médico Sindicalizado é Médico Representado

Presença expressiva de

diretores na posse,

na AGE e RDP do

SIMESC deixou

sindicalistas satisfeitos

Pág. 08

UPAs

Unidades de Pronto

Atendimento: Solução às

urgências - Pág. 09

Aposentadoria Especial:

O que mudou - Pág. 20

A terra continua

ÁRIDA

O recurso destinado à saúde, através da

Emenda Constitucional 29, está para ser

regulamentado, porém com novo imposto

pág. 16

CONSTITUIÇÃO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

1988

www.simesc.org.br - simesc@simesc.org.br - Rua Coronel Lopes Vieira, 90 - Fpolis/SC - 88015-260

Informativo do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina - jul/ago/set 2009 - nº 126

Envelopamento fechado pode ser aberto pela Ect.


SUMÁRIO

03 Editorial

06 Artigo: Médico ortopedista é absolvido de ação indenizatória

Médico plantonista processado por “não querer

fazer cesária, ocasionando a morte do feto”.

07 Momento Econômico: Sensível melhora dos indicadores financeiros de Santa Catarina

08 Posse, AGE e RDP

09 Geral

- UPAs

- Ato Médico

- SIMESC/SES

14 Regionais

19

Expressas

- PARAMETRIZAÇÃO

- SAMU

- GDPM

- COSEMESC

- MI 874

21

23 Pelo Brasil

26

27

Novos filiados

SIMESC recomenda

Agenda / SIMESC Presente

EXPEDIENTE

16

A terra

continua

árida

ENTREVISTA:

H1N1: Risco Superado

04 e 05

22

24

25

Artigo: Os “acordos” com a Administração

Pública e sua eficácia jurídica

FENAM:

Médicos têm novo Código de Ética

SIMESC debate com

SES a questão previdenciária

Publicação do Sindicato dos Médicos do Estado de SC

Tiragem: 10.800 exemplares

R. Coronel Lopes Vieira, 90 | Fpolis/SC | 88.015-260

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Email: simesc@simesc.org.br

Jornalista Responsável: Simone Bastos SC 02095-JP

Fotos: Simone Bastos, Uiara Zilli, Istockphotos, ACM

e Marcelo Koerich

Editoração e Capa: Júlia Cristina Brancher Soncini

Impressão: Tipotil

Colaboradores: Terezinha Koerich, funcionários e

diretores do SIMESC

Presidente: : Cyro Veiga Soncini | Vice-presidente:

Vânio Cardoso Lisboa | Secretário Geral: César Augusto

Ferraresi | 1º Secretário: Zulma Sueli Carpes

da Natividade | 2º Secretário: Ana Cristina Vidor | Tesoureiro

Geral: Leopoldo Alberto Back | 1º Tesoureiro:

Sonia Ghisi Bristot | Diretores: Imprensa/Divulgação:

Renato César L. Polli | Relações Intersindicais: : Clayton

Miguel Costa | Assuntos Sócio-culturais: Eliane

Silveira Soncini | Assuntos Jurídicos: Gilberto Digiácomo

da Veiga | Adjunto de Assuntos Jurídicos: Sidney

Pereira Dachi | Formação Sindical e Sócio Econômico:

Roman L. Gieburowski Jr | Saúde do Trabalhador:

Tadeu Ferreira de Paiva | Patrimônio: Valdete da Silva

Sant’Anna | Informática: Anamar Lucia Brancher | Apoio

ao Graduando: Tanise Balvedi Damas | Apoio ao Pósgraduando:

Jolnei Antonio Hawerroth | Conselho Fiscal:

Titulares: Paulo Marcio da Silveira Brunato, Eliana de

Oliveira Lopes Nunes , Maristela Agostinha Santos Vieira,

Suplentes: Eduardo Ramos Collares , Cyro Riggenbach

Muller, Juliano Augusto Manozzo

DIRETORIAS REGIONAIS DO SIMESC

Balneário Camboriú: Pedro Alves Cabral Filho

Secretário: Renato Chaves Vargas

Tesoureiro: Delmo Dumke

Blumenau: Geraldo Alves da Silva

Secretário: Ronaldo Della Giustina

Tesoureiro: Carlos Roberto Seara Filho

Brusque: Laércio Cadore

Secretário: Marco Aurélio Boos

Tesoureiro: André Karnikowski

Caçador: Maria Lucia Macedo Bertolini

Secretário - Magali Bianchi Alcantara

Tesoureiro - Flavio Scalcon

Canoinhas: Edson Flavio Colla

Secretário: Juliano Brasil

Tesoureiro: Saulo Pinto Sabatini

Centro Oeste: Jonas Natalício de Lima Medeiros

Secretário: Auredy Antonio Sella Aguiar

Tesoureiro: Gilmar Kruker

Chapecó: Ana Beatriz Sengik Saez

Secretário: Lucinda Ignez Romeu Fernandes

Tesoureiro: Gerson Teixeira Zanusso

Extremo Oeste: Romar Virgilio Pagliarin Junior

Secretário: Cláudio Demetro Graciolli

Tesoureiro: Miguel Neme Neto

Itajaí: Marcio Azevedo Moraes

Secretário: Jorge Roberto Rebello

Tesoureiro: Mauro César A. Machado

Jaraguá do Sul: Rogério José Guindani

Secretário: Maxwell Jorge de Oliveira

Tesoureiro: Lucia Tabim de Oliveira

Joaçaba: Paulo Roberto B. de Albuquerque

Secretário: Ramiro Solla Camina

Tesoureiro: Hotone Dallacosta

Joinville: Hudson Gonçalves Carpes

Secretário: Marcelo da Rosa Prates

Tesoureiro: Suzana Maria Menezes de Almeida

Lages: Fernando Luiz Pagliosa

Secretário: Laércio Dall’Azen

Tesoureiro: Edson Hollas Subtil

Laguna: Vilberto Antonio Felipe

Secretário: Odimar Pires Pacheco

Tesoureiro: Odilon Gomes de Assunção Filho

Mafra: Robson Marcelo de Oliveira

Secretário: Gabriel Kubis

Tesoureiro: Denis Griep Carvalho

Médio Vale: Alfredo Nagel

Secretário: Roberto Amorim Moreira

Tesoureiro: Lothar Stange

Rio do Sul: Marcos Luiz Franzoni

Secretário: Oscar Manuel Montoya Gomes

Tesoureiro: Alexandre de Castro Robles

São Bento do Sul: Maria da Conceição L. Azedo

Secretário: Maria Aparecida Winnikes Pereira

Tesoureiro: Iara Machado Marasciulo

Tubarão: Ilson Ávila Dominot

Secretário: Vendramin Antonio Silvestre

Tesoureiro: Akilson Ruano Machado

Videira: Agostinho Julio Bernardi

Secretário: Carlos Eduardo Waltrick

Tesoureiro: Nelson Rafael Bacega

Xanxerê: Flavio Filappi

Secretário: Luiz Felipe Diniz Fagundes

Tesoureiro: Paulo Sergio de Almeida Peres


EDITORIAL

Instrumento de Transformação

Ultrapassados o período eleitoral e a posse da nova diretoria,

ocorrida de modo festivo no dia 28 de agosto p.p., voltamonos

para o desenvolvimento das ações sindicais. Foi assim já na

primeira reunião de diretoria plena do SIMESC, ocorrida durante

todo o dia 29 de agosto, reunindo cerca de oitenta médicos

sindicalistas. Além do revigoramento do animus operandi, extremamente

necessário para quem inicia longas jornadas, foram

estabelecidas as metas e os compromissos a serem cumpridos

de imediato, alcançando todo o segundo semestre de 2009.

Para o ano que vem, voltaremos a deliberar no início de dezembro.

É certo que as questões que envolvem o trabalho médico

têm – e terão, prioridade. Remuneração, condição de trabalho,

defensoria, negociação coletiva, apoio ao médico, dentre outros,

são o dia a dia do nosso sindicato. Mas há outras questões, de

cunho mais abrangente e algumas sequer suscitadas hoje, que

devem e deverão merecer a nossa atenção. Os novos dirigentes

estão motivados. Querem não apenas estar no sindicato, mas,

especialmente, viver o sindicato. Estão certos: há que haver empenho

para se obter desempenho.

É o que esperam de nós.

É o que devemos cumprir.

Nas belas palavras do poeta Paulo Leminski, em seu “MINIFES-

TO”, tomadas sob empréstimo pelo Presidente em seu discurso

de posse,

"A literatura de um país pobre não pode ser pobre de idéias.

Pobre da arte de um país pobre de idéias.

Pobre da ciência de um país pobre de idéias.

Num país pobre, não se pode desprezar nenhum repertório.

Muito menos os repertórios mais sofisticados.

Os mais complexos. Os mais difíceis de aceitar à primeira vista.

Lembrem-se de Santos Dumont. Sempre haverá quem diga

que num país pobre não se pode ter energia nuclear

antes de resolver o problema da merenda escolar.

Errado. Num país pobre,

movido a carro de boi, é preciso por o carro na frente dos bois."

É preciso por o carro na frente dos bois!!

É preciso ousar.

Não se limitar ao pré-estabelecido.

Não deixar nossos medos se colocarem à frente de nossos sonhos.

O Sindicato é um instrumento de transformação: com suas

ações podemos ampliar as possibilidades do amanhã.

O desafio da diretoria que ora assume não é pensar grande: é

pensar completo!

Só pensaremos completo com a participação e a dedicação de

toda a categoria.

É com este sentimento, colegas, e com este compromisso que

assumimos os trabalhos à frente do

Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina.

A Diretoria.


ENTREVISTA ESPECIAL

H1N1: Risco Superado

O vírus H1N1 já ultrapassou a barreira

inicial, circulando livremente entre nós, isto

é, na rua, nos ônibus, nos bares, nas

igrejas, nos clubes, nas boates, etc. A

condução dos casos é como da gripe

comum, e somente nos casos graves ou

grupos de risco haverá dispensação da

medicação antiviral Oseltamivir. Para falar

mais sobre este assunto, a edição 126

tem como entrevistado o médico

infectologista do Corpo Clínico do Hospital

Regional de São José (Dr. Homero de

Miranda Gomes), do Hospital de Caridade

e vice–presidente da Sociedade

Catarinense de Infectologia, Dr. Luiz

Gustavo Escada Ferreira.

Como está a situação no Estado

Os dados referentes ao número de casos

de influenza A (H1N1) no estado de Santa

Catarina tem importância relativa posto

que uma vez deflagrado o processo de

epidemia, torna-se desnecessário e

extremamente custoso coletar amostra

para identificar todos os casos. Trabalhase

com estimativas e se prioriza a

investigação dos casos graves que

poderão refletir uma mudança do

comportamento do vírus na população

geral ou em grupos específicos. Entre os

dias 05/05/2009 a 08/09/2009, 4.752

casos suspeitos de gripe A foram

investigados, com coletas de exames

específicos para o vírus. Foram

confirmados 418 casos de gripe A,

descartados 517 casos e outros 3.817

casos ainda estão em investigação. A

situação epidemiológica no Estado

demonstra uma queda do número de

casos suspeitos de influenza, porém ainda

é precoce assumirmos que a epidemia

está se encerrando, pela habilidade do

vírus influenza em sofrer mutações e

mudar seu comportamento na população.

A taxa de letalidade da doença no Brasil

tem sido considerada baixa com 0,34

óbitos por 100 mil habitantes, menor que

a influenza sazonal em certos estados.

O que define um caso grave

Os casos de maior gravidade são aqueles

onde se observa clinica ou laboratorialmente

comprometimento pulmonar ou sistêmico.

Os critérios de gravidade em um indivíduo

de qualquer idade com doença respiratória

aguda, caracterizada por febre superior a

38ºC, tosse e dispnéia, acompanhada ou

não de dor de garganta, ou manifestações

gastrointestinais, são a presença de um

dos sintomas: aumento da freqüência

respiratória para maior que 25 irpm

(Incursões Respiratórias por Minuto), a

presença de hipotensão em relação à

pressão arterial habitual do indivíduo,

confusão mental, e em crianças além dos

itens acima, devemos observar também, a

ocorrência de batimentos de asa de nariz,

cianose, tiragem intercostal, desidratação,

toxemia, inapetência, estado geral

comprometido. Este quadro clínico pode

ou não ser acompanhado de alterações

laboratoriais como leucocitose, leucopenia

ou neutrofilia, e radiológicas como infiltrado

intersticial localizado ou difuso, ou

presença de área de condensação. A

presença desses sinais e sintomas indica

uma maior gravidade do quadro, portanto,

o paciente deve ser enviado para

internação, e tratado prontamente. Essas

alterações quando ocorrem em casos que

apresentam fatores ou condições de risco

para a complicação por influenza reforçam

ainda mais a urgência do caso.

