2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

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Relatório da Gestão

2009-2012

Contextos, Tendências e Perspectivas

1ª Edição

São Paulo

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

2012


EXPEDIENTE

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Presidente: Synésio Batista da Costa

Vice-Presidente: Carlos Antonio Tilkian

Secretário: Bento José Gonçalves Alcoforado

CONSELHEIROS

Albert Alcouloumbre Júnior, Bento José Gonçalves Alcoforado, Carlos Antonio

Tilkian, Cláudio Chen, Daniel Trevisan, Dilson Suplicy Funaro, Eduardo José Bernini,

Eliane Pinheiro Belfort Mattos, Elias Landsberger Glik, José Carlos Grubisich,

José Eduardo Planas Pañella, José Roberto Nicolau, Kathia Lavin Gamboa Dejean,

Lourival Kiçula, Luiz Fernando Brino Guerra, Mauro Antônio Ré, Natania do Carmo

Oliveira Sequeira, Nelson Fazenda, Oscar Pilnik, Otávio Lage de Siqueira Filho,

Roberto Oliveira de Lima, Synésio Batista da Costa e Vitor Gonçalo Seravalli

CONSELHO FISCAL

Conselheiros: Audir Queixa Giovanni, Dévora Fischer Treves, Geraldo Zinato,

João Carlos Ebert, Mauro Vicente Palandri Arruda e Roberto Moimáz Cardeña

CONSELHO CONSULTIVO

Presidente: Rubens Naves

Conselheiros: Alex Aparecido Alves, Antonio Carlos Malheiros, Carla Bertuol,

Carmita Helena Najjar Abdo, Claudio Hortêncio, Hubert Alquéres,

Isa Maria de Oliveira, Ivone Maria Valente, Jefferson Drezett, José Marcelino

de Rezende Pinto, Lúcia Vânia Abrão, Luiz Antonio Miguel Ferreira,

Marcio Ruiz Schiavo, Maria America Ungaretti, Martin Villarroel, Moisés Rodrigues

da Silva Júnior, Myrian Veras Baptista, Patricia Lucia Saboya Ferreira Gomes,

Paulo Roberto Nassar de Oliveira, Rachel Gevertz e Sandra Regina de Souza

SECRETARIA EXECUTIVA

Administradora Executiva: Heloisa Helena Silva de Oliveira

Gerente de Desenvolvimento de Programas e Projetos: Denise Maria Cesario

Gerente de Desenvolvimento Institucional: Victor Alcântara da Graça

Equipe: Anna Carolina Sant’Anna de Souza, Marta Volpi, Patrícia Maria Antunes,

Perla Schein, Renato Alves dos Santos, Renato Mathias, Talita de Paula Ferreira,

Tatiana de Jesus Pardo Lopes e Thais Prina Berg

MARKETING – COMUNICAÇÃO E CAPTAÇÃO

Equipe: Aline Cristina de Franca, Amanda Santos Marchetti – Jovem Aprendiz,

Átila Acácio de Lima, Beatriz dos Santos de Santana, Cecília Mendes Barros, Cristiane

Rodrigues, Debora Cristina dos Santos Silva, Flavia Regina Dilello Gomes de Freitas,

Gislaine Cristina de Carvalho, Guilherme Fernandes Ribeiro – Jovem Aprendiz, Ivan

David da Silva Júnior – Jovem Aprendiz, Jacqueline Rezende Queiroz, João Sérgio

Fedschenko, Juliana Leticia Chalita de Oliveira, Kátia Gama do Nascimento, Larissa

Maria Maschio Vieira, Lucas Oliveira Cunha, Paloma da Silva – Jovem Aprendiz, Rebeca

Larissa Santos Carneiro – Jovem Aprendiz, Sabrina Bispo Dionísio, Tatiana Cristina

Molini, Tatiana Pereira Rodrigues, Thais Cristina Cardoso Rabelo – Jovem Aprendiz,

Vanessa Alves Mello, Vanessa de Souza Gomes – Jovem Aprendiz, Yeda Mariana Rocha

de Magalhães Pereira e Ygor Ribeiro Macedo da Silva – Jovem Aprendiz

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Equipe: Aline Barbosa do Vale, Daniela Maria Fonseca e Renato Gushiken

ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Equipe: Alex Bruno Nunes Silva, Ana Claudia Pereira, Cristiane Ribeiro Alvarenga Brasil,

Cristina Maria de Lima Nunes, Douglas Silva de Souza, Fábio Rodrigues de Arruda,

Fernanda de Fátima da Silva, Gisele Correa Ghirardelli, Henrique Gomes de Sousa –

Jovem Aprendiz, Hugo Jucelys Lima dos Santos, Luiz Mendonça da Silva,

Maria do Carmo Neves dos Reis, Maria Dolores de Oliveira, Paulo Rogério Pires,

Péricles Coelho Barbosa, Thais da Costa Silva – Jovem Aprendiz

EDUCAÇÃO

Equipe: Amélia Isabeth Bampi, Ana Giovana Mendes Puzzo, Flávia Ribeiro de Assis,

Márcia Cassiano da Silva, Nelma dos Santos Silva e Stefani Cristina Barreto da Costa

PROTEÇÃO

Equipe: Ana Cristina Dubeux Dourado, Ana Paula Welsch da Silva, Andréia Lavelli,

Andreza Adami, Daniela Resende Florio, Elza Maria de Souza Ferraz,

Fabricia Ribeiro de Melo, Isabella Borges Machado, Júnia Milani Ferrentini,

Leandro Avena Prone, Letícia Souto Maior, Lidiane Oliveira Santos,

Lilyan Regina Somazz Reis Amorim, Lisandra Barrales Faria, Marcela Renata Garcia Silva,

Michelly Lima Antunes, Miguel Benjamin Minguillo Neto,

Renata Abi Rached Torres, Thais de Morais Escudeiro e Thiago Castro Leme Basso

SAÚDE

Equipe: Juliana Lordello Sicoli, Luyla Karina Teixeira dos Santos Pinto,

Márcia Cristina Pereira da Silva Thomazinho, Marisa Cedro de Oliveira e

Silvoney Oliveira Matos Júnior

EMERGÊNCIA

Rodrigo Xavier D’Almeida

FICHA TÉCNICA

Texto: Andreza Adami, Kleber Valadares, Leandro Avena Prone, Letícia Souto Maior,

Renata Ártico, Wieland Silberschneider.

Colaboração: Amélia Bampi, Andreza Adami, Gislaine Cristina de Carvalho,

João Sérgio Fedschenko, Letícia Souto Maior, Tatiana Cristina Molini,

Victor Alcântara da Graça e Yeda Mariana Rocha de Magalhães Pereira.

Edição: Letícia Souto Maior

Leitura crítica: Denise Maria Cesario

Revisão e copy desk: Eros Camel | © Camel Press

Projeto gráfico e diagramação: Jorge Toth

ISBN 978-85-88060-43-2

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

3


OBJETIVO GERAL

Mobilizar e apoiar tecnicamente os

municípios na implementação de ações

e políticas que resultem em avanços na

garantia dos direitos das crianças e dos

adolescentes, fortalecendo os mecanismos

estabelecidos pelo Estatuto da Criança e

do Adolescente (ECA) e pela Convenção

Internacional dos Direitos da Criança.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Contribuir com o desenvolvimento de políticas

públicas com foco na efetivação dos direitos

da criança e do adolescente; monitorar,

acompanhar e avaliar o desenvolvimento das

políticas públicas que priorizem a criança

e o adolescente nos municípios integrantes

do Programa Prefeito Amigo da Criança

(PPAC), nos quatro eixos temáticos (saúde,

educação, proteção social e Orçamento

Criança e Adolescente - OCA); reconhecer

municípios que melhoraram a qualidade

de vida de crianças e adolescentes (gestão

2009-2012); mobilizar e articular os

gestores municipais para que priorizem a

criança e o adolescente em sua gestão;

e contribuir para o fortalecimento do

Sistema de Garantia de Direitos.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

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SUMÁRIO

I. Apresentação 6

II. Introdução 7

1. Programa Prefeito Amigo da Criança:

ciclo 2009-2012 13

1.1 Perfil dos Municípios do Programa Prefeito

Amigo da Criança 14

1.2 Mapa PPAC 29

1.3 Sistema de Garantia de Direitos 36

1.4 Seminários Temáticos 42

1.5 Plano Municipal para Infância e

Adolescência 51

1.6 Participação Social de Crianças e

Adolescentes 52

2. Reconhecimento dos Prefeitos Amigos da

Criança: gestão 2009-2012 57

2.1 Mapas PPAC - Evolução Indicadores 57

2.2 Orçamento Criança e Adolescente 81

2.3 Metodologia de Avaliação 117

2.4 Boas Práticas 118

2.5 Considerações Finais 132

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

5


I. APRESENTAÇÃO

Ao finalizar sua quarta edição, o Programa

Prefeito Amigo da Criança (PPAC)

vem apresentar o Relatório da Gestão

2009-2012: Contextos, Tendências e

Perspectivas. Por meio deste documento,

pretendemos recuperar e analisar os

processos vivenciados com os municípios

que, liderados por seus prefeitos, assumiram

o compromisso de priorizar a infância e

a adolescência ao longo dessa gestão.

Nesse sentido, se comprometeram a

desenvolver e tornar efetivo um conjunto

de políticas que assegurassem às

crianças e aos adolescentes o direito

à vida, à saúde, à educação, à

proteção, à dignidade e ao respeito.

Embora os direitos mencionados acima sejam

assegurados pelo Estatuto da Criança e do

Adolescente, ainda há inúmeros desafios a

serem enfrentados para poder assegurá-los

de forma irrestrita à totalidade das crianças

e dos adolescentes brasileiros. O maior

desafio que se coloca nesse momento é o

da efetivação de um Sistema de Garantia de

Direitos da Criança e do Adolescente, o que

pressupõe: um maior engajamento do poder

público e da sociedade civil em ações que

conduzam à transformação da realidade; a

qualificação das políticas para a infância e a

adolescência, valorizando o desenvolvimento

de ações planejadas, intersetoriais e

duradouras, capazes de promover e defender

direitos; e o estímulo à participação social

desta parcela da população, reafirmando

o seu papel de sujeitos de direitos.

O Programa Prefeito Amigo

da Criança mobiliza e subsidia

tecnicamente os gestores municipais

na implantação e implementação de

políticas públicas capazes de responder

a estes desafios enunciados. E, ao

final desse processo, reconhece e dá

visibilidade aos prefeitos que em sua

gestão promoveram avanços significativos

em relação à melhoria da condição

de vida de crianças e adolescentes.

Iniciaremos este relatório traçando o

contexto no qual foi possível materializar

os compromissos assumidos pelos gestores

públicos com o Programa Prefeito Amigo

Criança. Desse modo, retomaremos os

princípios que fundamentaram a proposta

que foi desenvolvida; traçaremos o perfil

dos municípios participantes do Programa; e

detalharemos a metodologia adotada e as

atividades de monitoramento desenvolvidas

até a finalização da gestão 2009-2012.

Por fim, verificaremos as principais

mudanças ou transformações sociais

decorrentes das políticas para infância e

adolescência efetivadas pelos municípios

finalistas do Programa Prefeito Amigo da

Criança. Portanto, uma análise sobre os

resultados do processo de monitoramento

e avaliação dos indicadores sociais

e das políticas públicas municipais

desenvolvidas ao longo de 2009-2012.

Equipe PPAC

São Paulo, 27 de junho de 2012

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

6


II. INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988, ao

reconhecer a autonomia da esfera

municipal 1 , e ao prever o reordenamento 2

de ações e atividades dos entes federativos,

confere ao município competência políticoadministrativa

em relação ao seu território.

Deste modo, o município assume papel

relevante na implantação e execução de

políticas, fortalecendo, assim, o poder local.

Municípios são os espaços onde ocorrem

as relações mais diretas entre os gestores

públicos e a população. Quando uma

pessoa necessita de um leito em um

hospital, de uma obra de infraestrutura, de

transporte e de inúmeros outros serviços, é

da prefeitura que ela deve cobrar a solução.

É na esfera municipal onde as necessidades

e demandas se manifestam de maneira mais

concreta e palpável, logo, é onde se dá o

exercício mais imediato da cidadania. O

município, por isso, é o lugar político de

maior visibilidade da ação positiva ou da

omissão do Estado por sua população e,

sobretudo, pela infância e pela juventude.

Se o município passa a refletir a

unidade básica da organização social,

o ordenamento das políticas sociais é

fortemente impactado pelo processo

de recuperação da base federativa, o

que resulta na descentralização fiscal

e no redesenho institucional do sistema

de proteção social, acarretando na

retração das esferas estadual e federal

e na rápida municipalização dos

serviços básicos de atendimento.

Embora a descentralização fiscal tenha

proporcionado uma maior distribuição de

recursos aos municípios, ocorreu, também,

um significativo aumento no volume de

responsabilidades e encargos quanto às

questões de infraestrutura, segurança,

desenvolvimento econômico e social.

Assim, mesmo com a expressiva elevação

dos gastos dos estados e municípios, em

detrimento daqueles efetuados pela União,

não houve a consolidação de um processo

pactuado de redefinição de funções na

área social, capaz de definir um conjunto

equivalente de atribuições a serem absorvidas

pelas instâncias municipal e estadual.

Concomitantemente, os níveis de gastos

em atividades sociais evidenciam um

cenário bastante heterogêneo, sendo a

análise do grau de destinação orçamentária

necessária, mas, insuficiente para

caracterizar avanços na implantação de

políticas de proteção social, sobretudo

quanto às políticas para crianças e

adolescentes, pois não esclarecem sobre a

gestão dos recursos públicos despendidos,

nem tampouco sobre sua eficiência.

O incremento dos gastos em programas

sociais, nesse contexto, não implica,

necessariamente, na existência de

políticas de proteção social em processo

de implantação ou de desenvolvimento,

nem na melhoria ou qualificação do

atendimento prestado à população,

ou ainda que o município efetivamente

assumiu e incorporou a responsabilidade

pela política. Há, assim, um cenário em

que persiste o desafio de se priorizar a

destinação de recursos orçamentários à

implementação de políticas que beneficiem

1 O Art. 18. da Constituição Federal reconhece a autonomia da

organização político-administrativa da República Federativa do

Brasil, a qual compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e

os Municípios.

2 O Art. 30 da Constituição Federal aponta que “Compete aos

Municípios: I – legislar sobre assuntos de interesse local”.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

7


crianças e adolescentes, como estabelece

o Estatuto da Criança e do Adolescente 3 .

Mas, afinal, qual o impacto efetivo que

o processo de descentralização das

políticas sociais implica nas esferas locais

Historicamente, o sistema de proteção social

constituiu-se em uma dinâmica centralizada

com a agregação de políticas setoriais,

cujo desenvolvimento institucional ocorreu

de modo bastante independente. Porém,

a dinâmica descentralizadora acentua a

disparidade dos fluxos setorializados e com

ritmos e intensidade diversas, em decorrência

às diferentes estratégias de indução utilizadas

pelas agências estaduais e federais. Assim,

tem-se a consolidação de um sistema de

proteção social fragmentado, reproduzindo

níveis de institucionalidade distintos, o que

estabelece políticas setoriais bastante díspares.

Diante deste contexto de profunda

heterogeneidade, ainda persiste o desafio

de se estabelecer a consolidação de um

sistema de proteção social planejado e

integrado, o que impede a implementação do

preceito de prioridade absoluta estabelecido

pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

O artigo 4º desta legislação aponta a

preferência na formulação e na execução das

políticas sociais públicas para a efetivação

dos direitos referentes à vida, à saúde, à

alimentação, à educação, ao esporte, ao

lazer, à profissionalização, à cultura, à

dignidade, ao respeito, à liberdade e à

convivência familiar e comunitária, abrangendo

a concepção de corresponsabilidade

entre Estado, sociedade e família.

Assim, se é no município que os problemas

da infância e adolescência se apresentam,

é nesta esfera em que as respostas conjuntas

devem acontecer. Neste sentido, ao se tornar

o local estimulador e promotor do bem-estar da

população, evidencia-se a importância de se

consolidar uma gestão municipal integrada e

articulada para a implementação de políticas

públicas mais assertivas que promovam a

efetiva melhoria de vida da população,

sobretudo, da infância e da adolescência. É

a partir da visão estratégica na administração

pública que se tem um diagnóstico municipal

que reflete as necessidades e anseios básicos

da sociedade e que possibilita a aglutinação

de interesses, expectativas e demandas de

maneira planejada, intersetorial e participativa,

estabelecendo, assim, uma política municipal

de proteção integral a crianças e adolescentes.

O processo de monitoramento e avaliação

é um importante instrumento de gestão para

a consolidação de uma cultura de registro

histórico e manutenção de um banco de

dados, para a definição de prioridades no

desenho, implementação e acompanhamento

da administração municipal, bem como na

identificação de avanços e aperfeiçoamentos

das práticas. Assim, aprimoram-se as

energias, capacidades, insumos e recursos,

potencializando a atuação pública para

a qualificação de políticas que impactam

efetivamente na comunidade e nos cidadãos.

É diante deste cenário de configurações

bastante distintas, portanto, que perpassam os

5.565 municípios brasileiros com

diferentes características demográficas,

econômicas e sociais, bem como

no entendimento da necessidade de

refletir e fomentar o reordenamento do

poder local que o Programa Prefeito

Amigo da Criança se baseia.

3 Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 4º “destinação

privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a

proteção à infância e à juventude”.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

8


Dessa forma, o Programa Prefeito

Amigo da Criança, em consonância

com a Constituição Federal, com o

Estatuto da Criança e do Adolescente

e com os compromissos assumidos pelo

Estado Brasileiro na Assembleia Geral da

ONU 4 , fundamenta-se na necessidade

de mobilização de forças políticas para

a implementação de políticas públicas de

atenção à criança e ao adolescente.

O Programa assume uma perspectiva

pedagógica e indutora de uma visão mais

abrangente de construção de políticas

públicas integradas e participativas,

buscando compreender, sobretudo,

municípios menos estruturados em termos

técnicos e administrativos. Os instrumentais

proporcionados pelo Programa, tais como

Mapa PPAC, relatórios de recomendações,

publicações técnicas e seminários, orientamse

a incitar os prefeitos a iniciarem e/ou

aperfeiçoarem as práticas de rotinas de coleta

de dados básicos, a realizarem diagnósticos

de diferentes aspectos da realidade local

identificando demandas prioritárias, assim

como a construírem uma visão de planejamento

da atenção social articulada com as demais

instâncias e atores com influência local.

No que se refere à defesa e ao exercício

dos direitos da criança e do adolescente,

destaca-se a atuação dos Conselhos

Municipais de Direitos da Criança e do

Adolescente (CMDCA) como os principais

interlocutores e estimuladores do processo

de mobilização dos demais conselhos

municipais, especialmente de assistência,

educação e saúde. Essa atuação destacada

decorre do seu papel central no controle

social sobre as políticas para a infância e a

adolescência, e por ser o principal mecanismo

de participação constituído legalmente.

Mobilizar e estabelecer parcerias com os atores

locais preocupados em priorizar a atenção

às crianças e aos adolescentes contribui

para dirimir a distância entre o Programa

e as diferentes comunidades. Ressalta-se

que o Programa valoriza o compromisso do

prefeito municipal com a defesa dos direitos

da criança e do adolescente, por ser a

figura chave do processo decisório local,

e de seu empreendedorismo depende, em

grande parte, um efetivo fortalecimento de

todo o sistema de proteção. Mas, também,

valoriza-se os demais atores de maneira a

promover uma gestão intersetorial e articulada,

congregando representantes da sociedade civil

e do corpo técnico e político-administrativo,

chamados a dividir responsabilidades com

o chefe do Poder Executivo no planejamento

da política de implementação, bem como

a fiscalizar a execução e os resultados.

Esse conjunto de aspectos criou um diferencial

para os municípios integrantes do Programa,

contribuindo para o fortalecimento da

democracia, da efetividade das políticas

públicas e, sobretudo, da melhoria de

vida de crianças e adolescentes.

O PROGRAMA PREFEITO

AMIGO DA CRIANÇA

O Programa Prefeito Amigo da

Criança (PPAC) foi criado em 1996 e,

atualmente, está em vias de finalizar a sua

quarta edição, que corresponde ao mandato

municipal 2009-2012. Tem como premissa o

fortalecimento dos mecanismos estabelecidos

pelo Estatuto da Criança e do Adolescente

(ECA) e pela Convenção Internacional dos

Direitos da Criança, cujo propósito é estabelecer

4 A 27ª Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas

sobre a Criança cria um Comitê Ad Hoc Pleno e estabelece

o documento “Um Mundo para as Crianças”, com metas e

compromissos a serem seguidos pelos Estados signatários.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

9


condições para a consolidação de uma

política de atendimento integral, intersetorial

e com forte ênfase na atuação municipal.

O Programa tem se consolidado, a cada

novo ciclo, como um importante parceiro dos

prefeitos na garantia de melhores condições

de vida para crianças e adolescentes

no Brasil. Atualmente, está presente em

1.566 municípios de todas as regiões e

estados do País. Destaca-se por produzir

conhecimento técnico para o subsídio de

debates nacionais, bem como por elaborar

materiais de apoio para os municípios, de

COMPROMISSOS ASSUMIDOS

Os compromissos para a

gestão 2009-2012 são:

1) Integrar a Rede Prefeito Amigo

da Criança e participar das ações

propostas presentes no Guia PPAC;

2) Constituir a Comissão Municipal de

Acompanhamento e Avaliação (CMAA),

comissão mista e paritária, no período de

cadastramento do município no Programa.

A CMAA deve contar com a participação

de representantes dos conselhos

municipais e organismos representativos

do município, podendo ser organizações

da sociedade civil, movimentos,

representantes juvenis, dos empresários,

entre outros. Recomendamos que sejam

também convidados para participarem

representantes do Ministério Público,

Poder Judiciário e Defensoria Pública;

3) Preencher o Mapa PPAC, atendendo

os prazos estipulados pelo Programa;

4) Integrar os órgãos municipais por

modo a favorecer o diálogo entre atores

do governo e sociedade civil; fortalecer e

monitorar continuamente as gestões públicas

municipais em escala nacional; incentivar o

desenvolvimento de ações intersetoriais em

escala nacional; monitorar a aplicabilidade

de diretrizes nacionais e internacionais, no

conjunto de municípios ou individualmente,

por meio dos eixos temáticos; e constituir e

fortalecer a Rede Prefeito Amigo da Criança.

Ao assinar o Termo de Compromisso do

Programa Prefeito Amigo da Criança

(box abaixo) os prefeitos comprometem-se

meio da implementação de ações

intersetoriais (entre secretarias, órgãos,

departamentos, instituições etc.) e

de cooperação intermunicipal;

5) Criar ou fortalecer o Conselho

Municipal dos Direitos da Criança

e do Adolescente, assegurando os

recursos necessários no orçamento para

infraestrutura adequada, manutenção e

formação continuada dos conselheiros;

6) Destinar os recursos necessários

para o funcionamento efetivo do Fundo

Municipal da Criança e do Adolescente;

7) Criar ou fortalecer o Conselho

Tutelar, assegurando no orçamento os

recursos necessários para infraestrutura

adequada, manutenção e formação

continuada dos conselheiros;

8) Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação

entre Executivo Municipal, Ministério Público,

Poder Judiciário e organizações sociais,

articulando uma rede municipal de proteção

integral às crianças e aos adolescentes.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

10


a priorizar a infância e a adolescência na

gestão municipal. Para tal, propõe instrumentais

que contribuem para a consolidação de uma

administração pública baseada em premissas

já enunciadas aqui, como: planejamento,

intersetorialidade e participação. Deste modo,

sua proposta metodológica baseia-se em três

princípios norteadores: mobilização, subsídio

técnico e controle social.

A perspectiva de mobilização e sensibilização

compreende ações que proporcionem a

articulação das diferentes esferas do poder

público municipal, sociedade, Conselhos de

Direitos e Tutelares, bem como operadores

do sistema de justiça, conectados em torno

de um mesmo ideal. Desta maneira, o PPAC

estabelece como mecanismos para atingir este

objetivo a constituição da Comissão Municipal

de Acompanhamento e Avaliação, a qual

deve conter a participação de representantes

de diversos setores e da sociedade

civil. Este grupo tem como propósito o

acompanhamento e a avaliação do Programa

no município e, sobretudo, o fortalecimento

do diálogo entre os gestores públicos.

O estabelecimento de parcerias com

diferentes setores estratégicos que discutem,

definem e executam as diretrizes da política

em benefício de crianças e adolescentes em

âmbito nacional é outro aspecto bastante

importante utilizado na mobilização

e sensibilização pelo Programa 5 .

A realização de seminários ao longo

do Programa reflete outro mecanismo de

mobilização e sensibilização do poder

municipal, proporcionando espaços

participativos de discussão quanto às

temáticas e problemáticas que perpassam

o desafio de estabelecer processos

democráticos no País. Estes momentos

contribuíram para o fortalecimento de

parcerias, para o envolvimento de diversos

grupos representativos, para o fomento

do diálogo entre governo e sociedade

civil e a disseminação dentro da esfera

municipal do conhecimento apresentado.

Também como instrumental que incita a

mobilização e a disseminação de suas

propostas, o PPAC criou um espaço

de diálogo com os municípios a partir

da identificação e disseminação de

iniciativas exitosas, viabilizando a

inserção destes projetos e programas

em uma nova categoria de premiação,

nomeada como “Boas Práticas”.

No que se refere às ações que proporcionem

apoio técnico, o Programa desenvolveu um

material eletrônico que se caracteriza como

importante ferramenta de planejamento

estratégico, denominado Mapa PPAC.

Esta ferramenta consiste em um conjunto

de indicadores sociais, subdivididos em

quatro eixos temáticos (saúde, educação,

proteção e orçamento), sendo disponibilizado

anualmente para os municípios com o

objetivo de monitorar e avaliar o avanço dos

indicadores sociais que retratam o cenário da

infância e da adolescência na esfera local.

É importante apontar, sob a perspectiva do

subsídio técnico, que a equipe do Programa

realiza devolutivas, caracterizadas como

Relatórios de Recomendações, a fim de

proporcionar análises sobre a leitura dos

indicadores que compõem o Mapa.

Ainda como mecanismo de subsidiar

tecnicamente os municípios que

integram o Programa, foram elaborados

5 A relação dos parceiros do Programa Prefeito Amigo da Criança na

gestão 2009-2012 está apresentada ao final do presente relatório.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

11


cadernos temáticos e boletins

eletrônicos com as principais temáticas

abordadas no Mapa PPAC.

Nesta mesma perspectiva, para aprimorar a

atuação do PPAC frente aos municípios criouse

o Índice de Condições de Vida (ICV/

PPAC), desenvolvido pela Fundação Abrinq

– Save the Children. O ICV é o resultado

numérico da avaliação da condição de

vida dos municípios brasileiros e abrange

aspectos econômicos e sociais, através de

indicadores de renda e habitação, além

das características de oferta e acesso

de bens e serviços públicos em saúde e

educação. Assim, o índice retrata o cenário

da condição de vida das crianças e dos

adolescentes nas esferas municipais.

Em relação ao controle social, a Fundação

Abrinq desenvolveu em conjunto com o

Unicef (Fundo das Nações Unidas para

a Infância) e o Inesc (Instituto de Estudos

Socioeconomicos) a metodologia Orçamento

Criança e Adolescente – OCA, que

possibilita a desagregação do Orçamento

Público Municipal para a identificação de

recursos destinados direta e indiretamente

para a criança e o adolescente. O

Orçamento Criança e Adolescente

constituiu-se, portanto, numa importante

ferramenta de diagnóstico, monitoramento

e avaliação do investimento nas políticas,

fomentando, assim, os mecanismos

de transparência e controle social.

Contudo, o Programa buscou, à luz das

diretrizes do ECA e de seus princípios

norteadores, estimular e incitar a participação

social de crianças e adolescentes em espaços

formais de discussão e na elaboração e

implementação de políticas públicas. Assim,

em seus seminários o debate e a presença

destes atores foram fortemente recomendados

e incentivados no entendimento que reflete

um significativo avanço nos processos

de planejamento e fiscalização.

Dessa forma, reafirmando a necessidade

de criar oportunidades para que o gestor

municipal conheça a situação da criança e

do adolescente de seu município, estabeleça

metas, planeje suas ações e dissemine a

cultura da intersetorialidade, o Programa

Prefeito Amigo da Criança, à luz do

Plano Decenal dos Direitos Humanos

de Crianças e Adolescentes 6 , propôs

a consolidação do Plano Municipal

para a Infância e a Adolescência.

Para orientar a implementação da proposta

na esfera municipal, desenvolveu-se um guia

que detalha como institucionalizar o Plano

no município, denominado Plano Municipal

para a Infância e a Adolescência - Guia

para Ação Passo a Passo, o qual visou

estimular a definição de metas e ações locais

a partir de diretrizes e objetivos nacionais.

Neste sentido, o Programa Prefeito Amigo

da Criança pretende que os gestores

municipais tenham suas gestões reconhecidas

pela eficiência e seriedade dos processos

de avaliação a que se submetem. E,

finalmente, que o sucesso dos gestores

que priorizam a infância e a adolescência

tenha efeito demonstrativo e disseminador

em todos os municípios do País. Assim,

propagando a importância do fortalecimento

de políticas planejadas, participativas

e intersetoriais para a efetiva melhoria

de vida de crianças e adolescentes.

6 Os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do Plano Decenal

dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes foi aprovado, no

dia 19 de abril de 2011, pelo Conselho Nacional dos Direitos da

Criança e do Adolescente – Conanda.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

12


CAPÍTULO 1

PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA

CRIANÇA: CICLO 2009-2012

Introdução

Este capítulo pretende traçar o contexto no

qual foi possível materializar o compromisso

assumido pelos gestores públicos de

priorizar a infância e a adolescência

em sua gestão. O cumprimento desse

objetivo pressupõe retomar alguns aspectos

referentes à estruturação, aos princípios e

à metodologia do Programa Prefeito Amigo

da Criança, durante o ciclo 2009-2012.

No item 1.1, que abre esse capítulo, temse

a análise do perfil dos municípios que

aderiram ao PPAC. Por meio dessa análise,

busca-se traçar algumas características

socioeconômicas desses municípios;

recuperar, de forma breve, o histórico de

adesões ao Programa; e explicitar um dos

aspectos da metodologia desenvolvida,

que se refere, especificamente, à

adoção de um sistema de avaliação

por agrupamento de municípios.

Como forma de possibilitar o diagnóstico,

o monitoramento e a avaliação de

indicadores sociais relativos à condição

de vida de crianças e adolescentes,

durante a gestão 2009-2012, o Programa

Prefeito Amigo da Criança estruturou e

disponibilizou aos municípios brasileiros o

Mapa PPAC. No item 1.2 será discutido

o objetivo desse instrumental, a sua

pertinência no desenvolvimento da proposta

metodológica do Programa, e será feita a

caracterização de cada uma de suas fases

de preenchimento. Essas fases, de modo

geral, correspondem aos momentos em

que os gestores públicos informaram ao

PPAC os dados referentes aos indicadores

de educação, saúde, proteção e sobre

o Orçamento Criança e Adolescente.

A partir das análises presentes no item

1.3, pretende-se reacender o debate

sobre a importância da efetivação e/

ou fortalecimento do Sistema de Garantia

de Direitos da Criança e do Adolescente

(SGD). Tem-se como objetivo, também,

apresentar alguns dados que permitam

compreender como esse sistema está

estruturado nos municípios, ou seja,

identificar alguns dos agentes locais que

atuam no atendimento, controle e defesa

dos direitos de crianças e adolescentes.

Essa análise focalizará a situação daqueles

municípios que, após aderirem ao PPAC,

apresentaram informações sobre o SGD por

meio do preenchimento do Mapa PPAC.

No item 1.4 será apresentada uma análise

dos encontros e seminários temáticos

promovidos pelo Programa Prefeito Amigo

da Criança durante a gestão 2009-2012,

no contexto da promoção de subsídios

técnicos para a qualificação das políticas

públicas municipais. A análise feita tem

por finalidade evidenciar os objetivos

e resultados desse ciclo de seminários,

destacando: a representatividade

regional dos municípios e o perfil do

público participante; a participação dos

municípios que preencheram o Mapa

PPAC; a aprovação das atividades

promovidas e a avaliação dos debates

por meio de representações numéricas

e gráficas associadas ao relatório.

Ainda no que diz respeito ao subsídio

técnico para o desenvolvimento e o

fortalecimento das políticas municipais,

em 2010, o Programa Prefeito Amigo

da Criança lançou a publicação Plano

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

13


Municipal para a Infância e a

Adolescência - Guia para Ação

Passo a Passo. No item 1.5 pretende-se

traçar algumas considerações

sobre a proposta contida nesse guia,

bem como evidenciar a sua relevância

e contribuição para a formulação dos

Planos Municipais para a Infância e a

Adolescência (tendo com referência as

diretrizes do Conanda, presentes no

Plano Decenal dos Direitos Humanos

de Crianças e Adolescentes).

Este capítulo será finalizado pela

discussão acerca da participação social

de crianças e adolescentes. Por meio das

análises presentes no item 1.6, pretendese

contribuir para uma reflexão sobre a

necessária participação de crianças e

adolescentes nos espaços de discussão

e deliberação de políticas públicas.

Essas análises foram feitas a partir dos

referenciais legais, teóricos e práticos que

nortearam as ações do Programa Prefeito

Amigo da Criança e o diálogo com os

municípios na gestão 2009-2012.

1.1 PERFIL DOS MUNICÍPIOS

DO PROGRAMA PREFEITO

AMIGO DA CRIANÇA

No quarto ciclo do Programa

Prefeito Amigo da Criança (2009-2012)

houve a adesão de 1.566 municípios

brasileiros, de todas as regiões e

estados do País. Relatar o andamento

do Programa durante esta gestão requer,

primeiramente, compreender quem

são os municípios que aderiram à sua

proposta. Nesse sentido, foi elaborada

a análise de algumas informações que

possibilitam a caracterização desses

municípios ou, ainda, uma breve

constituição do seu perfil socioeconômico.

Para tornar possível essa caracterização, foram

escolhidas as seguintes variáveis: adesão

por localização geográfica; histórico de

participação no Programa; filiação partidária;

aspectos demográficos; agrupamento conforme

metodologia do Programa e, por fim, a

caracterização socioeconômica dos municípios.

ADESÃO POR LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

Um primeiro fato que se evidencia quando se

observa as características dos 1.566 municípios

que aderiram ao Programa é a sua diversidade

em termos de representação regional.

No que diz respeito à distribuição

geográfica, conforme mapa e tabela

abaixo, Sudeste (585) e Nordeste (541)

foram as regiões com maior número de

adesões ao Programa, correspondendo

a 72% dos municípios participantes.

Número relativo e absoluto de adesões ao

PPAC por regiões brasileiras

Norte

449 Municípios – 98 Adesões

Nordeste

1.816 Municípios – 541 Adesões

Sudeste

1.668 Municípios – 585 Adesões

Sul

1.188 Municípios – 230 Adesões

Centro-Oeste

465 Municípios – 112 Adesões

6,3%

7,2%

14,7%

37,4%

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.

34,5%

No que se refere às adesões por Estado,

verifica-se um destaque para o Estado de

São Paulo, que obteve a maior participação

de municípios em número absoluto

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

14


(343) e relativo (53,1%). Na sequência,

estão os estados de Minas Gerais, com

178 municípios, totalizando 20,9%,

e Bahia, com 127 municípios e uma

participação relativa de 30,5%. Amapa

e Roraima foram os estados com menor

participação absoluta, sendo representado

por 2 municípios, e Rondônia a menor

participação relativa, correspondendo

a 9,6% das adesões ao PPAC.

Tabela 1 – Total e porcentagem de adesões ao PPAC (gestão 2009-2012)

Unidades da Federação Total de adesões Total de municípios no Estado % de adesões no Estado

AC 10 22 45,45

AL 30 102 29,41

AM 17 62 27,42

AP 2 16 12,50

BA 127 417 30,46

CE 76 184 41,30

ES 25 78 32,05

GO 50 246 20,33

MA 44 217 20,28

MG 178 853 20,87

MS 41 78 52,56

MT 21 141 14,89

PA 41 143 28,67

PB 41 223 18,39

PE 93 185 50,27

PI 70 224 31,25

PR 71 399 17,79

RJ 39 92 42,39

RN 35 167 20,96

RO 5 52 9,62

RR 2 15 13,33

RS 96 497 19,32

SC 63 293 21,50

SE 25 75 33,33

SP 343 645 53,18

TO 21 139 15,11

TOTAL 1.566 5.565 28,14

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

15


A comparação entre o número de adesões

dessa gestão com aqueles da gestão

2005-2008 demonstrou que este cenário

se repetiu, ou seja, São Paulo já concentrava

na gestão anterior o maior número

de adesões (372 municípios), seguido

por Minas Gerais (342 municípios)

e Bahia (161 municípios).

Por outro lado, os estados do Amapá (4

municípios) e Acre (5 municípios) foram

aqueles com menor número de municípios.

Tabela 2 – Total e porcentagem de adesões por Estado (gestão 2005-2008)

Unidades da Federação Total de adesões Total de municípios no Estado % de adesões no Estado

AC 5 22 22,7

AL 33 102 32,4

AM 15 62 24,2

AP 4 16 25,0

BA 161 417 38,6

CE 121 184 65,8

ES 37 78 47,4

GO 57 246 23,2

MA 65 217 30,0

MG 342 853 40,1

MS 36 78 46,2

MT 41 141 29,1

PA 45 143 31,5

PB 98 223 43,9

PE 81 185 43,8

PI 81 224 36,2

PR 142 399 35,6

RJ 52 92 56,5

RN 58 167 34,7

RO 13 52 25,0

RR 6 15 40,0

RS 158 497 31,8

SC 107 293 36,5

SE 52 75 69,3

SP 372 645 57,7

TO 81 139 58,3

TOTAL 2.263 5.565 40,7

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

16


Verificou-se, também, que, tanto na gestão

2005-2008, como na gestão 2009-

2012, as regiões Sudeste e Nordeste

apresentaram a maior participação no

Programa, totalizando aproximadamente

70% dos municípios PPAC.

Ainda comparando os resultados dessas

duas últimas gestões, verificou-se que

896 municípios que estiveram presentes

no ciclo 2005-2008 assinaram um novo

Termo de Compromisso na atual gestão.

Esse número corresponde a 57% dos

municípios que aderiram ao Programa

no ciclo 2009-2012. Abaixo, segue sua

distribuição por regiões brasileiras:

Tabela 3 – Percentual de municípios da

gestão 2005-2008,

participantes da gestão 2009-2012,

por regiões brasileiras

Região Nº de municípios %

Norte 49 5,5

Nordeste 294 32,8

Sudeste 362 40,4

Sul 149 16,6

Centro-Oeste 42 4,7

TOTAL 896 100

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.

149

Gráfico 1 – Distribuição dos municípios

na gestão 2005-2008

42

49

294

De acordo com tabela 3 e gráfico 1,

dentre os municípios que aderiram

ao PPAC na gestão 2005-2008

e iniciaram uma nova participação na

atual gestão, 362, ou 40,4%,

localizam-se na região Sudeste, seguidos

por 294, ou 32,8%, da região Nordeste,

e 149, ou 16,6%, da região Sul.

As três regiões somadas alcançam,

aproximadamente, 90% dos municípios

que participaram de ambas as gestões.

Já as regiões Norte, 49, ou 5,5%, e Centro-

Oeste, 42, ou 4,7% são menos representadas.

Na gestão 2005-2008, o Programa

Prefeito Amigo da Criança

reconheceu 132 municípios e destacou 5.

Deste universo, 112 municípios

reconhecidos aderiram ao ciclo

2009-2012, bem como os 5 destaques.

Dos 112 municípios reconhecidos que

continuaram na gestão atual, identificam-se

46 gestores locais reeleitos, o que

representa 41% dos reconhecidos.

Dentre este universo, 37 permaneceram

no mesmo partido, ou seja, 80% dos

prefeitos reeleitos continuaram com

a mesma filiação partidária.

Esses números demonstram que a maioria

(85%) dos municípios reconhecidos

continuou no Programa, o que pode

sugerir o envolvimento dos gestores

locais com a temática da criança e do

adolescente e a iniciativa de aperfeiçoar

suas políticas de modo planejado.

362

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

Ou seja, é possível lançar a hipótese de

que estes municípios têm uma cultura de

planejamento, pois mesmo não elegendo,

em sua maioria, os mesmos gestores,

continuam fazendo parte do Programa.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

17


Tabela 4 – Municípios reconhecidos na

gestão 2005-2008, por regiões

Região Nº de municípios %

Norte 2 1,8

Nordeste 28 25,0

Sudeste 50 44,6

Sul 27 23,7

Centro-Oeste 5 4,4

TOTAL 112 100

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.

Conforme a tabela 4, a região Sudeste contou

com a maior participação de municípios

reconhecidos na gestão anterior (50),

seguida pelo Nordeste (28) e Sul (27).

Os 66 gestores que foram eleitos pela

primeira vez representam 59%. Entre estes,

22, ou 33%, representaram o mesmo

partido da gestão anterior (reconhecida).

70

60

50

40

30

20

10

Gráfico 2 – Prefeitos eleitos e reeleitos

0

66

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.

