Sistemas de Informação para Gestão de Arrecadação e Cobrança

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Sistemas de Informação para Gestão de Arrecadação e Cobrança

Prefeitura de Belém

Secretaria de Finanças

as

Oficina sobre Arrecadação

e Cobrança de Tributos

Imobiliários

7 e 8 de maio, 2009

Brasília

lia, DF

Realização:

Apoio:

Ministério

das Cidades

Sistemas de Informação

para Gestão de

Arrecadação e Cobrança


Considerações iniciais

Conceitos

Cadastro Técnico Multifinalitário

Considerações finais


Considerações iniciais

Conceitos

Cadastro Técnico Multifinalitário

Considerações finais


Conceitos

‣ Кαζασζιχον (do grego – Catastichon)

• lista, agenda

‣ Dicionário Aurélio: Cadastro (do francês - Cadastre)

• registro público dos bens imóveis de um determinado território,

o registro de bens privados de um determinado indivíduo

‣ Webster Third International Dictionary

• registro oficial da quantidade, valor e posse da

propriedade imobiliária, usado para ratear taxas


‣ Cadastro Econômico

Cadastro Territorial

registravam o valor

da parcela

imposto territorial

‣ Cadastro Geométrico (ou Cadastro Físico)

detalhes construtivos,

localização, forma e

dimensões das parcelas

levantamentos topográficos,

geodésicos e/ou

fotogramétricos

‣ Cadastro Jurídico

complemento dos Registros de Imóveis

“Um bom cadastro parcelário será o complemento

do Código no que se refere à posse da terra.

É necessário que os mapas sejam suficientemente

precisos e detalhados, para fixar limites e evitar litígios.”

(Napoleão)


‣ Cadastro Fiscal

• sentido positivo

quando protege o direito de propriedade,

mediante a publicidade imobiliária

• sentido negativo

Cadastro Territorial

quando limita o direito de propriedade,

restringindo o poder de disposição do seu

titular para que o exercício desse direito

seja compatível com o interesse público


‣ ECO 92

‣ HABITAT II

Cadastro Territorial

• importância da informação territorial confiável para apoiar

os processos de tomada de decisões na preservação do

meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável

• necessidade de administrar corretamente o território e promover

a segurança da posse e acelerar os processos de desenvolvimento

ECONÔMICO-FÍSICO

SICO-JURÍDICOS

+

AMBIENTAIS E SOCIAIS

=

CADASTRO MULTIFINALITÁRIO


Considerações iniciais

Conceitos

Cadastro Técnico Multifinalitário

(a experiência de Belém)

Considerações finais


Cadastro TécnicoT

Multifinalitário

Antecedentes:

- base cadastral inconsistente (duplicidades);

- referência cartográfica defasada (1977);

- planta de valores genéricos de terrenos desatualizada;

- áreas urbanizadas não cadastradas;


Antecedentes (cont.):

Cadastro TécnicoT

Multifinalitário

- inexistência de cruzamento entre os cadastros

imobiliário e mobiliário;

- dificuldade de compartilhamento de informações

com outros órgãos e entidades;

- alto grau de insegurança jurídica na relação

Fisco-Contribuinte, pela utilização de dados

imprecisos.