Por que muitos pacientes que

procuram atendimento com o quadro

de Gripe A não estão fazendo o

exame

Inicialmente, objetivou-se identificar a

presença ou não do vírus influenza A

(H1N1), em nosso país e a ocorrência de

transmissão entre brasileiros (transmissão

autóctone), e não apenas a presença de

casos importados de outras regiões do

mundo. Uma vez que isso foi confirmado,

e sabendo da imensa facilidade de

transmissão e disseminação dos vírus

influenza na população humana, priorizouse

por necessidade de economia de

recursos, a monitorização dos casos

graves, a ocorrência de surtos em

populações especificas e avaliação sobre

a emergência de resistência do vírus

influenza aos antivirais disponíveis para

tratamento, com o intuito de apreciar se

estaria ocorrendo uma mudança do

comportamento do vírus na população

estudada. Por isso, um grande número de

pessoas que procuram os serviços de

saúde não realiza pesquisa do vírus em

suas secreções por não preencherem

esses critérios cientificamente

adequados.

Qual a população está sendo mais

atacada por este vírus

A população mais exposta ao vírus são os

profissionais de saúde que estão na frente

do atendimento à população, como

também os cuidadores, acompanhantes e

familiares de casos de influenza A. As

pessoas com menos recursos financeiros,

que vivem em situação de maior

aglomeração humana e que habitualmente

recebem menor atenção e orientação de

saúde e educação, são as mais vulneráveis

numa pandemia de gripe. As pessoas que

apresentam condições ou fatores de risco

para influenza A tem maior chance de

desenvolver quadros mais graves.


ENTREVISTA ESPECIAL

Qual o risco das mulheres grávidas

com este vírus O feto pode ter lesões

se uma mulher grávida se contagiar

As mulheres grávidas se encontram em

maior risco para desenvolver quadros

clínicos mais graves pelo vírus da influenza

A (H1N1), independente da idade

gestacional, por motivos ainda não

elucidados. Desta forma, recomenda-se

especial atenção ao atendimento das

gestantes, quanto à presença de sinais e

sintomas que possam indicar uma maior

gravidade, para que o tratamento seja

iniciado precocemente. Sugere-se que as

mulheres em idade fértil evitem engravidar

até que os dados epidemiológicos

demonstrem uma queda da pandemia por

H1N1. O vírus influenza A ainda é pouco

estudado e não se sabe se poderá estar

associado a mal formações fetais porém

existe um maior risco para a ocorrência de

abortos espontâneos nos casos graves

em gestantes.

O que é importante no momento

No momento, observamos uma queda do

número de casos de influenza e, portanto,

devemos manter incorporadas de forma

rigorosa em nosso dia-a-dia as medidas

de prevenção, relembradas em virtude

dessa crise global. O monitoramento dos

casos novos demonstrará se uma nova

onda de vírus influenza A modificado

ocorrerá ou não, e quais serão as medidas

específicas a serem adotadas, caso isso

ocorra.

Existe algo que ainda não foi dito

Apenas que, dentre os agentes infecciosos

que podem acometer o ser humano e

causar grandes catástrofes mundiais o

vírus influenza, por sua facilidade de

transmissão, disseminação, habilidade de

mutação, variável e imprevisível taxa de

letalidade representa um dos mais temidos,

com potencial para mudar todo o

panorama mundial, por promover crises

na área da saúde, econômicas e políticas

muito maior que as guerras, como foi o

caso da gripe espanhola no início do

século XX.

GRIPE A - Os números no Estado

Casos de DRAG e Casos de H1N1 09/09/2009

DADOS EPIDEMIOLÓGICOS

QUANTITATIVOS

CASOS CONFIRMADOS DE A/H1N1

CASOS DE DRAG

Doença Respiratória Aguda Grave

PROCEDÊNCIA DOS CASOS DE DRAG

Florianópolis

Outros municípios

ÓBITOS CONFIRMADOS POR H1N1

RESULTADOS LABORATORIAIS

NEGATIVOS PARA H1N1

Desde maio de 2009

Dados até o dia 13/09/2009

67

620

387

233

02

93

Dados de internação de 08/09/2009

HOSPITAIS

HNR

HF

HGCR

HIJG

HU

H Guarnição

HPM

M. Carmela Dutra

M. Carlos Correia

C. S. São Sebastião

H. Caridade

TOTAL

INTERNADOS

ISOLAMENTO

6

0

2

19

10

0

0

0

0

0

2

39

Gestante

0

0

0

0

6

0

0

0

0

0

0

6

INTERNADOS

UTI

5

2

0

1

4

0

0

0

0

1

1

14

Gestante

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

INTERNADOS

UTI NEONATAL

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL P/

HOSPITAL

11

2

2

20

20

0

0

0

0

1

3

59

Fonte: Gerência da Vigilância Epidemiológica – 09/09/2009

A partir do mês de setembro os exames da Gripe A do Estado de Santa

Catarina começaram a ser realizados no Laboratório Central de Saúde

Pública (LACEN - SC). O que mudou

O diretor da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE)/SES/SC, Dr. Luis Antonio

Silva, fez alguns esclarecimentos sobre o assunto.

O que mudou com a realização dos exames no LACEN

Aumentou a agilidade do diagnóstico, principalmente em pacientes internados. Estamos

priorizando também o exame para conclusão de óbitos ocorridos.

Quantos exames já foram realizados pelo LACEN

Aproximadamente 210 exames.

Quantos casos foram confirmados depois que os exames foram realizados

no Estado

A soropositividade ainda continua a mesma, ou seja, de 45,5% dos casos.

Fonte: www.diario.com.br 16/09/2009

Como funciona o fluxo para quem está no interior do Estado

É o mesmo fluxo normal da vigilância, ou seja, as vigilâncias locais recebem a notificação,

abrem, investigação, coletam o material biológico e remetem para o LACEN.


ARTIGO

Médico ortopedista é absolvido de ação indenizatória

Médico ortopedista respondeu a processo

de reparação de danos, onde a

paciente de cidade sita no meio-oeste

catarinense alegava que em procedimento

de “infiltração” teria ocasionado

lesões no nervo ciático. Tal lide foi dirigida

ao médico e em conjunto com a Prefeitura

Municipal, por ser esta a responsável

pelo SUS – Sistema Único de Saúde.

A defesa do médico foi realizada

pela assessoria jurídica do

SIMESC, sob a responsabilidade

do advogado Luis Cláudio Fritzen.

Após a instrução do feito, inclusive com

a produção da prova pericial, foi julgada

improcedente a ação, em sentença prolatada

pelo juiz Márcio Umberto Bragaglia.

Desta decisão se extrai: “Dessarte,

a autora não obteve êxito na comprovação

do fato que ensejaria a consequência

jurídica pretendida, isto é, que

as sequelas das quais encontra-se

acometida, são decorrentes do procedimento

médico realizado pelo primeiro

réu. Em face dos argumentos expendidos,

não há como prevalecer a tese

sustentada na inicial. (...) Ante o exposto,

com fundamento no artigo 269,

inciso I, do Código de Processo Civil,

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos

iniciais deduzidos”. Cabe ainda recurso

ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Médico plantonista processado por

“não querer fazer” cesárea, ocasionando a morte fetal

Trata-se de Ação de Indenização por

Danos Morais, onde almeja a parte

autora a reparação pelo abalo moral

sofrido com a morte prematura de seu

filho, que teria morrido, enquanto feto,

ainda no útero da segunda requerente,

isso em razão dos procedimentos

adotados pelo terceiro réu que,

agindo com culpa, se negou a realizar

o parto cirúrgico (cesárea) e postergou

o momento do parto, ocasionando a

SIMESC CONVIDA

morte do feto. Além do médico plantonista,

igualmente foi acionado o

Hospital do sul de Santa Catarina.

Desde o início, foi efetuada a contestação

dos pedidos pela Assessoria

Jurídica do SIMESC, através do advogado

Luis Cláudio Fritzen. Alegou

de que os problemas havidos com o

feto foram horas após ter encerrado o

seu plantão, inexistindo previsibilidade.

O magistrado Gustavo Marques de

Farias acatou tal tese defensiva, julgando

totalmente improcedente o pedido.

Isso por entender que “diante desses

elementos, não há como imputar ao terceiro

réu a responsabilidade pela morte

do feto, uma vez que os procedimentos

adotados foram condizentes com a boa

prática médica, pontuando, para tanto,

que as causas da morte não mantém

ligação com a conduta do réu.” Já

houve recurso às Superiores Instâncias.

Luis Cláudio Fritzen

Assessor Jurídico do SIMESC


MOMENTO ECONÔMICO

Sensível melhora dos indicadores

financeiros de Santa Catarina

Em 2008, a Despesa de Pessoal Consolidada

do Estado de Santa Cata-rina

(ou seja, em todos os poderes e órgãos),

apurada conforme a Lei de Responsabilidade

Fiscal, foi de R$ 4,7 (quatro

bilhões e setecentos milhões), representando

um aumento de 16,68% em

relação ao exercício de 2007, quando

havia chegado a R$ 4 bilhões. O total

de despesa com pessoal em 2008 correspondeu

a 45,28% da Receita Corrente

Líquida ((RCL) R$10,4 bilhões) do

mesmo ano, tendo ficado bem abaixo

do limite legal, que permite que os gastos

com pessoal che-guem a até 60%

da RCL. Portanto, os gastos com pessoal

em todos os poderes poderiam

totalizar R$ 6,2 bilhões, equivalentes a

60% da RCL, o que re-presenta uma

margem para reajuste de salários no

Estado de Santa Catarina na ordem de

32,5%, no ano passado.

A análise dos indicadores financeiros

relativos aos primeiros seis meses de

2009 revela uma maior folga contábil

ainda, na comparação com 2008, não

obstante os reflexos da crise financeira

internacional sobre o crescimento do

Brasil e sobre a arrecadação do estado.

No que se refere à RCL, por exemplo,

houve um acréscimo na arrecadação

de 23,64% nos últimos 12 meses até

junho de 2009, em relação aos doze

meses anteriores, o que é surpreendente,

dado o fato de que este período

inclui o último trimestre de 2008 e o

primeiro de 2009, quando o país estava

em recessão. Se descontar a inflação

verificada no período, apura-se um

crescimento da Receita Líquida Real,

de 15,45%, equivalente a um acréscimo

de R$ 1,1 bilhão.

Em contrapartida, os gastos com pessoal

no poder Executivo expandiram

3,38%, comprometendo 32,62% da

RCL em junho último (uma queda de

5,43 pontos percentuais em relação

a 2008). No conjunto dos poderes

os gastos com pessoal aumentaram

7,33%, comprometendo 41,47% da

RCL, abaixo do limite legal em 18,53%.

Outros indicadores mostraram melhora

sensível, como no caso do resultado

financeiro (ativo menos passivo financeiro)

que dobrou de valor no período.

Em resumo os indicadores de desempenho

das contas públicas revelam uma

sensível melhoria nos últimos meses,

apesar da crise financeira mundial. A receita

corrente líquida cresceu significativamente,

e até de forma surpreendente,

ao mesmo tempo em que os gastos

com pessoal aumentaram em percentual

bem inferior. Esta evolução possibilitou

uma folga nas contas públicas

estaduais e a correção dos salários dos

servidores, sem ultrapassar inclusive os

limites prudenciais da Lei de Responsabilidade

Fiscal, o que é bom para todos.

José Álvaro de Lima Cardoso

Economista e Supervisor-Técnico do

DIEESE em Santa Catarina


POSSE, AGE E RDP

Presença expressiva de diretores na posse, na AGE e

RDP do SIMESC deixou sindicalistas satisfeitos

Ocorreu nos dias 28 e 29 de agosto o jantar

de posse e a Assembléia Geral

Extraordinária (AGE) e Reunião de Diretoria

Plena (RDP), respectivamente, do

Sindicato dos Médicos do Estado de

Santa Catarina (SIMESC). Os eventos

aconteceram no Majestic Palace Hotel.

O jantar de posse das novas Diretorias

(Executiva e Regionais) e Conselho Fiscal

(gestão 2009-2012) reuniu filiados (e convidados)

de todo o Estado, autoridades

da região e de outros Estados. Após a

abertura da cerimônia, o atual vice-presidente

do SIMESC, Dr. Vânio Cardoso

Lisboa, que na ocasião representava a

gestão anterior, proferiu breve discurso,

seguido pelo presidente eleito, Dr. Cyro

Soncini. Este se fez acompanhar no momento

do discurso, dos Drs. César Ferraresi

(secretário geral), Leopoldo Alberto

Back (tesoureiro geral), Paulo Marcio da

Silveira Brunato (conselho fiscal – titular),

além do Dr. Vânio já citado. O jantar, que

contou com 300 pessoas, finalizou as

atividades do dia.

