Relatório da Gestão 2007-2010 - CPRH - Governo do Estado de ...

cprh.pe.gov.br

Relatório da Gestão 2007-2010 - CPRH - Governo do Estado de ...

Relatório

da Gestão

2007 - 2010


A265

Agência Estadual de Meio Ambiente Relatório da

Gestão 20072010. Recife: CPRH, 2010.

72p.

1. Gestão Ambiental 2. Relatório. I. Título.

CDU 502:35

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH

Rua Santana, 367, Casa Forte – Recife - PE – CEP: 52.060-460

Telefone: (81) 3182-8800 - Fax: (81) 3441-6088

www.cprh.pe.gov.br

cprhacs@cprh.pe.gov.br

Ouvidoria Ambiental: (81) 3182-8923 - ouvidoriaambiental@cprh.pe.gov.br


Relatório

da Gestão

2007 - 2010


GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Eduardo Henrique Accioly Campos – Governador

João Lyra Neto – Vice Governador

Anderson Stevens Leônidas Gomes - Secretário de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia

Hélvio Polito Lopes Filho - Secretário Executivo de Meio Ambiente

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH

Helio Gurgel Cavalcanti - Diretor Presidente

Nelson José Maricevich - Diretor de Gestão Territorial e Recursos Hídricos

Waldecy Ferreira Farias Filho - Diretor de Controle de Fontes Poluidoras

Maria Vileide Ataíde de Barros Lins - Diretora de Recursos Florestais e Biodiversidade

Aloysio Gonçalves Costa Júnior - Diretor Técnico Ambiental

PARTICIPARAM DA ELABORAÇÃO DESTE RELATÓRIO

(ORDEM ALFABÉTICA)

Aline Fonseca de Oliveira - Chefe da Unidade de Gestão Costeira

Bruno Cysneiros D`Arolla Pedrosa - Chefe da Unidade de Rede e de Suporte ao Usuário

Bruno Rios Monteiro - Chefe da Unidade de Autos e Infrações Ambientais

Christianne Torres de Paiva Barbosa - Chefe da Unidade de Controle e Monitoramento Florestal

Ducilene Conceição Araújo Silva - Chefe da Unidade de Controle de Fontes Industriais de Comércio e Serviços

Fábio Torres Mendes Régis - Chefe da Unidade de Licenciamento Ambiental

Francicleide Palhano de Oliveira - Chefe do Núcleo de Comunicação Social e Educação Ambiental

Gabriel Miranda Bezerra - Chefe da Unidade de Direito Ambiental

Hélio Fernando Montenegro Burgos - Coordenador Jurídico

João Francisco Silveira de Moraes - Chefe da Unidade de Gestão de Recursos Hídricos

Josberto Rocha Sobrinho - Coordenador de Gestão

José Antônio Marques Delgado - Coordenador Técnico

Fabíola Valença de Lemos - Chefe da Unidade de Gestão Ambiental e do Uso do Solo

Jost Paulo Reis e Silva – Assessor Especial para Assentamentos Rurais

Juliana Passos de Castro - Chefe da Unidade de Direito Administrativo

Lívia Ribeiro de Oliveira - Chefe da Unidade de Serviços Administrativos Gerais

Lúcia Maria Alves e Silva - Chefe da Unidade de Educação Ambiental

Marcelo Porto Padilha - Chefe da Unidade de Sistemas de Informações

Márcio Silveira de Azevedo - Ouvidor Ambiental

Marcos José Lacerda - Chefe da Unidade de Geoprocessamento

Maria Alice Areias Freitas - Chefe da Unidade de Execução Orçamentária e Financeira

Maria Cândida Portela Ferreira da Costa - Chefe da Unidade de Análises Laboratoriais

Maria das Graças Cruz Mota - Chefe da Unidade de Controle de Resíduos Urbanos

Maria do Rozário Cézar Malheiros - Chefe da Unidade de Controle de Fontes Industriais

Maria Lúcia Albuquerque da Silva - Chefe da Unidade de Recursos Humanos

Maria Martha Cavalcanti Padilha - Chefe de Gabinete / Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Mônica Maria de Lucena Macedo - Chefe da Unidade de Desenvolvimento Institucional

Nahum Tabatchnik - Chefe da Unidade de Gestão de Unidades de Conservação

Nilson Nigro Botelho Filho - Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação

Paulo Henrique Camaroti da Silva - Chefe do Núcleo de Avaliação de Impacto Ambiental

Robson José da Silva - Chefe da Unidade de Relacionamento Institucional

Ronaldo Cezar Bonfim Santos Júnior - Chefe da Unidade de Desenvolvimento e Conservação Florestal

Susyleide Gomes de Brito - Chefe da Unidade de Desenvolvimento Institucional

Vilalba Soares de Mendonça - Chefe das Unidades Integradas de Gestão Ambiental

Coordenação Geral - Hélio Gurgel Cavalcanti

Textos - Ana Clara Reis Carvalho / Luciana Falcão

Revisão - Carolina Miranda / Francicleide Palhano / Luciana Falcão

Divulgação - Lucy Regina Costa

Diagramação - Clã Comunicação

Fotos - Arquivo da CPRH / Evane Manço (SECTMA)

Tiragem desta edição

1.200 exemplares


Apresentação

A proposta de reestruturação da Agência Ambiental que o

Governo Eduardo Campos priorizou, permitiu a recriação de um

órgão, muito além de um simples cartório de emissão de licenças

e multas. Uma preocupação da gestão com a transversalidade

das ações de governo, se antecipando a algumas e a tornando

apta a acompanhar um ritmo de desenvolvimento exigido pelos

novos tempos de Pernambuco. Assim, ampliando as ações na

competência legal de suas atribuições plenas.

A ecologia passou da discussão teórica, muitas vezes turbada por

opiniões e posturas radicais, para um pragmatismo onde são

aplicados princípios técnicos e eficientes. A adoção de políticas

públicas e práticas sustentáveis, a par da observação da

legislação ambiental, e, quando necessário, interagindo para

adequar normas aos interesses públicos. Olhares voltados para

questões de abastecimento, habitabilidade, urbanismo, tudo

relacionado com o bem estar popular e o progresso do nosso

Estado.

Impulsionando novos tempos, foram momentos de muita ação.

Tempos de inovação, de adoção de conceitos de

sustentabilidade, em busca de alternativas de novas energias,

logística reversa, coleta seletiva, tecnologias para reciclagem,

compostagem. Cuidados para evitar a contaminação de água

subterrânea, monitoramento de aterros sanitários, incentivo

para a pontuação de prefeituras que os adotam para benefícios

do ICMS Socioambiental. São atribuições da Agência, que hoje

atua em expressa sintonia interna e a qualificam para agir em

transversalidade com demais órgãos de governo. Dentro de uma

visão de gestão integrada, observando conceitos de florestas

preservadas e lucrativas, com a economia dos ecossistemas e da

biodiversidade. Envida cuidados com as ameaças ao semi-árido, a

seca e com a desertificação, com a erosão costeira, com

princípios de revegetação de áreas degradadas. Busca a

valorização dos ativos ambientais. Estimula produtos da

sociobiodiversidade e incentivo a um consumo saudável e

sustentável. Engajamento em ações pelo clima, enfrentamento

às mudanças climáticas, valorização das cadeias produtivas e

respeito à pessoa humana.

Durante essa gestão foi desenvolvido um apaixonante trabalho,

que envolveu pessoas sérias e comprometidas com o progresso

de Pernambuco, que se deram sem conta para conseguirem

frutos. Tudo isso trouxe resultados muito positivos, números

incontestáveis que são mostrados a seguir neste relatório da

gestão que ora se encerra. Boa leitura a todos.

Hélio Gurgel

Diretor Presidente


Sumário

APRESENTAÇÃO

QUEM SOMOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07

ONDE ESTAMOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08

LOCALIZAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08

O QUE FAZEMOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

1. AJUSTES NA GESTÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

1.1. MUDANÇAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

1.2. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E FOCO NA CAPACITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

1.3. PRIMEIRO CONCURSO PÚBLICO DA AGÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

1.4. MUDANÇAS NA ESTRUTURA FÍSICA DA SEDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

1.5. MOBILIDADE ESTRATÉGICA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

2. FERRAMENTAS DE APOIO À GESTÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

2.1. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

2.2. ARRECADAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20

2.3. REESTRUTURAÇÃO DO JURÍDICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20

2.4. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: transparência nas negociações . . . . . . . 22

2.5. ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS: esforço conjunto pelo meio ambiente. . . . . . . 22

3. INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24

4. LICENCIAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26

4.1. TRABALHO TRADUZIDO EM NÚMEROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26

4.2. IMPACTOS AMBIENTAIS SOB CONSTANTE AVALIAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28

4.3. ATIVIDADES FLORESTAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29

4.4. USO DO SOLO E DE RECURSOS HÍDRICOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31

4.5. RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32

4.6. EMISSÕES DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO AMBIENTAL - CNDA . . . . . . . . . 33

4.7. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: socializando a informação ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34

4.8. O TRABALHO RURAL E AS LICENÇAS AMBIENTAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36

4.9. OPERAÇÃO RECONSTRUÇÃO: agência ambiental a postos para atender às

calamidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37


5. FISCALIZAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38

5.1 OLHOS ABERTOS A QUALQUER HORA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38

5.2. EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41

5.3. OUVIDORIA: população fortalecendo a fiscalização. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42

6. MONITORAMENTO: de olho na preservação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44

6.1. MONITORAMENTO AMBIENTAL COSTEIRO: Pernambuco tem o

maior índice nacional de ocupação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45

6.2. ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DE RESERVATÓRIOS E RIOS. . . . . . . . . . . . . 47

6.3. MONITORAMENTO E ANÁLISE MICROSCÓPICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48

6.4. MONITORAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50

6.5. MONITORAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50

6.6. TERMOS DE COMPROMISSO E DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. . . . . . . . . . . . . 53

6.7. CONVÊNIOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54

6.8. PROJETOS EM EXECUÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54

6.9. GEOPROCESSAMENTO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55

7. EDUCAÇÃO AMBIENTAL: atuação preventiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56

7.1. AGENDA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56

7.2. TEATRO COMO INSTRUMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL . . . . . . . . . . . . . . . . 60

7.3. PROGRAMA EDITORIAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61

7.4. CPRH E IMPRENSA: TRANSPARÊNCIA PÚBLICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62

7.5. MISSÃO FRANCESA: uma parceria em educação socioambiental . . . . . . . . . . . . . . . . 63

8. REPRESENTAÇÕES E SOCIALIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64

8.1. REPRESENTAÇÕES PERMANENTES OFICIAIS: a CPRH é inserida no

SISNAMA e tem presença nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64

8.2. CONTRIBUIÇÕES CIENTÍFICAS: busca permanente de evolução . . . . . . . . . . . . . . . . 66

8.3. PUBLICAÇÕES: contribuição à divulgação dos princípios ambientais . . . . . . . . . . . . . 67

8.4. FÓRUNS DE ARTICULAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67

8.5. VISITAS TÉCNICAS: presença no local onde acontece o fato no Brasil e no exterior . . 68

8.6. ACESSO À INFORMAÇÃO: democratizando dados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69

9. DADOS FINANCEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70

10. PERSPECTIVAS DE FUTURO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72


Quem Somos

A CPRH foi criada em 16 de dezembro de 1976 como

Companhia Pernambucana do Meio Ambiente através da Lei

Complementar nº 049 de 31 de janeiro de 2003. Em 15 de

dezembro de 2009, passou a se chamar Agência Estadual de

Meio Ambiente na forma da lei nº 13.968. Atua como órgão

da Administração direta do Poder Executivo Estadual, é uma

autarquia especial estadual dotada de personalidade jurídica

de direito público, com autonomia administrativa, financeira

e patrimonial, vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e

Meio Ambiente do Estado de Pernambuco - SECTMA.

É regulamentada pelo Decreto nº 30.462 de 25 de maio de

2007, alterado pelo Decreto nº 31.818 de 21 de maio de

2008. A CPRH integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente

como entidade estadual responsável pela execução da política

ambiental no estado de Pernambuco: programas, projetos,

controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a

degradação ambiental, de acordo com a Lei 6.938 de 31 de

agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio

Ambiente.

COMPETÊNCIAS

A Agência age no controle de fontes poluidoras, na proteção

e conservação dos recursos naturais, na educação ambiental

como ferramenta para a gestão do meio ambiente, bem como

no desenvolvimento de pesquisas voltadas para a melhoria da

qualidade ambiental. Para exercer as suas funções, atua

mediante os seguintes instrumentos de política ambiental:

licenças ambientais e autorizações, fiscalização,

monitoramento e educação ambiental. Suas competências

estão elencadas na Lei 12.916 de 05 de novembro de 2005.

MISSÃO

Exercer a gestão e o controle do meio ambiente em

Pernambuco, visando assegurar sua sustentabilidade

e contribuir para a melhoria da qualidade de vida e

o desenvolvimento da consciência socioambiental.

VISÃO

Ser reconhecida como instituição de credibilidade e

excelência no controle da gestão ambiental.

VALORES

Conhecimento técnico-profissional e compromisso

ético a serviço do meio ambiente.

07


Onde estamos

LOCALIZAÇÃO

A CPRH tem sede na capital do Estado. No cumprimento da meta

prioritária do Governo de interiorização das ações, passou a atender

demandas ambientais instalando Unidades Integradas de Gestão

Ambiental (UIGAs) na Zona da Mata, Agreste e Sertão, que

facilitam o acesso da população aos serviços da Agência. A CPRH

possui também escritórios nas Unidades de Conservação Ambiental

administradas pelo órgão, nos municípios de Paulista, Tamandaré e

Cabo de Santo Agostinho.

UIGA - Araripina (Sertão do Araripe)

Rua Antônio Alexandre Alves, 112,

Vila Santa Isabel - Araripina/PE

Fone: (87) 3873-1748

COORDENADAS GEOGRÁFICAS:

07º34'57,7'' S e 40º30'0,4'' W

UIGA - Petrolina (Sertão do São Francisco)

Av. 31 de Março, s/n - Centro de Convenções

Centro - Petrolina/PE

Fone: (87) 3862-1283

COORDENADAS GEOGRÁFICAS:

09º23'35,9'' S e 40º29'38,6'' W

08


Estação Ecológica de Caetés

PE 18, KM 2,5 Caetés I, Paulista

Fone: (81) 3542-2204

COORDENADAS GEOGRÁFICAS:

07º55'15" S e 34º55'15" W

UIGA - Nazaré da Mata

(Zona da Mata Norte)

Rua Barão de Tamandaré, 250

Centro - Nazaré da Mata/PE

Fone: (81) 3633-4679 / 3633-4680

COORDENADAS GEOGRÁFICAS:

07º44'32'' S e 35º13'52'' W

Sede CPRH

Rua de Santana, 367, Casa Forte

Recife - PE - Brasil. CEP: 52060-460

Fone: (81) 3182-8800

Prédio Anexo - Fone: (81) 3182 9000

COORDENADAS GEOGRÁFICAS:

08º02'23,5" S e 34º54'55,1" W

UIGA - Caruaru (Agreste Setentrional)

Rua Dalto Santos, 319, sala 6

São Francisco - Caruaru/PE

Fone: (87) 3721-6309

COORDENADAS GEOGRÁFICAS:

08º17'20,8'' S e 35º59'3,1'' W

UIGA – Garanhuns (Agreste Meridional)

Rua Joaquim Távora, s/n,

Centro Administrativo Municipal,

Heliópolis - Garanhuns/PE

Fone: (87) 3761-0697

COORDENADAS GEOGRÁFICAS:

08º53' 01,8'' S e 36º29'11,2'' W

UIGA - Ribeirão (Zona da Mata Sul)

Rua Agamenon Magalhães s/n

Centro - Ribeirão/PE

Fone: (81) 3671-4952

08°30'52,7"S e 35°22'33,7" W

Reserva Ecológica Matas do Sistema Gurjaú

Rua do vento, s/nº

Engenho Gurjaú – Cabo de Santo Agostinho

Fone: (81) 3182-8853

COORDENADAS GEOGRÁFICAS:

08º10'00'' S e 35º02'30'' W

Área de Proteção Ambiental de Guadalupe

Av. José Bezerra de Melo Sobrinho, 1099

Loteamento Alvorada - Tamanda

Fone: (81) 3676-1177

COORDENADAS GEOGRÁFICAS:

08º35'09" S e 35º06'07" W

09


O que fazemos

Ajustes na gestão

Choque necessário

O grande desafio institucional de uma Agência Ambiental é

o de conciliar desenvolvimento com preservação.

Firmar a presença do Estado no cumprimento legal da

defesa ambiental, ao tempo em que age transversalmente

como agente licenciador dos empreendimentos estruturadores,

monitorando os impactos, atendendo à demanda

cobrada pela sociedade, sendo obrigada a fiscalizar e autuar,

é tarefa permanente da Agência.

