30 Nov 10 - 2ª ICFEx - Exército Brasileiro

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
2ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
(Sv Fundos Reg/2ª RM/1934)
BOLETIM INFORMATIVO N.º 11
(NOV/ 2010)
FALE COM A 2ª ICFEx
Correio Eletrônico: ….......2icfex@ig.com.br
Telefones: Chefe 0xx11 2915-6704 826-6704
S/1 0xx11 2915-6706 826-6706
S/2 0xx11 2915-6708 826-6708
S/3 0xx11 2915-6707 826-6707

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Í N D I C E
A S S U N T O
PÁGINA
1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBIL
Registro da Conformidade Contábil Mensal
Restrição: UG 160466 – Código 951 4
2ª PARTE - INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS
1. Tomada de Contas Anual
Nada a considerar 4
2. Tomada de Contas Especial
Nada a considerar 4
3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
1. Modificações de Rotinas de Trabalho
a. Execução Orçamentária
- Encerramento de Exercício Financeiro 2010 – SGS / DGO 4
b. Execução Financeira
1) Encerramento de Exercício Financeiro 7
2) Encerramento de Exercício Financeiro 2010 – A2 - SEF 8
3) Encerramento do Exercício Financeiro 2010 11
4) Encerramento do Exercício Financeiro 2010 11
5) Encerramento do Exercício Financeiro 2010 13
6) Encerramento do Exercício Financeiro 2010 13
7) Servidores Civis – CPEx – Pensão Alimentícia 15
c. Execução Contábil
1) Contas Contábeis
a) Acerto da Conta 212640000 15
b) Regularização de Contas de GRU ( 21264.00.00 e 21261.00.00) 17
2) Patrimônio
a) Benfeitorias em Imóveis Alugados 18
b) Recebimento de patrocínios e/ou cessão de instalações, entre Unidades Gestoras e suas
Vinculadas, do Exército Brasileiro, com quaisquer organizações civis 19
c) Depreciação de Bens Móveis – D Cont / SEF 20
d) Depreciação de Bens Móveis 21
e) Depreciação de Bens Móveis 21
f) Depreciação de Bens Móveis 22
d. Execução de Licitações e Contratos
1) Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF – A/2 23
2) Continuação da Msg Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF – A/2 25
e. Pessoal
1) Militar da Ativa – Auxílio Transporte dos Alunos Concludentes do NPOR/CPOR 26
2) Militares Inativos – CPEx – Pensão Alimentícia - Urgente 28
2. Recomendações sobre Prazos
a. Encerramento do Exercício Financeiro/2010 28
b. Disponibilidade do SIAFI no mês de dezembro de 2010 29
c. DIRF 2010 (Ano – Calendário 2010) – A2 - SEF 29
3. Soluções de Consultas
Nada a considerar 30

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4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações
para as UG
a. Legislações e Atos Normativos
Nada a considerar 30
b. Orientações
- Solicitações de Recursos PAA (Sistema OPUS) 30
4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS
Informações do tipo “você sabia... ”
- Diversos 31

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(Sv Fundos Reg/2ª RM/1934)
1ª PARTE – Conformidade Contábil
Registro da Conformidade Contábil – “Nov/2010”
Em cumprimento às disposições da Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria do
Tesouro Nacional (CCONT/STN), que regulam os prazos, os procedimentos, as atribuições e as
responsabilidades para a realização da conformidade contábil das Unidades Gestoras (UG)
vinculadas, esta Inspetoria registrou, no SIAFI, a conformidade contábil para certificar os registros
contábeis efetuados em função da entrada de dados no Sistema, no mês de novembro de 2010, a
seguinte UG recebeu restrição:
UNIDADE GESTORA
RESTRIÇÃO
160466 – CMDO 12ª BDA INF L(AMV) 951-FALTA/RESTRIÇÃO CONFORMIDADE DE
REGISTRO DE GESTÃO
2ª PARTE – Informações sobre Aprovação de Tomada de Contas
1. Tomada de Contas Anual
Nada a considerar.
2. Tomada de Contas Especial
Nada a considerar.
3ª PARTE – Orientações Técnicas
1. Modificação de Rotinas de Trabalho
a. Execução Orçamentária
Encerramento de Exercício Financeiro 2010 – SGS/DGO
(Msg SIAFI 2010/1361355, da DGO, de 04 Nov 2010)

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“1. EM RAZÃO DA PROXIMIDADE DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DO CORRENTE ANO, ESTA DIRETORIA, NO QUE DIZ RESPEITO À AÇÃO
2000 DO PAA, APRESENTA AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES, ORGANIZADA POR TIPOS
DE DESPESAS E RECOMENDAÇÕES GERAIS:
A. CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS:
1) LEVANTAR OS VALORES EMPENHADOS A LIQUIDAR E CONFRONTÁ-LOS
COM OS VALORES DAS DESPESAS A SEREM PAGAS ATÉ DEZEMBRO DE 2010;
2) NA EXISTÊNCIA DE DÉFICIT EM PI ESPECÍFICO (SALDO DE EMPENHOS A
LIQUIDAR MENOR QUE AS DESPESAS A SEREM PAGAS), SOLICITAR AS NECESSÁRI
AS TRANSPOSIÇÕES ENTRE CONCESSIONÁRIAS;
3) NA EXISTÊNCIA DE DÉFICIT (SALDO DE EMPENHOS A LIQUIDAR MENOR
QUE AS DESPESAS A SEREM PAGAS) QUE NÃO POSSA SER SOLUCIONADO ENTRE OS
SALDOS EXISTENTES EM OUTROS PI, SOLICITAR AS SUPLEMENTAÇÕES
NECESSÁRIAS, FAZENDO CONSTAR AS JUSTIFICATIVAS NECESSÁRIAS DE ACORDO
COM AS ORIENTAÇÕES AOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO;
4) NA EXISTÊNCIA DE SUPERÁVIT, DISPONIBILIZAR O CRÉDITO
EXCEDENTE PARA RECOLHIMENTO POR ESTA DIRETORIA (FAZENDO CONSTAR DA
NE QUE SE TRATA DE ANULAÇÃO PARA RECOLHIMENTO) OU SOLICITAR A
TRANSPOSIÇÃO PARA MATERIAL DE CONSUMO OU SERVIÇO, CUJA AUTORIZAÇÃO
DEPENDERÁ DA ANÁLISE DESTE DIRETOR;
5) ANTES DO ENVIO DA MENSAGEM DE TRANSPOSIÇÃO DEVERÁ SER
ANULADO O CRÉDITO A SER RECOLHIDO;
6) OS VALORES A SEREM INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS, DE FATURAS NÃO PAGAS DO MÊS DE COMPETÊNCIA DE
DEZEMBRO/10, DEVERÃO SER PRÓXIMOS DO VALOR DO TETO MENSAL DA UG PARA
A REFERIDA DESPESA.
B. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
1) LEVANTAR OS VALORES EMPENHADOS A LIQUIDAR E CONFRONTÁ-LOS
COM O VALOR DAS DESPESAS A SEREM PAGAS ATÉ DEZEMBRO DE 2010;
2) NA EXISTÊNCIA DE DÉFICIT, SOLICITAR AS PARCELAS MENSAIS AINDA
NÃO RECEBIDAS;
3) NA EXISTÊNCIA DE SUPERÁVIT, DISPONIBILIZAR O CRÉDITO
EXCEDENTE PARA RECOLHIMENTO POR ESTA DIRETORIA (FAZENDO CONSTAR DA
NE QUE SE TRATA DE ANULAÇÃO PARA RECOLHIMENTO);

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4) NÃO SERÃO AUTORIZADAS TRANSPOSIÇÕES DESTE TIPO DE DESPESA
PARA MATERIAL DE CONSUMO OU SERVIÇOS.
C. MATERIAL DE CONSUMO, PERMANENTE OU SERVIÇOS (FUNADOM)
1) LEVANTAR OS VALORES AINDA DISPONÍVEIS, OBSERVAR O PRAZO
CONSTAN TE DA NC E VERIFICAR O ANDAMENTO DOS PROCESSOS PARA
REALIZAÇÃO DOS EMPENHOS;
2) NA EXISTÊNCIA DE SALDOS DISPONÍVEIS QUE NÃO SERÃO
EMPENHADOS, SOLICITAR O SEU RECOLHIMENTO DE IMEDIATO;
3) NA EXISTÊNCIA DE SALDOS EMPENHADOS A LIQUIDAR RESIDUAIS OU
DESNECESSÁRIOS, ANULAR OS EMPENHOS E SOLICITAR O SEU RECOLHIMENTO DE
IMEDIATO.QUANDO A UG TIVER REALIZADO A TRANSPOSIÇÃO DE ND (30 PARA 39),
DEVERÁ ESTORNAR A REFERIDA TRANSPOSIÇÃO.
D. OUTRAS DESPESAS (SEGURO OBRIGATÓRIO, RECARGA DE EXTINTOR,
TAXAS, DEDETIZAÇÕES, ....)
1) LEVANTAR OS VALORES EMPENHADOS A LIQUIDAR E CONFRONTÁ-LOS
COM O VALOR DAS DESPESAS A SEREM PAGAS ATÉ DEZEMBRO DE 2010;
2) NA EXISTÊNCIA DE SALDOS EMPENHADOS A LIQUIDAR RESIDUAIS OU
DESNECESSÁRIOS, ANULAR OS EMPENHOS E SOLICITAR O SEU RECOLHIMENTO DE
IMEDIATO
3) NÃO SERÃO AUTORIZADAS TRANSPOSIÇÕES DESTAS DESPESAS PARA
MATERIAL DE CONSUMO OU SERVIÇOS;
2. LEMBRO AOS SRS. OD QUANTO AO NECESSÁRIO ACOMPANHAMENTO DIÁRIO
DOS CRÉDITOS DISPONÍVEIS E SEUS PRAZOS PARA EMPENHO, DOS SALDOS EMPE
NHADOS A LIQUIDAR E DO ANDAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA
O EMPENHO DAS DESPESAS, CUJO PRAZO LIMITE PARA EMPENHO SERÁ ATÉ O
DIA 30 NOV 2010.
3. NO CASO DA EXISTÊNCIA DE EMPENHOS A LIQUIDAR NO ENCERRAMENTO
DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, SEUS SALDOS SERÃO AUTOMATICAMENTE INSCRITOS
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E, CASO NÃO VENHAM A SER
EMPREGADOS, DE VERÃO SER CANCELADOS NO PRÓXIMO EXERCÍCIO E
CONSIDERADOS COMO SALDOS NÃO APLICADOS.
4. POR ISSO É, IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE CRITERIOSA DOS
VALORES E OBJETOS DOS REFERIDOS EMPENHOS A LIQUIDAR, O QUE EVITARÁ A
PERDA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PELA INSCRIÇÃO DESNECESSÁRIA EM RP.