46

Eleitos

Reeleitos

Gráfico 3 – Representação partidária

37% 63%

Mesmo partido

Outro partido

Com relação à filiação partidária, dos 27

partidos criados até o ano das eleições

municipais de 2008 1 é possível observar a

representação de 23, conforme tabela 5.

Tabela 5 - Representação

partidária dos municípios PPAC,

gestão 2009-2012

Partido

Nº de municípios

PMDB 246

PSDB 208

PT 205

DEM 113

PTB 79

PP 97

PSB 73

PR 79

PDT 70

PPS 39

PV 26

PC do B 16

PSC 16

PRB 12

PMN 8

PHS 5

PRTB 1

PRP 4

PTC 3

PSDC 2

PSL 2

PT do B 2

PTN 2

Sem Partido 258

TOTAL 1.566

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.

1 Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.

Disponível em http://www.tse.jus.br.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

18


Abaixo, segue a apresentação gráfica

dos sete maiores partidos da gestão:

Gráfico 4 – Municípios PPAC e

representação dos sete maiores partidos

8%

11%

10%

7%

24%

20%

PMDB

PSDB

PT

DEM

PTB

PP

PSB

555, respectivamente. Tal distribuição

evidencia o contexto dos municípios

brasileiros à luz dos partidos políticos.

Dentre os municípios PPAC a lógica assemelhase

ao cenário nacional, com pequenas

diferenças com relação à participação do

DEM e do PTB, maiores do que a do PP.

Se analisarmos a representação

partidária pela população dos municípios

PPAC, temos este cenário:

20%

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.

Uma vez que no Brasil há uma grande

quantidade de partidos, o quadro de

filiação partidária dos municípios PPAC

segue o padrão nacional, ou seja, os

maiores partidos na esfera nacional

correspondem aos maiores partidos dos

municípios que aderiram ao Programa.

Em relação à quantidade de municípios

por partido tem-se, novamente, um padrão

bastante heterogêneo em decorrência do

sistema político multipartidário brasileiro,

ou seja, um universo de representatividade

partidária bastante plural. Em relatório

intitulado O Poder dos Partidos Políticos

nas Eleições Municipais, elaborado pela

Confederação Nacional dos Municípios

(CNM), apresenta-se a distribuição

municipal por partido político nas últimas

eleições municipais em 2008.

O partido político com maior abrangência

nos municípios do País é o PMDB, com

22%, o que totaliza 1.202 prefeituras,

seguido por 14% (786) do PSDB e

10% do PT e do PP, sendo 559 e

Tabela 6 – Partidos políticos e

população, municípios PPAC

Partido

População

PMDB 23.241.658

PT 20.605.045

DEM 16.205.047

PSDB 13.239.601

PSB 9.142.935

PTB 7.713.815

PP 4.465.249

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.

Segundo a tabela 6, ao considerar a

representação partidária pelo número de

habitantes dos municípios PPAC, verifica-se que

o PMDB continua com maior representação,

seguido pelo PT e DEM. O PSDB, que

apareceu em segundo lugar na quantidade

de municípios representados, ficou na quarta

posição, governando 13.239.601 habitantes.

ASPECTOS DEMOGRÁFICOS

Outra caracterização que se faz

necessária analisar refere-se aos aspectos

demográficos. Foi possível verificar que

os 1.566 municípios PPAC totalizaram

113.109.070 habitantes, o que representa

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

19


aproximadamente 60% da população

brasileira, conforme o gráfico 5:

Gráfico 5 – Brasil: população total e população

dos municípios PPAC

Municípios PPAC 113.109.070

Brasil 190.755.799

Fonte: IBGE. Elaboração: PPAC, 2012.

Ao observar a população de 0 a 18

anos, identificou-se 59.657.339 crianças

e adolescentes no Brasil. Os municípios

que aderiram ao Programa totalizam

33.853.987, o que corresponde a

aproximadamente 57%. Portanto, sugere-se

que as ações do Programa Prefeito Amigo

da Criança desenvolvidas em parceria

com os municípios e que têm como foco

a promoção e a defesa dos direitos das

crianças e dos adolescentes, atingiram um

número bastante representativo desse público.

Aprofundando mais a análise dos

aspectos demográficos, será feita uma

distribuição dos municípios brasileiros

Gráfico 6 – População de 0 a 18 anos do

Brasil e dos municípios PPAC

Municípios PPAC 33.853.987

Brasil 59.657.339

de acordo com faixas populacionais.

Nesse sentido, dos 5.565 municípios

brasileiros, 2.513 têm uma população menor

de 10.000 habitantes, aproximadamente 45%.

Na faixa entre 10.001 a 25.000

habitantes, temos 1.766 municípios,

perto de 32%. Entre 25.001 e 50.000

habitantes, este número cai para 678

municípios, 12% em números relativos.

Na fatia que compreende a população

de 50.001 a 100.000 habitantes temos

325 municípios, quase 6%. De 100.001

a 500.000 habitantes encontramos 245

municípios, 4,4%, e, por fim, temos apenas

38 municípios com mais de 500.000

habitantes, menos de 1% dos 5.565.

A despeito dos grandes municípios

representarem menos de 1% do universo

de municípios brasileiros, neles residem

aproximadamente 56.000.000 de pessoas,

o que corresponde a quase um quarto da

população nacional.

Quando observamos os municípios PPAC por

faixas populacionais, temos este quadro:

Tabela 7 – Número de municípios PPAC

por faixas populacionais

Faixa populacional

Nº de municípios

Até 10.000 hab. 444

De 10.001 a 25.000 hab. 485

De 25.001 a 50.000 hab. 292

De 50.001 a 100.000 hab. 174

De 100.001 a 500.000 hab. 140

Mais de 500.000 hab. 31

TOTAL 1.566

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

20


Isso demonstra uma heterogeneidade

regional, uma vez que as metrópoles

ou megalópoles, por concentrarem

grande quantidade de pessoas,

apresentam problemas mais complexos,

que se referem à infraestrutura,

capacidade de planejamento e

ordenamento do solo, moradias

precárias e mobilidade, entre outros.

Essa heterogeneidade tem uma

origem histórica importante: o tipo de

povoamento do território nacional se deu

primeiramente nas zonas litorâneas e só

depois em direção ao interior do País.

As cidades litorâneas passaram a contar

com mais infraestrutura para receber

grandes contingentes populacionais,

advindos dos mais longínquos lugares

para ali criarem raízes e almejarem

melhores condições de vida.

Outro fator que explica esta

heterogeneidade populacional se refere aos

fluxos migratórios em direção às cidades

industrializadas, o êxodo rural provocado

pela busca de melhores condições de vida.

Como indica a tabela acima, os municípios

PPAC também são heterogêneos, seguindo

o padrão nacional. Observa-se que

929 municípios, correspondendo a

60%, têm até 25.000 habitantes. Além

disso, dos 38 municípios brasileiros

com mais de 500.000 habitantes, 31

assinaram o Termo de Compromisso do

Programa Prefeito Amigo da Criança.

Em função dessa diversidade de

municípios foi construída uma metodologia

que possibilitou a comparação e

análise com objetivo de observá-los de

modo mais homogêneo, por meio de

agrupamentos que reuniram municípios

com características mais semelhantes.

ÍNDICE DE CONDIÇÕES

DE VIDA - ICV/PPAC

Em parceria com o Instituto Pólis (Instituto de

Estudos, Formação e Assessoria em Políticas

Sociais), a Fundação Abrinq – Save the

Children, por meio do Programa Prefeito

Amigo da Criança desenvolveu o Índice

de Condições de Vida (ICV/PPAC) visando

depurar, classificar, medir e monitorar

a situação dos municípios brasileiros,

sobretudo os que integram o Programa. Esse

índice contribui para a compreensão das

desigualdades regionais e intrarregionais

que são características de um país de

proporções continentais, como é o Brasil.

O ICV/PPAC foi baseado em outros índices já

existentes, como o Índice de Desenvolvimento

Humano (IDH), elaborado pelo Programa

das Nações Unidas para o Desenvolvimento

(PNUD), o Índice de Qualidade de Vida

Urbana (IQVU), realizado pela administração

municipal de Belo Horizonte, e o Índice

de Condições de Vida de Saúde (ICVS),

desenvolvido pelo Instituto de Saúde da

Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo.

No entanto, enquanto o IDH é composto

por três indicadores, o ICV/PPAC reúne

21, distribuídos em quatro áreas: Renda,

Habitação, Educação e Saúde. Vale ressaltar

que um índice é a síntese de dois ou mais

indicadores. Para o cálculo do ICV/PPAC,

cada indicador é transformado num valor

adimensional (sem dimensão) que vai de 0 a

1, sendo que os municípios mais próximos de

0 apresentam piores condições de vida, e os

mais próximos de 1 melhores condições. O

conjunto de indicadores de cada área temática

compõe, portanto, índices temáticos, que

são transformados posteriormente num único

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

21


valor, que é o ICV/PPAC, correspondendo

à média aritmética dos índices de Renda,

Habitação, Educação e Saúde.

Antes de tratar dos resultados para o ano de

2010, convém discorrer sobre a natureza

dos indicadores sociais, seus usos e funções.

Segundo Januzzi, um indicador social é:

“Uma medida em geral quantitativa

dotada de significado social substantivo,

usado para substituir, quantificar ou

operacionalizar um conceito social

abstrato, de interesse teórico (para

pesquisa acadêmica) ou programático

(para formulação de políticas). É um

recurso metodológico, empiricamente

referido, que informa algo sobre um

aspecto da realidade social ou sobre

mudanças que estão se processando na

mesma (2009; 15).

Nesse sentido, o uso dos indicadores sociais

torna-se central para a formulação de políticas

públicas, uma vez que para a construção de

diagnósticos ou avaliação e monitoramento

de resultados, os indicadores sociais são

imprescindíveis. Portanto, o Programa

Prefeito Amigo da Criança, por meio de sua

missão de qualificar as políticas públicas

em benefício de crianças e adolescentes,

agrega mais uma metodologia de análise

que colabore com os municípios para a

melhoria de suas realidades, o ICV/PPAC.

Para a atualização do ICV/PPAC, foram

utilizados os dados do Censo 2010 do

IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística), do Datasus (banco de dados

do Sistema Único de Saúde - SUS) e do

Censo Escolar 2010, por isso a atualização

deste índice refere-se ao ano de 2010.

O Índice de Renda é composto por

dois indicadores municipais, todos

extraídos do Censo 2010:

• Renda média dos

responsáveis pelos domicílios:

é a somatória, em reais, dos ganhos

de cada responsável de domicílio

(salários, renda de aluguéis,

pensões, lucro, enfim, tudo de que o

responsável disponha para atender

às suas necessidades), dividido

pelo número total de responsáveis

pelos domicílios do município.

• Percentual de responsáveis

pelos domicílios sem

renda ou com renda de até

dois salários mínimos:

indica o percentual de responsáveis

de domicílio que está abaixo

de uma determinada linha de renda,

isto é, abaixo de dois salários

mínimos, inclusive aqueles

sem rendimentos.

O Índice de Habitação é

formado por quatro indicadores,

também do Censo 2010:

• Percentual de domicílios

com abastecimento de

água adequado: para este

indicador, considera-se adequado o

abastecimento de água através de

rede geral com canalização interna

ou através de poço ou nascente com

canalização interna. Os domicílios são

aqueles particulares e permanentes.

A medida do indicador é dada pelo

percentual de domicílios urbanos

e rurais com estas características,

no total de domicílios permanentes

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

22


e particulares do município.

• Percentual de domicílios

com esgotamento sanitário

adequado: são consideradas

instalações adequadas de esgoto

aquelas não compartilhadas com outro

domicílio e com escoamento através de

fossa séptica ou rede geral de esgoto.

Os domicílios são os particulares e

permanentes, rurais e urbanos.

• Percentual de domicílios

com coleta adequada de lixo:

compõem este indicador o lixo

coletado diretamente, ou seja,

quando o lixo é coletado por serviço,

empresa pública ou particular, e o lixo

coletado indiretamente, quando este

é depositado em caçamba, tanque ou

depósito fora do domicílio para depois

ser coletado por serviço, empresa

pública ou particular. O cálculo

deste indicador é feito através do

somatório dos domicílios permanentes

e particulares com a coleta de lixo

definida pelas categorias acima,

dividido pela população total do

município, multiplicado por 100.

• Número médio de

moradores por domicílio:

o cálculo deste indicador considera

o número médio de moradores

por domicílio particular e

permanente obtido pelo somatório

de moradores de cada domicílio,

dividido pelo número de domicílios

rurais e urbanos do município.

Já o Índice Educacional agrupa oito

indicadores provenientes do Censo

Escolar e do Censo 2010:

• Taxa de alfabetização da

população acima de 10 anos

de idade: este indicador é calculado

através do percentual de pessoas

com idade superior a 10 anos

com alfabetização absoluta, isto é,

pessoas que sabem ler e escrever.

• Taxa de atendimento em

creche de 0 a 3 anos: relação

entre as matrículas em Educação

Infantil de crianças de 0 a 3 anos

e o número de crianças de 0 a 3

anos. Os dados de matrículas são

encontrados no Censo Escolar,

realizados pelo MEC/INEP.

• Taxa de atendimento

em pré-escola de 4 a 6

anos: relação entre as matrículas

em Educação Infantil de 4 a 6

anos e o número de crianças de

4 a 6 anos do município.

• Taxa de escolarização

líquida do Ensino Fundamental:

relação entre o total de matrículas de

crianças de 7 a 14 anos e o número

total de crianças de 7 a 14 anos.

• Taxa de distorção idadesérie

do Ensino Fundamental:

percentual de estudantes matriculados

no Ensino Fundamental com atraso

escolar de dois anos ou mais, em

relação à série esperada para a idade.

• Taxa de escolarização líquida

do Ensino Médio: relação entre o

número de matrículas de adolescentes

de 15 a 17 anos no Ensino Médio

e o número de adolescentes de 15

a 17 residentes no município.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

23


• Taxa de distorção idadesérie

no Ensino Médio:

percentual de estudantes matriculados

no Ensino Médio com atraso de

dois anos ou mais, em relação à

série esperada para a idade.

• Relação entre matrículas

do Ensino Médio e do Ensino

Fundamental: obtida pela

divisão entre o total de matrículas

do Ensino Médio e no Ensino

Fundamental do município.

E por último o Índice de Serviços de Saúde,

composto por cinco indicadores de Atenção

Básica e dois Indicadores de Atendimento

Hospitalar, encontrados no Datasus:

Indicadores de Atenção Básica:

• Número de consultórios

médicos: para o cálculo deste

indicador, o número de consultórios

médicos é aquele informado pelo

cadastro de serviços de saúde do

Datasus, ano-base dezembro de

2010, dividido pela população

do município, vezes 10.000.

• Número de consultas médicas

(gerais e especializadas):

para o cálculo deste indicador, o

numerador – consultas médicas – é

o somatório das consultas médicas

gerais e especializadas do Sistema

de Informação Ambulatorial (SIA).

O denominador é a população do

município. A fonte de dados é o

Datasus, ano-base dezembro de 2010.

• Número de equipamentos

odontológicos: para o cálculo deste

indicador, o número de equipamentos

odontológicos é o informado pelo

cadastro de serviços de saúde do

Datasus, ano-base dezembro de

2010, dividido pela população

do município, vezes 10.000.

• Número de ações básicas

odontológicas: para o cálculo

deste indicador, o numerador –

ações básicas odontológicas – é

o somatório dos procedimentos

definidos no Sistema de Informação

Ambulatorial (SIA) para esta categoria.

O denominador é a população do

município. A fonte de dados é o

Datasus, ano-base dezembro de 2010.

• Cobertura da população

dos municípios pelo Programa

Saúde da Família: número

de pessoas cadastradas na

Estratégia Saúde da Família.

Indicadores de Atendimento Hospitalar:

• Número de leitos (gerais e

especializados): no cálculo deste

indicador, o número de leitos é o

somatório dos leitos de atenção básica

(cirúrgicos, obstétricos, de clínicamédica

e pediátricos) e de atenção

especializada (somatório de leitos

de Unidade de Terapia Intensiva,

crônicos/FPT, psiquiátricos, hospital

dia, tisiologia e reabilitação), do

Sistema de Informação Hospitalar (SIH),

dividido pela população do município

vezes 1.000. A fonte de dados é o

Datasus, ano-base dezembro de 2010.

• Número de internações

(gerais e especializadas): para o

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

24


cálculo deste indicador, o numerador

é o somatório das internações gerais

e especializadas definidas pelo

Sistema de Informação Hospitalar

(SIH). O denominador é a população

do município. A fonte de dados é o

Datasus, ano-base dezembro de 2010.

Levando-se em consideração o ICV/PPAC

dos 5.565 municípios brasileiros para

o ano de 2008, que é a base para o

agrupamento 1 dos municípios, verifica-se que:

Na região Norte, a média do ICV é de

0,404, na região Nordeste é 0,301;

na Sudeste é 0,531, na Sul é 0,543

e, por fim, na região Centro-Oeste é

0,502. A média brasileira é 0,472.

0,7

0,6

0,5

0,4

0,3

0,2

0,1

0

Gráfico 7 – ICV médio, por regiões, dos

municípios brasileiros

0,404

Norte

0,301

Nordeste

0,531 0,543

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança 2012.

0,502

Sudeste Sul Centro-Oeste

Estabeleceram-se três padrões de ICV: ICV

baixo, que corresponde aos municípios com

ICV entre 0,046 e 0,330; ICV médio, que

corresponde àqueles com ICV entre 0,330

a 0,641; e por fim ICV alto, referente

àqueles com ICV entre 0,641 e 0,898.

Com relação ao ICV dos 1.566 municípios

que assinaram o Termo de Compromisso do

PPAC na gestão 2009-2012, constata-se que

na região Norte o ICV médio é de 0,358; na

Nordeste é 0,360; a Sudeste apresenta o ICV

médio de 0,613; a Sul 0,606 e finalmente

na região Centro-Oeste é de 0,518.

Gráfico 8 – ICV médio dos municípios que

aderiram ao PPAC (2009-2012), por regiões

0,7

0,6

0,5

0,4

0,3

0,2

0,1

0

0,358 0,360

Norte

Nordeste

0,613 0,606

Sudeste Sul Centro-Oeste

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança 2012.

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança 2012.

0,518

Dos 354 municípios que preencheram

o Mapa situação 2009, notou-se que a

média da região Norte ficou em 0,417;

a Nordeste apresentou média de 0,409;

já a região Sudeste apresentou média

de 0,647; a Sul ficou com a média de

0,663 e finalmente a região Centro-

Oeste obteve a média de 0,549.

0,7

0,6

0,5

0,4

0,3

0,2

0,1

0

Gráfico 9 – ICV médio dos municípios

que preencheram o

Mapa situação 2009, por regiões

0,417 0,409

Norte

Nordeste

0,647 0,663

0,549

Sudeste Sul Centro-Oeste

1 Para mais informações sobre os critérios de agrupamento do

Programa Prefeito Amigo da Criança, conferir “Perfil dos Municípios

do Programa Prefeito Amigo da Criança” deste relatório.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

25


O Mapa situação 2010 foi preenchido

por 316 municípios. O ICV médio dos

municípios da região Norte correspondeu

a 0,585; o da região Nordeste ficou em

0,418; da Sudeste resultou em 0,589;

da Sul em 0,588 e a região Centro-

Oeste apresentou ICV médio de 0,549.

Gráfico 10 – ICV médio dos municípios que

preencheram o Mapa situação 2010, por regiões

0,7

0,6

0,5

0,4

0,3

0,2

0,1

0

0,585

Norte

0,418

Nordeste

0,589 0,588

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança 2012.

O Mapa situação 2011, último da

gestão 2009-2012, foi preenchido

por 311 municípios. De acordo com a

média do ICV, os municípios da região

Norte obtiveram média de 0,573, da

Nordeste, 0,422; e da Sudeste, 0,603.

Os municípios da região Sul apresentaram

uma média de 0,593 e, por fim, da

região Centro-Oeste ficou em 0,513.

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança 2012.

0,549

Sudeste Sul Centro-Oeste

Gráfico 11 – ICV médio dos municípios que

preencheram o Mapa situação 2011, por regiões

0,7

0,6

0,5

0,4

0,3

0,2

0,1

0

0,573

Norte

0,422

Nordeste

0,603 0,593

0,513

Sudeste Sul Centro-Oeste

AGRUPAMENTO DOS

MUNICÍPIOS PPAC

Dados os aspectos históricos e

socioeconômicos num país de tamanho

continental como é o caso do Brasil,

existe uma heterogeneidade

significativa entre as regiões e,

mais ainda, entre os municípios que

apresentam características distintas.

Neste cenário, não há como

comparar municípios desiguais em

tamanho. É equivocado analisar um

município com menos de 10.000

habitantes pelos mesmos parâmetros de

uma capital ou metrópole. Municípios

grandes devem ser comparados

entre si, bem como os de médio e

pequeno porte populacional.

Dessa forma, o Programa dividiu os

municípios em três grupos a partir do

estabelecimento de dois critérios: o

porte populacional e o ICV/PPAC.

Em parceria com o Instituto Pólis,

o Programa desenvolveu o Índice

de Condições de Vida do PPAC

(ICV/PPAC) com o objetivo de

aproximar-se mais da realidade dos

municípios, uma vez que é constituído

por um grupo de 21 indicadores,

que considera aspectos de

Renda, Habitação, Educação

e Serviços de Saúde.

Este índice sintético é construído

seguindo a metodologia do IDH -

Índice de Desenvolvimento Humano

do PNUD (Programa das Nações

Unidas para o Desenvolvimento),

onde os indicadores são transformados em

valores adimensionais

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

26


– sem dimensões – que variam de

0 a 1. Atribui-se 0 para o menor

valor observado de um determinado

indicador, e 1 para o maior valor.

Quanto à distribuição por grupos dos municípios

que aderiram ao PPAC, observa-se:

Gráfico 12 – Municípios PPAC por grupos

Desse modo, os municípios são

divididos em três grupos:

31%

20%

Grupo 1

• a) População com mais de 100.000

habitantes;

• b) População com mais de 50.000

habitantes com ICV acima de 0,499.

Grupo 2

• a) População menor ou igual a 100.000

habitantes com ICV entre 0,399 e 0,499;

• b) População menor ou igual a 50.000

habitantes com ICV acima de 0,499.

Grupo 3

• a) População menor ou igual a 20.000

habitantes com ICV menor que 0,399;

• b) População menor ou igual a 10.000

habitantes com ICV menor ou igual a 0,399.

49%

Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança, 2012.

Conforme ilustrado no gráfico 12, o Grupo 2

foi composto pelo maior número de municípios,

totalizando 775 (49%). Já o Grupo 1, que se

refere aos municípios de maior porte, apresentou

a menor quantidade de municípios (308 -

20%), entretanto a maior em população. Já

o Grupo 3 representou 31% dos municípios

PPAC, o que equivale a 483 municípios.

Gráfico 13 – Distribuição dos municípios PPAC por grupos e regiões

401

400

Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3

167

177

94

57

63

77

52

14

27

18

12

1

6

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

27


O gráfico 13 demonstra que a maioria

dos municípios PPAC da região Nordeste

estão classificados no Grupo 3 (401).

Ou seja, dos 541 municípios nordestinos

que aderiram ao Termo de Compromisso

do Programa, 73,5% situam-se no Grupo

3, 77, ou 14,5%, no Grupo 2, e 63,

ou 12%, encontram-se no Grupo 1.

De modo inverso, os municípios do

Sudeste estão, em sua maioria, localizados

nos Grupos 2 (400) e 3 (167), e uma

parte menor (18) no Grupo 3.

Ao tratar da região Sul, verifica-se apenas

1 município no Grupo 3, 177, ou 77%, no

Grupo 2, e 52, ou 22,7%, no Grupo 1.

Com relação à região Centro-Oeste,

menor em número de municípios PPAC,

observa-se que a maior parte dos

municípios estão no Grupo 2, totalizando

94, ou 84%, 12 municípios, ou 10%,

localizam-se no Grupo 1 e, 6, no

Grupo 3, o que corresponde a 6%.

CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA

DOS MUNICÍPIOS PPAC

Como elementos estratégicos de análise

dos 1566 municípios que aderiram

ao Programa Prefeito Amigo da

Criança no ciclo 2009-2012, foram

selecionados alguns indicadores sociais

que permitem a sua caracterização

socioeconômica: Taxa de Mortalidade

Infantil; Taxa de Cobertura de Creche e

Renda Média dos Chefes de Família.

No que se refere aos óbitos de menores

de 1 ano de idade, verificou-se que a

média da taxa de mortalidade infantil dos

1566 municípios PPAC é de 15,9 óbitos

para cada 1.000 crianças nascidas vivas.

Esse resultado evidencia a necessidade

desses municípios de aprimorar políticas

e serviços capazes de garantir atenção

à saúde da gestante e qualidade do

atendimento ao recém-nascido.

Quanto ao acesso das crianças de

0 a 3 anos à Educação Infantil, verificouse

que a média da taxa de cobertura

de creche nos municípios PPAC é de

11,8%, dado que revela a urgente

necessidade de realização de novos

investimentos para a ampliação do

número de vagas em creche e atendimento

àquelas crianças que ainda não estão

matriculadas nesta etapa da educação.

Em relação à renda dos chefes de

família dos municípios PPAC,

observou-se que ela, em média,

equivale a 2,9 salários mínimos.

Esse valor é próximo ao verificado

para os demais municípios do

País nos quais a renda é de,

aproximadamente, 3 salários mínimos.

Esse breve cenário, somado aos desafios

que se colocaram aos municípios a partir

da Constituição de 1988 e descritos na

introdução deste documento, ilustra com

clareza a necessidade de fortalecimento

das estruturas e mecanismos eficientes

para a promoção e a defesa dos

direitos de crianças e adolescentes.

Com isso e a partir dessa caracterização

dos municípios que assinaram o

Termo de Compromisso na gestão

2009-2012, será demonstrado de

que modo o Programa Prefeito Amigo

da Criança contribuiu para que os

municípios se estruturassem visando

o enfrentamento desta realidade.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

28


1.2 MAPA PPAC

Tendo em vista a premissa de contribuir para

que os gestores públicos qualifiquem as

suas políticas, implementando-as de forma

articulada e planejada, o Programa Prefeito

Amigo da Criança estruturou e disponibilizou

aos 1.566 municípios o Mapa PPAC. Esta

ferramenta possibilitou a compreensão e o

monitoramento da situação da infância e da

adolescência, ou seja, levou os gestores a

conhecer, de forma ampla, a realidade vivida

por crianças e adolescentes em seus municípios

e a acompanhar, ao longo do tempo, as

transformações promovidas no seu cotidiano,

como resultado das políticas públicas efetivadas.

O Mapa PPAC compreende um sistema

eletrônico no qual os municípios participantes

do Programa informaram anualmente os dados

referentes aos indicadores sociais presentes

nos eixos Promovendo Vidas Saudáveis;

Acesso à Educação de Qualidade; Proteção

contra Maus-tratos, Exploração e Violência;

e Orçamento Criança e Adolescente 1 . Pela

apropriação dessa ferramenta e a análise de

seus resultados, os gestores públicos puderam

aprimorar e/ou dar solidez às políticas

desenvolvidas em cada um desses eixos.

O preenchimento do Mapa PPAC estimulou a

mobilização e o diálogo entre as Secretarias

Municipais e demais órgãos relacionados

(Saúde, Educação, Assistência Social,

Planejamento, Finanças e Conselhos de

Alimentação, Tutelares e dos Direitos da

Criança e do Adolescente). A mobilização foi

imprescindível para assegurar que a totalidade

dos dados solicitados no Mapa fosse informada.

Entretanto, outro efeito positivo dessa articulação

foi possibilitar a reunião, em torno das questões

relacionadas à garantia e ao exercício dos

direitos de crianças e adolescentes, daqueles

agentes que, embora presentes nos municípios,

nem sempre são capazes ou encontram

a possibilidade de pensar e planejar as

políticas para a criança e o adolescente de

forma integrada ou não fragmentada.

A partir do preenchimento do Mapa PPAC

abriu-se, também, a possibilidade para que

os gestores públicos conhecessem e tivessem

um maior controle sobre as demandas sociais

existentes em seus municípios. Nesse sentido, que

pudessem identificar com melhor precisão quais

são as necessidades prementes de suas crianças

e seus adolescentes, quais áreas requerem

maiores investimentos, quais são as regiões mais

carentes e quais são essas carências. Enfim,

contribuiu para uma investigação mais profunda

acerca da sua realidade e para a verificação

da coerência entre as demandas existentes

e os serviços ou atendimentos prestados.

Durante o período de 2009 a 2012, os

municípios que ingressaram e permaneceram

ativos no Programa Prefeito Amigo da

Criança participaram de cinco fases de

preenchimento do Mapa PPAC. Esse

processo teve início em setembro de

2009 e foi finalizado em fevereiro de

2012. As especificidades de cada uma

dessas fases serão descritas a seguir.

A primeira etapa de preenchimento do

Mapa correspondeu ao cadastramento dos

municípios, ou seja, fornecimento de dados

referentes a: prefeito, Secretarias de Governo;

Conselhos - Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente, Tutelar, de Saúde,

Educação, Assistência Social e Alimentação

Escolar; Fundos; articulador local do PPAC;

1 O preenchimento do Mapa PPAC é de responsabilidade do

Articulador Municipal, que deve mobilizar os setores do governo

municipal para o levantamento dos dados. A CMAA-PPAC também

é muito importante neste processo, pois ela é quem irá validar as

informações inseridas no Mapa.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

29


Comissão Municipal de Acompanhamento

e Avaliação do PPAC (CMAA-PPAC);

Vara da Infância e da Juventude; e

Promotoria da Infância e da Juventude.

Os dados do cadastramento foram

imprescindíveis para que fosse estabelecida

uma boa interlocução entre o PPAC e os

municípios participantes do Programa, ao

mesmo tempo em que revelaram aspectos

fundamentais da estrutura de funcionamento

da gestão municipal, principalmente no

que diz respeito à existência de órgãos

comprometidos com a defesa dos

direitos de crianças e adolescentes.

É importante mencionar, também, que o

módulo “Cadastro” esteve presente nas

diferentes fases de preenchimento do Mapa

PPAC, de forma a possibilitar a atualização

anual dos dados de contato dos municípios.

O Mapa PPAC apresentou estrutura

semelhante na segunda e na terceira fases

de preenchimento (Mapa PPAC situação

2008 e Mapa PPAC situação 2009), sendo

composto basicamente por um conjunto

de indicadores sociais calcados nos eixos

do programa (saúde, educação, proteção

e orçamento); por questões a respeito da

estruturação do Sistema de Garantia de

Direitos; e pelo item “Boas Práticas”, um

campo de preenchimento opcional no qual

os municípios puderam relatar os projetos

e programas de sua própria iniciativa que,

alinhados às diretrizes do Estatuto da Criança

e do Adolescente, foram identificados como

ações que resultaram na melhoria da condição

de vida dessa parcela da população 2 .

No que tange especificamente aos indicadores

sociais do Mapa PPAC, é relevante mencionar

que a sua proposição estava referenciada nos

objetivos e metas expressos em Um Mundo

para as Crianças. Esse documento, que

data de 2002, apresenta os compromissos

pactuados na Assembleia Geral das Nações

Unidas pelos Chefes de Estados e de Governo 3

que reafirmaram o seu papel fundamental

na promoção e proteção dos direitos de

crianças e adolescentes em todo o mundo.

Na segunda etapa de preenchimento do

Mapa PPAC 4 , os dados informados pelos

municípios tinham como referência o ano

de 2008 5 . Embora essas informações

dissessem respeito à situação do município

na gestão anterior (2005-2008), o seu

resgate foi importante, pois permitiu a

elaboração de um diagnóstico sobre a

condição de vida de crianças e adolescentes

em cada município participante.

Esse diagnóstico colaborou para a

identificação das problemáticas locais a

serem enfrentadas durante os quatro anos

de gestão, tendo em vista o compromisso

assumido pelos gestores públicos em efetivar

ações que resultassem na evolução ou

melhoria dos índices relativos à infância e

à adolescência. Para por em prática esse

objetivo, os municípios PPAC deveriam definir

metas (numéricas) para a melhoria dos seus

indicadores sociais até o ano de 2011.

É relevante apontar que o Mapa PPAC situação

2008 foi finalizado por 636 municípios,

dos quais, 45% presentes na região Sudeste

e, 30,7%, na região Nordeste (gráfico

14). Conforme os critérios de participação

2 Nos itens 1.3 e 2.3 deste relatório serão discutidas a importância

e os resultados obtidos por meio do emprego dessa ferramenta.

3 Dentre os quais, o governo brasileiro.

4 O Mapa PPAC 2008 foi disponibilizado para preenchimento

entre setembro de 2009 e janeiro de 2010.

5 À exceção dos dados cadastrais, que já se referiam à

gestão em vigência.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

30


no Programa Prefeito Amigo da Criança,

descritos no Guia PPAC, os municípios que

não cumpriram com o preenchimento do Mapa

deixaram de concorrer ao reconhecimento

do gestor como Prefeito Amigo da Criança.

Todavia, puderam continuar a participar de

algumas ações de subsídio do Programa,

dentre as quais, a participação nos Seminários

Temáticos e compartilhar, por meio do

Mapa PPAC, as suas boas práticas (que

ainda eram passíveis de serem avaliadas,

difundidas e reconhecidas pelo PPAC).

45,0%

Gráfico 14 – Mapa PPAC situação 2008:

percentual de Mapas finalizados

por regiões brasileiras

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2008.

Deve-se observar ainda que, do total de

Mapas da situação 2008 finalizados, 49%

correspondem àqueles preenchidos por

municípios PPAC do Grupo 2. Já os municípios

dos Grupos 1 e 3, somados, correspondem

a 51% dos mapas finalizados (gráfico 15).

Gráfico 15 – Mapa PPAC situação 2008:

percentual de mapas finalizados por regiões

brasileiras e grupos de municípios PPAC

Sudeste

Sul

Nordeste

Centro-Oeste 1 4

5

Norte 111

6

7

10

4,9% 3,8%

18

15,7%

26 1

0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC, situação 2008.

18

30,7%

Centro-Oeste

Norte

Nordeste

Sul

Sudeste

Aos municípios que finalizaram o Mapa

situação 2008, o Programa elaborou e

disponibilizou o Relatório de Recomendações

- Prefeito Amigo da Criança. De modo geral,

esse relatório tinha como finalidade propor

recomendações que contribuíssem para o

aprimoramento de estratégias e políticas

direcionadas para a melhoria das condições

de vida de crianças e adolescentes.

O relatório da situação 2008 foi apresentado

em duas partes. A primeira delas abordou

aspectos da gestão municipal, que diziam

respeito à efetivação do Sistema de Garantia

de Direitos, tendo em vista seus pressupostos,

estrutura e dinâmica de funcionamento. Esta

parte conteve, ainda, uma análise sobre

o Orçamento Criança e Adolescente. Já a

segunda parte do relatório compreendia

análises individualizadas para os municípios

que finalizaram o Mapa, contendo a

sua caracterização (local e regional) e

interpretação de resultados do seu ICV/PPAC.

A terceira etapa de preenchimento do Mapa

PPAC 6 compreendeu a apresentação dos

dados da situação 2009. Portanto, referentes

ao primeiro ano da gestão 2009-2012.

Considera-se que a análise dessas informações,

somadas àquelas do Mapa PPAC situação

2008, possibilitou aos gestores municipais um

primeiro olhar sobre as políticas e projetos até

então promovidos, e planejar novas ações e/ou

definir outras estratégias para o enfrentamento

das problemáticas relacionadas à infância e à

adolescência. Por sua vez, a equipe técnica do

PPAC obteve mais elementos para monitorar a

evolução dos indicadores presentes no Mapa

e para compreender a realidade vivenciada

por crianças e adolescentes nesses municípios.

6 O Mapa PPAC 2009 foi preenchido entre setembro e

dezembro de 2010.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

31


O Mapa situação 2009 foi finalizado

por 354 municípios, dos quais,

49,4% pertencentes à região Sudeste,

26,6% à região Nordeste e 16,4%

à região Sul (gráfico 16).

Gráfico 16 – Mapa PPAC situação 2009:

percentual de mapas

finalizados por regiões brasileiras

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2009.

Do total de Mapas da situação 2009

finalizados, 44% correspondem àqueles

preenchidos por municípios PPAC do

Grupo 1, seguidos por 40% dos municípios

do Grupo 2. Já os municípios do Grupo

3 participaram com 16% dos Mapas

finalizados da situação 2009 (gráfico 17).

Gráfico 17 – Mapa PPAC situação 2009:

percentual de mapas finalizados por regiões

brasileiras e grupos de municípios PPAC

Sudeste

Sul

Nordeste

Norte 21

Centro-Oeste 1 4

8

10

3

8

5,1% 2,5%

49,4% 26,6%

23

25 1

0 10 20 30 40 50 60

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2009.

Para os municípios que finalizaram o

Mapa situação 2009, o PPAC também

elaborou e disponibilizou o Relatório

de Recomendações - Prefeito Amigo da

14

16,4%

Centro-Oeste

Norte

Nordeste

Sul

Sudeste

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

Criança. Este relatório teve como objetivo

tecer análises sobre a condição de

vida de crianças e adolescentes nesses

municípios, tendo como referência a

leitura e a interpretação de indicadores

estratégicos nos eixos de saúde, educação

e proteção contra maus-tratos. O Relatório

apresentou, também, uma análise sobre

o Orçamento Criança e Adolescente.

Os indicadores estratégicos contidos no

Relatório foram aqueles que permitiram

um melhor diagnóstico da situação da

infância nos municípios brasileiros e que

propiciaram uma leitura ou verificação

da efetividade das políticas públicas até

então implantadas. A partir das análises

feitas, foi apresentado um conjunto de

recomendações para a melhor estruturação

dos municípios, visando o enfrentamento

dos problemas que foram identificados.

De forma complementar às duas primeiras

etapas de preenchimento do Mapa PPAC,

entre junho e setembro de 2011, foi

disponibilizado o Mapa PPAC situação

2010. Nesta quarta etapa, os municípios

foram convidados a informar e detalhar,

para cada um dos eixos de atuação do

Programa e a partir da identificação de

uma questão considerada prioritária, quais

políticas e ações estavam desenvolvendo

para o enfrentamento das problemáticas

relacionadas à infância e à adolescência.

A orientação da equipe PPAC era para

que os projetos informados no Mapa

PPAC 2010 estabelecessem uma relação

direta com a situação de crianças e

adolescentes diagnosticada a partir do

Mapa 2008 e/ou as questões reveladas

a partir da análise e avaliação dos

dados informados no Mapa 2009.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

32


As informações presentes no Mapa

PPAC situação 2010 possibilitariam

à equipe do Programa uma compreensão

mais ampla do modo como as

políticas para infância e adolescência

estavam sendo operacionalizadas

nos municípios, principalmente no

que diz respeito aos princípios do

Programa: planejamento da política

(diagnóstico, monitoramento e avaliação),

intersetorialidade das ações;

participação de crianças e adolescentes

na elaboração e execução dos

projetos; existência de orçamento

específico para sua efetivação das

ações; e institucionalização do

Orçamento Criança e Adolescente.

O Mapa situação 2010 foi finalizado

por 316 municípios, o que representa

89% daqueles que haviam cumprido

com o preenchimento do Mapa situação

2009. O gráfico 18 revela que 50,3%

desses municípios faziam parte da

região Sudeste, 25,3% da região

Nordeste e 16,8% da região Sul.

Gráfico 18 – Mapa PPAC situação 2010:

percentual de Mapas finalizados

por regiões brasileiras

50,3%

5,4% 2,2%

16,8%

25,3%

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2010.

Do total de Mapas da situação 2010

finalizados, 47% correspondem

àqueles preenchidos por municípios

PPAC do Grupo 1, seguidos por 40%

Centro-Oeste

Norte

Nordeste

Sul

Sudeste

dos municípios do Grupo 2. Já os

municípios do Grupo 3 participaram

com 13% dos mapas finalizados

da situação 2010 (gráfico 19).

Gráfico 19 – Mapa PPAC situação 2010:

percentual de Mapas finalizados por regiões

brasileiras e grupos de municípios PPAC

Sudeste

Sul

Nordeste

Norte

2

Centro-Oeste 1 4

9

10 3

8

24

25 1

0 10 20 30 40 50 60

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2010.

Em dezembro de 2011, os municípios

PPAC deram início à última etapa de

monitoramento com o preenchimento

do Mapa PPAC situação 2011. Nessa

quinta etapa, o Programa Prefeito Amigo

da Criança retomou a proposta de

trabalho com informações quantitativas,

já presentes na segunda e na terceira

fases de preenchimento do Mapa

PPAC. Todavia, o Mapa situação 2011

apresentava algumas distinções em relação

aos Mapas situação 2008 e 2009,

pois propunha aos gestores municipais

uma investigação (coleta, análise e

fornecimento de dados) centrada em um

menor conjunto de indicadores sociais 7 .

Na estruturação do Mapa 2011, o

Programa Prefeito Amigo da Criança

selecionou alguns indicadores estratégicos

presentes nos seus quatro eixos de

atuação. Esses indicadores convergiam

7 Além de trazer um menor conjunto de indicadores, esse

mapa já não continha mais o campo “Boas Práticas”.

