(AGOSTO/ 2012) - 2ª ICFEx - Exército Brasileiro

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
2ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
(Sv Fundos Reg 2ª RM/1934)
BOLETIM INFORMATIVO Nº 08
(AGOSTO/ 2012)
FALE COM A 2ª ICFEx
Correio Eletrônico: 2icfex@correio.eb.mil.br
Página Internet: www.2icfex.eb.mil.br
Telefones: Chefe: (0XX11) 2915-6704 / RITEX 826-6704
1ª Seç: (0XX11) 2915-6706 / RITEX 826-6706
2ª Seç: (0XX11) 2915-6708 / RITEX 826-6708
3ª Seç: (0XX11) 2915-6707 / RITEX 826-6707

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ÍNDICE
ASSUNTO
PÁGINA
1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBIL
Registro da Conformidade Contábil Mensal
Sem / Com Restrição 4
2ª PARTE - INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS
1. Tomada de Contas Anual
Nada a considerar 4
2. Tomada de Contas Especial
Nada a considerar 4
3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
1. Modificações de Rotinas de Trabalho
a. Execução Orçamentária
1) Despesas com Diárias e Passagens 4
2) Orientações sobre o planejamento e a execução da despesa 5
3) Solicitação de recursos de material classe II – Informa 6
b. Execução Financeira
Nada a considerar 7
c. Execução Contábil
1) Contas Contábeis
I) Pagamento de Diárias e Passagens Novo CPR 7
II) Prorrogação do prazo para registro do documento AV no CPR Atual 8
2) Patrimônio
Nada a considerar 9
3) Custos
Nada a considerar 9
d. Execução de Licitações e Contratos
1) Empenhos relativos a QR – mês Agosto à Novembro 9
2) Procedimentos acerca de atos não delegáveis pelo Ministro da Defesa 10
e. Pessoal
1) Desbloqueio de códigos de beneficiários dependentes indiretos do CADBEN /
FUSEx
11
2) “Militar da Ativa” - Exercícios Anteriores 12
3) “Militar da Ativa” - Estágio básico de cabo temporário (EBCT) 13
4) “Militar da Ativa” – Compensação Pecuniária 14

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f. Controle Interno
Nada a considerar 15
2. Recomendações sobre Prazos
Nada a considerar 14
3. Soluções de Consultas
1) Alcance do inciso III do art. 87 da Lei 8.666/93 15
4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das
Orientações para as UG
a. Legislações e Atos Normativos
1) Portaria Normativa nº 2.221-MD, de 20 de agosto de 2012 16
b. Orientações
1) Ajuda de Custo e Transporte – realização de consultas 16
2) Atendimento pela CJU de agosto a dezembro de 2012 16
3) Pesquisa de Preços – Orientações para as UG 16
c. Estágios e Instruções realizadas
Nada a considerar 16
4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS
1. Informações do Tipo “Você Sabia”
- Portaria 103-DGP, de 18 de julho de 2012 17
2. Aniversário de UG
Aniversariante do mês de setembro 16
ANEXOS
Anexo A: Ajuda de Custo e Transporte – Realização de consultas 18
Anexo B: Alcance do inciso III do art. 87 da Lei 8.666/93 22
Anexo C: Atendimento pela CJU de agosto a dezembro de 2012 23
Anexo D: Pesquisa de Preços – Orientação para as UG 27

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1ª PARTE – Conformidade Contábil
Registro da Conformidade Contábil – “Agosto /2012”
Em cumprimento às disposições da Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria
do Tesouro Nacional (CCONT/STN), que regulam os prazos, os procedimentos, as atribuições
e as responsabilidades para a realização da conformidade contábil das Unidades Gestoras (UG)
vinculadas, esta Inspetoria registrou, no SIAFI, a conformidade contábil para certificar os
registros contábeis efetuados em função da entrada de dados no Sistema. Houve o registro de
conformidade contábil “COM RESTRIÇÃO”, no mês de agosto de 2012, conforme o
seguinte quadro resumo:
Quantidade de UG Código de Restrição Descrição
1 203
Saldos alongados e/ou indevidos em contas de
caráter transitório no passivo circulante.
2ª PARTE – Informações sobre Aprovação de Tomada de Contas
1. Tomada de Contas Anual
Nada a considerar.
2. Tomada de Contas Especial
Nada a considerar.
3ª PARTE – Orientações Técnicas
1. Modificações de Rotinas de Trabalho
a. Execução Orçamentária
1) Despesas com Diárias e Passagens
(Mensagem: 2012/1128115, de 9 de agosto de 2012 – SEF-GESTOR)
DO SUBDIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTARIA
AO SRS ORDENADORES DE DESPESAS E CHEFES DE ICFEX
ASSUNTO: DESPESAS COM DIARIAS E PASSAGENS.
REFERÊNCIA: PORTARIA Nº289-A, DO GAB CMT EXERCITO, DE 30 ABR 12.
1. TRATA O PRESENTE EXPEDIENTE DE SOLICITAÇÃO DE CREDITO PARA
DESPESAS COM DIARIAS E PASSAGENS UTILIZANDO RECURSOS PROPRIOS DA
UNIDADE GESTORA.
2. INCUMBIU-ME O SR DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DE INFORMAR A
ESSE OD E A ESSA CHEFIA QUE, CONSIDERANDO O LIMITE ESTABELECIDO PARA
DESPESAS COM DIÁRIAS E PASSAGENS NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO
DO EXÉRCITO (UG 167086) PARA O CORRENTE, CONFORME DOCUMENTO CITADO

