Apoios aos Jovens Agricultores - CNA

Esta é a primeira Ficha Técnica de uma colecção de quatro, co-financiadas ao Abrigo da Medida 10 do Programa AGRO, a
serem editadas pela CNA em 2006.

ÍNDICE
Introdução .....................................................3
1 - Programa Operacional Agricultura e
Desenvolvimento Rural - AGRO ..................4
Medida 1 - Modernização , Reconversão e
Desertificação das Explorações Agrícolas ..........4
Acção 1.1 . Apoio à Instalação de Jovens
Agricultores ...............................................4
Acção 1.2 - Apoio ao Investimento nas
Explorações Agrícolas ................................6
2 - Outros Benefícios/Incentivos aos
Jovens Agricultores ....................................9
2.1 - Intervenção Reforma Antecipada ...............9
2.2 - Imposto Municipal sobre Transmissões
de Imóveis (IMT) ...........................................9
2.3 - Prioridade na Concessão de Direitos de
Produção e de Prémio - Jovens Agricultores ......9
3 - Desenvolvimento Rural ..........................9
3.1 - Indeminizações Compensatórias ..............9
3.2 - Medidas Agro-Ambientais ........................9
4 - Regime de Pagamento Único (RPU) ........10
Novo Regulamento do Desenvolvimento Rural ...10
Apoios aos Jovens Agricultores
Introdução
Em Portugal constata-se o progressivo envelhecimento da população no sector
agrícola e pecuário, assim como o abandono das explorações e desertificação do
mundo rural. As causas são múltiplas e variadas não sendo alheio o facto das políticas
adoptadas para contrariar esta tendência não terem tido, ao longo dos anos, os efeitos
pretendidos.
O rejuvenescimento do tecido humano na agricultura e no mundo rural é uma
necessidade por todos reconhecida. Importa, por isso, canalizar todos os apoios previstos
para os jovens agricultores à instalação e desenvolvimento da actividade agro-pecuária,
divulgar os meios disponíveis, estimular a “passagem do testemunho” dos agricultores
mais velhos através dos mecanismos de “Reforma Antecipada”, em suma a todos os
intervenientes (Administração, Organização de Agricultores e Sociedade) cabe o papel
de motores dinamizadores do Desenvolvimento do nosso mundo Rural no qual os jovens,
como já referimos, assumem um papel preponderante.
Nesta Ficha Técnica abordaremos os vários apoios e subsídios aos quais os
jovens agricultores podem aceder, com maior incidência ao nível do Programa AGRO,
no qual existem apoios directamente relacionados com a instalação de Jovens
Agricultores e investimentos nas explorações agrícolas.
O Programa AGRO, está integrado no PDRu aprovado a Portugal no âmbito do QCA
III, a vigorar no período de 2000-2006. Este programa foi sujeito a uma avaliação intercalar
em 2004, da qual resultaram algumas alterações, (ao nível do Programa AGRO)
nomeadamente, o aumento do prémio à 1ª instalação e pela primeira vez, passa a
existir apoio à primeira instalação a tempo parcial, no caso de regiões desfavorecidas.
Apoios aos Jovens Agricultores
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Apoios aos Jovens Agricultores
1 – Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural – AGRO
Este programa é nacional e apresenta 10 medidas distintas. O apoio à instalação dos jovens agricultores e as ajudas ao
investimento nas explorações agrícolas fazem parte da Medida 1.
Como regra geral, o jovem agricultor só poderá beneficiar uma única vez do prémio à 1ª instalação, mas no que se refere à ajuda
ao investimento na exploração agrícola poderá beneficiar de acordo com as suas necessidades respeitando os requisitos exigidos.
Medida 1 – Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações Agrícolas
Esta Medida prevê dois tipos de ajudas, à instalação de Jovens Agricultores e ao investimento.
Acção 1.1 – Apoio à Instalação de Jovens Agricultores
Esta acção prevê apoios específicos aos jovens agricultores, podendo estes beneficiar das seguintes ajudas:
a) Ajudas à primeira instalação:
• Prémio de instalação.
• Ajudas para despesas de instalação, que incidem sobre:
- Aquisição, construção ou melhoria de habitação rural própria, desde que localizada na área da exploração num raio
máximo de 20 Km a partir do assento de lavoura;
- Aquisição de direitos de produção ou de direitos a prémio nos termos da respectiva Organização Comum de Mercado.