12

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

33


com as principais temáticas presentes nas

áreas de atuação da Fundação Abrinq -

Save the Children: redução da mortalidade

infantil e na infância; atendimento com

qualidade em creche e pré-escola;

proteção de crianças e adolescentes

contra todas as formas de violência;

e erradicação do trabalho infantil.

Além dos temas mencionados acima,

o Mapa também abrangeu questões

acerca da estruturação recente do

Sistema de Garantia de Direitos

nos municípios e a apuração do

Orçamento Criança e Adolescente.

Com os dados do Mapa situação

2011 em mãos, o PPAC pode, enfim,

compor um quadro de informações

que permitiram a análise da evolução

dos indicadores sociais relativos à

infância e à adolescência. E, por meio

dessa análise, verificar as mudanças

ocorridas nos municípios PPAC em

relação à melhoria da condição de

vida de crianças e adolescentes.

O resultado das análises feitas a

partir dos dados dos Mapas PPAC

situação 2008, 2009, 2010 e 2011

permitiram ao PPAC definir os gestores

públicos que serão reconhecidos como

Prefeitos Amigos da Criança 8 .

O Mapa situação 2011 foi finalizado

por 307 municípios, representando

cerca de 97,1% dos que preencheram

o Mapa Situação 2010. Quanto a

composição dos municípios que finalizaram

o Mapa situação 2011 por regiões,

verifica-se que 5,5% são da região

Centro-Oeste, 2,3% da região

Norte, 25,1% pertencem à região

Nordeste, 16,7% da região Sul

e 50,5% da região Sudeste.

Gráfico 20 – Mapa situação 2011: percentual

de Mapas finalizados por regiões brasileiras

50,5%

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2011.

Conforme o gráfico 21, dos 307

municípios que preencheram e finalizaram

o Mapa Situação 2011, 47% pertencem

ao grupo 1, 39% ao grupo 2 e 13%

são do grupo 3 (vide capítulo 1.1 em

“Agrupamento dos municípios PPAC”).

Gráfico 21 – Mapa PPAC situação 2011:

percentual de Mapas finalizados por regiões

brasileiras e grupos de municípios PPAC

Sudeste

Sul

Nordeste

Norte

Centro-Oeste 1

9,1

2 0,3

7,5

10,4 2,6

4,6

5,5% 2,3%

24,8

12,1

16,7%

25,1%

24,4

0 10 20 30 40 50 60

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2011.

Por fim, serão expostos a seguir alguns

dados que refletem a evolução da

participação dos municípios (considerando

a região brasileira a qual pertencem)

no Programa Prefeito Amigo

8 O detalhamento dessa análise, bem como o seu resultado,

serão apresentados no Capítulo 2 (item 2.1) deste relatório.

1,3

Centro-Oeste

Norte

Nordeste

Sul

Sudeste

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

34


da Criança, no que diz respeito

ao cumprimento das distintas

fases de monitoramento ou de

preenchimento dos Mapas PPAC.

Conforme se observa nos gráficos de 22

a 26, as regiões Nordeste e Norte foram

aquelas em que houve uma redução no

percentual de municípios que cumpriram

o preenchimento do Mapa PPAC e

deram sequência ao monitoramento dos

indicadores ao longo da gestão 2009-

2012. Essa redução pode ajudar a

compreender a acentuação do percentual

de participação dos municípios da região

Sudeste, que em um nível relativamente

superior às regiões Sul e Centro-Oeste,

puderam, durante essa gestão, manter

um trabalho sistemático de coleta de

dados e, também, garantir um sistema de

registro de informações capaz de conter

uma gama de dados sobre as distintas

áreas da gestão pública, com ênfase na

situação de crianças e adolescentes.

Gráfico 22 – Mapa

PPAC 2008, 2009,

2010 e 2011

finalizados:

percentual de

participação

dos municípios

da região

Centro-Oeste

Gráfico 23 – Mapa

PPAC 2008, 2009,

2010 e 2011

finalizados:

percentual de

participação

dos municípios

da região

Norte

Gráfico 24 – Mapa

PPAC 2008, 2009,

2010 e 2011

finalizados:

percentual de

participação

dos municípios

da região

Nordeste

Gráfico 25 – Mapa

PPAC 2008, 2009,

2010 e 2011

finalizados:

percentual de

participação

dos municípios

da região

Sul

Gráfico 26 – Mapa

PPAC 2008, 2009,

2010 e 2011

finalizados:

percentual de

participação

dos municípios

da região

Sudeste

100% 100% 100% 100% 100%

95,1 94,9 94,6 94,6 96,2 97,5 97,8 97,7 69,3 73,4 74,7 74,9 84,3 83,6 83,2 83,3 55,0 50,6 49,7 49,5

90% 90% 90% 90% 90%

80% 80% 80% 80% 80%

70% 70% 70% 70% 70%

60% 60% 60% 60% 60%

50% 50% 50% 50% 50%

40% 40% 40% 40% 40%

30% 30% 30% 30% 30%

20% 20% 20% 20% 20%

10% 10% 10% 10% 10%

4,9 5,1 5,4 5,4 3,8 2,5 2,2 2,3

30,7 26,6 25,3 25,1 15,7 16,4 16,8 16,7 45,0 49,4 50,3 50,5

0% 0% 0% 0% 0%

Mapa PPAC 2008

Mapa PPAC 2009

Mapa PPAC 2010

Mapa PPAC 2011

Mapa PPAC 2008

Mapa PPAC 2009

Mapa PPAC 2010

Mapa PPAC 2011

Mapa PPAC 2008

Mapa PPAC 2009

Mapa PPAC 2010

Mapa PPAC 2011

Mapa PPAC 2008

Mapa PPAC 2009

Mapa PPAC 2010

Mapa PPAC 2011

Mapa PPAC 2008

Mapa PPAC 2009

Mapa PPAC 2010

Mapa PPAC 2011

Demais regiões brasileiras Demais regiões brasileiras Demais regiões brasileiras Demais regiões brasileiras Demais regiões brasileiras

Região Centro-Oeste Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Sudeste

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapas PPAC situação 2008, 2009, 2010 e 2011.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

35


1.3 SISTEMA DE

GARANTIA DE DIREITOS

Conforme já anunciado, o Programa

Prefeito Amigo da Criança pretende

contribuir para a efetivação do Sistema

de Garantia de Direitos nos municípios,

adotando, entre outras estratégias, de

monitoramento e avaliação que visam

acompanhar o processo de implementação

e qualificação dos Conselhos Setoriais,

de Direitos e Tutelares, bem como as

demais formas de participação.

O Programa investe na ação conjunta

e articulada entre a sociedade civil

organizada e o poder público, nas suas

diferentes instâncias, como forma sustentada

de garantir a defesa e o exercício dos

direitos da criança e do adolescente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente

propõe uma nova gestão dos direitos

das crianças e dos adolescentes a

partir da explicitação de um Sistema

de Garantia de Direitos da Criança

e do Adolescente (SGD), que é

referenciado em seu Artigo 86:

“A política de atendimento dos direitos da

criança e do adolescente far-se-á através

de um conjunto articulado de ações

governamentais e não-governamentais da

União, dos Estados, do Distrito Federal e

dos Municípios” (BRASIL, 1990, s/ p.).

A partir de sua definição, o SGD

caracteriza-se como um instrumento

estratégico de gestão que propõe a

consolidação de uma rede de instituições

governamentais e não-governamentais,

órgãos da estrutura de governo e

operadores de Justiça que atuam na

área da infância e da adolescência.

Sendo assim, na gestão 2009-2012,

cada município deveria criar um

Sistema Municipal de Atendimento que

espelhasse, na esfera local, o Sistema

de Garantia de Direitos em seus três

eixos: execução/promoção, controle

social e defesa e responsabilização.

É obrigação municipal – poder público

e comunidade – definir e executar uma

política municipal de proteção integral para

crianças e adolescentes. Embora caiba ao

município a responsabilidade pela criação

e manutenção de um Sistema Municipal

de Atendimento, essa responsabilidade

não pode ser entendida como exclusiva

da Prefeitura e da Câmara Municipal.

A Constituição Federal confere aos

municípios um status privilegiado no que se

refere à execução da política, uma vez que

ali cidadãos residem, trabalham, estudam

e, portanto, demandam a organização

das políticas de Saúde, Educação,

Assistência e Habitação, entre outras.

A Constituição se refere ainda aos

mecanismos de participação e controle a

partir da representação nos Conselhos que

se caracterizam como importantes estruturas

para garantir o processo democrático.

Dessa forma, em uma sociedade

democrática, o atendimento à criança e

ao adolescente não deve ser encarado

apenas como prestação de serviço público

governamental, mas como compromisso

assumido por toda a sociedade.

No decorrer da gestão 2009-2012,

os municípios foram convidados a

responder no escopo do Mapa PPAC 1

1 Detalhados no item 1.2.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

36


um bloco de questões referentes à

estruturação desses mecanismos.

Para uma análise da estruturação

do SGD nos municípios PPAC, serão

comparados os resultados presentes

no Mapa situação 2008 com

aqueles do Mapa situação 2011.

No que se refere ao eixo de Saúde do

Mapa situação 2008, considerando

o universo de 554 municípios 2 , 548

afirmaram possuir o Conselho Municipal

de Saúde e apenas 6 indicaram o

contrário, o que permite afirmar que

98,9% dos municípios participantes dessa

etapa possuíam Conselho até 2009.

Dos 548 municípios que possuem

Conselho Municipal de Saúde, 188

pertencem ao grupo 1, 263 ao

grupo 2 e 97 são do grupo 3.

Gráfico 27 – Mapa situação 2008: percentual

de municípios que possuem Conselho

Municipal de Saúde, por grupos e regiões

Sudeste

Sul

Nordeste

Norte

Centro-Oeste 1,6

19,1

17,0

4,3

1,9

4,1

9,5

15,2

19,8

58,0

0 20 40 60 80 100 120 140

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2008.

53,6

90,7

Com relação ao Mapa situação 2011,

dos 307 municípios que finalizaram

o preenchimento, 100% indicaram

possuir Conselho Municipal de Saúde.

Diante deste contexto, onde todos

os municípios finalistas instituíram o

Conselho, evidencia-se a estruturação

5,2

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

da política, cujo espaço delineia,

monitora e fiscaliza as diretrizes,

estratégias e ações municipais na

área de saúde. Reflete, ainda, o

incremento do diálogo democrático

fortalecendo, assim, o controle social.

Também, a importância da implantação

do Conselho de Saúde em âmbito

municipal garante a transferência

de recursos financeiros advindos

do Fundo Nacional de Saúde

(FNS) para cobertura das ações e

serviços de saúde do município.

A distribuição deste universo de municípios

encontra-se em 146 pertencentes ao

grupo 1; 120 ao grupo 2 e, por fim,

41 ao grupo 3. Segue no gráfico

23 a ilustração desta disposição.

Gráfico 28 – Mapa situação 2011: percentual

de municípios que possuem Conselho

Municipal de Saúde, por grupos e regiões

Sudeste

Sul

Nordeste

Norte

4,1

19,0

21,8

0,8

Centro-Oeste 2,0 11,7

19,2

6,7

53,1

0 20 40 60 80 100 120 140

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2011.

A comparação entre o universo

de municípios que afirmou possuir

Conselho Municipal de Saúde nos

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

2 Em 2009, dos 636 municípios que responderam o Mapa PPAC

situação 2008, 554 apresentaram respostas válidas (aquelas que

obedecem aos critérios e prazos estabelecidos pelo Programa, bem

como as normas de preenchimento de sistema, fonte e ano de dados) e

82 municípios apresentaram respostas inconsistentes (aquelas questões

deixadas em branco, informadas fora do prazo ou com valores

discrepantes) e, portanto, foram excluídos da análise que se segue.

61,6

92,7

7,3

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

37


Mapas situação 2008 e 2011 está

demonstrada no gráfico 29:

Gráfico 29 – Mapas situação 2008 e 2011:

municípios que possuem Conselho Municipal

de Saúde, por grupos

600

500

400

300

200

100

0

97

263

188

Grupo 1

Grupo 2

Mapa situação 2008 Mapa situação 2011

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapas PPAC

situação 2008 e 2011.

Este gráfico permite observar a distribuição

dos municípios que apresentam Conselho

de Saúde pelo agrupamento proposto

pelo PPAC. Dessa forma, se no Mapa

situação 2008 temos a presença

significativa dos municípios pertencentes

ao grupo 2 (263 municípios), no Mapa

situação 2011 altera-se esta configuração,

tendo-se, assim, no grupo 1 (147

municípios) a maior expressividade do

universo de municípios finalistas.

No que se refere à Educação, 495

municípios informaram no Mapa situação

2008 ter criado o Conselho Municipal de

Educação, o que corresponde a 85,6%

dos municípios que concluíram essa

etapa. Destes, 180 são do grupo 1, 228

pertencem ao grupo 2 e 87 ao grupo 3.

No Mapa situação 2011, dos 307

municípios que o responderam, 98%

informaram possuir Conselho Municipal

de Educação. Neste sentido, reafirma-se

a importância deste órgão no processo

41

120

146

Grupo 3

Gráfico 30 – Mapa situação 2008: percentual

de municípios que possuem Conselho

Municipal de Educação, por grupos e regiões

Sudeste

Sul

Nordeste

Norte

3,9

18,9

17,2

0,9 5,7

1,7

Centro-Oeste 5,7

14,9

19,7

58,3

0 20 40 60 80 100 120 140

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2008.

de democratização das decisões sobre a

educação em âmbito municipal, sendo de

sua responsabilidade elaborar normas que

contemplem um conjunto de exigências

mínimas para a instalação de unidades e

qualificação dos professores do município.

Desta maneira, ressalta-se a relevância que

o dado aponta em relação à quantidade

de municípios que não estabeleceram o

Conselho, pois embora este número seja

bastante reduzido, configura-se ainda como

uma situação preocupante. Tal situação

aponta que persiste ainda o desafio

de sua efetivação em todas as esferas

municipais para que se tenha a apropriação

e o envolvimento da sociedade civil na

elaboração e na deliberação de normas e

diretrizes para a política de educação em

âmbito municipal.

Dos 146 municípios que fazem parte

do grupo 1, somente 1 apontou a não

existência do Conselho, o que reflete quase

a totalidade deste agrupamento.

Dentre os municípios do grupo 2,

totalizados em 120, tem-se que 96% deles

possuem Conselho Municipal de Educação.

Portanto, evidencia-se que 5 municípios

58,8

89,7

4,6

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

38


finalistas não implementaram a diretriz

em suas esferas, o que representa 4%.

Gráfico 31 – Mapa situação 2011: percentual

de municípios que possuem Conselho

Municipal de Educação, por grupos e regiões

Sudeste

Sul

Nordeste

Norte

19,2

3,4

2,1

Centro-Oeste

21,9

0,8

11,7

19,2

6,7

53,4

0 20 40 60 80 100 120 140

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2011.

E finalmente no grupo 3, dos 41

municípios que preencheram o Mapa

situação 2011 todos apresentam Conselho

Municipal de Educação implementado.

O gráfico 32 demonstra a comparação

entre os Mapas situação 2008 e 2011

a partir dos municípios que possuem

Conselho Municipal de Educação.

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapas PPAC

situação 2008 e 2011.

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

Gráfico 32 – Mapas situação 2008 e 2011:

municípios que possuem Conselho Municipal

de Educação, por grupos

600

500

400

300

200

100

0

87

228

180

Grupo 1

Pode-se perceber que a distribuição entre os dois

momentos reflete o mesmo cenário apresentado

61,6

92,7

7,3

Grupo 2

Mapa situação 2008 Mapa situação 2011

41

115

145

Grupo 3

na comparação entre os períodos do Conselho

de Saúde. Assim, nota-se a redução na

participação do grupo 2 no Mapa situação

2011 e a maior concentração no grupo 1.

Com relação à criação do Conselho

Municipal de Assistência Social, 531

municípios afirmaram possuir o Conselho no

Mapa situação 2008, o que corresponde

a 91,8% do universo abordado.

Dos 531 municípios que responderam

“sim”, 184 fazem parte do grupo 1, 252

do grupo 2 e 95 são do grupo 3.

Gráfico 33 – Mapa Situação 2008: percentual de

municípios que possuem Conselho Municipal

de Assistência Social, por grupos e regiões

Sudeste

Sul

Nordeste

Norte

4,3

Centro-Oeste 1,6

19,6

17,4

2,0

5,3

15,5

8,7

20,2

57,1

0 50 100 150

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2008.

As informações do preenchimento do Mapa

situação 2011 nos mostram que 307

municípios o finalizaram, o que representa

que todos responderam possuir Conselho

Municipal de Assistência Social. Logo, os

municípios finalistas com sua implementação

reconhecem e reafirmam a importância deste

instrumento por ser a instância que materializa

o Sistema Único de Assistência Social

(SUAS) na esfera local, assim formulando,

controlando, acompanhando e fiscalizando

sua política municipal de Assistência Social.

53,6

Ao depurar este universo pelos

agrupamentos, verifica-se sua

4,2

90,5

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

39


distribuição da seguinte maneira: 146

municípios do grupo 1, 120 do grupo

2 e 41 municípios do grupo 3.

Gráfico 34 – Mapa Situação 2011: percentual de

municípios que possuem Conselho Municipal

de Assistência Social, por grupos e regiões

Sudeste

Sul

Nordeste

Norte

Centro-Oeste

4,1

2,1

19,2

21,2

0,8

11,7

19,2

6,7

53,4

0 50 100 150

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2011.

61,6

92,7

O gráfico a seguir elucida a comparação

entre os municípios que afirmaram possuir

Conselho Municipal de Assistência Social

nos Mapas situação 2008 e 2011.

7,3

ser o preponderante neste período. É

importante apontar que a composição do

grupo 3 mostra-se consistente, refletindo

nos dois períodos o agrupamento menos

significativo em ambos os cenários.

Ao observar a questão sobre a criação do

Conselho Municipal dos Direitos da Criança

e do Adolescente, verificou-se que 547

municípios responderam afirmativamente

o Mapa situação 2008, representando

94,6% dos municípios respondentes.

Deste recorte, 185 são municípios do grupo

1, 265 do grupo 2 e 97 do grupo 3.

Gráfico 36 – Mapa Situação 2008: percentual

de municípios que possuem Conselho

Municipal dos Direitos das Crianças e

Adolescentes, por grupos e regiões

Sudeste

57,3

54,0

5,2

Gráfico 35 – Mapas Situação 2008 e 2011:

municípios que possuem Conselho Municipal

de Assistência Social, por grupos

600

500

95

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

Sul

Nordeste

19,5

17,3

4,3

20,8

14,7

Norte 5,2

1,9

Centro-Oeste 1,6 8,6

89,6

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

400

252

0 50 100 150

300

200

100

0

184

Mapa situação 2008 Mapa situação 2011

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapas PPAC

situação 2008 e 2011.

A representação no gráfico 35 revela a

significativa queda na composição do

grupo 2 entre os Mapas situação 2008 e

situação 2011. Outro aspecto relevante

refere-se ao incremento do grupo 1 no

último Mapa, o que fez deste agrupamento

41

115

145

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2008.

Já no Mapa situação 2011, os dados

mostram que os 307 municípios tiveram

respostas válidas, assim refletindo que todo o

universo afirmou possuir Conselho Municipal

dos Direitos da Criança e do Adolescente,

o que representa uma evolução significativa

quando comparada ao período anterior.

Tal cenário reflete a garantia de participação

dos cidadãos na definição das ações de

atendimento às crianças e aos adolescentes do

seu município. Deste modo, é válido reafirmar

que institucionalizar o Conselho Municipal

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

40


dos Direitos da Criança e do Adolescente

é construir novas relações entre governo e

cidadãos, o que fomenta a corresponsabilidade

na consolidação de políticas públicas

adequadas às reais necessidades de

cada município, de cada comunidade.

Gráfico 37 – Mapa Situação 2011: percentual

de municípios que possuem Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente, por grupos e regiões

Sudeste

Sul

Nordeste

Norte

4,1

19,2

2,1

Centro-Oeste 11,7

21,2 6,7

0,8

19,2

53,4

0 50 100 150

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2011.

61,6

92,7

Conforme ilustra o gráfico 38, quando

se compara os municípios que afirmaram

possuir Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente nos dois

períodos de preenchimento do Mapa,

configura-se o seguinte cenário:

7,3

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

Gráfico 38 – Mapas Situação 2008 e 2011:

municípios que possuem Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente, por grupos

600

500

400

300

200

100

0

97

265

185

Grupo 1

Grupo 2

Mapa situação 2008 Mapa situação 2011

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapas PPAC

situação 2008 e 2011.

41

120

146

Grupo 3

A comparação da distribuição dos

grupos nos Mapas finalizados apresenta

a mesma tendência evidenciada para

os demais Conselhos, tendo-se queda

no agrupamento 2, o que determina o

grupo 1 com a maior representatividade

entre os municípios finalistas.

Ao abordar o Conselho Tutelar, observa-se

que 547 municípios indicaram sua criação

no Mapa situação 2008, o que representa

94,6% dos municípios. Desses 547

municípios, 185 pertencem ao grupo 1, 266

ao grupo 2 e 96 são oriundos do grupo 3.

Gráfico 39 – Mapa Situação 2008: percentual

de municípios que possuem

Conselho Tutelar, por grupos e regiões

Sudeste

Sul

Nordeste

Norte

Centro-Oeste 1,6

19,5

17,3

4,3

1,9

5,2

14,7

8,7

20,8

57,3

0 50 100 150

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2008.

Já em relação às respostas do Mapa

situação 2011, figuram-se avanços

relevantes onde, dos 307 municípios que

o preencheram, 100% afirmam possuir

Conselhos Tutelares em suas cidades.

Neste sentido, a totalização dos

municípios finalistas que apresentam

Conselhos Tutelares instituídos em suas

esferas reflete a prerrogativa do artigo

131 do Estatuto da Criança e do

Adolescente, em que este órgão é

permanente e autônomo, sendo responsável

pela sociedade de zelar pelo

cumprimento dos direitos da criança e

do adolescente no município.

54,0

90,6

4,2

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

41


Reitere-se, ainda, que cada município

deve ter no mínimo um Conselho Tutelar.

Gráfico 40 – Mapa Situação 2011: percentual

de municípios que possuem Conselho

Tutelar, por grupos e regiões

Sudeste

Sul

Nordeste

Norte

Centro-Oeste

19,2

20,6

21,2 14,7

4,1

2,1

0,8

1 1,7

53,4

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC situação 2011.

54,0

92,7

0 50 100 150

Quando comparados os municípios que

afirmaram possuir Conselhos Tutelares

nos Mapas situação 2008 e 2011,

observa-se o seguinte quadro:

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC

situação 2008 e 2011.

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

Gráfico 41 – Mapas situação 2008 e 2011:

municípios que possuem

Conselho Tutelar, por grupos

600

500

400

300

200

100

0

96

266

185

Grupo 1

Novamente figura-se o cenário

presente nos demais Conselhos para este

mesmo período. Logo, o grupo 2

tem sua participação reduzida e,

em contrapartida, o agrupamento 1

encontra-se incrementado, refletindo

a distribuição majoritária.

4,2

Grupo 2

Mapa situação 2008 Mapa situação 2011

41

120

146

Grupo 3

1.4 SEMINÁRIOS TEMÁTICOS

Uma das prioridades do Programa

Prefeito Amigo da Criança (PPAC),

como parceiro dos municípios, é garantir

apoio e subsídio técnico à atuação de

gestores e atores estratégicos do Sistema

de Garantia de Direitos da Criança e do

Adolescente, de modo a contribuir para

a elaboração e qualificação de políticas

de acordo com as prerrogativas do

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para atingir esse objetivo, o PPAC, ao

longo de sua quarta edição, promoveu

um ciclo de seminários, conectado

ao contexto das diretrizes nacionais

para a política de atenção integral à

infância e à adolescência. A série de

atividades realizadas neste período

compreendeu a realização de 36

encontros durante a gestão 2009-2012,

consistindo em encontros de mobilização

e sensibilização no ano de 2009,

Seminários Temáticos Regionais em 2010

e o Seminário Nacional em 2011.

Os eventos realizados tiveram por

objetivo estimular, entre os quase

3.000 participantes das cinco regiões

brasileiras, o debate e o aprimoramento

do conhecimento acerca dos cenários

das políticas públicas voltadas à criança

e ao adolescente com foco nos quatro

eixos de atuação do Programa: Saúde,

Educação, Proteção Social e Orçamento

Criança e Adolescente (OCA).

Por meio destas atividades, o PPAC teve

como propósito, também, concretizar

espaços participativos de discussão,

numa tentativa de responder a alguns

dos principais desafios da construção

de processos democráticos no Brasil no

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

42


tocante à elaboração de suas políticas,

quais sejam: garantir o envolvimento de

grupos representativos, especialmente a

participação de adolescentes; mobilizar

diferentes forças políticas e criar

sinergias entre governo e entidades da

sociedade civil; e promover a difusão

do conhecimento construído, numa

perspectiva de continuidade do diálogo

dos participantes em seus municípios.

O esforço de consolidação destas

práticas democráticas foi demonstrado

logo no início do ano de 2009, quando

a equipe do Programa Prefeito Amigo

da Criança firmou parcerias com

entidades reconhecidas nacionalmente

pelos seus trabalhos em prol do exercício

da cidadania. Assim, em uma ação

conjunta, Associações Municipalistas,

Ministérios Públicos, organismos

governamentais, instituições privadas e

do terceiro setor somaram-se ao PPAC

no sentido de mobilizar o maior número

de prefeitos com o objetivo de melhorar

as condições de vida de crianças e

adolescentes em suas gestões.

Como resultado dessa articulação,

foram realizados, aproximadamente,

30 encontros nos municípios das cinco

regiões brasileiras, envolvendo mais de

1.500 participantes durante o ano de

2009. Essas reuniões proporcionaram aos

gestores municipais se familiarizar com

a proposta metodológica do Programa e

aderir ao mesmo por meio da assinatura

do Termo de Compromisso Prefeito Amigo

da Criança – Gestão 2009-2012 1 .

Para além de compartilhar saberes,

os encontros regionais constituíramse

como momentos privilegiados

para o estabelecimento de relações

e o estreitamento de vínculos entre os

municípios e o Programa Prefeito Amigo

da Criança. Contudo, o processo de

fortalecimento dos municípios que aderiram

ao PPAC se intensificou a partir do ano

de 2010, por meio da realização dos

Seminários Temáticos Regionais Um

Município para as Crianças: Avanços e

Desafios para a Garantia de Direitos.

De julho a novembro de 2010, foram

realizados cinco Seminários Temáticos,

respectivamente nos municípios de

Florianópolis, Salvador, Fortaleza, São

Paulo e Belo Horizonte. Para a efetivação

desses eventos, foram essenciais as

parcerias com os Ministérios da Saúde,

da Educação, do Desenvolvimento

Social e Combate à Fome, Ministérios

Públicos (Bahia, Santa Catarina e

São Paulo), Defensoria Pública do

Estado de São Paulo, Prefeituras e

organizações da sociedade civil.

Estes seminários tinham como objetivo

discutir estratégias para a estruturação e

o funcionamento do Sistema de Garantia

de Direitos da Criança e do Adolescente,

o que se tornou possível pela reunião e

promoção do diálogo entre os membros

do Executivo Municipal, Judiciário e

Legislativo, relacionados ao tema da

infância e da adolescência, além de

representantes da sociedade civil.

Todos os seminários foram estruturados

a partir da realização de palestras e

1 Devido à sua importância estratégica no monitoramento e avaliação

das políticas, o Mapa PPAC foi uma das ferramentas de metodologia

do Programa talhada por meio de oficinas durante o ano de 2009.

Estas oficinas objetivaram facilitar a compreensão desse instrumental e

seu correto preenchimento.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

43


debates que tinham como tema: Sistema

de Garantia de Direitos; Orçamento

Criança; Sistema Articulado de Educação;

Sistema Único de Saúde; Sistema Único

de Assistência Social; Sistema de Justiça

e Participação Social de Adolescentes.

Gráfico 42 – Seminários Temáticos PPAC: totais

de público e de municípios representados

e Belo Horizonte/MG (Sudeste 2), com

16%, que, percentualmente, reuniu o

menor público de todos os seminários

realizados ao longo do ano de 2010.

Gráfico 44 – Seminários Temáticos PPAC:

percentual de municípios presentes nos

seminários, segundo a região brasileira

1% 1%

46% 39%

1000

828

500

286

13%

0

Gráfico 43 – Seminários Temáticos PPAC:

distribuição do público total,

segundo o local de realização do evento

29%

Sul – Florianópolis (SC)

Nº total de municípios

representados

Nordeste 1 – Salvador (BA)

Nordeste 2 – Fortaleza (CE)

Nº total de

participantes

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminários Temáticos 2010.

Conforme é possível observar no

gráfico 42, os Seminários Temáticos

envolveram 286 municípios brasileiros,

contando com o público total de

828 participantes. Já o gráfico 43,

abaixo, mostra que, deste total, 29%

correspondiam aos participantes

presentes do Seminário realizado em

São Paulo/SP (Sudeste 1), seguido

por Salvador/BA (Nordeste 1), com

21%, Fortaleza/CE (Nordeste 2) e

Florianópolis/SC (Sul), ambos com 17%,

16% 17%

17%

Sudeste 1 – São Paulo (SP)

Sudeste 2 – Belo Horizonte (MG)

21%

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminários Temáticos 2010.

Sudeste Centro-Oeste Norte Nordeste Sul

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminários Temáticos 2010.

Quando analisados os percentuais

de municípios representados (gráfico 44),

verifica-se a participação destacada

das regiões Sudeste e Nordeste,

em detrimento das regiões Norte e

Centro-Oeste. Tal diferença pode

ser compreendida, de um lado, pela

relativa concentração de seminários no

Sudeste e Nordeste e, de forma mais

determinante, pela baixa adesão dos

municípios presentes em estados do Norte

e do Centro-Oeste ao Programa Prefeito

Amigo da Criança (as adesões realizadas

nestas regiões correspondem a 13% do

total de adesões ao PPAC no País).

A partir da observação do gráfico 45,

é possível constatar que 18% dos

municípios que aderiram ao Programa

Prefeito Amigo da Criança participaram

dos Seminários Temáticos Regionais

realizados em 2010. Todavia, este

percentual se mostra mais elevado

(45%) quando se relaciona a presença

nos seminários ao preenchimento do

Mapa PPAC em 2009 (gráfico 46).

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

44


Gráfico 45 – Percentual de participação nos Seminários Temáticos dos municípios que aderiram

ao PPAC (gestão 2009-2012), segundo os Estados brasileiros

60

50

54

% de municípios

40

30

20

10

0

33

31

24

26

18

19

18

10

12

12 11

12

6

4

7 7

5

2

3

3

0

0

0

0 0

0

AC AL AM AP BA CE ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO TOTAL

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminários Temáticos 2010.

100

Gráfico 46 – Percentual de participação nos Seminários Temáticos dos municípios que

preencheram o Mapa PPAC em 2009, segundo os Estados brasileiros

100

86

80

% de municípios

60

40

20

38

50

43

20

13

51

13

27

21

29

10

27

50

10

37

48

60

43

45

0

0

0

0

0 0

0

AC AL AM AP BA CE ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO TOTAL

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminários Temáticos 2010.

Os gráficos 47 e 48 permitem observar

a participação numérica dos prefeitos

nos diferentes seminários promovidos em

2010 e dos articuladores municipais,

considerados figuras chave para o

desenvolvimento deste Programa e cuja

presença e contribuição nos debates

se fez fundamental. Somados, os

Nº de prefeitos

Gráfico 47 – Seminários Temáticos PPAC:

número de prefeitos presentes nos eventos

1

6

4

7

3

21

Nº de articuladores

Gráfico 48 – Seminários Temáticos PPAC:

número de articuladores municipais

presentes nos eventos

14

30

19

26

45

134

Sul

Florianópolis

Nordeste I

Salvador

Nordeste II

Fortaleza

Sudeste I

São Paulo

Sudeste II

Belo Horizonte

TOTAL

Sul

Florianópolis

Nordeste I

Salvador

Nordeste II

Fortaleza

Sudeste II

Belo Horizonte

Sudeste I

São Paulo

TOTAL

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminários Temáticos 2010.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

45


percentuais de participação de prefeitos

e articuladores nos Seminários Temáticos

corresponderam a 19% do seu público.

Por sua vez, o gráfico 49 permite

entrever a diversidade do público presente

nos Seminários Temáticos Regionais

Sudeste I, Sudeste II, Sul, Nordeste I

e Nordeste II. Conforme é possível

observar, houve nos eventos dessas regiões

presença destacada de importantes

atores do Sistema de Garantia de

Direitos (técnicos municipais das áreas

de assistência social, educação,

Conselheiros Tutelares e Conselheiros

Municipais de Direito da Criança

e do Adolescente). Por outro lado,

pode-se verificar, também, a baixa

participação de representantes do

Legislativo e do Sistema de Justiça.

Todos os participantes dos Seminários

Temáticos Regionais tiveram a oportunidade

de avaliar a atividade. Conforme o

gráfico 50, verifica-se que os seminários

corresponderam e/ou superaram as

expectativas de 91% do público presente,

o que representa uma significativa

contribuição no debate dos assuntos

relacionados à criança e ao adolescente

nos municípios e Estados representados.

Gráfico 50 – Seminários Temáticos PPAC:

“O seminário correspondeu

à sua expectativa”

49%

Sim, superou

Sim, plenamente

Correspondeu

8% 1%

16%

Ficou abaixo da expectativa

Ficou muito abaixo

26%

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminários Temáticos 2010.

Gráfico 49 – Seminários Temáticos PPAC: perfil do público participante

90

80

81

70

64

60

50

40

30

20

10

0

49

37

39

28

18

Assistência Social

24

14

Educação

10

6

16

4 4 4 4 8 11

1 1 0 3 2 1 0 2 0

Saúde

Legislativo

Sistema de Justiça

44

35 35

20

16

7 9

5

5 5

Conselheiros

Outras Secretarias Municipais

18

12

5

1 0

Adolescentes

3 2 0

6 10 51

Imprensa

Outras Representações

47 50

Sudeste I – São Paulo (SP)

Sudeste II – Belo Horizonte (MG)

Sul – Florianópolis (SC)

Nordeste II – Fortaleza (CE)

Nordeste I – Salvador (BA)

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminários Temáticos 2010.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

46


Encerrando o ciclo de eventos da edição

2009-2012, o Programa Prefeito Amigo

da Criança promoveu, em São Paulo, nos

dias 13, 14 e 15 de julho de 2011, o

Seminário Nacional Um Município para

as Crianças: Avanços e Desafios para a

Garantia de Direitos. Este seminário teve

como objetivo debater os temas: Plano

Decenal & Plano Municipal para Infância

e Adolescência; Educação Infantil;

Drogadição; Emergência; Violência

Institucional; Violência Doméstica e

Sexual e Apresentação de Prefeitos

Reconhecidos (gestão 2005-2008) sob

a ótica das estratégias e dos desafios

da construção de políticas públicas.

O Seminário Nacional reuniu um

público de aproximadamente 600

pessoas, dentre os quais: Prefeitos;

representantes do Sistema de Justiça

e do Sistema Legislativo; conselheiros

tutelares e de direitos; adolescentes;

jornalistas, técnicos e gestores das

Secretarias Municipais de Assistência

Social, Saúde e Educação, entre outros.

Segundo o vínculo com o Programa, mais

de 40% dos presentes no

Seminário integram a Rede Prefeito

Amigo da Criança, entre os quais

Prefeitos (2%), Articuladores Municipais

(17%) e membros das Comissões

Municipais de Acompanhamento

e Avaliação (22%), conforme

demonstra o gráfico 51.

Gráfico 52 – Seminário Nacional: municípios

participantes, segundo as regiões brasileiras

53%

14%

5%

26%

Norte

Nordeste

Centro-Oeste

Sudeste

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminário Nacional 2011.

Estiveram presentes no evento representantes

das 27 unidades federativas (26 Estados

brasileiros e o Distrito Federal) e de 221

municípios, dos quais 53% pertencentes à

região Sudeste e 26% à região Nordeste

(gráfico 52). É importante ressaltar

que, do total de municípios presentes

no Seminário Nacional, mais de 76%

haviam preenchido o Mapa PPAC situação

2%

Sul

Gráfico 51 – Seminário Nacional: número de participantes, segundo vínculo com o PPAC

Prefeitos 2%

Articuladores Municipais 17%

Membros da CMAA 22%

0% 5% 10% 15% 20% 25%

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminário Nacional 2011.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

47


2009 (gráfico 53) e sua distribuição por

região está disposta no gráfico 33.

Gráfico 53 – Seminário Nacional:

municípios participantes que finalizaram

o Mapa Situação 2009

22%

16%

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminário Nacional 2011.

Dentre o público participante, mais de 47%

responderam ao formulário de avaliação 2 .

Cabe destacar que, para uma maioria

expressiva (72% das respostas fornecidas)

o Seminário correspondeu às expectativas,

sendo que 27% dos respondentes

afirmaram que o evento superou tais

perspectivas, totalizando quase 100%

de aprovação do evento promovido,

conforme demonstra o gráfico 54.

27%

4% 1%

Gráfico 54 – Seminário Nacional:

avaliação geral

1%

72%

57%

Sudeste

Nordeste

Sul

Norte

Correspondeu

à expectativa

Superou a

expectativa

Centro-Oeste

Não correspondeu

à expectativa

Programa. Os temas Educação Infantil,

Drogadição e Violência Contra a

Criança e o Adolescente foram os mais

prestigiados no questionário, assim

como figuraram entre as discussões mais

bem avaliadas durante o Seminário.

De acordo com o gráfico 55, as mesas

de debate sobre Educação Infantil

e Plano Decenal, Plano Municipal,

foram consideradas como “ótima” ou

“boa” por 94% do público que avaliou

as atividades, seguidas da exposição

sobre Drogadição (91%) e Violência

Institucional (85%). Na mesa de

Violência Institucional, cabe ressaltar o

protagonismo das adolescentes Edilene

Antonelo Claudino, de 17 anos, e

Maruska Guarda da Silva, 16, na

apresentação do programa anti-bullying

(assédio moral) desenvolvido e conduzido

por elas na escola onde estudam.

Merece destaque também a apresentação

de Maria Luiza Faraone Silveira,

na mesa sobre Diretrizes e Parâmetros

(Plano Decenal dos Direitos Humanos

de Crianças e Adolescentes e Plano

Municipal para a Primeira Infância),

sobressaindo-se como um dos pontos

altos desse debate a partir do lançamento

da cartilha contendo o passo a passo

para elaboração do Plano Municipal

para Infância e Adolescência - PMIA

para o período de 2012-2021.

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminário Nacional 2011.

A seleção dos temas para o

Seminário Nacional teve a colaboração

de 115 municípios que, por meio

de uma pesquisa de opinião prévia 3 ,

contribuíram na definição dos

debates em cada um dos eixos do

2 Após o encerramento do evento, os participantes tiveram a

oportunidade de avaliar o grau de satisfação em relação às atividades

do Seminário Nacional, inclusive as mesas de debates, por meio do

preenchimento de um questionário.

3 A pesquisa com os temas para o Seminário Nacional foi enviada

aos articuladores municipais por meio de ofício, anteriormente à

realização do Seminário.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

48


Gráfico 55 – Seminário Nacional: mesas de debate

Prefeitos Reconhecidos 2005-2008

Violência Doméstica e Sexual

3%

2%

18%

22%

28%

51%

53%

Ótimo

Bom

Regular

Ruim

Nulo

23%

Violência Institucional

3%

26%

59%

12%

Emergência

2%

12%

11%

30%

46%

Drogadição

3%

21%

70%

6%

Educação Infantil

3%

4%

31%

63%

52%

Plano Decenal, Plano Municipal

1%

42%

5%

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80%

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminário Nacional 2011.

Alinhada aos princípios do Programa,

esta publicação se constituiu

como um subsídio prático para o

desenvolvimento de políticas planejadas

e intersetoriais entre os órgãos do

governo municipal com base nas

diretrizes e objetivos estratégicos do

Plano Decenal dos Direitos Humanos

de Crianças e Adolescentes, aprovado

pelo Conanda em abril de 2011 4 .

A perspectiva do fortalecimento de

uma ação articulada entre diferentes

esferas (Saúde, Educação, Proteção Social

e Orçamento) e organismos atuantes

na área (Conselhos de Direito e

Tutelar, Poder Judiciário e o Poder

Legislativo) não se limitou, entretanto,

à mesa de debates, mas permeou

todos os momentos do Seminário.

Garantir o envolvimento de diferentes

setores da sociedade em benefício dos

direitos de crianças e adolescentes tratase,

reconhecidamente, de uma ação

desafiadora e que exige o esforço

de participação de áreas para além

daquelas historicamente instituídas.

De tal modo que, apesar do processo

de mobilização e sensibilização 5

que visavam a uma participação

diversificada e abrangente no Seminário,

não foi possível minimizar distorções

representativas em determinados setores.

Conforme demonstra o gráfico 56, a

pasta de Assistência Social 6 sobressaiu-

4 Mais detalhes da cartilha serão abordados no próximo

capítulo, quando se dará ênfase à construção do PMIA.

5 O processo preparatório à realização do Seminário

Nacional envolveu a mobilização de diversas organizações

públicas e da sociedade civil, por meio de sensibilizações

presenciais, envio de convite por ofícios, e-mails, mobilização

via telefone; divulgação no site da Fundação Abrinq

Save the Children e de sites de instituições parceiras.