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NA REFERÊNCIA, EXISTEM RESTRIÇÕES PARA O ATENDIMENTO IMEDIATO DAS
NECESSIDADES DE RECURSOS PARA ESTAS FINALIDADES.
3. FACE AO EXPOSTO, SOLICITO A ESSE OD E A ESSA CHEFIA QUE, APÓS A
INCLUSÃO DA SOLICITAÇÃO DA NECESSIDADE NO MÓDULO "CRÉDITO" DO
SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E ACOMPANHAMENTO (SIGA), CASO A
UG NÃO SEJA ATENDIDA NO PRAZO DE ATÉ 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, DEVERÁ
ENVIAR UMA MENSAGEM "COMUNICA" A ESTA DIRETORIA (UG 167086 - FUNDO
DO EXÉRCITO), ESPECIFICANDO OS DETALHES DA APLICAÇÃO DO RECURSO.
4. INFORMO-VOS, AINDA, QUE TAIS INFORMAÇÕES TÊM POR FINALIDADE PERMI
TIR UMA RESPOSTA DEFINITIVA À UG, POR MEIO DO ATENDIMENTO DA
SOLICITAÇÃO OU A INFORMAÇÃO NO MÓDULO "CRÉDITO" DO SIGA DA
IMPOSSIBILIDADE DO ATENDIMENTO (NEGADO UO).
BRASILIA, 9 DE AGOSTO DE 2012
ELIMAR MARQUES DOS SANTOS - CEL
SUBDIRETOR INTERINO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
,****** MSG EXPEDIDA PELA UG 167086 - FUNDO DO EXÉRCITO **********
2) Orientações sobre o planejamento e a execução da despesa
(Mensagem: 2012/1235536, de 30 de agosto de 2012 – COTER-GESTOR)
DO: SUBCOMANDANTE DE OPERACOES TERRESTRES
AOS: ORDENADORES DE DESPESAS
RFR: MSG 2012/0951772-SEF, DE 9 JUL 12
MENSAGEM CIRCULAR
SOBRE O ASSUNTO, INFORMO-VOS QUE ESTE ODS TEM SIDO ALERTADO
CONSTANTEMENTE POR PARTE DOS ORGAOS DE CONTROLE INTERNO E
EXTERNO SOBRE A NECESSIDADE DE QUE A EXECUCAO DA DESPESA OBEDECA
AO QUE FOI INICIALMENTE PLANEJADO E AAS FINALIDADES DOS CREDITOS
RECEBIDOS.
DESTA FORMA, SOLICITO QUE AS UGE CUMPRAM O PLANEJAMENTO
APRESENTADO A ESTE ODS PARA O EMPREGO DOS CREDITOS, DE MODO QUE A
EXECUCAO DAS DESPESAS REFLITA FIELMENTE O QUE FOI PLANEJADO E
SEMPRE UTILIZANDO OS CREDITOS ESTRITAMENTE DENTRO DAS FINALIDADES
CONSTANTES NAS NOTAS DE MOVIMENTACAO DE CREDITO (NC).
O COTER TEM SIDO MAIS ACIONADO PARA O ACOMPANHAMENTO DA
EXECUCAO.
ASSIM, SAO IMPORTANTES OS PROCEDIMENTOS E O DETALHAMENTO EM
RELATORIOSQUE NORMALMENTE TEM SEUS MODELOS REMETIDOS PELO
COTER.

