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BOLETIM INFORMATIVO | terça-feira, 16 de outubro de 2012<br />

BBC<br />

Jornal do Brasil<br />

Bem Paraná<br />

Folha de Londrina<br />

G1<br />

G1<br />

G1<br />

G1<br />

IHU<br />

Ano de seca global gera temor de nova crise de alimentos<br />

Falta de qualificação entre jovens é causa de desemprego, mostra Unesco<br />

Abono injeta R$ 557 milhões a economia do Paraná<br />

Taxa de juros fica abaixo de 100% pela primeira vez<br />

Novo prefeito de Medianeira, no PR, é proclamado eleito nesta segunda<br />

Governos são principal ameaça à liberdade de imprensa nas Américas<br />

Lei de Cotas deve melhorar o ensino médio público, prevê Mercadante<br />

PF encerra greve e anuncia volta ao trabalho nesta terça-feira<br />

Gustavo Fruet une PT e DEM no 2º turno de Curitiba<br />

Gazeta do Povo Próximo prefeito de Curitiba vai ter arrecadação e gastos 16,9% maiores em 2013<br />

Agência Brasil<br />

CAE analisa possibilidade de estados contraírem empréstimos em instituições internacionais<br />

Agência Brasil Analistas reduzem para 1,54% projeção de crescimento da economia em 2012<br />

Agência Brasil<br />

Agência Brasil<br />

Agência Brasil<br />

Revista Consultor Jurídico<br />

Inflação para consumidores da terceira idade fica estável no trimestre de julho a setembro<br />

Receita deposita valores do quinto lote de restituições do Imposto de Renda<br />

Empresários brasileiros e norte-americanos querem facilidade para aumentar intercâmbio comercial<br />

Justa causa não dá direito a 13º e férias proporcionais<br />

Correio do Povo Superávit comercial do País tem redução de 27,1% em comparação com 2011<br />

Correio do Povo<br />

Revista Consultor Jurídico<br />

O Globo<br />

Câmara<br />

Câmara<br />

Coletor de lixo morre atropelado por caminhão em acidente de trabalho<br />

O Novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho<br />

Cerca de R$ 1 bi do extinto Fundo 157 aguarda resgate de investidores<br />

Projeto cria selo para empresa que oferece boa alimentação aos operários<br />

Projeto autoriza empresa a deduzir do IR doação de remédio a trabalhador<br />

Clique no título para ser direcionado à matéria


BBC | 16 de outubro de 2012<br />

Ano de seca global gera temor de nova crise de alimentos<br />

Uma onda de secas nos países de maior produção agrícola está provocando o aumento dos preços dos alimentos em todo o<br />

mundo, despertando temores de uma crise semelhante à que ocorreu há quatro anos.<br />

Neste ano, os Estados Unidos passaram pela sua pior seca em mais de meio século. Grandes extensões de terra da Rússia<br />

também não tiveram chuva suficiente. Até mesmo a temporada de monções na Índia foi seca. Na América do Sul, o índice<br />

pluviométrico ficou abaixo da média histórica.<br />

Como resultado, algumas colheitas desabaram, provocando uma disparada, por exemplo, nos preços de cereais, que estão<br />

quase no seu patamar mais alto. Em 2008, um fenômeno semelhante provocou tumultos em 12 países e fez com que a ONU<br />

convocasse uma reunião especial para lidar com a crise da alta do preço dos alimentos.<br />

A falta de chuva neste ano é o principal fator de risco para que uma crise de natureza semelhante se repita. O foco principal<br />

está na produção de milho nos Estados Unidos, mas a produção mundial de soja e de grãos também caiu.<br />

Apesar da seca em diversos países e da queda na produção de commodities como o milho, outros elementos apontam para<br />

um cenário menos preocupante.<br />

Exportações e biocombustíveis<br />

Até agora, a crise não se agravou porque – ao contrário do que ocorreu em 2008 – países que são grandes produtores rurais,<br />

como a Rússia, não impuseram restrições à exportação de alimentos para beneficiar os preços em seus mercados domésticos.<br />

"Grandes produtores estão sofrendo com a seca, mas eles estão honrando seus contratos de exportação", diz James Walton,<br />

economista-chefe da empresa de especialistas em alimentos IGD.<br />

Especialistas dizem que o Sistema de Informações do Mercado Agrícola, que foi criado no ano passado para troca de dados<br />

de produção rural no mundo, tem tido um papel importante na prevenção de uma nova crise.<br />