6 Conforme observado também nos Seminários Temáticos realizados

em 2010, a secretaria municipal que mais se destacou em termos de

representatividade refere-se à Assistência Social e, ainda que não nas

mesmas proporções, a pasta de Educação.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

49


se em representação, com 29% dos

participantes, seguida das Secretarias

de Educação (17%) e Conselhos (11%).

Este dado pode ser analisado com

base na dificuldade das administrações

municipais de romper com os velhos

paradigmas que estruturam e segmentam

o atendimento a suas crianças e aos seus

adolescentes quase que exclusivamente

no departamento do serviço social.

A baixa participação de representantes de

adolescentes e dos Poderes Judiciário e

Legislativo verificada durante a ocorrência

dos Seminários Regionais Temáticos no ano

de 2010 repercutiu também no Seminário

Nacional. Nota-se no gráfico abaixo a

escassa representação de autoridades do

Sistema de Justiça e do Legislativo que

juntos, somam apenas 2% do público.

Por um lado, é possível interpretar a

incipiente frequência do Judiciário,

especificamente, como um reflexo

do distanciamento histórico entre

este Poder e a sociedade. Por outro

lado, a baixa permeabilidade dos

representantes do Sistema Judiciário

frente às demandas da sociedade civil

no tocante às garantias dos direitos de

crianças e adolescentes aponta para a

necessidade de aperfeiçoar e amplificar

o canal de diálogo com os diversos

órgãos que compõe essa instituição.

Por fim, o percentual pouco significativo

de adolescentes (1%), sinaliza para a

necessidade de estimular, de maneira

mais decisiva, a apropriação das

instâncias de participação pública por

parte desses que são atores fundamentais

no conjunto das políticas públicas

voltadas à criança e ao adolescente 7 .

7 As estratégias e os desafios da participação social e política

de adolescentes será abordada no capítulo 1.6 deste relatório

(Participação Social de Crianças e Adolescentes).

Gráfico 56 – Seminário Nacional: público presente, segundo o tipo de representação

35%

33%

30%

29%

25%

20%

17%

15%

11%

10%

5%

5%

2%

1% 1% 1% 1%

0

Outros

Secretaria de Assis. Social

Secretaria de Educação

Conselhos

Secretaria de Saúde

Outras Secretarias

Adolescentes

Imprensa

Sistema de Justiça

Sistema Legislativo

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Seminário Nacional 2011.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

50


1.5 PLANO MUNICIPAL PARA A

INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

No dia 19 de abril de 2011, o Conselho

Nacional dos Direitos da Criança e

do Adolescente - Conanda aprovou

os eixos, as diretrizes e os objetivos

estratégicos do Plano Decenal dos Direitos

Humanos de Crianças e Adolescentes

que estabelece os parâmetros para

a política de promoção e defesa dos

direitos da infância e adolescência.

Fruto de um trabalho iniciado em 2009,

as orientações aprovadas são resultado

de ampla participação de setores

governamentais e da sociedade.

Na 8ª Conferência Nacional dos Direitos

da Criança e do Adolescente – realizada

em Brasília, em dezembro de 2009,

e precedida por 2.611 conferências

municipais, 260 conferências regionais

e 27 conferências estaduais – foram

aprovadas as diretrizes gerais do Plano.

Um Grupo de Trabalho Interministerial,

coordenado pela Secretaria de Direitos

Humanos da Presidência da República e

pelo Conanda, com apoio de consultorias

especializadas, responsabilizou-se pela

sistematização das propostas deliberadas

na Conferência Nacional, elaborando

um documento que foi submetido à

consulta pública em outubro de 2010,

recebendo contribuições que foram

consideradas em seu formato final.

Paralelamente, a Rede Nacional pela

Primeira Infância 1 elaborou a proposta de

um Plano Nacional pela Primeira Infância

que propõe ações articuladas de promoção

e realização dos direitos da criança de

até 6 anos de idade, para um período

de 12 anos 2 . O Plano foi construído com

ampla participação de organizações

governamentais e não-governamentais,

pesquisadores, especialistas, técnicos e

outros profissionais que atuam no campo

dos direitos da criança. A proposta foi

aprovada pelo Conanda em 14 de

dezembro de 2010 e incorporada ao

Plano Decenal como objetivo estratégico.

O Plano Decenal contém os elementos de

uma política nacional para a infância e

a juventude brasileiras, representando:

• A passagem de experiências de

elaboração de planos temáticos ou

setoriais para um enfoque abrangente

e inclusivo, estimulador de ações

intersetoriais e articuladas;

• A superação de planos

governamentais de curto prazo,

limitados a uma gestão, em

favor de um planejamento de

médio e longo prazos, ou seja, a

substituição de políticas de governo

por uma política de Estado.

Para ser posto em prática, o Plano

foi encaminhado aos Ministérios para

que cada um estabelecesse suas

metas e ações com base nas diretrizes

e objetivos estratégicos aprovados.

Estados e municípios também deveriam

ser estimulados a definir metas e ações

locais, de modo que os Planos Plurianuais

dos três níveis de governo incorporassem

1 Articulação nacional de organizações da sociedade civil, do

governo, do setor privado, de outras redes e de organizações

multilaterais que atuam na promoção da primeira infância como

item prioritário na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

2 O marco final do Plano é 2022, ano do bicentenário da

Independência do Brasil, uma data símbolo para uma sociedade

que se quer democrática e inclusiva.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

51


os compromissos relativos à infância

e à adolescência, garantindo sua

consideração nos orçamentos públicos.

A Fundação Abrinq - Save the Children,

por meio do Programa Prefeito Amigo da

Criança, antecipou-se a essa orientação

nacional e, por meio da publicação

Plano Municipal para a Infância e

a Adolescência - Guia para Ação

Passo a Passo, convidou os gestores

municipais a liderarem o processo

de elaboração do Plano Municipal

para a Infância e a Adolescência,

oferecendo subsídios práticos para

a realização dessa atividade.

A cartilha disponibilizada pelo

Programa contém o passo a passo para

elaboração do Plano Municipal para

Infância e Adolescência com o objetivo

de estimular os municípios a definir

metas e ações locais orientadas pelas

diretrizes e pelos objetivos estratégicos

nacionais. Dessa forma, o Programa

reiterou a importância e recomendou

aos municípios a intersetorialidade e a

articulação das políticas como formas

de viabilizar a descentralização, de

considerar os múltiplos aspectos das

questões - especialmente das sociais,

que nem sempre podem ser resolvidas

por políticas setoriais ou especializadas

- de evitar a pulverização de recursos,

mas agregar forças e criar sinergias em

prol da viabilidade das ações fixadas.

Além do enfoque abrangente e

inclusivo propôs, ainda, que essas

políticas fossem pensadas de modo

a superar os planos governamentais

de curto prazo, em favor de um

planejamento de médio e longo prazos,

favorecendo a conversão de políticas

de governo em políticas de Estado,

em detrimento de práticas clientelistas

e de interesses políticos menores.

Vale ressaltar que o Plano Municipal

para a Infância e Adolescência

representa o compromisso do município

com a qualificação das políticas em

benefício de crianças e adolescentes.

O Programa Prefeito Amigo da

Criança recomendou aos prefeitos

liderar o processo de elaboração do

Plano Municipal para a Infância e

Adolescência em razão da atribuição

do poder público garantir os direitos

sociais básicos tais como o acesso

à saúde, à educação e à assistência

social, bem como garantir os recursos

necessários para viabilizar a elaboração

e a execução dessas políticas públicas.

Após a sua elaboração, para que o Plano

Municipal para a Infância e Adolescência

se convertesse em política municipal

com perspectiva de continuidade,

recomendou-se seu encaminhamento à

Câmara Municipal para apreciação e

transformação em dispositivo legal.

1.6 PARTICIPAÇÃO SOCIAL DE

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Este texto aborda a questão da

participação social de crianças e

adolescentes como um dos grandes

desafios a serem enfrentados no âmbito

da família, da comunidade e do

Estado. Sendo assim, este documento

pretende convidá-los a refletir sobre

essa questão a partir dos referenciais

legais, teóricos e práticos que nortearam

as ações do Programa Prefeito Amigo

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

52


da Criança e o diálogo com os

municípios na gestão 2009-2012.

Conforme já mencionado, com base nos

compromissos assumidos pelo Estado

Brasileiro na seção especial pela Criança

da Organização das Nações Unidas

(ONU), descritos no documento Um

Mundo para as Crianças e no Estatuto da

Criança e do Adolescente, o Programa

Prefeito Amigo da Criança atua com

foco na qualificação das políticas em

benefício da infância e da adolescência.

A Convenção Internacional dos Direitos

da Criança 1 , bem como o Estatuto da

Criança e do Adolescente 2 afirmam,

entre outros, o direito a participação

das crianças na elaboração das

políticas, exigindo dos municípios um

reordenamento político para garantir os

direitos das crianças e dos adolescentes.

Esse processo pressupõe mudança de

paradigma no que se refere ao lugar

destinado às nossas crianças e aos

nossos adolescentes e a forma como

é entendido o seu protagonismo.

“Protagonismo juvenil é a participação do

adolescente em atividades que extrapolam

os âmbitos de seus interesses individuais e

familiares e que podem ter como espaço

a escola, os diversos âmbitos da vida

comunitária (igrejas, clubes, associações)

e até mesmo a sociedade em sentido mais

amplo, através de campanhas, movimentos

e outras formas de mobilização que

transcendem os limites de seu entorno

sócio- comunitário” (COSTA, 1996, p. 90).

A partir do processo de redemocratização

do País, crianças e adolescentes

conquistaram importantes espaços voltados

para a discussão e a deliberação de

políticas, passando a ser entendidos

como sujeitos de direitos. Nesse

modelo, a garantia de direitos de

crianças e adolescentes passou a ser de

responsabilidade de todos: família, Estado

e sociedade. Nesse sentido, estruturaramse

novas formas de participação política.

A participação de crianças e

adolescentes nesse processo favoreceu

seu desenvolvimento pessoal, a partir do

exercício da cidadania, autonomia, da

solidariedade, da ética, do respeito e do

compromisso com a transformação social.

Outro aspecto fundamental relacionase

ao aprimoramento do processo

democrático. A inserção de crianças e

adolescentes em espaços estratégicos

já consolidados e/ou a criação de

espaços legítimos que favoreçam sua

participação serão ainda mais efetivos

com o envolvimento dos mesmos no

debate e na definição de estratégias.

Vale ressaltar que a criação de espaços

formais de discussão e deliberação das

políticas com a presença de adolescentes

é um importante avanço nos processos de

planejamento e fiscalização das políticas

públicas, entretanto, por si só, não

garantem a qualidade dessa participação.

De acordo com Bertuol, “As crianças

ficam de fora da questão pública

e são chamadas apenas para

participar na definição de detalhes

1 Art. 12 a 15

2 Art. 16, inciso VI

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

53


de processos previamente definidos”

(BERTUOL, 2008, p. 12).

A partir dos referenciais legais e teóricos

apresentados, o Programa Prefeito

Amigo da Criança propôs aos municípios

algumas estratégias com o objetivo de

estimular e qualificar a participação

social de crianças e adolescentes, como

a participação de adolescentes na

Comissão Municipal de Acompanhamento

e Avaliação no processo de elaboração

do Plano Municipal para Infância

e Adolescência, e nos Seminários

Temáticos realizados durante a gestão.

Conforme recomendação presente no

Guia do Programa Prefeito Amigo da

Criança, a Comissão Municipal de

Acompanhamento e Avaliação deveria

ser composta pelos atores estratégicos

do Sistema de Garantia dos Direitos. Ou

seja, a CMAA teria em sua composição

representantes do Executivo, Legislativo,

Judiciário, Ministério Público, Defensoria

Pública, Conselhos Setoriais, Tutelares e

de Direitos, organizações da sociedade

civil e adolescentes, entre outros.

A CMAA deveria ter uma agenda de

trabalho e seu papel de contribuir

para a elaboração e qualificação das

políticas em benefício da criança e do

adolescente, bem como monitorar e

fiscalizar sua efetividade. Entretanto, foi

possível observar que aproximadamente

98% dos municípios que constituíram

a Comissão não apresentam

adolescentes entre seus integrantes.

Ao retomar a trajetória do Programa no que

diz respeito à realização dos Seminários

Temáticos em 2010, que reuniu um público

de 828 participantes, verificou-se a

presença de 5% de adolescentes, sendo

4% por solicitação do Programa e apenas

1% representando os municípios presentes.

Na ocasião desses eventos, foi proposto

aos municípios que sediaram os três

primeiros encontros a formação de um

grupo de adolescentes, indicados por uma

organização local que tinha por objetivo a

construção conjunta de um espaço, numa

perspectiva ética, na qual os meninos e

meninas não fossem colocados no lugar de

meros depositários das falas dos adultos,

de repetidores de discursos prontos.

Em um primeiro momento, esse grupo,

em parceria com o mediador, levantaria

questões que fossem importantes para

cada um a partir das suas singulares

histórias e depois faria uma leitura

coletiva desses fenômenos que muitas

vezes tendiam a se repetir entre o grupo

e em grupos de diferentes regiões.

Foi discutido então como elaborar uma

apresentação para os demais participantes

com as problemáticas que emergiram,

e a partir destas uma construção crítica

de dispositivos que poderiam lidar com

o tema ou situação e/ou melhorias

dos mecanismos já existentes.

Entretanto, ao longo dos seminários

surgiram alguns fatores que fragilizaram

o conceito do Programa Prefeito Amigo

da Criança sobre a “participação ética

do jovem”, o que gerou uma mobilização

para a reflexão destas questões.

Como diagnosticado acima, notou-se a

ausência de uma participação substantiva,

espontânea deste público, uma vez que

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

54


houve uma prévia instrução daquilo

que podia ou não ser dito. Buscou-se,

ao contrário disso, uma participação

aberta e livre, atendendo assim aos

preceitos enunciados pela Convenção

Internacional dos Direitos da Criança.

Outro fator relevante se refere à reação

do público participante que esvaziava

a plenária durante a participação dos

adolescentes na mesa e que, em muitos

casos, propôs um debate que deslocava

o jovem do lugar que estava ali para

ocupar. Ou seja, o lugar de sujeito que

tinha um posicionamento atuante frente

àqueles que se propunham se reunir por

dois dias para discutir política pública

de garantias do direito da criança e do

adolescente. Deparou-se com questões

como: “Você acredita em Deus” “Se seu

pai te abandonasse você o perdoaria”.

Esse movimento não foi observado somente

na plateia. Em um dos seminários, o

fornecedor responsável pela filmagem

do evento desligou a câmera quando os

adolescentes compuseram uma mesa de

debate e, quando advertido, respondeu

com naturalidade: “Mas agora não

é só a parte dos adolescentes”.

Esse fenômeno fez com que também

a equipe do Programa reavaliasse

suas estratégias no sentido de afirmar

o protagonismo dos adolescentes.

Surgiram as seguintes indagações: Como

se compreendia essa participação

O que se pretendia A intenção era

trazê-los enquanto sujeitos potentes

para essa roda de conversa.

Dessa forma, todos foram convidados a

olhar criticamente para as relações que

eram estabelecidas com esses meninos e

meninas a partir de suas práticas. Qual

a qualidade dessa relação Qual lugar

era permitido à criança e ao adolescente

ocupar dentro da nossa organização/

sociedade O que se compreende por

protagonismo e autonomia Qual o

limite entre cuidado e controle Como

promover uma interlocução de qualidade

Os adultos estão preparados para

ouvir Estão dispostos a questionar o

lugar de tutela que muitas vezes é o

único ofertado por nós às crianças e

aos adolescentes Estão autorizados a

interpretar suas demandas e falar por eles

A participação social de crianças

e adolescentes não se dá pela

reprodução de discursos prontos e sim

pela possibilidade da criança e do

adolescente vivenciarem uma experiência

transformadora pautada no diálogo, na

perspectiva de pertencimento vinculando os

acontecimentos de sua micro realidade com

a macro realidade em que estão inseridos,

para que possam ser protagonistas

de suas histórias pessoal e social.

Conforme apontado no item 1.4, o

Seminário Temático Nacional realizado

em 2011 tinha como objetivo discutir

o Plano Decenal dos Direitos Humanos

da Criança e do Adolescente e sua

operacionalização nos municípios,

bem como temas estratégicos nos

eixos abordados pelo Programa

votados pelos próprios municípios.

Nessa ocasião, foi registrada a

presença de 600 pessoas, entre elas

duas crianças e oito adolescentes

entre os representantes dos municípios,

totalizando 1,6% do público presente.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

55


A partir da experiência dos Seminários

Temáticos Regionais 2010, foi repensada

a forma de participação dos adolescentes.

Identificou-se e elegeu-se, então, uma

experiência concreta, ética e efetiva de

participação de adolescentes a partir de

uma intervenção direta em sua realidade.

A mesa de violência institucional teve,

entre seus palestrantes, as adolescentes

Edilene e Maruska, de 17 e 16 anos

respectivamente, apresentando um

projeto anti-bullying que, a partir de

suas experiências enquanto vítimas, o

elaboraram e executaram na escola

estadual em que estudam no município

de Caxias do Sul (RS), com resultado

expressivo: redução de 50% dos

casos de prática do bullying.

No que se refere ao Plano Municipal para

a Infância e Adolescência, a metodologia

proposta e descrita no Guia para Ação

Passo a Passo para elaboração do Plano

durante o Seminário Nacional, prevê

a realização de oficinas com os atores

estratégicos do Sistema de Garantia

dos Direitos, inclusive adolescentes.

Essa atividade, de caráter estruturante e

permanente, foi realizada em todas as suas

etapas por apenas um município integrante

do Programa, que corresponde a 0,3%

dos municípios atuantes nessa etapa.

O Mapa PPAC situação 2010 também

confirma a dinâmica observada nas

atividades descritas acima: dos 316

municípios que responderam essa

etapa, 77% afirmam não contar

com a participação de crianças e

adolescentes na elaboração e ou

execução de seus programas.

Ao analisar por grupos, identificou-se

um total de 148 municípios do Grupo

1 que responderam ao Mapa situação

2010 e, deste, 79% responderam “não”

com relação a essa questão, próximo ao

resultado observado no Grupo 2, onde

dos 126 municípios respondentes, 78%

disseram “não”. Já no Grupo 3, esse

percentual sofreu uma pequena redução,

chegando a 71% dos municípios, dos

42 que responderam ao Mapa.

Sendo assim, os dados apresentados

acima reafirmaram a necessidade do

desenvolvimento de estratégias efetivas

por parte do governo e da sociedade

civil, de modo a incentivar e aperfeiçoar

os mecanismos de participação

social de crianças e adolescentes.

O Programa Prefeito Amigo da Criança

tem entre suas prioridades para a gestão

2013-2016 o desafio de redesenhar

sua proposta metodológica visando

criar, em parceria com os municípios

integrantes do Programa, as condições

necessárias para que as crianças e os

adolescentes possam ter garantidos

o direito à saúde, à educação, à

proteção e inclusive à participação.

No Livro Vozes e Olhares, a psicanalista

Cristiane Barreto faz o convite à seguinte

reflexão: “Para entender uma época ou

saber sobre uma pátria, bastaria debruçarse

sobre os modos de vida dos seus

adolescentes e o lugar reservado a eles,

pois estes – citando Bernard Nominé –

costumam revelar o que uma civilização

se empenha em dominar e esconder”.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

56


CAPÍTULO 2

RECONHECIMENTO DOS

PREFEITOS AMIGOS DA CRIANÇA:

GESTÃO 2009-2012

Introdução

O presente capítulo tem como objetivo

a apresentação e a análise geral dos

resultados obtidos pelos municípios que

aderiram ao PPAC de acordo com os

critérios de avaliação estabelecidos pelo

Programa Prefeito Amigo da Criança,

considerando cada uma das etapas

(instrumentos) do processo de monitoramento.

Esta seção do Relatório tem por finalidade,

sobretudo, evidenciar os avanços e/ou melhoria

na condição de vida de crianças e adolescentes

dos municípios reconhecidos pelo Programa.

O item “2.1 Mapa PPAC – Evolução dos

Indicadores” analisa a evolução dos indicadores

sociais dos municípios reconhecidos pelo

Programa por meio da comparação das

informações presentes nos Mapas quantitativos

(situação 2008, 2009 e 2011), associadas

aos dados qualitativos do Mapa situação

2010. Tais análises encontram-se estruturadas

a partir da seleção de alguns indicadores

estratégicos, segundo os eixos do Programa

e os dados consolidados dos grupos PPAC.

Na sequência, o item “2.2 Orçamento

Criança e Adolescente” trará a análise dos

recursos destinados direta e indiretamente

à infância e à adolescência.

O texto seguinte, “2.3 Metodologia de

Avaliação”, indica como foi conduzido

o processo de avaliação, tendo em vista

as condicionalidades do Programa, a

análise da evolução dos indicadores e a

consonância com os preceitos legais.

No item “2.4 Boas Práticas” há a exposição,

em síntese, das boas práticas reconhecidas

pelo PPAC, segundo os eixos do Programa e,

por fim, no tópico “2.5” são apresentadas as

“Considerações Finais”, que conjuga as análises

feitas nos itens anteriores e apresenta a relação

de municípios reconhecidos pelo Programa

Prefeito Amigo da Criança gestão 2009-2012.

2.1 MAPAS PPAC - EVOLUÇÃO

DOS INDICADORES

Conforme disposto no capítulo “1.2” deste

relatório, 307 municípios concluíram todas as

etapas propostas durante a gestão 2009-2012

do Programa Prefeito Amigo da Criança e, em

razão disso, foram avaliados de acordo com

os critérios publicados no edital de premiação

com o objetivo de seu reconhecimento

nas categorias descritas no documento.

A partir dos dados quantitativos informados nos

Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011, foi

possível observar diferentes níveis de variação

nos valores apresentados que, somados aos

dados qualitativos do Mapa 2010, sinalizam

de que forma foram desenvolvidas as políticas

em benefício de crianças e adolescentes

nos municípios finalistas do Programa.

Para a construção desse item, foram

selecionados seis indicadores estratégicos dos

eixos Promovendo Vidas Saudáveis, Acesso à

Educação de Qualidade e Proteção Contra

Maus-Tratos, Exploração e Violência.

Os indicadores selecionados são aqueles

que permitem uma melhor compreensão da

condição de vida de crianças e adolescentes

nos municípios brasileiros, bem como uma

avaliação da efetividade das políticas públicas

destinadas à garantia e à defesa de direitos.

Sendo assim, este capítulo trata da

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

57


análise da evolução desse grupo de

indicadores, informados pelos municípios,

a partir do preenchimento dos Mapas

propostos nessa gestão. São eles:

Eixo Resultados de gestão Indicador estratégico

Reduzir a mortalidade infantil

1 - Promovendo

de menores de 1 ano

Taxa de mortalidade infantil

Vidas Saudáveis

Reduzir a mortalidade de

menores de 5 anos

Taxa de mortalidade na infância

2 - Acesso à Educação Garantir o atendimento com qualidade, Taxa de cobertura de creche

de Qualidade

em creche e pré-escola, em tempo integral Taxa de cobertura de pré-escola

Proteger as crianças e os adolescentes Notificações de casos

3 - Proteção Contra

de todas as formas de violência

de violência

Maus-tratos, Exploração

Taxa de cobertura de crianças e

e Violência

Erradicar o trabalho infantil

adolescentes em trabalho infantil

EIXO 1 – PROMOVENDO

VIDAS SAUDÁVEIS

Promover vidas saudáveis envolve educação,

assistência social, habitação, segurança

alimentar, iniciativas e ações das três esferas de

governo. A saúde é um desafio transdisciplinar

e, portanto, implica ações intersetoriais.

Investir em políticas de saúde é estratégia

fundamental para garantir a sobrevivência de

crianças, seu crescimento e desenvolvimento

pleno. A qualidade dos serviços de

saúde e as condições de moradia e de

infraestrutura (acesso à água potável e ao

esgotamento sanitário) têm efeitos diretos

sobre o seu desenvolvimento psicomotor e

intelectual, bem como, são determinantes

para que esta criança chegue à vida

adulta de forma digna e saudável.

De acordo com a Constituição de 1988

e pelas leis 8.080 e 8.042, de 1990, as

políticas públicas de saúde no Brasil são

regidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS),

que tem como condição central o acesso

universal e seu reconhecimento como um direito

básico do cidadão e dever do Estado. Para

tal esforço, preconiza-se a descentralização

do atendimento e dos serviços entre os

entes federados, ou seja, a divisão de

responsabilidades e tarefas entre municípios,

Estados e a União. Essas atribuições estão

expressas nos Planos Nacional, Estaduais e

Municipais de Saúde, deixando clara a função

de cada ente no atendimento aos cidadãos.

O Sistema Único de Saúde considera as

disparidades regionais de um país de

grandes proporções, como é o caso do

Brasil, e prioriza a prevenção e o tratamento

de doenças, participando das políticas

de saneamento e vigilância sanitária de

forma ativa. A prevenção também antevê a

efetiva participação da sociedade, por isso

deve incluir a participação dos usuários,

profissionais de saúde, instituições de

classe e instituições da sociedade civil.

A proposta do Programa Prefeito Amigo

da Criança dialoga diretamente com

as diretrizes e pressupostos descritos

acima e propõe dois temas estratégicos

para analisar a evolução: Taxa de

Mortalidade Infantil e Taxa de Mortalidade

na Infância nos municípios finalistas do

Programa Prefeito Amigo da Criança.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

58


TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL

Número de óbito de residentes com menos de um ano de idade x 1.000

=

Número de nascidos vivos de mães residentes

A taxa de mortalidade infantil é a frequência

com que ocorrem óbitos de crianças menores

de um ano em relação ao número de crianças

nascidas vivas neste período em uma dada

localidade. É um importante instrumento no

diagnóstico da condição de vida da população

de uma localidade.

O desempenho de um município neste quesito

revela sua condição socioeconômica: situação

de nutrição da população, de saneamento

básico, fornecimento de água potável de

qualidade e acesso dos munícipes a serviços

públicos de saúde e educação.

Para o cálculo da variação da taxa de

mortalidade infantil (crianças menores de 1

ano) de 2008 para 2011, foram considerados

os 307 municípios que responderam o

Mapa situação 2011. Desse universo,

53,09% apresentaram redução das taxas

de mortalidade, enquanto 28,01% elevaram

a taxa de 2008 para 2011 e 14,98%

apresentaram informações inconsistentes.

Como inconsistentes agruparam-se dados

que apresentaram valores distorcidos,

extremamente altos ou baixos, em

relação aos demais dados. Este

tipo de imprecisão, se confirmada,

pode estar relacionada a problemas

no processo de registro, coleta e

transmissão de tais informações.

Foi possível observar que 48 municípios

(15,64%) reduziram suas taxas de mortalidade

infantil de 0,01% a 20%; 39 municípios

(12,70%) apresentaram uma redução de

20,01% a 40%; 31 municípios (10,10%)

tiveram a taxa de mortalidade reduzida entre

40,01% e 60%; 22 municípios (7,17%)

apresentaram redução entre 60,01% e 80%;

23 municípios (7,49%) reduziram em mais

de 80% e, por fim, 12 municípios (3,91%)

não alteraram a taxa de 2008 para 2011.

Tabela 8 – Faixas de variação da taxa de mortalidade infantil em

crianças menores de 1 ano (por mil nascidos vivos) por quantidade de

municípios PPAC de 2008 para 2011

Faixas Números absolutos Porcentagem

Reduziu mais que 80% 23 7,49

Reduziu de 60,01% até 80% 22 7,17

Reduziu de 40,01% até 60% 31 10,10

Reduziu de 20,01% até 40% 39 12,70

Reduziu de 0,01% a 20% 48 15,64

Sem alteração 12 3,91

Total de redução 163 53,09

Aumentou 86 28,01

Inconsistente 46 14,98

TOTAL 307 100

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

59


ANÁLISE DO GRUPO 1

Pode-se elucidar, pela tabela 9, a

distribuição dos municípios do grupo

1 pelas faixas de variação da taxa de

mortalidade infantil. Verifica-se que dos

146 municípios pertencentes a esse grupo,

60,96% tiveram redução na taxa de

mortalidade entre 2008 e 2011.

Destes, 2,05% apresentaram redução

entre 60,01% e 80%; 13,01% dos

municípios apresentaram redução entre

40,01% e 60%; 20,55% reduziram a

taxa de mortalidade entre 20,01% e 40%;

e 25,34% dos municípios do grupo 1

apresentaram redução de até 20%. 47

municípios (32,19%) tiveram aumento da

taxa de mortalidade infantil e 10 (6,85%)

apresentaram informações inconsistentes.

Tabela 9 – Faixas de variação da taxa de mortalidade infantil em

crianças menores de 1 ano (por mil nascidos vivos) por quantidade de

municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 1

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

Faixas Números absolutos Porcentagem

Reduziu mais que 80% 0 0,00

Reduziu de 60,01% até 80% 3 2,05

Reduziu de 40,01% até 60% 19 13,01

Reduziu de 20,01% até 40% 30 20,55

Reduziu de 0,01% a 20% 37 25,34

Sem alteração 0 0,00

Total de redução 89 60,96

Aumentou 47 32,19

Inconsistente 10 6,85

TOTAL 146 100,00

ANÁLISE DO GRUPO 2

Considerando os 120 municípios que

compõem o grupo 2, é possível observar

que 43,33% destes apresentaram redução

da taxa de mortalidade infantil entre 2008

e 2011. Ao serem analisadas as faixas de

redução, verifica-se que 15% dos municípios

indicaram redução da taxa de mortalidade

superior a 80%; 9,17% dos municípios

apresentaram redução entre 60,01% e 80%;

5% dos municípios reduziram a mortalidade

entre 40,01% e 60%, 6,67% apresentaram

redução na faixa de 20,01% a 40%; e

18,33% tiveram a taxa de mortalidade

reduzida em até 20%. Vale ressaltar que

27 municípios (22,50%) tiveram aumento

da taxa e 28 municípios (23,33%)

apresentaram respostas inconsistentes.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

60


Tabela 10 – Faixas de variação da taxa de mortalidade infantil em

crianças menores de 1 ano (por mil nascidos vivos) por quantidade de

municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 2

Faixas Números absolutos Porcentagem

Reduziu mais que 80% 18 15,00

Reduziu de 60,01% até 80% 11 9,17

Reduziu de 40,01% até 60% 6 5,00

Reduziu de 20,01% até 40% 8 6,67

Reduziu de 0,01% a 20% 9 18,33

Total de redução 52 43,33

Aumentou 27 22,50

Sem alteração 13 10,83

Inconsistente 28 23,33

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

TOTAL 120 100

ANÁLISE DO GRUPO 3

O grupo 3 é composto por 41 municípios.

Destes, 65,85% informaram redução da

taxa de mortalidade infantil entre os anos

2008 e 2011. Neste agrupamento, 26,8%

apresentaram redução maior que 80% na

taxa de mortalidade infantil; 17,07% dos

municípios tiveram redução entre 60,01%

e 80%; 4,87% apresentaram redução entre

40,01% e 60%; 7,31% reduziram a taxa de

Tabela 11 – Faixas de variação da taxa de mortalidade infantil em

crianças menores de 1 ano (por mil nascidos vivos) por quantidade de

municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 3

Faixas Números absolutos Porcentagem

Reduziu mais que 80% 11 26,82

Reduziu de 60,01% até 80% 7 17,07

Reduziu de 40,01% até 60% 2 4,87

Reduziu de 20,01% até 40% 3 7,31

Reduziu de 0,01% a 20% 4 9,75

Total de redução 27 65,85

Aumentou 6 14,63

Sem alteração 1 2,44

Inconsistente 7 17,07

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

TOTAL 41 100

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

61


mortalidade entre 20,01% e 40%; e 9,75%

tiveram redução na taxa de mortalidade de

até 20%. 6 municípios do grupo 3 (14,63%)

aumentaram a taxa de mortalidade

infantil entre 2008 e 2011 e 7 (17,07%)

apresentaram respostas inconsistentes.

Faz-se necessário evidenciar a distribuição

dos agrupamentos dos municípios com

a evolução dos indicadores propostos.

Deste modo, a ilustração gráfica abaixo

representa a comparação entre os Mapas

situação 2008 e 2011 por grupos.

Percebe-se que as faixas de redução têm

predominância para todos os grupos. O

grupo 3 apresentou 66% de municípios

que reduziram a taxa, enquanto que

no grupo 1 foi de 61% e no grupo 2 a

redução se deu para 43% dos municípios.

Gráfico 57 – Mapas situação 2008, 2009

e 2011: variação da taxa de

mortalidade infantil, por grupos

Grupo 3 6

Grupo 2

27

22 1

7

Grupo 1 47

89 10

0 20 40 60 80 100 120 140 160

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

52

13

28

Aumentou

Reduziu

Sem alteração

Inconsistente

TAXA DE MORTALIDADE NA INFÂNCIA

Número de óbito de residentes com 5 anos de idade x 1.000

=

Número de nascidos vivos de mães residentes

A taxa de mortalidade na infância é a frequência com que ocorrem os óbitos de crianças menores de 5 anos

de idade, para uma dada população, em relação ao número de nascidos vivos em determinado ano.

Para a taxa de mortalidade de menores de 5 anos, outros fatores se somam àqueles elencados para a

mortalidade infantil. Como a criança já pode movimentar-se, o ambiente que a cerca passa a ter maior

influência sobre sua saúde. Nesse caso, a falta de saneamento básico e cuidados com a higiene, por

exemplo, podem levar a criança a se contaminar com vírus e bactérias, contraindo diferentes tipos de doenças.

Nesse sentido, esse indicador é capaz de evidenciar as condições gerais de vida de uma dada população

Para o cálculo da variação da taxa de

mortalidade de menores de 5 anos por

mil nascimentos de 2008 para 2011,

consideram-se 307 municípios com

respostas válidas. Dentre os municípios

considerados, 60,59% apresentaram

redução na taxa de mortalidade, 17,26%

dos municípios tiveram aumento da taxa de

mortalidade no período analisado e 15,96%

apresentaram informações inconsistentes.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

62


Tabela 12 – Faixas de variação da taxa de mortalidade

de menores de 5 anos (por mil nascidos vivos) por quantidade

de municípios PPAC de 2008 para 2011

Faixas Números absolutos Porcentagem

Reduziu mais que 80% 61 19,87

Reduziu de 60,01% até 80% 22 7,17

Reduziu de 40,01% até 60% 21 6,84

Reduziu de 20,01% até 40% 37 12,05

Reduziu de 0,01% a 20% 45 14,66

Sem alteração 19 6,19

Total de redução 186 60,59

Aumentou 53 17,26

Inconsistente 49 15,96

Fonte: Mapa PPAC gestão 2009-2012.

TOTAL 307 100

Foi possível verificar que 45 municípios

(14,66%) apresentaram redução da taxa

de mortalidade de menores de 5 anos na

faixa de 0,01% a 20%; 37 municípios

(12,05%) apresentaram redução no

intervalo de 20,01% a 40%; 21 municípios

(6,84%) tiveram a taxa de mortalidade

reduzida entre 40.01% e 60%; 22

municípios (7,17%) reduziram a taxa

de mortalidade entre 60,01% e 80%; e

61 municípios (19,87%) apresentaram

uma redução na taxa de mortalidade de

menores de 5 anos maior que 80%.

ANÁLISE DO GRUPO 1

Na tabela13, de distribuição

dos municípios do grupo 1 pelas faixas de

variação da taxa de mortalidade

em menores de 5 anos (por mil

nascimentos), é possível observar que

dos 146 municípios pertencentes a esse

grupo, 70,55% (103) tiveram redução

na taxa de mortalidade entre 2008 e

2011. Destes, 12,33% reduziram a taxa

de mortalidade acima de 80%; 4,11%

apresentaram redução entre 60,01% e

80%; 9,59% dos municípios em questão

apresentaram redução entre 40,01%

e 60%; 19,86% reduziram a taxa de

mortalidade entre 20,01% e 40%; e

24,66% dos municípios do grupo 1

apresentaram redução de até 20%. 31

municípios (21,23%) tiveram aumento

da taxa de mortalidade em menores

de 5 anos e 12 municípios (8,22%)

apresentaram informações inconsistentes.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

63


Tabela 13 – Faixas de variação da taxa de mortalidade de menores

de 5 anos (por mil nascidos vivos) por quantidade de municípios PPAC de

2008 para 2011 - Grupo 1

Faixas Números absolutos Porcentagem

Reduziu mais que 80% 18 12,33

Reduziu de 60,01% até 80% 6 4,11

Reduziu de 40,01% até 60% 14 9,59

Reduziu de 20,01% até 40% 29 19,86

Reduziu de 0% a 20% 36 24,66

Total de redução 103 70,55

Aumentou 31 21,23

Sem alteração 0 0,00

Inconsistente 12 8,22

Fonte: Mapas situação 2008, 2009 e 2011.

TOTAL 146 100

ANÁLISE DO GRUPO 2

O grupo 2 é composto por 120 municípios.

Destes, 47,50% apresentaram redução

da taxa de mortalidade em menores de 5

anos entre 2008 e 2011. Ao analisarmos

as faixas de redução, vemos que 26,66%

dos municípios tiveram redução da taxa

de mortalidade superior a 80%; 7,5% dos

municípios apresentaram redução entre

60,01% e 80%; 5% dos municípios reduziram

a mortalidade entre 40% e 60%, mesmo

percentual dos que apresentaram redução

Tabela 14 – Faixas de variação da taxa de mortalidade de menores

de 5 anos (por mil nascidos vivos) por quantidade de municípios PPAC de

2008 para 2011 - Grupo 2

Faixas Números absolutos Porcentagem

Reduziu mais que 80% 32 26,66

Reduziu de 60,01% até 80% 9 7,50

Reduziu de 40,01% até 60% 6 5,00

Reduziu de 20,01% até 40% 6 5,00

Reduziu de 0,01% a 20% 4 3,33

Total de redução 57 47,50

Aumentou 16 13,33

Sem alteração 17 14,17

Inconsistente 30 25,00

TOTAL 120 100

Fonte: Mapas situação 2008, 2009 e 2011.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

64


na faixa de 20,01% a 40%; e 3,33%

tiveram a taxa de mortalidade reduzida

em até 20%. 16 municípios (13,33%)

tiveram aumento da taxa de mortalidade em

menores de 5 anos e 30 municípios (25%)

apresentaram respostas inconsistentes.

ANÁLISE GRUPO 3

O grupo 3 possui 41 municípios, dos

quais 63,41% tiveram redução da taxa de

mortalidade de menores de 5 anos (por mil

nascimentos) entre os anos 2008 e 2011.

Entre os municípios do grupo 3, 26,82%

apresentaram redução maior de 80% na taxa

de mortalidade em menores de 5 anos; 17,07%

dos municípios tiveram redução entre 60,01%

e 80%; 4,87% apresentaram redução entre

40,01% e 60%; 7,31% reduziram a taxa de

mortalidade entre 20,01% e 40%; e 12,19%

tiveram redução na taxa de mortalidade até

20%. 6 municípios do grupo 3 (14,63%)

aumentaram a taxa de mortalidade em menores

de 5 anos entre 2008 e 2011 e 7 (17,07%)

apresentaram respostas inconsistentes.

Tabela 15 – Faixas de variação da taxa de mortalidade de menores

de 5 anos (por mil nascidos vivos) por quantidade de municípios PPAC de

2008 para 2011 - Grupo 3

Faixas Números absolutos Porcentagem

Reduziu mais que 80% 11 26,82

Reduziu de 60,01% até 80% 7 17,07

Reduziu de 40,01% até 60% 2 4,87

Reduziu de 20,01% até 40% 3 7,31

Reduziu de 0,01% a 20% 3 12,19

Total de redução 26 63,41

Aumentou 6 14,63

Sem alteração 2 4,88

Inconsistente 7 17,07

Fonte: Mapas situação 2008, 2009 e 2011.

TOTAL 41 100

Conforme o gráfico 58, verifica-se que

assim como na taxa de mortalidade infantil,

em sua maioria, os municípios reduziram

a taxa de mortalidade na infância.

Destaque para o grupo 1, onde 55% dos

municípios conseguiram reduzir essa taxa.

Gráfico 58 – Mapa situação 2008 e 2011 de

municípios por faixas de variação, por grupos

Grupo 3 6

Grupo 2

16

26 2

7

57

17

30

Aumentou

Reduziu

Sem alteração

Inconsistente

A mortalidade na infância é um

Grupo 1 31

103 12

indicador das prioridades e valores de

um país, região ou município.

Investir na saúde das crianças e de suas Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

0 20 40 60 80 100 120 140 160

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

65


mães não é apenas uma questão de direito,

mas também de escolhas econômicas e o

primeiro passo rumo a um futuro melhor.

A taxa de mortalidade de menores de 5

anos (por mil nascidos vivos) é o principal

indicador desses investimentos e da

evolução de um país em relação aos

cuidados com suas crianças, pois reflete

as preocupações nos primeiros anos de

vida. O direito à sobrevivência ainda é

uma questão importante a ser garantida.

A mortalidade de crianças nos primeiros anos de

vida é resultado de uma ampla gama de fatores

entre os quais se destacam: a situação nutricional

das mães e das crianças, o nível de imunização

e terapia de reidratação oral, a disponibilidade

de serviços de saúde para a criança e a mãe

e a segurança do ambiente em que vivem, o

que envolve questões de saneamento básico.