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ALEM DISSO, NO QUE DIZ RESPEITO AO PREGAO ELETRONICO NO SISTEMA DE
REGISTRO DE PRECOS, ESTE ODS ORIENTA QUE SE CUMPRA, DENTRO DA
FORCA, O CONTIDO NA PORT NR 006/2003-SEF E O QUE PRESCREVE A MSG
2012/0951772 - SEF, ATENTANDO PARA O ENTENDIMENTO DAQUELA SECRETARIA.
EM CONTRAPARTIDA, ESTE ODS ENTENDE QUE, PARTICIPANDO A UG COM
"CARONA" JUNTO A OUTRO ORGAO/ENTIDADE FORA DA FORCA, PODERA FAZE-
LO DE ACORDO COM O PRESCRITO NO § 3º ART 8º DO DECRETO 3931/2012, COM A
FACULDADE DE CONTRATACAO ATEH O LIMITE DE CEM POR CENTO DOS
QUANTITATIVOS REGISTRADOS NA ATA, DESDE QUE AUTORIZADO PELO ORGAO
GERENCIADOR.
ADEMAIS, CABE AOS ORDENADORES DE DESPESAS OBSERVAREM QUE A
LICITACAO EH A REGRA PARA A ADMINISTRACAO PUBLICA, DEVENDO O
GESTOR SER CAUTELOSO AO SE DECIDIR PELA CONTRATACAO DIRETA,
ATENTANDO SEMPRE PARA O PRESCRITO NOS ART 17 (LICITACAO
DISPENSADA),ART 24 (LICITACAO DISPENSAVEL) E ART 25 (LICITACAO
INEXIGIVEL) DA LEI NR 8666/93.
POR FIM, TEM SIDO PRATICA DE FISCALIZACAO ATUAL DO CONTROLE EXTERNO
O ACIONAMENTO, TAMBEM, DOS FISCAIS DE CONTRATO. DESTARTE, CABE
RESSALTAR AS UGE QUE INSTRUAM SEUS FISCAIS DE CONTRATO QUANTO AA
FORMA DE VERIFICAR E MEDIR A EXECUCAO DE SERVICOS E O RECEBIMENTO
DE BENS, OBSERVANDO OS PRECEITOS DOS ART 73 E 76 DA LEI 8666/93,
ALERTANDO-OS PARA A RESPONSABILIDADE PESSOAL PELOS "ATESTES"
EMITIDOS.
BRASILIA-DF, 30 DE AGOSTO DE 2012.
GEN DIV CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ - SCMT COTER
3) Solicitação de recursos de material classe II – Informa
(Mensagem SIAFI 2012/1230516, de 29 de agosto de 2012 – Diretoria de Abastecimento/
Órgão Provedor)
DO SR SUBDIRETOR DE ABASTECIMENTO
AO SR ORDENADOR DE DESPESAS (CIRCULAR)
1. INFORMO-VOS QUE ESTA DIRETORIA TEM RECEBIDO SOLICITAÇÕES DE
RECURSOS BASEADAS NAS ORIENTAÇÕES PARA OS AGENTES DA
ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS-SEF,
ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE À LOGÍSTICA DE CLASSE II (MATERIAL DE
INTENDÊNCIA - FARDAMENTO E EQUIPAMENTO).
2. AS DIVERSAS SOLICITAÇÕES CONSUBSTANCIADAS NAQUELAS ORIENTAÇÕES,
A PARTIR DO ANO DE 2009, FORAM CONSOLIDADAS NO CONTRATO DE
OBJETIVOS LOGÍSTICOS (COL), QUE NO ANO DE 2012, RESULTOU EM UMA

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DESCENTRALIZAÇÃO DE R$ 14.000.000,00, CONTRATADOS COM AS 12 (DOZE)
REGIÕES MILITARES E COM O DECEX, PARA AS DIVERSAS ORGANIZAÇÕES
MILITARES DO EXÉRCITO, FACILIT ANDO O PLANEJAMENTO E APLICAÇÃO DOS
RECURSOS.
3. A DINÂMICA, O CRONOGRAMA E OS PROCEDIMENTOS PARA OS PEDIDOS
EFETUADOS POR MEIO DO COL-2012 CLASSE II, PODEM SER COMPREENDIDOS
PELO ACESSO AO ENDEREÇO ELETRÔNICO:
HTTP://INTRANET.DABST.EB.MIL.BR/NORMAS/SPIC/LIVRO-CONTRATO-
OBJETIVOS-LOGISTICOS-2012.PDF.
4. NECESSIDADES DAS OM NÃO ATENDIDAS NO CORRENTE ANO, DEVERÃO SER
CONSIDERADAS ENTRE AS PRIORIDADES DE ATENDIMENTO DAS RM PARA O
COL-2013.
5. POR FIM, INFORMO-VOS QUE AS OM NÃO DEVERÃO ESTABELECER CONTATO
DIRETO COM ESTA DIRETORIA, MAS QUE INFORMEM SUAS NECESSIDADES
DIRETAMENTE ÀS RM DE JURISDIÇÃO OU/E APOIO.
BRASÍLIA-DF, 29 AGO 2012.
b. Execução Financeira
Nada a considerar
c. Execução Contábil
1) Contas Contábeis
ROBSON DOS SANTOS CARVALHO - CEL
RESPONDENDO PELO SUBDIRETOR DE ABASTECIMENTO
I) Pagamento de Diárias e Passagens Novo CPR
(Mensagem SIAFI 2012/1151141, de 15 de agosto de 2012 – CCONT/STN)
(Mensagem SIAFI 2012/1222103, de 28 de agosto de 2012 - CCONT/STN)
SENHORES GESTORES,
INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 3 DE SETEMBRO OS PROCEDIMENTOS
QUE ENVOLVEM PAGAMENTOS DE DIARIAS E PASSAGENS SOMENTE PODERAO
SER REGISTRADOS NO AMBIENTE DO NOVO CPR.
DESSA MANEIRA, NAO MAIS SERA POSSIVEL A UTILIZAÇAO DO DOCUMENTO
HABIL "AV" (AUTORIZAÇAO DE VIAGENS) E ALGUMAS SITUAÇOES
ESPECIFICAS DE DIARIAS E PASSAGENS NO CPR ATUAL.

