Ano 1 - Edição nº 10 - sexta-feira 26 de Abril de 2013 - câmara ...

Ano I - Número 10 - Distribuição Gratuita
Sexta-feira, 26 de abril de 2013
Requerimento ao prefeito pede informações
sobre empresas de mineração do município
Requerimento solicita informações
sobre o número de
empresas de mineração de
Mairiporã que contribuem
com a Municipalidade pela utilização
dos recursos ambientais.
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HISTÓRIA DA CÂMARA
De novo
seis anos
de mandato
A nona composição legislativa
em Mairiporã novamente ampliou o
número de cadeiras, passando de
11 para 13. Página 6
TRÂNSITO Página 5
Polícia Militar lança
edital com 220
vagas para oficiais
Página 7
Aprovado
requerimento
que cobra redutor
de velocidade
e fiscalização

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Sexta-feira, 26 de abril de 2013
TRABALHOS LEGISLATIVOS
Sessão dia 23 de abril
EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI Nº 23/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ -
Dispõe sobre alteração do art. 4º da Lei nº 2,495, de 26 de setembro de 2005
e revoga a Lei nº 3.208, de 19 de outubro de 2012.
PROJETO DE LEI Nº 24/2013 - WALID ALI HAMID - Dispõe sobre denominação
de Estrada Municipal Serra da Cantareira a atual Estrada Municipal de
Xadrez, localizada no Bairro do Rio Abaixo, neste Município.
REQUERIMENTO Nº 15/2013 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Ao Sr. Prefeito,
solicitando informações acerca dos pagamentos efetivados do IPTU pela Sabesp
e cópia da Denúncia do Contrato de Concessão dos serviços de saneamento
com a Sabesp.
REQUERIMENTO Nº 16/2013 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Ao Sr. Prefeito,
solicitando a relação das inscrições para vagas em creche não atendidas pela
Prefeitura.
REQUERIMENTO Nº 17/2013 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Ao Sr. Prefeito,
solicitando relação atualizada das merendeiras e auxiliares de merendeira,
lotadas em cada escola estadual.
REQUERIMENTO Nº 18/2013 - ALEXANDRE DOS SANTOS - Ao Sr. Prefeito,
para informar se as empresas de mineração, existentes na cidade, contribuem
com a municipalidade diante da utilização dos recursos ambientais.
REQUERIMENTO Nº 19/2013 - WALID ALI HAMID - Ao Sr. Prefeito/Departamento
de Trânsito, que informe o motivo de não ter sido feita a demarcação
e a implantação de um redutor de velocidade na Rua Rosa Pierre Brilha, na
Vila Rosa, e que informe o porquê da falta de fiscalização no estacionamento
rotativo da Rua Ipiranga.
Utilidade Pública
Telefones úteis
Água e esgoto 195
Associação comercial 4419-0922 / 4419-2642
Autopista Fernão Dias 0800 2830381
Biblioteca Municipal 4419-4287
Bombeiros 193
Câmara Municipal 4419-0800
Cartório eleitoral 4604-2836 / 4419-2651
Casa da Agricultura 4604-2545
Ciretran 4419-3883
Conselho Tutelar 4604-2345
Delegacia Mairiporã 4604-2230 / 4419-3980
Delegacia Terra Preta 4486-1947 / 4486-5599
Energia Elétrica 0800-7010102
ETM - Empresa de Transportes Mairiporã 0800-7721234
Fórum de Mairiporã 4419-0553
Hospital e Maternidade 4419-4422
OAB 4604-2621 / 4419-2971
Polícia Militar - 2ª Cia. 4604-2080
Polícia Rodoviária Federal 2485-8978
Prefeitura 4419-8000
Pronto Socorro 4604-2390
Regional Serra da Cantareira 4485-5730
Rodoviária 4419-3940
Secretaria Municipal do Meio Ambiente 4604-2321
Subprefeitura de Terra Preta 4486-1950 / 4486-1953
UBS Mairiporã 4419-7101
UBS Terra Preta 4486-1554
CÂMARA MUNICIPAL
DE MAIRIPORÃ
Poder Legislativo
Tel. (11) 4419-0800
www.camaramairipora.sp.gov.br
MESA DIRETORA
Essio Minozzi Jr. (PR) - Presidente
Marco Antonio Ribeiro Santos (PSDB) - Vice-presidente
Juvenildo de Oliveira Dantas - Nil (PV) - 1º Secretário
Osvaldo Loureiro Filho (PSD) - 2º Secretário
Vereadores
Alexandre dos Santos (PPS), Édio de Oliveira Sousa (PRB), Marcio
Alexandre Emidio de Oliveira (PSD), Marcos Pinto Barbosa (PV), Rafael
Tadeu Martin (PSDB), Ricardo Vieira da Silva (PSDB), Valdeci Fernandes
(PV), Valdeci Moreno de Sousa Lopes (PTB) e Walid Ali Hamid (PSC).