Desde 1990, o Brasil apresentou melhoras

significativas na garantia à sobrevivência

de suas crianças, mas ainda persiste o

desafio de superar as desigualdades

regionais, como é o caso das regiões Norte

e Nordeste, que apresentam os piores

indicadores no que se refere a essa questão.

EIXO 2 – ACESSO À EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

“Ensinar não é transferir conhecimento,

mas criar as possibilidades para a sua

própria produção ou a sua construção.”

Paulo Freire

Possibilitar o acesso à educação de

qualidade desde a primeira infância até a

adolescência faz-se necessário e urgente e

requer um amplo esforço do poder público

e da sociedade civil organizada, no sentido

de delinear e implantar mecanismos que

possam reverter essa situação. A educação

é fundamental no processo de construção de

uma sociedade democrática e na preparação

do homem para o exercício da cidadania.

O acesso à educação de qualidade

compreende a ideia de que o poder público

deve assegurar às crianças o atendimento

pela rede pública de ensino, bem como

garantir que todos os profissionais de

educação sejam qualificados e bem

remunerados; que as creches e pré-escolas

apresentem infraestrutura adequada ao

aprendizado e ao convívio comunitário -

com salas de aula respeitando necessidades

específicas de cada faixa etária, com

adequada proporcionalidade entre o número

de educandos por docentes; que sejam

eliminadas as barreiras físicas que impedem

o acesso à escola dos alunos portadores de

necessidades educacionais especiais; que

os investimentos para qualificar a educação

sejam contínuos; e que, dentre outros

fatores, se promova a aproximação entre a

escola e a comunidade em seu entorno.

Este posicionamento encontra um paralelo

nas diretrizes e metas do Plano Nacional

da Educação (PNE) 2001 1 , que enfatizam

que o acesso à educação não se refere

exclusivamente à garantia de vaga nas

redes de ensino, mas diz respeito também às

condições de formação e desenvolvimento de

habilidades cognitivas, intelectuais, equilíbrio

emocional e sociabilidade dos diferentes

1 O Plano Nacional da Educação - PNE, aprovado pela Lei nº

10.172/2001, apresenta objetivos e metas decenais que, de modo

geral, visam a melhoria da qualidade da educação no país. Dentre

as prioridades do PNE, pode-se citar: “a elevação global do nível

de escolaridade da população; a melhoria da qualidade do ensino

em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais

no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação

pública; a democratização da gestão do ensino público, nos

estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação

dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico

da escola e a participação das comunidades escolar e local em

conselhos escolares ou equivalentes” (MEC, 2001: 34).

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

66


grupos etários, étnico/raciais e sociais 2 .

Sendo assim, este relatório se propõe

a abordar indicadores relacionados à

Educação Infantil por se tratar de um dos

grandes desafios desse eixo, tanto no que

se refere ao acesso como à qualidade.

TAXA DE COBERTURA EM CRECHE

Número de matrículas x 100

=

Número de crianças de 0 a 3 anos

Este indicador revela a relação entre o número

de crianças em idade de frequentar a creche

e o número de vagas disponíveis nesta etapa

da educação. Deste modo, aponta a partir do

total de crianças de 0 a 3 anos quantas estão

matriculadas em creches.

A taxa de cobertura de creche permite avaliar

como o município está lidando com essa etapa

fundamental de formação das crianças de 0

a 3 anos. Por meio deste indicador, é possível

avaliar o quanto este serviço está disponível

para a população

Para o cálculo da variação da taxa de

cobertura em creche de 2008 para

2011, consideram-se 307 municípios

com respostas válidas. Entre os municípios

considerados, 74,27% apresentaram

aumento da taxa de cobertura em creche,

14,01% reduziram a taxa de cobertura

em creche de 2008 para 2011 e 9,77%

apresentaram informações inconsistentes.

Foi possível observar que 40 municípios

(13,03%) aumentaram suas taxas de

cobertura em creche de 0,01% a 20%;

59 municípios (19,22%) apresentaram

aumento de 20,01% a 40%; 40 municípios

(13,03%) tiveram a taxa de cobertura em

creche elevada entre 40,01% e 60%;

30 municípios (9,77%) apresentaram

aumento entre 60,01% e 80%; e 59

2 Vale mencionar que o Plano Nacional de Educação (PNE) para a

próxima década, com metas que vão de 2011 até 2020, foi entregue

pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, ao presidente Luiz Inácio

Lula da Silva em 15 de dezembro de 2010. Segundo o Ministério da

Educação, este documento será submetido à apreciação e aprovação

pelos parlamentares do Congresso Nacional para que se torne uma

diretriz para todas as políticas educacionais do país (MEC, 2010).

Tabela 16 – Faixas de variação da taxa de

cobertura em creche por quantidade de municípios

PPAC de 2008 para 2011

Faixas Números absolutos Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20% 40 13,03

Ampliou de 20,01% até 40% 59 19,22

Ampliou de 40,01% até 60% 40 13,03

Ampliou de 60,01% até 80% 30 9,77

Ampliou mais de 80% 59 19,22

Total de ampliação 228 74,27

Reduziu 43 14,01

Sem alteração 6 1,95

Inconsistente 30 9,77

TOTAL 307 100

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

67


municípios (19,22%) aumentaram a

taxa de cobertura em creche acima

de 80% de 2008 para 2011.

ANÁLISE DO GRUPO 1

O grupo 1 é composto por 146

municípios. Destes, 83,56% apresentaram

aumento da taxa de cobertura em creche

entre 2008 e 2011. Ao analisarmos as

faixas de elevação, vemos que 7,55%

dos municípios tiveram aumento da

taxa de cobertura em creche superior a

80%; 8,9% dos municípios apresentaram

elevação entre 60,01% e 80%; 15,08%

dos municípios aumentaram a taxa

de cobertura em creche entre 40% e

60%; 22,6% apresentaram elevação

na faixa de 20,01% a 40%; e 18,49%

tiveram a taxa de cobertura em creche

elevada em até 20%. 14 municípios

(9,59%) tiveram decréscimo da taxa

de cobertura em creche entre 2008

e 2011, e 10 municípios (6,85%)

apresentaram respostas inconsistentes.

Tabela 17 – Faixas de variação da taxa de cobertura

em creche por quantidade de municípios

PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 1

Faixas Números absolutos Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20% 27 18,49

Ampliou de 20,01% até 40% 33 22,60

Ampliou de 40,01% até 60% 22 15,08

Ampliou de 60,01% até 80% 13 8,90

Ampliou mais de 80% 27 7,55

Total de ampliação 122 83,56

Reduziu 14 9,59

Sem alteração 0 0,00

Inconsistente 10 6,85

Fonte: Mapas situação 2008, 2009 e 2011.

TOTAL 146 100

ANÁLISE DO GRUPO 2

Ao examinar-se a distribuição dos

municípios do grupo 2 pelas faixas

de variação da taxa de taxa de

cobertura em creche, é possível identificar

que dos 120 municípios pertencentes

a esse grupo, 71,67% apresentaram

aumento na taxa de cobertura em creche

entre 2008 e 2011. Destes, 20,86%

elevaram a taxa de mortalidade acima

de 80%; 12,5% apresentaram elevação

entre 60,01% e 80%; 11,66% dos

municípios em questão apresentaram

aumento entre 40,01% e 60%; 16,66%

elevaram a taxa de cobertura em

creche entre 20,01% e 40%; e 10% dos

municípios do grupo 1 apresentaram

aumento de até 20%. 23 municípios

(19,16%) apresentaram decréscimo

da taxa de cobertura em creche e

11 municípios (9,16%) apresentaram

informações inconsistentes.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

68


Tabela 18 – Faixas de variação da taxa de cobertura

em creche por quantidade de municípios

PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 2

Faixas Números absolutos Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20% 12 10,01

Ampliou de 20,01% até 40% 20 16,66

Ampliou de 40,01% até 60% 14 11,66

Ampliou de 60,01% até 80% 15 12,50

Ampliou mais de 80% 25 20,86

Total de ampliação 86 71,67

Reduziu 23 19,16

Sem alteração 0 0,00

Inconsistente 11 9,16

Fonte: Mapas situação 2008, 2009 e 2011.

TOTAL 120 100

ANÁLISE DO GRUPO 3

Dos 41 municípios que compõem o grupo

3, 48,78% apresentaram elevação da

taxa de cobertura em creche entre 2008

e 2011. Ao analisarmos as faixas de

elevação, podemos observar que 17,07%

dos municípios tiveram aumento da taxa de

cobertura em creche superior a 80%; 4,87%

dos municípios apresentaram elevação entre

60,01% e 80%; 9,75% dos municípios

apresentaram aumento da taxa de cobertura

entre 40,01% e 60%; 12,19% apresentaram

Tabela 19 – Faixas de variação da taxa de cobertura

em creche por quantidade de municípios

PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 3

Faixas Números absolutos Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20% 2 19,51

Ampliou de 20,01% até 40% 5 12,19

Ampliou de 40,01% até 60% 4 9,75

Ampliou de 60,01% até 80% 2 4,87

Ampliou mais de 80% 7 17,07

Total de ampliação 20 48,78

Reduziu 6 14,65

Sem alteração 6 14,63

Inconsistente 9 21,96

TOTAL 41 100

Fonte: Mapas situação 2008, 2009 e 2011.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

69


elevação na faixa de 20,01% a 40%; e

19,51% tiveram a taxa de cobertura em

creche elevada em até 20%. 6 municípios

(14,65%) apresentam redução da taxa de

cobertura em creche e 9 municípios (21,96%)

apresentaram respostas inconsistentes.

O gráfico 59 ilustra a ampliação da

cobertura de creches nos 307 municípios

que preencheram o Mapa situação 2011.

Destaque para o grupo 1, em que 83,5% dos

municípios ampliaram a cobertura, seguido pelo

Gráfico 59 – Mapas situação 2008,

2009 e 2011: variação da taxa de cobertura

de creche, por grupos

Grupo 3

Grupo 2

20 5 5 9

86

23

11

Aumentou

Reduziu

Sem alteração

Inconsistente

grupo 2, que ampliou em 71,6% e o grupo 3,

no qual 48,7% dos municípios ampliaram.

TAXA DE COBERTURA DE PRÉ-ESCOLA

Número de matrículas x 100

=

Número de crianças de 4 a 6 anos de idade

A taxa de cobertura de pré-escola revela a

relação entre o número de crianças em idade

de frequentar a pré-escola e o número de vagas

disponíveis nesta etapa da educação. Deste

modo, aponta, a partir do total de crianças de 4 a

6 anos, quantas estão matriculadas na pré-escola.

A taxa de cobertura de pré-escola permite

avaliar como o município está lidando com essa

etapa da educação infantil voltada à formação

de crianças de 4 a 6 anos de idade. Por meio

deste indicador, é possível avaliar o quanto este

serviço está disponível para a população.

Grupo 1 122 14 10

0 20 40 60 80 100 120 140 160

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011

Entre os 307 municípios que preencheram

corretamente o Mapa PPAC, 48,53%

apresentaram aumento da taxa de cobertura

em pré-escola de 2008 para 2011. Ao

Tabela 20 – Faixas de variação da taxa de cobertura

em pré-escola por quantidade de municípios

PPAC de 2008 para 2011

Faixas Números absolutos Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20% 59 19,22

Ampliou de 20,01% até 40% 48 15,64

Ampliou de 40,01% até 60% 22 7,17

Ampliou de 60,01% até 80% 8 2,61

Ampliou mais de 80% 12 3,91

Total de ampliação 149 48,53

Reduziu 77 25,08

Sem alteração 1 0,33

Inconsistente 80 26,06

TOTAL 307 100,00

Fonte: Mapa PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

70


considerarmos esse universo de municípios,

observamos que 19,22% aumentaram a taxa de

cobertura em até 20%; 15,64% apresentaram

aumento na faixa de 20,01% a 40%; 7,17%

dos municípios tiveram aumento entre 40,01%

e 60%; 2,61% apresentaram elevação entre

60,01% e 80%; e 3,91% aumentaram a taxa

de cobertura em pré-escola acima de 80%

em relação a 2008. 80 municípios (26,06%)

apresentaram respostas inconsistentes.

ANÁLISE DO GRUPO 1

O grupo 1 é representado por 146

municípios, dos quais 55,48% apresentaram

aumento da taxa de cobertura em

pré-escola entre os anos de 2008 e

2011. 21,23% municípios deste grupo

apresentaram aumento de até 20% na

taxa de cobertura; 17,81% tiveram

aumento na faixa 20,01% a 40%;

8,22% dos municípios do grupo 1

aumentaram entre 2008 e 2011 a

taxa de cobertura em pré-escola na

faixa de 40,01% a 60%; 3,42%

apresentaram aumento entre 60,01%

e 80%; e 4,79% tiveram aumento

superior a 80%. 31 municípios (21,23%)

apresentaram respostas inconsistentes.

Tabela 21 – Faixas de variação da taxa de cobertura

em pré-escola por quantidade de municípios

PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 1

Faixas Números absolutos Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20% 31 21,23

Ampliou de 20,01% até 40% 26 17,81

Ampliou de 40,01% até 60% 12 8,22

Ampliou de 60,01% até 80% 5 3,42

Ampliou mais de 80% 7 4,79

Total de ampliação 81 55,48

Reduziu 34 25,08

Sem alteração 0 0,00

Inconsistente 31 21,23

Fonte: Mapa PPAC gestão 2009-2012.

TOTAL 146 100

ANÁLISE DO GRUPO 2

Na tabela 22, de distribuição dos

municípios do grupo 2 pelas faixas

de variação da taxa de cobertura em

pré-escola, verifica-se que dos 120

municípios pertencentes a esse grupo,

52,50% apresentaram aumento da taxa

e cobertura entre 2008 e 2011. Destes,

20% apresentaram acréscimo da taxa

de cobertura em até 20%; 11,67% dos

municípios deste grupo apresentaram aumento

entre 20,01% e 40%; 6,67% aumentaram

a taxa de cobertura em pré-escola entre

40,01% e 60%; 1,67% apresentaram

elevação entre 60,01% e 80%; e 12,50%

obtiveram acréscimo na taxa de cobertura

superior a 80%. 22 municípios (18,33%)

apresentaram informações inconsistentes.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

71


Tabela 22 – Faixas de variação da taxa de cobertura em pré-escola por

quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011 – Grupo 2

Faixas Números absolutos Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20% 24 20,00

Ampliou de 20,01% até 40% 14 11,67

Ampliou de 40,01% até 60% 8 6,67

Ampliou de 60,01% até 80% 2 1,67

Ampliou mais de 80% 15 12,50

Total de ampliação 63 52,50

Reduziu 35 29,17

Sem alteração 0 0,00

Inconsistente 22 18,33

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

TOTAL 120 100

ANÁLISE DO GRUPO 3

O grupo 3 é composto por 41 municípios.

Destes, 48,78% apresentaram aumento da

taxa de cobertura em pré-escola entre os anos

2008 e 2011. Ao analisarmos as faixas de

crescimento, vemos que 9,76% dos municípios

aumentaram a taxa de cobertura na préescola

em até 20%; 21,95% dos municípios

apresentaram aumento entre 20,01% e 40%;

4,88% dos municípios aumentaram a taxa

de cobertura em pré-escola entre 40,01%

e 60%; 2,44% apresentaram aumento na

faixa de 60,01% a 80%; e 9,76% tiveram

a taxa de cobertura em pré-escola elevada

em mais de 80%. 9 municípios (21,95%)

apresentaram informações inconsistentes.

Tabela 23 – Faixas de variação da taxa de cobertura em pré-escola por

quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011 – Grupo 3

Faixas Números absolutos Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20% 4 9,76

Ampliou de 20,01% até 40% 9 21,95

Ampliou de 40,01% até 60% 2 4,88

Ampliou de 60,01% até 80% 1 2,44

Ampliou mais de 80% 4 9,76

Total de ampliação 20 48,78

Reduziu 11 26,83

Sem alteração 1 2,44

Inconsistente 9 21,95

TOTAL 41 100

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

72


Com relação à taxa de cobertura de préescola,

verifica-se conforme o gráfico 60

que a maior parte dos municípios ampliou

a cobertura de pré-escola, porém em menor

proporção que a creche. No grupo 1,

55,5% dos municípios ampliaram. No grupo

2 foi de 52,5% e no grupo 3 a ampliação

ocorreu em 48,7% dos municípios.

Gráfico 60 – Mapas PPAC situação 2008,

2009 e 2011: variação da taxa de cobertura

de pré-escola, por grupos

Grupo 3

Grupo 2

20 11 1

9

63

Grupo 1 81 34

31

0 20 40 60 80 100 120 140 160

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

35

Aumentou

Reduziu

Sem alteração

Inconsistente

Para que a criança se desenvolva de maneira

plena, sobretudo nos aspectos ligados à

personalidade e criatividade, a Educação Infantil

tem importância fundamental. Ao frequentar

ambientes planejados para lhe acolher e com

supervisão de um adulto especificamente

formado para esse fim, a criança encontra

meios para desenvolver, com maior facilidade,

sua inteligência, linguagem, habilidades sociais

e afetivas, principalmente quando convive

com outras crianças da mesma idade.

O inciso IV do artigo 208 da Constituição

Federal (1988) assegura o direito à creche

e à pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de

idade. Em 1996, por meio dos artigos 29 e

30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional (LDB), o Estado brasileiro passou a

conceber a Educação Infantil como a primeira

etapa da educação básica, reconhecendo o

22

seu papel crucial nos primeiros anos de vida

da criança e a sua finalidade em promover

o desenvolvimento integral desses indivíduos,

compreendido como desenvolvimento

físico, psicológico, intelectual e social.

As creches, que atendam crianças de 0

a 3 anos de idade, e pré-escolas, de 4 a

6 anos, são orientadas a criar suas ações

visando objetivos claros e que contribuam

para o desenvolvimento da criança. Para

isso, é importante que possuam, entre outros,

profissionais qualificados e infraestrutura

adequada às necessidades das crianças em

cada um dos estágios de desenvolvimento.

EIXO 3 – PROTEÇÃO CONTRA MAUS-

TRATOS, EXPLORAÇÃO E VIOLÊNCIA

“A violência é uma produção humana,

algo que acompanha a história da

Humanidade, atualmente transformando-se em

ingrediente permanente da cultura, tornando-se

grande parte invisível e simulada, ao menos

para os que ali nascem, crescem e vivem.”

(Teixeira, 2004:23).

O reconhecimento das fortes pressões que

o processo de exclusão sociocultural gera

sobre as famílias brasileiras determina que as

ações sejam voltadas à proteção, prevenção

de riscos e promoção do desenvolvimento

integral, direcionadas, portanto, à inclusão

social de crianças e adolescentes e à proteção

das famílias, o que exige atenção das várias

políticas públicas, numa articulação intersetorial.

O gestor municipal tem o desafio de

desenvolver de maneira efetiva políticas de

atenção básica e especial voltadas às crianças

e aos adolescentes que vivem em situação de

vulnerabilidade social decorrente de pobreza,

privação, fragilização de vínculos afetivorelacionais

e de pertencimento social; para

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

73


a população infanto-juvenil em situação de

risco pessoal e social, como consequência

de abandono, maus-tratos físicos e psíquicos,

abuso sexual, uso de substâncias psicoativas,

cumprimento de medidas socioeducativas,

situação de rua, trabalho infantil, com

deficiências e outras que requerem serviços

de proteção social e especial.

Abordar a violência vivenciada e praticada

por crianças e adolescentes no Brasil significa

adotar um olhar interdisciplinar, uma vez que

se trata de um fenômeno multideterminado

que ocorre em qualquer classe social.

A seguir será apresentada a evolução do número

de notificações de casos de violência e da taxa

de cobertura do trabalho infantil nos municípios

integrantes das últimas etapas do Programa.

NÚMERO DE NOTIFICAÇÕES DE CASOS DE VIOLÊNCIA

Identificar o tipo de violência, bem como o local onde ocorre e a frequência, é requisito

necessário à definição de diretrizes e estratégias no processo de planejamento público.

Violência Doméstica - É uma forma de violação dos direitos essenciais da criança

e do adolescente enquanto pessoas e, portanto, uma negação de valores humanos

fundamentais como a vida, a liberdade, a segurança. Caracteriza-se por abuso do

poder disciplinador e coercitivo dos pais, parentes ou responsáveis, reduzindo a vítima

à condição de objeto de tratamento abusivo. É praticada no ambiente familiar, podendo

ser física, sexual e/ou psicológica. Como esta pertence à esfera do privado, a violência

doméstica acaba se revestindo da tradicional característica do sigilo (LACRI).

Violência Escolar - Engloba tanto as violências psicológicas, físicas, sexuais, patrimoniais,

como as institucionais e criminais, pois são atos de agressão, constrangimento e/ou de

privação que ocorrem dentro da escola ou para a escola. Há uma diversidade de olhares

e percepções em relação a esse tema, porém, na busca de explicações existem fatores

externos e internos. São fatores externos os de ordem socioeconômica, como exclusão social,

racial e de gênero, e a perda de referencial entre os jovens, que implica no surgimento

de gangues e tráfico de drogas, entre outros. Os casos de fatores externos seriam os

atos contra o patrimônio, porte de armas, vandalismo e pichação, entre outros. No que

se refere às variáveis internas, sabe-se que estão ligadas ao nível de escolaridade dos

estudantes, ao sistema de normas e regras estabelecidas, ao desrespeito de professores

com alunos (e vice-versa), à má qualidade do ensino e à carência de recursos, entre outros.

Estão incluídos nestes também o vandalismo e os atos contra o patrimônio, bem como

a violência simbólica, institucional e o bullying. É preciso, então, reconquistar os sentidos

de solidariedade e coletividade, criando espaços de identidade e diálogo entre a

escola e a comunidade, bem como entre o corpo de profissionais e os alunos.

Violência Psicológica - De forma geral está presente em todas as formas de violência, mas

pode acontecer de forma isolada, manifestando-se em atitudes, palavras e ações dirigidas a

envergonhar, censurar e pressionar a criança e o adolescente de forma permanente por meio

de ameaças, humilhações, gritos, injúrias, privação de amor, e rejeição, entre outros (CRAMI).

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

74


Violência Sexual - Refere-se ao envolvimento de crianças e adolescentes dependentes

e imaturos, em todo ato ou jogo sexual que elas não compreendem totalmente ou

são incapazes de dar um consentimento informado, que objetivam a gratificação das

demandas e desejos sexuais da pessoa que comete o abuso. (Furniss, 1993).

Segundo informações do Mapa

PPAC, 40,07% dos municípios

apresentaram redução na taxa de

notificações de casos de violência. Os

municípios que apresentaram aumento

das notificações de caso de violência

somam 23,45%. Destes, 4,89%

ampliaram as notificações até 20%;

3,26% apresentaram aumento nas

notificações entre 20,01% e 40%;

2,61% aumentaram o número de

notificações em 40,01% e 60%; 2,28%

mostraram aumento entre 60,01% e

80%; e 10,42% apresentaram elevação

nos números de notificações dos

casos de violência acima de 80%.

107 (34,85%) municípios apresentaram

informações inconsistentes.

Tabela 24 – Faixas de variação do total de notificações

dos casos de violência por quantidade de

municípios PPAC de 2008 para 2011

Faixas Números absolutos Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20% 15 4,89

Ampliou de 20,01% até 40% 10 3,26

Ampliou de 40,01% até 60% 8 2,61

Ampliou de 60,01% até 80% 7 2,28

Ampliou mais de 80% 32 10,42

Total de ampliação 72 23,45

Reduziu 123 40,07

Sem alteração 5 1,63

Inconsistente 107 34,85

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

TOTAL 307 100

ANÁLISE DO GRUPO 1

O grupo 1 é composto por 146 municípios.

Destes, 32,88% tiveram redução

no número de notificações dos casos

de violência entre os anos de 2008

e 2011. Entre os municípios do

grupo 1, 26,71% apresentaram elevação

no total de notificações dos casos de

violência. Destes, 11,64% apresentaram

aumento superior a 80%; 2,74%

dos municípios apresentaram elevação

entre 60,01% e 80%; 2,05% tiveram

aumento entre 40,01% e 60%;

4,11% elevaram as notificações dos

casos de violência entre 20,01% e

40%; e 6,16% tiveram elevação de

até 20%. 57 municípios (39,04%)

apresentaram respostas inconsistentes.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

75


Tabela 25 – Faixas de variação do total de notificações

dos casos de violência por quantidade de

municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 1

Faixas Números absolutos Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20% 9 6,16

Ampliou de 20,01% até 40% 6 4,11

Ampliou de 40,01% até 60% 3 2,05

Ampliou de 60,01% até 80% 4 2,74

Ampliou mais de 80% 17 11,64

Total de ampliação 39 26,71

Reduziu 48 32,88

Sem alteração 2 1,37

Inconsistente 57 39,04

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

TOTAL 146 100

ANÁLISE DO GRUPO 2

Dos 120 municípios que compõem o grupo

2, 45,83% apresentaram redução do total de

notificações de casos de violência de 2008

para 2011. Dentre os municípios do grupo

2, 20,83% apresentam elevação no número

de notificações dos casos de violência no

período considerado. Ao analisarmos as faixas

de elevação podemos observar que 10% dos

municípios apresentaram aumento superior a

80%; 1,67% dos municípios apresentaram

elevação entre 60,01% e 80%; 4,17% dos

Tabela 26 – Faixas de variação do total de notificações

dos casos de violência por quantidade de

municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 2

Faixas Números absolutos Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20% 3 2,50

Ampliou de 20,01% até 40% 3 2,50

Ampliou de 40,01% até 60% 5 4,17

Ampliou de 60,01% até 80% 2 1,67

Ampliou mais de 80% 12 10,00

Total de ampliação 25 20,83

Reduziu 55 45,83

Sem alteração 3 2,50

Inconsistente 37 30,83

TOTAL 120 100

Fonte: Mapas PPAC situação 2009, 2010 e 2011.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

76


municípios apresentaram alevação do número

de notificações entre 40,01% e 60%; 2,5%

elevaram os números de notificações na faixa

de 20,01% a 40%; e 2,5% tiveram o total de

notificações dos casos de violência acrescido

em até 20%. 37 municípios (30,83%)

apresentaram respostas inconsistentes.

ANÁLISE DO GRUPO 3

Ao examinarmos a distribuição dos municípios

do grupo 3 pelas faixas de variação do total

de notificações dos casos de violência de

2008 para 2011, é possível identificarmos

que dos 41 municípios pertencentes a esse

grupo, 48,78% apresentaram diminuição

no número de notificações e 19,51%

aumentaram o total de notificações no

período considerado. Entre os municípios

que apresentaram elevação, 7,32%

elevaram o total de notificações acima de

80%; 2,44% apresentaram elevação entre

60,01% e 80%; 2,44% apresentaram

elevação entre 20,01% e 40%; e 7,32%

dos municípios do grupo 3 apresentaram

aumento de até 20%. 13 municípios (31,71%)

apresentaram informações inconsistentes.

Tabela 27 – Faixas de variação do total de notificações

dos casos de violência por quantidade de

municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 3

Faixas Números absolutos Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20% 3 7,32

Ampliou de 20,01% até 40% 1 2,44

Ampliou de 40,01% até 60% 0 0,00

Ampliou de 60,01% até 80% 1 2,44

Ampliou mais de 80% 3 7,32

Total de ampliação 8 19,51

Reduziu 20 48,78

Sem alteração 0 0,00

Inconsistente 13 31,71

TOTAL 41 100

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

O gráfico 61 evidencia um cenário onde ainda

persiste o desafio de notificar os casos de

violência, o que é demonstrado pelo número

significativo de inconsistências. Observa-se que

houve redução do número de notificações, em

que no grupo 1 consiste que 33% dos municípios

reduziram, para o grupo 2 esta redução se deu

em 46% e no grupo 3 em 49% dos municípios.

Grupo 3

Grupo 2

Gráfico 61 – Mapas situação 2008, 2009 e

2011: variação do total de casos

de notificação de violência, por grupos

8

20

25

13

55 3

Grupo 1 39

48 2

57

37

Aumentou

Reduziu

Sem alteração

Inconsistente

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

0 20 40 60 80 100 120 140 160

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

77


Vale ressaltar que o aumento do número de

notificações pode revelar não um aumento no

número de ocorrências de casos de violência,

mas na estruturação de mecanismos eficientes

de notificação que se referem tanto a um

aprimoramento da atuação da rede local de

proteção à criança e ao adolescente, bem como

à estruturação de um sistema informatizado que

integre os serviços otimizando e qualificando o

atendimento e encaminhamentos necessários.

TAXA DE COBERTURA DE TRABALHO INFANTIL

No indicador aqui apresentado, tem-se a média de cobertura de crianças atendidas por programas

de combate ao trabalho infantil. É um importante instrumento de avaliação dos esforços municipais

para a solução desse grave problema.

Nº de crianças inseridas no PETI + Nº de crianças inseridas em outros programas de erradicação ao trabalho infantil x 100

=

Nº de crianças e adolescentes em trabalho infantil

O trabalho infantil, no Brasil, é definido, pela Constituição de 1988, como sendo a forma de

trabalho realizado por crianças e adolescentes menores de 16 anos. É também proibido o trabalho

noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Contudo, é permitido, para os maiores de

14 anos trabalhar em condição de aprendiz. Cabe ao poder público fiscalizar, coibir essa prática

e acompanhar as crianças nessa situação. Muitos são os prejuízos causados pelo trabalho infantil.

O abandono escolar, a privação do direito ao tempo de lazer ou de convívio familiar e as lesões

causadas por esforços físicos desproporcionais à formação corporal da criança são alguns dos

prejuízos que poderão ser permanentes para as crianças e aos adolescentes submetidos ao trabalho.

Dos 307 municípios que responderam

o Mapa PPAC, 21,82% apresentaram

redução da taxa de cobertura de trabalho

infantil entre 2008 e 2011. Do total de

municípios, 13,68% ampliaram a taxa

de cobertura de trabalho infantil. Destes,

Tabela 28 – Faixas de variação da taxa de cobertura de trabalho infantil

por quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011

Faixas Números absolutos Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20% 12 3,91

Ampliou de 20,01% até 40% 9 2,93

Ampliou de 40,01% até 60% 4 1,30

Ampliou de 60,01% até 80% 9 2,93

Ampliou mais de 80% 8 2,61

Total de ampliação 42 13,68

Reduziu 67 21,82

Sem alteração 87 28,34

Inconsistente 111 36,16

TOTAL 307 100

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

78


vemos que 2,61% tiveram ampliação

da taxa de cobertura superior a 80%;

2,93% dos municípios apresentaram

ampliação entre 60,01% e 80%; 1,3% dos

municípios ampliaram a taxa de cobertura

em trabalho infantil entre 40,01% e 60%;

2,93% apresentaram ampliação na faixa

de 20,01% a 40%; e 3,91% tiveram a

taxa de trabalho infantil ampliada em até

20%. 93 municípios não preencheram

o campo sobre a taxa de cobertura

de trabalho infantil e 18 municípios

apresentaram respostas inconsistentes.

ANÁLISE DO GRUPO 1

Ao examinarmos na tabela 29

a distribuição dos municípios do grupo 1

pelas faixas de variação da taxa

de cobertura de trabalho infantil, é possível

identificarmos que dos 146 municípios

pertencentes a esse grupo, 22,6%

tiveram redução da taxa de cobertura

de trabalho infantil entre os anos de

2008 e 2011. Os municípios que

apresentaram ampliação da taxa de

cobertura somam 16,44%. Destes,

2,05% ampliaram a taxa de cobertura

de trabalho infantil acima de 80%;

4,11% apresentaram ampliação entre

60,01% e 80%; 2,05% dos municípios

em questão apresentaram ampliação

entre 40,01% e 60%; 2,74% ampliaram

a taxa de cobertura entre 20,01% e

40%; e 5,48% dos municípios do grupo

1 apresentaram ampliação de até 20%.

40 municípios (27,4%) não tiveram

alteração e 49 municípios (33,56%)

apresentaram informações inconsistentes.

Tabela 29 – Faixas de variação da taxa de cobertura

de trabalho infantil por quantidade de

municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 1

Faixas Números absolutos Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20% 8 5,48

Ampliou de 20,01% até 40% 4 2,74

Ampliou de 40,01% até 60% 3 2,05

Ampliou de 60,01% até 80% 6 4,11

Ampliou maisde 80% 3 2,05

Total de ampliação 24 16,44

Reduziu 33 22,60

Sem alteração 40 27,40

Inconsistente 49 33,56

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

TOTAL 146 100

ANÁLISE DO GRUPO 2

O grupo 2 possui 120 municípios, dos

quais 20,83% tiveram redução da taxa

de cobertura de trabalho infantil entre os

anos 2008 e 2011. Entre os municípios

do grupo 2 que apresentaram aumento da

taxa de cobertura, 3,33% apresentaram

ampliação maior que 80%; 1,67% dos

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

79


municípios tiveram ampliação entre 60,01%

e 80%; e 2,50% tiveram ampliação na

taxa de cobertura de trabalho infantil entre

20,01% e 40%. 40 municípios (33,33%)

não tiveram alteração e 46 (38,33%)

apresentaram respostas inconsistentes.

Tabela 30 – Faixas de variação da taxa de cobertura de trabalho infantil por

quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 2

Faixas Números absolutos Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20% 0 0,00

Ampliou de 20,01% até 40% 3 2,50

Ampliou de 40,01% até 60% 0 0,00

Ampliou de 60,01% até 80% 2 1,67

Ampliou de de 80% 4 3,33

Total de ampliação 9 7,50

Reduziu 25 20,83

Sem alteração 40 33,33

Inconsistente 46 38,33

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

TOTAL 120 100

ANÁLISE DO GRUPO 3

O grupo 3 é composto por 41 municípios.

Destes, 21,95% tiveram redução da taxa de

cobertura de trabalho infantil entre os anos

2008 e 2011. Entre os municípios do grupo 3

que apresentaram ampliação deste indicador

(21,95%); 2,44% apresentaram elevação

acima de 80%, o mesmo percentual verificado

Tabela 31 – Faixas de variação da taxa de cobertura de trabalho infantil por

quantidade de municípios PPAC de 2008 para 2011 - Grupo 3

Faixas Números absolutos Porcentagem

Ampliou de 0,01% a 20% 4 9,76

Ampliou de 20,01% até 40% 2 4,88

Ampliou de 40,01% até 60% 1 2,44

Ampliou de 60,01% até 80% 1 2,44

Ampliou mais de 80% 1 2,44

Total de ampliação 9 21,95

Reduziu 9 21,95

Sem alteração 7 17,07

Inconsistente 16 39,02

TOTAL 41 100

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

80


entre os municípios que elevaram a taxa de

cobertura de trabalho infantil entre 60,01%

e 80%, e 40,01% e 60%; 4,88% elevaram

a taxa de cobertura entre 20,01% e 40%; e

9,76 apresentaram elevação de até 20%. 7

municípios (17,07%) não alteraram a taxa de

cobertura de trabalho infantil e 16 (39,02%)

apresentaram respostas inconsistentes.

O gráfico 62 revela que, assim como o total

de notificações de caso de violência, os

municípios apresentaram muitas informações

inconsistentes. Destaca-se, também, a não

alteração das taxas para grande parte

dos municípios. No grupo 1, 27% dos

municípios não alteraram a cobertura de

2008 para 2011, assim como 33% dos

municípios do grupo 2 e 17% do grupo 3.

Gráfico 62 – Mapa situação 2008, 2009

e 2011: variação da taxa de cobertura de

trabalho infantil, por grupos

Grupo 3 9 9 7 16

Grupo 2

9

25

Grupo 1 24 33

40

49

0 20 40 60 80 100 120 140 160

Fonte: Mapas PPAC situação 2008, 2009 e 2011.

40

Aumentou

Reduziu

Sem alteração

Inconsistente

O trabalho infantil está relacionado, entre muitos

outros fatores, com a precariedade econômica

da família que enxerga na criança uma forma

de aumentar seu rendimento. Por outro lado, há

culturalmente arraigada a concepção de que a

criança deve assumir responsabilidades, tanto

de tarefas domésticas – cuidar dos irmãos e da

casa, sobretudo para as meninas – como ajudar

o pai em seu trabalho, no caso dos meninos.

Cabe ao poder público coibir essa prática

e fornecer alternativas para que a família

46

possa sustentar-se economicamente sem

sacrificar a infância de seus filhos.

2.2 ORÇAMENTO CRIANÇA

E ADOLESCENTE

Este Relatório apresenta o resultado da

consolidação da apuração do Orçamento

Criança e Adolescente (OCA) para o ano

de 2011 de municípios participantes do

Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC)

como eixo para a conquista do selo “Prefeito

Amigo da Criança”. Desde a edição 2005-

2008, o PPAC vem promovendo a difusão

da metodologia e estimulando a cultura

de gestão de políticas públicas a partir da

valorização de informações orçamentáriofinanceiras

sobre o andamento das políticas

em benefício das crianças e dos adolescentes,

em sintonia com as diretrizes do Conanda.

Originalmente, a Fundação Abrinq - Save

the Children produziu a cartilha De Olho no

Orçamento Criança (2005), em parceria

com o Unicef e o Inesc, a fim de capacitar a

sociedade civil para a apuração do OCA.

Entre 2005-2006, atuou para a divulgação

dos critérios da metodologia e o potencial

informativo do OCA, difundindo a importância

de sua discussão no âmbito da Comissão de

Avaliação do Programa e entre os gestores

de políticas sociais e do setor de gestão

orçamentário-financeira das prefeituras. Em

2007, com a publicação do manual de

suporte à apuração pelas prefeituras, 12

Passos para a Apuração do OCA, o Programa

Prefeito Amigo da Criança realizou a primeira

apuração do OCA levando em conta o

exercício de 2006. Em 2008, tornou o OCA

quesito para obtenção do selo, fazendo com

que 535 municípios apurassem o Orçamento

Criança referente a 2007 (inicial e realizado),

sendo 362 levantamentos validados para

análise. Na edição 2009-2010, 386

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

81


municípios participaram da apuração relativa

ao exercício de 2008, com 290 sendo

considerados consistentes para análise.

A apuração do OCA para o exercício de

2011 foi solicitada aos municípios classificados

pela Coordenação como integrantes do

grupo 1, ficando os demais desobrigados.

Com isto, 247 municípios apuraram o OCA,

tendo 172 sido considerados consistentes

para a análise. Os critérios adotados para a

definição de inconsistência do levantamento

constam da tabela 32. e o resultado de sua

aplicação da tabela 33. Tal procedimento fazse

necessário devido à natureza declaratória

dos relatórios do OCA entregues pelos

municípios, que pode implicar erros de

interpretação da metodologia assim como

erros de lançamento de dados. Tais erros não

são passíveis de confirmação ou mesmo de

eventual correção por parte da Fundação,

uma vez que os relatórios entregues são de

natureza sintética e não vêm acompanhados

dos dados básicos que os originaram.

Foram mantidos critérios para a verificação

da consistência observados na edição

anterior. No caso dos dados de despesas

orçamentárias obtidas a partir do Finbra/

Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como

estavam disponíveis somente os dados relativos

a 2010, para compará-los com o orçamento

liquidado em 2011 pelos municípios os

valores foram corrigidos em 6,5%, percentual

equivalente à metade da variação nominal

do valor total no Brasil do Imposto sobre

a Circulação de Mercadorias e Serviços

(ICMS), 13%, arrecadado naquele ano, que

via Fundo de Participação dos Municípios

(FPM) representa a principal fonte de receita

para a maioria dos municípios. Também

foram considerados para o OCA Inicial outras

possibilidades de inconsistências além de

simplesmente a ocorrência de valor zerado.

Na atual edição, o percentual de municípios

com levantamentos consistentes para análise

melhorou (69,6%) em relação à edição

passada (50,03%), ficando abaixo da edição

anterior (75,1%) e um pouco melhor do que

a que lhe antecedeu (67,7%). A correlação

entre os dados informados sobre orçamento

liquidado e as despesas orçamentárias

apuradas pelo Tesouro Nacional continuam

constituindo o principal fator de inconsistência.

Os resultados continuam a ser apresentados

de acordo com os indicadores concebidos

para a Metodologia OCA. Os municípios

foram agregados por regiões (Norte,

Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste), com

destaque em separado para o conjunto dos

municípios do Estado de São Paulo, dado

o seu peso na amostra, assim como por

tamanho do município (G1 = muito grande,

G2 = grande, M = médio, MP = médio

pequeno, P = pequeno e PP = muito pequeno),

condição que determina diretamente o perfil

orçamentário financeiro dos entes públicos e,

indiretamente, sua capacidade institucional.