A situação anterior a 2007 não oferecia oportunidade de

desenvolvimento aos níveis que passaram a ser impressos

pelo novo governo. Alinhada com as metas prioritárias do

Governo Eduardo Campos, a CPRH adotou estratégia

visando à sustentabilidade para as ações que iria empreender.

Equipamentos e veículos sucateados, corpo funcional

desmotivado, descrédito nos resultados pelos atrasos nos

atos administrativos. Métodos e procedimentos administrativos

anacrônicos e inadequados para o serviço público

moderno. Impunham-se mudanças fundamentais.

Buscando os objetivos da gestão, foi consolidado, em 2007,

minucioso diagnóstico, inclusive com a participação dos

funcionários, a partir do qual se posicionaram os eixos

principais das ações a executar.

Ficaram dessa forma pontuadas as linhas de ação que

passaram a nortear a gestão da Agência, fundamentadas na

10

adequação dos diplomas legais, incremento na área de

pessoas, equipamentos e estrutura organizacional, desenvolvimento

institucional e agilização de gestão.

Assim, a edição de Leis e Decretos regulamentadores das

ações, adequação de previsões orçamentárias e planejamento

administrativo passaram a ser foco para as mudanças.

As ações iniciaram com atividades meio que passaram a ser

terceirizadas, como contratação de pessoal de serviços e

manutenção, motoristas e apoio de gestão. A frota própria,

que apresentava problemas, passou a ser substituída por

veículos locados de menor custo e fácil reposição.

Princípio da Transparência

A administração pública tem, entre seus princípios constitucionais,

o da transparência. Esse foi reforçado como meta

prioritária do Governo do Estado de Pernambuco. A Agência

Ambiental tem seguido à risca. A partir do próprio sítio

eletrônico da Agência, www.cprh.pe.gov.br, as informações

passaram a ser socializadas. Notícias, dados, legislação,

relatórios de impacto ambiental, relatórios de gestão.


MUDANÇAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A CPRH foi contemplada no planejamento das Metas Prioritárias

com a REESTRUTURAÇÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO

AMBIENTE.

A estrutura organizacional passou a ser revista em profundidade

sob o prisma das novas exigências para o desenvolvimento do

Estado. Alterações foram propostas e concretizadas para os ajustes

necessários a um órgão que deveria enfrentar novos desafios. O

organograma da Agência foi modificado, foram criados novos

setores, adotados métodos e procedimentos que passaram a

viabilizar a transformação.

Uma nova diretoria específica para o setor florestal, a criação de um

Núcleo de Avaliação de Impacto Ambiental, fundamental para a

análise dos estudos de impactos que permitiriam o licenciamento

de projetos estruturadores da economia do Estado, medidas de

impacto que representaram um choque de gestão.

No sentido de possibilitar ferramentas de trabalho eficazes, foi

criada uma Coordenação de Tecnologia da Informação e

Comunicação – CTIC, nos moldes preconizados pela Política

Estadual de Informática, por meio da Lei nº 19.985 de 2 de janeiro

de 2006. A criação da CTIC permitiu, de forma coordenada, a

implantação e manutenção dos recursos produtivos de Tecnologia

da Informação na Agência, através das gerências de Sistemas e de

Suporte.

A atividade de Educação Ambiental, anteriormente subordinada a

uma diretoria, passou a compor o Núcleo de Comunicação Social e

Educação Ambiental, ligado à Presidência. Dessa forma, os setores

de Comunicação Social e de Educação Ambiental passaram a ter

uma coordenação única.

11


Além da criação de uma nova diretoria – de Recursos

Florestais e Biodiversidade – foi reformulada a de Recursos

Naturais que passou a ser a Diretoria de Gestão Territorial e

Recursos Hídricos. As ações de cada diretoria passaram a ser

coordenadas entre si, integradas com a atuação do corpo

técnico.

Na nova estrutura, foi criado um canal direto de comunicações

com a população. Assim, foi instalada uma Ouvidoria

Ambiental, de acordo com o Decreto Estadual nº 31.266 de

28 de dezembro de 2007. Com suporte adequado para ouvir

a população, a Ouvidoria Ambiental recebe, diariamente,

denúncias sobre agressões ambientais e faz o encaminha-

mento aos diversos setores da Agência, para que as fiscalizações

sejam realizadas, tomando as providências e respondendo

ao cidadão.

Foi instituída uma unidade de Direito Ambiental, para tratar

exclusivamente dos processos ambientais, e uma unidade de

Direito Administrativo, responsável por analisar editais de

licitação, confeccionar minutas de contrato, emitir pareceres

e, à luz do Estatuto do Servidor Público Estadual, responder

às consultas dos requerimentos formulados pelos servidores,

apoiar as atividades de gestão e assessorar efetivamente a

Comissão de Licitações.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E FOCO NA CAPACITAÇÃO

Para o exercício efetivo do controle ambiental no Estado,

com a garantia de sustentabilidade esperada pela sociedade,

a CPRH investiu fortemente na capacitação do seu corpo

técnico, através da implementação do Plano de Capacitação

que elenca, por setores fim e meio, os cursos necessários e o

cronograma para sua execução.

Através de estratégia reversa, sem ônus para a Agência e em

parceria técnica com empresas que requerem licenciamento

ambiental, a CPRH inovou pela realização de minicursos e

seminários com temáticas específicas sobre o potencial de

poluição desses empreendimentos. Esta estratégia possibilitou

à CPRH passar a adquirir, com rapidez e com qualidade,

conhecimento tecnológico de atividades que vieram a se

tornar realidade no novo cenário de desenvolvimento em

Pernambuco, a exemplo das atividades decorrentes da

implantação do parque petroquímico e da construção naval.

Parcerias com órgãos ambientais, universidades e

grandes empreendimentos também permitiram o

intercâmbio do corpo técnico da Agência com outros

estados e até mesmo outros países.

Reconhecendo Talentos

O investimento na capacitação do profissional veio a se

tornar necessário à melhoria da produtividade e da qualidade

técnica dos serviços prestados. Também reconhecer as

motivações pelas quais os servidores trabalham e, na medida

do possível, satisfazê-las, tem sido importante para alcançar

melhores resultados da equipe funcional.

Tendo em vista que o bem-estar no ambiente de trabalho

está ligado, muitas vezes, à remuneração justa, confiança na

empresa, absorção de conhecimentos e orgulho de fazer

algo importante no grupo, a CPRH, ao longo desses quatro

últimos anos, instituiu benefícios como Auxílio Alimentação

e aumento salarial, promovendo o reconhecimento de seus

talentos.

Campanhas para a promoção da saúde e eventos de

integração pessoal também fizeram parte do calendário de

atividades da Agência, aliando à política de remuneração o

fortalecimento das relações sociais, objetivando a prática

profissional digna e correta.

12


Concurso público em 2008

Aumento salarial de 31,49%

Aumento do valor das diárias

Concessão do Auxílio Alimentação

Realização de palestras, treinamentos e capacitações técnicas

Promoção de eventos de integração pessoal

Campanhas (combate ao tabagismo, vacinação, prevenção do vírus H1N1)

De 2007 a 2010, foram realizados 238 treinamentos e

capacitações na Agência: em média, cinco por mês.

PRIMEIRO CONCURSO PÚBLICO DA AGÊNCIA

Em 2007, a Agência mantinha 94 funcionários celetistas, 98 contratados por

tempo determinado e 14 estagiários. Com baixos salários, o corpo funcional

encontrava-se desmotivado. Além disso, a proximidade do encerramento dos

contratos temporários trazia insegurança ao exercício profissional.

A questão foi alvo de discussão junto aos setores de planejamento do Governo do

Estado e resultou na realização, em 2008, do primeiro concurso público da CPRH,

para formação de quadro funcional próprio.

Dos 300 profissionais aprovados no concurso, 230 já foram empossados, passando

a prestar serviços lotados não só na sede da Agência, como em outros municípios

da Região Metropolitana e do interior, a exemplo de Tamandaré, Paulista,

Caruaru, Petrolina, Ribeirão, Garanhuns, Nazaré da Mata, Araripina e Cabo de

Santo Agostinho.

13


O quadro funcional da Agência cresceu, a partir de 2009,

com a nomeação dos servidores concursados.

Evolução da força de trabalho da CPRH

400

Quantidade

300

200

100

227 193

350 372

0

2007 2008 2009 2010

Ano

14


Prédio Anexo

MUDANÇAS NA ESTRUTURA FÍSICA DA SEDE

Equipamentos obsoletos ou quebrados, falta de instrumentos de trabalho, salas insalubres.

Essa foi a realidade encontrada, no início de 2007. Reformas de ambientes, melhorias na

estrutura, aquisição de móveis e de equipamentos passaram a ser providências paliativas

para favorecer melhores condições de trabalho.

Apesar dos esforços, com a adaptação das salas, a sede da Agência não oferecia condições

ideais para acomodar os recém-admitidos. Como alternativa, setores operacionais foram

alocados em um prédio próximo, alugado, adequado ao exercício de suas atividades.

Para a solução definitiva do espaço funcional da CPRH, foi dado o primeiro passo com a

aquisição do terreno para a construção da sede própria. Cedido pela Prefeitura do Recife, o

terreno fica localizado próximo à atual sede no bairro de Casa Forte. A pedra fundamental

foi lançada em dezembro de 2008 e gestões vêm sendo feitas para a atração de recursos

para a construção do edifício concebido segundo critérios de sustentabilidade, seguindo

padrões internacionais ambientais. O projeto recebeu menção honrosa do Instituto de

Arquitetos do Brasil (IAB-PE).

A proposta da nova sede concebe um modelo integrado de gestão ambiental, onde órgãos

públicos ambientais poderão se instalar no mesmo local, visando facilitar o serviço de

atendimento ao público.

Terreno da nova sede

Projeto da nova sede

15


MOBILIDADE ESTRATÉGICA

Para atender ao plano de interiorização das ações do Governo, a CPRH

precisou renovar sua frota. Dos 44 veículos disponíveis em 2007, muitos não

apresentavam condições de uso. Com a reestruturação da Agência, novos

carros foram adquiridos para dar suporte ao trabalho de fiscalização e

monitoramento ambiental. Desde o segundo semestre de 2009, a Agência

conta com 50 novos carros.

Um convênio de cooperação técnica celebrado entre o

município do Recife e o Governo do Estado

permitiu à CPRH, inclusive, fazer a cessão

de dois veículos à Secretaria de Meio

Ambiente da Prefeitura, com o objetivo

de auxiliar nas atividades destinadas ao

atendimento das demandas de licenciamento

ambiental do município.

Além disso, foi assinado um contrato

para recuperação e manutenção das 35 camionetes de cabine dupla,

pertencentes à frota própria da CPRH. Elas são mais adequadas para

adentrar em regiões de difícil acesso e facilitam o trabalho de campo dos

fiscais nestas áreas.

16


Através de empresas terceirizadas, 30 novos profissionais passaram a integrar o

quadro de motoristas da instituição. Palestras sobre manutenção preventiva,

responsabilidade do condutor e treinamento para condução de veículos com

tração nas quatro rodas foram oferecidos para melhorar ainda mais a qualidade

dos serviços prestados. A capacitação inclui ainda princípios para o condutor

apoiar a realização de serviços técnicos específicos.

Quantidade de veículos

47 44 44 67 77

2006 2007 2008 2009 2010

De 2007 a 2010, houve aumento de 68%

na frota da Agência.

17


Ferramentas de apoio a gestão

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Atendimento à demanda ambiental do Estado implica atendimento eficiente ao

cidadão. Facilitar o acesso aos serviços da Agência tornou-se, portanto, uma das metas

da nova gestão da CPRH. Para alcançá-la, uma moderna infraestrutura tecnológica foi

providenciada, permitindo maior capacidade de armazenamento de dados - de 500Gb

(gigabytes) para 9Tb (terabytes) e criando ferramentas de gestão ambiental exclusivas

e pioneiras no país.

Hoje, há 300 estações de trabalho e 60 impressoras de alto desempenho operando em

rede intranet, interligadas a seis servidores de rede, distribuídas entre a sede da

Agência, seu prédio anexo e as seis Unidades Integradas de Gestão Ambiental

localizadas em todo o Estado. Esse parque tecnológico, nunca antes instalado na

Agência, garante a atuação integrada da CPRH do litoral ao Sertão de Pernambuco.

Evolução da capacidade

de armazenamento

de dados

500Gb

9Tb

2007 2010

18

Inovação: criação do Sistema Integrado

de Licenciamento Ambiental - SILIA

O controle sobre a gestão e o monitoramento dos empreendimentos licenciados e

das licenças emitidas foi possível com o desenvolvimento do Sistema Integrado de

Licenciamento Ambiental – SILIA. Com a implantação desse sistema, a CPRH tornouse

pioneira no Brasil por possuir mecanismos informatizados, com recursos incorporados

de digitalização de processos. A meta é substituir completamente o papel no

processo de tramitação. A ferramenta solucionou problemas, até então, críticos, da

Agência, proporcionando a redução do tempo médio de emissão de licenças

ambientais, de 180 dias para 90 dias, atendendo, dessa forma, ao que determina a

lei. A agilização dos processos aumentou, nesta gestão, o número de licenças

emitidas, havendo incremento de mais de 200% na arrecadação da Agência.


Reformulação do Portal

Atualização de informações, serviços online e layout atrativo. O portal da CPRH,

reformulado, passou a fazer parte do dia-a-dia de consultores, indústrias, empreendedores

e cidadãos interessados no cuidado e na utilização legal dos recursos

ambientais. Acessando o endereço eletrônico www.cprh.pe.gov.br, o usuário

pode, ainda, obter a Certidão Negativa de Débito Ambiental – CNDA, consultar

processos e licenças, imprimir boletos bancários, fazer o download de formulários

para licenciamento, conhecer Relatórios de Impacto Ambiental etc. Como

resultado dos serviços online e da publicidade das ações da CPRH, o número de

notícias sobre a Agência obteve aumento considerável na mídia; as denúncias

feitas através do portal representaram grande parte das que chegaram à

Ouvidoria e, em 2010, o setor industrial bateu o recorde de declarações de

resíduos sólidos online.

Empreendimentos georreferenciados

Com a utilização de recursos inovadores

implementados para a localização dos

empreendimentos licenciados por

georreferenciamento integrado,

tornou-se possível identificar, visualmente,

os empreendimentos não só

pela localização, mas também pela

situação legal da licença ambiental e por

sua tipologia (indústria, construção,

hotelaria, serviço, panificação).

19


Gestão de pessoal, patrimônio e serviços

Os recursos tecnológicos proporcionaram avanços no cuidado

com o patrimônio público, no controle de gastos e no controle

de frequência de pessoal. Foram implantados sistemas na

área de gestão de patrimônio, almoxarifado, transportes,

energia elétrica e utilização de diárias. A nova gestão

organizou o método de aferição de frequência ao trabalho,

instalando catraca eletrônica e relógio de ponto biométrico.

Os mecanismos, com simples toque da digital, reconhecem

cada um dos servidores, registrando as horas trabalhadas.

Adoção de crachás funcionais, padronização de matrículas e

serviços passaram a ser medidas acessórias tomadas pela

Gestão de Recursos Humanos, ela própria pela primeira vez

contando com quadros pertencentes ao efetivo concursado

da casa.

Outras medidas foram tomadas para disciplinar os acessos à

Agência, visando à segurança patrimonial e das pessoas, como

a instalação de uma cabine de polícia, em convênio com a

Companhia Independente de Policiamento do Meio

Ambiente - CIPOMA, e de um caixa eletrônico para acesso

seguro a operações bancárias, em convênio com o Banco Real.

ARRECADAÇÃO

Sem haver criado um novo tributo para o contribuinte, com o

objetivo de captar recursos e cumprir metas da

Reestruturação da Agência, foi instituída a Taxa de Controle e

Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco – TFAPE,

através da Lei nº 13.361 de 13 de dezembro de 2007. Na

realidade, a taxa é parte da mesma cobrada, trimestralmente,

pelo Governo Federal, através do IBAMA (Taxa de Controle e

Fiscalização Ambiental – TCFA). A grande conquista é que,

com novo nome e administrada pela Agência, a taxa recolhe

diretamente para a CPRH 60% do que antes era destinado à

União.

Desde sua instituição, a TFAPE

arrecadou mais de cinco milhões

de reais, valor que equivale a 20%

da arrecadação total da Agência.

Os recursos são utilizados pela CPRH no controle e

fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e

utilizadoras de recursos naturais.

REESTRUTURAÇÃO

DO JURÍDICO

As atividades de fiscalização buscam, com a punição ao infrator,

informar e educar quanto às obrigações ambientais.

Mesmo contando com a Procuradoria

Geral do Estado – PGE, órgão responsável

por representar judicialmente o

Estado e suas autarquias, a CPRH

mantém em seu quadro funcional

advogados especializados em Direito

Ambiental, o que confere à tramitação

dos processos maior segurança jurídica.

Há quatro anos, o número de advogados

(apenas dois) tornou-se insuficiente

para a quantidade de processos que

chegavam à Agência. O concurso

público realizado em 2008 trouxe mais

dez profissionais da área, que foram

locados nas novas unidades de Direito

Ambiental e Direito Administrativo.