No sábado (29) foi a vez dos diretores da

executiva e regionais se pronunciarem

quanto aos seus compromissos, objetivos

e metas para 2009.

Das 21 regionais, 18 estavam presentes –

Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque,

Caçador, Canoinhas, Centro Oeste,

Extremo Oeste, Itajaí, Jaraguá do Sul,

Joaçaba, Joinville, Lages, Laguna, Médio

Vale, Rio do Sul, São Bento do Sul,

Tubarão e Videira. Cerca de 60 diretores

estavam no local. Inicialmente, durante a

AGE, foram homologadas, após votação,

as diretorias de quatro regionais: Caçador,

Lages, Laguna e Xanxerê.

A RDP foi aberta com algumas considerações

feitas pelo presidente quanto às ações

do SIMESC deixando uma frase para a reflexão:

“o Sindicato é um instrumento de

transformação”. Em seguida, o secretário

geral, Dr. César, fez uma breve apresentação

sobre as filiações (tipos de filiação,

pagamento efetuado, inadimplência e situação

cadastral). Logo após, Dr. Leopoldo,

relatou sobre a situação financeira do

Sindicato. Ele pediu às regionais para que

utilizassem o repasse financeiro em função

de sindicalização e em prol do médico. Dr.

Vânio ficou encarregado de falar sobre as

representações, parceiras e assessorias

da Entidade. Dr. Cyro pronunciou-se sobre

os objetivos para o segundo semestre de

2009, estando dentre eles a melhoria da

comunicação com as diretorias regionais,

o envio das atas das reuniões semanais

da diretoria executiva (segundas-feiras),

o restabelecimento de vínculos com os

acadêmicos e universidades, o apoio aos

residentes entre outros.

A tarde foi destinada as apresentações

das regionais. Cada diretoria falou das propostas

referentes às filiações, adimplência,

residentes e acadêmicos, ações regionais

e objetivos.


UPAs

Unidades de Pronto Atendimento: solução às urgências

A portaria nº 1.020, de 13 de maio de

2009 estabelece diretrizes “para a implantação

do componente pré-hospitalar

fixo para a organização de redes locorregionais

de atenção integral às urgências

em conformidade com a Política Nacional

de Atenção às Urgências”. Junto as

portarias nº 2.048, de 5 de novembro de

2002, a qual instituiu o Regulamento Técnico

dos Sistemas Estaduais de Urgência

e Emergência, e a portaria nº 1.863/GM/

MS, de 29 de setembro de 2003, que

estabeleceu a “Política Nacional de Atenção

às Urgências”, colocam como integrantes

do componente pré-hospitalar

fixo as Unidades de Pronto Atendimento

(UPAs) e as Salas de Estabilização (SE).

Tanto as UPAs como as SE “devem ser

implantadas em locais/unidades estratégicos

para a configuração das redes de

atenção à urgência, com acolhimento e

classificação de risco em todas as unidades,

em conformidade com as diretrizes

da Política Nacional de Atenção às

Urgências”.Define-se como UPA a estrutura

de complexidade intermediária entre

as Unidades Básicas de Saúde e as portas

hospitalares de urgência, compondo

rede organizada de Atenção às Urgências.

Estão entre as competências/responsabilidades

da UPA: funcionar nas 24

horas do dia em todos os dias da semana;

acolher os pacientes e seus familiares

sempre que buscarem atendimento

na UPA; implantar processo de

Acolhimento com Classificação de Risco,

considerando a identificação do paciente

que necessite de tratamento imediato,

estabelecendo o potencial de risco,

agravos à saúde ou grau de sofrimento

em sala específica para tal atividade e

garantindo atendimento ordenado de

acordo com o grau de sofrimento ou a

gravidade do caso; articular-se com a

Estratégia de Saúde da Família, Atenção

Básica, Serviço de Atendimento Móvel

de Urgência (SAMU) 192, unidades hospitalares,

unidades de apoio diagnóstico

e terapêutico e com outros serviços de

atenção à saúde do sistema locorregional,

construindo fluxos coerentes e efetivos

de referência e contrarreferência e

ordenando os fluxos de referência através

das Centrais de Regulação Médica de

Urgências e complexos reguladores

instalados; possuir equipe interdisciplinar

compatível com seu porte; fornecer

retaguarda às urgências atendidas pela

Atenção Básica; funcionar como local

de estabilização de pacientes atendidos

pelo SAMU 192; prestar apoio diagnóstico

(realização de Raios-X, exames laboratoriais,

eletrocardiograma) e terapêutico

nas 24 horas do dia entre outros.

As UPAs são classificadas em três

(3) diferentes portes, de acordo com

a população da região a ser coberta,

a capacidade instalada - área física,

número de leitos disponíveis, recursos

humanos e a capacidade diária

de realizar atendimentos médicos,

conforme definido no quadro abaixo:


Salas de Estabilização (SE)

No caso da Sala de Estabilização, define-se

como a estrutura compondo a

rede organizada de atenção às urgências,

funcionando como local de estabilização

de pacientes para posteriormente

referenciá-los para a rede de atenção à

saúde. A SE deve ser localizada em unidades/serviços

da rede de atenção que

ocupem posição estratégica em relação

à rede de suporte ao SAMU e devem

configurar pontos de apoio ao atendimento,

transporte e/ou transferência de

pacientes críticos/graves nas localidades

onde o SAMU tem caráter regional, em

locais/Municípios com grande extensão

territorial de característica rural ou com

isolamento geográfico de comunidades

e em regiões com cobertura populacional

menor que 50.000 habitantes.

A SE pode ser instalada em unidades de

menor porte destinadas à interiorização

dos cuidados urgentes, sendo aceitável

a presença de apenas um médico previamente

treinado e habilitado para o atendimento

das urgências mais freqüentemente

observadas em cada localidade.

Recursos Financeiros

O incentivo fiscal repassado para a implantação das UPAs e das SE são definidos pelo porte: SE - R$ 77.500,00, UPA Porte I R$

1.400.000,00, UPA Porte II R$ 2.000.000,00 e UPA Porte III R$ 2.600.000,00.

São os gestores do SUS que devem submeter ao Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção a Saúde a habilitação aos recursos

de incentivo financeiro de investimentos para implantação das UPAs e das SE.

Outros estados

Embora o sistema já exista há tempos em São Paulo, na esfera federal é relativamente novo. O Estado do Rio de Janeiro aderiu

em 2007 buscando desafogar as grandes emergências dos hospitais públicos. No Rio há 21 unidades e estão previstas mais 29

até 2010, com capacidade para 12 mil atendimentos mensais cada. A UPA de Tijuca, localizada num bairro carioca de classe

média, atende cerca de 400 pessoas diariamente.

Estado de Santa Catarina

Existem em alguns municípios unidades

classificadas como pronto atendimento,

mas que não correspondem as UPAs.

Habilitado e recebendo custeio (recursos

para manutenção) apenas as de Florianópolis

UPAs Sul e Norte.

As de Joinville não são custeadas pelo

Ministério da Saúde e sim com financiamento

do município. As duas unidades

da cidade de Florianópolis são 24 horas,

com serviços de atendimento médico,

nas áreas de clínica médica, cirurgia geral

e pediatria, serviço de enfermagem,

odontologia, serviço social. Cada equipe

de plantão 12 horas conta com cinco

profissionais médicos e em média realiza

entre 300 a 350 consultas/24h. Conta

também, com 16 leitos de observação,

apoio laboratorial, ultrassonografia (USG),

RX, com sala ampla para atendimento de

Emergências, incluindo material para as

paradas cardiorespiratórias, ventilação

mecânica, e suporte avançado à vida.

Referência e Contrareferência

O município de Florianópolis tem como

eixo estruturante de seus serviços de

saúde a Atenção Primária. Atendendo

Desde o inicio de seu funcionamento trabalha

utilizando Guidelines (Protocolos)

Internacionais e Nacionais de Classificação

de Risco, instituídos pela Portaria

Municipal n° 269/2009.

O Ministério da Saúde está dispondo de

recursos para construir 123 unidades no

país, com investimento de R$ 188,8 milhões.

Para o Estado de Santa Catarina

estão previstas e aprovadas na Comissão

Intergestores Bipartite os seguintes

municípios com prioridade para 2009:

São Miguel do Oeste, Chapecó, Herval

do Oeste, Itajaí, Joinville, São José, Biguaçu,

Pa-lhoça, Florianópolis, Tubarão,

Araranguá.

Segundo a Coordenação-Geral de

Urgência e Emergência do ministério

(SAS/MS), que coordena os três componentes

da Política Nacional de Atenção

às Urgências - Atendimento Pré-Hospitalar

Móvel (Rede SAMU 192), APH Fixo

(UPAs 24 horas), Emergência hospitalar

diariamente em 48 Centros de Saúde,

responde por cerca de 85% dos problemas

de saúde de uma população, com

(QualiSus) -, a intenção é atingir o maior

número possível de áreas.

As UPAs funcionam normalmente,

desde a sua inauguração, com todos os

serviços, 24h por dia, todos os dias da

semana.

A UPA Sul foi inaugurada em setembro

de 2008 e a UPA Norte em fevereiro de

2009. Os atendimentos mais freqüentes

são as urgências de média complexidade,

como hipertensão, descompensação

cardiovascular ou hemodinâmica,

febre, convulsão, traumatismos por atropelamento

ou queda, até emergências

como paradas cardiorespiratórias, e trabalho

de parto.Para 2010, há a previsão

de abertura da UPA Continente, em área

próximo ao bairro Jardim Atlântico.

ações de assistência, prevenção e atendimento

a urgências de baixa complexidade.


Todas as Unidades do município

dispõem de Prontuário Eletrônico,

incluindo as UPAs, facilitando

acesso ao histórico do paciente e garantindo

retorno ao seu médico de família.

Florianópolis conta com 48 Centros de

Saúde em todo o Município. O Distrito

Sanitário do Norte conta com 11 Centros

de Saúde, uma UPA e uma Policlínica de

Especialidades. O Distrito Sanitário Sul

UPAs

conta com 13 Centros de Saúde, uma

UPA e uma Policlínica de Especialidades.

Segundo informações da gerente de

planejamento do Sistema Único de

Saúde (SUS) da Secretaria de Estado da

Saúde (SES), Angela Maria Blatt Ortiga,

a interligação com as demais unidades

do sistema é um dos problemas deste

modelo, pois as UPAs atendem os pacientes

quando estão com um problema

Segundo informações da unidade a UPA

Norte atende por mês cerca de 15.000

(quinze mil) pacientes. Os números variam

de acordo com a época do ano, com

aumento acentuado nos meses de verão

(temporada) e em períodos extraordinários

como está sendo agora na pandemia

da Influenza H1N1. Apresentam um grau

de resolutividade superior a 95%. A população

do Norte da Ilha considera a unidade

uma grande conquista para região.

Os médicos que trabalham nestas unidades

são concursados. O salário bruto

dos médicos com residência médica é

de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido

de adicionais de insalubridade, adicional

noturno (quando for o caso), auxílio combustível

e auxílio alimentação. Em sua

maioria, os médicos da UPA Norte estão

satisfeitos com o trabalho na unidade.

São 28 especialistas para o atendimento.

O Dr. Rodrigo Otávio Lanza de Miranda é

o responsável pelo pronto atendimento.

Já a UPA Sul apresenta em média cerca

de 5.500 (cinco mil e quinhentos atendimentos

ao mês), com um grau de

resolutividade de 97% (média dos últimos

meses: 50 transferências a hospitais).

Segundo informações dos profissionais

da unidade a população está

muito satisfeita com o serviço oferecido.

De acordo com a unidade os médicos

também são contratados através de

concurso público, processo seletivo e

agudo: febre, infecção respiratória, DM e

HAS descompensado. No entanto, não é

realizado um retorno formal às unidades

da atenção básica, assim o paciente é

orientado para manter o controle das

suas patologias crônicas na unidade básicas

de saúde ou na estratégia de saúde

da família. Neste modelo de atendimento

as UPAs servem apenas para estabilizar o

paciente e atender os problemas agudos.

contratações emergenciais (mediante

autorização). A equipe informou que

estão satisfeitos com as atividades.

O jornal Diário Catarinense informou, em

21 de agosto de 2009, que o Ministério

da Saúde autorizou a construção de mais

duas UPAs no Estado, na capital e na Palhoça.

O investimento para a construção

será de R$ 4 milhões. De acordo com a

assessoria de imprensa do Ministério, a

partir do início das atividades, serão liberados

R$ 350 mil por mês para o custeio

dos novos serviços. A previsão é que o

governo federal autorize o envio de recursos

para a construção de mais unidades

no Estado ainda neste ano. Em todo o

Brasil serão 250 novas UPAs em 2009.