Diretores: José Aparecido Pereira de Carvalho - Diretor Jurídico, Maria Isabel Mazzilli Costa - Diretora Administrativa, Marcelo Cardoso Kvint - Diretor Financeiro, Rubens Sigueru
Teramoto - Diretor de Recursos Humanos e Rosemary Alves Bueno Silva - Diretora de Contabilidade.
O Jornal Oficial da Câmara Municipal de Mairiporã (Decreto Legislativo nº 103/2013)
é uma publicação da Câmara Municipal de Mairiporã, editado sob a responsabilidade
da Mesa Diretora através da Coordenadoria de Comunicação. Circula semanalmente
com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem: 3.000 exemplares. Os exemplares
podem ser encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de
jornais, postos autorizados ou serem retirados na Câmara Municipal, localizado a
Alameda Tibiriçá, 340 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Jornalista responsável: Antonio
Wagner Aze vedo - MTB: 33.780. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

Sexta-feira, 26 de abril de 2013 3
Requerimento ao prefeito pede
informações sobre empresas
de mineração do município
PEQUENAS NOTAS
PL - O vereador Walid Ali Hamid
apresentou Projeto de Lei que altera
o nome da atual Estrada Municipal
do Xadrez, Bairro do Rio Abaixo,
para Estrada Municipal Serra da
Cantareira. Segundo explicação do
vereador “a denominação de Estrada
Municipal do Xadrez não agrada
os moradores, os quais solicitaram
através de abaixo-assinado a alteração
para Estrada Municipal Serra
da Cantareira”, disse.
Na sessão legislativa de terça-
-feira (23), requerimento do vereador
Alexandre dos Santos,
presidente da Comissão de Meio
Ambiente, solicitou ao Executivo,
informações sobre o número
de empresas de mineração de
Mairiporã que contribuem com a
Municipalidade pela utilização dos
recursos ambientais, conforme
determina a lei da Política Nacional
do Meio Ambiente.
Segundo o requerimento, o
princípio do poluidor-pagador é
uma norma de direito ambiental
que consiste na obrigação de
reparar os danos causados ao
meio ambiente. As atividades
de mineração que ocorrem em
Mairiporã enquadram-se como
atividade que polui e utiliza bens
ambientais. Nesse sentido, a evolução
do direito ambiental prevê a
exigência, dessas mineradoras,
Câmara Municipal de Mairiporã
Poder Legislativo
CONVITE
A Câmara Municipal de Mairiporã convida para a Reunião Solene
de outorga de Títulos Honoríficos de Cidadãos Mairiporanenses
às Ilmas. Sras. Eliandra Andrade e Marion Halm Ferreira e
aos Ilmos. Srs. Revel Blanes, Rafhael Blanes, Rogério Silveira
e Essio Minozzi Junior pelos relevantes serviços prestados ao
Município, a ser realizada hoje, sexta-feira, às 19h, no Plenário
da Câmara Municipal – Salão Nobre “27 de Março” – Edifício
do Paço Municipal, localizado na Alameda Tibiriçá, nº 422,
Bairro Centro, Mairiporã-SP.
contrapartida a título de compensação
pelo uso e degradação
ambiental ocorrida em Mairiporã
nas últimas décadas.
ensino técnico
Requerimentos - Na sessão de
terça-feira, 23, Essio Minozzi Junior
protocolou três requerimentos. O
primeiro solicita informações dos
pagamentos de IPTU nos anos de
2010, 2011, 2012 e 2013, sobre
as 210 propriedades da SABESP
no município. No segundo requerimento
Essio pede a relação das
inscrições de vagas em creches não
atendidas pela Prefeitura de Mairiporã,
com o número de crianças
inscritas, o bairro em que reside e
creche de sua opção. Já no terceiro,
o vereador solicitou a relação atualizada
da quantidade de merendeiras
e auxiliares de merendeiras, todas
servidoras municipais, que prestam
serviço em escolas estaduais.