• Aquisição de Prédio Rústico, o jovem agricultor que vai instalar-se pela primeira vez e que não disponha da terra para a
realização do seu projecto, pode obter ajudas para a compra da terra podendo ser comparticipada desde que não ultrapasse
30% dos investimentos elegíveis.
b) Condições de acesso ao jovem agricultor à primeira instalação:
• Instalar-se como agricultor a título principal, na qualidade de empresário agrícola, devendo estar aprovada a concessão da
ajuda antes de ter completado 40 anos de idade;
(Admite-se também a instalação a tempo parcial, desde que a exploração agrícola se situe em região desfavorecida).
• Possuir qualificação profissional adequada;
• Ser titular de uma exploração que necessite de um volume de trabalho equivalente, no mínimo, a uma Unidade de
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Trabalho Ano (UTA), devendo esse volume de trabalho ser atingido no prazo máximo de dois anos a contar da data da
celebração do contrato de atribuição de ajudas;
• Comprometer-se a assegurar a continuidade da actividade agrícola na exploração nas condições em que a candidatura
for aprovada durante um período mínimo de cinco anos a contar da data de celebração do contrato de atribuição das ajudas e,
em qualquer caso, até ao termo do projecto de investimento;
• Dispor de sistema de contabilidade exigido por lei, desde o início da execução dos investimentos;
• Comprometer-se a atingir, no prazo máximo de três anos a contar da celebração de contrato de atribuição das ajudas, a
viabilidade económica da exploração [aquela em que o valor acrescentado líquido a custo de factores (VALcf) por UTA é
superior ou igual ao salário mínimo nacional (SMN)];
• Comprometer-se no prazo máximo de três anos a contar da celebração do contrato de atribuição das ajudas, satisfazer as
normas comunitárias relativas ao ambiente, higiene e bem-estar animal.
Apoios aos Jovens Agricultores
c) Valor das ajudas
Instalação de um Jovem Agricultor a título principal:
- Caso a exploração se localize em zonas desfavorecidas = 25 000 Euros.
- Caso a exploração se localize em zonas não desfavorecidas = 22 500 Euros.
Instalação de um Jovem Agricultor a tempo parcial:
- Caso a exploração se localize em zona desfavorecida = 10 000 Euros.
As ajudas para as despesas de instalação são concedidas sobre a forma de bonificação de juros, até ao limite de 25.000
Euros, de acordo com as seguintes características da linha de crédito:
Prazo do empréstimo: até 5 anos.
Período de Carência: 1 ano.
Utilizações: uma única, no prazo máximo de 6 meses após a celebração do contrato.
O prémio de instalação de Jovens Agricultores é pago de uma só vez, aquando da celebração do contrato de
atribuição de ajudas.
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Apoios aos Jovens Agricultores
d) Tramitação processual da candidatura
Locais de Entrega: Serviços Centrais e Regionais do IFADAP.
Prazos de Candidatura: todo o ano.
Acção 1.2 – Apoio ao investimento nas Explorações Agrícolas
a) Condições de Acesso, para Agricultores, em nome individual ou colectivo:
• Possuir qualificação profissional adequada;
• Comprometer-se a atingir, no prazo máximo de três anos a contar da celebração de contrato de atribuição das ajudas, a
viabilidade económica da exploração (aquela em que o valor acrescentado liquido a custo de factores (VALcf) por UTA é
superior ou igual ao salário mínimo nacional (SMN));
• Apresentar um projecto de investimento na exploração agrícola com um montante de investimento elegível de, pelo menos,
5 000 Euros;
• Cumprir as normas comunitárias relativas ao ambiente, higiene e bem-estar animal;
• Assegurar o normal escoamento do acréscimo de produção associado ao investimento.
Às explorações que já tenham beneficiado de apoios no âmbito da acção nº1 da Medida AGRIS, não são concedidos apoios
no âmbito da Medida 1, com excepção das explorações que tenham atingido uma dimensão económica igual ou superior a 8
UDE’s (unidade de dimensão europeia).
b) Compromissos, para Agricultores, em nome individual ou colectivo:
• Comprometer-se a assegurar a continuidade da actividade agrícola na exploração nas condições em que a candidatura
for aprovada durante um período mínimo de cinco anos a contar da data de celebração do contrato de atribuição das ajudas e,
em qualquer caso, até ao termo do projecto de investimento;
• Dispor, desde o início da execução dos investimentos, do sistema de contabilidade exigido por lei.
c) Condições de acesso para os Jovens Agricultores:
i) Sejam agricultores há menos de cinco anos;
ii) Reúnam as condições de acesso definidas anteriormente;
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iii) Apresentem um projecto de investimento na exploração agrícola com um montante de investimento elegível de, pelo
menos, 5 000 Euros.
