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Compra e venda com reserva de domínio
Raquel Abdo El Assad *
Através da compra e venda com reserva de domínio, não se transfere a plena propriedade
da coisa ao comprador, pois ao vendedor fica reservado o direito ao domínio da coisa em
função da cláusula pactum reservati dominii. O comprador possui tão somente a posse da
coisa, continuando o domínio reservado ao vendedor até o pagamento integral do preço da
coisa ou bem objeto do contrato. Só haverá transferência de domínio ao comprador após o
pagamento integral do preço.
Estes contratos são aqueles celebrados a prazo, no qual o preço é devido em prestacões.
Esta cláusula possibilita segurança ao devedor , visto que este pode retomar a coisa que está
na posse do comprador ou de terceiros caso haja inadimplemento do contrato; é uma
garantia ao vendedor do pagamento integral do preço. Este contrato é semelhante aos
contratos de alienação fiduciária, porém este último possui natureza jurídica diversa do
primeiro porque é celebrado por instituições financeiras e possui lei própria.
A natureza jurídica da venda com reserva de domínio é uma questão divergente entre os
juristasA natureza jurídica da venda com reserva de domínio é uma questão divergente
entre os juristas. Para explicá-la , recorreu-se à analogia a outras figuras contratuais. Há
entendimentos vários, os quais serão a seguir analisados criticamente.

Alguns dizem que é modalidade particular de promessa de compra e venda pela qual o
promitente vendedor se compromete a realizar a venda no momento do advento do termo.
Outros, equiparam-na ao comodato, porém nessa modalidade de empréstimo a coisa, não
fungível, regressa ao poder do comodante. Da mesma forma ocorre no depósito, com a
diferença de que ao depositário não é permitido usar a coisa depositada e na venda com
reserva de domínio a entrega imediata da coisa tem por fim possibilitar tal uso.
Do mesmo modo exclui a aplicação de locação porque a coisa locada volta ao poder do
locador visto que este não perde a propriedade, enquanto que o comprador no contrato em
questão, usa o bem durante um tempo, pagando prestações semelhantes a alugueres,
adquirindo o domínio ao integralizar o pagamento do preço.
É preciso salientar que houve impugnação do pacto porque sustentava-se incompatibilidade
deste com a venda de tipo francês visto que neste tipo o contrato por si só produz efeito
translativo. Na Itália, sustentou-se que violentava, esta cláusula a essência da compra e
venda tendo em vista a eliminação do efeito translativo.
Alguns, como Walter Brasil Mujali, sustentam que trata-se de venda condicional devido a
ocorrência de seu aperfeiçoamento ocorrer apenas com o pagamento do preço. Outros,
como Orlando Gomes acreditam que não se trata de venda condicional porque "admitir que
o pagamento do preço constitui condição suspensiva da transmissão da propriedade da
coisa, é converter elemento essencial do contrato num elemento acidental. Ademais a
obrigação de pagar o preço ficaria sujeita a condição meramente potestativa, desarticulando
o contrato de compra e venda pela possibilidade de eliminação de de uma de suas peças
insubstituíveis". (Orlando Gomes).

Certos doutrinadores acreditam ser contrato misto, ou seja a venda com reserva de domínio
seria um contrato de locação com condição resolutiva e de compra e venda com condição
suspensiva. Os efeitos da locação extinguir-se-iam com o pagamento de todas as prestações
e a partir daí iniciar-se-iam os efeitos da compra e venda. Isto contraria a intenção das
partes.
Quanto à teoria do termo, esta tem como pressuposto, não correto por sinal,o pagamento do
comprador como fato certo; além disso, o termo inicial suspende o exercício e não a
aquisição do direito.
A doutrina inclina-se para a teoria da venda sob condição suspensiva, mas, segundo
Orlando Gomes é censurável este entendimento porque considera o pagamento
acontecimento incerto, o que na verdade é a principal obrigação do comprador. Se fosse
condição, no entendimento do mesmo autor seria tão somente potestativa visto que o
cumprimento da obrigação ficaria ao arbítrio do devedor. Não há explicação clara acerca da
venda com reserva de domínio nos sistemas jurídicos em que a venda tem efeitos
obrigacionais.
Quanto ao objeto da venda com reserva de domínio é este necessariamente coisa móvel,
pois nas vendas imobiliárias o efeito da transcrição impede a reserva de domínio,
entendimento este não unânime. Segundo Orlando Gomes nem todas as coisas móveis são
passíveis de venda com reserva de domínio , mas somente as que podem ser individuadas,
porque antes de se completar o pagamento do preço o comprador pode ser obrigado a
restituir o bem ao vendedor.
Na venda com reserva de domínio o comprador tem a posse da coisa para usá-la,
obrigando-se a pagar o preço em prestações. Antigamente, se o devedor deixasse de

cumprir alguma prestação perderia a coisa em conseqüência da resolução do contrato e sem
o recebimento dos valores pagos; assim a coisa era vendida a várias pessoas
sucessivamente configurando usura, o que a Lei proibiu. Se o vendedor preferir obter
judicialmente a coisa deve restituir ao comprador a diferença entre o seu valor no momento
da resolução e o que faltar pagar.
Caso o comprador não pague a prestação pontualmente, as obrigações viscendas são
consideradas vencidas; o vendedor tem o direito de exigir judicialmente o pagamento das
prestações vencidas e a vencer. Além disso, na venda com reserva de domínio o vendedor
pode penhorar a coisa vendida.
Com o pagamento da última prestação, a propriedade passa a ser do compradorQuando
houver mora no pagamento das prestações devidas pelo comprador, o vendedor pode
interpor à sua escolha: ação para cobrar as prestações vencidas e viscendas ou ação para
obter judicialmente a restituição da coisa vendida. Independente de audiência do
comprador, tem o direito a requerer apreensão e depósito judicial da coisa vendida;
enquanto não integralizar o pagamento das prestações o comprador é tão somente possuidor
e não proprietário do bem e por isto não lhe é permitido alienar a coisa.
Quanto à forma da venda com reserva de domínio é esta escrita, para fins de segurança do
vendedor. Para valer contra terceiros, o instrumento do contrato deve ser total ou
parcialmente, transcrito no registro público de títulos e documentos do domínio do
comprador. Caso a coisa pereça por caso fortuito ou força maior, o comprador o comprador
é o responsável e suporta o risco, então, destruída a coisa, o comprador continua com a
obrigação de pagar integralmente o preço, embora não possa mais ser dono da coisa.

Com o pagamento da última prestação, a propriedade passa a ser do comprador. Há autores
que confundem a venda com reserva de domínio com a simples promessa de venda, mas
esta difere daquela porque apesar do pagamento de ambas ser feito em prestações, na
primeira obrigação de tranferir a propriedade da coisa se cumpre ipso iure no momento em
que é cumprida a última prestação do comprador e na segunda é necessário que a venda
prometida se efetive, sendo indispensável outro contrato.
* Advogada
Disponível em:< http://www.direitonet.com.br/artigos/x/59/00/590/ > Acesso em.: 4 jun.
2007.