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5. RESSALTO QUE, PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DE CRÉDITOS POR ESTA
DIRETORIA, SERÃO OBSERVADOS OS PRAZOS PARA EMPENHO CONSTANTES DAS NC
EMITIDAS.
6. AS MENSAGENS DEVERÃO SER SEPARADAS POR ASSUNTO
(CONCESSIONÁRIAS, CONTRATOS, MATERIAL DE CONSUMO E OUTRAS DESPESAS) E
POR NECESSIDADE (ANULAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO E
RECOLHIMENTOS).
7. POR FIM, INFORMO AOS SRS. OD QUE AS ICFEX MONITORARÃO O CUMPRI
MENTO PELAS UG DAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS POR ESTA DIRETORIA.
b. Execução Financeira
BRASILIA, DF, 04 DE NOVEMBRO DE 2010.
__________________________________________
GEN BDA LUIZ ARNALDO BARRETO ARAUJO
DIRETOR DGO”
1) Encerramento de Exercício Financeiro
(Msg SIAFI 2010/1362228, da SEF, de 04 Nov 2010)
“DO: SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
AOS: SENHORES CHEFES DE ICFEX
1. INFORMO AOS CHEFES DE ICFEX QUE A COORDENAÇÃO-GERAL DE
CONTABILIDADE DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (CCONT/STN) INCLUIU
NO MANUAL SIAFI WEB, PROCEDIMENTOS QUE TRATAM SOBRE REGULARIZAÇÃO
DE CONTAS QUE "NÃO PODEM CONTER SALDO NO ENCERRAMENTO DO
EXERCÍCIO".
2. CONSIDERANDO QUE TAIS PROCEDIMENTOS VISAM A PADRONIZAÇÃO E
EFICIÊNCIA DO PROCESSO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2010, ESTA SECRETARIA RESOLVEU ABORDAR OS ASPECTOS QUE SE SEGUEM.
A. QUANTO À MOVIMENTAÇÃO DA CONTA ESCRITURADA 11216.04.00- LIMITE
DE SAQUE COM VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO:
1) O TIPO CONTA-CORRENTE "0190000000 987-DEVOLUÇÃO DE DESPESA" É
NORMALMENTE UTILIZADO NOS ÓRGÃOS 52121 E 52904 - PELAS UG PRIMÁRIAS E
SECUNDÁRIAS - E O SALDO PORVENTURA EXISTENTE EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010
DEVERÁ SER REGULARIZADO DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS CONTIDOS
NOS SUBITENS "I,II E III", LETRA "A",DO ITEM 2.3.1- CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO, DA
MACROFUNÇÃO 02.03.18 DO MANUAL SIAFI; E
2) O TIPO CONTA-CORRENTE "0190000000988-RECOLHIMENTO A
CLASSIFICAR" É MOVIMENTADO NO ÓRGÃO 52904 - UG SECUNDÁRIAS - POR SE

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TRATAR DE RECEITAS ARRECADADAS POR MEIO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA
UNIÃO-GRU, DE ACORDO COM A "TABELA DE CÓDIGO DE RECEITA DO ÓRGÃO
FUNDO DO EXÉRCITO" ELABORADA PELA DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA-
DGO, DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.DGO.MIL.
BR SEÇÃO SGFEX; E O SALDO PORVENTURA EXISTENTE EM 31 DE DEZEMBRO DE
2010 DEVERÁ SER REGULARIZADO DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS DESCRI
TOS NO ITEM 17.16 DA MACROFUNÇÃO 02.03.18 (USO DO CÓDIGO DE EVENTO
54.0.792). QUANTO À MOVIMENTAÇÃO NO ÓRGÃO 52121, ESTA SECRETARIA
RECOMENDA QUE SEJA OBSERVADO O DISPOSTO NO ITEM 3. INFRA.
B. QUANTO À MOVIMENTAÇÃO DA CONTA ESCRITURADA 21261.00.00-GRU-
VALORES EM TRÂNSITO PARA ESTORNO DESPESA, O SALDO PORVENTURA
EXISTENTE EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 DEVERÁ SER REGULARIZADO COM
OBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS CONTIDOS NA LETRA "A", DO ITEM 2.3.1, DA
MACROFUNÇÃO 02.03.18.
3. REPORTANDO AO SUBITEM 2), LETRA "A", DO ITEM 2. DA PRESENTE
MENSAGEM, ESTA SECRETARIA RECOMENDA A REALIZAÇÃO DE UMA PERCUCIENTE
ANÁLISE DA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS DO GRUPO 41760.00.00 - TRANSFE
RÊNCIAS DE CONVÊNIOS, NO ÓRGÃO 52121 (UG PRIMÁRIAS), COM LANÇAMENTOS
OCASIONALMENTE OCORRIDOS NO TIPO CONTA-CORRENTE "0190000000988" DA
CONTA 11216.04.00, CUJO SALDO EXISTENTE EXIGIRÁ REGULARIZAÇÃO IMEDIATA,
DE ACORDO COM OS SUBITENS 17.16.1. A 17.16.3. DA MACROFUNÇÃO 02.03.18.
4. ESTA SECRETARIA INFORMA, AINDA, QUE A PERMANÊNCIA DE SALDOS NOS
CONTAS-CORRENTES CITADOS NA PRESENTE MENSAGEM SERÁ PASSÍVEL DE
RESTRIÇÃO CONTÁBIL COM O "CÓDIGO 008 - SALDO INDEVIDO CONTA-CORRENTE",
CONFORME "OBSERVAÇÃO" CONTIDA NO FINAL DO SUBITEM 2.3.1., DA
MACROFUNÇÃO 02.03.18.
BRASÍLIA - DF,04 DE NOVEMBRO DE 2010
GEN DIV CARLOS HENRIQUE CARVALHO PRIMO
SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
"SAMPAIO - 200 ANOS: CORAGEM E DETERMINAÇÃO" “
2) Encerramento de Exercício Financeiro/2010 – A2 SEF
(Msg SIAFI 2010/1362277, da SEF, de 04 Nov 2010)
“DO SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
AOS SENHORES CHEFES DE ICFEX
REF: A. PORTARIA Nº 06-SEF, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010;
B. MACROFUNÇÃO 02.03.18- ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO, DO MANUAL
SIAFI; E
C. MACROFUNÇÃO 02.03.17 - RESTOS A PAGAR, DO MANUAL SIAFI.

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1. INFORMO AOS CHEFES DE ICFEX QUE A PORTARIA DE REFERÊNCIA "A"
APROVOU O CALENDÁRIO PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2010.
2. CONSUBSTANCIADA NOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NA MACROFUN-
ÇÃO DE REFERÊNCIA "B", ESTA SECRETARIA RESOLVEU SELECIONAR ABAIXO ,
CONTAS BÁSICAS INTEGRANTES DOS BALANCETES CONTÁBEIS DAS UG, QUE DE-
VERÃO TER SEUS SALDOS DEVIDAMENTE ANALISADOS POR ESSA SETORIAL CON-
TÁBIL:
A. OS VALORES REGISTRADOS NAS CONTAS 11330.00.00 - MATERIAIS EM
TRÂNSITO E 14212.94.00- BENS MÓVEIS EM TRÂNSITO, DEVERÃO CONTER
EXCLUSIVAMENTE OS BENS TRANSFERIDOS PARA OUTRA UG QUE NÃO TENHAM
SIDO POR ELA RECEBIDOS ATÉ A DATA DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO;
B. NA CONTA 14211.80.00 - ESTUDOS E PROJETOS DEVERÁ PERMANECER
SALDO APENAS DAQUELES PROJETOS QUE ESTÃO EM FASE DE ELABORAÇÃO OU
AGUARDANDO A CONCLUSÃO DA OBRA; AQUELES EM QUE A OBRA FOI CON
CLUÍDA O SEU SALDO DEVERÁ SER BAIXADO E INCORPORADO NO VALOR DO
IMÓVEL, FAZENDO-SE AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES/REGISTROS NO SPIUNET;
C. A CONTA 14211.98.00 - BENS IMÓVEIS A CLASSIFICAR NÃO DEVERÁ
CONTER SALDO NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO;
D. A CONTA 19531.00.00 - RESTOS A PAGAR POR NE REPRESENTARÁ OS
VALORES INSCRITOS NO EXERCÍCIO QUE ESTÁ SENDO ENCERRADO (2010), CUJO
SALDO SERÁ TRANSFERIDO, AUTOMATICAMENTE, PARA A CONTA 19511.00.00 - RP
NÃO PROCESSADOS INSCRITOS, NA ABERTURA DO EXERCÍCIO SEGUINTE (2011);
F. A CONTA 21123.01.00 - DARF A EMITIR REPRESENTARÁ OS VALORES A
SEREM RECOLHIDOS À UNIÃO, POR MEIO DE DARF ELETRÔNICO, DEVENDO SER
IGUAL AO SALDO DA CONTA 19321.05.01 - DARF A EMITIR, NAS RESPECTIVAS UG;
G. AS CONTAS 21149.01.00 - DEPÓSITOS DE TERCEIROS E 21149.99.00 - OUTROS
DEPÓSITOS DEVERÃO TER SEUS SALDOS ANALISADOS, OBSERVANDO O PRAZO
MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA RECLASSIFICAÇÃO DESTES;
H. A CONTA 21216.02.02 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR
DEVERÁ CONTER OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR A LIQUIDAR INS- CRITOS E OS
REINSCRITOS NO EXERCÍCIO;
I. O VALOR DA CONTA 21216.22.00 - RECURSOS A LIBERAR PARA PAGAMENTO
DE RP - INSCRIÇÃO, NO EXERCÍCIO QUE ESTÁ SENDO ENCERRADO (2010) SERÁ
TRANSFERIDO, AUTOMATICAMENTE, POR MEIO DA TRANSAÇÃO>CONTRANSAL,
PARA A CONTA 21216.12.00 - RECURSOS A LIBERAR PARA PAGAMENTO DE RP, ONDE
PODERÁ SER CONSULTADO, NO EXERCÍCIO SEGUINTE (2011);