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OS DOCUMENTOS QUE FOREM EMITIDOS NO CPR ATUAL ANTES DE 3 DE
SETEMBRO E NECESSARIO, PODERAO SER PAGOS OU CANCELADOS
NORMALMENTE EM DATA FUTURA NO MESMO SISTEMA.
SOLICITAMOS AS UNIDADES QUE, COM A MAXIMA BREVIDADE, ENCAMINHEM
VIA COMUNICA à CCONT/STN SOLICITAÇAO DE CRIAÇAO DE SITUAÇAO
UTILIZADA PELA UNIDADE E QUE POR VENTURA AINDA NAO ESTEJA
CADASTRADA NA BASE DO NOVO CPR.
PARA SABER QUAIS SITUAÇOES ESTAO CADASTRADAS, CONSULTEM NA
PAGINA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL O ENDEREÇO
HTTP://WWW.TESOURO.GOV.BR LINK "SITUAÇOES E DOCUMENTOS HABEIS".
RECOMENDAMOS TAMBEM AS UNIDADES QUE NUNCA ACESSARAM O NOVO
CPR QUE O ACESSEM - SISTEMAS EDUCACIONAL E PRODUÇAO - PARA
EVITAR DESCONFORTO NO DIA 3 DE SETEMBRO.
INFORMAMOS AS UNIDADES USUARIAS DO SISTEMA DE CONCESSÃO DE
DIARIAS E PASSAGENS - SCDP - QUE APOS O ENCERRAMENTO DO PROCESSO
NO SISTEMA SCDP (ISSO OCORRE COM A APROVAÇAO PELO PROPONENTE), NÃO
EXISTE MANEIRA DE PROCEDER O CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO
DOCUMENTO HABIL AV NO SIAFI E NEM NO SCDP.
PARA CONTORNAR ESSES CASOS, DISPONIBILIZAREMOS A SITUAÇÃO AJU003, A
SER UTILIZADA NO DOCUMENTO AJ. ESSA SITUAÇAO TEM O OBJETIVO DE
ESTORNAR OS SALDOS DOS EMPENHOS LIQUIDADOS, DEVOLVENDO O VALOR
PARA A CONTA DE EMPENHOS A LIQUIDAR.
MAS ATENÇAO: MESMO APOS O REGISTRO DO AJ, O(S) COMPROMISSO(S) DO AV
ORIGINAL ESTARA(RAM) PENDENTE(S) NO SIAFI. SAIBAM, POIS, QUE AS
EQUIPES DO SCDP E DO SIAFI ESTAO TRABALHANDO PARA A CRIAÇÃO DA
OPCAO DE PERMITA BAIXAR O COMPROMISSO.
ATENCIOSAMENTE,
CCONT/STN
II) Prorrogação do prazo para registro do documento AV no CPR Atual
(Mensagem SIAFI 2012/1242100, de 31 de agosto de 2012 – CCONT/STN)
SENHORES GESTORES,
DEVIDO A PROBLEMAS SISTEMICOS RELACIONADOS AO NOVO
CPR,PRORROGAREMOS A POSSIBILIDADE DE REGISTRO DO DOCUMENTO AV
POR MEIO DO CPR ATUAL ATE O DIA 28 DE SETEMBRO.
DESSA MANEIRA,DURANTE O MES DE SETEMBRO SERA POSSIVEL EFETUAR
REGISTROS DE DIARIAS NO CPR ATUAL E NO NOVO CPR.

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APROVEITAMOS,NO ENTANTO,PARA ICENTIVAR OS USUARIOS A EMITIREM OS
DOCUMENTO AV NO AMBIENTE DO NOVO CPR.
SOLICITAMOS TAMBEM QUE ENCAMINHEM,VIA COMUNICA A
CCONT/STN,SOLICITACAO DE CRIACAO DE SITUACAO UTILIZADA PELA
UNIDADE QUE POR VENTURA AINDA NAO ESTEJA CADASTRADA NA BASE DO
NOVO CPR.
PARA SABER QUAIS SITUACOES ESTAO CADASTRADAS,CONSULTE NA PAGINA
DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL O ENDERECO
HTTP://WWW.TESOURO.GOV.BR/NOVOSIAFI/ORIENTACOES.ASP,LINK SITUACOES
E DOCUMENTOS HABEIS.
ATENCIOSAMENTE,
CCONT/STN.
2) Patrimônio
Nada a considerar
3) Custos
Nada a considerar
d. Execução de Licitações e Contratos
1) Empenhos relativos a QR – mês Agosto à Novembro
(Mensagem SIAFI 2012/1229568, de 29 de agosto de 2012 – CMDO 2ª RM)
DO CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA - CMDO 2 RM
AOS SR ORDENADORES DE DESPESAS
ASSUNTO: EMPENHOS RELATIVOS A QR - ORIENTAÇÕES
A FIM DE DISCIPLINAR A UTILIZAÇÃO DOS SALDOS DE QR, INFORMO AOS SR OD
QUE ESTÁ AUTZ RLZ DE EMPENHOS DE QR, PARA MÊS DE AGOSTO, POR
INTERMÉDIO DA ATA SRP DA B ADM IBIRAPUERA (160457).
INFORMO-VOS AINDA QUE O PROCESSO LICITATÓRIO REF QR ESTÁ EM FASE
FINAL DE RLZ, APÓS O QUE DEVERÁ SER UTILIZADO PARA EMPENHOS
RELATIVOS AOS MESES DE SET A NOV 12.
POR DERRADEIRO, INFORMO QUE ESTE GRANDE COMANDO JÁ RLZ CONTATO
COMD ABST NA PRESENTE DATA, A FIM DE EVITAR QUE OS SALDOS NÃO
EMPENHADOS SEJAM RECOLHIDOS APÓS 31 DE AGOSTO.
FERNANDO JOSÉ LOURENÇO - CEL INT
CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA

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1) Procedimentos acerca de atos não delegáveis pelo Ministro da Defesa
(Nota nº 007 - A3.3, de 27 de agosto de 2012 – Publicada no BE nº 35/12, de 31 AGO 12)
1. A Portaria Normativa nº 1.708 - MD, de 27 de junho de 2012, aprova os procedimentos a
serem adotados no âmbito do Ministério da Defesa acerca dos atos não delegados pelo
Ministro de Estado da Defesa, no que concerne à concessão de diárias e passagens e à
autorização para celebração ou prorrogação de contratos administrativos.
2. Tendo em vista o teor da Portaria Normativa supracitada e em consonância com o previsto
no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e na Portaria Cmt Ex nº 597, de 31 de julho de
2012, determino que sejam tomadas as seguintes medidas administrativas adicionais:
a. Para os casos em que haja a necessidade de autorização para concessão de diárias e
passagens referentes aos deslocamentos para o exterior de servidores ou militares, com ônus,
por prazo superior a dez dias contínuos ou com mais de dez pessoas para o mesmo evento, a
documentação deverá dar entrada no Gabinete do Comandante do Exército com antecedência
de até trinta dias para processamento e envio ao Ministério da Defesa;
b. Para os casos em que haja a necessidade de autorização ministerial para novos contratos
administrativos e prorrogação de contratos em vigor (com valores iguais ou superiores a dez
milhões de reais, relativos à atividade de custeio, classificadas no Programa 2108 - Gestão e
Manutenção do Ministério da Defesa), deverão ser observados os seguintes aspectos:
1) o valor previsto no orçamento do ODG/ODS deve ser compatível com as despesas e tal
informação deverá constar do processo;
2) no caso das OM situadas em Brasília-DF, os pareceres jurídicos relativos às licitações
deverão ser exarados pela Assessoria Jurídica do ODG, ODS ou C Mil A enquadrante, de
acordo com o estabelecido por meio do Ofício nº 950-A2.10, de 6 de outubro de 2010, do Gab
Cmt Ex, excetuando-se os processos licitatórios do Gab Cmt Ex e do DEC, nos casos de obras
de engenharia;
3) no caso das OM situadas fora de Brasília-DF os pareceres jurídicos relativos às licitações
deverão ser exarados pela Consultoria-Jurídica da União (CJU) dos Estados;
4) considerar um prazo mínimo de 45 dias para a documentação dar entrada neste Gabinete; e
5) remessa de todo o processo original a fim de ser submetido à apreciação complementar da
Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando do Exército, antes de ser encaminhado para o MD.
3. Para os casos em que haja a necessidade de autorização do Comandante do Exército para
novos contratos administrativos e prorrogação de contratos em vigor (com valores inferiores a
dez milhões de reais e superiores a um milhão de reais, relativos à atividade de custeio),
deverão ser observados os seguintes aspectos:
a. considerar um prazo mínimo de 30 dias para a documentação dar entrada no Gabinete do
Comandante do Exército, a fim de ser analisada; e

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b. ao expediente de solicitação de autorização para celebração de contrato, com as justificativas
pertinentes, anexar o respectivo Parecer Jurídico, conforme o caso.
e. Pessoal
1) Desbloqueio de códigos de beneficiários dependentes indiretos do CADBEN / FUSEx
(Mensagem SIAFI 2012/1119609, de 8 de agosto de 2012 – DGP-GESTOR)
DO SUBDIRETOR DE APOIO À SAÚDE
AO SR CMT/CH/DIR DE UNIDADE DE VINCULAÇÃO (UV)
ASSUNTO: DESBLOQUEIO DE CÓDIGOS DE BENEFICIÁRIOS DEPENDENTES
INDIRETOS DO CADBEN FUSEX
REF: MSG SIAFI Nº 2011/1307392 (EMISSORA 160505/DGP), DE 19 SET 11, DA SDIR AP
SAU.
1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE DESBLOQUEIO DE CÓDIGO DE
BENEFICIÁRIOS DEPENDENTES INDIRETOS NO SISTEMA DO CADASTRO DE
BENEFICIÁRIOS DO FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO (CADBEN FUSEX).
2. INFORMO AOS SR CMT/CH/DIR DE UNIDADE DE VINCULAÇÃO (UV) QUE, APÓS
ANALISAR AS SOLICITAÇÕES DE REINCLUSÃO DE BENEFICIÁRIOS INDIRETOS
NO CADBEN FUSEX ATÉ A PRESENTE DATA, FOI CONSTATADO QUE AS UV ESTÃO
REALIZANDO AS AVERIGUAÇÕES DAS CONDIÇÕES DE DEPENDÊNCIA
ECONÔMICA PREVISTAS PREVISTAS NA REGULAMENTAÇÃO DO FUSEX, NA
MAIORIA DOS CASOS, COM CORREÇÃO E ALINHADAS COM AS ORIENTAÇÕES
DESTA SUBDIRETORIA,O QUE PERMITIU QUE OS OBJETIVOS PROPOSTOS
FOSSEM PLENAMENTE ALCANÇADOS.
3. EM FACE DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS
SEGUINTES ORIENTAÇÕES:
A. TORNAR SEM EFEITO O CONTIDO NA MENSAGEM DA REFERÊNCIA;
B. OS CÓDIGOS (37, 45, 54, 67, 68, 69 E 70), PARA A OPERAÇÃO DE
INCLUSÃO/REINCLUSÃO VIA BID ON-LINE, DE BENEFICIÁRIOS DEPENDENTES
INDIRETOS ESTARÃO DESBLOQUEADOS A PARTIR DESTA DATA, EM
CONFORMIDADE COM O PREVISTO NO ANEXO "A" DAS IR 30-39; E
C. DEVERÁ SER OBSERVADO, PARA O RECADASTRAMENTO, O PREVISTO NO ART
19 DAS IR 30-39 E NO MEMENTO E FLUXOGRAMAS DO CADBEN, CONSTANTES
DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DESTA SUBDIRETORIA NA INTERNET
(HTTP://DAP.DGP.EB.MIL.BR).
4. POR FIM, INFORMO AINDA, QUE SERÃO SOLICITADOS DIRETAMENTE ÀS UV,
POR AMOSTRAGEM, APÓS ANÁLISE DO RELATÓRIO CAB 232, OS PROCESSOS
NECESSÁRIOS PARA AUDITORIA, E QUE AS SINDICÂNCIA OU OS PROCESSOS DE
AVERIGUAÇÃO,JÁ ENCAMINHADOS ATÉ ESTA DATA,SERÃO ANALISADOS E
PROCESSADOS POR ESTA SUBDIRETORIA.