Começaram as inscrições
para o Vestibulinho das Etecs
Processo seletivo oferece 58.414 vagas para
o ensino técnico; exame será no dia 16 de junho
Começam na terça-feira, 23,
as inscrições para o Vestibulinho
das Escolas Técnicas Estaduais
(Etecs) para o segundo semestre
de 2013. O prazo vai até 16
de maio e as provas acontecem
no dia 16 de junho. O processo
seletivo oferece 58.414 vagas
em 86 cursos técnicos. A taxa de
inscrição custa R$ 25.
As inscrições são feitas exclusivamente
pela internet, no site do
Vestibulinho Etec - www.vestibulinhoetec.com.br.
Lá, o aluno também
pode fazer o download do
Manual do Candidato. No último
dia, 16 de maio, o prazo termina
às 15h. A inscrição somente será
efetivada após o pagamento do
boleto e posterior confirmação da
quitação pela rede bancária.
Dos 86 cursos técnicos oferecidos
para o próximo semestre,
dois são inéditos: Arte Dramática
e Recursos Humanos. O primeiro,
na Etec de Artes, na capital, terá
30 vagas de manhã. Já o segundo
estará disponível na escola
estadual Capitão Getúlio Lima, do
município de Sales Oliveira, sob a
administração da Etec Prof. Alcídio
de Souza Prado, de Orlândia.

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Sexta-feira, 26 de abril de 2013
TRABALHOS LEGISLATIVOS
Sessão dia 23 de abril
ESSIO MINOZZI JUNIOR
INDICAÇÃO Nº 345/2013
INDICAÇÃO
Nº 344/2013
Solicitar ao Departamento
de Trânsito, a
colocação da faixa de
pedestre em frente à
Praça Francisco Galrão
de França (Praça
Tuti-Fruti).
Solicitar ao Grupo Arteris (Ex-OHL), providências
com respeito ao antigo Lar Santa Terezinha do
Menino Jesus.
INDICAÇÃO Nº 346/2013
Solicitar ao departamento competente, a alteração
do ponto de ônibus escolar da Estrada Velha
de Bragança para a Rua Antônio de Abreu com a
Rua Nelson Francisco de Almeida, nº 25.
VALDECI MORENO DE SOUSA LOPES
INDICAÇÃO Nº 353/2013
INDICAÇÃO
Nº 352/2013
Solicitar ao departamento
competente, fazer
estudos para construção
de uma praça
atrás da E.E. Carlos
Augusto de Pádua
Fleury, no Distrito de
Terra Preta.
Solicitar a Elektro a colocação de 5 (cinco) luminárias
na Rua Brasília, Jardim Tercasa, Distrito de
Terra Preta.
INDICAÇÃO Nº 354/2013
Solicitar a Autopista Fernão Dias, melhorar a entrada
e saída de veículos do Bairro do Jundiaizinho
altura do Km 53, atrás do Posto Horizonte, no
Distrito de Terra Preta.
INDICAÇÕES
RICARDO VIEIRA DA SILVA
INDICAÇÃO
Nº 347/2013
Solicitar à Secretaria
da Saúde, realizar manutenção
ou a troca do
equipamento de impressão
da carteirinha
municipal de saúde e
cartão SUS pertencente Policlínica de Mairiporã.
INDICAÇÃO Nº 348/2013
Solicitar ao departamento competente, que tomem
providências para a regularização da coleta
de lixo no Bairro do Mato Dentro.
RAFAEL TADEU MARTIN
INDICAÇÃO
Nº 355/2013
Solicitar ao departamento
competente,
serviço de asfalto na
Avenida Guilio Bisognin,
Jardim Gibeon.