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J. A CONTA 21219.60.02 - SUPRIMENTO DE FUNDOS NÃO DEVERÁ CONTER
SALDO NO FINAL DO EXERCÍCIO;
K. A CONTA 21261.00.00 - GRU - VALORES EM TRÂNSITO PARA ESTORNO
DESPESA, NÃO DEVERÁ CONTER SALDO NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO;
L. A CONTA 21263.00.00 - ORDENS BANCÁRIAS CANCELADAS DEVERÁ TER
SEU SALDO REGULARIZADO, ESTORNANDO-SE A DESPESA CORRESPONDENTE AO
EXERCÍCIO CORRENTE OU TRANSFERINDO PARA A RESPECTIVA CONTA DE
OBRIGAÇÃO, SE DE OUTRO EXERCÍCIO; E
M. AS CONTAS 21268.01.00 - SAQUE - CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO
FEDERAL E 21268.02.00 = FATURA - CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO
FEDERAL, DEVERÃO CONTER SOMENTE OS VALORES RELATIVOS À APROPRIAÇÃO
DE DESPESA VINCULADA A SUPRIMENTO DE FUNDOS, REFERENTES ÀS FATURAS A
VENCER NO EXERCÍCIO SEGUINTE.
3. O DETALHAMENTO DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR ESTÁ
DISCLIPLINADO NA MACROFUNÇÃO DE REFERÊNCIA "C", E ESTA SECRETARIA
RESOLVEU DESTACAR AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS SEUS SUBITENS 2.2.8 E
2.2.8.1, TRANSCRITOS A SEGUIR:
"2.2.8 - NÃO SERÃO INSCRITOS EM "RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS"
EMPENHOS REFERENTES A DESPESAS COM DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO E
SUPRIMENTO DE FUNDOS.
2.2.8.1 - ESSAS DESPESAS SERÃO CONSIDERADAS LIQUIDADAS NO
MOMENTO DA AUTORIZAÇÃO FORMAL DO INSTRUMENTO DE CONCESSÃO".
4. DIANTE DO EXPOSTO NO ITEM 3. ACIMA, ESTA SECRETARIA ORIENTA ESSA
SETORIAL CONTÁBIL QUE AS NE RELATIVAS À CONCESSÃO DE "DIÁRIAS" E DE
"AJUDA DE CUSTO" DEVERÃO SER EMITIDAS DE FORMA INDIVIDUALIZADA, OU
SEJA, TENDO COMO FAVORECIDO CADA MILITAR COM DIREITO À PERCEPÇÃO DE
"DIÁRIAS" E DE "AJUDA DE CUSTO", DEVENDO CONSTAR, CONSEQUENTEMENTE,
NO CAMPO "OBSERVAÇÃO" DE CADA NE EMITIDA, O REGISTRO DO "ATO DE
CONCESSÃO" E O RESPECTIVO "BOLETIM INTERNO", DESDE QUE CADA NE SEJA
EFETIVAMENTE LIQUIDADA NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO
SUBSISTEMA CPR, PARA CARACTERIZAR A INSCRIÇÃO EM "RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS/2010". DESSA FORMA, FICA VEDADA A EMISSÃO DE NE EM NOME DA
"PRÓPRIA UG", PROCEDIMENTO, ESTE, COMUMENTE CONHECIDO COMO "EMPENHO
ADMINISTRATIVO".
5. INFORMO, AINDA, AOS CHEFES DE ICFEX QUE AS ORIENTAÇÕES CONTIDAS
NA PRESENTE MENSAGEM DEVEM SER DIFUNDIDAS ÀS UG VINCULADAS COM O
PROPÓSITO DE PERMITIR A APURAÇÃO CORRETA DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
DE 2010.
BRASILIA - DF, 04 DE NOVEMBRO DE 2010

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"SAMPAIO - 200 ANOS: CORAGEM E DETERMINAÇÃO"”
3) Encerramento do Exercício Financeiro 2010
(Msg SIAFI 2010/1438450, da SEF, de 18 Nov 2010)
“ DO: DIRETOR DE CONTABILIDADE
AOS: SRS ORDENADORES DE DESPESA
REF: PORTARIA N° 006-SEF, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010
1. DE ACORDO COM O CALENDÁRIO PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2010, ESTA DIRETORIA INFORMA QUE A ÚLTIMA DATA PARA
CONCESSÃO DE SUB-REPASSE/LIMITE DE SAQUE COM VINCULAÇÃO DE
PAGAMENTO SERÁ O DIA 29DEZ2010.
2. APÓS A REALIZAÇÃO DE TODOS OS PAGAMENTOS, AS UG DEVERÃO
ATENTAR QUE OS SALDOS REMANESCENTES NA CONTA LIMITE DE SAQUE
(112160400) DEVERÃO SER RECOLHIDOS, À DCONT, OBRIGATORIAMENTE, EM 30 E
31 DEZ 2010, INCLUSIVE OS REFERENTES A RECURSOS DE DESTAQUE.
3. DEVIDO À URGÊNCIA DO RECOLHIMENTO, NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DO
ENVIO DE MSG SIAFI SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO, ENTRETANTO O
RECOLHIMENTO DEVERÁ SER PROCESSADO DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO
CONTIDA NA MENSAGEM N° 2009/0647091 DE 08JUN2009, OU SEJA, TODOS OS
CAMPOS DA PF CORRETAMENTE PREENCHIDOS E CONSTANDO NO CAMPO
OBSERVAÇÃO A PF DA DCONT QUE DEU ORIGEM AO RECURSO (INFORMAÇÃO
OBRIGATÓRIA).
BRASILIA, DF, 18 DE NOVEMBRO DE 2010
GEN BDA PAULO CÉSAR SOUZA DE MIRANDA
DIRETOR DE CONTABILIDADE”
4) Encerramento do Exercício Financeiro 2010
(Msg SIAFI 2010/1350810, da 2ª ICFEx, de 01 Nov 2010)
“ DO: CHEFE DA 2A ICFEX
AO: SR OD DE UG VINCULADA
REF: MSG SIAFI 2010/1341773-SEF, DE 29 OUT 10.
1. COM O OBJETIVO DE ORIENTAR AS UG VINCULADAS QUANTO AO ENCER-
RAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, RETRANSMITO A MENSAGEM
ABAIXO:
################ MSG SIAFI 2010/1341773-SEF, DE 29 OUT 10#############

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Subchefe 2ª ICFEx
"DO SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
AOS SENHORES ORDENADORES DE DESPESAS
1. ESTA SECRETARIA INFORMA AOS SENHORES ORDENADORES DE DESPESAS (OD)
AS PRINCIPAIS DATAS E EVENTOS CONSTANTES DO CALENDÁRIO PARA O ENCER-
RAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, APROVADO PELA PORTARIA Nº 006-
SEF, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010, ENCAMINHADA À SECRETARIA GERAL DO
EXÉRCITO - SGEX PARA PUBLICAÇÃO NO BOLETIM DO EXÉRCITO.
A. 19 DEZ 2010 - DATA LIMITE PARA:
1) EMISSÃO DE NC E NC-ANULAÇÃO PELOS ODG/ODS; E
2) EMISSÃO DE NE (ORIGINAL - REFORÇO E ANULAÇÃO).
B. 28 DEZ 2010 - DATA LIMITE PARA:
1) RESGATE DE RECURSOS APLICADOS EM POUPANÇA - FEX;
2) APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E RECOLHIMENTO DOS
SALDOS, SE FOR O CASO; E
3) REGISTRO DA LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS NO SUBSISTEMA "CONTAS
A PAGAR E A RECEBER-CPR" PARA PERMITIR A LIBERAÇÃO DO LIMITE DE SA-
QUE COM VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO.
C. 29 DEZ 2010 - DATA LIMITE PARA:
1) CONCESSÃO DE SUB-REPASSE/LIMITE DE SAQUE COM VINCULA-
ÇÃO DE PAGAMENTO; E
2) PAGAMENTOS (INCLUSIVE OS RELATIVOS A RP/2006/2007/2008/
2009 E A DESTAQUES E CONVÊNIOS).
D. 30 DEZ 2010 - DATA LIMITE PARA ENTREGA DAS RELAÇÕES DE OR-
DENS BANCÁRIAS EXTERNAS - RE NA AGÊNCIA BANCÁRIA.
E. 31 DEZ 2010 - DATA LIMITE PARA REGISTRO DOS DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS DOS ATOS E FATOS DAS GESTÕES ORÇAMENTÁRIA, FINANCEI-
RA E PATRIMONIAL (DATA DO FECHAMENTO CONTÁBIL DO MÊS DE DEZEMBRO DE
2010, NO SIAFI, PARA TODAS AS UG).
2. ESTA SECRETARIA INFORMA, AINDA, AOS OD QUE OS PROCEDIMENTOS APLI-
CÁVEIS ÀS UG ESTÃO ESTABELECIDOS NA MACROFUNÇÃO 02.03.18 DO MANUAL
SIAFI, QUE DEFINE PARÂMETROS QUE VISAM À PADRONIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DO
PROCESSO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E A
CONSEQUENTE ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011; E CABERÁ À ADMI-
NISTRAÇÃO DAS UG, NO CASO DE DÚVIDAS, MANTER CONTATO COM A SUA ICFEX
DE VINCULAÇÃO PARA OBTENÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS.
BRASILIA - DF, 29 DE OUTUBRO DE 2010
GEN DIV CARLOS HENRIQUE CARVALHO PRIMO
SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS"