"Os governos estão evitando tomar medidas restritivas. A oferta não está tão ruim e os estoques também não", diz Abdolreza<br />

Abbassian, economista da FAO, a agência da ONU para alimentos e agricultura.<br />

Segundo ele, mesmo a baixa colheita mundial de arroz não está provocando escassez do alimento. Já o trigo está até mesmo<br />

superando o nível de 2007. A produção de açúcar no Brasil também está acima do esperado, e a China teve boas colheitas de<br />

diversos produtos.<br />

Outra diferença em relação a 2008 é que, hoje, há menos pressão dos mercados de biocombustíveis – um dos fatores<br />

relevantes na última crise. Naquela ocasião, preços recordes do barril de petróleo levaram a um aumento na demanda por<br />

combustíveis alternativos.<br />

Milho e açúcar, por exemplo, passaram a ser comprados por usinas. Nos Estados Unidos, cerca de 40% do milho é usado para<br />

produzir etanol.<br />

Agora, o preço do petróleo está bem abaixo dos picos de 2008, e a ONU diz que menos alimentos estão sendo usados na<br />

produção de biocombustíveis.<br />

Novo patamar, mas não tão grave<br />

Entidades internacionais têm alertado que o mundo não está perto de uma crise no preço de alimentos tão grave quanto a de<br />

quatro anos atrás.<br />

"Se fala muito nos preços dos alimentos na ONU, no FMI e no Banco Mundial, mas a sensação geral é que não estamos na<br />

mesma situação em que estávamos em 2008", diz Marc Sadler, economista do setor de agricultura do Banco Mundial.<br />

Apesar de os níveis de preços ainda não terem se aproximado dos picos de 2008, muitos dos mesmos fatores da crise anterior<br />

estão presentes, e os preços ainda estão acima das médias históricas.


O crescimento da população – sobretudo da classe média em países emergentes – está provocando um aumento na<br />

demanda por grãos com alto teor de proteína. Os custos de energia também não param de subir.<br />

Com isso, é possível concluir que o nível dos preços vá continuar alto.<br />

Os estoques também caíram bastante e não lembram em nada os tempos em que fazendeiros criavam "lagos de leite" para se<br />

desfazer da produção em excesso.<br />

Hoje em dia, os estoques de milho são metade do tamanho dos registrados na virada do século.<br />

Segundo Sadler, estes estoques não devem voltar aos patamares anteriores.<br />

Aquecimento global<br />

A oferta está mais suscetível a choques externos, como as fortes secas registradas nos últimos cinco anos.<br />

Além disso, as variações climáticas bruscas estão cada vez mais comuns. Nem todos especialistas relacionam o fenômeno ao<br />

aquecimento global, mas muitos alertam que o aumento da temperatura está provocando uma queda no índice pluviométrico.<br />

"A era da comida barata, que nós encarávamos como algo garantido, acabou. A oferta de comida continuará, mas não<br />

esperem que os preços caiam", diz Walton.<br />

O maior impacto é para as pessoas que moram nos países emergentes, onde a população gasta uma proporção maior de sua<br />

renda em alimentos.<br />

"A população global logo vai chegar a nove bilhões, e todos precisam ser alimentados. Se assegurar de que isso será feito é<br />

um dos desafios deste século. Não é uma questão de 'podemos ou não'. É uma necessidade", diz Sadler.<br />

Segundo ele, uma das alternativas é investir em formas de reduzir o desperdício. Mas novos investimentos em agricultura<br />

também serão necessários para lidar com esse desafio.<br />

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Jornal do Brasil | 16 de outubro de 2012<br />

Falta de qualificação entre jovens é causa de desemprego, mostra Unesco<br />

Duzentos milhões de jovens, com idade entre 15 e 24 anos, de países em desenvolvimento não completaram o ensino<br />

primário, equivalente ao ensino fundamental no Brasil, e precisam de caminhos alternativos para adquirir habilidades básicas<br />

para o emprego. O número representa 20% da população desses países nessa faixa etária e foi apresentado no 10º Relatório<br />

de Monitoramento Global de Educação para Todos, publicado hoje (16) pela Organização das Nações Unidas para a<br />

Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).<br />

O relatório mostra que a população jovem do mundo é a maior que já existiu e que um em cada oito jovens está<br />

desempregado. Além disso, mais de 25% estão em trabalhos que os deixam na linha da pobreza ou abaixo dela, equivalente a<br />

um rendimento inferior a US$ 1,25 por dia. O documento ressalta que “a profunda falta de qualificação da juventude é mais<br />

nociva do que nunca”, neste momento de crise econômica que continua afetando sociedades de todo o mundo.<br />

A publicação avalia que houve progresso significativo em algumas regiões, mas poucas estão no caminho para atingir as seis<br />

metas previstas no Acordo de Dacar (Senegal), assinado por 164 países durante a Conferência Mundial de Educação de 2000.<br />

Pelo acordo, até 2015 devem ser cumpridas as seguintes metas: expandir cuidados na primeira infância e educação;<br />

universalizar o ensino primário; promover as competências de aprendizagem e de vida para jovens e adultos; reduzir o<br />

analfabetismo em 50%; alcançar a paridade e igualdade de gênero; melhorar a qualidade da educação.<br />

Em todo o mundo, 250 milhões de crianças em idade escolar primária não sabem ler ou escrever, frequentando ou não a<br />

escola. Entre os adolescentes, 71 milhões estão fora da escola secundária, perdendo, segundo a pesquisa, a oportunidade de<br />

adquirir habilidades vitais para um emprego digno no futuro.<br />

As populações jovens pobres são as que mais precisam de capacitação, principalmente das áreas rurais. “Muitos jovens<br />

fazendeiros, com problemas de escassez de terras e efeitos da mudança climática, não têm sequer as habilidades básicas


necessárias para se proteger e se sustentar”, conclui o estudo. No Brasil, aqueles que moram na zona rural têm o dobro de<br />

chance de ser pobres e 45% não completaram o ensino fundamental.<br />

Segundo a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, o mundo está testemunhando uma geração jovem frustrada pela<br />

disparidade crônica entre habilidade e emprego. “A melhor resposta à crise econômica e ao desemprego de jovens é<br />

assegurar a capacitação básica e relevante de que precisam para entrar no universo do trabalho com confiança”, disse. Para<br />

ela, esses jovens precisam ter caminhos alternativos para a educação, para conseguir as habilidades necessárias à<br />

sobrevivência, a viver com dignidade e contribuir com suas comunidades.<br />

O relatório mostra ainda que não investir nas habilidades de jovens tem efeitos de longo prazo visíveis em todos os países.<br />

Mesmo nas nações desenvolvidas, a estimativa é que 160 milhões de adultos, ou 20% deles, não tenham requisitos mínimos<br />

para se candidatar a um emprego, como ler um jornal, escrever ou fazer cálculos. Por isso, a Unesco defende que investir no<br />

desenvolvimento das habilidades de jovens é uma estratégia inteligente para países que querem impulsionar seu<br />

desenvolvimento econômico.<br />

A partir dos dados, a entidade alerta que apesar de a área econômica ser a primeira a se beneficiar da mão de obra mais<br />

qualificada, o setor privado contribui muito pouco na educação dos jovens, com apenas 5% dos fundos oficiais. Além disso,<br />

recomenda que governos e países doadores de fundos globais para a educação se empenhem para garantir o investimento<br />

necessário.<br />

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Bem Paraná | 16 de outubro de 2012<br />

Abono injeta R$ 557 milhões a economia do Paraná<br />

O abono salarial PIS/Pasep já chegou às mãos de cerca de 13,7 milhões de trabalhadores, segundo dados do Ministério do<br />

Trabalho e Emprego (MTE) apurados até setembro. No Paraná, 905.999 pessoas das 1.348.015 que têm direito, já sacaram o<br />

abono no valor de um salário mínimo. A taxa de cobertura Brasil ficou em 67,5% (67,21% no Paraná) e foram injetados R$ 8,46<br />

bilhões na economia — pouco mais de R$ 557 milhões no Paraná.<br />

Outros 442.016 paranaenses têm até junho de 2013 para sacar o benefício em uma das agências da Caixa, no caso do<br />

Programa de Integração Social (PIS) pago ao trabalhador da iniciativa privada, ou do Banco do Brasil, para que desempenhou<br />

atividades no setor público e foi inscrito no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (Pasep)<br />

A maior taxa de cobertura está na Região Nordeste, que pagou o benefício a 3.268.282 trabalhadores, totalizando R$ 2<br />

milhões e taxa de cobertura de 73,86%. Entre os estados, a Paraíba teve a maior taxa de cobertura, com 79,81%. Lá, já<br />

receberam o abono mais de 259 mil trabalhadores de um total de 325 mil identificados. A menor taxa ocorreu no Centro-<br />