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GEN BDA JOSÉ CAIXETA RIBEIRO
SUBDIRETOR DE APOIO À SAÚDE
2) “Militar da Ativa” - Exercícios Anteriores
(Mensagem SIAFI 2012/1197032, de 23 de agosto de 2012 – SEF-GESTOR)
DO ORDENADOR DE DESPESAS DO CPEX
AO SR ORDENADOR DE DESPESAS
ASSUNTO: "MILITAR DA ATIVA" - EXERCÍCIOS ANTERIORES
MSG NR 848-S1.1
1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE
PROCESSO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
2. INFORMO-VOS QUE A PARTIR DESSA DATA, O CADASTRAMENTO NO
FORMULÁRIO ON-LINE E O SAQUE NO FAP DIGITAL CODOM CPEX DE
PROCESSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DE MILITARES DA ATIVA COM VALOR
ABAIXO DE R$ 8000,00 (OITO MIL REAIS) ESTÃO SUSPENSOS DEVIDO A
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
3. SOMENTE OS PROCESSOS COM VALOR ACIMA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
DEVERÃO SER CADASTRADOS E ENVIADOS AO CPEX PARA ANÁLISE E
PAGAMENTO.
POR ORDEM DO CHEFE DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO.
CPEX - NO CAMINHO DA EXCELÊNCIA NO PAGAMENTO DE PESSOAL
BRASÍLIA-DF, 23 DE AGOSTO 2012.
CESAR ALEX BARROS TORRES - CEL INT
ORDENADOR DE DESPESAS DO CPEX
3) “Militar da Ativa” - Estágio básico de cabo temporário (EBCT)
(Mensagem SIAFI 2012/1229371, de 29 de agosto de 2012 – SEF-GESTOR)
DO ORDENADOR DE DESPESAS DO CPEX
AO SR ORDENADOR DE DESPESAS
ASSUNTO:"MILITAR DA ATIVA" - ESTÁGIO BÁSICO DE CABO TEMPORÁRIO
(EBCT)
MSG NR 849-S1.CH/CPEX, DE 29 AGO 2012
1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE ADICIONAL DE HABILITAÇÃO,
PENSÃO MILITAR E FUSEX DE MILITARES QUE REALIZARÃO O ESTÁGIO BÁSICO

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DE CABO TEMPORÁRIO (EBCT), DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 610, DE 23 DE
SETEMBRO DE 2011.
2. O CPEX ENCAMINHOU CONSULTA À SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
E DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES CONSTANTES DO DIEX
N°52/ASSE1/SSEF/SEF, DE 27 DE AGOSTO DE 2012, AQUELA SECRETARIA EXAROU
O SEGUINTE ENTENDIMENTO:
A) O ADICIONAL DE HABILITAÇÃO DE 12% (DOZE POR CENTO) SOMENTE DEVE
SER PAGO APÓS A CONCLUSÃO DO EBCT, OU SEJA, DEPOIS DE COMPLETADO OS
12 (DOZE) MESES INICIAIS.
B) EM RELAÇÃO À CONTRIBUIÇÃO PARA A PENSÃO MILITAR, OS MILITARES
POSSUIDORES DE CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO (CDI)
DEVERÃO CONTRIBUIR SOMENTE NO 25°(VIGÉSIMO QUINTO) MÊS, OU SEJA,
APÓS ADIMPLIR DOIS ANOS DE EFETIVO SERVIÇO. OS CONVOCADOS PARA O
EBCT QUE POSSUIREM CERTIFICADO DE RESERVISTA DE 1ª E 2ª CATEGORIA
DEVERÃO TER SEU TEMPO DE SERVIÇO LEVANTADO E, SE OBSERVADO QUE
POSSUEM MAIS DE 02 (DOIS) ANOS DE TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO, DEVERÃO
CONTRIBUIR PARA A PENSÃO MILITAR A PARTIR DO INÍCIO DO ALUDIDO
ESTÁGIO.
C) A CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX É DEVIDA DESDE A CONVOCAÇÃO
PARA O EBCT.
CPEX - NO CAMINHO DA EXCELÊNCIA NO PAGAMENTO DE PESSOAL
BRASÍLIA-DF, 29 DE AGOSTO 2012.
CESAR ALEX BARROS TORRES - CEL INT
ORDENADOR DE DESPESAS DO CPEX
4) “Militar da Ativa” – Compensação Pecuniária
(MSG SIAFI 2012/0880145, de 26/06/2012, da SEF-GESTOR – retransmissão)
DO OD DO CPEX
A TODAS AS UG
ASSUNTO: "MILITAR DA ATIVA" - COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA
MSG NR 583 - S1.CH
1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE ORIENTAÇÃO ACERCA DE
PROCEDIMENTOS DE SAQUE DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA.
2. O CPEX SOLICITA QUE, ANTES DE TRANSFERIR A FICHA CADASTRO DA
PECUNIÁRIA E REALIZAR O SAQUE DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA NO FAP
PECUNIÁRIA, AS UG OBSERVEM OS SEGUINTES ASPECTOS:
A) VERIFICAR SE O MILITAR FAZ JUS A COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA, OU
SEJA, VERIFICAR SE O LICENCIAMENTO FOI EX OFFICIO POR TÉRMINO DE