2ª ICFEx
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Subchefe 2ª ICFEx
######################################################################
2. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO A ESSE OD QUE ORIENTE OS AGENTES DA ADMI-
NISTRAÇÃO A SEGUIREM AS DATAS PREVISTAS.
SAO PAULO, SP, 1º DE NOVEMBRO DE 2010.
RENATO JOSE PINHEIRO BRANCO - TEN CEL
CHEFE DA 2A ICFEX
VISTO DO OD:
"SAMPAIO - 200 ANOS: CORAGEM E DETERMINAÇÃO"”
5) Encerramento do Exercício Financeiro 2010
(Msg SIAFI 2010/1368427, do COLOG, de 05 Nov 2010)
“DO: SUBCOMANDANTE LOGÍSTICO
AO: SRS ORDENADORES DE DESPESA
COM REFERÊNCIA A MSG 2010/1341773 DE 03 NOV 10, EMITIDA PELA SEF, REI-
TERO QUE O EMPENHO DOS CRÉDITOS DESCENTRALIZADOS PELO COLOG DEVERÁ
OBEDECER OS PRAZOS CONSTANTES DAS NOTAS DE MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO-
NC E DAS MSG 20101300221 E 20101222958 EMITIDAS POR ESTE COMANDO LOGÍSTI-
CO.
BRASÍLIA,DF 05 DE NOVEMBRO DE 2010
GEN DIV SERGIO DOMINGOS BONATO
SUBCOMANDANTE LOGÍSTICO”
6) Encerramento do Exercício Financeiro 2010
(Msg SIAFI 20101385357, da 2ª ICFEx, de 09 Nov 2010)
“DO CHEFE DA 2A ICFEX
AOS SRS ORDENADORES DE DESPESAS
ASSUNTO: ENCERRAMENTO DO EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2010 - A/2 SEF
**********************************************************************
****** RETRANSMISSãO DA MSG SIAFI20101362228,DA SEF, DE 04/11/10 ****
**********************************************************************
DO: SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
AOS: SENHORES CHEFES DE ICFEX
1. INFORMO AOS CHEFES DE ICFEX QUE A COORDENAÇÃO-GERAL DE CON TABI-
LIDADE DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (CCONT/STN) INCLUIU NO MANU
AL SIAFI WEB, PROCEDIMENTOS QUE TRATAM SOBRE REGULARIZAÇÃO DE
CONTAS QUE "NÃO PODEM CONTER SALDO NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO".
2. CONSIDERANDO QUE TAIS PROCEDIMENTOS VISAM A PADRONIZAÇÃO E
EFICIÊNCIA DO PROCESSO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE

2ª ICFEx
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Subchefe 2ª ICFEx
2010, ESTA SECRETARIA RESOLVEU ABORDAR OS ASPECTOS QUE SE SEGUEM.
A. QUANTO À MOVIMENTAÇÃO DA CONTA ESCRITURADA 11216.04.00-
LIMITE DE SAQUE COM VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO:
1) O TIPO CONTA-CORRENTE "0190000000 987-DEVOLUÇÃO DE DESPES
PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS - E O SALDO PORVENTURA EXISTENTE EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2010 DEVERÁ SER REGULARIZADO DE ACORDO COM OS PROCEDI
MENTOS CONTIDOS NOS SUBITENS "I,II E III", LETRA "A",DO ITEM 2.3.1- CRÉDITOS
EM CIRCULAÇÃO, DA MACROFUNÇÃO 02.03.18 DO MANUAL SIAFI; E
2) O TIPO CONTA-CORRENTE "0190000000 988-RECOLHIMENTO A
CLASSIFICAR" É MOVIMENTADO NO ÓRGÃO 52904 - UG SECUNDÁRIAS - POR SE
TRATAR DE RECEITAS ARRECADADAS POR MEIO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA
UNIÃO-GRU, DE ACORDO COM A "TABELA DE CÓDIGO DE RECEITA DO ÓRGÃO
FUNDO DO EXÉRCITO" ELABORADA PELA DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA-
DGO, DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.DGO.MIL.
BR SEÇÃO SGFEX; E O SALDO PORVENTURA EXISTENTE EM 31 DE DEZEMBRO DE
2010 DEVERÁ SER REGULARIZADO DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS DESCRI-
TOS NO ITEM 17.16 DA MACROFUNÇÃO 02.03.18 (USO DO CÓDIGO DE EVENTO
54.0.792). QUANTO À MOVIMENTAÇÃO NO ÓRGÃO 52121, ESTA SECRETARIA
RECOMENDA QUE SEJA OBSERVADO O DISPOSTO NO ITEM 3. INFRA.
B. QUANTO À MOVIMENTAÇÃO DA CONTA ESCRITURADA 21261.00.00- GRU-
VALORES EM TRÂNSITO PARA ESTORNO DESPESA, O SALDO PORVENTURA
EXISTENTE EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 DEVERÁ SER REGULARIZADO COM
OBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS CONTIDOS NA LETRA "A", DO ITEM 2.3.1, DA
MACROFUNÇÃO 02.03.18.
3. REPORTANDO AO SUBITEM 2), LETRA "A", DO ITEM 2. DA PRESENTE
MENSAGEM, ESTA SECRETARIA RECOMENDA A REALIZAÇÃO DE UMA PERCUCIENTE
ANÁLISE DA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS DO GRUPO 41760.00.00 - TRANSFERÊN-
CIAS DE CONVÊNIOS, NO ÓRGÃO 52121 (UG PRIMÁRIAS), COM LANÇAMENTOS
OCASIONALMENTE OCORRIDOS NO TIPO CONTA-CORRENTE "0190000000 988" DA
CONTA 11216.04.00, CUJO SALDO EXISTENTE EXIGIRÁ REGULARIZAÇÃO IMEDIATA,
DE ACORDO COM OS SUBITENS 17.16.1. A 17.16.3. DA MACROFUNÇÃO 02.03.18.
4. ESTA SECRETARIA INFORMA, AINDA, QUE A PERMANÊNCIA DE SALDOS NOS
CONTAS-CORRENTES CITADOS NA PRESENTE MENSAGEM SERÁ PASSÍVEL DE
RESTRIÇÃO CONTÁBIL COM O "CÓDIGO 008 - SALDO INDEVIDO CONTA-CORRENTE",
CONFORME "OBSERVAÇÃO" CONTIDA NO FINAL DO SUBITEM 2.3.1., DA
MACROFUNÇÃO 02.03.18.
BRASÍLIA - DF,04 DE NOVEMBRO DE 2010
GEN DIV CARLOS HENRIQUE CARVALHO PRIMO
SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
"SAMPAIO - 200 ANOS: CORAGEM E DETERMINAÇÃO"

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Subchefe 2ª ICFEx
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SãO PAULO - SP, 09 DE NOVEMBRO DE 2010
RENATO JOSE PINHEIRO BRANCO - TEN CEL
CHEFE DA 2A ICFEX
"SAMPAIO - 200 ANOS: CORAGEM E DETERMINAÇÃO"
7) Servidores Civis – CPEX – Pensão Alimentícia
(Msg SIAFI 2010/1421552, da SEF, de 16 Nov 2010)
“MSG Nº371-S2.1
DO ORDENADOR DE DESPESAS DO CPEX
A TODOS OS ORDENADORES DE DESPESAS DE OPIP.
1.VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL
NATALINO DE PENSÃO ALIMENTICIA
2.INFORMO-VOS QUE NA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE DE ALGUNS
MILITARES NO 2º SEMESTRE DE 2010, NÃO OCORREU A GRAVAÇÃO NA FICHA
CADASTRO DESTES DO CÓDIGO DE PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO ADICIONAL
NATALINO À PENSIONISTA JUDICIAL.
3.INFORMO-VOS QUE OS OPIP DEVERÃO VERIFICAR A SITUAÇÃO DE TODOS
OS INATIVOS IMPLANTADOS NO 2° SEMESTRE DE 2010, CONSTATANDO SE ESTÁ
OCORRENDO O PAGAMENTO CORRETO DO ADICIONAL NATALINO NO
CONTRACHEQUE DE NOVEMBRO DE 2010.
4.OUTROSSIM INFORMO-VOS QUE APÓS A ANALISE DOS DADOS E
CONSTATANDO A INCORREÇÃO, OS OPIP DEVERÃO PROVIDENCIAR O BLOQUEIO E
REVERSÃO JUNTO AOS BANCOS, O PAGAMENTO CORRETO A PENSIONISTA E A
DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO À MAIOR AOS INATIVOS.
c. Execução Contábil
1) Contas Contábeis
BRASILIA, DF, 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
LEONARDO GONÇALVES DA SILVA - TEN CEL
OD CPEX
a) Acerto da Conta 212640000
(Msg SIAFI 2010/1487611, da CCONT/STN, de 24 Nov 2010)

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Subchefe 2ª ICFEx
SENHORES USUARIOS DO SIAFI DE UGS QUE ARRECADAM RECEITAS FONTE
PRÓPRIA COM CÓDIGO GRU DE ABRANGÊNCIA GERAL.
OS CODIGOS DE ABRANGÊNCIA GERAL: 288XX-X, 289XX-X, 488XX-X, 489XX-
X, 788XX-X E 789XX-X, QUANDO NÃO HOMOLOGADOS OU HOMOLOGADOS
INCORRETAMENTE, AO SEREM UTILIZADOS, ACIONAM O EVENTO DE FUGA 54.1.825
QUE FAZ A SEGUINTE CONTABILIZAÇÃO:
D - 112160400 0190000000 988
C - 212640000(CUJO CONTA CORRENTE É O CÓDIGO DE GRU NÃO
HOMOLOGADO)
PARA REGULARIZAÇÃO DESSA SITUACAO ESPECIFICA, PROCEDER DA
SEGUINTE FORMA:
CASO 1:
SE A INTENÇÃO FOR FAZER A CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA, DEVE-SE
INCLUIR NL COM O EVENTO 54.0.792, DA SEGUINTE FORMA:
NA INSCRICAO 1: A FONTE DE RECURSOS(10 POSICOES), A VINCULACAO 400
E O TIPO DE ARRECADACAO 9;
NA INSCRICAO 2: O CÓDIGO DE RECOLHIMENTO (SEIS DÍGITOS SEM O HÍFEN)
NA CLASSIFICACAO 1: DEIXAR EM BRANCO; E
NA CLASSIFICACAO 2: A CONTA DE RECEITA A SER CREDITADA
4WWWW.WW.WW.
OBSERVACAO:
EMBORA NA HOMOLOGACAO DOS CÓDIGOS ABRANGÊNCIA GERAL, AO
PREENCHER O "INFGESTOR", O TIPO DE ARRECADACAO SEJA 7, NA NL, DEVE-SE
UTILIZAR 9.
CASO 2:
UTILIZANDO O CPR:
A) PARA GERAR UM DARF:
INCLUIR DOCUMENTO HABIL DT COM SITUAÇÃO E70 E DEDUÇÃO RETN
(HAVERÁ A OPÇÃO PARA ESCOLHER O CÓDIGO DE RECEITA). PARA CPSS, UTILIZAR O
CÓDIGO DE RECEITA 1684.
B) PARA GERAR GRU:
INCLUIR DOCUMENTO HABIL DT COM SITUAÇÃO E70 E DEDUÇÃO
GDEP(SERÁ ABERTA A OPÇÃO PARA ESCOLHER O CÓDIGO DE GRU).
ATENCIOSAMENTE,
STN/COFIN/GEARE