Voltamos a destacar que as informações

apresentadas a seguir não devem ser tratadas

como suficientes para análises conclusivas em

razão de sua natureza estritamente econômica

e sintética, devendo ser complementadas

com outras informações para se lograr

uma avaliação mais circunstanciada das

políticas implementadas. De fato, constituem

a identificação de tendências que pretendem

contribuir para a reflexão de prefeitos,

Legislativo, gestores de políticas, comissões

de acompanhamento do OCA e conselhos

dos direitos da criança e do adolescente,

dentre outras instâncias e agentes, sobre o

perfil e estágio de gestão dessas políticas.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

82


Tabela 32 – Inconsistências verificadas nos levantamentos do Orçamento Criança

e Adolescente - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012

Critério

Descrição

Orçamento Liquidado < Dados referentes ao Orçamento Municipal Liquidado declarado

55% Desp.Orç.STN e > são menores do que 55,0% ou maiores do que 120% do que as

120% Desp.Orç.STN Despesas Orçamentárias do FINBRA/Secretaria do Tesouro Nacional

OCA Liquidado Zerado

Dados referentes ao Orçamento Criança Liquidado igual a

“zero” (OCA Liq = 0)

OCA Inicial Zerado

Dados referentes ao Orçamento Criança Inicial igual a

“zero” (OCA Ini = 0) ou com alguma outra inconsistência

Orçamento Liquidado Zerado

Dados referentes ao Orçamento Liquidado do Município igual a

“zero” (ORÇ Liq = 0)

Orçamento Inicial Zerado

Dados referentes ao Orçamento Inicial do Município igual a “zero”

(ORÇ Ini = 0)

OCA Saúde Liquidado Zerado

Dados referentes ao Orçamento Criança Saúde Liquidado igual a

“zero” (OCA Saúde Liq = 0);

OCA Educação Liquidado Dados referentes ao Orçamento Criança Educação Liquidado igual a

Zerado “zero” (OCA EDU Liq = 0)

Relação OCA Saúde/ Dados que apresentaram percentual inferior a 90% do percentual de

Orçamento Total

despesas da Saúde (15%) em relação ao Orçamento Total Liquidado

Liquidado ≤4,05% após aplicação do índice médio de população de crianças (30%)

[(OCA Saúde/ORÇ TOTAL Liq < 4,05% 4,05% = (0,3x15x0,9)*100)]

Relação OCA Educação/ Dados que apresentaram percentual inferior a 40% do percentual de

Orçamento Total

despesas da Educação (25%) em relação ao Orçamento Total Liquidado

Liquidado ≤10,0%:

[OCA Educação Total/ORÇ TOTAL Liq < 10,0% 10,0% = (0,4x25)*100)]

Tabela 33 – Municípios excluídos da análise devido a inconsistências na

apuração do Orçamento Criança e Adolescente – 2011

Região

UF

Município

Orçamento Liquidado < 55%

Desp.Orç.STN e > 120%

Desp.Orç.STN

OCA Liquidado Zerado

Orçamento Inicial Zerado

OCA Inicial Zerado

Orçamento Liquidado Zerado

OCA Saúde Liquidado Zerado

OCA Educação Liquidado

Zerado

OCA Saúde Liq/Orçam.

Total Liq


Continuação

Região

UF

Município

Orçamento Liquidado < 55%

Desp.Orç.STN e > 120%

Desp.Orç.STN

OCA Liquidado Zerado

Orçamento Inicial Zerado

OCA Inicial Zerado

Orçamento Liquidado Zerado

OCA Saúde Liquidado Zerado

OCA Educação Liquidado

Zerado

OCA Saúde Liq/Orçam.

Total Liq


Continuação

Região

UF

Município

Orçamento Liquidado < 55%

Desp.Orç.STN e > 120%

Desp.Orç.STN

OCA Liquidado Zerado

Orçamento Inicial Zerado

OCA Inicial Zerado

Orçamento Liquidado Zerado

OCA Saúde Liquidado Zerado

OCA Educação Liquidado

Zerado

OCA Saúde Liq/Orçam.

Total Liq


Continuação

Região

UF

Município

Orçamento Liquidado < 55%

Desp.Orç.STN e > 120%

Desp.Orç.STN

OCA Liquidado Zerado

Orçamento Inicial Zerado

OCA Inicial Zerado

Orçamento Liquidado Zerado

OCA Saúde Liquidado Zerado

OCA Educação Liquidado

Zerado

OCA Saúde Liq/Orçam.

Total Liq


por aquela com municípios com 100 mil

a 150 mil habitantes (18, ou 10,5%).

Dentre os municípios com até 80 mil

habitantes, a maior parte (51, ou 29,6%)

se localiza na região Sudeste, incluindo

São Paulo, que responde por pouco

menos de dois terços (32) desse conjunto

(tabela 35). Na última edição, a faixa

que prevaleceu foi de municípios com até

70 mil habitantes, com distribuição pouco

menos concentrada (39, ou 21,9%). Na

segunda posição nessa faixa, com 26

municípios, encontra-se o Nordeste.

Os municípios com mais de 250 mil

habitantes representam 23,8% (41),

quantidade superior à verificada em 2009

(cerca de 20%, ou 37 municípios). A

maioria deles (24, ou 13,9%) encontrase

no Sudeste, inclusive São Paulo. A

faixa de municípios com 300 mil a 400

mil habitantes é a mais representativa,

concentrando 16 municípios (9,3%).

Acima de 1 milhão de habitantes,

temos 7 municípios (4,1%). Os dados

tabulados na tabela 3, segundo o porte

do município (G1, G2 etc.), reproduzem

a distribuição populacional da tabela 35,

uma vez que ela encontra-se estruturada

justamente por faixas populacionais.

Os municípios possuem valor total de

orçamento liquidado proporcional ao seu

porte populacional (tabelas 37 e 38), de

modo que municípios de maior porte contam

com mais recursos e vice-versa. Neste

contexto, os principais grupos da amostra

analisada (G2 e M) estão distribuídos

por faixas orçamentárias diversas. Os

municípios de porte G2, que apresentam

maior dispersão orçamentária, dispõem

de recursos orçamentários entre R$ 60

milhões e até R$ 1,6 bilhão. 44%, ou 26

deles, possuem orçamentos entre R$ 300

milhões e 600 milhões. Já os municípios de

Tabela 34 – Distribuição dos municípios que apuraram o OCA

por faixa de índice de qualidade de vida da

criança e região - Programa Prefeito Amigo da Criança - 2011

GRUPO ICV-CRIANÇA

NORTE

NORDESTE

CENTRO-OESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

(%)

∑ (%)

G1 0,00 5,00 1,00 5,00 3,00 2,00 16,00 9,30 9,30

G2 3,00 8,00 0,00 11,00 7,00 29,00 58,00 33,72 43,02

M 2,00 9,00 0,00 5,00 12,00 12,00 40,00 23,26 66,28

MP 0,00 3,00 1,00 2,00 3,00 4,00 13,00 7,56 73,84

P 0,00 12,00 2,00 2,00 6,00 13,00 35,00 20,35 94,19

PP 0,00 4,00 0,00 0,00 1,00 5,00 10,00 5,81 100,00

TOTAL 5,00 41,00 4,00 25,00 32,00 65,00 172,00 100,00 100,00

(%) 2,91 23,84 2,33 14,53 18,60 37,79 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

87


porte M encontram-se localizados entre as

faixas de R$ 60 milhões e R$ 400 milhões,

com concentração entre R$ 100 milhões

e 150 milhões (20 municípios, ou 50%).

Esses dados se desdobram da seguinte

forma. Os municípios de muito pequeno

porte (PP) concentram orçamento anual de

até R$ 25 milhões (um outlier – valor atípico

– entre R$ 30 milhões e 40 milhões) e os

de pequeno porte (P) até R$ 80 milhões

com um município (outlier) entre R$ 100

milhões e R$ 150 milhões. Os municípios

de pequeno-médio porte (MP) dispõem

entre R$ 30 milhões e R$ 150 milhões de

recursos anuais. Os de médio porte (M)

encontram-se na faixa orçamentária de R$

60 milhões a R$ 400 milhões. Conforme já

descrito, os grandes municípios (G2) possuem

orçamentos maiores do que R$ 100 milhões,

enquanto os de grande porte (G1) registram

orçamentos superiores a R$ 600 milhões.

Tabela 35 – Distribuição dos municípios que apuraram o OCA por faixa de

população e região - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FREQUÊNCIA (HAB)

NORDESTE

NORTE

CENTRO-

OESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

(%)

∑ (%)

Até 5.000 2 0 0 0 0 1 3 1,74 1,74

De 5.001 a 10.000 2 0 0 0 1 4 7 4,07 5,81

De 10.001 a 20.000 6 0 2 2 5 10 25 14,53 20,35

De 20.001 a 30.000 6 0 0 0 1 3 10 5,81 26,16

De 30.001 a 40.000 1 0 1 1 3 2 8 4,65 30,81

De 40.001 a 50.000 2 0 0 1 0 2 5 2,91 33,72

De 50.001 a 60.000 2 1 0 0 2 3 8 4,65 38,37

De 60.001 a 70.000 4 0 0 1 3 5 13 7,56 45,93

De 70.001 a 80.000 1 0 0 2 3 2 8 4,65 50,58

De 80.001 a 90.000 0 0 0 1 3 2 6 3,49 54,07

De 90.001 a 100.000 2 1 0 1 1 0 5 2,91 56,98

De 100.001 a 150.000 1 1 0 4 1 11 18 10,47 67,44

De 150.001 a 200.000 3 0 0 1 2 3 9 5,23 72,67

De 200.001 a 250.000 1 0 0 0 1 4 6 3,49 76,16

De 250.001 a 300.000 1 0 0 2 0 2 5 2,91 79,07

De 300.001 a 400.000 2 1 0 3 2 8 16 9,30 88,37

De 400.001 a 500.000 0 1 0 1 1 1 4 2,33 90,70

De 500.001 a 600.000 1 0 1 1 1 0 4 2,33 93,02

De 600.001 a 1.000.000 2 0 0 2 0 1 5 2,91 95,93

Mais de 1.000.000 2 0 0 2 2 1 7 4,07 100,00

TOTAL 41 5 4 25 32 65 172 100,00 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

88


Tabela 36 – Distribuição dos municípios que apuraram o OCA por faixa de

população e ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FREQUÊNCIA (HAB) G1 G2 M MP P PP TOTAL (%) ∑ (%)

Até 5.000 0 0 0 0 0 3 3 1,74 1,74

De 5.001 a 10.000 0 0 0 0 0 7 7 4,07 5,81

De 10.001 a 20.000 0 0 0 0 25 0 25 14,53 20,35

De 20.001 a 30.000 0 0 0 0 10 0 10 5,81 26,16

De 30.001 a 40.000 0 0 0 8 0 0 8 4,65 30,81

De 40.001 a 50.000 0 0 0 5 0 0 5 2,91 33,72

De 50.001 a 60.000 0 0 8 0 0 0 8 4,65 38,37

De 60.001 a 70.000 0 0 13 0 0 0 13 7,56 45,93

De 70.001 a 80.000 0 0 8 0 0 0 8 4,65 50,58

De 80.001 a 90.000 0 0 6 0 0 0 6 3,49 54,07

De 90.001 a 100.000 0 0 5 0 0 0 5 2,91 56,98

De 100.001 a 150.000 0 18 0 0 0 0 18 10,47 67,44

De 150.001 a 200.000 0 9 0 0 0 0 9 5,23 72,67

De 200.001 a 250.000 0 6 0 0 0 0 6 3,49 76,16

De 250.001 a 300.000 0 5 0 0 0 0 5 2,91 79,07

De 300.001 a 400.000 0 16 0 0 0 0 16 9,30 88,37

De 400.001 a 500.000 0 4 0 0 0 0 4 2,33 90,70

De 500.001 a 600.000 4 0 0 0 0 0 4 2,33 93,02

De 600.001 a 1.000.000 5 0 0 0 0 0 5 2,91 95,93

Mais de 1.000.000 7 0 0 0 0 0 7 4,07 100,00

TOTAL 16 58 40 13 35 10 172 100,00 100,00

(%) 16 33,72 23,26 7,56 20,35 5,81 100

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

Tabela 37 – Distribuição dos municípios que apuraram o OCA por região e faixa

de Orçamento Total Liquidado - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FREQUÊNCIA (R$)

NORDESTE

NORTE

CENTRO-

OESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

(%)

∑ (%)

Até 5.000.000,00 0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00

De 5.000.001,00 a 10.000.000,00 3 0 0 0 0 0 3 1,74 1,74

De 10.000.001,00 a 15.000.000,00 1 0 0 0 0 2 3 1,74 3,49

De 15.000.001,00 a 20.000.000,00 0 0 0 1 2 2 5 2,91 6,40

De 20.000.001,00 a 25.000.000,00 3 0 0 1 0 3 7 4,07 10,47

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

89


Continuação

FREQUÊNCIA (R$)

NORDESTE

NORTE

CENTRO-

OESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

(%)

∑ (%)

De 25.000.001,00 a 30.000.000,00 7 0 1 0 3 1 12 6,98 17,44

De 30.000.001,00 a 40.000.000,00 3 0 0 1 1 6 11 6,40 23,84

De 40.000.001,00 a 60.000.000,00 1 0 1 0 2 3 7 4,07 27,91

De 60.000.001,00 a 80.000.000,00 3 1 1 1 3 1 10 5,81 33,72

De 80.000.001,00 a 100.000.000,00 4 0 0 1 3 5 13 7,56 41,28

De 100.000.001,00 a 150.000.000,00 4 1 0 4 7 7 23 13,37 54,65

De 150.000.001,00 a 200.000.000,00 1 1 0 1 1 4 8 4,65 59,30

De 200.000.001,00 a 300.000.000,00 2 0 0 2 0 10 14 8,14 67,44

De 300.000.001,00 a 400.000.000,00 4 1 0 3 4 3 15 8,72 76,16

De 400.000.001,00 a 600.000.000,00 0 1 0 3 1 7 12 6,98 83,14

De 600.000.001,00 a 1.000.000.000,00 1 0 1 2 3 8 15 8,72 91,86

De 1.000.000.001,00 a 1.600.000.000,00 2 0 0 3 0 1 6 3,49 95,35

Mais de 1.600.000.001,00 2 0 0 2 2 2 8 4,65 100,00

TOTAL 41 5 4 25 32 65 172 100,00 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

Tabela 38 – Distribuição dos municípios que apuraram o OCA

por faixa de Orçamento Total Liquidado e de ICV-Criança -

Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FREQUÊNCIA (HAB) G1 G2 M MP P PP TOTAL (%) ∑ (%)

Até 5.000.000,00 0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00

De 5.000.001,00 a 10.000.000,00 0 0 0 0 0 3 3 1,74 1,74

De 10.000.001,00 a 15.000.000,00 0 0 0 0 0 3 3 1,74 3,49

De 15.000.001,00 a 20.000.000,00 0 0 0 0 3 2 5 2,91 6,40

De 20.000.001,00 a 25.000.000,00 0 0 0 0 6 1 7 4,07 10,47

De 25.000.001,00 a 30.000.000,00 0 0 0 0 12 0 12 6,98 17,44

De 30.000.001,00 a 40.000.000,00 0 0 0 2 8 1 11 6,40 23,84

De 40.000.001,00 a 60.000.000,00 0 0 0 4 3 0 7 4,07 27,91

De 60.000.001,00 a 80.000.000,00 0 1 3 4 2 0 10 5,81 33,72

De 80.000.001,00 a 100.000.000,00 0 0 11 2 0 0 13 7,56 41,28

De 100.000.001,00 a 150.000.000,00 0 1 20 1 1 0 23 13,37 54,65

De 150.000.001,00 a 200.000.000,00 0 5 3 0 0 0 8 4,65 59,30

De 200.000.001,00 a 300.000.000,00 0 12 2 0 0 0 14 8,14 67,44

De 300.000.001,00 a 400.000.000,00 0 14 1 0 0 0 15 8,72 76,16

De 400.000.001,00 a 600.000.000,00 0 12 0 0 0 0 12 6,98 83,14

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

90


Continuação

FREQUÊNCIA (HAB) G1 G2 M MP P PP TOTAL (%) ∑ (%)

De 600.000.001,00 a 1.000.000.000,00 5 10 0 0 0 0 15 8,72 91,86

De 1.000.000.001,00 a 1.600.000.000,00 3 3 0 0 0 0 6 3,49 95,35

Mais de 1.600.000.001,00 8 0 0 0 0 0 8 4,65 100,00

TOTAL 16 58 40 13 35 10 172 100,00 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

OCA PER CAPITA

=

OCA Total Liquidado

População de 0 a 18 anos

O Orçamento Criança Per Capita constitui

uma medida de aferição do esforço alocativo

em benefício da criança e do adolescente,

possibilitando a comparação do desempenho

de municípios, ainda que, para uma avaliação

definitiva das políticas implementadas,

demande indicadores complementares.

O OCA Per Capita Médio anual do conjunto

de municípios analisados foi de R$ 4.904,64,

em 2011, (tabela 41), enquanto em 2009

era de R$ 2.715,46, contra R$ 2.430,33

em 2008, o que constitui um expressivo

crescimento nominal de 80,6% em dois

anos. Aparentemente, este aumento pode

ser explicado pela combinação do número

de municípios de médio (M) e grande (G2)

portes localizados em São Paulo. Em termos

mensais, o OCA Per Capita corresponde a

um gasto médio com políticas em benefício

da criança e do adolescente de R$ 408,72.

O valor verificado em São Paulo novamente

é o maior dentre as regiões (R$ 6.166,84),

enquanto o registrado na região Norte

(R$ 3.090,67), o menor OCA Per Capita

Médio registrado, repetindo o desempenho

da apuração de 2009, respectivamente

com R$ 3.656,74 e R$ 1.221,35.

Nesta edição, não constam municípios com

OCA Per Capita Médio abaixo de R$ 1 mil,

ao contrário das edições passadas. Ressaltese

que somente um município G2 situado no

Nordeste encontra-se na faixa entre R$ 1 mil e

R$ 1,5 mil. Portanto, de fato, a maioria absoluta

não destina em termos per capita menos do

que R$ 1,5 mil para políticas da criança e do

adolescente. Por sua vez, a maior média por

faixa encontra-se em São Paulo (R$ 8.208,41).

As regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul

apresentaram médias inferiores à verificada

no país, ao contrário de 2009, quando, à

exceção das regiões Norte e Centro-Oeste, as

demais ficaram acima da média nacional.

O desvio-padrão apurado (medida

estatística de dispersão de valores) foi de R$

2.755,48, valor 0,56 vezes superior à média

mencionada (tabela 42A), cenário este bem

mais homogêneo ao verificado em 2008 e

2009, quando o desvio foi, respectivamente,

de 1,79 e 1,69 vezes a média.

A partir da tabela 39, vemos que 93

municípios, 54,1%, praticam OCA Per Capita

Médio em faixas entre R$ 4.001,00 e mais de

R$ 5.001,00. Incluindo a faixa imediatamente

inferior (R$ 3.501,00 a R$ 4 mil), temos

65% dos municípios. Embora tenha ocorrido

uma estagnação destes valores entre

2009 e 2008, quando o crescimento foi

somente de 2%, devido aos efeitos da crise

internacional do subprime (crédito de risco)

sobre a economia brasileira, verifica-se que,

em 2011, o desempenho foi aceleradíssimo.

Em 2011, somente 11% dos municípios

(19) analisados gastaram menos do que

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

91


R$ 2.500,00 por ano com a criança e o

adolescente (tabela 39), situação bem melhor

do que a, quando 66 municípios (ou 37,1%)

em 2008 e 144 municípios (ou 49,7%) em

2009 gastavam menos do que R$ 2 mil por

ano. Desse conjunto (19), seis são municípios do

Nordeste e quatro da região Sul. Ainda nesse

conjunto, seis são municípios de médio porte

(M) e cinco de grande porte (G2) (tabela 40).

Isoladamente, a faixa com mais municípios

é aquela na qual o dispêndio per capita

médio é maior do que R$ 5.001,00,

congregando 60 municípios, o que

representa 34,9%. A seguir, com 22

municípios (12,8%), encontram-se os

municípios que gastaram entre R$ 3.001,00

e R$ 3,5 mil, registrando OCA Per

Capita Médio igual a R$ 3.377,39.

Tabela 39 – Distribuição do OCA per capita por faixa de valor e região -

Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FREQUÊNCIA (R$)

NORDESTE

NORTE

CENTRO-

OESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

(%)

∑ (%)

Até 500,00 0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00

De 501,00 a 1.000,00 0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00

De 1.001,00 a 1.500,00 1 0 0 0 0 0 1 0,58 0,58

De 1.501,00 a 2.000,00 0 0 0 2 1 0 3 1,74 2,33

De 2.001,00 a 2.500,00 6 2 0 2 4 1 15 8,72 11,05

De 2.501,00 a 3.000,00 5 1 0 5 1 6 18 10,47 21,51

De 3.001,00 a 3.500,00 6 1 0 2 9 4 22 12,79 34,30

De 3.501,00 a 4.000,00 11 0 1 2 2 4 20 11,63 45,93

De 4.001,00 a 4.500,00 7 0 0 2 3 8 20 11,63 57,56

De 4.501,00 a 5.000,00 2 1 1 0 2 7 13 7,56 65,12

Mais de 5.001,00 3 0 2 10 10 35 60 34,88 100,00

TOTAL 41 5 4 25 32 65 172 100,00 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

Tabela 40 – Distribuição do OCA per capita por faixa de valor e ICV-Criança -

Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FREQUÊNCIA (R$)

G1

G2

M

MP

P

PP

TOTAL

TOTAL=100;00

Até 500,00 0 0 0 0 0 0 0 0,00

De 501,00 a 1.000,00 0 0 0 0 0 0 0 0,00

De 1.001,00 a 1.500,00 0 1 0 0 0 0 1 0,58

De 1.501,00 a 2.000,00 0 0 2 1 0 0 3 1,74

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

92


Continuação

FREQUÊNCIA (R$)

G1

G2

M

MP

P

PP

TOTAL

TOTAL=100;00

De 2.001,00 a 2.500,00 1 5 6 2 1 0 15 8,72

De 2.501,00 a 3.000,00 2 6 3 1 5 1 18 10,47

De 3.001,00 a 3.500,00 4 8 7 0 1 2 22 12,79

De 3.501,00 a 4.000,00 0 9 1 1 8 1 20 11,63

De 4.001,00 a 4.500,00 4 6 5 1 3 1 20 11,63

De 4.501,00 a 5.000,00 1 4 3 2 3 0 13 7,56

Mais de 5.001,00 4 19 13 5 14 5 60 34,88

TOTAL 16 58 40 13 35 10 172 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

Tabela 41 – Distribuição do OCA per capita médio por faixa de valor e região -

Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FREQUÊNCIA (R$)

NORDESTE

NORTE

CENTRO-

OESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

TOTAL

= 100

Até 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

De 501,00 a 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

De 1.001,00 a 1.500,00 1.488,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.488,96 30,36

De 1.501,00 a 2.000,00 0,00 0,00 0,00 1.944,77 1.942,96 0,00 1.944,17 39,64

De 2.001,00 a 2.500,00 2.315,96 2.303,78 0,00 2.157,26 2.292,67 2.190,31 2.278,59 46,46

De 2.501,00 a 3.000,00 2.718,83 2.801,93 0,00 2.787,31 2.941,67 2.651,71 2.732,48 55,71

De 3.001,00 a 3.500,00 3.248,57 3.104,03 0,00 3.130,10 3.317,82 3.346,53 3.277,39 66,82

De 3.501,00 a 4.000,00 3.739,07 0,00 3.886,45 3.585,93 3.658,85 3.781,35 3.731,56 76,08

De 4.001,00 a 4.500,00 4.315,24 0,00 0,00 4.162,77 4.292,33 4.227,61 4.261,50 86,89

De 4.501,00 a 5.000,00 4.781,56 4.939,85 4.818,96 0,00 4.810,17 4.731,10 4.773,84 97,33

Mais de 5.001,00 6.626,20 0,00 7.409,40 7.346,28 6.343,52 8.208,41 7.648,16 155,94

TOTAL 3.640,20 3.090,67 5.881,05 4.694,44 4.286,45 6.166,84 4.904,64 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

Tabela 42 – Distribuição do OCA per capita médio por faixa de valor e

ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FREQUÊNCIA (R$)

G1

G2

M

MP

P

PP

TOTAL

TOTAL

= 100

Até 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

93


Continuação

FREQUÊNCIA (R$)

G1

G2

M

MP

P

PP

TOTAL

TOTAL

= 100

De 501,00 a 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

De 1.001,00 a 1.500,00 0,00 1.488,96 0,00 0,00 0,00 0,00 1.488,96 30,36

De 1.501,00 a 2.000,00 0,00 0,00 1.968,26 1.895,97 0,00 0,00 1.944,17 39,64

De 2.001,00 a 2.500,00 2.270,15 2.237,54 2.281,04 2.367,52 2.299,68 0,00 2.278,59 46,46

De 2.501,00 a 3.000,00 2.771,17 2.603,62 2.839,71 2.906,63 2.818,39 2.502,80 2.732,48 55,71

De 3.001,00 a 3.500,00 3.283,27 3.241,39 3.279,07 0,00 3.366,30 3.359,34 3.277,39 66,82

De 3.501,00 a 4.000,00 0,00 3.741,65 3.526,51 3.730,14 3.736,19 3.656,32 3.731,56 76,08

De 4.001,00 a 4.500,00 4.320,41 4.240,41 3.279,07 4.398,90 4.325,30 4.325,30 4.261,50 86,89

De 4.501,00 a 5.000,00 4.818,96 4.759,12 4.853,40 4.750,14 4.714,69 0,00 4.773,84 97,33

Mais de 5.001,00 5.975,71 8.352,90 7.138,93 6.605,43 7.605,35 8.794,72 7.648,16 155,94

TOTAL 4.184,32 5.041,17 4.522,70 4.630,32 5.232,24 6.117,67 4.904,64 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

Tabela 42A – Estatística descritiva do Orçamento Criança per capita Liquidado

de municípios por faixa de índice de qualidade de vida da criança -

Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

ESTATÍSTICA

G1

G2

M

MP

P

PP

TOTAL

Mediana 4.219,05 4.025,48 4.056,45 4.749,09 4.531,18 4.531,18 4.233,12

Desvio Padrão 1.286,00 3.356,21 2.644,12 2.138,13 2.254,54 2.467,13 2.755,48

(+) Desvio Padrão 5.470,32 8.397,38 7.166,82 6.768,45 7.486,78 8.584,80 7.660,12

Média 4.184,32 5.041,17 4.522,70 4.630,32 5.232,24 6.117,67 4.904,64

(-) Desvio Padrão 2.898,31 1.684,96 1.878,57 2.492,19 2.977,70 3.650,54 2.149,16

Menor 2.270,15 1.488,96 1.942,96 1.895,97 0,00 2.502,80 1.488,96

Maior 6.465,15 21.703,44 15.706,11 9.518,41 0,00 12.782,04 21.703,44

Contagem 16,00 58,00 40,00 13,00 35,00 10,00 172,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

ESFORÇO ALOCATIVO COM

POLÍTICAS PARA A

CRIANÇA E O ADOLESCENTE

=

OCA Total Liquidado

Orçamento Total Liquidado

A participação do Orçamento Criança Total

Liquidado no Orçamento Total Liquidado mede

a tendência geral de priorização dos recursos

disponíveis para ações governamentais para

a criança e o adolescente. Em princípio,

pode se considerar que municípios de

maior porte e mais urbanizados tendem a

enfrentar desafios de gestão de infraestrutura

urbana proporcionalmente maiores, o

que sugere um menor comprometimento

do orçamento com o OCA.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

94


O percentual médio de comprometimento

do orçamento de 2011 com o Orçamento

Criança dos municípios analisados foi de

56,04% (tabela 45), percentual ligeiramente

superior aos verificados em 2007 (55%),

2008 (55,8%) e 2009 (55,9%). Novamente,

os municípios do Sudeste e Sul apresentaram

percentual de comprometimento menor,

respectivamente, 50,5% e 49,6%, repetindo

o desempenho de 2009 (50,6% e, 51,5%).

Neste ano, os municípios do Norte e do

Nordeste ficaram bem acima, com 72,7% e

62,6%. Os municípios de médio porte (P e MP)

registraram participação do OCA no orçamento

total superior (61% e 60,4%) à média geral,

enquanto os de grande porte (G1 e G2),

se situaram abaixo (45,4% e 55%), também

repetindo a edição passada (49,4% e 50,8%).

Em 2009, foram os municípios de M e MP que

estiveram acima da média (57,9% e 60,5%).

Com comprometimento do orçamento com o

OCA menor do que 50% (tabela 43), foram

encontrados 64 (37,8%), situação próxima a

de 2009 (63 municípios, ou 35,4%), porém

melhor do que a de 2008, quando 40%

do total dos municípios se encontrava nesta

condição. Nas faixas entre 50% e 70%, ficaram

69 municípios (44,4%). Nas regiões Nordeste

e Sul, respectivamente, um terço e 40% de

seus municípios encontram-se nesta faixa. Na

edição anterior, esta distribuição era de 51,1%

e 34,3%, posição melhor à verificada em 2008

para ambas as regiões (45,8% e 38,6%).

No Sul, praticamente a metade (46,9%) dos

municípios estão nesta faixa. No Sudeste, 36%

dos municípios se encontram neste intervalo, ao

contrário de 2007, 2008 e 2009, quando se

registraram, respectivamente, 43,3%, 52,2%

e 51,6%. Para os municípios de São Paulo,

esta concentração foi de 38,5% dos municípios

contra 48,8% em 2009, porém entre 40%

e 60%, situação que volta a ser a verificada

em 2008 quando 44,8% de seus municípios

se encontravam justamente neste intervalo.

Em 2011, considerando-se o porte dos

municípios (tabela 44), vemos que o

comprometimento do orçamento com o

OCA se situa na faixa entre 50% e 70%

para quase todos os grupos (M = 42,5%,

MP = 53,8%, P = 48,6% e PP = 40%), à

exceção dos municípios de grande porte

(G1 = 40% e G2 = 45%,). Este cenário

repete os de 2009 e 2008 com melhoras,

visto que a tendência à concentração se

propaga para a faixa superior até 80%

de comprometimento do orçamento.

Tabela 43 – Distribuição da participação do OCA Total Liquidado no

orçamento Total Liquidado por faixa percentual e região - Programa

Prefeito Amigo da Criança – 2011

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

NORDESTE

NORTE

CENTRO-

OESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

(%)

∑ (%)

Até 10,00% 0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00

De 10,01% a 20,00% 0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00

De 20,01% a 30,00% 1 0 0 3 4 2 10 5,81 5,81

De 30,01% a 40,00% 2 0 0 6 7 14 29 16,86 22,67

De 40,01% a 50,00% 9 0 0 3 3 11 26 15,12 37,79

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

95


Continuação

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

NORDESTE

NORTE

CENTRO-

OESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

(%)

∑ (%)

De 50,01% a 60,00% 3 1 1 5 10 9 29 16,86 54,65

De 60,01% a 70,00% 12 1 2 4 5 16 40 23,26 77,91

De 70,01% a 80,00% 9 2 1 2 2 11 27 15,70 93,60

De 80,01% a 90,00% 4 0 0 1 1 1 7 4,07 97,67

Mais de 90,01% 1 1 0 1 0 1 4 2,33 100,00

TOTAL 41 5 4 25 32 65 172 100,00 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

Tabela 44 – Distribuição da participação do OCA Total Liquidado no

orçamento Total Liquidado por faixa percentual e grupo de ICV-Criança -

Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

G1

G2

M

MP

P

PP

TOTAL

(%)

∑ (%)

Até 10,00% 0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00

De 10,01% a 20,00% 0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00

De 20,01% a 30,00% 2 3 2 1 0 2 10 5,81 5,81

De 30,01% a 40,00% 6 14 7 0 2 0 29 16,86 22,67

De 40,01% a 50,00% 2 8 5 2 7 2 26 15,12 37,79

De 50,01% a 60,00% 1 7 8 4 9 0 29 16,86 54,65

De 60,01% a 70,00% 4 12 9 3 8 4 40 23,26 77,91

De 70,01% a 80,00% 1 10 7 2 6 1 27 15,70 93,60

De 80,01% a 90,00% 0 3 0 1 2 1 7 4,07 97,67

Mais de 90,01% 0 1 2 0 1 0 4 2,33 100,00

TOTAL 16 58 40 13 35 10 172 100,00 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

Tabela 45 – Percentual médio de participação do OCA Liquidado

no orçamento Total Liquidado por faixa percentual e região -

Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

NORDESTE

NORTE

CENTRO-

OESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

TOTAL

= 100

Até 10,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

De 10,01% a 20,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

De 20,01% a 30,00% 26,00 0,00 0,00 27,66 26,35 28,92 27,22 48,57

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

96


Continuação

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

NORDESTE

NORTE

CENTRO-

OESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

TOTAL

= 100

De 30,01% a 40,00% 33,70 0,00 0,00 32,59 35,50 35,48 34,76 62,04

De 40,01% a 50,00% 44,26 0,00 0,00 43,23 42,72 45,82 44,63 79,64

De 50,01% a 60,00% 56,36 54,72 58,95 53,90 55,10 56,14 55,47 98,99

De 60,01% a 70,00% 65,75 68,82 64,79 64,22 63,84 64,31 64,81 115,66

De 70,01% a 80,00% 74,50 73,91 73,02 70,45 76,20 74,11 74,07 132,18

De 80,01% a 90,00% 87,58 0,00 0,00 86,93 82,78 89,37 87,06 155,36

Mais de 90,01% 96,45 92,13 0,00 99,04 0,00 99,86 96,87 172,87

TOTAL 62,61 72,70 65,39 50,46 49,61 55,34 56,04 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

Tabela 46 – Percentual médio de participação do OCA Liquidado

no orçamento Total Liquidado por faixa percentual e região -

Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

G1

G2

M

MP

P

PP

TOTAL

FAIXA

TOTAL

= 100

Até 10,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

De 10,01% a 20,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

De 20,01% a 30,00% 24,32 28,53 27,45 28,08 0,00 27,51 27,22 48,57

De 30,01% a 40,00% 34,11 34,46 35,56 0,00 36,04 0,00 34,76 62,04

De 40,01% a 50,00% 45,77 44,50 44,79 45,22 44,61 43,01 44,63 79,64

De 50,01% a 60,00% 55,21 55,49 54,16 56,53 56,17 0,00 55,47 98,99

De 60,01% a 70,00% 64,02 64,86 63,75 67,50 65,82 63,77 64,81 115,66

De 70,01% a 80,00% 70,34 74,14 74,53 75,90 73,97 70,73 74,07 132,18

De 80,01% a 90,00% 0,00 85,75 63,75 89,37 87,18 88,40 87,06 155,36

Mais de 90,01% 0,00 99,04 94,29 0,00 99,86 0,00 96,87 172,87

TOTAL GRUPO 45,40 54,97 56,13 60,64 60,99 55,53 56,04 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA

=

OCA Exclusivo Liquidado

Orçamento Total Liquidado

A participação do Orçamento Criança Exclusivo

no Orçamento Total Liquidado indica se o esforço

alocativo tende a se concentrar na atenção direta

à criança e ao adolescente ou, de forma geral,

na sua família. O OCA Exclusivo refere-se às

“ações implementadas exclusivamente para a

atenção direta às crianças e aos adolescentes,

tais como promoção da educação e da saúde

materno-infantil” e o Não Exclusivo congrega

“ações de saúde, educação, assistência social,

habitação, saneamento, cultura e esporte que

beneficiam diretamente a família como um

todo e não apenas a criança e o adolescente”

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

97


(Fundação Abrinq - Save the Children, 2007:13).

No conjunto da amostra, o Orçamento Criança

Exclusivo representou, em média, 29,67% do

orçamento (tabela 49), mantendo o mesmo

percentual de 2009 (29,6%). Os municípios de

São Paulo, Centro-Oeste, Sul e Sudeste ficaram

abaixo desta participação com, respectivamente,

28,8%, 28,5%, 25,9% e 22,4%, valor este

o menor de todos. No Nordeste, registrou-se

novamente a maior participação relativa do

OCA Exclusivo no orçamento, 38,1%, tal qual

em 2009 (32,2%). O Norte, por sua vez,

melhorou seu desempenho em relação à edição

passada, ficando acima da média (34%)

Os municípios de pequeno-médio porte

(MP) registraram maior percentual médio de

Orçamento Criança Exclusivo (40,2%). Os

de grande porte (G1) apresentaram o menor

peso do OCA Exclusivo (22,3%) (tabela 50).

Tal qual em 2009, na maior parte dos

municípios analisados (55, representando

33,5%), o Orçamento Criança Exclusivo

responde por entre 20% e 30% do

orçamento liquidado (tabela 47), sendo

que a metade destes (28, ou 50,1%) é de

grande porte (G1 e G2). Incluindo-se a

faixa superior, verificamos que 54,2% dos

municípios (ou 89) comprometem entre 20%

e 40% de seu orçamento com despesas

exclusivas para crianças e adolescentes.

Neste caso, 47,2% (ou 42) são classificados

como de grande porte, tendência esta mais

consolidada do que na apuração anterior.

Para uma pequena parcela de municípios

(14, equivalendo a 8,5%), o OCA Exclusivo

comprometeu mais de 60% do orçamento

municipal. A maioria (8) é de pequeno

porte (P e PP) (tabelas 47 e 48). Em termos

regionais, 9 se localizam no Nordeste.

Tabela 47 – Distribuição da participação do OCA Exclusivo Liquidado no

orçamento Total Liquidado por faixa percentual e região -

Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

NORDESTE

NORTE

CENTRO-

OESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

(%)

∑ (%)

Até 10,00% 4 1 1 1 4 9 20 12,20 12,20

De 10,01% a 20,00% 5 0 1 9 4 5 24 14,63 26,83

De 20,01% a 30,00% 7 1 0 9 14 24 55 33,54 60,37

De 30,01% a 40,00% 11 0 1 1 6 15 34 20,73 81,10

De 40,01% a 50,00% 2 2 0 0 2 4 10 6,10 87,20

De 50,01% a 60,00% 2 1 1 1 1 1 7 4,27 91,46

De 60,01% a 70,00% 4 0 0 0 1 3 8 4,88 96,34

De 70,01% a 80,00% 3 0 0 0 0 0 3 1,83 98,17

De 80,01% a 90,00% 2 0 0 0 0 1 3 1,83 100,00

Mais de 90,01% 0 0 0 0 0 0 0 0,00 100,00

TOTAL 1 40 5 4 21 32 62 164 100,00 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

(1) 8 municípios não declararam OCA Exclusivo

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

98


Tabela 48 – Distribuição da participação do OCA Exclusivo Liquidado no

orçamento Total Liquidado por faixa percentual e grupo de ICV-Criança -

Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

G1

G2

M

MP

P

PP

TOTAL

(%)

∑ (%)

Até 10,00% 2 6 4 2 4 2 20 12,20 12,20

De 10,01% a 20,00% 6 11 3 1 1 2 24 14,63 26,83

De 20,01% a 30,00% 6 22 14 2 11 0 55 33,54 60,37

De 30,01% a 40,00% 0 14 8 2 9 1 34 20,73 81,10

De 40,01% a 50,00% 1 2 4 1 2 0 10 6,10 87,20

De 50,01% a 60,00% 1 1 2 2 0 1 7 4,27 91,46

De 60,01% a 70,00% 0 0 1 1 3 3 8 4,88 96,34

De 70,01% a 80,00% 0 0 2 1 0 0 3 1,83 98,17

De 80,01% a 90,00% 0 0 0 1 2 0 3 1,83 100,00

Mais de 90,01% 0 0 0 0 0 0 0 0,00 100,00

TOTAL 1 16 56 38 13 32 9 164 100,00 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

(1) 8 municípios não declararam OCA Exclusivo

Tabela 49 – Percentual médio de participação do OCA Exclusivo Liquidado

no orçamento Total Liquidado por faixa percentual e região -

Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

NORDESTE

NORTE

CENTRO-

OESTE

SUDESTE

SUL

SÃO

PAULO

TOTAL

TOTAL

= 100

Até 10,00% 4,01 0,98 0,75 0,21 1,91 3,62 2,77 9,35

De 10,01% a 20,00% 18,32 0,00 19,73 17,44 15,15 19,03 17,67 59,55

De 20,01% a 30,00% 26,29 21,36 0,00 25,17 25,74 25,27 25,43 85,71

De 30,01% a 40,00% 33,54 0,00 34,41 33,77 32,55 35,54 34,28 115,53

De 40,01% a 50,00% 47,26 45,64 0,00 0,00 44,73 46,65 46,19 155,66

De 50,01% a 60,00% 55,63 56,56 58,94 52,38 51,65 54,18 55,00 185,36

De 60,01% a 70,00% 65,26 0,00 0,00 0,00 63,33 63,74 64,45 217,21

De 70,01% a 80,00% 74,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74,44 250,87

De 80,01% a 90,00% 87,05 0,00 0,00 0,00 0,00 89,37 87,82 295,98

Mais de 90,01% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 38,12 34,04 28,46 22,37 25,88 28,85 29,67 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

99


Tabela 50 – Percentual médio de participação do OCA Exclusivo Liquidado

no orçamento Total Liquidado por faixa percentual e região -

Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

G1

G2

M

MP

P

PP

TOTAL

FAIXA

TOTAL

= 100

Até 10,00% 3,70 4,74 1,94 1,96 1,27 2,83 2,91 9,76

De 10,01% a 20,00% 17,79 18,15 16,57 18,66 11,62 18,83 17,67 59,19

De 20,01% a 30,00% 23,01 25,21 25,78 25,46 26,76 0,00 25,43 85,19

De 30,01% a 40,00% 0,00 34,61 34,99 30,52 33,89 34,93 34,28 114,83

De 40,01% a 50,00% 49,51 44,59 45,80 46,15 46,90 0,00 46,19 154,72

De 50,01% a 60,00% 54,73 54,18 54,10 55,66 0,00 56,54 55,00 184,23

De 60,01% a 70,00% 0,00 0,00 63,33 65,90 65,21 63,57 64,45 215,89

De 70,01% a 80,00% 0,00 0,00 74,24 74,84 0,00 0,00 74,44 249,35

De 80,01% a 90,00% 0,00 0,00 63,33 89,37 87,05 0,00 87,82 294,19

Mais de 90,01% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 22,28 25,19 31,62 40,16 33,74 36,16 29,85 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

GESTÃO DAS AÇÕES DO OCA

=

OCA Liquidado

Orçamento Inicial

O grau de execução do Orçamento Criança

em relação à previsão inicial aponta a

tendência à estabilidade da gestão dos

recursos para a criança e o adolescente.