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PRORROGAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E SE ELE CUMPRIU INTEGRALMENTE A
SUA ULTIMA PRORROGAÇÃO CONFORME JÁ ORIENTADO NA MENSAGEM
SIAFI NR 2010/0337151, DE 24 DE MARÇO DE 2010; E
B) VERIFICAR SE O CAMPO 05 "ARMA" ESTÁ CORRETO E CASO NÃO
ESTEJA PROCEDER A ALTERAÇÃO, CONFORME O ITEM C.2.8 DO ASSUNTO
COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA DO MANUAL DO USUÁRIO NR 1 DO CPEX
(MILITAR DA ATIVA).
3. APÓS A REALIZAÇÃO DO SAQUE, CASO O MILITAR RECEBA A MENOR OU NÃO
SEJA ACEITO O SAQUE, EM VIRTUDE DELE JÁ ESTAR CADASTRADO NA FICHA
CADASTRO DA PECUNIÁRIA EM OUTRA OM, A UG DEVERÁ ENCAMINHAR
DIEX AO CPEX COM OS SEGUINTES DADOS:
A) A EXPLANAÇÃO DO FATO INFORMANDO O Nº DE COTAS QUE O
MILITAR DEIXOU DE RECEBER;
B) O PREC/CP COM O QUAL O EX-MILITAR RECEBEU O REFERIDO
BENEFÍCIO PELA PRIMEIRA VEZ, COM O VALOR RECEBIDO NA ÉPOCA E O
NÚMERO DE COTAS;
C) O NOVO PREC/CP COM OS DADOS BANCÁRIOS ATUALIZADOS;
D) CÓPIA DO BI QUE PUBLICOU O DIREITO DO EX-MILITAR AO NOVO
SAQUE E O CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO (CDI), NOS CASOS
EM QUE O CAMPO "05" ARMA DA FICHA CADASTRO DA PECUNIÁRIA NÃO
ESTIVER PREENCHIDO CORRETAMENTE E NOS CASOS EM QUE O EX-MILITAR
FOR ORIUNDO DE ESCOLA DE FORMAÇÃO OU TER SIDO CABO MÚSICO;
E) CÓPIA DO BI QUE PUBLICOU A MODALIDADE DE LICENCIAMENTO DO
EX-MILITAR CONFORME MODELO CONSTANTE DO ITEM C.2.17 DO ASSUNTO
COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA DO MANUAL DO USUÁRIO NR 1 DO CPEX
(MILITAR DA ATIVA);E
F) CÓPIA DO REQUERIMENTO DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA CONFORME
MODELO CONSTANTE DO ITEM C.2.18 DO ASSUNTO COMPENSAÇÃO
PECUNIÁRIA DO MANUAL DO USUÁRIO NR 1 DO CPEX (MILITAR DA ATIVA) E
CASO NÃO HAJA O REQUERIMENTO, INFORMAR BANCO/AGÊNCIA/CONTA-
CORRENTE, O PERÍODO E OM ONDE PRESTOU SERVIÇO MILITAR INICIAL
(OBRIGATÓRIO),PRORROGAÇÕES DO TEMPO DE SERVIÇO E OM ONDE SERVIU E
A DATA DO LICENCIAMENTO.
4. A FICHA CADASTRO DA PECUNIÁRIA É ÚNICA E NÃO É EXCLUÍDA NO
SISTEMA. EMBORA O MILITAR TEMPORÁRIO POSSA TER VÁRIOS PREC CP
DURANTE SEU TEMPO NO EXÉRCITO, O SAQUE DA COMPENSAÇÃO
PECUNIÁRIA SOMENTE É REALIZADO NO 1° PREC CP IMPLANTADO NA FICHA
CADASTRO DA PECUNIÁRIA. O 1° SAQUE (A66NXX) É REALIZADO PELA UG NO