INDICAÇÃO
Nº 356/2013
Solicitar ao departamento competente, patrolar e
cascalhar a Rua Júlio Ribeiro, Jardim Lúcia e capina
e limpeza nas vias: Rua Argemiro Moreira,
Jardim da Lagoa, Alameda Cerejeiras, Jardim Sol
Nascente, Estrada de acesso, Sítio Pedroso, Avenida
Guilio Bisognin, Jardim Gibeon, Rua Joaquim
Maria Machado de Assis, Jardim Lúcia e Rua Luiz
Vaz de Camões, Jardim Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 357/2013
Solicitar ao departamento competente, contatar a
Agência de Correios e Telégrafos para fazer os
serviços na Alameda da Mata, Sítio da Mata.
MARCOS PINTO BARBOSA
INDICAÇÃO
Nº 349/2013
Solicitar ao Departamento
de Trânsito e à
Secretaria de Obras,
Serviços e Transportes,
a colocação de lombada
na Estrada Velha de
Bragança (Estrada Municipal)
nº 400, Distrito de Terra Preta.
INDICAÇÃO Nº 350/2013
Solicitar ao departamento competente, roçar o
mato da Rua Projetada 8, Vila São José.
INDICAÇÃO Nº 351/2013
Solicitar ao departamento competente, a concretagem
e colocação de 6 (seis) luminárias na Rua
dos Pinheirais, no Pico.
VALDECI FERNANDES
INDICAÇÃO Nº 359/2013
INDICAÇÃO
Nº 358/2013
Solicitar ao departamento
competente,
patrolar e cascalhar a
Rua Nadir Pita da Silva
e Olga Dias de Castro,
Jardim Spada.
Solicitar ao departamento competente, limpeza
na calçada da Rua Alfredo Carpi, nº 500, Jardim
Carpi.
OSVALDO LOUREIRO FILHO
INDICAÇÃO
Nº 360/2013
Solicitar ao departamento
competente,
limpeza e capina no
escadão na Rua Luiz
Filipini.
INDICAÇÃO
Nº 361/2013
Solicitar ao departamento competente, capina e
limpeza do acostamento na Estrada do Rio Acima.

Sexta-feira, 26 de abril de 2013 5
TRABALHOS LEGISLATIVOS
Sessão dia 23 de abril
MARCIO ALEXANDRE E. DE OLIVEIRA
INDICAÇÕES
ÉDIO DE OLIVEIRA SOUSA
ALEXANDRE DOS SANTOS
INDICAÇÃO Nº 371/2013
INDICAÇÃO
Nº 362/2013
Solicitar ao departamento
competente, a
implantação de sete
(7) luminárias na Estrada
Municipal Prefeito
Dr. Sarkis Tellian,
Santa Inês.
Solicitar ao departamento competente, patrolar e
cascalhar as Ruas Pardais, Andorinhas e Canários
e Alamedas das Arapongas e dos Cardeais.
INDICAÇÃO Nº 372/2013
Solicitando à Secretaria de Assistência Social e
estudo com os moradores de rua.
JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS
INDICAÇÃO
Nº 368/2013
Solicitar ao departamento
competente, patrolar,
cascalhar, limpar
e capinar as seguintes
vias: Rua Antônio do
Espírito Santo, Caceia,
Estrada Armando Barbosa
de Almeida, Rio Abaixo, Rua Imirim, Votorantim,
Ruas Itatiaia, Araripe, Jaraguá e Paranapiacaba,
Mantiqueira.
INDICAÇÃO Nº 369/2013
Solicitar ao departamento competente, estender o
horário do ônibus da linha Hortolândia, aos sábados,
pelo menos até às 22 horas.
INDICAÇÃO Nº 370/2013
Contatar a central de distribuição dos Correios,
para colocar caixa comunitária em pontos estratégicos
ou ativar os serviços de entrega de correspondências
nas residências dos Bairros Mantiqueira,
Jd. da Serra, Floresta Negra e Santa Fé.
INDICAÇÃO Nº 364/2013
INDICAÇÃO
Nº 363/2013
Solicitar ao departamento
competente,
manutenção em vários
equipamentos quebrados
da academia ao ar
livre da Praça Prefeito
Arlindo Carpi, Distrito
de Terra Preta.
Solicitar ao departamento competente, criação de
uma rotatória e as devidas sinalizações de sentidos
e preferências no cruzamento de acesso
da UBS com a Praça Prefeito Arlindo Carpi, São
Francisco II, Distrito de Terra Preta.