20


De janeiro de 2007 a outubro de 2010, foram lavrados

1652 autos de infração ambiental, resultantes da análise

dos relatórios de vistorias técnicas a empreendimentos

não licenciados, realizada em reuniões quinzenais da

Diretoria Plena com os advogados da Agência.

ANO

2007

2008

2009

2010*

TOTAL

*Até o mês de novembro

NÚMERO DE AUTUAÇÕES

470

325

362

495

1652

Apreensão de carvão irregular no município de Tuparetama, no Sertão do Pajeú, 2010.

Em 2009, a implantação do Sistema Integrado de

Licenciamento Ambiental - SILIA trouxe importantes

ferramentas para a lavratura e acompanhamento de

autos de infração. Desta forma, passou a ser possível

filtrar os dados sobre os tipos de autuações, conforme

quadro demonstrativo:

Tipo de Auto de Infração Lavrados em 2009 Lavrados em 2010

(até outubro)

Multas

276

397

Advertência por escrito

Suspensão de atividades

Cancelamento de licença

Apreensão

Demolição

Em 2010, foram lavrados os primeiros autos de infração de “apreensão”, nos termos da lei Estadual 12.916/2005,

indispensáveis para os casos de posse de madeira irregular e seus subprodutos, como carvão.

34

47

02

00

00

53

10

00

33

02

Dentre as atribuições da equipe jurídica da CPRH está o pronto atendimento aos

questionamentos e demandas da PGE, dos Ministérios Públicos, da Controladoria

Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado.

2007 2008 2009 2010 TOTAL

Termos de Compromisso

39

94

73

85

291

Contratos

40

44

34

47

165

Convênios

09

06

09

07

31

Pareceres

65

43

113

80

301

Cotas

126

118

165

70

479

Consultas à PGE

05

-

-

-

5

Informações à PGE

27

20

18

02

67

Informações à Justiça e ao Ministério Público

07

19

-

26

Nota Técnica

-

-

18

02

20

21


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:

transparência nas negociações

A Comissão Permanente de Licitação – CPL tem por

competência instaurar, processar e julgar as licitações para

aquisição de bens e serviços necessários à atuação da CPRH,

nos termos da legislação pertinente à matéria.

Nos últimos quatro anos, a Agência investiu na capacitação

de pregoeiros e na atualização profissional dos membros da

Comissão, visando melhores resultados e maior segurança

em relação ao trato com o Tribunal de Contas.

De 2007 a 2010, a CPL realizou 208 processos licitatórios,

tendo o volume de negócios superado sete milhões de reais.

A modalidade Pregão Presencial foi praticada nas licitações,

em 2010, com o objetivo de permitir maior participação de

empresas pernambucanas nas negociações.

MODALIDADES

QUANTIDADES

2007 2008 2009

2010

(até 18/10)

Total de

Processos

Valores

Homologados /

Ratificados

(R$)

Adesão à Ata de Registro de Preço

-

01

01

04

04

847.670,69

Convite

03

01

-

-

-

168.170,89

Tomada de Preços

01

01

-

01

01

732.908,00

Pregão Presencial

-

-

-

05

05

1.796.138,20

Pregão Eletrônico

06

11

23

04

04

2.381.844,60

Parecer de Dispensa

47

40

27

11

11

1.637.218,70

Parecer de Inexigibilidade

07

04

04

04

04

350.492,17

Dispensa Eletrônica

02

-

-

-

-

13.199,20

TOTAL

66

58

55

29

29

7.927.642,30

ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS:

esforço conjunto pelo meio ambiente

Algumas ações de fiscalização e monitoramento foram realizadas nos

últimos quatro anos em regime de parceria com outros órgãos e instituições.

A cooperação fortaleceu as ações e trouxe resultados positivos,

quase sempre divulgados na mídia.

CPRH e Companhia Independente de Policiamento ao Meio Ambiente

- CIPOMA – Interdição de empresas devido ao lançamento de efluentes

sem tratamento prévio em rios;

CPRH, IBAMA, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária - Fiscalização

das lavanderias nos municípios de Caruaru, Riacho das Almas e Toritama,

objetivando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC;

CPRH – UIGA/Petrolina, IBAMA e a Empresa Brasileira de Infra-

Estrutura Aeroportuária – Infraero - Fiscalização no Sítio Aeroportuário,

objetivando a implementação de ações para minimizar o perigo aviário

existente no aeroporto do município de Petrolina;

22

Fiscais da CPRH e da ADAGRO em fiscalização

conjunta ao matadouro público do município de

Santa Cruz do Capibaribe, 2010.


CPRH – UIGA/Petrolina, IBAMA, Receita Federal e Exército - Operação

Sete Colinas - Fiscalização no 72° Batalhão de Infantaria Motorizado;

CPRH, CIPOMA e Secretaria do Meio Ambiente do Paulista - Interdição

da Empresa Paulistex Indústria Ltda, em Paulista;

CPRH e Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente –

Fiscalização em empreendimentos sem licenciamento ambiental e denúncia

de desmatamentos, em Petrolina;

CPRH e ADAGRO – Fiscalização com interdição do matadouro do município

de Santa Cruz do Capibaribe, a fim de atender denúncia de despejo irregular

de efluentes no Rio Capibaribe;

CPRH e IBAMA - Atendimento a emergências ambientais ocasionadas pelas

enchentes que assolaram os municípios do Estado em 2010;

Ação conjunta de fiscalização a áreas com risco

de desabamento no município de Ribeirão, 2010.

CPRH e órgãos envolvidos na Operação Reconstrução - Equipes de

plantão nos finais de semana e feriados, para atender às demandas, em

apoio às vítimas da enchente;

CPRH e Secretaria de Recursos Hídricos - Programa de Monitoramento da

Qualidade da Água de Reservatórios e Mananciais no Estado de

Pernambuco;

CPRH e Agência Nacional de Águas – ANA - Programa de Gestão de

Recursos Hídricos – Monitoramento da Qualidade da Água da Bacia do Rio

São Francisco em PE, AL e SE.

CPRH, IBAMA, CIPOMA e Polícia Civil em vistoria

às ilhas do São Francisco, Sertão do Estado, 2009.

Projetos em Desenvolvimento na

área de Controle de Fontes Poluidoras

Assinatura de convênio com a Petrobras para o Projeto Instalação da

Rede Integrada de Monitoramento da Qualidade do Ar para o

Complexo Industrial Portuário de Suape – CIPS;

Continuidade do Projeto Mapeamento das Áreas de Risco com

Produtos Químicos Perigosos na Região Metropolitana do Recife, com

Ênfase no Complexo Industrial e Portuário de Suape e do Plano

Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida às Emergências

Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2 com recursos do

Ministério do Meio Ambiente, de acordo com a Portaria 074/2009.

Elaboração de Pré-projetos de Controle de Fontes Poluidoras

• Fortalecimento da Gestão Ambiental

na Área de Abrangência da Bacia do

Rio Capibaribe à Secretaria de

Recursos Hídricos do Estado de

Pernambuco – SRH. Fonte de recursos:

Banco Mundial;

• Fortalecimento das Ações de Controle

Ambiental na Região do Agreste

Central (Caruaru, Toritama, Riacho das

Almas e Santa Cruz do Capibaribe),

com vistas nas atividades do polo de

confecções. Fonte de recursos:

Secretaria de Desenvolvimento

Econômico;

• Cooperação Técnica com o Ministério da Integração

Nacional e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do

São Francisco e do Parnaíba, objetivando fortalecimento

institucional da CPRH, nas Unidades Integradas de

Gestão Ambiental dos municípios de Petrolina, Araripina e

Serra Talhada, para atendimento das obras do PAC na

região do São Francisco. Fonte de recursos: CODEVASF;

• Licenciamento Ambiental para o Programa Nacional do

Meio Ambiente II – PNMAII – Estruturação,

Fortalecimento e Integração do Sistema de Licenciamento

Ambiental, com Vistas à Desconcentração e

Descentralização das Ações Ambientais no Estado de

Pernambuco. Fonte de recursos: Ministério do Meio

Ambiente.

23


Ipubi

Exú

Araripina

Moreilândia

Trindade

Bodo

Granito

Santa Cruz da

Baixa Verde

Triunfo

Ouricuri

Flores

Serra Talhada

Calumbi

Santa Filomena

Santa Cruz

Afrânio

Dormentes

Orocó

Cabrobó

Lagoa Grande

Santa Maria

da Boa Vista

EM OPERAÇÃO

UIGA PETROLINA

UIGA ARARIPINA

UIGA GARANHUNS

UIGA CARUARU

UIGA RIBEIRÃO

UIGA NAZARÉ DA MATA

Petrolina

PROJETADAS

UIGA SERRA TALHADA

UIGA FERNANDO DE NORONHA

Interiorização das Ações

Cumprindo a meta do Governo do Estado de

interiorização das ações, a CPRH, a partir de

2007, requalificou os escritórios regionais até

então existentes em Nazaré da Mata e Ribeirão, e

implantou as unidades de Petrolina e Araripina,

que passaram à denominação de Unidades

Integradas de Gestão Ambiental – UIGAs.

Essas unidades foram criadas para facilitar o

acesso da população ao protocolo de licenciamento

ambiental, como recepção e emissão de

documentos, além de permitir rápido atendimento

às demandas de vistorias para subsidiar os

procedimentos de licenciamento ambiental, com

foco em atividades de pequeno potencial

poluidor. Também o registro e a averiguação de

denúncias foram facilitados, e as ações de

educação ambiental no interior puderam ser

intensificadas.

Nesta gestão, foram criadas duas UIGAs em

outras regiões de desenvolvimento do Estado:

uma no município de Caruaru e outra no município

de Garanhuns. Todas as Unidades Integradas

de Gestão Ambiental estão funcionando com

servidores aprovados no concurso público.

24

A Unidade Integrada de Gestão Ambiental de Garanhuns

está localizada no bairro de Heliópolis.

A CPRH tem como meta a criação de mais duas

novas UIGAs: a do Arquipélago de Fernando de

Noronha e a de Serra Talhada.


Quixabá

Solidão

Carnaíba

Afogados da

Ingazeira

Tabira

Iguaraci

Ingazeira

Brejinho

Santa Terezinha

Tupanatinga

Itaíba

Itapetim

São José do Egito

Tuparetama

Buíque

Águas Belas

Pedra

Paranatama

Iatí

Alagoinha

Venturosa

Caetés

Saloá

Poção

Pesqueira

Capoeiras

Terezinha

Sanharó

Garanhuns

Bom Conselho

Macaparana

Ferreiros Itambé

São Vicente Ferrer

Timbaúba

Vicência Aliança

Condado

Goiana

Orobó Machados Nazaré

da Mata

Itaquitinga

Bom Jardim

Buenos Aires

Carpina

Tracunhaém

João Alfredo Limoeiro Lagoa do

Carro

Paudalho

Lagoa do Itaenga

Jataúba

Riacho das

Chã de Alegria

Almas

Glória do Goitá

Vitória de Santo Antão

Brejo da

Gravatá

Madre de Deus

Bezerros

Pombos

Chã Grande

São Caetano Caruaru

Sairé

Belo Jardim

Primavera

São Bento

do Una

Jupi

Jucati

Brejão

Lagoa do

Ouro

Camocim de Amarají Escada

São Félix

Tacaimbó Agrestina

São Joaquim

Cortês

do Monte Barra de

Ribeirão

Guabiraba

Cachoeirinha Altinho

Bonito

Sirinhaém

Cupira Belém de Maria Joaquim Gameleira

Ibirajuba

Lagoa dos Nabuco

Lajedo Panelas

Gatos

Catende Palmares

Rio Formoso

Calçado

Jaqueira

Tamanda

Jurema São Benedito

Água Preta

do Sul

Barreiros

São João

Xexéu

Quipapá Maraial

Angelim

Canhotinho

São José da

Coroa Grande

Palmerina

Correntes

Camutanga

Fernando de Noronha

UIGA Araripina

A mais nova UIGA do Estado funciona no Centro Tecnológico do Agreste, em Caruaru.

UIGA Ribeirão

UIGA Nazaré da Mata

UIGA Petrolina

25


Licenciamento

TRABALHO TRADUZIDO EM NÚMEROS

O licenciamento ambiental é um dos mais importantes

instrumentos de controle definidos nas políticas nacional

e estadual de meio ambiente. No Estado de Pernambuco,

os requisitos para o licenciamento ambiental estão

definidos na Lei estadual nº 12.916/2005, que dispõe

sobre licenciamento, fiscalização e infrações ao meio

ambiente.

Para tornar o licenciamento ambiental cada vez mais

efetivo, tanto do ponto de vista quantitativo como da

qualidade, em função do contexto mundial das questões

relativas ao desenvolvimento sustentável, o atual

Governo do Estado considerou em seu planejamento

estratégico um olhar diferenciado para a Agência

Estadual de Meio Ambiente - CPRH.

Assim é que, durante os últimos quatro anos, com os

incrementos na infraestrutura operacional e de recursos

humanos da CPRH, o licenciamento ambiental no Estado

de Pernambuco atingiu uma nova dinâmica de instalação

e operação de empreendimentos e atividades, principalmente

daqueles da área industrial e obras estruturadoras.

26

Despesca de beijupirá: a CPRH foi a primeira agência ambiental do Brasil

a licenciar um empreendimento de aquicultura em alto mar.


Mais de 24 mil licenças

foram emitidas em

quatro anos de trabalho.

LICENÇAS EXPEDIDAS

6295

6499

6064

5629

5808

* Até 09/12

2006 2007 2008 2009 2010*

Licenças prévias, de instalação, de operação, renovações

de licença, autorizações, modificações. Diante da

expansão econômica do Estado, a Agência atua

provocando o cumprimento da legislação ambiental, no

sentido de promover o desenvolvimento sustentável.

27


IMPACTOS AMBIENTAIS SOB

CONSTANTE AVALIAÇÃO

Para atender aos pedidos de licenciamento gerados pelo

crescimento econômico de Pernambuco, foi criado desde 2007 o

Núcleo de Avaliação de Impacto Ambiental – NAIA, para analisar,

exclusivamente, os estudos exigidos nos casos de empreendimentos

que causem significativo impacto ambiental. Estrutura

similar no país existe, somente, no estado de São Paulo,

representando alta capacitação científica na análise de estudos

ambientais.

Como forma de orientação ao empreendedor, responsável pela

elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental – EIA e Relatórios

de Impacto Ambiental – RIMA, o NAIA emite Termos de

Referência (TR) listando informações imprescindíveis para

análise destes documentos, como por exemplo: área pretendida

para implantação, detalhamento das ações potencialmente

causadoras de impacto em cada etapa do projeto, caracterização

e diagnóstico ambiental incluindo informações sobre solo,

recursos hídricos, cobertura vegetal e ocorrência de espécies

animais, além de dados socioeconômicos da população atingida

e projeções desses mesmos itens em caso de operação do

empreendimento.

Equipes multidisciplinares analisam os Estudos e emitem

pareceres, trabalho que dura, em média, quatro meses (a média

de outros órgãos estaduais ambientais é de seis meses).

De 2007 a 2010, foram elaborados 62 Termos de Referência

para empreendimentos diversos e analisados 32 estudos

ambientais, números que traduzem a evolução alcançada pelo

NAIA nesta gestão.

Em relação aos anos anteriores,

a emissão de Termos de

Referência aumentou 148%

e a Análise de Estudos

Ambientais, 40%.

* Até 13/12

QUADRO COMPARATIVO

Emissão de Termos

de Referência

Análise de Estudos

Ambientais

25 23 62 32

2003 a 2006 2007 a 2010*

28


ATIVIDADES FLORESTAIS

Com entrada em vigor da Lei Federal Nº 11.284/06, a CPRH

assumiu a Gestão Florestal no Estado de Pernambuco. Com isso,

a Agência passou a ser responsável por questões como a

aprovação das áreas destinadas para reserva legal, a autorização

de supressão de vegetação em áreas de preservação permanente

ou para uso alternativo do solo, o manejo florestal sustentável, a

queima controlada, a reposição florestal, dentre outras. Em

2007, foi efetivamente estruturada esta atividade pela Agência.

É Legal conservar

Em 2006, tramitaram 56 processos sobre Reserva Legal, área

conservada no interior de uma propriedade ou posse rural. Em

2007, esse número dobrou, manteve a média até 2009 e deve

alcançá-la também em 2010 (o gráfico ao lado refere-se ao

fechamento de novembro). A regulamentação do Decreto n°

6.514/08 da Lei de Crimes Ambientais estabeleceu que a nãoaverbação

da reserva legal na margem da escritura do imóvel

rural será considerada infração ambiental passível de sanção a

partir de 11 de junho de 2011.

