2.1 mapas ppac - Fundação Abrinq

cadernos temáticos e boletins
eletrônicos com as principais temáticas
abordadas no Mapa PPAC.
Nesta mesma perspectiva, para aprimorar a
atuação do PPAC frente aos municípios criouse
o Índice de Condições de Vida (ICV/
PPAC), desenvolvido pela Fundação Abrinq
– Save the Children. O ICV é o resultado
numérico da avaliação da condição de
vida dos municípios brasileiros e abrange
aspectos econômicos e sociais, através de
indicadores de renda e habitação, além
das características de oferta e acesso
de bens e serviços públicos em saúde e
educação. Assim, o índice retrata o cenário
da condição de vida das crianças e dos
adolescentes nas esferas municipais.
Em relação ao controle social, a Fundação
Abrinq desenvolveu em conjunto com o
Unicef (Fundo das Nações Unidas para
a Infância) e o Inesc (Instituto de Estudos
Socioeconomicos) a metodologia Orçamento
Criança e Adolescente – OCA, que
possibilita a desagregação do Orçamento
Público Municipal para a identificação de
recursos destinados direta e indiretamente
para a criança e o adolescente. O
Orçamento Criança e Adolescente
constituiu-se, portanto, numa importante
ferramenta de diagnóstico, monitoramento
e avaliação do investimento nas políticas,
fomentando, assim, os mecanismos
de transparência e controle social.
Contudo, o Programa buscou, à luz das
diretrizes do ECA e de seus princípios
norteadores, estimular e incitar a participação
social de crianças e adolescentes em espaços
formais de discussão e na elaboração e
implementação de políticas públicas. Assim,
em seus seminários o debate e a presença
destes atores foram fortemente recomendados
e incentivados no entendimento que reflete
um significativo avanço nos processos
de planejamento e fiscalização.
Dessa forma, reafirmando a necessidade
de criar oportunidades para que o gestor
municipal conheça a situação da criança e
do adolescente de seu município, estabeleça
metas, planeje suas ações e dissemine a
cultura da intersetorialidade, o Programa
Prefeito Amigo da Criança, à luz do
Plano Decenal dos Direitos Humanos
de Crianças e Adolescentes 6 , propôs
a consolidação do Plano Municipal
para a Infância e a Adolescência.
Para orientar a implementação da proposta
na esfera municipal, desenvolveu-se um guia
que detalha como institucionalizar o Plano
no município, denominado Plano Municipal
para a Infância e a Adolescência - Guia
para Ação Passo a Passo, o qual visou
estimular a definição de metas e ações locais
a partir de diretrizes e objetivos nacionais.
Neste sentido, o Programa Prefeito Amigo
da Criança pretende que os gestores
municipais tenham suas gestões reconhecidas
pela eficiência e seriedade dos processos
de avaliação a que se submetem. E,
finalmente, que o sucesso dos gestores
que priorizam a infância e a adolescência
tenha efeito demonstrativo e disseminador
em todos os municípios do País. Assim,
propagando a importância do fortalecimento
de políticas planejadas, participativas
e intersetoriais para a efetiva melhoria
de vida de crianças e adolescentes.
6 Os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do Plano Decenal
dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes foi aprovado, no
dia 19 de abril de 2011, pelo Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente – Conanda.
PPAC
Relatório da Gestão 2009-2012
12