Regulamentação da Profissão Médica

Ato médico é aprovado na Comissão de Trabalho da

Câmara dos Deputados e encaminhado para votação em plenário

2006 2009

19. Ago. 2009

Aprovado

Depois de quatro anos de tramitação,

o Projeto de Lei 7703/06, que define a

área de atuação, as atividades privativas

e os cargos privativos dos médicos conhecido

como projeto de lei do Ato Médico,

foi aprovado em 19 de agosto pela

Comissão de Trabalho, Administração e

Serviço Público (CTASP) da Câmara dos

Deputados. Depois de muita discussão,

o substitutivo do deputado federal Edinho

Bez (PMDB/SC), favorável à proposta

de regulamentação da atividade médica,

recebeu a aprovação dos parlamentares.

Edinho Bez comemorou a decisão:

“Estou satisfeito e feliz porque houve a

compreensão dos deputados com a

nossa luta. A votação foi um sucesso e

prevaleceu o consenso e o bom senso”.

Outro deputado que celebrou a aprovação

da proposta foi José Carlos Aleluia

(DEM/BA), membro da Comissão. Ele

destacou a importância do projeto e

disse que outros profissionais querem,

sem o preparo, sem o conhecimento,

sem a qualificação, exercer o papel dos

médicos. “Isso só iria prejudicar a mim, a

você e a todo mundo”, acentuou Aleluia.

“Ganham os médicos com a regulamentação

profissional e ganha a sociedade

brasileira. Penso que nós estamos criando

reais condições e marcos do exercício

legal da medicina. Com isso, estamos

qualificando o acesso à saúde neste país

e, consequentemente, criando condições

para que o respeito à vida se dê na

amplitude que a sociedade merece”,

celebrou o 2º vice-presidente da Federação

Nacional dos Médicos (FENAM),

Eduardo Santana, presente na votação.

“Acho que a categoria médica vem conseguindo

definir e clarear o que é o ato

médico. Definição necessária não só

para os médicos, mas para a sociedade

e para os consumidores. Nós esperamos

que o projeto tenha o mesmo sucesso

nas próximas comissões e seja aprovado

e sancionado, sem necessariamente

levar prejuízo às outras categorias”, assinalou

o diretor de Saúde Suplementar

da FENAM, Mario Ferrari, que também

acompanhou a votação na Câmara.

A proposta inicial da sessão era retirar

o projeto de pauta. No entanto, os

deputados contrários à proposição

se reuniram na sala da presidência

para tentar fechar um acordo.

No dia 02 de setembro, foi veiculado

no site da FENAM que o projeto

pode tramitar em regime de urgência

na Câmara dos Deputados. A solicitação

foi feita pelo deputado Ronaldo

Caiado, líder do partido Democratas.

Com o regime de urgência aprovado, o

projeto é distribuído automaticamente

em todas as comissões de mérito que

ainda não analisaram a proposição. No

caso do ato médico, as comissões de

Educação, de Seguridade e Família e

a de Constituição e Justiça teriam de

analisar o projeto ao mesmo tempo e

com prazo fixo para se pronunciarem.

No dia 16 de setembro, foi votado e

aprovado na Câmara dos Deputados,

o requerimento do deputado Ronaldo

Caiado (DEM/GO) solicitando que o

projeto do ato médico (PL 7703/06)

seja analisado em caráter de urgência.

Foram 300 votos a favor do regime de

urgência, 16 contra e sete abstenções.

O regime de urgência garante que em 60

dias o projeto será votado em plenário.

Para a Comissão de Assuntos Políticos

(CAP) das entidades médicas,

que analisou a questão em sua última

reunião (02/09), o regime de urgência

pode agilizar a tramitação do projeto.

Fonte: com informações da FENAM.


GERAL

SIMESC/SES

SIMESC reúne-se com a SES

No dia 21 de setembro, os diretores do

Sindicato dos Médicos do Estado de

Santa Catarina (SIMESC), Cyro Soncini,

César Ferraresi e Vânio Lisboa participaram

de reunião na Secretaria de Estado

da Saúde de Santa Catarina (SES),

com a giretora geral da SES, Carmem

Zanotto, para tratar de assuntos de interesse

da categoria. Na ordem do dia estavam

a liberação de diretores do Sindicato,

o desconto previdenciário de 11%

dos médicos residentes, o desconto da

hora plantão quando ultrapassa o teto do

Governador, a Gratificação de Desempenho

e Produtividade Médica (GDPM).

Na ocasião, o Dr. Cyro informou que alguns

diretores já haviam sido liberados,

mas que outros ainda aguardavam. Antes

o SIMESC pedia a liberação de 10 horas

semanais, agora reduzindo para seis.

Ficou acordado que o Sindicato encaminharia

à SES um ofício com os nomes

e unidades dos médicos sindicalistas.

Quanto ao desconto previdenciário que incide

sobre a bolsa dos médicos residentes,

fato já em vigor, a Diretora Geral informou

que a Secretaria está analisando de que

forma irá manifestar-se a respeito do período

em que a arrecadação não foi efetuada.

Entre os assuntos discutidos sobre a

GDPM estava o artigo 1º da Lei 13.996

que trata dos médicos lotados em exercício

nas unidades próprias de saúde sob

a gestão do Estado. O SIMESC informou

que existem alguns médicos, lotados

no Estado, que não estão recebendo a

gratificação. A Diretora Geral informou

que existe uma nova proposta para regulamentação

da GDPM e nesta tanto os

médicos da Secretaria do Estado como

os federais estarão contemplados, mas as

unidades de saúde estarão discriminadas

no texto. Os médicos hoje não contemplados

poderão consultar os advogados

do Sindicato em busca de equiparação.

Trataram também da incorporação

da GDPM aos proventos de aposentadoria

de acordo com o valor correspondente

a 30 pontos, quando percebida

por período inferior a cinco anos.

Finalizando a reunião a Sra. Zanotto

colocou-se à disposição do Sindicato

para outras questões, no que foi acompanhada

pelos dirigentes sindicais.


REGIONAIS

JOINVILLE

SIMESC participa da Plenária da Comissão

Estadual de Residência Médica

No dia 08 de agosto de 2009, o presidente,

Cyro Veiga Soncini, e o diretor de apoio ao

pós-graduando, Jolnei Antônio Hawerroth representaram

o SIMESC na plenária da Comissão

Estadual de Residência Médica (CERM),

em Joinville, que tratou de assuntos pertinentes

a credenciamento de novos programas de

residência médica no hospital Santo Antônio,

em Blumenau, em Joinville e em Concórdia,

e do recredenciamento de diversos outros

programas em Florianópolis e Joinville.

O presidente da CERM, Dr. Sérgio Duwe, apresentou

parecer jurídico que afirma poder o médico

residente manter vínculo empregatício na mesma

instituição em que realiza residência, porém

numa área diferente do curso da pós-graduação

e em horário que não prejudique a mesma.

O ofício circular nº 73/2009/CGRS/DHRS/

SESu/MEC, abordando o assunto relatado,

encontra-se em www.simesc.org.br.

Cabe esclarecer que não compete à Comissão

Nacional de Residência Médica interferir

na relação decorrente do contrato de trabalho

celebrado entre médico e a respectiva instituição

de saúde, mesmo porque a Constituição

Federal garante que é livre o exercício

de qualquer trabalho, ofício ou profissão,

atendidas as qualificações profissionais que

a lei estabelecer. A responsabilidade para que

tais situações não se confundam é da instituição

de saúde, universitária ou não, que

ofereça os Programas de Residência Médica.

Outro assunto abordado na reunião foi sobre

a falta de necessidade de se reservar

vaga de residência para médico aprovado

no concurso que optou voluntariamente

por prestar serviço militar. A reserva só é

obrigatória quando o serviço militar também for.

Na ocasião, o Sindicato e Associação Catarinense

de Médicos Residentes (ACMR) trouxeram

para discussão a intenção da Secretaria de

Saúde, manifestada através da Comissão Central

de Residência Médica, de deslocar os médicos

residentes dos programas dos hospitais estaduais

para postos de atendimento para gripe A.

O SIMESC e a ACMR manifestaram desacordo

com a proposta e a comissão estadual mostrouse

solidária e assumiu o compromisso de questionar

a comissão central a respeito do problema.

Tal medida, totalmente inadequada, não foi efetivada.

O SIMESC reconhece a importância dos

médicos residentes, prova disso são as ações

realizadas em prol da categoria. Uma delas é

a parceria do Sindicato com a ACMR. Atualmente,

a sindicalização dos residentes, ligados

a Associação, é efetivada com o pagamento

da semestralidade sendo feito pela ACMR.

O SIMESC possui uma diretoria exclusiva, denominada

Diretoria de Apoio ao Pós-graduando,

para tratar de assuntos pertinentes relacionados

a este segmento. Dentre as atribuiçoes do

diretor responsável estão as visitas às residências,

reuniões com residentes entre outros.

CAMBORIÚ

Durante reunião médicos de Camboriú

estabelecem contraproposta

Profissionais não têm interesse em paralisar atividades

No dia 02 de setembro diretores, coordenação

e as assessorias jurídica e de imprensa do

SIMESC estiveram presentes na reunião com

os médicos do Hospital São Francisco de Assis,

em Camboriú, para discutir sobre a situação

referente ao sobreaviso médico.

Inicialmente, os médicos analisaram a proposta

da gerência do hospital que deseja reduzir o

valor da hora/sobreaviso de R$ 15,00 para R$

10 reais prorrogando o contrato apenas para

três especialidades – anestesiologia, pediatria e

obstetrícia -, excluindo a cirurgia geral da renovação.

O gestor informa ainda, que está

ciente da dívida com os profissionais, mas que

não possuem recursos para efetuar os pagamentos

atrasados.

Mesmo com o atraso nos pagamentos e com

contrato encerrado os médicos não deixaram

de apresentar a escala para o mês de setembro.Informaram

que a população não esta a

par da situação e dos riscos de uma possível

paralisação, já que os atendimentos continuam

normalmente.

Os médicos fizeram alguns questionamentos

aos diretores e a assessoria jurídica sobre os

tramites legais, como deveriam proceder e que

atitudes tomar a partir da reunião. O SIMESC

informou que a primeira providência seria marcar

uma reunião com o hospital e a prefeitura

expondo as pretensões da categoria. Preparar

uma contraproposta colocando o posicionamento/reivindicações

dos profissionais. O Sindicato

ainda enfatizou a importância da reunião

com a prefeitura já que é de responsabilidade

do município o atendimento de saúde à população.

Na ocasião, ficou decidido que os médicos

marcariam uma reunião com os órgãos competentes

e que apresentariam uma contraproposta

ressaltando que não abririam mão da cirurgia

geral e também da manutenção dos valores

atuais.


REGIONAIS

BLUMENAU

Foto: Marcelo Koerich

Médicos de Blumenau solicitam ajuda do SIMESC

para resolver a situação do sobreaviso médico na região

Durante a reunião nova sócia vitalícia foi homenageada

No dia 29 de setembro de 2009, o SIMESC esteve

presente em Blumenau debatendo o tema

sobreaviso médico. Segundo informações dos

médicos presentes, alguns serviços do hospital

Santa Isabel são remunerados, mas há grave

distorção ao não estabelecer este compromisso

para todos. A obstetrícia, por exemplo, não

está incluída neste “sobreaviso remunerado”. O

hospital Santo Antônio não remunera os seus

profissionais escalados nesta modalidade de

trabalho.

O assunto, por óbvio, levou médicos e acadêmicos

ao debate, incluindo Chefias de Serviços e

Diretorias Clínicas dos Hospitais supracitados,

além do Diretor Técnico do hospital Santo

Antônio.

Com a presença de três diretores regionais do

SIMESC, Geraldo Alves da Silva, Ronaldo Della

Giustina e Carlos Roberto Seara Filho, a reunião

iniciou com palestra conjunta do presidente do

Sindicato, Cyro Soncini, e do assessor jurídico,

Dr. Erial Lopes de Haro, seguida de perguntas

e esclarecimentos. Logo após foi realizada homenagem

a Dra. Margot Zukowski Reiss, nova

sócia vitalícia ¹ do SIMESC, que em breves palavras

reafirmou amor pela medicina e disse estar

ainda motivada para continuar trabalhando.

Ao final da reunião, e antes do jantar servido a

todos, os Diretores Clínicos presentes anunciaram

o compromisso de encaminhar a luta pelo

sobreaviso médico remunerado nos hospitais,

com o auxílio do SIMESC.

Também faziam parte da comitiva do SIMESC

as diretoras Eliane Soncini, Zulma Natividade e

Sônia Bristot, além da coordenadora Terezinha

Koerich e do funcionário Marcelo Koerich.