* Até 30/11

RESERVA LEGAL - 2006/2010

114

121 114

97

56

2006 2007 2008 2009 2010*

PLANO DE MANEJO

SUSTENTÁVEL

2007 / 2010

Garantindo a floresta

O Manejo Florestal é um sistema produtivo preocupado com

benefícios ecológicos, sociais e econômicos. Seu processamento

ordena-se sobre a utilização dos recursos florestais, com o

cuidado de manter a floresta de pé, para que ela possa se

regenerar e garantir futuras colheitas.

32

52

20

Em 2007, no início do fomento a esta prática, foram solicitadas

autorizações para realização de apenas cinco planos de manejo.

No ano seguinte, com a evolução da prática desse sistema, o

número foi seis vezes maior. Em 2009, chegou-se a solicitar 10

vezes mais planos de manejo que em 2007.

* Até 30/11

5

2007 2008 2009 2010*

29


Supressão com Reposição

De 2008 a 2010, todos os 29 processos visando à autorização

de supressão de vegetação nativa para uso alternativo

do solo foram aprovados pelo órgão, com a condicionante da

reposição florestal sustentável.

É notável a redução no número deste tipo de solicitação, o

que está diretamente ligado às autorizações para planos de

manejo florestal sustentável.

Quando o empreendedor solicita a autorização para

Supressão de Vegetação – ASV, ele deve apresentar um

Projeto de Reposição Florestal com a Anotação de

Responsabilidade Técnica - ART do profissional responsável

por elaborá-lo. Isso é uma exigência condicionante

para a emissão da ASV. Um Termo de Compromisso

celebrado entre CPRH e empreendedor garante o

monitoramento da área por três anos consecutivos.

SUPRESSÃO AUTORIZADA

DE VEGETAÇÃO - 2008/2010

16

10

3

2008

2009 2010

Recuperação da Mata Ciliar na Usina Estreliana (cumprimento de TC entre CPRH e Sindaçúcar)

Carvão verde

Não eram raros os flagrantes de desmate para a produção de carvão

a partir da queima de madeira protegida por lei. Ações conjuntas da

CPRH e outros órgãos estaduais e federais destruíram, por vezes,

fornos artesanais utilizados nesta prática.

Por este motivo, a carbonização de vegetação nativa e/ou exótica,

dentro de especificações técnicas, foi regulamentada pela Instrução

Normativa da CPRH nº002/2008, estabelecendo condições aos

produtores, visando proporcionar, ao mesmo tempo, a utilização e a

manutenção dos recursos florestais. Desde então, a maioria das

solicitações de autorização para atividade de carvoejamento esteve

vinculada ao plano de manejo florestal sustentável.

30


USO DO SOLO E DE RECURSOS HÍDRICOS

TIPO

2007

2008

2009

2010*

Como órgão responsável por licenciar empreendimentos

utilizadores de recursos hídricos, superficiais e subterrâneos,

a CPRH analisou, dentre outros, projetos para revestimentos

de canais, perfuração de poços e construção de barragens

e adutoras.

Autorização

Licença Prévia

Licença de Instalação

Licença de Operação

Regularização

05

09

269

692

00

05

15

321

737

00

01

07

216

790

10

04

28

106

351

25

Nos últimos quatro anos, foram concedidas 3.556 licenças

para operações deste tipo - somente em 2009, 263 obras

estruturadoras para distribuição de água no Estado tiveram

a operação licenciada pela CPRH.

TOTAL*

Cadastro

Indeferimento

*De janeiro a 31 de julho de 2010

975

00

03

1078

00

--

1014

06

11

489*

00

53

Costa Pernambucana: Preocupação com o mar

Projetos de uso e ocupação do solo na Zona Costeira para

implantação de hotéis, loteamentos, marinas e parques

aquáticos são analisados conforme as diretrizes do

Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro – ZEEC.

Dragagens, obras portuárias e de proteção também

constituem objeto de estudo com vistas ao licenciamento

ambiental.

De 2007 a 2010, foram atendidos 1.576 processos na área

de Gerenciamento Costeiro. Destes, 757 referiam-se a

solicitações de licenciamento, autorização e renovação de

licença. Os demais processos foram motivados por atividades

de monitoramento ou denúncias.

31


Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Pernambuco, localizada no município de Igarassu.

RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

O tratamento e a destinação correta do lixo (resíduos

sólidos urbanos) têm se apresentado como um dos

maiores problemas de impacto ambiental enfrentados

pelas administrações públicas municipais de todo o

mundo. No Brasil, principalmente a partir da década de

90, quando a economia começa a apresentar certa

estabilidade em função do controle da inflação, o

aumento do consumo desencadeou o aumento na

produção de lixo. A produção “per capita” de lixo

praticamente dobra, passando de 0,5 Kg nos anos 80

para 0,9 Kg nos anos 90 (IBGE, 2000). As prefeituras

municipais, no entanto, não estavam preparadas para tal

impacto, o que pode ser facilmente constatado através

de imagens áreas.

O Governo de Pernambuco, juntamente com a Secretaria

de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA,

Secretaria das Cidades - SECID, Secretaria de

Planejamento e Gestão- SEPLAG e Agência Estadual de

Meio Ambiente – CPRH, tem procurado, através de

vários programas integrados, fomentar ações, tanto de

gestão quanto de controle ambiental, com objetivo de

enfrentamento do problema do lixo que não apenas

impacta os recursos naturais, mas também se torna um

grave problema de ordem social e de saúde pública.

Ações como a promulgação da Lei Estadual de Resíduos

Sólidos (12.008/2001), uma das primeiras no Brasil sobre

este tema (a nacional foi promulgada apenas em 2010), e da

Lei Estadual nº 11.899/2000, que redefine os critérios de

distribuição do ICMS, considerando critérios socioambientais

um importante instrumento de gestão ambiental,

possibilitaram uma significativa melhora nas condições de

tratamento e destinação adequada dos resíduos sólidos

urbanos.

A CPRH tem atuado de forma criteriosa quanto às ações de

controle da problemática do lixo e, juntamente com outras

instituições do Estado e prefeituras, tem procurado realizar

ações que minimizem tais problemas. Assim, seu corpo

técnico, sem descuidar das ações de fiscalização e licenciamento

ambiental, tem procurado orientar, principalmente,

as prefeituras de pequeno porte, através de projetos

alternativos, para a solução adequada do problema.

Para essas ações, a CPRH mantém equipe fixa e multidisciplinar

formada por engenheiros civis, químicos e técnicos

ambientais, que atua constantemente no controle ambiental

de aterros sanitários e usinas de triagem e compostagem

licenciadas, procurando garantir a operação regular desses

equipamentos.

32


Municípios que destinam resíduos para aterros sanitários regulares

Abreu e Lima

Agrestina

Alagoinha

Altinho

Amaraji

Araripina

Arcoverde

Belo Jardim

Cabo de Santo Agostinho

Caruaru

Escada

Garanhuns

Gravatá

Goiana

Iati

Ibirajuba

Igarassu

Jaboatão dos Guararapes

Lajedo

Moreno

Paulista

Pesqueira

Petrolândia

Petrolina

Primavera

Recife

Sairé

Salgueiro

Santa Cruz do Capibaribe

MUNICÍPIOS REGULARES

29

13

2006 2010

Outra prática que merece destaque no sistema de

gestão de resíduos sólidos urbanos é a formação

dos consórcios municipais, a exemplo do

Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul –

COMAGSUL, que atualmente reúne sob sua

gestão 15 municípios. Esta é a forma mais

recomendável, do ponto de vista de racionalização

dos custos financeiros e otimização do manejo,

para que as prefeituras, de forma integrada,

resolvam problemas que lhes são comuns.

A atuação da Agência nos últimos quatro anos promoveu um

crescimento de mais de 100% na quantidade de municípios que

destinam corretamente seus resíduos para aterros sanitários no

Estado: em 2006, eram 13 municípios; em 2010, o número

chega a 29. Cada aterro sanitário em operação corresponde, no

mínimo, ao fechamento de uma área de lixão.

EMISSÕES DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO AMBIENTAL - CNDA

Tão importante quanto uma empresa estar em dia com suas

obrigações ambientais, é poder atestar o cumprimento destas

obrigações. Com a instalação de um sistema de controle

ambiental informatizado, houve crescimento na emissão da

Certidão Negativa de Débitos Ambientais, documento

exigido para participação em processos licitatórios.

Até 2009, somente era possível requerer a certidão, pessoalmente,

no protocolo da Agência, em Recife. A partir de 2010,

o serviço foi disponibilizado também via internet, acessando o

site da Agência (www.cprh.pe.gov.br).

O número de emissão de CNDAs

aumentou quatro vezes

em menos de um ano.

TOTAL DE CNDAs

EMITIDAS POR ANO

112

2009

544

2010*

*Até 11/08. Após esta data, as CNDAs foram expedidas pela Internet

33


AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:

Socializando a informação ambiental

Investimento na participação popular

Em casos de licenciamento de empreendimentos que gerem

significativo impacto ambiental, a Agência pode realizar

audiências públicas, para levar ao conhecimento da população

informações a respeito da realização dos estudos de

impacto, como também assegurar o direito ao cidadão de

intervir, como interessado, no processo de tomada de

decisão do licenciamento.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

8

1997 a 2006

(10 anos)

912 participantes

15

2007 a 2010

(04 anos)

10.189 participantes

No período de 2007 a 2010, a CPRH realizou 15 audiências

públicas, quantidade superior ao já realizado pela agência

nos dez anos anteriores. A participação popular (mais de 10

mil pessoas) teve aumento ainda mais expressivo: foi onze

vezes maior. Esse público alcançado foi garantido por força

da mobilização social, promovida no entorno e nos municípios

de instalação dos empreendimentos.

ANO

PERÍODO

AUDIÊNCIAS REALIZADAS

PARTICIPANTES

2007 a 2010

1997 a 2006

4 anos

10 anos

15

08

10.189 pessoas

912 pessoas

34


2009

UNIDADE DE TRATAMENTO TÉRMICO

DE RESÍDUOS DE SAÚDE

Data: 1º de julho (1ª sessão) - Moreno

Participantes: 400 pessoas

Empreendedor: Atento Soluções Ambientais

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA CPRH

DE 1997 A 2006

08 AUDIÊNCIAS COM PÚBLICO TOTAL

DE 912 PESSOAS

2007

REFINARIA DO NORDESTE (ABREU E LIMA) - RNEST

Data: 23 de maio – Ipojuca

Participantes: cerca de 1 mil

Empreendedor: Petróleo Brasileiro S/A

ATERRO SANITÁRIO DA MURIBECA

Data: 03 de outubro - Jaboatão dos Guararapes

Participantes: 426

Empreendedor: Empresa de Manutenção e

Limpeza Urbana (EMLURB)

2008

THE REEF CLUB

Data: 11 de janeiro - Barreiros

Participantes: cerca de 500

Empreendedor: Qualta Resorts Empreendimentos

Imobiliários Ltda

SADIA

Data: 16 de maio - Vitória de Santo Antão

Participantes: cerca de 1.200

Empreendedor: Sadia S.A.

PERDIGÃO

Data: 15 de julho - Bom Conselho

Participantes: cerca de 1.500

Empreendedor: Perdigão Agroindustrial S.A. e

Batávia S.A. Indústria de Alimentos

RAMAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO

Data: 09 de outubro - Arcoverde, com transmissão ao

vivo pela Internet, e ponto de teleaudiência em Caruaru

Participantes: Cerca de 1.200

Empreendedor: Ministério da Integração Nacional

IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA

VICINAL - TRECHO ENTRONCAMENTO BR 101

(PONTEZINHA) / RUA PADRE NESTOR DE

ALENCAR - BARRA DE JANGADA

Data: 30 de julho - Jaboatão dos Guararapes

Participantes: 700

Empreendedor: Departamento de Estradas de

Rodagem - DER/PE

MELHORIA E ACESSIBILIDADE VIÁRIA

DA ZONA ZUL – VIA MANGUE – 2ª ETAPA

Data: 30 de setembro – Recife

Participantes: 1.212 pessoas

Empreendedor: Empresa de Urbanização do Recife

URB Recife

2010

SISTEMA ADUTOR DO AGRESTE

Data: 16 de março – Caruaru - Participantes: 800

Empreendedor: Ministério da Integração Nacional,

através da Compesa

RESTAURAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA

BR-408, TRECHO ENTRE O ENTRONCAMENTO

COM A PE-90 (CARPINA) E O ENTRONCAMENTO

COM A PE-005 (BICOPEBA).

Data: 07 de junho – Paudalho - Participantes: 65 pessoas

Empreendedor: Ministério da Integração, através do DER

CENTRAL DE TRATAMENTOS E

DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS – CTDR

Data: 08 de julho – Recife - Participantes: 500 pessoas

Empreendedor: Recife Energia

CONTORNO RODOVIÁRIO

DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Data: 07 de outubro – Cabo de Santo Agostinho

Participantes: 260

Empreendedor: Suape

BARRAGEM DE MOROJOZINHO

Data: 20 de outubro – Nazaré da Mata

Participantes: 370

Empreendedor: Compesa

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

PRAIA DO PAIVA - LOCALIDADE ITAPUAMA

Data: 14 de dezembro - Cabo de Santo Agostinho

Participantes: 56

Empreendedor: Compesa

35


O TRABALHADOR RURAL

E AS LICENÇAS AMBIENTAIS

O alinhamento com a premissa das Metas Prioritárias do

Governo de focar no atendimento às demandas dos estratos

mais vulneráveis da população fez gerar na Agência a

implementação, em 2007, da Assessoria Especial para

Assentamentos Rurais.

Responsável por agilizar os serviços prestados pela Agência

aos agricultores, a Assessoria acompanha de perto todos os

processos relacionados à questão e aos projetos produtivos

da agricultura familiar.

Ao assumir em 2007, a nova gestão se deparou com grande

pressão dos movimentos que reivindicavam agilidade nos

licenciamentos e diálogo, sem sucesso, com tentativas,

inclusive, de ocupação da sede da Agência.

Fruto do diálogo com os movimentos sociais, a confiança no

trabalho do órgão foi estabelecida. A nova estrutura criada

promoveu um canal direto também com os órgãos da área,

dentre eles, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma

Agrária - INCRA e o Instituto de Terras e Reforma Agrária do

Estado de Pernambuco - ITERPE.

Como resultado, foram expedidas 341 licenças para

assentamentos rurais entre 2007 e 2010, contra 59 licenças

expedidas nos anos anteriores (até 2006).

Em quatro anos, o número de

emissão de licenças para

assentamentos rurais cresceu na

ordem de, aproximadamente,

600%.

Colhendo frutos

Dentro desta nova perspectiva, foi possível promover as

seguintes mudanças:

• Adoção de um único processo de licenciamento ambiental

para pequenos empreendimentos vizinhos e com atividades

similares, reduzindo, assim, os custos e passando a ser

cobrada taxa referente a uma única habitação;

• Emissão de Licenças Prévia (LP) e Licença de Instalação

(LI), estendendo a validade para o limite máximo estipulado

pela Lei nº 12.916/2005;

• Liberação da licença de Instalação para construção de casas

populares, por meio de procedimento simplificado e

ponderações nas exigências da documentação, com a

expedição da Instrução Normativa da CPRH nº 02/2010;

• Análise dos processos de licenciamento dos assentamentos

rurais em, no máximo, 30 dias;

• Reuniões mensais com o INCRA e ITERPE para acompanhamento

constante das tramitações dos processos de

licenciamento.

Trabalhadores rurais são recebidos para tratar sobre os

procedimentos necessários à emissão das licenças.

36


Acompanhamento da chegada do 2º Batalhão de Engenharia de Construção

do Exército Brasileiro. As máquinas, do tipo carregadeira e Patrol,

vieram da Paraíba para desobstrução das vias do município.

OPERAÇÃO RECONSTRUÇÃO

Agência Ambiental a postos para

atender às calamidades

As chuvas de junho de 2010 deixaram em Pernambuco um

quadro de grande destruição. O Governo do Estado

decretou situação de emergência em 27 municípios e estado

de calamidade em outros 12. Nas localidades afetadas,

contabilizou-se um saldo de 20 óbitos, 26.966 desabrigados,

56.643 desalojados, 14.136 habitações destruídas ou

danificadas, 09 municípios isolados (sem acesso viário),

4.478 km de estradas comprometidas, 142 pontes danificadas,

02 hospitais estaduais completamente destruídos e

mais 89 unidades de saúde danificadas.

Cumprindo determinação do Governo do Estado, a CPRH

participou da reunião de emergência no Palácio do Campo

das Princesas, que se tornava, a partir de então, sede do

Gabinete de Gestão de Crise, coordenado diretamente pelo

Governador Eduardo Campos e composto por 15 secretarias

estaduais. Foram instalados 22 Escritórios Locais do

Governo Estadual nos municípios mais afetados, para

qualificar e aperfeiçoar o atendimento às vítimas das chuvas.

A Agência Ambiental passou a integrar o Comitê de Análise

de Projetos, instalado pelo decreto nº 35.355, que

estabeleceu procedimentos para a contratação da

construção de casas nas cidades atingidas pelas chuvas.

