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Congresso Comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade - ESDM

Congresso Comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade - ESDM

Congresso Comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade -

Congresso Comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Cidade II Congresso de Direito Urbano-Ambiental www.kadcomunicacao.com.br 10 Organizadoras: Betânia de Moraes Alfonsin Elaine Adelina Pagani Simone Somensi Vanêsca Buzelato Prestes

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    SILVA, José Afonso da. Direito Urb

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    Por isso, merece especial análise

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    alizar o exercício do direito de p

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    mecanismos de recuperação da valo

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    sos e investimentos como modo de pr

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    HENRY, George. Progresso e pobreza.

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    pelo poder público municipal “co

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    Direitos que compõem o direito à

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    portos que comportem a elevação n

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    Gestão democrática da cidade: ref

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    igualdade de condições e oportuni

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    O direito à cidade viabiliza-se at

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    Conclusão “Para tudo há seu tem

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    Essas importantes conquistas legais

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    Além desse conjunto recém inaugur

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    4. Dificuldades na delimitação da

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    Analisando os cálculos realizados

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    Análise das principais causas de t

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    5.1.4. Área de lazer Foram reserva

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    Construção civil sustentável e o

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    4. O TERRITÓRIO A Macrozona 8 - Ci

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    IV. A Outorga Onerosa do Direito de

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    Congresso Comemorativo aos 10 anos

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    1. CARACTERÍSTICAS NATURAIS DA REG

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    construção de toda uma infraestru

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    interferir nesses espaços, às vez

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    tenha se tratado de uma escritura d

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    A Constituição Federal de 1988, f

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    dos lugares desse bairro. Lugares c

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    de, de quadrante esmaltado em branc

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    A ocupação posterior remonta ao p

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    5.3 A pressão urbana pela ocupaç

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    Cabe aqui ressaltar que, apesar dos

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    de cerca de 700 setecentas pessoas,

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    O plano estabelecido pela ZEIPP det

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    O capitalismo se esforça para cria

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    Este problema também é caracterí

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    Considerações Finais O significad

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    A efetividade da ação civil públ

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    Os impactos na nova ordem jurídica

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    Art 1°. Licenciamento Ambiental: p

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    O licenciamento ambiental é um dos

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    A Lei Orgânica do Município do Ri

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    novembro/2009. Disponível em: http

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    Dessa forma, este estudo pretende a

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    A Política Nacional do Meio Ambien

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    Para a realização de seus objetiv

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    Assim, uma das funções dos munic

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    3. Requisitos Ambientais. 4. Respon

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