INDICAÇÃO Nº 373/2013
Solicitar ao departamento competente, que inclua
no plano de asfalto toda a extensão da Rua Augusto
de Carvalho R. dos Anjos, Jardim Lúcia I,
Distrito de Terra Preta.
Requerimento do vereador Walid Ali Hamid
com o objetivo de pedir ao Departamento Municipal
de Trânsito, explicações sobre a não
autorização de um redutor de velocidade na rua
Rosa Pierre Brilha, no bairro Vila Rosa e também
a falta de fiscalização no estacionamento rotativo
(zona Azul) na rua Ipiranga, no centro da cidade,
foi aprovado por unanimidade dos edis presentes,
na sessão legislativa desta terça-feira (23).
De acordo com o requerimento, a falta de
fiscalização tem prejudicado os comerciantes
da região, pois há falta vagas para os clientes.
INDICAÇÃO Nº 366/2013
INDICAÇÃO
Nº 365/2013
Solicitar ao departamento
competente, a
contratação de um carro
pipa, para transporte
de água para o Loteamento
Mil Flores, Jundiaizinho,
Distrito de
Terra Preta.
Solicitar ao departamento competente, a instalação
de no mínimo três (3) luminárias na Estrada
Maria Emília F. Simonelli, Km 11, e que seja instalado
um corrimão na ponte.
INDICAÇÃO Nº 367/2013
Solicitar ao departamento competente, a instalação
de três luminárias na Rua 1 e três luminárias
na Rua 2 e a construção de caixa de captação de
águas pluviais com rede de tubo de no mínimo 10
metros, Aldeia de Mairiporã, Boa Vista.
Aprovado requerimento que cobra
redutor de velocidade e fiscalização
“Requeiro à Douta Mesa, na forma regimental,
depois de ouvido o Colendo Plenário, que seja
oficiado o Departamento Municipal de Trânsito,
para que informe o motivo de não ter sido feita
a demarcação e a respectiva autorização para
implantar um redutor de velocidade na rua Rosa
Pierre Brilha, na Vila Rosa. Requeiro também,
que informe o porquê da falta de fiscalização no
estacionamento rotativo na rua Ipiranga, pois
os comerciantes se mostram desanimados com
relação à cobrança, pois sem as vagas para
estacionar não há clientes”, diz o requerimento.

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Sexta-feira, 26 de abril de 2013
HISTÓRIA DA CÂMARA
De novo seis
anos de mandato
Os caminhos da legislação eleitoral
no Brasil sempre foram definidos
ao sabor de interesses partidários e,
em maior medida, políticos. Assim
é que depois de prorrogar por mais
dois anos a gestão que tomou posse
em 1977, e que só se encerrou em
1982, a Justiça Eleitoral determinou
que o mandato seguinte, 1983/1986,
na verdade se estendesse até 1988,
sob a justificativa de que seriam realizadas
em outubro de 1982 eleições
gerais.
Pior que as eleições
gerais, que elegeu desde
presidente da República
até vereador, foi a imposição
de uma regra que,
logo depois, se viu equivocada,
diante das mudanças partidárias
que os políticos estavam acostumados
até então: o voto casado, que na
prática levou o eleitor a votar num
só partido, em todos os cargos em
disputa.
A nona composição legislativa
em Mairiporã novamente ampliou o
número de cadeiras, passando de
11 para 13, com apenas dois partidos
conquistando representação:
o PMDB (que sucedeu o MDB) e o
NONA LEGISLATURA -
1983/1988 - 13 cadeiras
Presidentes da Câmara:
Luiz de Freitas (1983/1984); Edson
Pereira da Silva (1985/1986);
Flávio Ramos Gianesella (1987),
Miguel Nagib Moussa (1987/1988)
e Antônio Ozório Mendes da Silva
(1988). Vereadores: Adilson
Jacob Miziara; Archangelo Spada;
Aristides Amâncio da Silva;
Getúlio Yokito Harada; João
Nakashima; Manoel Pinto Júnior;
Mufarrege Salomão Chamma e
Oswaldo Pisaneschi. Suplentes
que assumiram: Ademar Valter
Coimbra e Edgard Jerônimo
Dempsey.