O Trabalho da CPRH

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

(SECTMA) ficou responsável pela instalação dos Escritórios

do Governo nos municípios de Cortês, Gameleira e Ribeirão,

na Mata Sul. A CPRH foi destacada para coordenar os

trabalhos em Ribeirão, transformando a UIGA do município

em Escritório Local do Governo. Dentre os objetivos da

Agência, estava o de analisar as condições de terrenos para a

construção de moradias para as famílias desabrigadas.

Equipes multidisciplinares estiveram de prontidão, identificando

áreas com riscos de inundações ou desabamentos,

atestando a qualidade do solo para as construções e

verificando se os terrenos oferecidos não eram Áreas de

Preservação Ambiental. Diretores da Agência e o secretário

Anderson Gomes (SECTMA) acompanharam pessoalmente

os trabalhos e a elaboração dos relatórios diários que

serviram de subsídio às ações do Governo.

As vistorias ocorreram nos municípios de Água Preta, Barra

de Guabiraba, Barreiros, Catende, Correntes, Cortês,

Jaqueira, Maraial, São Benedito do Sul e Vitória de Santo

Antão. Engenheiros civis, engenheiros florestais, geólogos e

biólogos, oriundos do concurso público realizado em 2008,

integraram as equipes para as atividades de campo.

Os reservatórios do município foram vistoriados,

atendendo aos moradores das áreas próximas,

preocupados com a possibilidade de rompimento.

A CPRH realizou vistoria nos locais onde foram

instaladas as primeiras barracas para alojamento

provisório da população afetada pelas chuvas.

Os técnicos da Agência analisaram fatores

relacionados à destinação do esgotamento sanitário,

à vegetação e à ocupação dos locais escolhidos.

A CPRH promoveu, nas comunidades de Casa Forte e

Santana (Recife) e em seu portal na internet, a

campanha de arrecadação de donativos "Doe para

diminuir a dor". A Agência encaminhou, inclusive, três

mil peças de roupas para a população atingida, doadas

pela empresa Hering de Blumenau, Santa Catarina.

37


Fiscalização:

tolerância zero com

os crimes ambientais

OLHOS ABERTOS A QUALQUER HORA

Nunca se viu tantos fiscais da CPRH por todo o Estado. Nos

últimos anos, a fiscalização florestal mostrou sua eficiência

contra os infratores. Desmatamentos, produção irregular de

carvão, transporte e comércio irregular de madeira – tudo

está sendo permanentemente monitorado.

O trabalho ocorre, quando necessário, de maneira ostensiva,

com o valioso apoio da CIPOMA, com apuração das

irregularidades ambientais observadas e realização de

bloqueios noturnos nas estradas e em fragmentos de Mata

Atlântica, com fins a coibir o transporte ilegal de madeira.

Também são realizadas importantes ações em conjunto com

outros órgãos, especialmente no interior do Estado.

38


Matéria que teve realce nacional:

CPRH realiza maior

flagrante de desmatamento

no interior do Estado

Através de denúncias, fiscais da Agência Estadual de

Meio Ambiente (CPRH) realizaram o maior flagrante

de desmatamento desde o início das fiscalizações na

área florestal, ocorridas após o ano de 2006, quando

essa atribuição passou do Ibama para os estados. O

crime ambiental aconteceu numa fazenda de criação de

gado do município de Maraial, na Mata Sul, onde os

técnicos da CPRH estiveram no último dia 08 de abril.

Além de constatar o desmatamento de 21 hectares de

Mata Atlântica, eles ainda fizeram uma apreensão

recorde de madeira ilegal na propriedade.

Parte do desmatamento, feito para plantio de capim,

ocorreu em área com declive acima de 45 graus e em

margem de rio, que são consideradas Áreas de

Preservação Permanente (APP). Em alguns pontos,

houve queimadas na vegetação sob linhas de transmissão,

o que poderia causar a queda do fornecimento de

energia. Nessa grande área de supressão de vegetação,

mensurada por GPS, a equipe da Agência encontrou

pelo menos 300 esteres de madeira, o equivalente a

100 toneladas, o que motivou um auto de apreensão

da lenha.

Como o desmatamento foi em região de Mata

Atlântica, bioma protegido por leis específicas, a multa

deve chegar a R$ 5 mil por hectare desmatado. O

proprietário também será obrigado a recuperar toda a

área degradada. "O trabalho que a CPRH vem fazendo

está surtindo efeitos positivos no controle do desmatamento

no estado de Pernambuco, de uma forma

significativa. A atuação será ainda mais intensificada

nos próximos dias. Os novos agentes ambientais

admitidos pelo recente concurso têm consciência da

importância do seu trabalho e contam também com o

apoio da população, levando muito a sério suas ações

pela preservação de nossas matas", comentou o diretor

presidente da Agência Ambiental, Hélio Gurgel.

39


PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS APREENDIDOS EM 2009 E 2010

2009

2010

1655

2268

947,75

105,2

900

637,75

210 251

310

100

1

1

Toras Lenha (ST) Carvão (saco) Estacas Estroncas Varas

A partir da formação oficial da Fiscalização Florestal da

Agência em 2009, já com os novos servidores advindos do

concurso público, ocorreram fiscalizações em todo o Estado,

cumprindo-se o propósito de interiorização das atividades

da Agência.

O reaproveitamento da madeira apreendida agora é lei.

Evitando o acúmulo de material em galpões e sua deterioração,

a Lei Estadual nº 14.148 de 02 de setembro de 2010

determina a utilização da madeira na construção de casas

populares, beneficiando as políticas públicas de atendimento

aos estratos mais vulneráveis da população.

Neste período, constatou-se um

aumento de aproximadamente 36%

no total de processos atendidos e

um aumento significativo de volume

de material apreendido,

principalmente em 2010.

40


EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO

As infrações ambientais, ações decorrentes dos danos

causados ao meio ambiente em função do processo de

instalação ou operação de empreendimentos e atividades

efetivas ou potencialmente poluidoras, têm seu disciplinamento

disposto na Lei Estadual nº 12.916/05. Algumas

dessas infrações chegam ao conhecimento da CPRH através

de denúncias formuladas à Ouvidoria e ações sistemáticas

da fiscalização.

Embora a CPRH procure sempre atuar em caráter preventivo

a esses incidentes, através de orientação prévia ao

empreendedor, em ocorrendo a infração ambiental, faz-se

necessário adotar as medidas de penalidade dispostas na

legislação vigente. Dessa forma é que, principalmente após a

nomeação de novos agentes fiscais, o equacionamento da

infraestrutura operacional para atendimento das demandas,

foi observado no período de 2006 a 2010 um crescimento na

lavratura dos autos com penalidade de multa pecuniária e,

em situações mais extremas, da penalidade com suspensão

de atividade.

Como outros polos de desenvolvimento econômico em

Pernambuco, o de jeans teve seu nascedouro de forma

espontânea, ou seja, sem planejamento adequado para sua

instalação. Problemas de ordem ambiental são resultantes

desta falta de planejamento: os efluentes líquidos são

lançados nos corpos hídricos sem o devido tratamento; os

resíduos sólidos (aparas de tecido, papelão, plástico) e o

lodo gerado pelas Estações de Tratamento de Efluentes

Industriais são destinados a áreas de lixões e não a aterros

sanitários.

Vale lembrar que os autos lavrados com penalidade de multa

pecuniária, devido à poluição/degradação do meio ambiente,

têm 80% dos seus valores revertidos para o Fundo

Estadual de Meio Ambiente – FEMA. Os recursos financeiros

do FEMA têm como propósito o financiamento de

projetos na área de meio ambiente.

Considerando a importância do polo para o desenvolvimento

do Estado, a CPRH tem realizado trabalho de gestão

para enquadrar os empreendimentos às leis e normas

técnicas vigentes, firmando, inclusive, parcerias com as

prefeituras locais, o Instituto de Tecnologia de Pernambuco

– ITEP e a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Essas parcerias objetivam orientar os empresários locais

quanto às exigências técnicas e legais para instalação e

operação dos empreendimentos, antes que sejam necessárias

atitudes mais drásticas, como multas pecuniárias e

suspensão parcial ou total de atividades.

Indústrias, panificadoras, construtoras e quaisquer empresas

que possam poluir o meio ambiente foram, nos últimos

quatro anos, vistoriadas sistematicamente por fiscais da

CPRH, na busca do cumprimento da legislação. Com

equilíbrio, a Agência coibiu irregularidades: funcionar, só

com licença ambiental, sempre mantendo medidas para

anular ou minimizar impactos.

Assim aconteceu no polo têxtil instalado nos municípios de

Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, mais

comumente conhecido por Polo do Jeans. Embora o

beneficiamento do jeans ocorra também em outros

pequenos municípios na Região Agreste, é nesses três

municípios que se encontra maior concentração da atividade.

O Ministério Público do Estado, também no entendimento

da necessidade de adequação desses empreendimentos,

firmou Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com 91

(noventa e uma) lavanderias do município de Caruaru.

Empreendedores se comprometeram, com cronograma

definido, a implementar as mudanças necessárias nas

estações de tratamento primário de efluentes, de modo a se

adequarem aos pré-requisitos técnicos. Fiscalizadas pela

CPRH, constatou-se que 63 (sessenta e três) destas

lavanderias cumpriram o TAC, 25 (vinte e cinco) ainda estão

em processo de ajustes e 03 (três) fecharam.

Assim, a CPRH vem intensificando fiscalizações sistemáticas

a empreendimentos do Polo de Jeans, buscando sempre

orientar os empresários sobre a forma correta de operarem

seus equipamentos e, nas situações em que se fizeram

necessárias ações de repressão, cumprir o que determina a

legislação vigente, no sentido de fazer cessar o dano

ambiental.

41


OUVIDORIA: população fortalecendo a fiscalização

Olhar crítico do público ajuda o ambiente

Dentro da proposta de reestruturação da CPRH, foi

contemplada a criação do cargo de Ouvidor, através do

Decreto Estadual nº 31.266, de 28 de dezembro de 2007. A

implantação da Ouvidoria Ambiental de forma plena,

diretamente ligada à Presidência, iniciou, em 2008, uma

nova fase na Agência, no que se refere ao atendimento da

população.

MANIFESTAÇÕES

Denúncias Outras *

809

844

946

O serviço logo se configurou importante instrumento de

gestão: nos últimos três anos, mais de 90% das manifestações

foram para denunciar situações irregulares, que

geraram ações imediatas da CPRH.

111

26

57

2008 2009 2010**

*Informações, elogios, reclamações. **Até 30/11

MANIFESTAÇÕES REGISTRADAS ENTRE 2008 E 2010*

*Até 30/11

TIPOS DE DENÚNCIAS:

POLUIÇÃO DO AR

POLUIÇÃO DO SOLO

POLUIÇÃO HÍDRICA

ATERROS

DESMATAMENTOS

EXPLORAÇÃO MINERAL

CONSTRUÇÃO IRREGULAR

SISTEMA IRREGULAR DE ESGOTAMENTO

LIXÃO/RESÍDUOS

INVASÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS

OUTROS

TOTAL

927

47

173

129

376

139

133

345

104

6

220

Exemplo da eficácia da Ouvidoria é a quantidade de

fiscalizações para apuração dos fatos e a realização das

chamadas “operações especiais”. Como a maioria das

denúncias de desmatamento estava relacionada com a

supressão de vegetação nativa e com o comércio ilegal de

madeira no Sertão do Estado, mais precisamente, no Polo

Gesseiro, foi posta nas ruas a Operação Lenha Branca, uma

ação de fiscalização cujo nome fez referência à madeira

queimada para a fabricação do produto.

Já a Operação Jaguar, nome dado em alusão ao município de

Jaboatão dos Guararapes, identificou diversas irregularidades

ambientais no Distrito Industrial Multifabril. Ela

também foi motivada por uma denúncia de poluição do ar e

hídrica registrada pela Ouvidoria da CPRH.

Destaque para “poluição do ar”, com 927 manifestações,

geralmente queixas contra as padarias que utilizam forno a

lenha. Uma campanha junto aos panificadores, promovendo

o lançamento de um manual sobre redução de fumaça, em

2009, alertou para o problema.

42

Em atendimento à denuncia por telefone, fiscais da Agência verificaram

poluição atmosférica no bairro de São José em Recife.


A maior participação da sociedade deve-se ao fato de que o

serviço de Ouvidoria da CPRH vem sendo amplamente

divulgado através de rádios, de distribuição de informativos

e do próprio incremento das operações de fiscalização e

monitoramento do Órgão.

Ministério Público: importante parceiro

O Ministério Público demanda com frequência diária à

Agência a realização de vistorias, audiências, pareceres e

outras atividades, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento

da lei. Para atender, especialmente, às demandas dos

Ministérios Estadual e Federal, a CPRH mantém advogados

e estrutura de transporte.

DEMANDA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

ENTRE 2007 E 2010

2007 2008 2009 2010

900

800

700

600

ANO

TOTAL

Quantidade de demandas

do Ministério Público

2008

899

2009

773

2010

784*

500

400

300

*Até 30/11

200

Em 2010, por exemplo, 1.010 manifestações foram registradas

por órgãos públicos até o meio do ano. Destas,

apenas 39 foram provenientes de instituições federais como

Ibama, Ministério do Meio Ambiente, Infraero e Polícia

Federal; 45 de prefeituras e 142 de instituições estaduais,

como o Disque-denúncia e a Polícia Civil.

Ministério

Público

Órgãos

Federais

Órgãos

Estaduais

Órgãos

Municipais

100

0

A Ouvidoria está em ritmo acelerado. A chegada dos

reforços favoreceu a celeridade dos registros, encaminhamentos

e respostas às manifestações. Também estão

programados novos cursos de capacitação em Ouvidoria, na

expectativa de melhorar a qualidade do serviço e do

atendimento prestado à população pernambucana.

NÃO ESQUEÇA!

O denunciante pode optar pelo

anonimato. Caso autorize,

ele recebe resposta sobre as ações

providenciadas.

São meios de acessar a Ouvidoria Ambiental:

• Comparecer pessoalmente à CPRH

• Enviar correspondência para Ouvidoria Ambiental

CPRH - Rua Santana, 367, Casa Forte

Recife-PE - CEP: 52060-460

• Telefonar para (81) 3182 8923 - no horário

das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30,

de segunda-feira à sexta-feira

• Enviar um fax para (81) 3441 6088

• Acessar o Portal da CPRH (www.cprh.pe.gov.br), onde

está disponível o link para Ouvidoria Ambiental

• Enviar um e-mail para:

ouvidoriaambiental@cprh.pe.gov.br

43


Monitoramento:

de olho na preservação

O olhar cuidadoso sobre os recursos naturais do Estado é a

ocupação da CPRH. Atividades de monitoramento registram

dados importantes para pesquisas e projetos na área

ambiental, garantem a manutenção dos biomas e norteiam

as ações da Agência.

O monitoramento ambiental abrange o controle do uso e

ocupação da faixa litorânea, a verificação da qualidade das

águas de rios, reservatórios e mares, o gerenciamento de

dados sobre resíduos sólidos gerados pelas indústrias, a

integridade dos biomas nas Unidades de Conservação

estaduais, o cumprimento da legislação ambiental.

A reestruturação da CPRH, principalmente no tocante à

aquisição de nova força de trabalho e novos veículos, deu

impulso a essas atividades. Munidos de aparelhos de

georreferenciamento, profissionais da CPRH estão, neste

momento, em lugares estratégicos entre o litoral e o Sertão,

fazendo o mapeamento do Estado, atuando na fiscalização,

licenciando e combatendo infrações.

44


MONITORAMENTO AMBIENTAL

COSTEIRO: Pernambuco tem o

maior índice nacional de ocupação

A urbanização da faixa costeira do Estado, sem dúvida,

constituiu-se, nos últimos quatro anos, um desafio para as

atividades de monitoramento e fiscalização da Agência.

Basta lembrar que, em Pernambuco, a Zona Costeira

abrange 21 municípios e corresponde a uma faixa de 187

km. De fato, é uma das menores extensões litorâneas do

país, mas a valorização no mercado imobiliário e a localização

da capital trazem um complicador: dados do Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostram que

56% da população urbana residem em área litorânea, que

corresponde a apenas 4% do território estadual. É o maior

índice nacional de ocupação costeira, com densidade

2

demográfica de 913 hab/km , seguido pelo Rio de Janeiro

2 2

(806 hab/km ) e Paraíba (373 hab/km ).

DENSIDADE DEMOGRÁFICA

NO LITORAL BRASILEIRO

2

AP - 2 hab/km

2

MA - 29 hab/km

2

CE - 252 hab/km

2

PB - 373 hab/km

2

PE - 913 hab/km

2

BA - 96 hab/km

2

RJ - 806 hab/km

2

SP - 222 hab/km

2

RS - 24 hab/km

FAIXA COSTEIRA CORRESPONDE A 4%

DA ÁREA TERRITORIAL DE PERNAMBUCO

56% DA POPULAÇÃO URBANA DO

ESTADO RESIDEM NA FAIXA COSTEIRA

4%

56%

44%

45


Projeto de monitoramento ambiental de Itamaracá conta

com a participação de moradores e comerciantes da Ilha.