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Subchefe 2ª ICFEx
b) Regularização de Contas de GRU (21264.00.00 E 21261.00.00)
(Msg SIAFI 2010/1454832, da CCONT/STN, de 22 Nov 2010)
“PREZADO GESTOR,
INFORMAMOS QUE FORAM CRIADOS PROCEDIMENTOS PARA
REGULARIZACAODAS CONTAS 21264.00.00 (GRU A CLASSIFICAR) E 21261.00.00 (GRU -
VALORES EM TRANSITO PARA ESTORNO DESPESA), OS QUAIS ESTAODISPONIVEIS
NO LINK:
HTTP://WWW.TESOURO.GOV.BR/CONTABILIDADE_GOVERNAMENTAL/TREINAMENTO
S_EVENTOS.ASP. TRANSCREVEMOS ABAIXO OS EVENTOS PARA REGULARIZACAO
DAS RESPECTIVAS CONTAS, QUANDO HOUVER FUGA DAS RA'S:
CONTA 21264.00.00
1) FAZER NL USANDO O EVENTO 58.0.006 (DEBITA A CONTA 21264.00.00 E
CREDITA A 21261.00.00. DEPOIS, PODERA SEGUIR POR TRÊS CAMINHOS:
A) GERAR GRU: SITUACAO E67, DEDUCAO GDEP;
B) GERAR DARF: SITUACAO E67, DEDUCAO IRFF (CPSSS);
C) ESTORNAR DESPESA: INCLUIR GD.
2) FAZER NL COM O EVENTO 54.0.792 (DEBITA A CONTA 21264.00.00 E CREDITA
A CONTA 4WWWW.WW.WW.).
CONTA 21261.00.00
1) VALORES DO EXERCICIO
A) PARA VALOR TOTAL: INCLUIR DOCUMENTO GD NO CPR E REALIZAR
COMPROMISSO
B) PARA VALOR PARCIAL: USAR "DT", SITUACAO E67, DEDUCAO VDEB.
(VAI GERAR UMA GRU). SE FOR RESTITUIR: DOCUMENTO DT, SITUACAO E67,
DEDUCAO DEPT (VAI GERAR OB).
2) VALORES DO EXERCICIO ANTERIOR
A) USAR DT, SITUACAO E67, DEDUCAO VDEB (VAI GERAR UMA GRU);
B) LEMBRAR QUE A CONTA 21261.00.00 ESTA SEMPRE JUNTO DA LIMITE DE
SAQUE, FONTE 0190, VINCULACAO 987.
INFORMAMOS QUE DEVE HAVER AS SEGUINTES CORRELAÇÕES PARA
ESSASCONTAS:
- 21264.00.00 = 11216.04.00 C/C 0190000000988
- 21261.00.00 = 11216.04.00 C/C 0190000000987

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Subchefe 2ª ICFEx
É NECESSARIO QUE O GESTOR VERIFIQUE A COMPATIBLIDADE ENTRE OS
SALDOS MENCIONADOS ACIMA PARA A SUA DEVIDA REGULARIZACAO, PODENDO
UTILIZAR O O SIAFI GERENCIAL PARA AUXILIÁ-LO.
CASO HAJA INCONSISTENCIA NO SALDO DESSAS CONTAS, É NECESSARIO
PROCEDER À REGULARIZACAO DO CONTA-CORRENTE, RETORNANDO O
SALDOPARA A CONTA DE LIMITE DE SAQUE, UMA VEZ QUE HAVERA SALDO
INSUFICIENTE EM TAL CONTA.
PARA A CONTA 19114.00.00, É NECESSARIO QUE O GESTOR VERIFIQUE
EVENTUAIS SALDOS QUE PERMANECAM EXCLUSIVAMENTE PARA A FONTE DE
RECURSOS 0190.
NESTE CASO, SOLICITAMOS ENTRAR EM CONTATO COM A CCONT PARA
ORIENTARMOS NA REGULARIZAÇÃO.
POSSIVELMENTE, A PARTIR DO MES DE DEZEMBRO/2010, AS
INCONSISTENCIAS QUE OCORREREM NESSAS CONTAS SERAO DEMONSTRADAS NA
CONCONTIR.
CASO NAO CONSIGAMOS INCLUIR ESSAS CONTAS NA CONCONTIR, AGORA
EM DEZEMBRO, MESMO ASSIM FAREMOS GESTÃO PARA QUE NAO HAJA
DESEQUILIBRIOPARA ESSAS CONTAS, PARA QUE NAO RESULTE NUMA RESTRICAO
NA CONFORMIDADE CONTABIL DO BGU, HAJA VISTA QUE ESSA DO MES DE
DEZEMBRO COMPOE AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL, E É ENCAMINHADA AO
TCU PARA AS DEVIDAS ANALISES.
EM CASO DE DUVIDAS, ESTAMOS A DISPOSICAO PARA OS
ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS.
2) Patrimônio
ATENCIOSAMENTE,
GEANC/CCONT/STN
22.11.2010”
a) Benfeitorias em Imóveis Alugados
(Msg SIASG 061900, da DLSG/SASG/DF, de 22 Nov 2010)
“ASSUNTO : BENFEITORIAS EM IMÓVEIS ALUGADOS.
BENFEITORIAS EM IMÓVEIS ALUGADOS. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO
DO PROPRIETÁRIO. AFRONTA AO ART. 23, INCISO VI, DA LEI Nº 8.245, DE 1991.
EM CUMPRIMENTO AOS ITENS 9.6 E 9.4.2 DO ACÓRDÃO Nº 2489/2010-
TCU/PLENÁRIO, COMUNICAMOS QUE A REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS EM
IMÓVEIS ALUGADOS DEVERÁ TER PRÉVIA AUTORIZAÇÃO, POR ESCRITO, DO

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Subchefe 2ª ICFEx
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, SOB PENA DE AFRONTA AO ART. 23, INCISO VI, DA LEI Nº
8.245, DE 1991. TRANSCREVEMOS ABAIXO O ITEM 9.4.2 DO REFERIDO ACÓRDÃO:
"ITEM 9.4.2 REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS EM IMÓVEL ALUGADO SEM
PRÉVIA AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO DO PROPRIETÁRIO, EM DESACORDO COM O
RESPECTIVO CONTRATO, O QUE AFRONTA O ART. 23, INCISO VI, DA LEI Nº 8.2 45/1991,
ALÉM DE NÃO ASSEGURAR A INDENIZAÇÃO NO CASO DE BENFEITORIAS ÚTEIS NÃO
AUTORIZADAS, CONFORME DISPÕE O ART. 35, IN FINE, DA REFERIDA LEI;"
BRASÍLIA-DF, 22 DE NOVEMBRO DE 2010.
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE NORMAS”
b) Recebimento de patrocínios e/ou cessão de instalações, entre Unidades Gestoras e suas
vinculadas, do Exército Brasileiro, com quaisquer organizações civis
(Of nº 114-SPE/D Aud – Circular, de 20 de dezembro de 2007)
“ Sobre o assunto em epígrafe esta Inspetoria transcreve as orientações que foram
apresentadas durante a última Reunião de Alto Comando do Exército, que definem os
procedimentos a serem adotados, quando do recebimento de patrocínio ou da cessão de instalação a
título oneroso ou não:
a. patrocínio
1) quando a UG receber diretamente do patrocinador, qualquer valor em dinheiro ou
cheque, esse será depositado na conta única do tesouro, por meio da Guia de Recolhimento único
(GRU) e contabilizado na unidade orçamentária Fundo do Exército (F Ex). A partir desse momento,
esse recurso transmuda-se para público e a despesa respectiva seguirá o rito normal, ou seja:
a) solicitar o crédito ao F Ex;
b) antes de empenhar, verificar a necessidade de licitar-se ou não; e
c) incluir no patrimônio o material adquirido ou o resultado da prestação de
serviço que provoque sua alteração.
2) quando a UG receber o material e/ou a prestação de serviço, que altere o seu
patrimônio, e não valores em dinheiro ou cheque, esses serão incluídos em carga, segundo a
legislação em vigor.
3) quando o valor, o material ou o serviço prestado for administrado exclusivamente
pelo patrocinador ou por outra organização que não seja a própria UG, somente será incluído no
patrimônio tudo que alterá-lo. Os valores não serão contabilizados, pois não são geridos pela UG. É
necessário celebrar um contrato que especifique todas as atividades envolvidas no patrocínio.
b. cessão de instalações
- a cessão de instalações da UG ou de suas vinculadas para terceiros, a título oneroso
ou não, para a realização de atividades diversas, tais como: um dia no quartel, exposições, shows e
outras congêneres, deverá ser consubstanciada em um contrato, que especificará todas as atividades,
direitos e deveres. Não esquecer as despesas com as concessionárias de serviços públicos.

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3. Assim sendo, o recebimento de patrocínio é legal. As UG devem ser orientadas a
não o solicitarem compulsivamente, como também evitarem recebê-lo, constantemente, dos seus
próprios fornecedores, a fim de resguardar a ética e a transparência no trato dos atos e fatos da
gestão pública.
4. Caso a UG deseje criar uma sociedade para receber os patrocínios, deverá cumprir
o seguinte:
a. esta sociedade será civil, apolítica, apartidária e sem fins lucrativos;
b. o embasamento legal está no Art. 5º da Constituição Federal, em seus incisos
XVII, XVIII e XIX;
c. não possuir o seu endereço ou de suas UG vinculadas;
d. não ser gerida por seus militares ou civis ou de suas UG vinculadas; e
e. compor a sua diretoria com militares da reserva e/ou civis.”
(Do Of 114-SPE/D Aud – Circular, de 20 de dezembro de 2007)
c) Depreciação de Bens Móveis – D Cont / SEF
(Msg SIAFI 2010/1342578, da SEF, de 29 Out 2010)
“DO SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
AOS SENHORES ORDENADORES DE DESPESAS
1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE PROCEDIMENTOS ATINENTES À
IMPLANTAÇÃO DA DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
2. INFORMO AOS ORDENADORES DE DESPESAS (OD) QUE O PROCEDIMENTO DA
DEPRECIAÇÃO MENSAL TERÁ INÍCIO A PARTIR DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010.
3. ACERCA DO ASSUNTO, INFORMO AINDA QUE:
A) A CARTILHA DE DEPRECIAÇÃO ESTÁ DISPONÍVEL NOS SEGUINTES
ENDEREÇOS:
INTRANET - HTTP://DCONT.SEF.EB.MIL.BR
INTERNET - HTTP://WWW.DCONT.EB.MIL.BR
B) A ICFEX DE VINCULAÇÃO ORIENTARÁ ESSA UG SOBRE O PROCEDIMENTO DA
IMPLANTAÇÃO DA DEPRECIAÇÃO.
C) É IMPRESCINDÍVEL QUE A UG ATUALIZE O APLICATIVO DO SISCOFIS NA
SUA NOVA VERSÃO 3.2.8, ONDE ESTÁ DISPONIBILIZADA A FUNCIONALIDADE DE
DEPRECIAÇÃO.
BRASILIA - DF, 29 DE OUTUBRO DE 2010
GEN DIV CARLOS HENRIQUE CARVALHO PRIMO
SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
"SAMPAIO - 200 ANOS: CORAGEM E DETERMINAÇÃO"”