Oeste, com 64,76%.<br />

O abono salarial do PIS/Pasep equivale ao valor de um salário mínimo e funciona como o 14º salário do trabalhador. Além de<br />

combater as desigualdades de renda, propicia a melhoria da qualidade de vida das populações menos favorecidas.<br />

Têm direito ao benefício os trabalhadores que tiveram os dados informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais),<br />

que tenham trabalhado com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior ao exercício e recebido, em média,<br />

até dois salários mínimos. Também é preciso estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de<br />

Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (Pasep) há cinco anos.<br />

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Folha de Londrina | 16 de outubro de 2012<br />

Taxa de juros fica abaixo de 100% pela primeira vez<br />

Redução de tarifa média em setembro mostra resposta a medidas para aumentar crédito e tendência a reaquecimento da<br />

economia<br />

A taxa de juros média para pessoa física ficou pela primeira vez abaixo dos 100% ao ano desde o início da série histórica em<br />

1995, ao cair de 6,02% em agosto (101,68% em 12 meses) para 5,81% em setembro (96,93% ao ano). Apesar de ainda ser<br />

considerada alta pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), que anunciou<br />

ontem a pesquisa sobre tarifas, a previsão é de que novas reduções ocorram nos próximos meses devido ao reaquecimento


econômico do País, à redução dos índices de inadimplência e à maior competição entre bancos após instituições públicas<br />

reduzirem os próprios juros. Com isso, a produção industrial tende a aumentar.<br />

Outro ponto que reforça essa tendência foi a primeira retração em 33 meses da taxa de juros média do cartão de crédito<br />

rotativo. A cobrança em cima de dívidas adiadas caiu em média 2,62% de agosto a setembro, ao passar de 238,30% para<br />

228,17% ao ano, ou de 10,69% para 10,41% ao mês. Porém, o estudo aponta que algumas reduções programadas entram em<br />

vigor apenas em novembro e outras foram feitas de forma promocional, com prazo até 31 de dezembro deste ano. Por isso, o<br />

consumidor precisa ficar atento às taxas.<br />

Segundo o relatório da Anefac, o volume de crédito tende a aumentar nos próximos meses. Apesar de nova redução de<br />

ontem da projeção do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 1,57% para 1,54%, segundo analistas<br />

consultados pelo Banco Central (BC), a estimativa para 2013 segue em alta de 4%. ''Há mais créditos nos bancos e queda nas<br />

tarifas das instituições públicas, o que gera mais competição'', diz o coordenador de Estudos Econômicos da Anefac, Miguel<br />

Ribeiro de Oliveira.<br />

A expectativa é de que a maior oferta de crédito estimule a produção e o consumo. Para 2012, a estimativa do BC sobre a<br />

produção industrial foi de queda de 2,03% em relação ao ano anterior. ''O PIB não tem crescido como o esperado e o<br />

governo federal reagiu com medidas, como a redução de compulsórios que os bancos têm de depositar no Banco Central'',<br />

explica o delegado em Londrina do Conselho Regional de Economia (Corecon), Laércio Rodrigues de Oliveira. Ele se refere ao<br />

percentual que as instituições financeiras depositavam no BC sobre operações de crédito, que foi reduzido e gerou mais<br />

recursos para oferta a consumidores e empresas.<br />

Taxa ainda alta<br />

O coordenador de estudos da Anefac cita, no<br />

estudo, que ''as taxas de juros se encontram<br />

em patamares elevados no País, seja pelo<br />

baixo volume de crédito disponível, que<br />

representa 51% do PIB quando a média<br />

internacional passa de 100%, seja pelos<br />

custos que incidem sobre as taxas''. Ele diz<br />

que a expectativa é de que esse valor chegue<br />

a 55% até o fim do ano e a 60% em 2013, o<br />

que deve facilitar a produção e o consumo.<br />

Segundo o delegado do Corecon, o volume<br />

de crédito funciona como uma poupança<br />

interna, que serve para o governo financiar o<br />

desenvolvimento econômico. Porém, diz que<br />

o reflexo de medidas para fortalecer a<br />

indústria tende a demorar de seis meses a<br />

dois anos para dar resultados em forma de<br />

crescimento do PIB. ''Mas a sinalização do<br />

governo costuma mostrar o caminho, que é o<br />

que tem ocorrido.''<br />

Para o pesquisador da Anefac, a taxa Selic,<br />

que serve como base para cálculos gerais de<br />

tarifas, que baixou de 12,50% ao ano em<br />

julho de 2011 para 7,25% em outubro, não é<br />

mais dificuldade para o crescimento. ''Os três<br />

fatores que mais atrapalham hoje são a<br />

guerra fiscal entre estados, a inadimplência<br />

do consumidor e a alta margem de lucros<br />

dos bancos'', diz.<br />

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G1 | 16 de outubro de 2012<br />