A desproporção gera problemas: a ocupação, sem critérios,

prejudica o uso público de praias, por meio da instalação de

barracas e da construção de muros e rampas, motivando a erosão

acelerada, a obstrução das vias de acesso à praia e a degradação

dos recursos naturais.

Com o objetivo de avaliar e acompanhar as obras realizadas na

faixa costeira e seus decorrentes impactos, a CPRH acompanhou,

criteriosamente, os Planos de Monitoramento e de Controle

Ambiental. As ações incluíram, por vezes, sobrevoos para identificar,

de forma rápida e eficaz, atividades e construções na costa, que

receberam, quando necessário, propostas de medidas corretivas,

para minimização dos danos.

Zona Costeira Pernambucana

SETORES*

Norte

Metropolitano

Sul

MUNICÍPIOS DA ZONA COSTEIRA

PERNAMBUCANA

Goiana, Itamaracá, Igarassu,

Araçoiaba, Abreu e Lima, Paulista,

Itapissuma, Itaquitinga

Recife, Olinda, Jaboatão dos

Guararapes, Camaragibe, São

Lourenço da Mata, Moreno

Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca,

Rio Formoso, Sirinhaém, Barreiros,

Tamandaré, São José da Coroa

Grande.

Atividades de Gestão Integrada da

Zona Costeira de Pernambuco

Interagindo com outros órgãos

Na CPRH, os trabalhos não são desenvolvidos

apenas por seus técnicos, mas também em parceria

com diversos órgãos em grupos de trabalhos

interinstitucionais, como forma de promover e

fortalecer a gestão ambiental integrada.

Durante o período de 2007 a julho de 2010, foram

analisados processos referentes ao licenciamento

ambiental para implantação de empreendimentos

imobiliários, portuários, industriais, complexos

turísticos e de infraestrutura, bem como atendimento

a denúncias.

Ao longo do ano de 2009, o controle ambiental no

Arquipélago de Fernando de Noronha foi fortalecido

através de procedimentos integrados com a

Administração da Ilha e o ICMBio. Também foram

analisados processos de controle ambiental

relativos à erosão costeira.

Outra ação foi a implementação do Projeto de

Gestão Integrada da Orla Marítima - Projeto Orla,

com ações compartilhadas entre CPRH, SECTMA,

Superintendência do Patrimônio da União –

SPU/PE, Ministério do Meio Ambiente e Secretaria

do Patrimônio da União.

*Considerados não só os limites dos municípios litorâneos e estuarinos, mas

também os municípios integrantes da Região Metropolitana do Recife, além

daqueles contíguos aos estuarinos.

46


PARTICIPAÇÕES DA CPRH

No Monitoramento Ambiental Integrado – MAI -

Erosão Costeira;

No Programa Especial de Controle Urbano e Ambiental

do Território Estratégico de Suape;

No V Congresso sobre Planejamento e Gestão das

Zonas Costeiras dos Países de Expressão Portuguesa,

com a apresentação do Trabalho: O Zoneamento

Ecológico-Econômico Costeiro de Pernambuco e o

Decreto Federal 5.300/04: Uma Análise Comparativa;

Nos Estudos de Capacidade de Suporte de Fernando

de Noronha e das Oficinas de Planejamento

Participativo para o Programa Noronha + 20 com

outros órgãos públicos e sociedade civil;

No Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro –

Encogerco e do Seminário Ibero Americano de

Conservação Marinha em Reservas da Biosfera;

No projeto Verão Ambiental: Essa é a Nossa Praia.

ATIVIDADES DE

MONITORAMENTO DE

RESERVATÓRIOS E RIOS

As cobranças são grandes. O trabalho, maior.

Numa época em que, afinal, o mundo inteiro

sabe o valor que tem a água, a CPRH não perde

de vista o manancial de Pernambuco. A

qualidade da água de reservatórios e bacias

hidrográficas é sistematicamente monitorada

pela CPRH. No quadro, é possível acompanhar

os números relativos ao trabalho realizado nos

últimos quatros anos.

Ano

2007

2008

2009

2010

Monitoramento em Reservatórios

Bacias Hidrográficas Bacias Hidrográficas

88

15

114

15

20

07

20

07

Monitoramento em Rios

Estações de

Amostragem

87

83

83

83

Bacias Hidrográficas

14

14

14

14

Ano

2007

2008**

2009***

2010

COBHs com participação da CPRH

COBH do Rio Ipojuca, COBH do Rio Goiana, COBH do Rio Jaboatão, COBH do Rio

Capibaribe, COBH do Rio Pirapama, COBH do Rio Pirapama, COBH do Rio Beberibe

COBH do Rio Ipojuca, COBH do Rio Goiana, COBH do Rio Jaboatão, COBH do Rio

Capibaribe, COBH do Rio Pirapama, COBH do Rio Beberibe

COBH do Rio Ipojuca, COBH do Rio Goiana, COBH do Rio Capibaribe, COBH do Rio

Una, COBH do Rio Mundaú/Paraíba, COBH do Rio Pajeú, COBH do Rio São Francisco

(sob convite), COBH GL-2 (Jaboatão e Pirapama)

COBH do Rio Ipojuca, COBH do Rio Goiana, COBH do Rio Capibaribe, COBH do Rio

Una, COBH do Rio Mundaú/Paraíba, COBH do Rio Pajeú, COBH do Rio São Francisco

(sob convite), COBH GL-2 (Jaboatão e Pirapama)

** Participação também no Conselho dos Usuários do Açude Ingazeira, em Venturosa, e participação na Campanha Poço Legal.

*** Participação também no Conselho Gestor do Açude Ingazeira, em Venturosa, e participação no Grupo de Trabalho para acompanhamento

das obras do Projeto Integrado de Redução e Controle de Perdas do sistema de abastecimento de água de Belo Jardim.

47


Em 2010, a CPRH implantou em seu laboratório um novo sistema de organização do ambiente de trabalho.

MONITORAMENTO E

ANÁLISE MICROSCÓPICA

Atividades de monitoramento contam com o laboratório da

CPRH. Em seu planejamento, a Agência adquiriu mais

equipamentos e incentivou a implantação de novas metodologias

de análise, buscando a excelência do serviço.

Capacitado para realizar análises de potabilidade em poços,

fontes e caixas d'água, o laboratório da CPRH analisa ainda a

qualidade da água utilizada em processos industriais, de

irrigação e cultivo de organismos aquáticos. Também

desenvolve análises físico-químicas, bacteriológicas e testes

de toxicidade com organismos vivos - microcrustáceos

(Daphnia magna) e fotobactérias (Vibrio fischeri) em

efluentes industriais.

Os laudos técnicos emitidos são

importantes subsídios às atividades

de monitoramento, licenciamento e

fiscalização realizadas pela Agência,

na medida em que oferecem dados

precisos. Para os empreendedores,

eles fornecem garantia com relação

ao controle de suas emissões,

contribuindo na melhoria geral do

meio ambiente.

48


Áreas apropriadas para banho de mar

Nos últimos quatro anos, o laboratório analisou, semanalmente,

amostras de água do mar retiradas de pontos

estratégicos do litoral pernambucano. Quatro praias do

arquipélago de Fernando de Noronha também são monitoradas.

Os resultados apontam áreas próprias e impróprias

para banho e são divulgados no Portal da Agência, no campo

Serviços Online/Balneabilidade, para orientação dos

banhistas.

Em 2009, um segundo ponto na praia do Pina, em Recife, foi

incluído no plano de monitoramento, aumentando a

amostragem para 47 pontos de coleta.

Braço direito nas ações de monitoramento da Agência, o

laboratório planeja a implementação do Sistema de

Qualidade visando à acreditação internacional do serviço e

está desenvolvendo metodologias de análises capazes de

atender às novas atividades que chegam ao Estado,

principalmente às relacionadas ao Polo Farmacêutico e ao

Complexo Industrial de Suape.

INICIATIVAS DE MONITORAMENTO

DE 2007 A 2010

Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF com

as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional;

Projeto de Reestruturação do Monitoramento da

Qualidade da Água Superficial da Bacia do Rio

Capibaribe – PSHPE;

Aquisição do Espectrofotômetro de Absorção Atômica,

equipamento para análise de metais;

Implantação de novas metodologias: determinação do

pigmento fotossintetizante clorofila e método

quantitativo de cianobactérias, capazes de avaliar a

toxicidade dos ambientes estudados;

Estabelecimento do Programa “5S” para proporcionar

mais organização do ambiente de trabalho.

As praias e os pontos de amostragem monitorados foram escolhidos

em função da frequência do público e do adensamento urbano próximo.

49


MONITORAMENTO DE

RESÍDUOS INDUSTRIAIS

Em 2010, ocorreu um aumento de 45% no quantitativo de

envios online, dentro do prazo (data limite até 30 de junho),

da Declaração Anual de Resíduos Sólidos Industriais –

DARSI, em relação ao ano anterior. A declaração visa

disciplinar o envio dos dados de gerenciamento de resíduos

sólidos, desde a geração até a destinação final, para controle

da CPRH, responsável pelo licenciamento ambiental das

indústrias.

Indústrias que geram quantidade de resíduos superior a 50

toneladas por ano são obrigadas à declaração. As que

produzem resíduo classificado como perigoso (classe I)

também estão obrigadas a fazer a DARSI, mesmo que em

quantidade inferior.

A opção de apresentação da DARSI online, via Sistema de

Gerenciamento e Controle de Resíduos Industriais (SGRI),

no portal da CPRH, representa, atualmente, 99% do total de

declarações realizadas, operação otimizada a partir da

implantação do Sistema Integrado de Licenciamento

Ambiental – SILIA.

41

ENVIO ONLINE DA DARSI

DENTRO DA DATA LIMITE

77

80

115

2007 2008 2009 2010

MONITORAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

As Unidades de Conservação - UCs são um dos principais instrumentos para manter a

biodiversidade. A lei estadual 13.787 de 08 de junho de 2009 instituiu o Sistema Estadual de

Unidades de Conservação da Natureza - SEUC de Pernambuco, baseado no Sistema Nacional

de Unidades de Conservação.

Atualmente, existem 66 Unidades de Conservação Estaduais, sendo oito de Proteção Integral

e 13 de Uso Sustentável (incluindo as Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs),

todas de acordo com o SEUC. Além destas, existem 13 APAs Estuarinas e 32 Reservas

Ecológicas com projetos de estudos para recategorização.

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Karawa-tã, localizada em Gravatá,

é uma Unidade de Conservação de uso sustentável, titulada em 2009 pela CPRH.

50


ALGUMAS AÇÕES RELACIONADAS ÀS UCs DE 2007 A 2010

No tocante ao ICMS Socioambiental, foram incluídas novas áreas de UCs; levantados os diplomas legais

nos âmbitos municipal, estadual e federal; elaborado informativo para Secretaria da Fazenda quando no

repasse do ICMS; confeccionada a Planilha do Índice de Conservação da Biodiversidade do Município -

ICBM;

Participação na Câmara Técnica de Compensação Ambiental e atendimento a termos de compromissos

solicitados pela mesma;

Acompanhamento dos Termos de Referência para elaboração dos estudos das Áreas de Proteção

Ambiental - APAs de Sirinhaém e de Santa Cruz e revisão do plano de manejo e implantação do Conselho

Gestor da APA de Guadalupe;

Criação das APAs Aldeia-Beberibe e Santa Cruz, em parceria com a Secretaria de Ciência Tecnologia e Meio

Ambiente, e ampliação da APA de Sirinhaém;

Participação no Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica de Pernambuco – RBMA e

Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga – CERBCAA;

Levantamento georreferenciado das áreas de Reservas Ecológicas;

Elaboração de projeto para recuperação de área degradada na Estação Ecológica – ESEC Caetés.

Outras ações realizadas podem ser acompanhas pelo quadro comparativo

ATIVIDADE

Atendimento ao Ministério Público

Fiscalizações/Vistorias

Aquicultura

Autorização de pesquisas em UCs

Recategorização de Unidades de Conservação

Titulação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN

Criação de Unidades de Conservação

Quantidade de Processos

2008 2009 2010

9

96

26

10

6

1

1

12

65

9

7

-

1

-

5

72

-

-

-

-

1

Área de Proteção Ambiental (APA) de Guadalupe

A CPRH é responsável pela administração da Área de Proteção Ambiental de Guadalupe, que abrange os

municípios de Sirinhaém, Rio Formoso, Barreiros e Tamandaré. Neste último município está localizada a sede da

APA, onde servidores da CPRH promovem ações de educação ambiental, atendimento a turistas, veranistas e

comunidade local, e atividades temáticas como a Semana da Mata Atlântica, Semana da Praia Limpa e Semana

do Meio Ambiente.

Gestores ambientais, professores e sociedade civil participam de oficina sobre plano de manejo na APA de Guadalupe, 2010.

51


A Agência também integra um Grupo de

Trabalho para levantamento dos assentamentos

rurais da área e acompanha

pesquisas realizadas pela comunidade

científica na APA de Guadalupe.

AÇÕES REALIZADAS NA APA – 2007/2010

ATIVIDADE

Fiscalizações/Vistorias

Atendimento a Denúncias

Palestras Ministradas

Realização de Oficinas

Pesquisas

QUANTIDADE

51

12

13

6

5

Estação Ecológica de Caetés

Na ESEC Caetés, localizada no município

do Paulista, a CPRH acompanha pesquisadores,

entidades científicas e visitantes;

realiza oficinas sobre gestão participativa

em UCs e reuniões mensais com a comunidade.

AÇÕES REALIZADAS NA ESTAÇÃO – 2007/2010

ATIVIDADE

Pesquisas

Projetos Desenvolvidos

Fiscalizações/Vistorias

Atendimento a Denúncias

Soltura de animais

QUANTIDADE

11

1

122

12

4

Pesquisador capta sons de aves na ESEC Caetés.

52


A RESEC Gurjaú possui 1.077 hectares e constitui-se no maior remanescente de Mata Atlântica da Região Metropolitana do Recife.

Reserva Ecológica

Matas do Sistema Gurjaú

A RESEC Gurjaú fica localizada no município do

Cabo de Santo Agostinho. A CPRH realizou o

georreferenciamento das vias existentes e mapeou

as áreas degradadas. Atividades educativas com os

moradores locais e sensibilização para as questões

ecológicas também são parte do trabalho. Uma

ação de impacto positivo foi o plantio de mudas

para recuperação das margens do açude Gurjaú.

AÇÕES REALIZADAS NA RESERVA – 2007/2010

ATIVIDADE

Projetos

Oficinas

Atendimento a Denúncias

Fiscalizações/Vistorias

Pesquisas

QUANTIDADE

2

1

5

4

5

TERMOS DE COMPROMISSO E DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

A Compensação Ambiental é um mecanismo financeiro de

compensação pelos efeitos de impactos não mitigáveis

ocorridos quando da implantação de empreendimentos,

identificados no processo de licenciamento ambiental. Os

recursos apurados são destinados às Unidades de

Conservação.

Termo de Compensação Ambiental 066/2005, celebrado

entre a CPRH e a Camargo Corrêa Construções,

como compensação ambiental por impactos causados a

ecossistemas naturais em virtude da implantação e

operação de um Estaleiro na Zona Industrial Portuária de

Suape, no valor de R$ 1.293.778,85. Em 2007, por meio

de Termo Aditivo, a Camargo Corrêa foi substituída pelo

Estaleiro Atlântico Sul S.A. – EAS, que assumiu todos os

compromissos e responsabilidades da empresa anterior.

No momento, encontra-se em negociação o acréscimo no

valor da compensação ambiental para R$ 3.452.000,00,

devido ao aumento do investimento realizado pelo

Estaleiro Atlântico Sul;

Termo de Compensação Ambiental 050/2007, entre a

CPRH e a Companhia Petroquímica de Pernambuco –

Petroquímica Suape no valor de R$ 5.880696,01, pelos

impactos ambientais negativos não mitigáveis ao estuário

do rio Tatuoca. Os recursos serão utilizados nas unidades de

conservação de Bita e Utinga, Estação Ecológica Caetés, seis

Refúgios de Vida Silvestre criados pela Lei Estadual nº

13.539/2008 e Área de Proteção Ambiental Aldeia –

Beberibe.

Termo de Compromisso Preliminar de Compensação

Ambiental 067/2008, entre a CPRH e a Secretaria de

Turismo/PE – SETUR relativo a todos os danos irreversíveis

e não mitigáveis causados ao meio ambiente. O valor de R$

251.000,00 será destinado para Área de Proteção Ambiental

de Guadalupe. Os motivos foram a implantação e pavimentação

da Rodovia PE-51 entroncamento com a Rodovia

Vicinal de Serrambi e da ciclovia e pista de cooper na

Rodovia PE-009 – trecho Nossa Senhora do Ó, em Porto de

Galinhas.