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Subchefe 2ª ICFEx
d) Depreciação de Bens Móveis
(Msg SIAFI 2010/1350595, da 2ª ICFEx, de 01 Nov 2010)
“DO: CHEFE DA 2A ICFEX
AO: SR OD DE UG VINCULADA
1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE PROCEDIMENTOS ATINENTES À
IMPLANTAÇÃO DA DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
2. INFORMO AOS ORDENADORES DE DESPESAS (OD) QUE O PROCEDIMENTO
DA DEPRECIAÇÃO MENSAL TERÁ INÍCIO A PARTIR DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010.
3. ACERCA DO ASSUNTO, INFORMO AINDA QUE:
A)A CARTILHA DE DEPRECIAÇÃO ESTÁ DISPONÍVEL NOS SEGUINTES
ENDEREÇOS:
INTRANET - HTTP://DCONT.SEF.EB.MIL.BR
INTERNET - HTTP://WWW.DCONT.EB.MIL.BR
B)É IMPRESCINDÍVEL QUE ESSA UG ATUALIZE O APLICATIVO DO SISCOFIS NA
SUA NOVA VERSÃO 3.2.8, ONDE ESTÁ DISPONIBILIZADA A FUNCIONALIDADE DE
DEPRECIAÇÃO.
4. ORIENTO ESSA UG QUE VERIFIQUE NA CARTILHA SUPRACITADA AS AÇÕES
A SEREM EXECUTADAS PELA UG (FOLHA 8) E O CRONOGRAMA DE AÇÕES (FOLHA
28).
5. APÓS CONSULTA DA CARTILHA, CASO PERSISTAM DÚVIDAS, AS MESMAS
PODERÃO SER DIRIMIDAS POR ESTA INSPETORIA ATRAVÉS DO TEL 2915-6707.
CIENTE OD:
SAO PAULO, SP, 1º DE NOVEMBRO DE 2010.
RENATO JOSE PINHEIRO BRANCO - TEN CEL
CHEFE DA 2A ICFEX
"SAMPAIO - 200 ANOS: CORAGEM E DETERMINAÇÃO"”
e) Depreciação de Bens Móveis
(Msg SIAFI 2010/1399470, da 2ª ICFEx, de 11 Nov 2010)
“DO: CHEFE DA 2A ICFEX
AO: SR OD DE UG VINCULADA
REF: MSG SIAFI 2010/1350595-2 ICFEX, DE 01 NOV 10.

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Subchefe 2ª ICFEx
1. VERSA A PRESENTE MENSAGEM SOBRE INFORMAÇÃO DA NOVA VERSÃO DO
APLICATIVO SISCOFIS OM, QUE DISPONIBILIZA FUNCIONALIDADES DE
DEPRECIAÇÃO.
2. INFORMO A ESSE OD QUE ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADA NA PÁGINA DO
COLOG A ATUALIZAÇÃO DO SISCOFIS OM, QUE CONTEMPLA A FUNCIONALIDADE DE
DEPRECIAÇÃO.
3. DO EXPOSTO, SOLICITO QUE ESSA UG REALIZE A ATUALIZAÇÃO DO
APLICATIVO E DO BANCO DE DADOS, O QUE POSSIBILITARÁ EFETIVAR A
DEPRECIAÇÃO, OBSERVANDO O CONSTANTE DA MSG DA REF.
4. QUAISQUER DÚVIDAS ENTREM EM CONTATO COM A 3ª SEÇÃO (SEÇÃO DE
CONTABILIDADE) PELO TELEFONE 2915-6707.
SAO PAULO, SP, 11 DE NOVEMBRO DE 2010.
FERNANDO ANTONIO CASARTELLI - TEN CEL
RESP CHEFIA DA 2A ICFEX
CIENTE OD:
"SAMPAIO - 200 ANOS: CORAGEM E DETERMINAÇÃO"”
f) Depreciação de Bens Móveis
(Msg SIAFI 2010/1437937, da 2ª ICFEx, de 18 Nov 2010)
“DO: CHEFE DA 2A ICFEX
AO: SRS ODS DAS UG VINCULADAS
1. VERSA A PRESENTE MENSAGEM SOBRE ATUALIZAÇÃO DA CARTILHA DE
DEPRECIAÇÃO.
2. COM O OBJETIVO DE ORIENTAR AS UG VINCULADAS A ESTA INSPETORIA,
ENCAMINHO A MSG DA DCONT:
################ MSG SIAFI 20101430970 - DCONT, DE 17 NOV 10##########
DO: SUBDIRETOR DE CONTABILIDADE
AO: SR CHEFE DE ICFEX.
1. VERSA A PRESENTE MENSAGEM SOBRE ATUALIZAÇÃO DA CARTILHA DE
DEPRECIAÇÃO DA D CONT /SEF.
2. INCUMBIU-ME O SR DIRETOR DE CONTABILIDADE DE INFORMAR A ESSA
ICFEX QUE FOI DISPONIBILIZADA A 2A VERSÃO DA CARTILHA DE DEPRECIAÇÃO,
QUE ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM:
INTRANET - HTTP://DCONT.SEF.EB.MIL.BR
INTERNET - HTTP://WWW.DCONT.EB.MIL.BR

2ª ICFEx
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Subchefe 2ª ICFEx
3. A 2ª VERSÃO DA CARTILHA FOI ATUALIZADA NOS SEGUINTES ITENS:
- FL 8: ITEM 2.1
- FL 20: ITEM 3.2.4.3
- FL 22: ITEM 3.2.6
4. EM FACE DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITO, A ESSA INSPETORIA
DESCONSIDERAR A 1A VERSÃO DA CARTILHA DE DEPRECIAÇÃO E RETRANSMITIR A
PRESENTE MENSAGEM AS UG VINCULADAS.
BRASILIA-DF, 17 DE NOVEMBRO DE 2010
JOSE ARNÓBIO FERRÃO DE ALBUQUERQUE NETO - CEL
SUBDIRETOR DECONTABILIDADE
"SAMPAIO - 200 ANOS: CORAGEM E DETERMINAÇÃO"”
d. Execução de Licitações e Contratos
1) Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF – A/2
(Msg SIAFI 2010/1528833, da SEF, de 30 Nov 2010)
“ DO SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
AOS SENHORES CHEFES DE ICFEX
1. INFORMO AOS CHEFES DE ICFEX QUE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 11 DE
OUTUBRO DE 2010, DA SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SLTI/MPOG),
PUBLICADA NA SEÇÃO 1, DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 196, DE 13 DE OUTUBRO
DE 2010, "ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE
CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES - SICAF NO ÂMBITO DOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS - SISG";
REVOGA, DENTRE OUTRAS, A INSTRUÇÃO NORMATIVA MARE Nº 5, DE 21 DE JULHO
DE 1995; E ENTRA EM VIGOR A PARTIR DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2011.
A. O CADASTRO NO SICAF PODERÁ SER INICIADO NO PORTAL DE COMPRAS DO
GOVERNO FEDERAL - COMPRASNET, NO SÍTIO WWW.COMPRASNET.GOV.BR E
ABRANGE OS SEGUINTES NÍVEIS:
1) CREDENCIAMENTO;
2) HABILITAÇÃO JURÍDICA;
3) REGULARIDADE FISCAL FEDERAL;
4) REGULARIDADE FISCAL ESTADUAL/MUNICIPAL;
5) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA; E
6) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.
B. A EFETIVAÇÃO DE CADA NÍVEL ACIMA CITADO SÓ SERÁ REALIZADA
QUANDO HOUVER A VALIDAÇÃO PELA UNIDADE CADASTRADORA (UASG/UG) DOS
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, RELACIONADOS NO MANUAL DO SICAF, DISPONÍ

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Subchefe 2ª ICFEx
VEL NO COMPRASNET.
2. COM FULCRO NAS NORMAS ESTABELECIDAS NA CITADA INSTRUÇÃO NOR-
MATIVA, ESTA SECRETARIA RESOLVEU ABORDAR OS ASPECTOS QUE SE SEGUEM.
C. O "CREDENCIAMENTO" É O NÍVEL BÁSICO DO REGISTRO CADASTRAL NO
SICAF QUE PERMITE A PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS NA MODALIDADE
LICITATÓRIA DE "PREGÃO", EM SUA FORMA ELETRÔNICA, BEM COMO NA COTAÇÃO
ELETRÔNICA; E CONSTITUI PRÉ-REQUISITO PARA O CADASTRAMENTO, NOS
DEMAIS NÍVEIS CITADOS NOS SUBITENS 2), 3), 4), 5) E 6), DA LETRA "A" DO ITEM Nº 2
ACIMA.
D. QUANDO DO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS ELETRÔNICOS PARA
OBTENÇÃO DO CREDENCIAMENTO, OS DADOS REFERENTES A MATERIAIS E/OU
SERVIÇOS INTEGRANTES DA LINHA DE FORNECIMENTO DEVEM SER COMPATÍVEIS
COM OBJETO CONSTANTE DO ATO CONSTITUTIVO, CONTRATO SOCIAL OU
ESTATUTO, SENDO CONSIDERADO O REGISTRO NA RECEITA FEDERAL DA
CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE.
E. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO FORNECEDOR AO SICAF CONS-
TITUIRÁ UM PROCESSO ESPECÍFICO E SERÁ ACONDICIONADA EM ARQUIVO
PRÓPRIO PELA UASG CADASTRADORA, POR UM PRAZO NÃO INFERIOR A 5 (CINCO)
ANOS.
F. NO CASO DA DOCUMENTAÇÃO ESTAR INCOMPLETA OU EM
DESCONFORMIDADE COM O PREVISTO NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A UASG
CADASTRADORA DEVERÁ INDEFERIR O PEDIDO, COMUNICANDO OS MOTIVOS AOS
INTERESSADOS DE FORMA EXPRESSA, POR MEIO DE CORRESPONDÊNCIA,
PREFERENCIALMENTE ELETRÔNICA, OU VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO
(AR) OU PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
G. É DE RESPONSABILIDADE DO CADASTRADO CONFERIR A EXATIDÃO DOS
SEUS DADOS CADASTRAIS NO SICAF E MANTÊ-LOS ATUALIZADOS, DEVENDO
SOLICITAR, IMEDIATAMENTE, A CORREÇÃO OU A ALTERAÇÃO DOS REGISTROS
TÃO LOGO IDENTIFIQUE INCORREÇÃO OU AQUELES SE TORNEM DESATUALIZADOS.
H. OS DADOS DE UM FORNECEDOR NÃO PODEM SER REPASSADOS A OUTRO,
PELA UASG CADASTRADORA, NEM A ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE NÃO SEJAM
USUÁRIOS DO SICAF, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL.
I. OS SERVIDORES DAS UASG, DETENTORES DE SENHA DE ACESSO AO SICAF,
DEVERÃO ASSEGURAR O SIGILO E A INTEGRIDADE DOS DADOS DO SISTEMA E
RESPONDERÃO ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENALMENTE POR ATO OU FATO QUE
CARACTERIZE O USO INDEVIDO DA SENHA.
J. AO FORNECEDOR INSCRITO NO SICAF, CUJA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À
REGULARIDADE FISCAL E À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
ENCONTRAR-SE VENCIDA NO REFERIDO SISTEMA, SERÁ FACULTADA A APRESENTA-
ÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADA À COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU AO PRE-