Com a decisão de
disputar a Prefeitura,
a Câmara perdeu a
única vereadora que
tinha, Maria Zeza
PDS (sucessor da Arena).
Foi um dos mais disputados pleitos
para o Legislativo, que deixou de
fora nomes expressivos até então.
O resultado final apontou 7 eleitos
pelo PDS (que elegeu o prefeito) e
6 pelo PMDB. A título de ilustração,
o pleito para prefeito reuniu quatro
candidatos, dois de cada partido,
que ao final somaram os votos para
conhecer o eleito.
Com a decisão de disputar a Prefeitura,
a Câmara perdeu a única vereadora
que tinha, Maria
Zeza Gomes de Oliveira.
A efervescência política
foi intensa nesse período
de seis anos e a Câmara,
em parte, foi a protagonista. Os
últimos dois anos foram marcados
pela eleição de três presidentes.
O primeiro, Flávio Gianesella, renunciou
antes do término de 1987,
abrindo espaço para Miguel Nagib
Moussa, que um ano depois deixou
o posto para Antônio Ozório Mendes
da Silva.
Também foi a gestão de um
mandato só para seis vereadores,
que não conseguiram a reeleição
no pleito seguinte.
Luiz de Freitas
Edson Pereira da Silva
Flávio Ramos Gianesella
Miguel Nagib Moussa
Antônio Ozório Mendes da Silva
VOTAÇÃO DOS ELEITOS
Oswaldo Pisaneschi (PMDB) 582 (4,38%)
Flávio Ramos Gianesella (PMDB) 497 (3,74%)
Mufarrege S. Chamma (PDS) 392 (2,95%)
Antônio Ozório M. da Silva (PMDB) 378 (2,85%)
Adilson Jacob Miziara (PDS) 314 (2,36%)
Archangelo Spada (PDS) 306 (2,3%)
Aristides Amâncio da Silva (PMDB) 305 (2,3%)
Manoel Pinto Júnior (PMDB) 296 (2,23%)
Miguel Nagib Moussa (PDS) 293 (2,21%)
Edson Pereira da Silva (PDS) 288 (2,17%)
Getúlio Yokito Harada (PDS) 280 (2,11%)
Luiz de Freitas (PDS) 274 (2,06%)
João Nakashima (PMDB) 260 (1,96%)

Sexta-feira, 26 de abril de 2013 7
OAB Mairiporã parabeniza Câmara
Municipal pela implantação de
Jornal Oficial e Ouvidoria
Foi lido na sessão ordinária de
terça-feira, 23, ofício onde o vice-
-presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil, 129ª Subseção Mairiporã,
Dr. Daniel Bonora, parabeniza
a Câmara Municipal pela criação
e implantação do Jornal Oficial
e Ouvidoria. “Venho a presença
de Vossa Excelência parabenizar
esta Casa de Lei pela criação e
implantação da Imprensa Oficial e
Ouvidoria da Câmara, atos estes
essenciais para que sejam implantadas
a transparência e publicidade
dos atos praticados pelo Legislativo
e que esta Casa não poderia deixar
passar despercebido e render esta
manifestação”, disse Dr. Daniel.
Em janeiro deste ano o Legislativo
aprovou a Lei que implantou
o Jornal Oficial da Câmara Municipal
de Mairiporã, e também a
regulamentação da Ouvidoria. A
iniciativa partiu do presidente do
Legislativo, e recebeu apoio de
todos os vereadores.
Fazenda notifica contribuintes
devedores de IPVA
Mais de 560 mil proprietários de veículos
com placas final 9 e 10 serão notificados
A Secretaria da Fazenda do Estado
de São Paulo notificou ontem, os
proprietários de veículos com placas
final 9 e 0 que apresentam débitos
do IPVA (Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores ) dos
exercícios de 2008 a 2012.
Os proprietários também vão
receber um comunicado de lançamento
de débitos de IPVA. Esse
aviso traz a identificação do veículo,
os valores do débito imposto,
da multa incidente (20% do valor
devido) e dos juros por mora, além
de orientações para pagamento ou
apresentação de defesa.