d) Valor das ajudas
As ajudas são concedidas sob a forma de:
• Incentivo não reembolsável até um limite máximo de investimento elegível de 450.000 Euros por exploração agrícola;
• Bonificação de juros, de acordo com a linha de crédito para a fracção do investimento elegível compreendida entre
450.000 Euros e 750.000 Euros e com as seguintes características:
- Prazo do empréstimo: até 5 anos
- Período de Carência: até 2 anos
- Utilizações: até 3 anos
• Nos projectos estruturantes cujo investimento elegível seja superior a 750 000 Euros e contribuam para a alteração da
estrutura produtiva de um dado sector da região, as ajudas serão sobre a forma de incentivo não reembolsável e incentivo
reembolsável, até ao limite de 1 000 000 Euros por projecto, na proporção, respectivamente de 70% e 30% do valor da ajuda;
• O incentivo reembolsável pode converter-se em subsídio não reembolsável, desde que, no termo do período de reembolso
estejam integralmente cumpridos os objectivos quantificados no projecto.
Apoios aos Jovens Agricultores
e) Tramitação processual da candidatura
Locais de Entrega: Serviços Centrais e Regionais do IFADAP.
Prazos de Candidatura: todo o ano.
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Apoios aos Jovens Agricultores
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DEFINIÇÕES:
Agricultor a título principal
Jovem Agricultor
Capacidade Profissional adequada
Unidade de Trabalho ano (UTA)
Exploração Agrícola
Primeira Instalação
Zonas Desfavorecidas
Unidade de Dimensão Europeia (UDE)
Termo do Projecto de investimento
Projectos Estruturantes
Pessoa Singular cujo rendimento proveniente da exploração agrícola é igual ou superior a 50% do seu rendimento
global e que dedica mais de 50% do seu tempo total de trabalho à mesma exploração, entendendo-se não poder reunir
estes requisitos toda a pessoa que exerça uma actividade que ocupe mais de metade do horário profissional de
trabalho que, em condições normais, caberia ao trabalhador a tempo inteiro dessa profissão.
O Agricultor com mais de 18 e menos de 40 anos de idade.
- Estar habilitado com curso superior, médio, técnico-profissional nos domínios da agricultura, silvicultura ou pecuária,
ou curso equivalente reconhecido para o efeito pelo Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
(MADRP).
- Ter frequentado com aproveitamento um curso de formação profissional para empresários agrícolas da responsabilidade
do MADRP ou outro curso equivalente reconhecido por aquele Ministério.
- Ter trabalhado por um período não inferior a três anos na agricultura, silvicultura ou pecuária como empresário
agrícola, assalariado ou em regime de mão-de-obra familiar nos cinco anos anteriores à candidatura.
- No caso de pessoas colectivas, os administradores ou gerentes, responsáveis pela exploração, reunirem um dos
requisitos referidos nos pontos anteriores.
A quantidade de trabalho prestado por um trabalhador durante um ano num período correspondente a duas mil e
duzentas horas.
A unidade técnico-económica na qual se desenvolve a actividade agrícola, silvícola e ou pecuária, caracterizada pela
utilização em comum dos meios de produção, submetida a uma gestão única, independentemente do título de posse,
do regime jurídico e da área ou localização.
A situação em que o jovem agricultor assume pela primeira vez a titularidade e gestão de uma exploração agrícola,
entendendo-se não poder reunir estas condições todo aquele que tenha sido sócio gerente de pessoa colectiva tendo
por objecto social a agricultura.
Regiões definidas pela Directiva nº 75/268/CEE, do Conselho, de 28 de Maio.
Unidade de dimensão económica, correspondente a (euro) 1200 de margem bruta padrão, atendendo aos valores
divulgados pelo Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar.
O ano a partir do qual se considera(m) estabilizada(s) a(s) produção(ões) mais representativa(s) da exploração.
Os projectos cujo investimento elegível seja superior a 750 000 Euros e que contribuam para a alteração da estrutura
produtiva de um dado sector ou região e procedam ou ao redimensionamento fundiário, ou à introdução de novas
formas organizativas ou à introdução de novas tecnologias.

2 – Outros Benefícios / Incentivos aos Jovens Agricultores
2.1 - Intervenção Reforma Antecipada
Prémio de 1200 Euros ao cessante que tenha como cessionário um jovem agricultor em regime de 1ª instalação.
2.2 - Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis (IMT)
Isenção do IMT na aquisição de prédios rústicos que se destinem à 1ª instalação de Jovens Agricultores até ao valor de 80.000 Euros.