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Subchefe 2ª ICFEx
GOEIRO, CONFORME O CASO, NO MOMENTO DA HABILITAÇÃO.
K. O SICAF DEVERÁ CONTER OS REGISTROS DAS SANÇÕES APLICADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE AS RELATIVAS AO IMPEDIMENTO PARA
CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO.
L. OS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DEVERÃO
CONTER CLÁUSULA PERMITINDO A COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL,
DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA E DA HABILITAÇÃO JURÍFICA,
CONFORME O CASO, POR MEIO DE CADASTRO NO SICAF.
M. PREVIAMENTE À EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO, À CONTRATAÇÃO E A
CADA PAGAMENTO A FORNECEDOR, A ADMINISTRAÇÃO DA UG REALIZARÁ CON-
SULTA AO SICAF PARA IDENTIFICAR POSSÍVEL PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O
PODER PÚBLICO (USO DA TRANSAÇÃO "> CONREGOCOR") E VERIFICAR A
MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO (USO DA TRANSAÇÃO
">CONSITFORN").NO SIAFI, A CONSULTA À SITUAÇÃO DO FORNECEDOR PODE SER
REALIZADA POR MEIO DA TRANSAÇÃO ">SICAF".
3.A SLTI/MPOG DISPONIBILIZARÁ NO SÍTIO WWW.COMPRASNET.GOV.BR,”
2) Continuação da Msg Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF –
A/2 SEF
(Msg SIAFI 2010/1528877, da SEF, de 30 Nov 2010)
“O MANUAL DE CADASTRAMENTO E DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO
REGISTRO CADASTRAL E OPERACIONALIZAÇÃO NO SICAF.
4. INFORMO, AINDA, AOS CHEFES DE ICFEX QUE CONSIDERANDO O DISPOSTO
NO ART 5º, DA SUPRACITADA INSTRUÇÃO NORMATIVA, A SLTI/MPOG PUBLICOU NA
SEÇÃO 1, DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 216, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010, A
PORTARIA NORMATIVA Nº 27, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE 'DISPÕE SOBRE OS
PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS INSCRITOS NO SISTEMA DE
CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES - SICAF E OS ÓRGÃOS
INTEGRANTES DO SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS - SISG QUANDO DA UTILIZAÇÃO
DO SICAF, APÓS SUA REESTRUTURAÇÃO".
5. COM O PROPÓSITO DE ORIENTAR A ADMINISTRAÇÃO DAS UG VINCULADAS,
A PRESENTE MENSAGEM DEVERÁ SER INTEGRALMENTE PUBLICADA NO BOLETIM
INFORMATIVO DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010.
BRASÍLIA-DF,30 DE NOVEMBRO DE 2010
GEN DIV CARLOS HENRIQUE CARVALHO PRIMO
SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
"SAMPAIO - 200 ANOS: CORAGEM E DETERMINAÇÃO"”

2ª ICFEx
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Subchefe 2ª ICFEx
e. Pessoal
1) Militar da Ativa – Auxílio Transporte dos Alunos Concludentes NPOR/CPOR
(Msg SIAFI 2010/1422704, da SEF, de 16 Nov 2010)
“DO OD DO CPEX
AO(S) SR OD DO NPOR/CPOR
ASSUNTO: "MILITAR DA ATIVA" - AUX TRNP DOS AL CONCLUDENTES
NPOR/CPOR
RFR: - PORTARIA Nº 18-DECEX, DE 11 DE MARÇO DE 2010; E
- MENSAGEM SIAFI Nº 2010/1385378 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010.
MSG NR _____ - S1.8
1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE EXCLUSÃO DO AUXILIO TRANS-
PORTE (A95) PELO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO (CPEX).
2. EM COMPLEMENTO A MENSAGEM SIAFI DE REFERÊNCIA, INFORMO A TO-
DOS OS OD DOS NPOR/CPOR QUE O CPEX VERIFICOU QUE NÃO FOI REALIZADO O
AJUSTE DO AUXÍLIO TRANSPORTE (A95) DOS ALUNOS, POIS FOI SACADO O MÊS
INTEIRO, SENDO QUE OS MESMOS FAZEM JUS SOMENTE A 04 (QUATRO) DIAS DE
DEZEMBRO.
3. DIANTE DESSE FATO, O CPEX EXCLUIRÁ TODOS OS LANÇAMENTOS DO
CÓDIGO A95 NO PAGAMENTO DE NOVEMBRO, COM EXCEÇÃO DO 5º B LOG (CODOM
011106), POIS O MESMO REALIZOU OS AJUSTES NECESSÁRIOS.
4. EM CONSEQUÊNCIA, SOLICITO AOS OD DOS NPOR/CPOR QUE, NO PRÓXIMO
PAGAMENTO, FAÇAM O SAQUE DO AUXILIO TRANSPORTE REFERENTE AOS 04
(QUATRO) DIAS DE DEZEMBRO POR MEIO DO CÓDIGO A96 COM VALOR E PRAZO
1110.
BRASÍLIA-DF, 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
LEONARDO GONÇALVES DA SILVA - TEN CEL
ORDENADOR DE DESPESAS DO CPEX”
(Msg SIAFI 2010/1385378, da SEF, de 09 Nov 2010)
DO OD DO CPEX
AO(S) SR OD DO NPOR/CPOR
ASSUNTO: "MILITAR DA ATIVA" - PGTO DE DEZ/10 DOS ALUNOS
CONCLUDENTES DO NPOR/CPOR
RFR: PORTARIA Nº 18-DECEX, DE 11 DE MARÇO DE 2010 (BE Nº 11,DE
19/03/10).
MSG NR 1266 - S1.8
1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE O PAGAMENTO DE DEZ/10 DOS

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ALUNOS CONCLUDENTES DO NPOR/CPOR.
2. ESTE CENTRO INFORMA QUE EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DOS
CURSOS DE FORMAÇÃO NOS NPOR/CPOR ESTAREM PREVISTOS PARA O DIA 04 DEZ
10, AS UG DEVERÃO TOMAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, POR MEIO DE
LANÇAMENTO VIA FAP DIGITAL, NO PAGAMENTO DE DEZ/10:
A. SE A UG ESTIVER LOCALIZADA EM LOCALIDADE ESPECIAL TIPO "A":
- COLOCAR O MILITAR EM CÁLCULO "3"
- SACAR A21 NO VALOR R$ 260,04 (DUZENTOS E SESSENTA REAIS E
QUATRO CENTAVOS) REFERENTES A 03 (TRÊS) DIAS DE ALUNO E 01 (UM) DIA DE
ASP/OF;
- SACAR A34 NO VALOR R$ 27,37 (VINTE E SETE REAIS E TRINTA ESETE
CENTAVOS) REFERENTE A 01 (UM) DIA DE ADICIONAL MILITAR DE ASP/OF;
- DESCONTAR G92 NO VALOR R$ 72,60 (SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA
CENTAVOS) REFERENTE A 1/12 (UM DOZE AVOS) DE ADICIONAL NATALINO DE
ALUNO QUE O MILITAR NÃO FAZ JUS; E
- CASO O SPP DA UG JÁ TENHA ALTERADO O VALOR DO G84, NÃO HÁ
NECESSIDADE DE REALIZAR O DESCONTO G92 ACIMA.
B. SE A UG ESTIVER LOCALIZADA EM LOCALIDADE ESPECIAL TIPO "B":
- COLOCAR O MILITAR EM CÁLCULO "3";
- SACAR A21 NO VALOR R$ 238,37 (DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E
TRINTA E SETE CENTAVOS) REFERENTE A 03 (TRÊS) DIAS DE ALUNO E 01(UM) DIA DE
ASP/OF;
- SACAR A34 NO VALOR R$ 27,37 (VINTE E SETE REAIS E TRINTA ESETE
CENTAVOS) REFERENTE A 01 (UM) DIA DE ADICIONAL MILITAR DE ASP/OF;
- DESCONTAR G92 NO VALOR R$ 66,55 (SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUEN-
TA E CINCO CENTAVOS) REFERENTE 1/12 (UM DOZE AVOS) DO ADICIONAL NATALINO
DE ALUNO QUE O MILITAR NÃO FAZ JUS; E
- CASO O SPP DA UG JÁ TENHA ALTERADO O VALOR DO G84, NÃO HÁ
NECESSIDADE DE REALIZAR O DESCONTO DO G92 ACIMA.
C. SE A UG NÃO SE ENCONTRA EM LOCALIDADE ESPECIAL:
- COLOCAR EM CÁLCULO "3";
- SACAR A21 NO VALOR R$ 216,70 (DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E SETEN-
TA CENTAVOS) REFERENTE A 03 (TRÊS) DIAS DE ALUNO E 01 (UM) UM DIA DE
ASP/OF;
- SACAR A34 NO VALOR R$ 27,37 (VINTE E SETE REAIS E TRINTA E SETE
CENTAVOS) REFERENTE A 01 (UM) DIA DE ADICIONAL MILITAR DE ASP/OF;
- DESCONTAR G92 NO VALOR R$ 60,50 (SESSENTA REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS) REFERENTE A 1/12 (UM DOZE AVOS) DE ADICIONAL NATALINO DE
ALUNO QUE O MILITAR NÃO FAZ JUS;
CASO O SPP DA UG JÁ TENHA ALTERADO O VALOR DO G84, NÃO HÁ
NECESSIDADE DE REALIZAR O DESCONTO DO G92 ACIMA.
BRASÍLIA-DF, 9 DE NOVEMBRO DE 2010.
LEONARDO GONÇALVES DA SILVA - TEN CEL
ORDENADOR DE DESPESAS DO CPEX