O lote de notificações reúne
596.845 débitos, sendo que cada
veículo pode ter débito em mais
de um exercício, totalizando R$
328.226.904,77. Os contribuintes
que estiverem em débito, terão
30 dias, após o recebimento do
comunicado, para efetuar o pagamento
da dívida ou apresentar
a sua defesa.
O contribuinte que não quitar
o débito ou apresentar defesa no
prazo terá seu nome inscrito na
dívida ativa do Estado de São Paulo,
transferindo a administração do
débito para a Procuradoria Geral
do Estado, que poderá iniciar o
procedimento de execução judicial
do débito, com aumento na multa de
20% para 100%, além da incidência
de honorários advocatícios.
O proprietário deve regularizar o
pagamento para evitar a inclusão de
seu nome no Cadastro Informativo
de Créditos não Quitados de Órgãos
e Entidades Estaduais (CADIN Estadual).
A inclusão será feira depois
de 90 dias da data de emissão do
comunicado de lançamento de débitos
de IPVA.
Saiu edital com 265 vagas no
Ministério da Saúde, distribuídas por
diversos Estados brasileiros. Para
São Paulo, estão previstas 4 vagas.
São colocações de nível superior
de escolaridade, com salários de
CONCURSO PÚBLICO
Ministério da Saúde abre
vagas em vários Estados
A Polícia Militar do estado de São
Paulo (PM/SP) lançou o edital do
concurso público que visa preencher
220 vagas de aluno-oficial no
bacharelado em ciências policiais de
segurança e ordem pública do Curso
de Formação de Oficiais (CF0).
Para se candidatar é necessário
possuir ensino médio completo;
contar com, no máximo, 26 anos de
idade, exceto se integrante da PM/
SP; e ter no mínimo,
descalço e descoberto,
altura de 1,65m
para homens e 1,60m
para mulheres.
Como participar - As inscrições
deverão ser realizadas por
meio do site da organizadora, www.
vunesp.com.br, entre o dia 6 de maio
e 7 de junho. A taxa de participação
é de R$ 130.
A seleção se dará por prova
escrita, de caráter eliminatório
e classificatório; teste de condicionamento
físico, de caráter
eliminatório; exames de saúde,
As inscrições
começam hoje,
dia 26, e vai até
o dia 17 de maio
R$ 3.981,41 a R$ 6.722,34,
em jornadas de 40 horas
semanais.
As colocações são para
analista técnico administrativo (16);
administrador (224); bibliotecário
(3); contador (7); economista (9); e
engenheiro civil (3) e eletricista (3).
Do total de colocações, 5% serão
reservadas a candidatos com deficiência.
As inscrições começam hoje, 26,
pelo site www.cespe.unb.br/concursos,
mediante taxa de R$ 80, e vai
até o dia 17 de maio.
Os participantes serão avaliados
por provas objetiva e
discursiva, sendo a primeira
composta por questões de
língua portuguesa, noções
de informática, Sistema Único de
Saúde (SUS), ética no serviço
público, raciocínio lógico e conhecimentos
específicos. A aplicação
está prevista para o dia 7 de julho,
no turno da manhã.
Polícia Militar lança edital
com 220 vagas para oficiais
Para se candidatar é necessário possuir
ensino médio e ter, no máximo, 26 anos de idade
Os aprovados recebem bolsa
auxílio de R$ 2.489,08, já
considerando adicional de
insalubridade de R$ 497,60
de caráter eliminatório; exames
psicológicos; investigação social,
de caráter eliminatório; análise de
documentos, de caráter eliminatório;
e análise de títulos, de caráter
classificatório.
As avaliações escritas serão
compostas por duas partes, a primeira,
com duração de 4 horas,
constará de 80 questões objetivas
de múltipla escolha contendo as
seguintes matérias: ciências
humanas (30);
história (10); filosofia
(5); sociologia (5); geografia
(10); língua portuguesa (30);
língua inglesa ou espanhola (10); e
matemática (10). A segunda será
composta por uma dissertação.
As provas escritas estão previstas
para 14 de julho e poderão ser
realizadas nos seguintes municípios:
Araçatuba, Bauru, Campinas,
Piracicaba, Presidente Prudente,
Ribeirão Preto, Santos, São José do
Rio Preto, São José dos Campos,
São Paulo e Sorocaba.

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Sexta-feira, 26 de abril de 2013