1 Segundo o estatuto do SIMESC, Sócio Vitalício é aquele que ao completar setenta anos, tenha contribuído financeiramente com o Sindicato nos últimos 10 anos ininterruptos ou 20 anos em períodos alternados.


CAPA

O recurso destinado à saúde, através da

Emenda Constitucional 29, está para ser

regulamentado, porém com novo imposto

Mais um ano, a mesma novela. Perto

de definir o orçamento para o próximo

ano, o financiamento da saúde volta a

ser discutido na Câmara dos Deputados.

O grande objetivo é disponibilizar

mais recursos para a saúde pública. A

proposta, à primeira impressão, não enfrentaria

nenhuma resistência, seja por

parte dos hospitais, profissionais de

saúde ou pacientes. No entanto, a regulamentação

da Emenda Constitucional

29 (EC 29), que estava para chegar ao

plenário no início de setembro, tem enfrentado

movimentos a favor e contra. A

razão, para quem se posiciona contrário,

é a criação da Contribuição Social para a

Saúde (CSS), prevista no projeto de lei.

Velhas propostas, velhas discussões.

De um lado o ministro da Saúde, José

Gomes Temporão, defende a necessidade

de mais recursos, de outro, deputados

e senadores se posicionam

contra a criação de novos impostos.

A Emenda 29 tem como um dos objetivos

assegurar valores mínimos de investimento

público em saúde, que seriam de 12%

da arrecadação de impostos para os estados,

15% para os municípios e 10% para a

União. Já a CSS, que seria cobrada a partir

de 2010, prevê uma alíquota de 0,1% sobre

as movimentações financeiras. A idéia

é de que a arrecadação, da mesma maneira

que foi pensada a Contribuição Provisória

sobre Movimentação ou Transmissão

de Valores e de Créditos e Direitos de

Natureza Financeira (CPMF), será investida

totalmente para a saúde. Segundo o Ministro

da Saúde, um dos grandes apoiadores

da EC 29 e CSS, isso significaria quase

R$ 15 bilhões para a saúde. Uma força

tremenda nos desafios da saúde pública.

Já para os políticos contrários o grande

problema da saúde no Brasil não é uma

questão de verba, mas de gestão. Além

disso, o país já está saturado de impostos

e o novo imposto sufocaria ainda

mais a população. Outro argumento é

de que a extinta CPMF, que também

tinha como objetivo a saúde, acabou

se pulverizando para outros setores.

A verba mínima destinada à saúde estabelecida

pela EC 29 tem sido assunto presente

na imprensa. O site da Federação Nacional

dos Médicos (FENAM) divulgou, no dia

09 de julho de 2009, que o presidente da

Câmara dos Deputados afirmou que colocaria

em votação a regulamentação da

Emenda 29, a qual define parâmetros sobre

os gastos em saúde e deve adicionar à

rede pública cerca de 15 bilhões por ano.

Segundo informações do site, o texto

definirá o que são gastos em

saúde, o que deve adicionar à rede

pública cerca de R$ 5 bilhões em

recursos estaduais, com a sua correta

aplicação. Além disso, cria uma

nova fonte de investimento federal, o que

deve aumentar a aplicação do Ministério

da Saúde em R$ 10 bilhões anuais.

Os recursos arrecadados com a CSS seriam

destinados exclusivamente para o

Sistema Único de Saúde (SUS), e atingiria

diretamente o atendimento à população.

O destino desses recursos está previsto

no programa Mais Saúde, lançado em

dezembro de 2007. Ali, está discriminada

a ampliação de serviços para pessoas

com câncer, com doenças cardiovasculares,

que precisam de um leito de UTI.

Além disso, prevê a expansão do atendimento

do Programa Saúde da Família,

a incorporação de vacinas, e a adequação

da remuneração dos prestadores de

serviços do SUS, entre outras 171 ações.

O jornal Diário Catarinense mostra, através

da matéria de 25 de julho de 2009, que

a saúde vem perdendo alguns bilhões

em investimentos. Segundo informações

do veículo, o Governo Federal não está

aplicando no setor da saúde os recursos

mínimos estabelecidos pela emenda

constitucional 29.

Procuradores da República, do Ministério

Público Federal, do Distrito Federal

descobriram que pelo menos R$

5,4 bilhões deixaram de ser investidos.

Segundo levantamento, a União cometeu

quatro erros que estariam maquiando

as contas públicas. Entre os

equívocos, o governo contabilizou gastos

do Bolsa Família como se fosse do setor

de saúde. O informativo cita ainda que,

os equívocos do governo em calcular os

recursos mínimos começaram há nove

anos. Em 2003, o governo deixou de investir

R$ 1,5 bilhão na saúde. O governo

tem até o final deste mês para dar um

posicionamento em relação ao estudo.


CAPA

O presidente da República, defendeu

com veemência, no dia 15/07, a imediata

regulamentação da EC 29. Para o presidente,

que abriu a 12ª Marcha a Brasília

em Defesa dos Municípios, o texto deve

dar mais igualdade na aplicação de recursos

na saúde pública.

“A regulamentação da emenda 29 é para

que cada um de nós assuma a responsabilidade

de cumprir legalmente os investimentos

em saúde. Assim, fica menos

pesado para todo mundo”. A emenda

constitucional 29 tramita há nove anos no

Congresso, o que ocasiona perdas de recursos

específicos para a saúde pública

devido à aplicação em áreas não específicas.

Em Santa Catarina

No dia 29 de julho, o vereador Dr. Ricardo

Vieira (PCdoB) e a deputada estadual, Angela

Albino (PCdoB), diante do histórico

do subfinanciamento, somada a epidemia

da gripe A e a constatação de que diversos

Programas de Saúde já não possuem

recursos orçamentários, realizaram o Ato

em Defesa da Ampliação do Financiamento

Público da Saúde na Grande Florianópolis

e no Estado. Os problemas relacionados

à distribuição dos valores são

mais antigos do que se imagina.

Em 2004, o Sindicato dos Médicos do Estado

de Santa Catarina (SIMESC) denunciou

o Governo do Estado pelo não cumprimento

da EC 29, quando este deixou

de aplicar 12% do orçamento na Saúde,

o equivalente R$ 114 milhões, segundo

informações contidas no Boletim Médico

da Entidade nº 110. No ano de 2005, o

Sindicato decidiu protocolar representação

no Ministério Público Estadual. O

documento de denúncia foi baseado no

parecer prévio do Tribunal de Contas do

Estado (TCE) e entregue ao Procurador

Geral do Estado. Este requeria que fosse

deflagrado procedimento investigatório,

requisitando-se informações a não aplicação

de verbas à Saúde, conforme determina

a Emenda Constitucional nº 29, cujo

descumprimento pelo Estado de Santa

Catarina acarreta em prejuízos à população,

devendo, destarte, serem responsabilizados

os infratores”.

O Boletim informou ainda, que a primeira

ressalva do parecer prévio do TCE sobre

as contas do Poder Executivo era justamente

sobre a não aplicação adequada

dos recursos previstos para saúde. Segundo

dados do documento, a “aplicação

de recursos de Saúde em percentual

inferior ao previsto no art. 77 do Ato das

Disposições Constitucionais Transitórias

da Constituição Federal, com redação da

EC, de 2000”. Além disso, o Governo do

Estado incluiu na prestação de contas as

despesas com inativos da área da saúde,

mesmo não sendo previsto pela Resolução

322/031 do Conselho Nacional

de Saúde (CNS).

Na ocasião, o presidente do SIMESC,

alertou sobre os problemas causados à

população e que acreditava que o Ministério

Público do Estado devia tomar as

medidas cabíveis.

ATO

Lideranças da saúde pública realizaram

no dia 02 de setembro, em Brasília, um

ato em defesa da regulamentação da

Emenda Constitucional 29. O encontro

teve a participação do ministro da Saúde,

dos presidentes da Frente Parlamentar

da Saúde e dos conselhos nacionais de

Saúde (CNS), de Secretários Estaduais

de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais

de Saúde (Conasems), além de

secretários e representantes de nove estados

(AM, RS, RJ, BA, TO, MG, AL, PR e

DF) e três capitais.

“Temos que deixar claro que essa não

é uma luta de partidos políticos. Nosso

partido é o partido da saúde, da defesa

do cidadão, daquele que morre na fila por

falta de acesso. O que nós queremos é

agregar recursos e qualidade da gestão”,

afirmou Antonio Carlos Figueiredo Nardi,

presidente do Conselho Nacional de Secretarias

Municipais de Saúde.

Temporão, por sua vez, lembrou que a

saúde tem um claro problema de subfinanciamento,

que é histórico. O IBGE

aponta que, no Brasil, do total de gastos

em saúde, somente 40% é realizado pelo

poder público, sendo os 60% restantes

desembolsados pelas famílias. O cenário

previsto pelo ministro José Gomes Temporão

para 2010 é pior. “Nos últimos seis

anos, a média de correção nominal do orçamento

do Ministério da Saúde oscilou

entre 8% e 12%. Na melhor das hipóteses,

no ano que vem vai ser de 3,5%, o

que não dá sequer para atender o crescimento

vegetativo da população, sem falar

das brutais demandas que existem”, previu

Temporão.

Recursos x Habitante/Ano

De acordo com a Agência Nacional de

Saúde (ANS) os planos de saúde privados

gastam, em média, R$ 1.428 com cada

associado por ano. O SUS, apesar de oferecer

uma gama muito maior de serviços

(transplantes, vacinação, medicamentos

de alto custo) tem gasto médio per capita

de R$ 675. A rede pública atende a 80%

da população brasileira e consome 3,5%

do PIB brasileiro, enquanto os demais

países que possuem sistemas de saúde

universais dedicam pelo menos 6% do

PIB à saúde pública. A aplicação de recursos

públicos representa R$ 1,56 por

dia por habitante.

O deputado Darcísio Perondi, presidente

da Frente Parlamentar da Saúde, acredita

que boa parte dos parlamentares precisa

de mais informação sobre os benefícios

que a CSS trará ao país. Um dos esclarecimentos

é que estarão isentas do tributo

pessoas que contribuem para a Previdência

Social e que ganham salários menores

de R$ 3.218,90 (teto máximo previdenciário),

além de aposentados e pensionistas,

conforme lembrou o presidente do

Conselho Nacional de Secretarias Municipais

de Saúde. Cerca de 70 milhões de

pessoas, portanto, estarão isentas. Para

os demais, nos valores que superarem

esse piso, será recolhido R$ 1 para cada

R$ 1.000 de movimentação financeira.

Temporão pediu para que o Congresso

Nacional aprove a regulamentação da

Emenda 29.

1 A Resolução 322/2003 do CNS define o que são gastos em saúde para fins de apuração desse mínimo a ser aplicado. Ela orienta também quais referências devem ser adotadas para apuração da aplicação

mínima com a saúde anualmente.

2 Iniciativa do Senado, pelo Tião Viana (PT/AC).


CAPA

“O mesmo Congresso que escreveu

na Constituição que a saúde é direito

de todos e dever do Estado agora tem

uma nova responsabilidade: garantir ao

Sistema Único de Saúde uma base estruturada

de financiamento que lhe permita

cumprir o que os próprios parlamentares

escreveram”, ressaltou.

Fontes de Pesquisa: Saúde Business

Web, site do Ministério da Saúde, outros

sites e jornais, como o Diário Catarinense.

O orçamento para a

saúde em SC em 2010

O orçamento previsto para 2010 está

calculado em R$ 1.833.994.484,00, um

incremento muito razoável em relação

aos poucos mais de um bilhão investido

em 2008. Em 2008, segundo o Tribunal

de Contas, a receita líquida de impostos

e transferências arrecadada atingiu

o montante de R$ 7.553.738.401,79

(sete bilhões, quinhentos e cinquenta e

três milhões, setecentos e trinta e oito

mil, quatrocentos e um reais e setenta e

nove centavos). O Estado de SC deveria

portanto, segundo a Constituição, investir

R$ 906.448.608,21 (novecentos e seis

milhões, quatrocentos e quarenta e oito

mil, seiscentos e oito reais e vinte e um

centavos) em ações e serviços públicos

de saúde no decorrer de 2008.

As contas do Estado nos revelam, no

entanto, que Santa Catarina liquidou

em 2008, despesas no montante de R$

860.933.596,02 (oitocentos e sessenta

milhões, novecentos e trinta e três mil,

quinhentos e noventa e seis reais e dois

centavos) equivalentes a 11,40% (onze

vírgula quarenta por cento) da base de

cálculo da receita para aplicação mínima

em ações e serviços de saúde no exercício

de 2008 (R$ 7.553.738.401,79).