Novo prefeito de Medianeira, no PR, é proclamado eleito nesta segunda<br />

A Justiça proclamou, nesta segunda-feira (15), o novo prefeito de Medianeira, no oeste do Paraná, Dr. Tomás (PT), que ficou<br />

em segundo lugar nas eleições municipais de domingo (7). O vencedor nas urnas, Ricardo Endrigo (PSDB), teve o registro<br />

cassado na quinta-feira (11) pela Justiça Eleitoral por não se enquadrar na Lei de Ficha Limpa.<br />

Além do candidato eleito, mais três vereadores foram denunciados pelo Ministério Público (MP) por um possível esquema de<br />

compra de votos. Por isso, a Justiça Eleitoral cassou os registros. O petista ficou em segundo lugar, com 9.613 votos. Endrigo<br />

obteve 9.776.<br />

“É bem importante a população estar atenta e todos ter consciência de que, eventualmente, entre a data da proclamação e a<br />

data da diplomação, nós poderemos ter novos fatos”, explicou a assessora jurídica do fórum eleitoral Lúcia da Silva.Apensar da<br />

proclamação, o novo prefeito pode não assumir o cargo no dia 1º de janeiro. Isso porque, Endrigo entrou com um recurso e<br />

aguarda uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).<br />

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G1 | 16 de outubro de 2012<br />

Governos são principal ameaça à liberdade de imprensa nas Américas<br />

Os governos são a principal ameaça à liberdade de imprensa atualmente nas Américas, aponta pesquisa divulgada hoje<br />

durante a Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), evento que está sendo<br />

realizado em São Paulo.<br />

No estudo, 36% dos entrevistados apontaram as ações de governos nacionais e locais como o primeiro fator de restrição ao<br />

trabalho dos jornalistas na região. Em seguida, os profissionais destacaram as medidas judiciais, com 28%; as organizações<br />

criminosas, 9%; e poder legislativo, com 7%, entre outros.<br />

O levantamento foi realizado pela SIP entre junho e agosto e contou com a participação de 101 profissionais, entre editores e<br />

altos executivos de jornais de 14 países da América do Sul, América Central e América do Norte. No Brasil, foram 61<br />

entrevistados, que elegeram o Poder Judiciário como a principal ameaça à liberdade de imprensa.<br />

Na pesquisa relativa às Américas, 63% dos participantes destacaram o governo e os grupos políticos como as principais fontes<br />

de violência, seguidos pelas organizações criminosas, com 55%. Ao mesmo tempo, 38% dos jornalistas disseram que algum<br />

profissional de seu veículo sofreu algum tipo de ameaça ou foram assassinados nos últimos cinco anos. No Brasil, esse índice<br />

foi de 39%.<br />

A morosidade da Justiça foi apontado por 36% dos entrevistados como o principal aspecto que contribui para esse cenário de<br />

restrições ao trabalho da imprensa na região. Entre os profissionais brasileiros, um dos fatores ressaltados foi o despreparo ou<br />

a conivência das autoridades policiais, com 22%.<br />

No plano geral, 67% dos participantes afirmaram que a imprensa em seus respectivos países atua em um regime de liberdade<br />

constitucional, mas que é esporadicamente ameaçada ou vítima de restrições de atuação.<br />

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G1 | 16 de outubro de 2012<br />

Lei de Cotas deve melhorar o ensino médio público, prevê Mercadante<br />

A lei que reserva 50% das vagas das universidades federais para alunos egressos do ensino público tem como um dos<br />

objetivos 'melhorar a qualidade do ensino médio', disse nesta segunda-feira o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. 'Em<br />

dez anos espero que uma ação afirmativa como essa não seja mais necessária'.<br />

O ministro disse que isso será possível porque a medida motivará o estudante da rede pública a concluir o ensino médio. 'A<br />

grande responsabilidade do ensino médio é dos governadores', afirmou. O Ministério da Educação discute com os secretários<br />

estaduais de Educação um 'redesenho curricular e melhorias para a rede', informou Mercadante.