53


CONVÊNIOS

Com objetivo de exercer com maior e melhor efetividade as

ações de controle e gestão ambiental no Estado, a CPRH

tem procurado firmar com instituições públicas, quer seja do

Governo Federal, Estadual e Municipal e instituições

privadas, uma série de Convênios ou Termos de Cooperação

Técnica para desenvolvimento de estudos, estruturação

operacional, capacitação técnica e monitoramento ambiental.

Esta política de desenvolvimento de parcerias técnicas,

somada às ações contempladas no Plano Estratégico da

CPRH, tem possibilitado equacionar de maneira eficaz

algumas demandas ambientais, as quais, se tratadas de

maneira usual, não lograriam, na dinâmica que essas se

apresentam, o sucesso esperado.

As parcerias têm possibilitado a construção de ações em

atendimento à sociedade que clama pela melhoria da

qualidade ambiental do Estado. São exemplos dessa política

o Convênio de Cooperação Técnica firmado com

PETROBRAS e SUAPE para implementação de uma Rede

Integrada de Monitoramento da Qualidade do Ar e o

firmado com a Secretaria de Recursos Hídricos para ações de

saneamento na Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe.

Convênio celebrado entre a CPRH e a Refinaria Abreu e

Lima – RNEST/PETROBRÁS, que tem por finalidade a

instalação de uma Estação Meteorológica da Qualidade do

Ar na área do Complexo Industrial e Portuário de Suape, a

qual é parte do Projeto Rede Integrada de Monitoramento

da Qualidade do Ar para o Complexo Industrial Portuário de

Suape, no valor de R$ 2.591.460,00. Algumas atividades

realizadas: inventário das emissões atmosféricas; treina-

mento de técnicos para o uso dos softwares Emission

Calculator e Aermod View; coleta de dados – fontes móveis

e fixas; atualização da base cartográfica do Complexo

Industrial e Portuário de Suape; licitação e aquisição de

equipamentos de informática para implantação da Rede

Informatizada do Sistema de Controle e Informações de

Licenciamento Ambiental e Monitoramento da Qualidade

do Ar - SILIMA. A aquisição e instalação da Estação

Meteorológica estão em processo de licitação com previsão

de conclusão até dezembro de 2010.

Convênio celebrado entre a CPRH e a Termopernambuco

para o desenvolvimento das unidades de conservação das

matas de Zumbi e de Duas Lagoas em Suape com valor inicial

de R$ 3.918.758,40. Logo depois, este convênio foi transformado

em Termo de Compensação Ambiental. Com isso, o

valor inicial foi reduzido para R$ 718.000,00. A CPRH está

negociando a elevação desse valor para R$ 2.986.000,00,

tendo em vista o aumento das atividades da

Termopernambuco.

Convênio firmado entre a CPRH e a Secretaria de Ciência,

Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA/PE para desenvolvimento

de um modelo de monitoramento ambiental apto a

subsidiar as orlas marítimas e estuarinas, bem como a

adaptação desses espaços às alterações do nível do mar

decorrentes das mudanças climáticas nos municípios

costeiros do Estado. A área piloto é a Ilha de Itamaracá, com

recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA nº

11/2010, no valor de R$ 251.000,00.

PROJETOS EM EXECUÇÃO

Projeto de Mapeamento de Áreas de Riscos de Acidente

com Produtos Perigosos na Região Metropolitana do

Recife foi o objeto do convênio celebrado entre a CPRH e o

Ministério do Meio Ambiente - MMA, por meio da

Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental

em 2007, no valor de R$ 624.389,00. Foram desenvolvidas

ações de articulação com o Corpo de Bombeiros, Secretaria

Estadual de Saúde (Vigilância Ambiental em Saúde) e

Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE para apoiar a

criação da Comissão Estadual Nacional do Plano Nacional de

Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergência com

Produtos Químicos Perigosos (P2R2).

Projeto de Monitoramento da Qualidade da Água da

Bacia do Rio São Francisco, desenvolvido pela CPRH com

recursos repassados pela Agência Nacional de Águas – ANA,

por meio da Caixa Econômica Federal, no valor de R$

196.900,00. O laboratório da CPRH foi aparelhado e

monitora a qualidade da água em 30 estações de amostragem

com 35 parâmetros, em Pernambuco, Alagoas e

Sergipe. Isso gera informações sobre a atual situação para

análise dos efeitos das ações do Programa de Revitalização

da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Projeto de Monitoramento da Qualidade da Água de

Reservatórios no Estado de Pernambuco, realizado pela

CPRH com recursos da Secretaria de Recursos Hídricos - PE,

convênio 009/2007, no valor de R$ 269.946,00, por meio de

destaque orçamentário. No período de vigência do convênio

2007/2009 – foram gastos R$ 255.962,00 no desenvolvimento

das atividades do projeto.

Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco –

PSH/PE, realizado pela CPRH em convênio com a Secretaria

de Recursos Hídricos, com o objetivo principal de ampliar o

acesso à água, em qualidade e quantidade adequadas, e o

saneamento básico de forma sustentável no Estado de

Pernambuco. O projeto prioriza investimentos na Bacia

Hidrográfica do Rio Capibaribe, buscando a eficiência dos

serviços de abastecimento de água e a implantação de

serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários,

visando à proteção dos principais mananciais destinados ao

consumo humano. Cabem à CPRH, neste convênio, ações

relativas ao licenciamento e monitoramento ambiental com

recursos envolvidos na ordem de 500 mil dólares oriundos

do Banco Mundial.

54


QUADRO COMPARATIVO DOS CONVÊNIOS E TCAs FIRMADOS

DESCRIÇÃO 2007 2008 2009 2010 QTDE. VALORES

CONVÊNIOS

02

-

01

01

04

R$ 3.557.378,00

TCA

01

01

-

-

02

R$ 6.131.696,00

TOTAL

03

01

01

01

06

R$ 9.689.074,00

GEOPROCESSAMENTO

A CPRH conta com uma equipe multidisciplinar de geoprocessamento

no apoio técnico aos serviços de licenciamento,

fiscalização e monitoramento ambiental. Disponibilizando e

atualizando o acervo cartográfico da Agência, a equipe

utiliza também como ferramenta de trabalho o posicionamento

por satélite, através de rastreadores GPS.

Com maior utilização de ambiente SIG – Sistema de

Informação Geográfica, a equipe de geoprocessamento

participou do planejamento e execução da Gestão

Ambiental em Pernambuco por Bioma e Região de

Desenvolvimento, conforme o Plano Ambiental SECTMA, e

também do projeto de implantação da APA de Sirinhaém e

da revisão do plano de manejo da APA de Guadalupe.

Houve apoio do Geoprocessamento aos grupos de trabalho

dos projetos “Mapeamento de Áreas de Risco de Acidentes

Ambientais envolvendo Produtos Químicos Perigosos na

Região Metropolitana do Recife com ênfase no Complexo

Industrial e Portuário de Suape” e “Monitoramento

Ambiental Participativo”, este último desenvolvido juntamente

com o Gerenciamento Costeiro – GERCO.

Dentre as 42 participações do Geoprocessamento nas

atividades da CPRH em 2010, dez referiam-se a apoio

técnico na área florestal e quinze, na administração das

Unidades de Conservação.

2

APOIO TÉCNICO DO

GEOPROCESSAMENTO

11

2007 2008 2009 2010

As ferramentas de georreferenciamento

têm sido cada vez mais

solicitadas pelos setores da CPRH:

de 2007 a 2010, o crescimento de

sua utilização demonstra a

importância deste apoio técnico

nas atividades da Agência.

22

75

55


Educação Ambiental: atuação preventiva

Importante ferramenta de gestão, a Educação Ambiental ganhou

destaque nas ações da Agência. Através de diferentes meios e

para os diversos públicos, foram realizadas campanhas educativas,

elaboradas cartilhas, promovidos cursos e oficinas e realizada

mobilização social em vários municípios, para estimular a

participação da população em audiências públicas.

A arte-educação foi utilizada com o propósito de trabalhar

temáticas ambientais, de forma lúdica e interativa. A criação de

textos teatrais e a formulação de jogos ambientais foram

elementos diferenciadores desta proposta inovadora.

AGENDA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Para garantir que questões ambientais sejam lembradas e

trazidas à discussão, desde 2007, vem sendo mantido o calendário

ambiental. São projetos, programas, campanhas ou ciclo de

palestras, para chamar a atenção para o meio ambiente e que, na

maioria das vezes, contam com a parceria de outras empresas

públicas, bem como da iniciativa privada e de organizações nãogovernamentais.

PROJETO MEIO AMBIENTE E LAZER

Realizado pioneiramente na cidade de Tamandaré, o projeto

objetivou chamar a atenção de moradores e veranistas para os

cuidados que, mesmo nas férias, devemos ter para com o meio

ambiente. A mensagem foi repassada através de apresentações

teatrais, mostra de cinema ambiental, oficinas de material

reciclável, contação de histórias e campanha de distribuição de

sacolas para o recolhimento de resíduos na praia.

56


CAMPANHA PERNAMBUCO MAIS VERDE

Através dessa campanha, foram plantadas 500 mudas de espécies da Mata

Atlântica na nascente do rio Camutanga, no município de mesmo nome,

localizado na Zona da Mata Norte do Estado, além de 60 mudas nas

nascentes de Olinda, 1000 mudas no município de Lajedo e 500 mudas na

Usina Central Olho D´água, também no município de Camutanga.

CARNAVAL EM BEZERROS

Nos anos de 2009 e 2010, a CPRH “colocou o bloco na rua” no Carnaval de

Bezerros, mostrando aos foliões que é possível brincar, preservando o meio

ambiente. Educadores ambientais distribuíram sacolas estilizadas para a

coleta dos resíduos.

57


SEMANA DA ÁGUA

A CPRH organiza, desde 2008, a Semana da Água. As

programações de cada ano comtemplaram palestras

relacionadas ao tema água, titulação de uma Reserva

Particular do Patrimônio Natural (RPPN), exposição

fotográfica online, visita técnica a estação de tratamento de

água, debates, atividades lúdicas, monitoramento da

qualidade da água do Rio Capibaribe e encenção de peça

teatral sobre a temática. A Campanha Poço Legal, realizada

como parte da programação, possibilitou o aumento na

quantidade de poços que foram licenciados.

VERÃO AMBIENTAL:

ESSA É A NOSSA PRAIA

O Projeto “Verão Ambiental: Essa é a

nossa praia” tem como área de influência

os municípios de Recife, Jaboatão

dos Guararapes, Olinda, Paulista,

Tamandaré, São José da Coroa Grande,

Barreiros, Rio Formoso, Sirinhaém,

Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho,

Itamaracá, Itapissuma, Igarassu,

Paulista e Goiana.

A primeira fase do projeto realiza, no

início do verão, capacitações em arteeducação

ambiental e produção

audiovisual envolvendo representantes

das áreas ambiental e turística,

lideranças setoriais, artistas e gestores

públicos, em parceria com instituições e

municípios, visando à sustentabilidade

ambiental. A segunda fase, realizada

durante as férias escolares, é dedicada a

promover eventos de arte-educação

ambiental para a população geral.

58


SEMANA DO MEIO AMBIENTE

A programação comemorativa à Semana do

Meio Ambiente passou a ser realizada não só no

Recife e cidades da Região Metropolitana, mas

também em municípios do interior. Contemplou

palestras, teatro, oficinas, cursos, concurso, e

foi se aprimorando a cada ano, tendo sempre

como objetivo disseminar informações ambientais

para os diferentes públicos: pesquisadores,

estudantes da rede pública e particular de

ensino, profissionais de diversos setores e

gestores públicos.

No ano de 2010, pela primeira vez, a CPRH

realizou um curso de Licenciamento Ambiental

no município de Caruaru. Dirigido a gestores

públicos municipais, empresários e representantes

da sociedade civil organizada que trabalham

com a temática ambiental, o curso contou com

participantes dos municípios de Toritama, Santa

Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte,

além dos participantes de Caruaru.

PRÊMIO VASCONCELOS SOBRINHO

O Prêmio Vasconcelos Sobrinho vem sendo entregue pela CPRH,

desde o ano de 1990, durante a Semana do Meio Ambiente, a pessoas

físicas, instituições públicas, empresas, escolas e organizações nãogovernamentais

que contribuem significativamente para a melhoria

das condições ambientais do Estado.

A inovação da gestão 2007/2010 é que o Prêmio passou a contar com

as categorias Destaque Florestal, Destaque Nacional, Destaque

Internacional, Destaque Jurídico, Destaque Judiciário, Destaque

Ministério Público Federal e Destaque Ministério Público Estadual.

No ano de 2010, foi criado o Certificado Amigo do Meio Ambiente,

que passou a incorporar o evento de entrega do Prêmio Vasconcelos

Sobrinho, enriquecendo o momento e tornando público o

reconhecimento do Estado aos que se destacam no trabalho pelas

melhorias ambientais no País.

59


TEATRO COMO INSTRUMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

“Lata Late”

A Peça teatral “Lata Late” teve sua estreia

na abertura da Semana do Meio Ambiente

2010. O espetáculo convidou o público a

lançar um olhar diferente para os produtos

descartados no dia a dia. “Lata Late” aborda

problemas sérios de uma maneira lúdica e

divertida. Com personagens que representam

a lata, o plástico e o vidro, o espetáculo

chama a atenção para assuntos como

reciclagem, coleta seletiva e problemas

gerados pelo lixo descartado indevidamente.

“E Eu Com Isso”

A peça teatral “E eu Com Isso” vem sendo

apresentada em diversos eventos da CPRH

e, como não poderia deixar de ser, também

esteve inserida nas programações das

Semanas do Meio Ambiente. Os personagens

falam de assuntos variados sobre

questões ambientais, como resíduos sólidos,

desperdício de água, poluição hídrica,

desmatamento e o consumo desenfreado.

60


PROGRAMA EDITORIAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Cartilha Licenciamento Ambiental

para Assentamentos Rurais

A cartilha sobre o licenciamento ambiental para assentamentos

rurais com fins de reforma agrária é voltada para

agricultores, lideranças de movimentos sociais e ao público

em geral. O conteúdo, exposto de maneira rápida e sucinta,

explica o que é licenciamento ambiental, quando ele é

necessário, tipos de licenças existentes e o passo a passo

necessário a sua emissão.

Manual para Controle de Emissão de Fumaça

A confecção de um manual com o projeto executivo -

explicações, fotos, desenhos - para confecção de uma caixa

de fumaça foi possível graças a uma parceria entre a CPRH

e o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do

Estado de Pernambuco - Sindipão. O lançamento do manual

e sua distribuição gratuita visaram adequar as panificadoras

que não obedecem aos padrões ambientais exigidos.

Meio Ambiente em Brincadeiras

Aprendendo sobre os Resíduos Sólidos

A publicação é composta por textos explicativos, cruzadinhas

e outros jogos e foi produzido para atender ao público

de crianças a partir de oito anos de idade. Tem como

finalidade, além de dar apoio às atividades da CPRH,

apresentar ao público em questão os problemas e medidas

mitigadoras que envolvem os resíduos sólidos produzidos

pelo homem.

Cartilha e jogo Lata Late

Na cartilha Lata Late, fica clara a importância de se ter um

olhar diferente para o que é descartado no dia a dia e que

não tem, necessariamente, que virar “lixo”.

Cartilha E Eu Com Isso

Com o mesmo título da peça teatral, a cartilha “E eu com

isso” traz informações sobre meio ambiente e apresenta

dicas que podem ser adotadas para que haja economia de

energia e de água, incentivo à formação de grupos de apoio

e preservação ao meio ambiente, informações sobre coleta

seletiva do lixo e reaproveitamento de material reciclável.

Jornal ComunicAÇÃO

Com publicação bimestral, o informativo traz as principais

ações desenvolvidas pela CPRH, sendo uma importante

ferramenta de comunicação com os públicos interno e

externo da Agência. A tiragem é de 300 exemplares.

Todas as publicações podem ser adquiridas gratuitamente na sede da

CPRH ou impressas através do portal da Agência: www.cprh.pe.gov.br.

61


CPRH E IMPRENSA: TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Informações sobre as principais atividades da Agência foram

amplamente divulgadas na imprensa e podem ser acessadas,

a qualquer tempo, através do portal www.cprh.pe.gov.br.

Sendo a transparência na gestão uma das principais

orientações do Governo Eduardo Campos, a CPRH publicou

em seu portal os Relatórios de Atividades anuais (este,

inclusive), socializando dados como quantitativo de licenças,

arrecadação e despesas, além de informações sobre

audiências públicas, atividades de rotina, Relatórios de

Impacto Ambiental, projetos e tudo mais relacionado às

atribuições da Agência.

A seguir, o balanço das matérias com citações da CPRH em

jornais impressos, televisão, rádio e internet publicadas nos

últimos quatro anos:

ANO

2007

2008

2009

2010*

Total

*Até 30/11

POSITIVAS

304

386

579

1596

2865

NEGATIVAS

37

53

114

120

324

TOTAL

341

439

693

1716

3189

Matérias positivas

Matérias negativas

37

304 386

53

114

579

110

2007 2008 2009 2010

1447

62


MISSÃO FRANCESA

Uma Parceria em Educação Socioambiental

O ano de 2009 foi comemorado como o Ano da França no

Brasil. Para a CPRH, o ano comemorativo representou um

conquista, pois uma comitiva da missão francesa, chamada

Leçon par Coeur, participou de uma extensa agenda

organizada pela Agência, com o objetivo de estabelecer

acordo de cooperação socioambiental.