Cadastro TécnicoT

Multifinalitário

Levantamento Aerofotogramétrico

VOO FOTOGRAMÉTRICO

TRICO

APOIO TERRESTRE

RESTITUIÇÃO

Cartografia digital

GEORREFENCIAMENTO

Cadastros

IMOBILIÁRIO

LOGRADOUROS

FACES DE QUADRAS

ATIVIDADES ECON. E TURISMO

Planta de Valores Genéricos de Terrenos


Cadastro TécnicoT

Multifinalitário

Levantamento Aerofotogramétrico


Cadastro TécnicoT

Multifinalitário

Levantamento Aerofotogramétrico


Cadastro TécnicoT

Multifinalitário

Ortofotos


Cadastro TécnicoT

Multifinalitário

Cartografia digital

348746


0163588113570208000000

0163588113570141000000

0163588113570202000000

0163588113570148000000

0163588113570189000000

0163588113570177000000

0163588113570183000000

0163588113570196000000

0163588113570421000000

0163588113570496000000

0163588113570503000000

0163588113570491000000

0163588113570024000000

0163588113570325000000

0163588113570044000000

0163588113570051000000

0163588113570096000000

0163588113570092000000

0163588113570103000000

0163588113570100000000

0163588113570088000000

0163588113570074000000

0163588113570081000000

0163588113570085000000

0163588113570061000000

0163588113570064000000

0163588113570069000000

0163588113570055000000

0163588113570125000000

0163588113570119000000

0163588113570130000000

0163588113570135000000

0163588113570110000000

0163588113570317000000

1357

0163588113570292000000

0163588113570482000000

0163588113570472000000

0163588113570476000000

0163588113570028000000

0163588113570033000000

0163588113570039000000

0163588113570426000000

0163588113570430000000

0163588113570454000000

0163588113570458000000

0163588113570463000000

0163588113570444000000

0163588113570449000000

0163588113570439000000

0163588113570435000000

0163588113570467000000

0163588113570367000000

0163588113570354000000

0163588113570358000000

0163588113570334000000

0163588113570342000000

0163588113570350000000

0163588113570362000000

0163588113570391000000

0163588113570383000000

0163588113570375000000

0163588113570301000000

0163588113570309000000

Cadastro imobiliário

Cadastro T

Cadastro Técnico

cnico

Multifinalit

Multifinalitário

rio


Cadastro TécnicoT

Multifinalitário

Cadastros de logradouros e de faces de quadras


Cadastro TécnicoT

Multifinalitário

Cadastros de atividades econom. e turismo


Cadastro TécnicoT

Multifinalitário

Planta de Valores Genéricos de Terrenos

02

01


Cadastro TécnicoT

Multifinalitário

Exemplos de

utilização no

implemento de

políticas públicasp


PRIORIDADES VIÁRIAS

INTERSEÇÃO PEDRO ÁLVARES

CABRAL x JÚLIO CESAR


Considerações iniciais

Conceitos

Cadastro Técnico Multifinalitário

Considerações finais


Finanças

Urbanismo

Planejamento

e Gestão

Saneamento

Meio

Ambiente

Acervo de

dados básicos

Educação

Habitação

Transporte

Saúde


REDE CADASTRAL MULTIFINALITÁRIA

Finanças

Urbanismo

Planejamento

e Gestão

Meio

Ambiente

CTM

Acervo de

dados básicos

+

dados setoriais

Saneamento

Educação

Habitação

Transporte

Saúde


Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003

Altera o Sistema Tributário Nacional e

dá outras providências.

As MESAS da CÂMARA DOS DEPUTADOS e do SENADO FEDERAL, nos

termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte

Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º Os artigos da Constituição a seguir enumerados passam a vigorar

com as seguintes alterações:

"Art. 37 ....................................

....................................

XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e

dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas

por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a

realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o

compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei

ou convênio.

...................................”. (NR) (grifamos)


Pontos relevantes:

Cadastro TécnicoT

Multifinalitário

‣ rompimento com a lógica tradicional de cadastro;

‣ base cadastral elevou-se de 180.000 para 360.000 imóveis;

‣ inclusão de imóveis de baixo valor imobiliário;

‣ segurança na definição de áreas prioritárias para

implementação de políticas públicas;

‣ acesso do contribuinte aos parâmetros

utilizados para apuração dos tributos;


Pontos relevantes:

Cadastro TécnicoT

Multifinalitário

‣ constituir e capacitar equipe técnica para

elaboração e execução do projeto;

‣ consultoria para capacitação da equipe técnica e

controle de qualidade dos produtos contratados;

‣ adequação da legislação municipal à nova

realidade (e+f+j+a+s) revelada pelo cadastro;

‣ compatibilizar os limites geo-políticos da

administração com os limites adotados pelo

IBGE, CORREIOS, concessionárias etc.


Desafios:

Cadastro TécnicoT

Multifinalitário

‣ redesenho de processos e compatibilização dos

Regimentos Internos;

‣ estruturar e capacitar órgãos/entidades da administração

para utilização dos dados do CTM;

‣ planejar a manutenção do cadastro:

- harmonização dos padrões de gestão;

- integração com os diversos agentes públicos;

- estratégias para atualização sistemática;

desenvolvimento de uma solução efetiva de

Sistema de Informações do Município.


Evolução da Receita Própria

IPTU + TAXAS AGREGADAS : 1997 A 2008 (R$)

60.000.000

50.000.000

40.000.000

30.000.000

20.000.000

10.000.000

0

25.422.346

25.548.732

25.927.463

27.762.871

29.384.771

31.869.202

38.777.728

42.499.669

46.553.692

47.750.573

52.494.582

55.602.451

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008


Considerações finais

‣ celebrar parcerias com concessionárias

(energia elétrica, águas etc.), CAIXA, RF etc.

‣ institucionalizar a gestão colegiada do CTM, com

assessoria de uma Câmara Técnica;

‣ prever na lei de criação do FDU, a destinação de

uma parcela de recursos para manutenção do

acervo do CTM;

‣ preparar-se para contrapor o argumento da

baixa capacidade técnica e operacional da

administração;


“A má notícia é que o tempo voa...

a boa, é que você é o piloto"

Cadastro Multifinalitário já!


Prefeitura de Belém

Secretaria de Finanças

as

Mauro Carlos Cruz Gaia

(91) 3073.5219

maurogaia@belem

belem.pa.gov.br

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