Para não prejudicar o desempenho dos alunos cotistas na universidade, principalmente daqueles cuja renda média per capita<br />

mensal soma até 1,5 salário mínimo, o MEC discute com as universidades alguns 'aprimoramentos' nos programas de<br />

assistência estudantil, como a adoção dos mesmos critérios definidos pela lei para a concessão de bolsas de estudo.<br />

O MEC também discute com as instituições federais de ensino superior políticas de acolhimento dos alunos da rede pública,<br />

com o objetivo de 'nivelar possíveis defasagens'. Entre elas, está um sistema de tutoria para identificar eventuais falhas na<br />

formação.<br />

Mercadante acredita que 'essa política exigirá maior envolvimento das universidades federais com o ensino básico, já que elas<br />

terão que receber esses alunos'. Isso ocorreria na formação de professores e gestores de escolas, assim como na produção de<br />

material pedagógico, segundo ele.<br />

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G1 | 16 de outubro de 2012<br />

PF encerra greve e anuncia volta ao trabalho nesta terça-feira<br />

Depois de 69 dias de paralisação os policias federais encerraram nesta segunda-feira a greve da categoria, informou a<br />

Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). A decisão foi tomada após decisão favorável de 27 sindicatos regionais. A<br />

entidade afirmou que agentes, escrivães e papiloscopistas da PF retomam as atividades nesta terça-feira.<br />

O presidente da federação, Marcos Wink, espera que 'as negociações com o governo sejam retomadas', já que o fim da greve<br />

foi um 'gesto de boa vontade da categoria'.<br />

A Fenapef pede reestruturação da carreira de policial federal. 'Não queremos reajuste salarial', disse Wink, em referência à<br />

rejeição pela categoria do aumento de 15,8% em três anos oferecidos pelo governo ao funcionalismo público. Os policiais<br />

federais também reivindicavam a exoneração do diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra.<br />

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IHU | 16 de outubro de 2012<br />

Gustavo Fruet une PT e DEM no 2º turno de Curitiba<br />

O candidato Gustavo Fruet (PDT) à prefeitura de Curitiba recebeu nesta segunda-feira 15 o apoio do diretório municipal<br />

do DEM para o 2º turno. A coligação foi fechada em um almoço com a participação de Osmar Bertoldi,presidente do DEM em<br />

Curitiba, dos vereadores Sabino Picolo e Julieta Reis e de integrantes da direção executiva do partido, informa a Gazeta do<br />

Povo.<br />

A reportagem é da revista Carta Capital, 15-10-2012.<br />

Com o apoio, o pedetista passa a ter sob seu chapéu a curiosa aliança entre partidos de todos os lados do espectro<br />

político. Fruet chegou ao 2º turno na coligação PDT/PT/PV — sua vice, Miriam Gonçalves, é vice-presidenta do Partido dos<br />

Trabalhadores na cidade.<br />

A política paranaense é notória pelos arranjos locais em detrimento das coligações partidárias nacionais, o que ajuda a<br />

explicar PT e DEM sob uma mesma candidatura. E não é o único caso: rival de Fruet, o candidato Ratinho Júnior (PSC) recebeu<br />

o apoio do PMDB de Rafael Greca, candidato que ficou em quarto lugar no 1º com 10,5%. Grecaseguiu a determinação de<br />

seu partido, que tem como grande representante no estado o senador Roberto Requião, inimigo político de Fruet. A<br />

candidatura de Ratinho Júnior já era apoiada pelo PCdoB.<br />

O grande articulador da política paranaense no momento é o governador Beto Richa (PSDB), que apostou as fichas na<br />

candidatura do atual prefeito Luciano Ducci (PSB), que ficou em terceiro lugar no 1º — no Paraná, como em São Paulo,<br />

o PSB está mais ao centro-direita que ao centro-esquerda. Richa e o PSDB optaram por não apoiar ninguém nesta etapa da<br />

eleição.<br />

O 1º turno de Curitiba terminou com Ratinho Júnior na liderança, com obteve 34,09% dos votos (332.408 eleitores). Ele vai<br />

enfrentar Gustavo Fruet , que ficou com 27,22% (265.451 votos). Luciano Ducci ficou em terceiro com 26,76%.