Além das despesas realizadas pelo Estado

relativas à função 10 - Saúde, concernentes

aos recursos da fonte -- também

podem ser consideradas no cálculo da

aplicação mínima em ações e serviços de

saúde as despesas relativas ao gasto do

Estado para com os Gerentes de Saúde

das Secretarias de Estado de Desenvolvimento

Regional – SDRs. Os gastos com

Gerentes de Saúde das SDRs no exercício

2008, chegaram a R$ 1.002.624,22

(um milhão, dois mil, seiscentos e vinte e

quatro reais e vinte e dois centavos). Desta

forma verifica-se que Santa Catarina

aplicou em ações e serviços públicos de

saúde em 2008 R$ 885.885.152,28 (oitocentos

e oitenta e cinco milhões, oitocentos

e oitenta e cinco mil, cento e cinquenta

e dois reais e vinte e oito centavos),

equivalente ao percentual de 11,73%.

De acordo com a legislação, as despesas

com inativos não podem integrar o montante

das despesas consideradas para fim

de gastos em ações e serviços públicos

de saúde. Caso fosse possível considerar

tais despesas, que importaram em R$

65.159.700,67 (sessenta e cinco milhões

cento e cinquenta e nove mil setecentos

reais e sessenta e sete centavos) nos cálculos

dos gastos em Ações e Serviços

Públicos de Saúde no exercício de 2008,

o Estado de Santa Catarina atingiria o

mínimo estabelecido previsto na constituição

para aplicação em saúde, alcançando,

neste caso, 12,52% do total da receita

líquida. Vale lembrar que, conforme

vem registrando o Tribunal de Contas, em

seus pareceres, desde 2003, “a inclusão

dos inativos no cálculo da aplicação mínima

em saúde (e também e educação)

é ilegal. Os gastos com inativos, por mais

fundamentais que sejam, não podem

mais ser considerados como aplicação

efetiva nas referidas áreas, posto que os

valores com inativos não retornam em

efetivo serviço à população, sendo, na

sua essência, somente despesas previdenciárias”.

Em parte o que foi orçado para o ano de

2008 está sendo hoje aplicado. O Tribunal

de Contas do Estado aponta em parecer

relativo ao cumprimento do orçamento em

2008, que o orçamento para a saúde foi

cumprido apenas em parte, tendo ficado,

inclusive, abaixo dos 12% constitucionais,

como vimos acima.

Para 2010, não existem muitos recursos

destinados ao Programa de Saúde

da Família (PSF). Estão previstos R$

94.028.093,00, o que representa pouco

mais de 5% do orçamento total da

saúde.

Estão previstos R$ 26.470.000,00 para

construção, readequação e ampliação da

área física.

Aárea hospitalar e para o programa de

residência médica também serão contemplados.

Fonte: DIEESE

O SIMESC entende que todos os médicos catarinenses devem mobilizar-se pela

regulamentação da EC 29, assegurando mais recursos para a saúde. Já quanto a

Contribuição Social para a Saúde, entende-se que o país não precisa de mais

impostos e sim da adequada aplicação dos recursos arrecadados.


Foto: ACM

EXPRESSAS

PARAMETRIZAÇÃO

SIMESC tem dois representantes na comissão

Durante a reunião do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (COSEMESC), no

dia 28 de julho, na sede da Associação Catarinense de Medicina (ACM), dirigentes da Unimed Grande

Florianópolis apresentaram o programa de Parametrização de Procedimentos Médicos desenvolvido pela

Cooperativa a partir do ano de 2009.

Na ocasião, representando o Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) estavam os

diretores Cyro Soncini, Vânio Lisboa, Eliane Soncini e Jolnei Antônio Hawerroth.

No evento, o presidente da Unimed, Dr. Edevard de Araujo, demonstrou a sistemática e as metas da ação,

firmando dois compromissos frente às representações da classe: não cercear a atividade médica e reverter

os resultados da ação para melhorias no honorário dos médicos cooperados o mais breve possível. O

presidente da ACM, Dr. Genoir Simoni, solicitou a inclusão imediata das Sociedades de Especialidades no

trabalho da Comissão de Parametrização da Cooperativa, por entender que “somente desta forma a ação

terá a legitimidade necessária junto aos cooperados”.

Segundo o presidente do SIMESC, Dr. Cyro, a iniciativa da UNIMED é muito importante e merece aplauso

a abertura de espaço para participação das entidades médicas.

O SIMESC tem dois representantes na comissão: os Drs. Vânio Lisboa e Roman L. Gieburowski Junior.

SAMU

Serviço regulariza

situação dos terceirizados

Nos boletins médicos 122 e 123 o SIMESC denunciou as

contratações irregulares de médicos autônomos no Serviço

de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Indignados, os

sindicatos dos Médicos e dos Farmacêuticos propuseram

(em 03/09/2008) a impugnação do Edital de Concurso de

Projetos nº. 002/2008, cujo objeto era firmar Contrato de

Gestão com entidade de direito privado sem fins egoísticos,

qualificada como Organização Social na área da saúde,

para execução das atividades e serviços desempenhados

pelo Serviço de SAMU, órgão integrante da estrutura organizacional

da Secretaria Estadual de Saúde (SES). A alegação

era que não se podia terceirizar função precípua do

Estado por tratar-se de estratégia da área da saúde que envolve

a regulação de serviços de urgência, sendo atividade

típica de Estado que guarda investidura de agente público

(autoridade sanitária).

No mês de agosto de 2009 foi divulgada a resolução do

processo seletivo. As contratações já estão regulamentadas,

assim os profissionais abandonaram a condição de

“bóias-frias” para de concursados.

O SIMESC permanecerá atento a estas tentativas de burlar

as leis trabalhistas.

DOE nº 18676de 25/08/2009 Ato nº1429 Nomeações

DOE nº 18671 de 18/08/2009 Ato nº1359 Nomeações

DOE nº 18660 de 01/08/2009 Ato nº1304 Nomeações

GDPM

COSEMESC aguarda nova reunião

para regulamentação da GDPM

No dia 11 de agosto de 2009, em audiência reservada, o coordenador

do Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina

(COSEMESC), Dr. Genoir Simoni, entregou ao Secretário de Estado da

Saúde o ofício n° 006/acm/2009, insistindo na plena aplicação da Gratificação

de Desempenho e Produtividade Médica (GDPM), que aguarda

definição desde a última Assembléia Geral do COSEMESC, ocorrida em

17 de junho.

Em virtude da solicitação, na noite de 21 de setembro foi realizada

reunião do COSEMESC com a Secretaria de Estado da Saúde de Santa

Catarina (SES), para iniciar a elaboração do decreto que irá regulamentar

a GDPM, estabelecida pela Lei 13.996 de 16 de abril de 2007.

Presentes à reunião, representantes da Associação Catarinense de

Medicina (ACM), do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina

(CREMESC) e do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina

(SIMESC) debateram com a SES e a Secretaria de Administração os critérios

que deverão balizar as avaliações institucional e individual (objeto

do decreto).

No dia 29 de setembro, a SES reuniu-se com o COSEMESC, na sede

da Secretaria, estando presentes pelo SIMESC os Drs. Vânio Lisboa,

César Ferraresi e Leopoldo Back. A discussão foi frutífera. Ocorreram

avanços significativos no sentindo de obtenção de consenso, podendo

ser observado desejo da SES em estabelecer parceria com as entidades

médicas para que a questão fosse resolvida e se chegasse a um bom

termo. No mês outubro provavelmente será obtida a solução desejada,

atendendo as necessidades dos médicos.

O ofício n° 006/ACM/2009 está disponível em www.simesc.org.br


EXPRESSAS

COSEMESC

Estratégias importantes foram definidas durante reunião

Entre os assuntos abordados estavam a GDPM, as indicações para a Comissão

de Parametrização e as festividades do Dia do Médico

Ocorreu, no dia 04 de agosto de 2009, na sede do Sindicato dos

Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), a reunião do Conselho

Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina

(COSEMESC) que tinha como ordem do dia: Gratificação de

Desempenho e Produtividade Médica (GDPM), indicação dos representantes

do COSEMESC para a Comissão de Parametrização da

UNIMED e as comemorações referentes ao Dia do Médico.

Estavam na ocasião representando o SIMESC os diretores Cyro

Soncini, Eliane Silveira Soncini, Zulma Sueli da Natividade, Leopoldo

Back, Tanise Balvedi Damas, e também, dirigentes da Associação

Cata-rinense de Medicina (ACM) e do Conselho Regional de Medicina

de Santa Catarina (CREMESC).

Algumas deliberações foram tomadas durante a reunião. Foi decidido

enviar ofício à Secretaria de Estado da Saúde (SES) instituindo

na aplicação plena da lei que estabeleceu a GDPM, que aguarda

definição desde a última Assembléia Geral do COSEMESC, ocorrida

em 17 de junho. Outro ponto foi as indicações dos representantes

para a Comissão de Parametrização, que terão a função de participar

das reuniões e auxiliar nos trabalhos da cooperativa, tentando

melhorar a remuneração dos médicos. E o último assunto foi sobre

as comemorações do Dia do Médico, que será liderada pela ACM.

O SIMESC indicou as diretoras Eliane Soncini e Sonia Ghisi Bristot

para participarem da comissão.

MI 874

Aposentadoria Especial: O que mudou*

A ASSEPREV e o Escritório Garcia & Garcia Advogados Associados

informam que há muita procura por informações relativas aos procedimentos

para a concessão da aposentadoria especial para os

médicos do SIMESC, em especial em relação à contagem e comprovação

do tempo de contribuição e a emissão de Certidão de

Tempo de Contribuição de um regime para outro.

Não existem novos questionamentos e, embora muitos médicos

já tenham solicitado junto aos seus regimes de previdência a concessão

do benefício, ainda nenhum requerimento foi deferido ou

indeferido.

Ocorre que, devido à relevância da matéria e a falta de regulamentação

em relação aos procedimentos, os órgãos de previdência

precisam se adaptar as novas regras e o estão fazendo, conforme

informações obtidas junto aos mesmos e descritas abaixo:

a) UNIÃO/HU – organizou um requerimento de pedido de aposentadoria

especial e encaminhou para o Ministério de Educação para

análise e parecer;

b) UNIÃO/MS – da mesma forma organizou um requerimento de

pedido de aposentadoria especial e encaminhou para o Ministério

da Saúde para análise e parecer;

c) ESTADO/SES – conforme parecer da Assessoria Jurídica do

IPREV, este entende que, em razão da competência concorrente

entre a União, os Estados e o Distrito Federal para legislar sobre

o assunto, no Estado a matéria deveria ser regulamentada por Lei

Complementar de iniciativa do Chefe do Poder Executivo. Neste

aspecto, os escritórios estão analisando o referido parecer e buscando

alternativas junto aos órgãos competentes;

d) MUNICÍPIO/SEDAMP – aguardam parecer do Ministério da Previdência

e Assistência Social enquanto realizam reuniões de planejamento

no sentido de definir a documentação a ser apresentada por

ocasião do requerimento.

Os escritórios acreditam que, após a regulamentação dos procedimentos,

os requerimentos serão instruídos com toda documentação

necessária, bem como as concessões serão obtidas mais rapidamente.

Mais informações podem ser obtidas em www.simesc.org.br .