2.3 - Prioridade na Concessão de Direitos de Produção e de Prémio – Jovens Agricultores
• Prémio vaca aleitante – 2 pontos na atribuição de direitos da reserva nacional.
• Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos a partir da reserva nacional – 1ª Prioridade.
• Atribuição de quota de referência relativa à reserva nacional no sector do leite: Jovem agricultor 1ª instalação ou
instalado há menos de 5 anos – 1 ponto / Jovem Agricultor – 1 ponto.
Apoios aos Jovens Agricultores
3 – Desenvolvimento Rural
No âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural, designadamente abreviado para RURIS, das quatro intervenções
previstas (Florestação de Terras Agrícolas, Reforma Antecipada, Indemnizações Compensatórias e Medidas Agro-Ambientais)
existem duas às quais os jovens agricultores podem aderir, desde que cumpram as respectivas condições de acesso.
Tratam-se de compromissos assumidos por um período de 5 anos e que, para além dos compromissos específicos, devem
também ser cumpridas, em toda a Unidade de Produção as Boas Práticas Agrícolas.
3.1 - Indemnizações Compensatórias
As Indemnizações Compensatórias (IC’s) são um complemento à actividade agrícola e pecuária quando realizada em
condições difíceis, como as que se verificam nas Regiões Desfavorecidas.
O beneficiário deve residir ou ter a sua sede em Zona Desfavorecida, que corresponde à residência habitual (fiscal).
3.2 - Medidas Agro-Ambientais
As medidas agro-ambientais encontram-se agrupadas por cinco grandes grupos com objectivos específicos e distintos.
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Apoios aos Jovens Agricultores
4 – Regime de Pagamento Único (RPU)
Uma das formas dos Jovens Agricultores aderirem ao Regime de Pagamento Único (RPU), (novo regime de ajudas que
entrou em vigor em Janeiro de 2005 e que substitui as anteriores ajudas ao rendimento conhecidas por Ajudas “INGA”) é pela
via da candidatura à Reserva Nacional.
Para o efeito, deverão ter apresentado um projecto de investimento enquadrado na medida do Programa AGRO, relativo ao apoio à 1ª
instalação após 31 de Dezembro de 2002, desde que o investimento diga respeito a animais e superfícies elegíveis para efeitos de RPU.
O cálculo dos direitos para um Jovem Agricultor é efectuado do seguinte modo:
O Montante de referência a atribuir resulta da multiplicação do nº de hectares elegíveis ao RPU detidos pelo próprio por 120
Euros. A este valor será aplicada uma majoração de 15%, para as explorações situadas em zona de montanha.
No entanto o valor obtido pela aplicação deste cálculo não pode ultrapassar 4000 Euros por Jovem Agricultor.
NOVO REGULAMENTO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Atendendo a que estamos a chegar ao final de mais um quadro comunitário de apoio foi entretanto publicado o Regulamento
da Comunidade relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER),
para o próximo período 2007-2013. Neste Regulamento há o reforço ao apoio aos jovens agricultores.
O valor previsto para a 1ª instalação de Jovens Agricultores poderá atingir os 55.000 Euros (aumenta em relação ao actual).
No que se refere aos Investimentos dos jovens agricultores, actual Medida 1 do AGRO, podem ir até:
• 60% para os jovens agricultores em Zonas Desfavorecida;
• 50% para os jovens agricultores de outras zonas (não desfavorecidas);
• 50% para outros agricultores em Zonas Desfavorecida;
• 40% para outros agricultores de outras zonas (não desfavorecidas).
Em nossa opinião, todos estes apoios, podem vir ajudar a incentivar os Jovens Agricultores, sendo importante e necessário
que a política nacional seja orientada no sentido de fomentar a instalação de jovens agricultores, sobretudo nas zonas rurais no
sentido de combater a desertificação do mundo rural.
NOTA: À data da publicação desta Ficha Técnica, encontra-se suspensa a apresentação de novas candidaturas à
Medida 1 do Programa AGRO.
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Edição | CNA - Confederação Nacional da Agricultura - 2006
Autores | Ângela Dias e Ana Telma
Fotografias | Arquivo CNA
Paginação|Ilustração|Fotolitos|Impressão | AT - Loja Gráfica
Depósito Legal | ........
ISBN-13 | 978-972-96068-9-2
ISBN-10 | 972-96068-9-7
Tiragem | 500 exemplares

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CNA 2006 | ISBN - 13: 978-972-96068-9-2 | ISBN - 10: 972-96068-9-7