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Gazeta do Povo | 16 de outubro de 2012<br />

Próximo prefeito de Curitiba vai ter arrecadação e gastos 16,9% maiores em<br />

2013<br />

O orçamento que o próximo prefeito de Curitiba vai ter para gastar em 2013 já está quase definido – a primeira proposta da<br />

Lei Orçamentária Anual (LOA) já foi entregue pela prefeitura à Câmara Municipal. E prevê arrecadação e gastos 16,93%<br />

maiores que em 2012 no próximo ano. No total, serão R$ 5,9 bilhões distribuídos em 22 áreas. Esse dinheiro tem origem nos<br />

impostos municipais pagos pela população e transferências feitas por outros órgãos. A Câmara começa a discutir o projeto<br />

hoje.<br />

Entre as áreas com as quais o prefeito eleito mais vai gastar estão urbanismo (R$ 1,7 bilhão), saúde (R$ 1,1 bilhão) e educação<br />

(R$ 1 bilhão). “A arrecadação de impostos não pode ser vinculada a gastos específicos, com exceção de algumas áreas, como<br />

saúde e educação, por exemplo, que devem ser destino de 15% e 25% dos impostos, respectivamente”, explica o professor de<br />

Direito Financeiro da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Rodrigo Kanayama.<br />

Sociedade<br />

Consulta pública é maneira de participar das decisões sobre o orçamento<br />

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013 foi apresentada em audiência pública no último dia 26 de setembro. Em<br />

seguida, o documento foi encaminhado para a análise da Câmara Municipal de Curitiba. Nas próximas semanas, as ruas da<br />

cidadania deverão receber urnas para consulta pública da população – preenchendo uma cédula com dados pessoais e a<br />

sugestões, os cidadãos podem opinar no projeto orçamentário.<br />

Ainda não há data ou local definido pela Câmara Municipal, mas após o recebimento das sugestões, será realizada uma última<br />

audiência pública com a população – depois de feitas as emendas com base no material recebido. Por fim, a lei deve ser<br />

aprovada em caráter definitivo até 20 de dezembro. O cronograma da consulta e audiência públicas, quando definido, estará<br />

disponível no site da Câmara Municipal (www.cmc.pr.gov.br).<br />

Para o professor de Direito Financeiro da UFPR Rodrigo Kanayama, essa participação da população é muito importante, mas<br />

ainda feita de forma limitada. “A Câmara e o prefeito não têm a obrigação de aceitar essas sugestões, mas é bom que elas<br />

sejam ouvidas. Já temos alguns exemplos no Rio Grande do Sul onde a população forma grupos nos bairros para discutir e<br />

apresentar projetos mais completos e bem estruturados e essa estratégia funciona bem, acredito que seria uma boa ideia para<br />

ser implantada aqui”, explica.<br />

R$ 5,9 bilhões é o valor arrecadado pela prefeitura, oriundos de impostos pagos pela população e transferências feitas por<br />

outros órgãos. Saúde e educação devem receber, pelo menos, 15% e 25% dos investimentos.<br />

R$ 1,7 bilhão é a parcela que será destinada aos projetos de urbanismo. O investimento nessa área, maior que outros 22<br />

setores se deve a obras para a Copa do Mundo. Nos próximos dois anos, não deve diminuir o investimento no setor.<br />

A LOA deve ser aprovada em definitivo pela Câmara Municipal até dia 20 de dezembro e o próximo prefeito pouco poderá<br />

alterá-la. Como explica o professor de direito constitucional da UniCuritiba Luiz Gustavo de Andrade, o prefeito poderá fazer<br />

emendas de orçamento apenas com o que sobrar da arrecadação de impostos. “Isso é positivo no sentido de que garante<br />

uma continuidade em projetos já iniciados, ou seja, em caso de troca de prefeito, não haverá uma mudança radical nos<br />

planos”, complementa Kanayama.<br />

A LDO (que é um pouco mais genérica e serve de base para a LOA) de 2014 deve ser finalizada até dia 15 de abril do ano que<br />

vem, ou seja, já no exercício do prefeito eleito. Segundo Luiz Gustavo de Andrade, muito do que será investido em urbanismo<br />

em 2013 e 2014 terá ligação com a proximidade da Copa do Mundo.<br />

A análise da LOA na Câmara de Curitiba começa já nesta semana. Na tarde de terça-feira, a Comissão de Economia, Finanças<br />

e Fiscalização faz sua primeira reunião para analisar o projeto. Segundo o presidente da comissão, o vereador Serginho do<br />

Posto (PSDB), o encontro será para admitir o projeto na Câmara e, assim, iniciar o trâmite do orçamento na Casa. Além disso,<br />

a comissão deve fazer alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já que a previsão de arrecadação e outros detalhes<br />

mudaram nesses últimos meses. A LOA deve ser votada em dezembro.