Tanto orçamentos iniciais subestimados quanto

superestimados representam tensão não

desejável para a gestão dos recursos, uma vez

que dificultam a consecução de metas sociais

e estimulam a disputa alocativa ao longo

do processo de execução. Considerando-se

um mês do ano como equivalente a 8,33%

(um duodécimo do orçamento), concebeuse

uma escala dos limites de adequação e

inadequação da execução orçamentária:

(a) indicador < 75% = gestão inadequada;

(b) indicador > 75% e < 83,3%

= gestão sob risco;

(c) indicador > 91,7% e <

100% = gestão estável;

(d) indicador > 100% e 108,35% =

gestão não planejada.

Novamente, repetiu-se o cenário de grande

dispersão dos percentuais de execução do

OCA. Com isto, o percentual médio geral fica

prejudicado, prevalecendo a interpretação

da incidência dos municípios por faixa.

Em 2011, os municípios em gestão

inadequada (tabela 51) foram apenas 4,6%

(8), situação muito melhor do que a de

2009, quando 57 municípios, ou 32,2%,

apresentavam-se como tal, assim como a

registrada em 2008, quando a maioria absoluta

dos municípios analisados (257, ou 88,6%)

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

100


se colocavam nesta posição. Reflete tendência

à redução da prática de superestimação da

previsão orçamentária do Orçamento Criança.

Dos municípios que ainda encontram-se nesta

condição, mais de um terço (3) está situado

em São Paulo. Os demais localizam-se nas

regiões Sudeste (3), Sul (1) e Nordeste (1). Esse

comportamento predominou nos municípios

de médio porte (M), 15, ou 37,5% destes.

Na faixa de gestão sob risco (>75%

e


Continuação

FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO

G1

G2

M

MP

P

PP

TOTAL

(%)

∑ (%)

De 83,41% a 91,70% 5 9 3 0 2 2 21 12,21 25,58

De 91,71% a 100,00% 3 16 9 1 5 3 37 21,51 47,09

De 100,01% a 108,34% 5 7 4 1 4 3 24 13,95 61,05

Mais de 108,35% 1 15 19 10 20 2 67 38,95 100,00

TOTAL 16 58 40 13 35 10 172 100,00 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

Tabela 53 – Percentual médio de execução do OCA em relação ao OCA inicial

por faixa percentual e região - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO

NORDESTE

NORTE

CENTRO-

OESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

TOTAL

= 100,00

Menor do que 75,00% 20,95 0,00 0,00 67,10 74,61 60,22 59,69 2,46

De 75,01% a 83,40% 80,13 0,00 78,62 77,97 77,93 78,95 78,92 3,25

De 83,41% a 91,70% 88,86 89,92 0,00 88,82 85,98 88,47 88,29 3,64

De 91,71% a 100,00% 97,97 94,34 0,00 96,48 97,43 96,86 97,11 4,00

De 100,01% a 108,34% 101,73 0,00 0,00 101,33 104,15 103,39 103,21 4,26

Mais de 108,35% 9.354,88 303,86 34.430,57 181,77 1.530,16 5.462,61 6.083,53 250,82

TOTAL 3.480,16 176,38 25.842,59 116,69 677,19 2.240,87 2.425,48 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

Tabela 54 – Percentual médio de execução do OCA em relação ao

OCA inicial por faixa percentual e de ICV-Criança -

Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO

G1

G2

M

MP

P

PP

TOTAL

FAIXA

TOTAL

= 100,00

Menor do que 75,00% 0,00 53,60 51,94 74,61 69,94 0,00 59,69 2,46

De 75,01% a 83,40% 78,06 78,20 81,93 0,00 80,01 0,00 78,92 3,25

De 83,41% a 91,70% 87,60 88,14 90,21 0,00 89,04 87,06 88,29 3,64

De 91,71% a 100,00% 95,75 96,73 98,00 94,31 96,97 99,06 97,11 4,00

De 100,01% a 108,34% 102,53 103,18 103,13 105,99 104,23 102,26 - -

Mais de 108,35% 210,46 2.103,22 1.019,58 29.581,48 3.007,37 251,89 - -

TOTAL 100,28 610,73 531,42 22.776,13 1.757,92 128,19 2.425,48 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

102


PRIORIDADE ALOCATIVA DO OCA

O perfil da composição do Orçamento

Criança (qual maior OCA Eixo Educação

Total Liquidado/ OCA Total Liquidado

ou OCA Eixo Saúde Total Liquidado/

OCA Total Liquidado) mostra em que

eixo de políticas o esforço alocativo se

concentra. Trata-se de um diagnóstico

importante para a análise da prioridade

de gestão das políticas para a criança

e o adolescente no município.

A participação de Saúde e Educação no

total gastos do OCA foi definida a partir

de faixas percentuais, que variam da

destinação de menos de 30% dos recursos

totais para Educação e mais de 70% para

a Saúde (Educ70), até outra

em que as despesas com Educação se

situam na faixa entre 50% e 60% do OCA

e as com Saúde entre 45% e 50% (>50

EducSaúde70 no

cenário descrito). Os percentuais apurados

não possuem valor legal, visto que se

baseiam em critérios gerais de agregação

e envolvem o cálculo proporcional pela

população de crianças e adolescentes do

valor apurado do OCA Não Exclusivo.

Em termos analíticos, as faixas não

implicam em maior ou menor adequação

da alocação dos recursos. Entretanto,

cenários em que a participação de algum

dos eixos se encontre nos extremos sugere

uma análise mais aprofundada para se

conhecer o motivo da especificidade.

Em 2010, manteve-se o cenário no

qual a maioria absoluta dos municípios

(111 municípios, representando

64,5%) registrou percentual médio de

participação do eixo Educação no OCA

acima de 50% (tabela 55). Em 2009,

64,6% dos municípios (115) alocaram

seus recursos deste modo, enquanto,

em 2008, foram 190 municípios,

representando 65,5% contra 61,6%

municípios (223) nesta situação em 2007.

Os municípios encontram-se distribuídos

em duas faixas: 50%>EducEduc70%

(29, ou 16,3%), 50%>EducEduc70% migraram para

a faixa inferior (60%>Educ


Tabela 55 – Distribuição de municípios pela participação relativa dos eixos

de educação e saúde no OCA Total Liquidado por faixa percentual

e grupo de ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FAIXA PERCENTUAL DE DESPESAS (%)

G1

G2

M

MP

P

PP

TOTAL

(%)

∑ (%)

Educ 70 0

Educ >70 Saúde


A composição de gastos em Saúde foi

definida a partir de faixas percentuais

variando desde o cenário de destinação

de menos de 30% dos recursos para

Saneamento e mais de 70% para a Saúde

(Saneam70), até outro em

que as despesas com Saneamento se situam

entre 50% e 60% do OCA Saúde e as com

Saúde entre 45% e 50% (>50 SaneamSaúde70 no cenário descrito).

Do mesmo modo, não se pode falar em uma

composição mais adequada. Entretanto,

cenários em que a participação de algum dos

eixos se encontre nos extremos igualmente

sugere uma análise mais aprofundada para

se conhecer o motivo da especificidade.

Em 2011, a maioria dos municípios (111,

ou 64,5%) registrou composição do OCA

Saúde com a área Saúde respondendo

por mais de 70% das despesas (Saneam

70%), conforme mostra

a tabela 56. Foram registrados 3

(1,74%) municípios nos quais o peso das

despesas com Saneamento fica entre

40% e 50%, assim como 2 (1,16%)

onde ela se situa entre 50% e 70%.

Este quadro é distinto do que prevaleceu

em 2009, onde a maioria absoluta dos

municípios (237, ou 81,7%) registrou

composição do OCA Saúde com a área

Saúde respondendo por mais de 70%

das despesas (Saneam 70%). Em 2011, este cenário não

se confirmou em razão de 21,5% (37)

municípios destinarem somente 60% de seus

recursos com Saúde exclusivamente para

ações estritamente de saúde. Contudo,

manteve-se a presença de municípios com

peso das despesas com Saneamento:

60%>SaneamSaneam70 Saúde


Continuação

FAIXA PERCENTUAL DE DESPESAS (%)

G1

G2

M

MP

P

PP

TOTAL

(%)

∑ (%)

>60 Saneam 30 Saúde 30 Saneam 50 Saúde 30 Saneam 30 Saúde 35 Saneam 45 Saúde 45 Saneam 35 Saúde 35 Saneam 50 Saúde 50 Saneam 35 Saúde 35 Saneam 60 Saúde 60 Saneam 35 Saúde 40 Saneam 45 Saúde 45 Saneam 40 Saúde 45 Saneam 45 Saúde 40 Saneam 50 Saúde 50 Saneam 40 Saúde 45 Saneam 50 Saúde 50 Saneam 45 Saúde


de forma idêntica com 36,3% destes

estando localizados no estado de São Paulo

e 39,2% sendo de grande porte (G2).

Em 2009, 37, 5% se situavam no estado

de São Paulo e 24% são de grande

porte (G2). Acima de 5% encontram-se

19,6%, ou 32 municípios, 40,6%, ou 13

deles, paulistas, e o mesmo percentual de

pequeno porte (P), contra, em 2009, 23%,

ou 33 municípios, nesta faixa, sendo 75%

paulistas e a metade de pequeno porte (P).

Tabela 57 – Distribuição de municípios conforme a participação relativa das

áreas de Cultura, Desportos e Lazer no OCA Educação Liquidado por faixa

percentual e região - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

NORDESTE

NORTE

CENTRO-

OESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

(%)

∑ (%)

Até 1,00% 7 2 2 10 12 13 46 26,74 26,74

De 1,01% a 2,00% 8 0 0 4 6 10 28 16,28 43,02

De 2,01% a 3,00% 7 1 0 2 4 14 28 16,28 59,30

De 3,01% a 4,00% 8 1 1 3 4 8 25 14,53 73,84

De 4,01% a 5,00% 2 0 0 2 2 7 13 7,56 81,40

De 5,01% a 10,00% 6 0 1 3 3 12 25 14,53 95,93

De 10,01% a 20,00% 2 0 0 1 1 1 5 2,91 98,84

De 20,01% a 50,00% 0 1 0 0 0 0 1 0,58 99,42

De 50,01% a 75,00% 1 0 0 0 0 0 1 0,58 100,00

Mais de 75,01% 0 0 0 0 0 0 0 0,00 100,00

TOTAL 41 5 4 25 32 65 172 100,00 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

Tabela 58 – Distribuição de municípios conforme a participação relativa das áreas

de Cultura, Desportos e Lazer no OCA Educação Liquidado por faixa percentual

e grupo de ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

G1

G2

M

MP

P

PP

TOTAL

(%)

∑ (%)

Até 1,00% 8 18 9 2 6 3 46 26,74 26,74

De 1,01% a 2,00% 1 10 8 3 5 1 28 16,28 43,02

De 2,01% a 3,00% 2 12 7 3 3 1 28 16,28 59,30

De 3,01% a 4,00% 3 11 4 3 4 0 25 14,53 73,84

De 4,01% a 5,00% 0 3 4 0 4 2 13 7,56 81,40

De 5,01% a 10,00% 2 4 6 2 9 2 25 14,53 95,93

De 10,01% a 20,00% 0 0 1 0 3 1 5 2,91 98,84

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

107


Continuação

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

G1

G2

M

MP

P

PP

TOTAL

(%)

∑ (%)

De 20,01% a 50,00% 0 0 1 0 0 0 1 0,58 99,42

De 50,01% a 75,00% 0 0 0 0 1 0 1 0,58 100,00

Mais de 75,01% 0 0 0 0 0 0 0 0,00 100,00

TOTAL 16 58 40 13 35 10 172 100,00 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

Tabela 59 – Média da participação relativa das áreas de Cultura, Desportos e

Lazer Liquidado no OCA Educação Liquidado por faixa percentual e região -

Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FREQUÊNCIA

NORDESTE

NORTE

CENTRO-

OESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

Até 1,00% 0,18 0,47 0,45 0,42 0,51 0,45 0,42

De 1,01% a 2,00% 1,56 0,00 0,00 1,71 1,34 1,53 1,52

De 2,01% a 3,00% 2,58 2,36 0,00 2,37 2,44 2,53 2,51

De 3,01% a 4,00% 3,55 3,91 3,58 3,44 3,35 3,39 3,47

De 4,01% a 5,00% 4,79 0,00 0,00 4,24 4,46 4,56 4,53

De 5,01% a 10,00% 7,05 0,00 9,60 5,86 7,07 7,37 7,17

De 10,01% a 20,00% 10,69 0,00 0,00 13,32 10,38 12,96 11,61

De 20,01% a 50,00% 0,00 20,10 0,00 0,00 0,00 0,00 20,10

De 50,01% a 75,00% 65,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65,82

Mais de 75,01% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 4,86 5,46 3,52 2,62 2,43 3,34 3,49

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

Tabela 60 – Média da participação relativa das áreas de Cultura, Desportos

e Lazer Liquidado no OCA Educação Liquidado por faixa percentual

e de ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FREQUÊNCIA

G1

G2

M

MP

P

PP

TOTAL

FAIXA

Até 1,00% 0,00 0,46 0,49 0,00 0,39 0,30 0,42

De 1,01% a 2,00% 1,49 1,52 1,44 1,63 1,56 1,93 1,52

De 2,01% a 3,00% 2,53 2,65 2,34 2,63 2,42 2,29 2,51

De 3,01% a 4,00% 3,48 3,50 3,40 3,34 3,43 – 3,47

De 4,01% a 5,00% 4,41 4,38 4,44 0,00 4,71 4,62 4,53

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

108


Continuação

FREQUÊNCIA

G1

G2

M

MP

P

PP

TOTAL

FAIXA

De 5,01% a 10,00% 7,28 6,51 7,80 6,28 7,08 7,59 7,17

De 10,01% a 20,00% 10,38 0,00 10,38 0,00 12,29 10,79 11,61

De 20,01% a 50,00% 20,10 0,00 20,10 0,00 0,00 0,00 20,10

De 50,01% a 75,00% 0,00 0,00 10,38 0,00 0,00 0,00 0,00

Mais de 75,01% 0,00 0,00 0,00 0,00 65,82 0,00 65,82

TOTAL 2,21 2,29 3,52 2,72 6,18 4,03 3,49

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

POLÍTICAS DE PROTEÇÃO À

CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

=

OCA Proteção Social

População de 0 a 18 anos

O Orçamento Criança Proteção Social Per

Capita constitui uma medida de aferição

do esforço alocativo com ações básicas e

especiais para a criança e o adolescente

desassistidos. Ela possibilita comparar o

resultado da ação governamental entre

grupos, em princípio diferenciados.

O OCA Proteção Social per Capita Médio

anual de todos os municípios analisados foi de

R$ 281,17, valor 66,5% acima do apurado em

2009 (R$ 168,88) e bem superior aos de 2008

(R$ 146,58) e 2007 (R$ 111,05) (tabela 63).

Ele representou gasto médio mensal em 2008

com políticas de proteção básica e especial

da criança e do adolescente de R$ 23,43.

Em termos regionais, novamente a região Norte

registrou o menor OCA Proteção Social Per

Capita Médio (R$ 151,76), valor superior aos

apurados em 2009 (R$ 53,23) e 2008 (R$

62,05). A região Centro-Oeste apresentou o

maior valor (R$ 399,73), que foi superior ao

maior de 2009, de São Paulo (R$ 222,68),

e o de 2008 (R$ 215,04), também de São

Paulo. Neste exercício, este estado registrou

R$ 365,95, valor igualmente expressivo.

Os municípios de muito pequeno porte (PP)

apresentaram per capita superior à média geral

(R$ 544,34), também superior à edição passada

(R$ 292,16) e a de 2008 (R$ 284,31). Os de

grande porte (G1 e G2) praticaram os menores

valores médios (R$ 180,69 e R$ 233,58).

Cerca de 60% dos municípios (105) gastaram

menos de R$ 250,00 por ano com a criança

e o adolescente para fins de proteção social

(tabela 61). Este cenário é bem melhor do que

o de 2009, quando o mesmo percentual de

municípios gastou menos do que R$ 100,00

por ano, bem como ao de 2008, em que

quase metade dos municípios (135, ou 46,5%)

apresentava gastos abaixo deste valor. Desse

conjunto, 30 são municípios paulistas e 28 do

Nordeste, que juntos equivalem a 57,1% dessa

parcela. Em termos populacionais, 40 municípios

de grande (G2 = 38,1%) e 25 de médio porte

(M = 23,8%) apuraram OCA Proteção Social Per

Capita nesta faixa (tabela 62), registrando-se 4

(3,8%) de pequeno porte (PP).

Destinando mais de R$ 250,00 para proteção

social de cada criança, temos 67, ou 38,9%

dos municípios, situação bem melhor do

que a de 2009 (32, ou 12,2%), de 2008

(9,3%) e de 2007 (8,1%). Mais da metade

deles (37) se localiza em São Paulo. Não

há municípios nessa faixa na região Norte,

tal como em 2009, 2008 e 2007.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

109


Tabela 61 – Distribuição de municípios segundo OCA

proteção social per capita médio por faixa de valor e região -

Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FREQUÊNCIA (R$)

NORDESTE

NORTE

CENTRO-

OESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

(%)

∑ (%)

Até 25,00 0 0 0 1 1 0 2 1,16 1,16

De 25,01 a 50,00 2 0 0 1 0 2 5 2,91 4,07

De 50,01 a 75,00 4 1 0 0 5 3 13 7,56 11,63

De 75,01,00 a 100,00 3 0 0 3 0 4 10 5,81 17,44

De 100,01 a 150,00 8 1 0 5 7 8 29 16,86 34,30

De 150,01 a 200,00 8 2 1 5 5 8 29 16,86 51,16

De 200,01 a 250,00 3 1 1 3 4 5 17 9,88 61,05

De250,01 a 300,00 4 0 0 1 1 5 11 6,40 67,44

De 300,01 a 400,00 4 0 1 1 3 15 24 13,95 81,40

De 400,01 a 500,00 1 0 0 2 3 6 12 6,98 88,37

Mais de 500,00 4 0 1 3 3 9 20 11,63 100,00

TOTAL 41 5 4 25 32 65 172 100,00 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

Tabela 62 – Distribuição de municípios segundo OCA

proteção social per capita médio por faixa de valor e região -

Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

G1

G2

M

MP

P

PP

TOTAL

(%)

∑ (%)

Até 25,00 0 1 1 0 0 0 2 1,16 1,16

De 25,01 a 50,00 2 2 1 0 0 0 5 2,91 4,07

De 50,01 a 75,00 2 6 4 0 1 0 13 7,56 11,63

De 75,01,00 a 100,00 1 2 2 2 2 1 10 5,81 17,44

De 100,01 a 150,00 2 13 7 2 5 0 29 16,86 34,30

De 150,01 a 200,00 5 10 7 1 5 1 29 16,86 51,16

De 200,01 a 250,00 0 6 5 2 2 2 17 9,88 61,05

De250,01 a 300,00 1 4 2 1 3 0 11 6,40 67,44

De 300,01 a 400,00 1 6 4 5 7 1 24 13,95 81,40

De 400,01 a 500,00 2 3 3 0 4 0 12 6,98 88,37

Mais de 500,00 0 5 4 0 6 5 20 11,63 100,00

TOTAL 16 58 40 13 35 10 172 100,00 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

110


Tabela 63 – OCA proteção social per capita médio

por faixa de valor e região - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FREQUÊNCIA (R$)

NORDESTE

NORTE

CENTRO-

OESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

Até 25,00 15,72 10,01 12,87

De 25,01 a 50,00 36,80 49,24 46,86 43,31

De 50,01 a 75,00 64,85 74,37 64,79 62,26 64,96

De 75,01,00 a 100,00 85,59 90,45 85,73 87,10

De 100,01 a 150,00 123,23 126,83 123,55 123,98 126,76 124,56

De 150,01 a 200,00 176,29 156,90 180,72 171,27 174,41 175,43 173,68

De 200,01 a 250,00 233,73 243,80 240,03 217,57 221,68 223,00 225,85

De250,01 a 300,00 276,87 274,52 264,03 269,08 271,95

De 300,01 a 400,00 315,96 368,17 301,38 348,64 354,61 345,77

De 400,01 a 500,00 456,31 414,53 439,35 466,91 450,41

Mais de 500,00 701,22 810,01 562,52 584,17 1.129,46 861,00

TOTAL 227,31 151,76 399,73 222,22 229,41 365,95 281,17

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

Tabela 64 – Distribuição OCA proteção social per capita médio por faixa de

valor e de ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FREQUÊNCIA

G1

G2

M

MP

P

PP

TOTAL

FAIXA

Até 25,00 15,72 10,01 12,87

De 25,01 a 50,00 36,80 46,86 49,24 43,31

De 50,01 a 75,00 61,90 64,17 67,71 64,83 64,96

De 75,01,00 a 100,00 91,46 84,02 87,65 89,58 86,82 83,41 87,10

De 100,01 a 150,00 114,71 123,52 121,59 136,07 130,78 124,56

De 150,01 a 200,00 183,48 167,42 170,99 151,51 182,61 183,54 173,68

De 200,01 a 250,00 225,76 226,90 224,87 234,05 216,25 225,85

De250,01 a 300,00 256,34 275,68 257,30 298,04 273,25 271,95

De 300,01 a 400,00 301,38 342,82 226,90 347,99 343,51 376,62 345,77

De 400,01 a 500,00 448,82 439,77 442,82 464,86 450,41

Mais de 500,00 754,35 652,59 1.078,45 873,46 861,00

TOTAL 180,69 233,58 239,01 237,73 395,08 544,34 281,17

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

111


POLÍTICAS DO FUNDO DOS DIREITOS

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

=

Fundo da Criança e do Adolescente Liquidado

OCA Total Liquidado

A participação relativa dos recursos alocados

no Fundo Municipal dos Diretos da Criança

e do Adolescente - FMDCA no Orçamento

Criança Proteção Social mostra o grau de

controle social a que as despesas diretas

de proteção à criança e ao adolescente

encontram-se submetidas, assim como o

peso dessas ações complementares.

Em 2011, somente 147 municípios declararam

dispor de FMDCA, sendo que 5 apresentaram

valores inconsistentes e 20 municípios, de

fato, lançaram valores iguais a zero. Neste

contexto, os recursos médios alocados no

FMDCA representaram 11,6% do OCA

Proteção Social (tabela 67), percentual

melhor do que os de 2009 (11,1%) e 2008

(8,2%). Nos municípios do Sudeste, esta

participação foi de 15,1% e, nos do Sul, de

15,4%. Nos municípios classificados como de

muito pequeno porte (PP), o peso relativo do

FMDCA foi de duas vezes a média (23,9%) –

reafirmando a realidade da edição passada,

seguidos pelos de médio-pequeno porte (MP

= 17,7%%) – tabela 68. Por sua vez, 38,8%

(57) dos municípios registraram FMDCA

inferior a 4% dos gastos com proteção social,

cenário este um pouco melhor do que o de

2009, quando 41,9% (70) dos municípios

encontravam-se nesta situação. Desses, 16

(28,1% desta parcela) estão no Nordeste e 15

(26,3%) em São Paulo. Ainda neste intervalo,

a maior parte (18, ou 31,6%) dos municípios

foi de grande porte (G2) - tabela 66.

Ainda se mantém um montante expressivo de

municípios (20, ou 13,6%) com FMDCA menor

do que 1% das despesas com proteção social,

cenário melhor do que o de 2009 (35, ou

21%). A maioria encontra-se na região Nordeste

(9, ou 45%) e é de grande porte (G2 = 10, ou

27,8%), repetindo o quadro de 2009 (Nordeste

= 15, ou 41,7%, e G2 = 10, ou 27,8%).

Com FMDCA acima de 10%, encontramos

35,4%, ou 52, dos municípios da amostra,

situação do mesmo modo idêntica à de 2009

(34,4%, ou 58 dos municípios). Destes, 24

(46,1% da parcela) localizam-se no estado

de São Paulo e outros 9 (21,1%) na região

Sudeste. Não foi registrado qualquer município

das regiões Norte e Centro-Oeste nesta faixa.

Tabela 65 – Distribuição de municípios segundo a participação

relativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança Liquidado no OCA

proteção Liquidado por faixa percentual e região -

Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

NORDESTE

NORTE

CENTRO-

OESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

(%)

∑ (%)

Até 1,00% 9 2 0 3 2 4 20 13,61 13,61

De 1,01% a 2,00% 1 0 1 5 5 1 13 8,84 22,45

De 2,01% a 3,00% 2 1 0 2 0 5 10 6,80 29,25

De 3,01% a 4,00% 4 1 1 1 2 5 14 9,52 38,78

De 4,01% a 5,00% 0 0 0 1 2 2 5 3,40 42,18

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

112


Continuação

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

NORDESTE

NORTE

CENTRO-

OESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

(%)

∑ (%)

De 5,01% a 10,00% 6 0 1 2 6 18 33 22,45 64,63

De 10,01% a 20,00% 6 0 0 3 4 13 26 17,69 82,31

De 20,01% a 50,00% 2 0 0 5 4 9 20 13,61 95,92

De 50,01% a 75,00% 1 0 0 1 0 2 4 2,72 98,64

Mais de 75,01% 0 0 0 0 2 0 2 1,36 100,00

TOTAL 1 31 4 3 23 27 59 147 100,00 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

(1) 5 municípios com valor de FMDCA inconsistente e 20 municípios

com valor de FMDCA igual a “0”.

Tabela 66 – Distribuição de municípios segundo a participação relativa

do Fundo Municipal dos Direitos da Criança Liquidado no

OCA proteção Liquidado por faixa percentual e grupo de ICV-Criança -

Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FAIXA DE PARTICIPAÇÃO

G1

G2

M

MP

P

PP

TOTAL

(%)

∑ (%)

Até 1,00% 1 8 8 0 2 1 20 13,61 13,61

De 1,01% a 2,00% 4 5 2 2 0 0 13 8,84 22,45

De 2,01% a 3,00% 2 4 3 0 1 0 10 6,80 29,25

De 3,01% a 4,00% 3 1 5 1 4 0 14 9,52 38,78

De 4,01% a 5,00% 0 1 3 0 0 1 5 3,40 42,18

De 5,01% a 10,00% 1 15 6 3 7 1 33 22,45 64,63

De 10,01% a 20,00% 3 9 7 2 5 0 26 17,69 82,31

De 20,01% a 50,00% 1 5 2 4 5 3 20 13,61 95,92

De 50,01% a 75,00% 0 2 0 0 1 1 4 2,72 98,64

Mais de 75,01% 0 1 1 0 0 0 2 1,36 100,00

TOTAL 1 15 51 37 12 25 7 147 100,00 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

(1) 5 municípios com valor de FMDCA inconsistente e 20 municípios

com valor de FMDCA igual a “0”.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

113


Tabela 67 – Média da participação relativa do Fundo Municipal dos Direitos

da Criança Liquidado no OCA proteção Liquidado por faixa percentual e

região - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FREQUÊNCIA

NORDESTE

NORTE

CENTRO-

OESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

Até 1,00% 11,61 0,68 0,47 0,19 0,64 0,88

De 1,01% a 2,00% 1,03 1,74 1,50 1,24 1,96 1,39

De 2,01% a 3,00% 2,28 2,39 2,59 0,00 2,45 2,40

De 3,01% a 4,00% 3,58 3,63 3,56 3,66 3,45 3,39 3,53

De 4,01% a 5,00% 4,74 4,35 4,25 3,66

De 5,01% a 10,00% 7,27 6,74 7,73 7,42 6,77 7,01

De 10,01% a 20,00% 15,19 13,77 15,04 14,70 14,43

De 20,01% a 50,00% 25,24 39,90 28,60 32,46 31,36

De 50,01% a 75,00% 64,76 68,63 57,35 49,82

Mais de 75,01% 87,64 87,64

TOTAL 8,83 1,84 4,01 15,11 15,43 12,92 11,61

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

Tabela 68 – Média da participação relativa do Fundo Municipal dos Direitos

da Criança Liquidado no OCA proteção Liquidado por faixa percentual e de

ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FREQUÊNCIA

G1

G2

M

MP

P

PP

TOTAL

FAIXA

Até 1,00% 0,62 0,55 0,40 0,00 0,59 0,00 0,50

De 1,01% a 2,00% 1,30 1,57 1,28 1,41 0,00 0,00 1,60

De 2,01% a 3,00% 2,49 2,49 2,43 0,00 2,18 0,00 2,40

De 3,01% a 4,00% 3,73 3,38 3,66 3,31 3,21 0,00 3,47

De 4,01% a 5,00% 0,00 4,33 4,48 0,00 0,00 4,18 3,66

De 5,01% a 10,00% 5,43 6,36 7,68 7,71 7,67 8,57 6,86

De 10,01% a 20,00% 13,83 14,67 14,59 14,25 15,91 0,00 14,32

De 20,01% a 50,00% 20,92 31,32 31,07 38,76 33,89 30,79 31,31

De 50,01% a 75,00% 0,00 60,55 14,59 0,00 64,76 62,23 49,62

Mais de 75,01% 0,00 87,31 87,98 0,00 0,00 0,00 58,43

TOTAL GRUPO 5,99 12,20 9,27 17,73 15,35 23,92 11,61

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

114


GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL

DOS DIREITOS DA CRIANÇA E

DO ADOLESCENTE – FMDCA

O grau de execução do Fundo Municipal

dos Direitos da Criança e do Adolescente

em relação à previsão inicial aponta

tendência à estabilidade da gestão de

ações complementares para a criança e o

adolescente. Ele foi apurado segundo os

mesmos critérios da análise da execução do

OCA (faixas de adequação e inadequação

a partir do um duodécimo do orçamento).

A maioria dos municípios analisados,

80 (ou 54,4%), apresentou gestão

inadequada (tabela 69), situação pior do

que a de 2009, em que 91 (ou 51,4%)

dos municípios se encontravam nesta

faixa, assim como a de 2008, onde esta

era a condição de 101, ou 34,8%, dos

municípios. 30,0%, ou 24 municípios,

são do estado de São Paulo e 25% (20)

da região Nordeste. Essa prática

prevaleceu tanto nos municípios de grande

(G2 = 27, ou 52,9% do grupo)

quanto nos de pequeno porte

(P = 12, ou 48% do grupo) - tabela 70.

Os municípios com execução orçamentária

estável (faixa de 91,7% a 100%) totalizaram

22 (15%), cenário menos favorável do que o de

2009 (15,8%) e o de 2008, no qual 22,1% da

amostra, 57 municípios, se encontravam nesta

situação. Dos municípios situados em São Paulo

como Sudeste, respectivamente, 10 (17%) e

5 (21,7%) apresentaram esse comportamento.

De acordo com o porte, 21,7% (8 de 37) dos

municípios médios (M) e 11,8% (11 de 51) dos

grandes (G2) conseguiram esse desempenho.

Na faixa de gestão não planejada (>

108,35%), foram encontrados 23 municípios

(15,6%) também, quantitativo inferior

ao verificado em 2009 (29 municípios,

ou 16,3%) e 2008 (21,7%). Mais da

metade (65,2%, ou 15 do total da faixa)

se localizava no estado de São Paulo.

Também quase a metade (11 municípios)

é de grande porte (G2) ao contrário de

2009, em que eram de pequeno porte.

Tabela 69 – Distribuição de municípios por percentual médio de execução do

Fundo Municipal dos Direitos da Criança Liquidado em relação ao inicial

por faixa percentual e região - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO

NORDESTE

NORTE

CENTRO-

OESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

(%)

∑ (%)

Menor do que 75,00% 20 4 1 14 17 24 80 54,42 54,42

De 75,01% a 83,40% 4 0 0 0 1 3 8 5,44 59,86

De 83,41% a 91,70% 2 0 0 0 3 3 8 5,44 65,31

De 91,71% a 100,00% 2 0 2 5 3 10 22 14,97 80,27

De 100,01% a 108,34% 0 0 0 1 1 4 6 4,08 84,35

Mais de 108,35% 3 0 0 3 2 15 23 15,65 100,00

TOTAL 1 31 4 3 23 27 59 147 100,00 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

(1) 5 municípios com valor de FMDCA inconsistente e 20 municípios

com valor de FMDCA igual a “0”.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

115


Tabela 70 – Distribuição de municípios por percentual médio

de execução do Fundo Municipal dos Direitos da Criança Liquidado em

relação ao inicial por faixa percentual e grupo de ICV-Criança -

Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO

G1

G2

M

MP

P

PP

TOTAL

(%)

∑ (%)

Menor do que 75,00% 14 27 21 3 12 3 80 54,42 54,42

De 75,01% a 83,40% 1 3 1 2 1 0 8 5,44 59,86

De 83,41% a 91,70% 0 1 3 0 3 1 8 5,44 65,31

De 91,71% a 100,00% 0 6 8 4 4 0 22 14,97 80,27

De 100,01% a 108,34% 0 3 1 1 1 0 6 4,08 84,35

Mais de 108,35% 0 11 3 2 4 3 23 15,65 100,00

TOTAL 1 15 51 37 12 25 7 147 100,00 100,00

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

(1) 5 municípios com valor de FMDCA inconsistente e 20 municípios

com valor de FMDCA igual a “0”.

Tabela 71 – Percentual médio de execução do Fundo Municipal dos Direitos

da Criança Liquidado em relação ao inicial por faixa percentual e região -

Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO

NORDESTE

NORTE

CENTRO-

OESTE

SUDESTE

SUL

SÃO PAULO

TOTAL

Menor do que 75,00% 37,46 9,01 46,10 45,68 42,67 49,49 44,11

De 75,01% a 83,40% 76,39 0,00 0,00 0,00 77,93 77,94 77,42

De 83,41% a 91,70% 88,97 0,00 0,00 0,00 87,82 87,30 87,91

De 91,71% a 100,00% 96,45 0,00 99,78 98,85 96,99 96,90 97,58

De 100,01% a 108,34% 0,00 0,00 0,00 108,01 100,80 104,80 104,67

Mais de 108,35% 27.587,10 0,00 0,00 153,80 306,61 304,90 3.843,89

TOTAL 3.643,89 9,01 81,89 74,05 76,73 129,58 702,09

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

Tabela 72 – Percentual médio de execução do Fundo Municipal dos

Direitos da Criança Liquidado em relação ao inicial por faixa percentual

e ICV-Criança - Programa Prefeito Amigo da Criança – 2011

FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO

G1

G2

M

MP

P

PP

TOTAL

Menor do que 75,00% 51,44 40,94 37,56 30,75 48,49 39,56 42,59

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

116


Continuação

FREQUÊNCIA DE EXECUÇÃO

G1

G2

M

MP

P

PP

TOTAL

De 75,01% a 83,40% 78,51 77,64 75,66 78,84 75,31 0,00 77,51

De 83,41% a 91,70% 0,00 85,22 90,05 0,00 88,09 83,64 87,91

De 91,71% a 100,00% 0,00 97,44 96,63 98,46 98,79 0,00 97,58

De 100,01% a 108,34% 0,00 106,86 100,80 101,23 105,43 0,00 104,67

Mais de 108,35% 0,00 7.753,04 473,06 269,57 181,78 146,85 3.843,89

TOTAL 9,40 456,47 11,43 3,62 1,36 0,37 30,69

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança – 2012.

2.3 METODOLOGIA

DE AVALIAÇÃO

O Programa Prefeito Amigo da

Criança (PPAC) tem por objetivo

o reconhecimento dos esforços de

gestores municipais para a promoção e

defesa dos direitos das crianças e dos

adolescentes dos municípios brasileiros.

Conforme descrito anteriormente, na

gestão 2009-2012 1.566 prefeitos

assinaram o Termo de Compromisso do

Programa e, destes, 307 concluíram

todas as etapas propostas.

O processo de avaliação tem por

objetivo analisar a evolução dos

indicadores quantitativos e qualitativos,

bem como aspectos estruturantes da

política em benefício da criança e do

adolescente. Ou seja, buscou-se verificar

os resultados provenientes dos esforços

dos gestores municipais no cumprimento

integral dos compromissos assumidos.

A avaliação foi feita com base em critérios

preconizados ao curso do Programa, nos

instrumentais oferecidos (Mapa PPAC,

ICV, OCA, Seminários), bem como pelos

princípios norteadores estabelecidos no

Termo de Compromisso firmado pelo gestor

municipal no ato de adesão ao Programa.

Tais preceitos abrangem características que

primam pela construção de uma cultura de

gestão planejada, participativa e integrada

como intersetorialidade, continuidade,

participação, estruturação e/ou

qualificação. Diante destas prerrogativas

se deu o processo de avaliação e suas

especificidades serão descritas a seguir:

A) CONDICIONALIDADES - refere-se às

condições fundamentais e indispensáveis

que os municípios deveriam atender

para permanecerem no processo

de avaliação e reconhecimento;

Condicionalidades

I) Gestão pública em consonância com o ECA

II) Nomeação do Articulador

III) Constituição do CMAA

IV) Lei de criação do CMDCA

V) Lei de criação do Fundo Municipal

VI) Preenchimento do Mapa (Mapas entregues/

Termos de validação entregues)

VII) Continuidade administrativa

B) FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS

– são instâncias estratégicas para a

democratização da gestão pública.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

117


Será analisada sua existência,

estruturação e funcionamento;

I) CMDCA

Fortalecimento dos Conselhos

II) Conselho Tutelar

III) Conselho Municipal de Educação

III) Conselho Municipal de Saúde

III) Conselho Municipal de Assistência Social

C) TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

SOCIAL – mecanismo de participação,

monitoramento e fiscalização da política

pública pela sociedade civil. Será

analisada a apuração do OCA e a

ampliação da destinação orçamentária;

Transparência e Controle Social

I) Apuração do OCA - grupo 1

II) Criação e aprimoramento de mecanismos

de participação

D) EVOLUÇÃO DOS INDICADORES

– refere-se à análise dos indicadores

solicitados na ocasião do preenchimento

dos Mapas quantitativos e qualitativos;

Evolução dos Indicadores

I) Saúde - Taxa de mortalidade infantil

II) Saúde - Taxa de mortalidade na infância

III) Educação - Taxa de cobertura em creche

IV) Educação - Taxa de cobertura em pré-escola

V)Proteção - Notificações de casos de violência

VI) Proteção - Taxa de cobertura em trabalho infantil

VII) Variação do ICV

E) DIFERENCIAIS – refere-se

àqueles aspectos que somados aos

demais critérios apontam para a

institucionalidade da política, o

aprimoramento dos mecanismos

de participação, a ampliação

da destinação orçamentária e o

desenvolvimento de uma política

planejada, intersetorial e duradoura.

Diferenciais

I) OCA - apuração dos grupos 2 e 3

II) OCA - instituído como lei no ciclo orçamentário

III) Participação Social de Crianças e Adolescentes

IV) Plano Municipal para Infância e Adolescência

elaborado e aprovado

Vale ressaltar que, de acordo com o

disposto no Termo de Compromisso,

“A Fundação Abrinq constituirá um

Comitê Técnico consultivo composto

por representantes de organizações

nacionais e internacionais para

contribuir com análise, recomendações

e também com pareceres técnicos nos

casos onde os municípios apresentem

situações atípicas durante a gestão”.

Ou seja, reiterando o item I em

Condicionalidades, qualquer situação

que contrarie a Constituição Federal e/

ou o Estatuto da Criança e do Adolescente

acarretará na exclusão do município

do processo de reconhecimento.

2.4 BOAS PRÁTICAS

Diante das premissas de descentralização

e da participação social, orientadas

pela Constituição de 1988, se ampliam

as atribuições municipais e tornam a

sociedade civil mais ativa e mobilizada

na defesa de seus direitos. O município,

assim, constitui-se na tônica geral de

definição dos novos rumos das políticas

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

118


públicas ativas de desenvolvimento

econômico e social no Brasil.

Em consonância com este novo cenário

estrutura-se o Programa Prefeito Amigo da

Criança, com o objetivo de instrumentalizar os

municípios para desenvolverem uma política

planejada, intersetorial e participativa. Tais

preceitos metodológicos foram apresentados

no primeiro capítulo. Já a avaliação dos

avanços e/ou melhorias na condição

de vida de crianças e adolescentes dos

municípios foram analisados e elucidados

no segundo capítulo, assim, reconhecendoos

Prefeitos Amigos da Criança.

É importante apontar que, à luz da

realidade complexa e dinâmica que

abrange as esferas locais, há a necessidade

de agir e desenvolver formas alternativas

de atuação para atender às crescentes

demandas sociais. Desta maneira, o

Programa evidencia que as especificidades

e peculiaridades municipais devem ser

reconhecidas, e por conta disso, nesta

gestão, 2009-2012, criou um espaço de

diálogo para reconhecer a implementação

de ações inovadoras, no qual as Boas

Práticas (projetos e programas) pudessem ser

apresentadas e, portanto, compartilhadas.