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FAP PECUNIÁRIA E OS OUTROS SAQUES SOMENTE PODERÃO SER REALIZADOS
PELO CPEX POR MEIO DE CÓDIGOS ATRASADOS (A21,A23,A27,A28,ETC).
5. A VERIFICAÇÃO DA MODALIDADE DE LICENCIAMENTO É REQUISITO
ESSENCIAL PARA O PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA E ALERTO
QUE O LICENCIAMENTO A PEDIDO E A DESINCORPORAÇÃO NÃO POSSUEM
AMPARO LEGAL PARA SEU PAGAMENTO.
6. UMA VEZ O MILITAR SENDO LICENCIADO EX OFFICIO POR TÉRMINO DE
PRORROGAÇÃO DE TÉRMINO DE TEMPO DE SERVIÇO, A UG DEVERÁ
REALIZAR O PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA MESMO NOS CASOS
EM QUE O MILITAR CONSEGUIR VAGA EM OUTRA OM. CASO NÃO SEJA
REALIZADO O PAGAMENTO NESTE MOMENTO, ESSE DIREITO REMUNERATÓRIO
ESTARÁ SUJEITO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
CPEX - NO CAMINHO DA EXCELÊNCIA DO PAGAMENTO DE PESSOAL
f. Controle Interno
Nada a considerar.
2. Recomendações sobre Prazos
Nada a considerar.
BRASÍLIA-DF, 26 DE JUNHO DE 2012.
CESAR ALEX BARROS TORRES - CEL
ORDENADOR DE DESPESAS DO CPEX
3. Soluções de Consultas
1) Alcance do inciso III do art. 87 da Lei 8.666/93
(DIEx nº 47-Asse1/SSEF/SEF – CIRCULAR, de 21 de agosto de 2012, do Sr Subsecretário
de Economia e Finanças )
UG de Origem
Documento de Orientação
3ª ICFEx DIEx nº 47-Asse1/SSEF/SEF – CIRCULAR, de 21 de agosto
de 2012, do Sr Subsecretário de Economia e Finanças
ASSUNTO RESUMIDO:
Versa sobre o Alcance do inciso III do art. 87 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 (Sanção de
suspensão temporária aplicada a empresas contratadas , em face da inexecução total ou parcial
do avençado).
ONDE ENCONTRAR:
ANEXO A
(Retransmitido para as UG vinculadas via Mensagem SIAFI nº 20121189747 e 2012/1189830,
ambas de 22/08/2012, desta Inspetoria)

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4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das
Orientações para as UG
a. Legislações e Atos Normativos
1) Portaria Normativa nº 2.221-MD, de 20 de agosto de 2012
Aprova a Diretriz Ministerial que estabelece orientações para a atuação do Ministério
da Defesa nas atividades compreendidas nos Grandes Eventos determinados pela Presidência
da República.
(Publicado no Boletim do Exército nº 34, de 24 de agosto de 2012)
b. Orientações
1) Ajuda de Custo e Transporte – Realização de consultas
(DIEx nº 21-Asse1/SSEF/SEF – CIRCULAR, DE 1º de agosto de 2012, do Sr Subsecretário
de Economia e Finanças)
ANEXO B
2) Atendimento pela CJU de agosto a dezembro de 2012
(Ofício nº 0134/2012/AGU/CJU-SP – Circular a todos os órgão assessorados pela CJU/SP,
de 10 de agosto de 2012 - Coordenador Geral da CJU/SP)
Entre os assuntos tratados no referido Ofício, destaco o penúltimo parágrafo:
(...)
"... ASSIM, SOLICITAMOS QUE OS PROCESSOS SEJAM ENVIADOS PARA ANÁLISE
JURÍDICA O QUANTO ANTES, AINDA QUE NÃO EXISTA A DISPONIBILIDADE
ORÇAMENTÁRIA, SITUAÇÃO EM QUE O PARECER APONTARÁ A CARÊNCIA,
FICANDO A CONTRATAÇÃO APROVADA CONDICIONALMENTE AO
CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS EXIGENCIAS LEGAIS."
ANEXO C
3) Pesquisa de Preços – Orientações para as UG
Responsabilidade por pesquisa de preços em licitações e contratações diretas
ANEXO D
c. Estágios e Instruções realizadas
Nada a considerar.

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4ª PARTE – Assuntos Gerais
1. Informações do Tipo “Você sabia...”
- Que a Portaria 103-DGP, de 18 JUL 12, define os valores limites para fins de
homologação e saque do Auxílio-Transporte no âmbito do Exército Brasileiro
(…)
“ Art. 1º Definir os valores limites para fins de homologação e saque do Auxílio-Transporte no
âmbito do Exército Brasileiro, que são os seguintes:
I- limite inferior: R$ 300,00 (trezentos reais); e
II- limite superior: R$ 700,00 (setecentos reais).”
2. Aniversário de UG
Esta Chefia e demais integrantes da 2ª ICFEx cumprimentam e formulam votos de
felicidades e continuado sucesso profissional ao Ordenador de Despesas e aos demais
integrantes da UG, a seguir relacionada, cuja data de aniversário transcorrerá no mês de
setembro de 2012.
UNIDADE GESTORA
ESPCEX
DATA
17 de setembro
MARCUS JOSÉ MUNIZ GONÇALVES – Ten Cel
Chefe da 2ª ICFEx
Confere com o original:
___________________________________________
FERNANDO ANTÔNIO CASARTELLI – Ten Cel
Subchefe da 2ª ICFEx

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ANEXO A
Alcance do inciso III do art. 87 da Lei 8.666/93

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ANEXO B
AJUDA DE CUSTO E TRANSPORTE

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ANEXO C
ATENDIMENTO PELA CJU DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2012

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ANEXO D
Pesquisa de Preços – Orientação para as UG

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