*Dra. Lucila Moura Santos Cardoso - OAB/SC 2819


NOVOS FILIADOS

SIMESC conquista novos filiados no

período de 07/07/2009 a 29/09/2009

ALCEU ANTONIO RECH

ALISSON SAMOEL RODRIGUES

ALVARO VANZELLA RIBEIRO

ANA CAROLINA WOSGRAU

ANA MARIA SOARES E SILVA

ANDERSON BRAUN

ANDRE LUIS ANDRADE JUSTINO

ANDRE LUIZ BAIAO CAMPOS

ANDRE RICARDO ADRIANO

ANTONIO CARLOS AVILA

ANTONIO NICOLAS VERGETIS

ARMANDO GUTIERREZ FERNANDEZ

CAETANO DA COSTA SOUZA

CARLA ROSANE DE OLIVEIRA RAMOS

CARLOS C DORNELLES SCHOELLER

CARLOS REIMIR SCHREINER MARAN

CELSO ZUTHER GOBBATO

CHARLLINI TESSAROLLO

CICERO TULIO PEREIRA DA COSTA

CINTYA DE OLIVEIRA CRUZ

CLAITON TADEU LOSS STUMPF

CLAUDIO BAGGIO

CLEIA FERNANDES

DANIELA MONTANHA MANGANELLI

DEFENDENTE DEBIASE

DENISE CAON DE SOUZA

DOMINGOS SAVIO BONELLI

EBERSON JOSE DE SOUSA

EDISON TADEU F AMARAL WESTARB

EDUARDO ALEXANDRE TESSARI

EDUARDO HENRIQUE BALLSTAEDT

EDUARDO JARDIM BERBIGIER

EDUARDO ZANELLA CORDEIRO

ELIANE CIDRAL

ELINTON ALESSANDRO MENEGON

ELISA BRENTANO ASSEF

EMANUELA DA ROCHA CARVALHO

ESTELA LUZ ALVES

EVILASIO CARSTEN DUARTE

FABIANO MIGUEL VALERIO

FABIOLA MüLLER DE OLIVEIRA

FABRICIO DUARTE

FERNANDA MEDEIROS DA SILVEIRA

FERNANDO CINI FREITAS

FERNANDO DE OLIVEIRA

FERNANDO THIESEN DO AMARANTE

FERNANDO XAVIER ROBERGE

FILIPE GOSS FONTANELLA

FLAVIO BURG DEMAY

FRANCIS GOMES

FRANCISCO CLEMENTE SCHARF

GABRIELLY DE ARAUJO NORA

GERALDO BUSATO ANDRADE

GISLAINE PRISCILA MOMM ZIMMERMANN

GUSTAVO DEBONI DA SILVA

HELIO RENAN DIAS

HENRIQUE BENTE

HUGO SEMANN NETO

IVOY LINO DE OLIVEIRA

JEMERSON DALAZEN PEREIRA

JOAO CONSTANCIO ALBUQUERQUE FILHO

JOAO EDUARDO SCHACKER

JOAO PAULO FARIAS

JOCO CARLOS WEISSHEIMER

JORGE HAMILTON SOARES GARCIA

JORGE NEWTON COELHO DE SOUZA

JOSE ALFREDO MUSSI

JOSE CARLOS RODRIGUES

JOSEMIR WERLANG

JULIANA FURTADO BALTAZAR

JULIANY NASCIMENTO SILVA

JULIO CESAR AMARAL DE ULHOA CANTO

JULIO DE ALBUQUERQUE FERNANDES

JUVENAL OSVALDO PEREIRA BUTRON

KARINA RODACKI

KATIA LIN

LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA

LEILA DENISE CESARIO PEREIRA

LEMUEL SILVA PAREDES

LEONARDO BENVEGNU GUEDES

LEONARDO SIMAS ABI SAAB

LUCIANA PIZZOLO WEINHOLD

LUCIANO GAMA KRAMER DOS SANTOS

LUIS LOCKS JUNIOR

LUIZ CARLOS PEDROZO

LYDIANE TAKIMOTO

MARCELLO FERREIRA DA SILVA

MARCELO FERNANDO DO NASCIMENTO

MARCELO FERREIRA PERES

MARCELO HENRIQUE ROVARIS

MARCOS CAMPINAS CATTETE REIS

MARCUS SERAFIM

MARIA DO HORTO LOPES LEAL

MARIA TEREZA EVANGELISTA SCHOELLER

MARILIA CECHINEL GOULART

MARINA ZANOTO CLEMENTINO

MARIO SEBASTIAO COSTA

MAURICIO CRESCENCIO NUNES

MITSA CARLA DALMOLIN SLONGO

NADIR BICA PEREIRA

NERCY DE VARGAS

NORBERTO EUGENIO SPESSATTO

ODILON DE NAPOLI

ORLANDO JAIR DEPINE

OSCAR ARMANDO PUIN MANRIQUE

OSNI EDUARDO CAMARGO REGIS

PATRICIA V ALBUQUERQUE FERNANDES

PEDRO HENRIQUE DE SA NEVES

RACHEL DUARTE MORITZ

RAFAEL ZIMMERMANN DE SOUZA

REGINALDO LUIZ SILVA CARDOSO

RENATA DELLA GIUSTINA LEAL

RICARDO MEDEIROS SPERB

RICHARD VIEIRA CAMPOS

ROBERTA DE QUEIROZ GRAUMAM

RODRIGO THIESEN MULLER

ROESNILTON DE OLIVEIRA PUCCI

ROSANA REGINA SANT’ANA

ROSE MARIE MUELLER LINHARES

SABRINA HEUPA

SABRINA MARTINS MENDES

SAINT CLAIR FREY PIEGAS

SARA RODRIGUES BENETT BELOT

SERGIO ADAN MENDONCA

SERGIO EDUARDO PARUCKER

SERGIO LUIZ LOPES

STEFAN SZYLEWICZ

TAIANA SILVEIRA

TANIA SOUZA MACHADO DA SILVA

TATIANA BASSO BIASI

TATIANA DE ANDRADE LEMOS

VALMOR ELPO

VALTER ROTOLO DA COSTA ARAUJO

VIVIANE CALICE DA SILVA

WILMAR LEO MAFFEZZOLLI


ARTIGO

Os “acordos” com a Administração

Pública e sua eficácia jurídica

A Constituição Federal estabelece

que a República Federativa do Brasil

constitui-se em Estado Democrático de

Direito. Em linhas gerais, significa dizer

que o país se funda, principalmente,

no chamado Princípio da Legalidade.

O Princípio da Legalidade tem previsão

expressa no texto constitucional através

do art. 5°, II, ao afirmar que ninguém será

obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma

coisa senão em virtude de lei. O texto

constitucional repete novamente o princípio

no seu art. 37 ao tratar da Administração

Pública. Neste artigo o constituinte determina

que a Administração Pública obedecerá

os princípios de legalidade, impessoalidade,

moralidade, publicidade e eficiência.

Embora a previsão constitucional seja em

artigos diferentes, estamos tratando do

mesmo princípio, contudo sob óticas e

aplicações diversas. O tradicional princípio

da legalidade, previsto no art. 5°, II, aplicase

normalmente na Administração Pública,

porém de forma mais rigorosa e especial,

pois o administrador público somente

poderá fazer o que estiver expressamente

autorizado em lei, inexistindo, pois, incidência

de sua vontade subjetiva. Isto porque

na Administração Pública só é permitido

fazer o que a lei autoriza, diferentemente

da esfera particular, onde será permitida a

realização de tudo que a lei não proíba.¹

Considerando que ao administrador

público não lhe é assegurada vontade

subjetiva fora dos limites impostos pela

lei, podemos afirmar, ainda, que a ele não

cabe dispor dos bens e interesse público

quando a lei não lhe atribuir tal prerrogativa.

Estas breves considerações são

necessárias para entendermos o objeto

de estudo deste artigo. Em nossa prática

é comum sermos questionados a respeito

da legalidade e eficácia de acordos firmados

com a Administração Pública através

de seus gestores. Muitos dos filiados recebem

com espanto a resposta que estes

acordos não têm a validade e eficácia

jurídica que pretendem empreender.

Conforme dito, o administrador público

não pode dispor livremente do interesse

público e só pode agir dentro dos limites

impostos pela lei. Não existindo lei

que autorize expressamente ao administrador

dispor das regras de contratação

dos servidores públicos, qualquer ato

dele, mesmo que revestido de boa vontade,

não tem eficácia jurídica, ou seja,

não poderá ser objeto de cobrança forçada

através do Poder Judiciário. Resta,

por certo, a exploração política do ato.

Situações de maior gravidade são os famosos

acordode boca” com o administrador,

muito comuns nas discussões sobre

a jornada e horário de trabalho. Ora,

considerando que mesmo aqueles escritos

não detêm eficácia jurídica, quanto menos

os verbais. É muito fácil ao administrador

descomprometido se esquivar dessas

obrigações, deixando toda a opinião pública

massacrar os servidores que se vêem indefesos,

tanto de fato como juridicamente.

Protocolos de intenções, cartas de compromissos

ou qualquer outra nomenclatura

que queiram utilizar são válidas somente

na esfera política. Dentro do âmbito

jurídico não adquirem a poder coercitivo

necessário para movimentar o Poder Judiciário.

Lembrem-se, o servidor estatutário

é regido por lei (estatuto) e esta, por

sua vez, só pode ser alterada por outra lei.

Então, como negociar com o administrador

público e fazer que ele assuma

obrigações exigíveis posteriormente Ora,

considerando o Princípio da Legalidade,

a indisponibilidade do interesse público e

a limitação da vontade subjetiva do administrador,

somente através de lei. Lei, assim

considerada, aquele instrumento normativo

que obrigatoriamente deve passar

pelo Poder incumbido constitucionalmente

de legislar, ou seja, o Poder Legislativo.

Dr. Ângelo Eduardo Strzalkowski Kniss

Advogado responsável pela Área Trabalhista o

escritório Lopes de Haro, Machado Leal

Direito Médico & Assessoria Jurídica

¹ MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 21ͣ ed. São Paulo: Atlas, 2007.


PELO BRASIL

SINMED-MINAS GERAIS

SUS oferece bolsas de estudo para estudantes,

professores e profissionais de saúde

Alunos de graduação, professores e

profissionais da Estratégia Saúde da

Família (ESF) poderão receber bolsas com

o objetivo de fomentar pesquisas no âmbito

das atividades realizadas no campo

da assistência oferecida aos usuários

ESF. Essa é a proposta do Programa de

Educação pelo Trabalho (PET-Saúde) que

abriu as inscrições para novos projetos.

A Secretaria de Gestão do Trabalho e

Educação na Saúde publicou no Diário

Oficial da União, o Edital PET-Saúde

18, que abre a seleção de projetos para

os anos de 2010 e 2011. O edital saiu

no dia 17 de setembro. O período para

apresentação de propostas vai até 15 de

SIMEC - CEARÁ

Médicos do PSF querem regulamentação dos profissionais

janeiro de 2010. Os resultados têm divulgação

prevista para fevereiro de 2010.

Os selecionados pelo PET-Saúde receberão

bolsas tendo como referência os

valores pagos pelo Conselho Nacional de

Desenvolvimento Científico e Tecnológico

(CNPq). Atualmente, o valor para as

bolsas dos profissionais de ensino (Tutor

Acadêmico e de Preceptor) é de R$

1.045,89. Já a bolsa de incentivo para os

estudantes é de R$ 300,00, correspondente

ao montante da bolsa de iniciação

científica. Outras informações sobre edital

e processo seletivo estão disponíveis

no site do PET-Saúde (www.saude.gov.

br/sgtes/petsaude) ou podem ser obtidas

pelo e-mail: petsaude@saude.gov.br.

Poderão participar do processo de seleção

as Instituições de Educação Superior (IES)

públicas ou privadas sem fins lucrativos,

em parceria com Secretarias Municipais

de Saúde. Os projetos deverão contemplar

os cursos de graduação da área da

saúde, conforme Resolução CNS nº 287,

de 08 de outubro de 1998, incluindo,

necessariamente, o curso de medicina.

As IES que já participam do PET-Saúde

e que tenham interesse em continuar a

participar em 2010 e 2011 deverão apresentar

novos projetos para concorrer ao

edital. O edital está aberto também para

a apresentação de novas propostas.

Legalizar a situação dos médicos do

Programa de Saúde da Família foi uma

das reivindicações dos profissionais que

a-tuam no município de Maracanaú, e

que reuniram-se na tarde da sexta-feira

(18.09), com o presidente do Sindicato

dos Médicos do Estado do Ceará, José

Maria Pontes. Em Maracanaú, os médicos

do PSF têm função gratificada e reivindicam

a regulamentação dos profissionais

através da realização de concurso público.

Durante a reunião, os médicos protestaram

também contra a coordenação técnica do

PSF, cujo cargo é entregue a um profissional

não médico e contra a obrigatoriedade

do ponto. “A nossa atividade não

pode ser analisada com a de outras categorias.

Não é mecânica. Somos tratados

como operários de fábrica”, disseram, informando

que muitas vezes têm que deixar

o cliente esperando para ir bater o ponto.

O presidente do SIMEC, José Maria Pontes,

se colocou a disposição da categoria

e vai solicitar uma audiência com o

prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa,

para tratar desse assunto e também do

Plano de Cargos e Carreiras - PCCS -

dos médicos do Hospital de Maracanaú.

José Maria informou ainda da luta nacional

pelo salário mínimo do médico,

no valor de R$ 8.239,24, do ato médico

e da emenda 29, “uma série de projetos

que interessam a toda a categoria”.


FENAM

Médicos têm novo Código de Ética

Revisão do código é realizada durante o IV CONEM

Durante cinco dias, representantes de

entidades médicas de todo o país se reuniram

em São Paulo, na IV Conferência

Nacional de Ética Médica (CONEM), para

promover mudanças no Código de Ética

da categoria, que há 21 anos não era

atualizado. A abertura do evento aconteceu

na noite do dia 25 de agosto, com

uma palestra sobre o Sistema Único de

Saúde (SUS) proferida pelo ministro da

Saúde, José Gomes Temporão. Durante

a conferência, delegados das entidades

médicas com direito a voto formaram 11

grupos de trabalho para analisar as 300

propostas pré-selecionadas das 2.575

que haviam sido enviadas ao Conselho

Federal de Medicina por médicos e

membros da sociedade civil organizada.