Tem-se que o desenvolvimento de um

projeto e de um programa decorre de

uma ideia, de um desejo ou interesse

em realizar algo que se materialize, se

estruture e se expresse, de modo que

a abstração altere a realidade. Para

tal, a intervenção deve ser planejada,

executada e avaliada, de maneira a

refletir uma transformação efetiva.

Neste sentido, a inserção do campo

de Boas Práticas no escopo do

Programa buscou identificar, reconhecer

e disseminar práticas diferenciadas

implementadas nas esferas locais, tendo

como objetivo o registro de iniciativas

idealizadas e desenvolvidas pelos

próprios municípios que, por meio de

políticas, programas e/ou projetos,

resultaram em melhorias efetivas na

vida de crianças e adolescentes.

O quadro de Boas Práticas foi

disponibilizado no sistema eletrônico

- Mapa PPAC 1 , e cada município

poderia cadastrar até três iniciativas

por ano, sendo seu preenchimento de

caráter optativo. É importante evidenciar

que os dados informados refletiram

as escolhas do próprio município.

O instrumento desenvolvido para

a descrição das iniciativas

compreendia campos que

perpassavam questões abrangentes

do planejamento do projeto, sendo:

• Nome do projeto/programa;

• Vínculo com as Secretarias;

• Linha de atuação;

• Objetivo geral;

• Objetivos específicos;

• Estratégias;

• Resultados esperados;

• Metas;

• Impactos;

• Público-alvo;

• Prazo de execução;

• Recursos;

• Detalhamento do programa.

1 O preenchimento das Boas Práticas pode ser realizado em três momentos

do Programa, sendo especificamente em: “Mapa PPAC situação 2008”,

“Mapa PPAC situação 2009” e “Mapa PPAC situação 2010”.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

119


É importante apontar que os municípios

que tiveram as Boas Práticas analisadas

correspondem àqueles que integram a

Rede Prefeito Amigo da Criança 2 e não

concorrem na categoria de Reconhecimento

Pleno e Destaque Nacional, conforme

critério disposto no edital de premiação.

As Boas Práticas foram analisadas com

base em critérios preconizados ao

curso do Programa, nos instrumentais

oferecidos (Mapa PPAC, ICV, OCA e

Seminários), bem como pelos princípios

norteadores estabelecidos no Termo

de Compromisso firmado pelo gestor

municipal no início de seu mandato. Tais

preceitos abrangem características que

primam pela construção de uma cultura

de gestão planejada, participativa

e integrada como intersetorialidade,

continuidade, participação, estruturação

e/ou qualificação. Diante destas

prerrogativas é que se deu o processo

de avaliação das iniciativas e suas

especificidades serão descritas a seguir.

O primeiro critério estabelecido referese

à necessidade de ser um programa

ou projeto desenvolvido e elaborado,

exclusivamente, pelo município. Apresentar

iniciativas municipais consistia em

premissa essencial para que se pudesse

analisar o direcionamento, o fluxo e

a institucionalidade de politicas para

a criança e o adolescente no âmbito

local. É importante elucidar que analisar

a iniciativa criada pelo município é

uma estratégia para reconhecer se o

gestor municipal identifica, desenvolve e

delibera ações em conjunto com e para

a sociedade, comprometendo toda a

administração pública para o cumprimento

das necessidades e prioridades sociais.

Concomitantemente, a ação municipal

deve estar alinhada e em consonância com

as diretrizes e os princípios preconizados

pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Portanto, o cumprimento aos preceitos

protetivos, a competência dos atores e a

não violação de direitos foram aspectos

centrais da análise das iniciativas.

Além das características detalhadas acima,

a avaliação dos projetos baseou-se em

sua abrangência e atuação intersetorial,

logo, associar-se e consolidar estratégias e

atividades entre as Secretarias reafirma a

compreensão do município em identificar

problemas em sua totalidade, não

fragmentando as demandas e definindo

ações de forma coletiva. Neste sentido,

reflete o alinhamento de interesses

comuns entre os diferentes atores, o

que possibilita a articulação de saberes

e experiências. Portanto, estabelecer

práticas com estratégias intersetoriais

é um aspecto primordial para otimizar

ações e os recursos dispensados e, ainda,

reafirma os preceitos preconizados pelo

Estatuto da Criança e do Adolescente

da corresponsabilidade entre Estado,

família e comunidade pela proteção

integral às crianças e aos adolescentes,

o que implica às gestões municipais

a dimensionarem sua atuação em

articulação com esses segmentos.

O caráter estruturante da proposta

estabeleceu-se como mais um critério

fundamental para análise das Boas

Práticas. Tal condição relaciona-se a

2 A Rede Prefeito Amigo da Criança é um espaço onde os municípios

participantes do Programa trocam informações e experiências

possibilitando a sinergia e fortalecimento dos municípios dos mais

variados lugares do país.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

120


avanços quantitativos e/ou qualitativos

no aprimoramento da qualificação das

políticas públicas, bem como no incremento

da atuação de forma estruturada,

planejada e duradoura. Tem-se como

qualificação de políticas o aprimoramento

de estratégias que consolidem as

ações, dando-lhes institucionalidade,

continuidade e atuação intersetorial.

Os quatro aspectos apresentados acima

compreendem princípios, orientações e

preceitos estabelecidos e incitados pelo

Programa ao longo deste ciclo municipal,

sendo, portanto, referentes às suas

condicionalidades, as quais são condições

fundamentais e indispensáveis que as

iniciativas deveriam apresentar para serem

analisadas. Além destes fundamentos

primordiais, a avaliação também se

pautou nos preceitos de planejamento.

Entende-se que o ato de planejar é

aproximar-se das possibilidades do

futuro, precedendo e presidindo a ação,

ou seja, é reconhecer as fragilidades e

delimitar metas, transformando, assim,

a realidade. Deste modo, a gestão

municipal que planeja para garantir os

direitos de cidadania da população

infanto-juvenil dispõe de forte instrumento

para fundamentar e orientar esse

trabalho, o Estatuto da Criança e do

Adolescente. É por este motivo que a

iniciativa foi analisada quanto ao aspecto

de planejamento estabelecido, o qual

abrange a metodologia utilizada e os

instrumentos de registro, monitoramento

e avaliação implementados.

Foi analisada também a coerência da

proposta elucidada com o detalhamento

apresentado em seu escopo de atuação,

buscando identificar a consistência

de seus objetivos com as estratégias

e as atividades desenvolvidas, isto

é, a clareza e a objetividade na

apresentação escrita da experiência.

Outra característica importante avaliada

na leitura das propostas deu-se em

relação à existência de objetivos e metas

definidos, aspectos necessários para

o entendimento efetivo da iniciativa.

Associado à consolidação de metas,

o último critério de avaliação, baseouse

na identificação de resultados

mensuráveis, o que demonstra a utilização

de indicadores. Este ponto mostra-se

bastante importante por possibilitar o

reconhecimento do quanto a iniciativa

promoveu ou não mudanças desejadas na

vida das crianças e dos adolescentes.

A descrição dos critérios estabelecidos

fez-se importante para direcionar de

que maneira foi realizado o processo

de avaliação das Boas Práticas.

Neste momento, serão elucidadas as

características das iniciativas inseridas

que abrangem seus números, sua

distribuição regional e seu agrupamento,

de acordo com a metodologia

estabelecida pelo Programa, bem

como demais considerações relevantes

na configuração deste cenário.

Foram cadastradas 952 Boas Práticas no

período da gestão municipal 2009-2012.

A distribuição das propostas inseridas

por ano encontra-se no gráfico 63, onde

tem-se o número de 429 iniciativas no

Mapa situação 2008, o que corresponde

a 45%, 326 no Mapa situação 2009,

sendo 34%, e somente 197, isto é,

20,5%, no Mapa situação 2010. Tal

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

121


evolução relaciona-se diretamente aos

municípios que se mantiveram participando

do Programa cumprindo os critérios

estabelecidos, como se pode elucidar

no capítulo 1, o qual demonstrou a

evolução dos municípios participantes no

preenchimento dos Mapas propostos.

Gráfico 63 – Total de Boas Práticas por ano

952 429

representam o menor número, tendo

os dados de 46 (4,8%) e 26 (2,7%),

respectivamente. É importante associar

novamente esta distribuição com o

processo de finalização de preenchimento

dos Mapas ao curso do Programa.

Ao analisar a distribuição das práticas pelo

agrupamento 3 proposto pelo Programa

Prefeito Amigo da Criança, o qual se

vincula ao porte populacional e ao

Índice de Condições de Vida, apresentase

o cenário expresso no gráfico 65.

327

Gráfico 65 – Boas Práticas: percentual

por regiões brasileiras e

por grupos de municípios PPAC

197

2008 2009 2010 Total

Sul

20,4

25,4

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC.

Sudeste

54,9

57,5 6,2

Elucida-se que a distribuição das Boas

Práticas por região demonstra a grande

maioria de municípios pertencentes à região

Sudeste, tendo 468 ações inseridas, o

que representa 49%, o Nordeste 228,

refletindo 24% e, por fim, tem-se o Sul,

com 184 práticas, 19%, sendo estas as

regiões que mais inseriram Boas Práticas.

Em contrapartida, Centro-Oeste e Norte

Gráfico 64 – Boas Práticas por região

184

46

26

468

228

Norte

Nordeste

Centro-Oeste 2,2

18,8 5,7

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC.

3,7

0,3

Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3

Elucida-se que os municípios caracterizados

como grupo 1 correspondem à distribuição

majoritária, com 509 iniciativas, consistindo

em 53,4%, sendo, portanto, os municípios

com expressiva densidade populacional os

que mais inseriram Boas Práticas. As iniciativas

inscritas da região Sudeste representaram

54,8%, o que corresponde a 279 Boas

Práticas, seguida da região Sul, onde se tem

4,7

89,1

11,1

Norte Nordeste Sudeste Sul

Centro-Oeste

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC.

3 O detalhamento quanto à consolidação dos grupos do PPAC

encontra-se no Capítulo 1 em Perfil dos Municípios

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

122


20,4%, representando 104 práticas, e 19%

na região Nordeste, com 96 iniciativas.

Totalizando 33% encontra-se o grupo 2,

o que configura municípios de médio

porte populacional, com 315 projetos.

É importante apontar que a distribuição

regional deste agrupamento assemelhase

à dinâmica apresentada no grupo 1,

sendo sua maior composição presente no

Sudeste, com 181 iniciativas inseridas,

o que representa 57,5%, seguida pela

região Sul com 80 projetos, sendo

25,4% e, a região com a terceira maior

concentração deste grupo, a Centro-Oeste,

com 35 iniciativas, refletindo 11,11%.

Ressalta-se que as regiões com o menor

adensamento de municípios no grupo 1

referem-se à Centro-Oeste, região com

menos representatividade, com 11 projetos,

sendo 2,1% e, no grupo 2, Norte é a

região que apresenta poucas iniciativas, ou

mais precisamente com somente uma única

Boa Prática, o que representa 0,32%. Em

relação à segunda localização geográfica

com menor representação nestes grupos,

tem-se o Norte para o grupo 1, revelando

3,7%, com 19 projetos. Já para o grupo

2, tem-se no Nordeste um número bastante

reduzido de projetos, com 18, sendo 5,7%.

Em contrapartida, a composição do grupo

3 que representa os municípios pequenos

tendo como representação 13,5%, logo,

somente 128 iniciativas inscritas por este

grupo. Para este agrupamento, o Nordeste

consiste a região que se sobressai no número

de iniciativas, com 89%, o que consiste em

114 projetos inseridos. Teve-se 8 ações

inseridas provenientes do Sudeste, o que

reflete 6,2%, e o Norte foi a outra região

que apresentou propostas, totalizando 6

iniciativas, sendo 4,6%. Ressalta-se que

não foram recebidas propostas deste

agrupamento das regiões Centro-Oeste e Sul.

Conforme expressado anteriormente, o processo

de análise das Boas Práticas deu-se somente

para os municípios que não estavam mais

participando da avaliação de outras categorias.

Assim, somente após a finalização do último

Mapa PPAC, denominado “situação 2011”,

pode-se elencar a listagem e iniciar a apuração

das Boas Práticas que estariam participando

desta categoria de reconhecimento.

Neste contexto, foi possível identificar com as

leituras avaliativas 165 iniciativas decorrentes

de todas as regiões brasileiras. O cenário

descritivo com os dados distribuídos pelo

território nacional será apresentado a seguir.

Pode-se observar que Sudeste e Nordeste

são as regiões com predominância

de iniciativas, correspondendo a

40% (66 projetos) e 38,7% (64

projetos), respectivamente. Centro-

Oeste encontra-se com somente 6

projetos, representando 3,6%, e

Norte apresenta 4,8%, com 8, assim,

figurando como as regiões com menor

quantidade de iniciativas cadastradas.

66

Gráfico 66 – Boas Práticas por região

21

Nordeste Norte Sudeste Sul

Centro-Oeste

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC.

6

8

64

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

123


Ao analisar as Boas Práticas selecionadas

para avaliação, de acordo com a

proposta metodológica estabelecida

para os grupos de municípios, tem-se

uma configuração onde se expressa que

o agrupamento 2 faz-se preponderante

entre os demais grupos, assim, é neste

conjunto que encontram-se a maior parte

das iniciativas inseridas a serem avaliadas.

melhor compreensão deste fenômeno, será

realizado um detalhamento da evolução

por ano do cadastramento das iniciativas.

Sul

Sudeste

Gráfico 68 – Total de Boas Práticas

por região e ano

14

3

4

54

10 2

Gráfico 67 – Boas Práticas: percentual

por regiões brasileiras e por grupos de

municípios PPAC

Norte

Nordeste

8

48 11 5

Sul

12,2

21,7

Centro-Oeste 3 3

Sudeste

Norte

36,7

4,1

0,0

65,2 3

6

0 20 40 60

2008 2009 2010

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC.

Nordeste

Centro-Oeste 0,0

46,9

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC

É possível observar que as Boas Práticas

analisadas distribuem-se de maneira

bastante homogênea entre os grupos,

ou seja, embora o grupo 2 concentre a

maior parte das iniciativas, consistindo

em 41,8% com 69 projetos, os demais

grupos apresentam dados bastante

próximos, sendo 29,7% com 49 iniciativas

no agrupamento 1, e 28,48% com 47

iniciativas para o grupo 3. Diante deste

contexto, não se pode inferir quanto à

efetiva relevância do porte populacional

com a inserção dos projetos, porém podese

expressar que estes dados associam-se

diretamente à participação do município no

Programa, na categoria de Prefeito Amigo

da Criança. Para que se possa ter uma

4,3

Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3

38

8,7

Desta maneira, torna-se evidente que,

majoritariamente, as iniciativas a serem

avaliadas encontram-se entre os Mapas

situação 2008 e 2009. Logo, o esvaziamento

do ano mais recente, 2010, refere-se

intrinsecamente aos municípios que se

mantiveram ativos, tendo sua participação

na categoria plena. Sendo necessário

retomar uma vez mais que este conjunto de

iniciativas abrange os municípios que não se

mantiveram concorrendo à categoria Prefeito

Amigo da Criança, podendo ser este fator

de associação pela configuração de um

cenário bastante homogêneo entre os grupos.

Dentre o cenário elucidado, pode-se verificar

que as Boas Práticas avaliadas, em sua grande

maioria, com 50,9%, apresentam vínculos com

mais de uma Secretaria, o que configura a

intersetorialidade, com 84 iniciativas. Quanto

às iniciativas desenvolvidas somente por uma

Secretaria, a Assistência Social figura-se como

o órgão de onde mais provêm projetos, com

30,9%, sendo 51 iniciativas. Este contexto

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

124


evidencia como o processo de estruturação

de políticas de atendimento a crianças e

adolescentes nos municípios brasileiros dase

de maneira bastante segmentada, o

que reafirma a necessidade de se romper

com o paradigma de se ter políticas para

infância e adolescência vinculadas quase que

exclusivamente ao departamento de serviço

social, para assim consolidar a política de

proteção integral efetivamente. Educação

e Saúde são os órgãos de vinculação das

iniciativas mais apontados, sendo 19 projetos

(11,5%) e 9 projetos (5,5%), respectivamente.

Intersetorial

Assistência

Social

Educação

Saúde

Outros

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC.

Será realizada a associação entre

a vinculação das Secretarias com o

agrupamento dos municípios buscando

aprofundar a análise de caracterização

das iniciativas analisadas, e seus

detalhamentos serão apresentados a seguir.

Gráfico 70 – Boas Práticas: percentual por vínculos

de Secretarias e por grupos de municípios PPAC

Intersetorial

Assistência

Social

Educação

Saúde 3 4 2

Outros 1 1

Gráfico 69 – Boas Práticas por

vínculos com Secretarias

2

9

9

14

5 5

19

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90

23

24 13

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

0 20 40 60

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC.

35

51

4

84

Ao se fazer a associação de onde

provêm os projetos com os agrupamentos

dos municípios, elucida-se que as

iniciativas intersetoriais figuram

preponderantes no grupo 2, com 35

projetos, consistindo em 21,2%, com

26 iniciativas (15,8%) encontra-se o

grupo 3 e, com o menor número de

projetos intersetoriais, o grupo 1, com

23 projetos, correspondendo a 13,9%.

A distribuição entre os grupos das

iniciativas intersetoriais representam uma

frequência bastante semelhante, não

sendo possível apresentar inferências

que remetem ao porte populacional.

Embora o agrupamento 2 concentre

a maioria das iniciativas de caráter

intersetorial, é também onde se sobressaem

os projetos decorrentes da Assistência

Social, com 24 iniciativas, sendo 14,5%.

Tal cenário remete à configuração de

políticas de atendimento a crianças

e adolescentes concentradas e não

articuladas com as demais Secretarias

Municipais, situação já enunciada

neste relatório. Já os demais grupos

apresentam 13 iniciativas cada, o

que reflete 7,9%, configurando uma

distribuição bastante uniforme.

As propostas decorrentes da Secretaria de

Educação apresentam-se concentradas no

agrupamento 1, com 9 iniciativas, sendo

5,5% e, novamente, caracterizando um

contexto de grande homogeneidade, os

grupos 2 e 3 inseriram 5 projetos cada,

o que representa 3%. No âmbito da

Saúde, tem-se 4 iniciativas no grupo 2

(2,4%), 3 no grupo 1 (1,8%) e, por fim, 2

projetos no grupo 3 (1,2%), demonstrando,

ainda, o contexto semelhante presente

entre os diferentes agrupamentos.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

125


Com 2 iniciativas apresentadas

como “Outros”, têm-se 2 projetos no

agrupamento 2 e 3, sendo 1 prática

por grupo, correspondendo a 0,6%. É

importante apontar que se atribuiu a

está categoria projetos provenientes das

Secretarias de Cultura e de Esportes,

assim, pode-se refletir sobre a associação

existente à estruturação destes órgãos

e qualificação das políticas públicas.

O conjunto de Boas Práticas analisadas

permite identificar quais temáticas são

recorrentes e as menos predominantes,

propiciando uma leitura das iniciativas

existentes na área da criança e do

adolescente nos municípios brasileiros.

Neste sentido, a partir deste contexto,

do âmbito do Programa Prefeito

Amigo da Criança, é possível fazer a

associação com o cenário nacional.

Para se realizar esta análise, agruparamse

as Boas Práticas em categorias

que pudessem facilitar o entendimento

de seus escopos de atuação, assim,

consolidando um retrato das iniciativas,

de como estão distribuídas no contexto

nacional e o agrupamento dos

municípios por porte populacional.

Neste sentido, estabeleceu-se seis

categorias que abarcam características e

aspectos importantes na área da infância e

da adolescência no país, e sua distribuição

gráfica será apresentada a seguir:

1) Acesso e qualidade;

2) Infraestrutura;

3) Mobilização;

4) Inclusão;

5) Iniciativas não-municipais;

6) Outros.

Acesso e

Qualidade

Iniciativas não

Municipais

Mobilização

Infra-estrutura

Gráfico 71 – Boas Práticas por temáticas

Outros

Inclusão

3

8

9

11

0 5 10 15 20 25 30 35 40

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC.

13

“Acesso e Qualidade” refere-se ao

enfrentamento de questões que permeiam

a realidade da infância e da adolescência

em muitos municípios brasileiros. Neste

sentido, abrange temáticas relacionadas à

mortalidade infantil e na infância, gravidez

na adolescência, drogadição, desnutrição

e ações de profissionalização para

encaminhamento ao primeiro emprego.

Também relacionado a “Acesso e

Qualidade” encontram-se as atividades

desenvolvidas em caráter de contraturno

escolar. Como contraturno escolar

entende-se a ampliação do processo

de aquisição do ensino-aprendizagem

com ações educacionais, culturais e

recreativas. Tais atividades puderam ser

reconhecidas como bastante frequentes

no conjunto de Boas Práticas analisadas e

compreendem projetos de musicalização,

práticas esportivas, educação ambiental,

culturais e artísticas, dentre outras.

Vale ressaltar que as atividades de

contraturno escolar se caracterizam

como condicionalidades dos programas

de transferência de renda dos governos

estaduais e federal. Nesse sentido,

cabe aos municípios garantir a oferta

e a qualidade desses serviços.

40

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

126


Assim, evidencia-se que foi nesta

categorização que se apresentou

maior número de iniciativas avaliadas,

correspondendo a 40, sendo 47,6%. Neste

contexto, analisar a abrangência do projeto

e sua influência na estruturação da política

faz-se fundamental para se inferir se a

iniciativa reflete ações de cunho qualitativas

ou paliativas. Ainda ressalta-se que dentre

os projetos dispostos nesta categoria

sobressaem atividades de contraturno escolar,

abrangendo 75% do conjunto cadastrado,

o que corresponde a 30 projetos do total de

40, elucidando a dificuldade no processo

de elaboração de projetos sociais de longo

prazo e de cunho estruturante, em decorrência

da predominância de iniciativas pontuais.

Como iniciativas não-municipais agregaramse

os projetos que foram elaborados e/ou

realizados pelas demais esferas de poder,

ou seja, representam programas criados

no âmbito federal ou estadual. Assim, as

iniciativas caracterizadas como não-municipais

representaram a segunda maior concentração,

com 13 projetos, sendo 15,4%. Tal cenário

demonstra a dificuldade na consolidação

de propostas municipais, o que reflete o

grau de apropriação do corpo técnico e a

capacidade de formulação e implementação

do município em responder às especificidades

e peculiaridades locais. Dentre estes projetos,

tem-se a proveniência preponderante do

âmbito federal com 12 iniciativas, os quais

correspondem a serviços de ordem da

assistência social, como Peti e Projovem,

bem como o projeto Saúde na Escola 4 .

A mobilização social pode ser compreendida

como o fomento da percepção dos atores

sociais a um propósito com interpretações

e sentidos compartilhados. Assim, mobilizar

em torno de questões referentes à infância

e à adolescência é dar centralidade às

temáticas para informar sobre e para as

crianças e os adolescentes, bem como para

toda sociedade. Deste modo, a mobilização

propicia com que se ampliem a compreensão

e a percepção quanto a assuntos

referentes à infância e à adolescência.

Neste sentido, a consolidação de uma

temática denominada “Mobilização”

estabeleceu-se para aglutinar iniciativas que

apresentassem caráter de sensibilização ou

que fomentassem a participação social.

Como sensibilização, têm-se iniciativas

com escopo de propagar conhecimento

referente a questões relevantes a crianças

e aos adolescentes. Assim, propostas que

têm cunho de sensibilização abordam,

principalmente, mecanismos para

instrumentalizar a sociedade em relação

a temas importantes, como gravidez na

adolescência, drogadição, doenças

sexualmente transmissíveis, civilidade, trabalho

infantil e exploração sexual, dentre outras.

É importante evidenciar que as iniciativas

com características de sensibilização utilizam

mecanismos para disseminar informações,

como passeatas, campanhas, concursos e

outros para tornar a sociedade consciente e

sensibilizada em torno de questões coletivas.

Já como participação social entendese

o envolvimento de crianças e

adolescentes no processo de elaboração,

implementação e/ou avaliação de

projetos, ações, atividades e até mesmo

políticas públicas. A participação

4 Para acessar os projetos, visite os seus endereços eletrônicos: http://

www.mds.gov.br/assistenciasocial/peti;

http://www.projovem.gov.br/site/interna.phpp=material&tipo=Conteu

dos&cod=22;

http://dab.saude.gov.br/programa_saude_na_escola.php.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

127


social reflete o posicionamento em

que o Estado coloca suas crianças e

seus adolescentes no envolvimento de

questões politicas, ou seja, participar

evidencia o protagonismo infanto-juvenil.

Embora a temática mobilização tenha

apresentado 11 iniciativas, sendo 13,1%,

é importante esclarecer que a grande

maioria das propostas deste conjunto

associa-se à sensibilização, tendo somente

2 projetos figurados com aspectos de

participação social, o que reflete o

quanto ainda se encontra incipiente o

processo de ampliação do diálogo e

o envolvimento em locos democráticos

de crianças e adolescentes, assim,

elucidando uma situação que persiste como

desafio nas administrações municipais.

Já como “Infraestrutura”, compreendese

ações relacionadas à parte física

do equipamento e/ou obra, ou seja,

foram iniciativas apresentadas quanto

a questões de construção ou reforma

de espaços físicos. Evidencia-se que se

podem avaliar propostas relacionadas

ao aperfeiçoamento do acolhimento

institucional, brinquedoteca e ginásios

poliesportivos. Neste agrupamento, temse

9 iniciativas, o que reflete 10,7 %.

A denominação da temática “Outros”

abrange ações com características diversas

que perpassam aspectos educativos,

metodológicos, culturais e festivos, dentre

outros que não foram identificados nas

demais categorizações realizadas. Também

aglutinou-se a este conjunto propostas que

não apresentaram escopos definidos, o que

implicou na dificuldade de compreensão

da atuação proposta. Tal agrupamento

corresponde a 8 projetos, sendo 9,5%.

Com somente 3 iniciativas analisadas

encontra-se a temática “Inclusão”, sendo

3,5%, a qual remete a estratégias e

atividades de inclusão de crianças

e adolescentes com necessidades

educacionais especiais. Faz-se necessário

evidenciar que implementar ações que

abarcam indivíduos com deficiências é

estabelecer e oferecer oportunidades,

dando-lhes autonomia, é reconhecer as

diferenças, garantindo igualdade a toda

sociedade. Portanto, torna-se explícito que

o desenvolvimento de políticas públicas

inclusivas permanece como uma questão

a ser aperfeiçoada nas esferas locais.

É importante relacionar a distribuição dos

projetos a partir de suas temáticas com

o agrupamento dos municípios. Abaixo,

segue ilustração gráfica de sua disposição.

Gráfico 72 – Boas Práticas: percentual por

temáticas e por grupos de municípios PPAC

Acesso e

Qualidade

Iniciativas não

Municipais

Mobilização

Infraestrutura

0

2

3

Outros 1 2

Inclusão 2 1

5

10

4 7

5

5 3

3 1

20 10

10 20 30 40

Fonte: Programa Prefeito Amigo da Criança/Mapa PPAC.

Ao se relacionar as temáticas mais

recorrentes com o agrupamento dos

municípios, pode-se observar que os

projetos caracterizados como “Acesso

e Qualidade” fazem-se preponderantes

e sua distribuição nos grupos dá-se

de maneira uniforme, onde grupo 1

e grupo 3 apresentam 10 iniciativas

cada, correspondendo a 25%,

porém é no grupo 2 que se teve o

Grupo 1

Grupo 2

Grupo 3

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

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maior número de projetos, sendo 20,

refletindo 50%. No entanto, é também

neste agrupamento que se encontram

a maior quantidade de atividades de

contraturno, totalizando 16 das 30

iniciativas de contraturnos avaliadas.

Já quanto aos projetos elaborados por

outras esferas de poder, tem-se uma

disposição bastante heterogenia, o que

pode ser associado com a densidade

populacional e a estruturação dos

serviços em municípios com diferentes

características. Assim, é no grupo 3 onde

se tem a maioria das iniciativas, sendo

7, o que reflete 53,8%, seguida por

4 projetos no grupo 2, com 30,7%, e

com o menor número de iniciativas nãomunicipais

o grupo 1, com somente 2

propostas, sendo 15,3%. Tal cenário reflete

novamente a questões de capacidade

autônoma dos poderes locais em

consolidar corpos técnicos qualificados e

preparados para elaborar e desenvolver

projetos sociais próprios que traduzem as

especificidades e as demandas locais.

As iniciativas que permeiam estratégias de

mobilização, as quais refletem mecanismos

de sensibilização e participação social,

configuram um cenário de distribuição

homogênea, onde o grupo 2 totaliza a

maior parte dos projetos, sendo 5 (45,4%),

já os demais agrupamentos apresentam

3 iniciativas cada (27,2%), não sendo

possível a inferência quanto à associação

do desenvolvimento de projetos com o

porte populacional dos municípios.

Com aspectos de criação ou

aperfeiçoamento de equipamentos, a

categoria de infraestrutura apresentase

com 5 iniciativas provenientes do

agrupamento 1, sendo 55,5%, 3

propostas do grupo 2, 33,3%, e,

por fim, somente 1 para o grupo 3,

correspondendo a 11,1%. Este cenário

relaciona-se diretamente à estruturação

da capacidade orçamentária das

esferas municipais, o que reflete

a preponderância do conjunto de

municípios maiores com iniciativas

relacionadas à infraestrutura, ou seja,

tem-se forte associação entre maiores

orçamentos com obras de infraestrutura.

No entanto, torna-se fundamental

evidenciar que o desenvolvimento e/

ou aperfeiçoamento de espaços físicos

não se relacionam, diretamente e

exclusivamente, a serviços, projetos e

ações qualificadas, sendo, portanto, a

pertinência, coerência e abrangência

das propostas fatores fundamentais

para a estruturação das propostas que

devem estar associados, intrinsicamente,

aos aspectos de infraestrutura.

As iniciativas denominadas na temática

“Outros” apresentam um cenário em

que o agrupamento 3 concentra as

propostas, com 5, sendo 62,5%,

seguida pelo grupo 2 com 2 propostas,

25%, e com um único projeto o grupo

1, 12,5%. Os dados figuram uma

distribuição com diferenças significativas

entre os agrupamentos. Este cenário

reflete uma vez mais a necessidade de

qualificação do processo de elaboração

de projetos sociais claros, coerentes e

com escopo de atuação bem definidos.

Por fim, as iniciativas referentes aos

aspectos inclusivos encontram-se

concentradas no grupo 1, sendo 66,6%,

com 2 projetos, e uma única proposta no

agrupamento 2, o que reflete 33,3%. O

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

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grupo 3 não apresentou nenhum projeto.

O contexto apresentado demonstra forte

inferência quanto ao porte populacional

e a estruturação do corpo técnico com

relação às ações inclusivas, temática

que permanece como um desafio

para os municípios brasileiros.

Contudo, a partir do cenário apresentado

com o detalhamento das Boas Práticas

analisadas, pode-se inferir quanto

aspectos importantes relacionados à

estruturação das administrações de esfera

locais. Assim, as considerações finais

perpassarão as condicionalidades do

processo de avaliação das Boas Práticas.

Tais preceitos relacionam-se a condições

indispensáveis que os projetos deveriam

apresentar para serem analisados.

Neste sentido, conforme já apontado

anteriormente, das 182 Boas Práticas

avaliadas, somente 84 apresentaram-se

como intersetoriais, assim, 98 iniciativas

foram excluídas do processo de avaliação

somente com este critério, o que reflete

53,8%. Evidencia-se que ao se ter um

pouco mais que a metade das iniciativas

com caráter setorial, demonstra-se um

dado bastante significativo referente

à dificuldade das administrações

municipais em elaborar e implementar

políticas públicas integradas, assim,

torna-se essencial reconhecer que a

divisão em setores é um mecanismo para

organizar ações e facilitar fluxos, não

podendo ser estratégia para disputa

de poder e segmentação das ações.

Deste modo, consolidar políticas públicas

segmentadas é esvaziar o papel de

discussão política, preceito da democracia,

não se estabelecendo clara hierarquização

das ações governamentais, o que

implica no estabelecimento de diretrizes

genéricas, de cunho de curto prazo e

comprometendo o planejamento. É por

este motivo que o Programa respaldase

que os resultados da gestão só serão

efetivos se houver ação intersetorial.

Neste contexto, outro aspecto fundamental

de análise refere-se à consolidação

de projetos pelos próprios municípios.

Conforme explanado anteriormente,

dentre o conjunto de projetos inseridos,

12 decorreram de projetos de outras

esferas de poder, seja federal ou estadual.

Logo, 14,2% das iniciativas apresentaram

propostas não-municipais, o que demonstra

a dificuldade das gestões municipais

em consolidar uma atuação autônoma,

evidenciada pela posição de passividade

frente à intensa atuação dos demais entes

federativos, motivados, sobretudo, pelo

complexo processo de municipalização

das políticas. É importante apontar que

o incremento da capacidade de atuação

das esferas municipais funda-se como

um desafio fundamental na apropriação

do município como o responsável por

desenhar políticas públicas que se

alinhem com as peculiaridades locais.

Ao se analisar a coerência da proposta

com seu objetivo e escopo de atuação,

reflete-se a dificuldade em se esclarecer

qual a efetiva intenção da iniciativa,

isto é, o que se pretende realizar para

resolver e enfrentar os problemas,

assim, grande parte dos projetos

inseridos não evidenciam as estratégias

e atividades consolidadas para sua

execução. Pode-se associar este cenário

à dificuldade de formulação dos gestores

municipais e seus corpos técnicos em

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

130


incrementar conhecimento quanto à

formulação e elaboração de projetos.

Quanto às prerrogativas de planejamento,

retoma-se sua importância em delinear

e estabelecer o que se quer, qual é o

objeto de intervenção e por fim onde

se pretende chegar. Para que se possa

estabelecer um projeto sob a ótica do

planejamento, devem-se apresentar

objetivos, pactuar metas, desenvolver

metodologia e instrumentos de registro,

e definir indicadores quantitativos e

qualitativos para monitorar e avaliar

resultados. Ou seja, trata-se de formulações

factíveis, mensuráveis e viáveis de serem

alcançadas no prazo definido para

a execução do projeto/programa.

Mas, como estabelecer a mensuração

A partir do detalhamento dos objetivos

específicos e resultados esperados que

devam ser relacionados às ações e aos

prazos, sendo a partir desta necessidade

que se faz fundamental que os projetos

tenham estabelecidos conteúdo de forma

numérica. Embora séries estatísticas,

quantificações de ações ou de

desempenho convivam com apreciações

subjetivas por parte dos atores envolvidos,

consolidar instrumentais de mensuração

é saber se os indivíduos estão em melhor

situação por causa desta atividade

governamental do que estariam sem ela.

À luz das premissas do planejamento,

as iniciativas apresentadas refletiram

grande necessidade de se estabelecer

normativas de gestão do planejamento,

definir metas e apresentar possibilidades

de mensurações efetivas. Tal aspecto fezse

incipiente com grande predominância

entre todas as Boas Práticas analisadas.

Contudo, persiste como desafio das

administrações municipais delinear e

consolidar projetos que possuam caráter

estruturante e de longo prazo que tenham

como proposta a qualificação de ações

planejadas e intersetoriais. Ao longo do

processo, foi possível observar que as

iniciativas avaliadas foram, em grande

parte, pontuais e de cunho paliativo que

não procuraram elaborar estratégias

de intervenção efetiva para dirimir

problemáticas sociais. Vale evidenciar

que propostas imediatistas revelam

forte associação ao atendimento de

demandas assistenciais, propiciando

visibilidade, porém sem estruturação de

propostas que abarcam e respondam

a complexa dinâmica social.

Deste modo, a partir da análise das Boas

Práticas, procurou-se verificar impactos

positivos das iniciativas no fortalecimento,

na estruturação e/ou na qualificação da

política de atendimento integral a crianças

e adolescentes em âmbito municipal. Nesse

sentido, evidenciar a maneira com que a

política para infância e adolescência foi

elaborada, na gestão municipal de 2009-

2012, por meio destas propostas propiciou

o reconhecimento de novos caminhos e

mecanismos da gestão pública brasileira.

A consolidação de projetos municipais

planejados, intersetoriais e participativos

persistem como um grande desafio

para grande parte dos municípios

brasileiros, tendo como dificuldade o

desenvolvimento de uma visão estratégica

de médio e de longo prazos, o que

dificulta a efetiva implementação de

uma política de proteção integral que

propicie mudanças significativas na

vida de crianças e adolescentes.

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

131


2.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

“Cada ser humano nasce com um

potencial e tem direito a desenvolvêlo.

Mas, para isso acontecer, ele

precisa de oportunidades. E as melhores

oportunidades são as educativas, que

preparam as pessoas para fazerem

escolhas. E isso eu chamo de liberdade”.

Antonio Carlos Gomes da Costa

No decorrer da gestão municipal 2009-

2012, o Programa Prefeito Amigo da

Criança reuniu municípios de todos os

Estados e regiões do País para alcançar

um único objetivo: construir uma vida digna

para as crianças e os adolescentes.

O Programa se propôs a monitorar o

desenvolvimento da política e dialogar

com os atores estratégicos do Sistema de

Garantia de Direitos propondo ferramentas

práticas e subsídios técnicos com foco no

monitoramento e qualificação das politicas

em benefício de crianças e adolescentes.

Os dados e análises apresentados neste

relatório revelam avanços significativos

no que se refere à garantia e defesa dos

direitos de crianças e adolescentes. Entre

os municípios finalistas, houve significativa

redução das taxas de mortalidade infantil

e na infância; ampliação do acesso

às unidades escolares de Educação

Infantil, particularmente com relação à

creche; aprimoramento do sistema de

notificação de casos de violência e maior

investimento em estratégias de prevenção

no que se refere ao trabalho infantil.

administração pública com a transparência

e com os mecanismos de controle social.

Este documento oferece subsídio para

celebrar os avanços conquistados pelos

municípios que integraram a Rede Prefeito

Amigo da Criança no decorrer desta

gestão, bem como identificar aspectos

no desenvolvimento das políticas e na

estruturação da Rede de Proteção da

Criança que demandam investimento

com vistas a seu aprimoramento.

No entanto, os gestores municipais

ainda têm como desafio criar e inovar

na construção e no aprimoramento

de estratégias e políticas que resultem

na melhoria das condições de vida

de crianças e adolescentes.

Portanto, reitera-se a fundamental

importância que os municípios qualifiquem

o processo de planejamento, estimulando

a participação da sociedade civil,

com ênfase na participação social de

crianças e adolescentes, na perspectiva

de desenvolvimento de uma política

de Estado e não de governo. Outro

aspecto fundamental é o fortalecimento

dos Conselhos e da Rede de Proteção

da infância e adolescência.

Vale ressaltar ainda que foi possível

observar um aumento no número de

municípios que apuraram o Orçamento

Criança, reiterando o compromisso da

PPAC

Relatório da Gestão 2009-2012

132


O Programa Prefeito Amigo da

Criança tem como pressuposto o

estabelecimento de parcerias entre todos

os setores estratégicos que discutem,

definem e executam as diretrizes da

política em benefício de crianças e

adolescentes em âmbito nacional.

O Programa estrutura-se por ciclo de

gestão, dessa forma, as parcerias

são renovadas e ampliadas a cada

nova etapa. Na gestão 2009-2012,

estabelecemos parcerias com atores

estratégicos que vêm contribuindo para

o alcance dos objetivos propostos pela

Fundação Abrinq – Save the Children.

Os parceiros podem ser divididos

em categorias, de acordo

com sua característica:

1. Articulação, mobilização e ações

de incidência política: Associação dos

Municípios do Acre – AMAC; Associação

dos Municípios do Arquipélago do

Marajó – AMAM; Associação Brasileira

de Municípios – ABM; Associação

dos Municípios de Alagoas – AMA;

Associação dos Municípios do Mato

Grosso do Sul – ASSOMASUL;

Associação Municipalista de Pernambuco

– AMUPE; Associação Paulista de

Municípios – APM; Associação Piauiense

de Municípios – APPM; Consórcio

Intermunicipal das Bacias do Alto

Tamanduateí e Billings; Federação das

Associações dos Municípios do Pará –

FAMEP; e Frente Nacional de Prefeitos.

Estado de Santa Catarina; Ministério

Público do Estado do Acre; Instituto

Comunitário da Grande Florianópolis

– ICOM; Procuradoria Geral do

Estado do Acre; Ministério Público do

Espírito Santo; e Agenda Pública.

Além das parcerias formalmente

estabelecidas, contamos com o apoio de

importantes instituições na realização das

nossas atividades: Ministério da Saúde;

Ministério da Educação; Ministério do

Desenvolvimento Social e Combate à

Fome; Conselho Nacional de Justiça;

Fórum Nacional de Prevenção e

Erradicação do Trabalho Infantil; Secretaria

de Direitos Humanos; Associação

Brasileira dos Magistrados, Promotores

de Justiça e Defensores Públicos da

Infância e Juventude; Fórum Nacional

dos Direitos da Criança e do Adolescente; e

Fundo das Nações Unidas para a Infância.

2. Ações de subsídio técnico e

incidência política: Escola de Contas

Públicas Professor Barreto Guimarães

– ECPGB; Ministério Público do

PPAC

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