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Subchefe 2ª ICFEx
2) Militares Inativos – CPEx – Pensão Alimentícia - Urgente
(Msg SIAFI 2010/1495947, da SEF, de 25 Nov 2010)
“MSG Nº372-S2.1
DO ORDENADOR DE DESPESAS DO CPEX
A TODOS OS ORDENADORES DE DESPESAS DE OPIP.
1.VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL
NATALINO DE PENSÃO ALIMENTICIA
2.INFORMO-VOS QUE NA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE DE ALGUNS
MILITARES NO 2º SEMESTRE DE 2010, NÃO OCORREU A GRAVAÇÃO NA FICHA
CADASTRO DESTES DO CÓDIGO DE PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO ADICIONAL
NATALINO À PENSIONISTA JUDICIAL.
3.INFORMO-VOS QUE OS OPIP DEVERÃO VERIFICAR A SITUAÇÃO DE TODOS
OS INATIVOS IMPLANTADOS NO 2° SEMESTRE DE 2010, CONSTATANDO SE ESTÁ
OCORRENDO O PAGAMENTO CORRETO DO ADICIONAL NATALINO NO
CONTRACHEQUE DE NOVEMBRO DE 2010.
4.OUTROSSIM INFORMO-VOS QUE APÓS A ANALISE DOS DADOS E
CONSTATANDO A INCORREÇÃO, OS OPIP DEVERÃO PROVIDENCIAR O BLOQUEIO E
REVERSÃO JUNTO AOS BANCOS, O PAGAMENTO CORRETO A PENSIONISTA E A
DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO À MAIOR AOS INATIVOS.
2. Recomendações sobre Prazos
BRASILIA, DF, 25 DE NOVEMBRO DE 2010.
LEONARDO GONÇALVES DA SILVA - TEN CEL
OD CPEX”
a. Encerramento do Exercício Financeiro 2010
(Msg SIAFI 2010/1438450, da SEF, de 18 Nov 2010)
“DO: DIRETOR DE CONTABILIDADE
AOS: SRS ORDENADORES DE DESPESA
REF: PORTARIA N° 006-SEF, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010
1. DE ACORDO COM O CALENDÁRIO PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2010, ESTA DIRETORIA INFORMA QUE A ÚLTIMA DATA PARA
CONCESSÃO DE SUB-REPASSE/LIMITE DE SAQUE COM VINCULAÇÃO DE
PAGAMENTO SERÁ O DIA 29DEZ2010.
2. APÓS A REALIZAÇÃO DE TODOS OS PAGAMENTOS, AS UG DEVERÃO
ATENTAR QUE OS SALDOS REMANESCENTES NA CONTA LIMITE DE SAQUE
(112160400) DEVERÃO SER RECOLHIDOS, À DCONT, OBRIGATORIAMENTE, EM 30 E 31
DEZ 2010, INCLUSIVE OS REFERENTES A RECURSOS DE DESTAQUE.

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Subchefe 2ª ICFEx
3. DEVIDO À URGÊNCIA DO RECOLHIMENTO, NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DO
ENVIO DE MSG SIAFI SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO, ENTRETANTO O
RECOLHIMENTO DEVERÁ SER PROCESSADO DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO
CONTIDA NA MENSAGEM N° 2009/0647091 DE 08JUN2009, OU SEJA, TODOS OS
CAMPOS DA PF CORRETAMENTE PREENCHIDOS E CONSTANDO NO CAMPO
OBSERVAÇÃO A PF DA DCONT QUE DEU ORIGEM AO RECURSO (INFORMAÇÃO
OBRIGATÓRIA).
BRASILIA, DF, 18 DE NOVEMBRO DE 2010
GEN BDA PAULO CÉSAR SOUZA DE MIRANDA
DIRETOR DE CONTABILIDADE “
b. Disponibilidade do SIAFI no mês de dezembro de 2010
(Msg SIAFI 2010/1485340, da CCONT/STN, de 24 Nov 2010)
“PREZADOS USUÁRIOS,
INFORMAMOS QUE, DEVIDO A APROXIMIDADE DE ENCERRAMENTO DO ANO, O
SIAFI OPERACIONAL ESTARA DISPONIVEL NOS TRÊS PRIMEIROS FINAIS DE SE-
MANA DE DEZEMBRO (SÁBADOS E DOMINGO, DIAS 04, 05, 11, 12, 18 E 19), AFIM DE
ATENDER AO INCREMENTO DE ATIVIDADES REFERENTES À EXECUÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS UNIDADES GESTORAS NESSE PERÍODO. NESSES
DIAS, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO AMBIENTE SERÁ DAS 8:00 AS 18:00HS
HORARIO DE BRASILIA.JÁ O SIAFI GERENCIAL WEB ESTARÁ DISPONÍVEL NOS TRÊS
PRIMEIROS SÁBADOS DO MÊS DE DEZEMBRO(DIAS 04,11 E 18) TAMBÉM NESTE
MESMO HORARIO. QUAISQUER DÚVIDAS, FAVOR ENTRAR EM CONTATO ATRAVÉS
DO ENDEREÇO SERVICEDESK.STN@FAZENDA.GOV.BR.
ATENCIOSAMENTE,
STN/COSIS
(Complemento da Msg SIAFI 2010/1485340, da CCONT/STN, de 24 Nov 2010)
EM COMPLEMENTO A MENSAGEM 20101485340, QUE TRATA DO FUNCIONA
MENTO DO SIAFI OPERACIONAL NOS TRES PRIMEIROS FINAIS DE SEMANA DE DE-
ZEMBRO, INFORMAMOS QUE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO AMBIENTE NOS
DIAS ÚTEIS É DAS 07:30HS AS 23:00HS HORÁRIO DE BRASILIA.
ATENCIOSAMENTE,
STN/COSIS”
c. DIRF 2010 (Ano – Calendário 2010) – A/2 SEF
(Msg SIAFI 2010/1362182, da SEF, de 04 Nov 2010)
“DO: SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
AOS: SENHORES ORDENADORES DE DESPESAS

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Subchefe 2ª ICFEx
1. INFORMO AOS ORDENADORES DE DESPESAS (OD) QUE A SECRETARIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), POR INTERMÉDIO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
(IN) Nº 1.033, DE 14 DE MAIO DE 2010, PUBLICADA NO DOU DE 17 DE MAIO DE 2010,
QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA
FONTE (DIRF), DETERMINOU QUE A ENTREGA DA DECLARAÇÃO RELATIVA AO ANO -
CALENDÁRIO DE 2010 SERÁ PROCEDIDA OBRIGATORIAMENTE COM ASSINATURA
DIGITAL E COM PRAZO ATÉ ÀS 23H59MIN59S, HORÁRIO DE BRASÍLIA, DO DIA 28 DE
FEVEREIRO DE 2011.
2. O PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO (PGD2011), DE USO OBRIGATÓRIO
PELAS FONTES PAGADORAS, SERÁ APROVADO POR ATO DO SECRETÁRIO DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO E
LETRÔNICO .
BRASÍLIA - DF, 04 DE NOVEMBRO DE 2010.
GEN DIV CARLOS HENRIQUE CARVALHO PRIMO
SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
"SAMPAIO - 200 ANOS: CORAGEM E DETERMINAÇÃO"
3. Soluções de Consultas
Nada a considerar.
4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das
Orientações para as UG
a. Legislações e Atos Normativos
Nada a considerar.
b. Orientações
Solicitação de Recursos PAA (Sistema OPUS - Orientação)
(Msg SIAFI 2010/1484521, do DEC, de 24 Nov 2010)
DO: DIRETOR DE OBRAS MILITARES.
AO: ORDENADORES DE DESPESAS
ASS:RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS.
REF: MSG SIAFI 20100566304, 20100566317, 20100566489, 20100566495 E 20100566515
TODAS DE 19 MAI 10.
SR OD, AS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
DAS INSTALAÇÕES DA OM DEVERÃO,CONFORME MSG SIAFI DE REFERÊNCIA, SER
ENVIADAS PELO SISTEMA OPUS CONFE ORIENTAÇÃO ABAIXO TRANSCRITA:

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Subchefe 2ª ICFEx
"DO: DIRETOR DE OBRAS MILITARES.
AO: SR CMT/CH/DIR OM (CIRCULAR)
1.VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE SOLICITAÇÃO DE RECURSOS DO
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO/2010, AÇÃO 2000, MNT BENS IMÓVEIS
(OBRAS E/OU SV ENG).
2.INFORMO QUE TODAS AS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS REFERENTE AO
PAA/2010, DEVERÃO SER FEITAS POR INTERMÉDIO DO SISTEMA OPUS, MÓDULO
FICHA-MODELO 18 E DEVERÃO SER ENCAMINHADAS, AS REGIÕES MILITARES
ENQUADRANTES, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELO SR CH DO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO.
3.ORIENTAÇÕES DEVEM SER OBTIDAS POR INTERMÉDIO DAS REGIÕES
MILITARES OU PELA INTRANET DA DIRETORIA DE OBRAS MILITARES:
(HTTP://INTRANET.DOM.EB.MIL.BR)
GEN DIV JOSÉ RICARDO KÜMMEL
DIRETOR DE OBRAS MILITARES "
4ª PARTE – Assuntos Gerais
Informações do tipo “você sabia...”
Que a ausência da Conformidade dos Registros de Gestão constitue causa obrigatória para o
registro de restrição por parte das ICFEx.
Confere com o original:
RENATO JOSÉ PINHEIRO BRANCO – Ten Cel
Chefe da 2ª ICFEx
___________________________________________
FERNANDO ANTÔNIO CASARTELLI – Ten Cel
Subchefe da 2ª ICFEx