Páginas 541 - 717 (5,4 MB) - Paulo Egydio

SWAG VI
Do Serves) de }Inmates
Artlgo ao — Ao Service de Finannas cabe Arenas seivicos naa areas
de staministranao °moment:iris e flmuiceira no Ambito da coordenadoria.
artlgo 91 — A Sena. de Ornament° e Custos tem as seguInte0
atributnnes:
I — no Ambito da ceordeoadaria:
al propos normals pma a elaboranto e Asecucao orcamentAria,
atendendo Aquelas babradas pens brgboe centrals;
mordenador a apresentanbo des propostas ornmentAries, eons
base anemias daboradas pelts unidades de despesa;
e) anginas as propostas ormunent&rias elabOradas palm Lindades
de deepen:
promessar
Maim
pare as unidadas de dasPesen
el mantas as Arnim subsetorLIk de (Orme a permit a apura-
010 de custan
0 snakes° oB idades de despot& e Mender as
dreary& dos Oran t
CUSCentre abre a nianna)
II — em snob non
de despesa qua /no / conAm nom Odes:-
rtistranan ortamentAria prOpint:
a) elabonts propoata ernanentnia;
A mantes regktras necessbnos seamen° de Minos;
el controns execunto orcamentbna segundo as nonnas estebelecidas.
Artago 92 — A sego* de Despesa tem as setalinteS etrIbuicbes:
I — no Ambito da CoOrdenadoria:
a) propos nonneS relatives A program:14M financeira atmidendo
a orientanao are centrals;
b) elaborar a prognancle fimuicatra daunidade crcamentarla;
c) Banner a mean.° Ananeeira denunidades de de peso:
— em relent° a uniendon deepesa que AA) moans eons &dudnlattanao
tinanceira }Marla:
a) elnineer a :man/Bo (Mantels& da urddade de deepens:
b) verlikar se foram atendinba as mambas:as legw e regulamenterea
pars sue despesaS pasaam ser enipenhed&S
al (AIM empenoe e subempenhOn
dl Mender As requisieles de Meant& financeirom
el mummer os documental eamprObatfarke da deepen e pramdeaciar
es respect:cos pagenlenen dents° dos paten eStabelemdos,
segundo a prograillann0 (mancems;
D proceder tOillada. de Moan de athantamentos Ancedidoa e
de autism formes entrega de securers tmaneeiros;
emitir Cheques, ordain de pamaraento e de transferentle de
fundos a tens !Inas doMmentos adotados pant realism
95,0 doe Pagementoe;
Ai Mentes reglatins nensaArios. demonstracno des
dada e renUMM financeiros uthados,
SEQA0 VI/
Da Senn* de Material e reAelmenle
Artists u — A 5¢a*de Material Patrimbnio tem, no Ambito as
coordenadoria, as semi:Mtn) atribuinbes;
I — no Ambito de coordenadoria;
a) orgartizar e mantes atualised0 o Cadens° de ternendorm de
materlats e aencitaa;
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