Entre as principais questões debatidas

estavam a autonomia do paciente, os

avanços tecnológicos, a relação médicopaciente

e o uso de seres humanos e

animais em pesquisas. O novo Código

de Ética Médica entrará em vigor 180

dias após sua publicação no Diário Oficial.

Segundo o Coordenador da Comissão

Nacional de Revisão do Código de Ética

Médica, Roberto D´Ávila, o novo código

ficou mais enxuto e foi dividido em três

partes: 25 princípios fundamentais, 23

direitos e 122 artigos que abrangem as

obrigações e o modo de agir do médico.

D´Ávila acredita que a revisão fez com que

o código ficasse de mais fácil compreensão

aos médicos. “Acho que nós fizemos

o melhor código que se poderia fazer,

porque os princípios fundamentais, parte

pedagógica do código, foram ampliados;

os conceitos foram melhorados e ampliados

e os deveres mais bem explicitados.

Agora, fica mais fácil os médicos se orientarem

pelo código”, disse Roberto D´Ávila.

O segundo vice-presidente da Federação

Nacional dos Médicos (FENAM), Eduardo

Santana, membro da Comissão de Revisão,

comemorou a aprovação do código.

“Este é um momento de muita alegria.

Conseguimos aprovar um Código de Ética

que pudesse atender a real necessidade do

exercício da medicina”, apontou Santana.

“Este novo código atualiza a prática médica

em um contexto diferente. Ele engloba

as perplexidades frente aos avanços

tecnológicos e reafirma o respeito que o

médico tem com seu paciente”, disse o

presidente do Conselho Federal de Medicina

(CFM), Edson de Oliveira Andrade.

A FENAM transmitiu a conferência

ao vivo pela internet. Na ocasião,

o ministro Temporão, concedeu

uma entrevista à FENAM TV.

O primeiro vice-presidente da FENAM,

José Erivalder Guimarães de Oliveira,

falou na abertura da conferência em

nome do presidente da entidade, Paulo

de Argollo Mendes. Ele destacou a importância

da revisão da “carta magna”

da categoria, ressaltando que o atual

código, quando foi elaborado, refletia

o humanismo, o momento da busca da

democracia, da cidadania, do reconhecimento

do povo brasileiro e de valores

voltados ao positivismo e esses valores,

segundo o dirigente da FENAM, serão

mantidos no código que será revisado.

“É desejo da FENAM que este código

tenha a cara dos médicos brasileiros,

tenha a cara do humanismo, tenha a cara,

sobretudo, da sociedade brasileira, que

quer uma medicina de qualidade. Que

os médicos no seu código consigam dar

tudo isso à sociedade!”, disse Erivalder.

No dia 24 de setembro, foi publicado no

Diário Oficial da União o novo Código de

Ética Médica. Foram dois anos de debates

com diversas entidades e especialistas.

Histórico

A IV Conferência Nacional de Ética Médica faz parte de um conjunto de iniciativas para reformulação do Código de Ética Médica,

aprovado em 1988 (Resolução CFM nº 1.246). A I Conferência Nacional de Ética Médica, realizada em 1987, aprovou o atual

Código. O atual processo de revisão iniciou-se com a II Conferência Nacional de Ética Médica, em 08 de outubro de 2008, na

sede do CFM, em Brasília (DF), e teve discussões teóricas e filosóficas sobre o Código.

A III Conferência Nacional de Ética Médica aconteceu de 25 a 27 de março deste ano, também na sede do CFM. Foram convidadas

cerca de 250 pessoas, entre representantes dos Conselhos de Medicina, das Comissões Estaduais de Revisão do Código,

Associação Médica Brasileira (AMB) e federadas, FENAM e sindicatos estaduais, Associação Nacional dos Médicos Residentes

(ANMR) e Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM).

Na ocasião, as 2.575 propostas enviadas por médicos e representantes da sociedade civil organizada para o site do CFM foram

condensadas, através de uma pré-seleção, em cerca de 300, para serem discutidas.


RESIDENTES

SIMESC debate com SES a questão previdenciária

O SIMESC, através de suas Diretorias

Executiva e Regionais e de suas assessorias,

tem se empenhado para representar

a categoria médica, a qual

você também está inserido. Assim, vimos

através desta comunicação interna

dar ciência de algumas ações

relacionadas aos médicos residentes:

- Em 08 de agosto de 2009, o SIMESC

participou da Plenária da Comissão Estadual

de Residência Médica do Estado

de Santa Catarina (CERMSC), realizada

em Joinville, onde ficou definida a aprovação

da abertura de novos serviços de

residência em Blumenau e Concórdia,

e onde foi dado ciência do parecer da

Comissão Nacional de Residência Médica

(CNRM) a respeito da permissão para que

o médico residente possa exercer atividade

profissional em outro vínculo, em

outra ou na mesma instituição em que

realiza a residência, desde que não na

mesma área de especialização. O parecer

está disponível em www.simesc.org.br

- Através da Assessoria Jurídica, o Sindicato

entrou com solicitação administrativa

junto ao INSS procurando unificar

as alíquotas de desconto em 11%,

como acontece nos Hospitais Estaduais,

diferente do que é cobrado dos médicos

residentes das instituições privadas,

onde o desconto é de 20%. Além disso,

também entrou com solicitação administrativa

junto à Secretaria Estadual de

Saúde (SES) procurando evitar a cobrança

retroativa, em função do não recolhimento

da alíquota do INSS nos últimos

anos do médico residente dos Hospitais

Estaduais, como pretendido pelo INSS.

- O SIMESC está gestionando junto à

UNIMED/Florianópolis a possibilidade de

criação de um plano médico assistencial específico

para os médicos residentes filiados.

- O SIMESC está analisando a possibilidade

de contratar seguro em grupo em

nome dos médicos residentes filiados.

Parabéns!

18 de outubro.

Dia do Médico.

COSEMESC comemora o dia do médico com programação especial:

20h - Homenagem ao "Mérito Médico"

21h – Inauguração do novo Centro Administrativo Arthur Pereira Oliveira da ACM.

21h30 - Jantar Dançante

Data: 16 de outubro de 2009.

Local: Associação Catarinense de Medicina (ACM).

Mais informações na secretaria da ACM: (48) 3231-0330.

É direito nosso comemorar o DIA DO MÉDICO!


SIMESC RECOMENDA

Filme - “Amistad”

Para quem gosta de um bom drama histórico, o SIMESC indica o filme “Amistad”, realizado por Steven

Spielberg e com roteiro escrito por David Franzoni. A história remonta ao ano de 1839 e é baseada em

fatos verídicos que ocorreram a bordo do navio La Amistad. O filme relata a luta de um grupo de escravos

africanos em território americano, desde a sua revolta até seu julgamento e libertação. Através desta trama

de forte conteúdo emocional, é possível conhecer as condições de captura e transporte de escravos africanos

para os trabalhos na América do Norte, a máquina jurídica americana de meados do século XIX e o

germe das primeiras medidas para a abolição da escravatura naquele território. Elenco: Morgan Freeman,

Anthony Hopkins, Nigel Hawthorne, Djimon Hounsou, Matthew McConaughey

Leitura - “Uma Cabana no Céu”

Já para quem admira um bom livro para reflexão, o SIMESC indica “Uma Cabana no Céu” que trata do relato do

embaixador do Líbano no Brasil, Fouad Anis El-Khoury, sobre o grande desafio de ser um diplomata-missionário,

conciliando as suas funções como embaixador e o trabalho em benefício dos pobres. Narra sua passagem por

diversas partes do mundo, onde vive experiências enriquecedoras no trabalho humanitário e tem a oportunidade

de conhecer grandes personagens como Madre Teresa de Calcutá, Dalai-Lama, Irmã Emmanuelle e Irmã Dulce,

fontes de inspiração para sua missão de caridade. Destaca ainda, suas peregrinações a lugares sagrados e a

devoção à Virgem Maria, contando um pouco sobre as últimas aparições da Mãe Santíssima mundo afora


SINDICATO PRESENTE/AGENDA

O Boletim Médico divulga aos seus leitores a AGENDA DA DIRETORIA EXECUTIVA, com

o objetivo de permitir total transparência das ações desenvolvidas e realizadas pela entidade.

Sindicato Presente

JULHO

14 – Posse da nova diretoria

24 – Assembléia do SINDPREVS. Cyro esteve presente.

27 – Reunião da Assessoria Jurídica com os médicos da SMS/PMF, na sede do

SIMESC.

28 – Reunião SIMESC/SINDSAUDE. Participação Cyro, Vânio, César e Clayton.

28 - Reunião do COSEMESC, sede da ACM.

29 – Reunião no CES, Cyro participou.

29 - Debate na ALESC.

30 – Reunião do Corpo Clínico da PMF. Tadeu presente.

31 – Assembléia com o Prefeito de Florianópolis. Presença Ana Vidor.

AGOSTO

04 – Reunião do COSEMESC, sede do SIMESC. Participação Cyro, Eliane, Leopoldo,

Zulma e Tanise.

06 – Reunião para tratar da organização do jantar de posse, coordenada por. Eliane.

08 – Plenária da Comissão Estadual de Residência Médica (CERM), em Joinville.

Participação Cyro e Jolnei.

24 – SIMESC presente no programa Conversas Cruzadas na TVCOM.

26 – Reunião do Conselho Editorial.

26 – Reunião no CES, presença Cyro.

27 – Solenidade de transmissão de cargo coordenador do curso de Medicina, na

UFSC. Participação Tanise.

28 – Jantar de posse.

29 – Assembléia Geral Extraordinária e Reunião de Diretoria Plena, no hotel Majestic.

29 - Baile da UNIMED (28 anos), participação Cyro, Eliane, Vânio, Anamar e Eliana.

SETEMBRO

01 – Reunião do CMS. Participação Tadeu.

01 – Reunião sobre a comemoração do dia do Médico, na ACM, Participação Eliane.

02 – Reunião do Conselho Editorial

02 – Reunião Sindical em Camboriú. Participação Cyro, Vânio, Zulma e o secretário

de Balneário Camboriú, Renato Chaves Vargas.

09 – Reunião do Conselho Editorial.

09 – Reunião COSEMESC/SES, na ACM. Participação Cyro, Vânio, Leopoldo, Gilberto,

Clayton e Renato.

21 – Reunião SIMESC/SES. Participação da Diretora Geral da SES, Carmem Zanotto

e do SIMESC, Cyro Vânio e César.

23 – Reunião do SIMESC com o Deputado Estadual Antônio Aguiar. Presença Cyro.

29 – Reunião Sindical em Blumenau. Presentes Cyro, Eliane, Zulma e Sônia.

29 –Reunião COSEMESC/SES. Presentes Vânio, César e Leopoldo.

Agenda de eventos 2009

OUTUBRO

09 e 10 - Encontro Catarinense de Cirurgia/Ginecologia

da SOBRACIL

II Jornada Conjunta de Residência de Cirurgia

Geral/ Ginecologia do Hospital Maternidade

Marieta K. Bornhausen - Itajaí / SC

Local: Recanto das Águas Resort e Spa - Balneário

Camboriú / SC

Informações: (47) 3249 9400

NOVEMBRO

07 - I Encontro Catarinense de Educação em

Diabetes

Local: Centro Hospitalar UNIMED - Joinville/SC

SBEM Santa Catarina - sbemsc@endocrino.org.br

13 e 14 - IV Jornada Catarinense de Pneumologia

Pediátrica e Fibrose Cística

Local: Associação Catariense de Medicina

Informações e reservas: 48. 3235 1302 ou 3304 1302

DEZEMBRO

03 a 06 - 10º Congresso Brasileiro de Medicina de

Família e Comunidade

Local: Costão do Santinho Resort & Spa

Entidade organizadora: Oceano Eventos

Informações: +55 (48) 3322-1021

www.sbmfc.org.br/congresso2009

Saiu na imprensa

O Programa Conversas Cruzadas da TVCOM convidou o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), Dr. Cyro Soncini,

a Secretaria de Estado da Saúde, representada na ocasião pela Sra. Rosina Moritz, o promotor de justiça, Alexandre Herculano Abreu e o vice-presidente

do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde Privado e Público Estadual (SINDSAUDE), Pedro Paulo das Chagas

para falar sobre a denúncia referente às irregularidades no registro de entradas e saídas dos médicos nas unidades hospitalares. O debate foi ao vivo,

dia 24 de agosto, às 22h30min, na sede da RBSTV SC, mediado pelo jornalista Renato Igor.

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