A gestão da CPRH articulou e logrou trazer ao Brasil a

instituição Leçon par Coeur, uma associação privada, sem

fins lucrativos, instituída em 1901, que ajuda jovens

estudantes de países emergentes da América do Sul.

A programação da missão incluiu visitas à escola do

Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), em

Ipojuca, e à Creche Menino Jesus (Casa Forte), a lideranças

comunitárias (Bita e Utinga, em Ipojuca) e ao Complexo

Portuário Industrial de Suape. A missão observou a evolução

socioeconômica do Estado aliada à preocupação com os

cuidados ambientais que vem sendo tomados pelas empresas

instaladas no complexo.

Visitação local às Reservas de Bita e Utinga possibilitou o

reconhecimento do bioma Mata Atlântica. O bioma é

objeto de atenção constante da CPRH junto aos produtores

de cana-de-açúcar, que são orientados pela Agência à

compensação e reflorestamento de áreas, quando são

indevidamente utilizadas.

63


Representações e Socialização de Conhecimentos

A preocupação com a inserção da Agência no cenário nacional do

Sistema Ambiental motivou articulações que levaram o nome de

Pernambuco e da CPRH ao centro das discussões ambientais do país.

Nesse sentido, o Diretor Presidente da Agência pleiteou e foi eleito

representante do Estado de Pernambuco para vice-presidente da

ABEMA - Associação Brasileira das Entidades de Meio Ambiente;

vice-presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos do Conselho

Nacional de Meio Ambiente, onde exerceu a presidência na formulação

de importantes resoluções do CONAMA; membro da Câmara

Nacional de Compensação Ambiental e membro do Comitê de

Sustentabilidade para a COPA 2014 do Ministério dos Esportes.

REPRESENTAÇÕES PERMANENTES

OFICIAIS: A CPRH é inserida no

SISNAMA e tem presença nacional

A Agência tem atuação com capilaridade entre

outros órgãos ambientais, seja pela composição

legal definida, seja pela conquista política. Nesse

sentido, articulações e gestões levaram a CPRH a

representar em órgãos de níveis nacionais e

internacionais.

Reunião extraordinária do CONSEMA no auditório da Sectma, Recife, março de 2010.

Foto: Evane Manço

64


A par das atividades rotineiras integrantes das atribuições da Agência, a CPRH participa ainda diretamente de

atividades voltadas para as discussões e decisões ambientais. São contribuições na elaboração de políticas

públicas e de projetos de gestão de meio ambiente em grupos promotores do desenvolvimento regional com

base na responsabilidade ambiental. Assim, através de reuniões ordinárias e extraordinárias, relatórios,

comissões, em muitas delas desenvolvendo a coordenação, a CPRH representa nos seguintes organismos:






















Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA

Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável – CDS-PE

Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife

Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Conselho Estadual de Aquicultura e Pesca

Conselho Municipal de Meio Ambiente de Paulista

Conselho de Administração do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE

Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha, Rocas, São Pedro e São Paulo

Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco - CODECIPE

Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do CONAMA

Câmara Técnica de Assentamentos do Conselho de Desenvolvimento Sustentável

Câmara Técnica de Compensação Ambiental

Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Vice-Presidente Dr. Hélio Gurgel)

Comissão de Prevenção, Conciliação e Resolução de Conflitos Agrários do Estado de Pernambuco

Comissão de Controle Urbanístico da Prefeitura do Recife

Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais que envolvam

produtos químicos perigosos no Estado de Pernambuco – CEP2R2/PE (Decreto 35604 de 21/09/10)

Comissão Técnica Tripartite Nacional do Ministério do Meio Ambiente – membro titular pela ABEMA

Comitê de Análise de Projetos do Gabinete da Reconstrução

Comitê de Sustentabilidade para a COPA 2014 do Ministério dos Esportes

Comitê Local de Sustentabilidade para a COPA 2014 do Estado de Pernambuco

65


CONTRIBUIÇÕES CIENTÍFICAS: Busca permanente de evolução tecnológica

• Apresentação dos trabalhos de licenciamento ambiental de

obras em Pernambuco correlacionadas com a transposição

do Rio São Francisco, na III Cumbre Mundial de Cambios

Climaticos, realizada em Montevidéu, Uruguai, em abril de

2010.

• Apresentação no 25° Congresso da Associação Brasileira

de Engenharia Sanitária e Ambiental dos seguintes trabalhos:

- Gestão Consorciada de Resíduos Sólidos Municipais: a

Experiência do Consórcio Portal Mata Sul – PE;

- Avaliação da Qualidade da Água em Reservatório na

Região Semi-Árida do Estado de Pernambuco - Açudes Saco

I, Serra Talhada – PE;

- Avaliação da Qualidade da Água em Reservatório na

Região Semiárida do Estado de Pernambuco - Açudes

Cachoeira II, Serra Talhada - PE;

- Mapa do Estado Trófico das Águas Superficiais de

Pernambuco.

• Apresentação no XVIII Simpósio Brasileiro de Recursos

Hídricos dos seguintes trabalhos:

- Monitoramento do Peixamento Sanitário no Reservatório

de Carpina, em Pernambuco;

• Participação da UIGA Petrolina no III Encontro Regional de

Revendedores de Combustíveis promovido pelo

SEST/SENAT com o tema Biodiesel e Evolução;

• Participação dos técnicos UIGA Araripina na Pré-

Conferência Municipal de Saúde Ambiental com o tema

Saúde e Ambiente: Vamos Cuidar da Gente;

• Participação no X Simpósio Luso Brasileiro de Engenharia

Sanitária e Ambiental com a apresentação do trabalho

Responsabilização Pós-consumo e Logística Reversa no

Gerenciamento de Resíduos Sólidos: o caso das embalagens

de agrotóxicos no Brasil;

• Participação no Congresso Rio Oil & Gás Conference 2010,

com a apresentação do trabalho: Controle Ambiental de

Resíduos Oleosos Provenientes dos Navios dos Portos de

Recife e Suape – PE;

• Elaboração do Mapa da Qualidade das Águas Superficiais

de Pernambuco 2008, Bacias Litorâneas e Bacias do São

Francisco, disponível na internet: www.cprh.pe.gov.br

• Palestra sobre a Transposição do Rio São Francisco no 4º

Encontro Latinoamericano e do Caribe da Rede de Governos

Regionais para o Desenvolvimento Sustentável, realizado

em Mar Del Plata, Argentina, em novembro de 2010.

- Participação da UIGA Garanhuns com o tema Variabilidade

Espacial da Salinidade da Água Subterrânea de Vale Aluvial

no Semiárido Pernambucano.

66


PUBLICAÇÕES: Contribuição à

divulgação dos princípios ambientais

Indicadores de Desenvolvimento Sustentável – Brasil 2008, IBGE,

Estudos & Pesquisas – Informação Geográfica 5, disponível na

internet: www.ibge.gov.br/home/geociencias/recursosnaturais;

Implementando Reflorestamento com Alta Diversidade na Zona da

Mata Nordestina – Guia Prático, 2008;

Variabilidade Temporal da Qualidade da Água no Semiárido

Pernambucano: O Caso do Reservatório Cachoeira II, publicado na

Revista de Geografia UFPE/DCG – NAPA, Recife, 2009 Trimestral.

FÓRUNS DE ARTICULAÇÃO

2007

• Fórum Institucional de Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São

Francisco em Pernambuco

• Fórum Permanente pela Vida da Bacia do Rio Tapacurá

• Câmara Técnica de Água Subterrânea

• Participação na Câmara Técnica de Planos e Programas na Bacia

Hidrográfica do Rio Capibaribe

2008

• Fórum Institucional de Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São

Francisco em Pernambuco

• Fórum Permanente pela Vida da Bacia do Rio Tapacurá

• Câmara Técnica de Água Subterrânea

• Câmara Técnica de Procedimentos e Ações de Outorga do

Conselho Nacional de Recursos Hídricos

2009

• Fórum Institucional de Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São

Francisco em Pernambuco

• Participação no Grupo de Trabalho para revitalização da Bacia

Hidrográfica do Rio Beberibe

• Participação na Câmara Técnica Estadual de Água Subterrânea

2010

• Fórum Institucional de Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São

Francisco em Pernambuco

• Participação no Grupo de Trabalho para revitalização da Bacia

Hidrográfica do Rio Beberibe

• Participação na Câmara Técnica Estadual de Água Subterrânea

• Câmara Técnica de Acompanhamento de Planos e Projetos na

Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe

• Cumbre Mundial de Cambios Climaticos – Montevidéu, Uruguai.

• Encuentro Latinoamericano Para El Desarrollo Sustenible

Mar Del Plata - Argentina

67


Técnicos da CPRH em visita à Companhia Ambiental de São Paulo – CETESB.

VISITAS TÉCNICAS

• Às instalações das Refinarias Replan em Paulínia/SP e

Revap em São José dos Campos/SP, objetivando agregar

conhecimentos para implementação da rede de monitoramento

da qualidade do ar;

• Aos estados de São Paulo (Universidade Estadual de São

Paulo – Jabuticabal) e Santa Catarina (Fundação de Meio

Ambiente) para conhecer os processos de produção de

biogás a partir de resíduos de abatedouros e os procedimentos

de fiscalização e licenciamento Ambiental destas, como

também visitas às Coordenadorias de Desenvolvimento;

• Ao estado de Minas Gerais (Fundação Estadual de Meio

Ambiente e Centro Mineiro de Referência em Resíduos)

para conhecer os processos de licenciamento e fiscalização

ambiental, com especial atenção para abatedouros e

resíduos sólidos urbanos;

• Aos setores de Fiscalização e Licenciamento da SUDEMA,

Paraíba, para verificar procedimentos e tramitações de

processos neste órgão ambiental;

• Às instalações da empresa Copetro de calcinação de coque,

em La Plana, Argentina, para conhecer o processo de refino

do coque verde de petróleo;

• Às instalações de duas Usinas de Termovalorização

Energética de Resíduos Sólidos Urbanos nas cidades de

Milão, na Itália, e Frankfurt, na Alemanha, em atenção ao

processo de licenciamento ambiental e EIA/RIMA do

empreendimento da Recife Energia;

• Ao Projeto do INCRA de Assentamento Santa Marta, em

Lagoa Grande, com objetivo de conhecer o projeto de

Recuperação de Mata Ciliar do IPA/INCRA/Codevasf 3ª SR

e repassar informações sobre o papel da CPRH neste

processo;

• À Codevasf– 3ª SR, com objetivo de conhecer o projeto de

piscicultura desta companhia e suas reformas, e, ao mesmo

tempo, repassar informações sobre o processo de licenciamento

ambiental;

• À área de implantação da Refinaria Abreu e Lima – RNEST,

como atividade do curso sobre controle ambiental que fez

parte da Ação de Cooperação Técnica envolvendo CPRH e

Petrobras;

• Ao Pontal Norte da Codevasf, no município de Petrolina,

para subsidiar análise do EIA/RIMA deste projeto de

irrigação;

68


• Ao Rio de Janeiro, Instituto Estadual do Ambiente –

INEA, Setor de Monitoramento da Qualidade do Ar,

Centro de Inspeção de Emissão Veiculares do DETRAN e

à Refinaria Duque de Caxias – REDUC, visando firmar

convênio de cooperação técnica para implementação da

rede de monitoramento da qualidade do ar e do

Programa Estadual de Inspeção Veicular;

• À Companhia Ambiental de São Paulo – CETESB, Setor

de Monitoramento da Qualidade do Ar, Diretoria da

Divisão de Transporte Sustentável e Emissões

Veiculares, Setor de Operações, Programas e

Regulamentação e visita ao Laboratório de

Homologação de Veículos, em atenção à cooperação

técnica firmada para realização do Inventário de

Monitoramento da Qualidade do Ar.

Visita às obras do Pontal Norte da Codevasf em Petrolina.

ACESSO À INFORMAÇÃO: Democratizando dados

Quem lida ou depende da informação ambiental, seja

para tomar decisões, garantir direitos ou mesmo para se

manter atualizado, sabe como é estratégico ter acesso a

esse tipo de dado especializado.

Nos últimos quatro anos, a CPRH modernizou as

instalações de sua biblioteca Prof. João Vasconcelos

Sobrinho, em Recife, para facilitar o acesso aos títulos.

A metodologia da Rede Nacional de Informações sobre

Meio Ambiente – RENIMA, da qual a biblioteca é

membro cooperante, foi utilizada para disponibilizar

com agilidade e confiabilidade as informações sobre a

temática ambiental, inclusive legislação, contidas em

livros, folhetos, periódicos, vídeos e CDs-ROM.

• Introdução de novos documentos, alcançando um total de três

mil registros de títulos;

• Acesso online aos documentos existentes no acervo da

biblioteca, otimizando o uso como referencial teórico para o

desenvolvimento de estudos e pesquisas na área de atuação da

CPRH;

• Disseminação das informações sobre o acervo para as instituições

integrantes do RENIMA e comunidade interessada;

• Realização de pesquisa qualitativa para análise do acervo,

buscando atualização e ampliação das coleções;

• Concepção do Manual de Gestão, garantindo uniformidade nos

processos e manutenção do nível de organização desejado.

69


Dados Financeiros

Transparência é característica marcante da gestão 2007-

2010. A cada questionamento, uma resposta. Ações

disponibilizadas na internet. Participação popular em

audiências.

Mantendo o propósito, este relatório traz, a seguir, um

balanço simplificado e esclarecedor da movimentação

financeira da Agência.

Arrecadação Licenças

Os gráficos referentes à arrecadação das licenças ambientais,

entre 2007 e 2009, traduzem a agilização permitida pelo

SILIA aos processos de licenciamento.

Arrecadação TFAPE

Tendo sido criada em dezembro de 2007, a Taxa de

Fiscalização e Controle de Atividades Potencialmente

Poluidoras – TFAPE iniciou arrecadação efetiva somente no

ano seguinte.

ANO

2007

2008

2009

2010

TOTAL

*Até novembro

ARRECADAÇÃO

-

R$ 1.225.136,02

R$ 2.410.964,39

R$ 2.435.988,56

R$ 6.072.088,97

TIPO DE TAXA

Licença Prévia

Licença de Operação

Licença de Instalação

Autorização

Outras

*De janeiro a novembro

2007 2008 2009 2010 TOTAL

443.341,06

2.064.172,75

1.353.152,64

273.371,42

-

500.029,71

2.112.169,46

1.412.635,58

325.628,33

187.993,02

628.457,54

3.713.643,55

1.744.697,07

634.692,50

177.484,49

952.766.19*

4.108.471,53*

1.685.591,99*

720.139,15*

533.676,85*

2.524.594,50

11.998.457,29

6.196.077,28

1.953.831,40

899.154,36

70


Gastos com Folha de Pagamento

Receita X Despesa 2007 - 2010

Evolução da Folha de Pagamento da CPRH

de 2007 a 2010

6.133.969,78 6.798.344,42

11.394.126,64

17.406.947,21

10.000.000

9.000.000

8.000.000

7.000.000

6.000.000

5.000.000

4.000.000

3.000.000

2.000.000

1.000.000

Receita x Despesa

9.309.939

5.763.592

4.699.490

6.224.164

4.637.741

4.134.038

Despesa

Receita

7.429.901

3.351.634

2007 2008 2009 2010

2007 2008 2009 2010

Em quatro anos de gestão, houve

investimento recorde na área de

recursos humanos. O aumento de

quase 70% do quadro funcional

(de 227 para 372 servidores)

determinou o pagamento, em

média, de folha salarial de oito

milhões de reais ao ano.

Até outubro/2010

Adaptando-se à situação encontrada

em 2007, a CPRH equilibrou as

finanças através da redução nos

gastos da administração pública e

do aumento na receita através da

emissão de licenças, autorizações e

outras taxas. Multas aplicadas a

infratores ambientais também

contribuíram para o controle do

quadro financeiro da Agência.

71


Perspectivas de Futuro

Pelo exposto, demonstrado pelos números e argumentos,

a CPRH logrou alcançar, em 2010, um nível

em muito superior ao que foi encontrado em 2007,

acompanhando o progresso de Pernambuco provocado

pelo Governo Eduardo Campos.

Ainda sem ter resolvido todas as questões, mas as

tendo equacionado para ações em busca de soluções

paulatinas, hoje, a Agência Estadual de Meio

Ambiente – CPRH mostra, de público, o cumprimento

da sua etapa de reestruturação, encontrando-se apta

para o enfrentamento do desafio de acompanhar a

arrancada de desenvolvimento que o Governador

Eduardo Campos imprimiu, como uma nova era, ao

Estado de Pernambuco: "É daqui pra melhor".

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