Emendas<br />

Além de votar a LOA, os vereadores podem também apresentar emendas ao orçamento. Entretanto, nos últimos anos a<br />

prefeitura e a Câmara entraram em acordo para reservar uma cota do orçamento, dentro da rubrica de contenção de<br />

despesas, para ser dividida entre os vereadores.<br />

Na LOA deste ano, cada vereador “tinha direito” a apresentar até R$ 600 mil em emendas. Segundo Serginho, ainda não há<br />

uma sinalização da prefeitura sobre o valor da cota para o ano que vem. Entretanto, os vereadores devem pressionar para que<br />

ela seja, no mínimo, igual à deste ano, já que o orçamento cresceu.


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Agência Brasil | 16 de outubro de 2012<br />

CAE analisa possibilidade de estados contraírem empréstimos em instituições<br />

internacionais<br />

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, deve analisar amanhã (16) autorizações da União para que os estados<br />

da Bahia, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso possam contrair empréstimos com instituições internacionais.<br />

Os financiamentos previstos somam US$ 775 milhões, dos quais US$ 700 milhões vão para o governo da Bahia na contratação<br />

de empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).<br />

Com garantia da União, os recursos tomados no Bird deverão ser aplicados no Programa de Inclusão e Desenvolvimento<br />

Socioeconômico do Estado da Bahia (Proinclusão). O objetivo, segundo o parecer apresentado na CAE é usar os recursos em<br />

programas de inclusão social e produtivo.<br />

Parte dos US$ 700 milhões, segundo o relatório apresentado na comissão, será destinada ao pagamento da dívida interna<br />

baiana com a União. Cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional demonstram que o custo efetivo médio do empréstimo<br />

chegará a 2,8% ao ano.<br />

Na pauta da CAE também está prevista a autorização para que o governo do estado do Rio de Janeiro tome empréstimo de<br />

US$ 60 milhões no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Mensagem encaminhada ao Senado pelo governo<br />

federal, garantidor do empréstimo, informa que os recursos serão usados em financiamento parcial do Programa de Inclusão<br />

Social e Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro.<br />

Já o governo de Mato Grosso pleiteia autorização para que possa contratar com o BID empréstimo de US$ 15 milhões. Os<br />

recursos, de acordo com mensagem encaminhada ao Senado pelo governo federal, serão usados para financiar parcialmente<br />

o Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária (Profisco).<br />

Geralmente, quando esses pedidos de contratação de empréstimos de governos estaduais com instituições financeiras ou de<br />

fomento internacionais são autorizados pela CAE no mesmo dia são votados em plenário<br />

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Agência Brasil | 16 de outubro de 2012<br />

Analistas reduzem para 1,54% projeção de crescimento da economia em 2012<br />

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) reduziram a projeção de crescimento da economia de<br />

1,57% para 1,54%, este ano. Para 2013, a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi mantida em 4%.<br />

Para a produção industrial, a projeção de retração neste ano passou de 2% para 2,03%. Em 2013, a expectativa é que haverá<br />

recuperação, com a previsão de crescimento revisada de 4,15% para 4,25%.<br />

A expectativa para a cotação do dólar permanece em R$ 2, tanto para o final de 2012, quanto para o fim do próximo ano. A<br />

previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi mantida em US$ 18 bilhões, neste<br />

ano, e ajustada de US$ 14,57 bilhões para US$ 14,48 bilhões, em 2013.<br />

A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi alterada de 35,25% para 35,2%, este ano, e<br />

mantida em 34%, em 2013.<br />

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o<br />

exterior), houve ajuste na estimativa de US$ 56,1 bilhões para US$ 56 bilhões, este ano. Para 2013, foi mantida a projeção de<br />

US$ 68,16 bilhões.<br />

A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) passou de US$ 58,8<br />

bilhões para US$ 59,68 bilhões, neste ano, e foi mantida em US$ 60 bilhões, em 2013.


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Agência Brasil | 16 de outubro de 2012<br />

Inflação para consumidores da terceira idade fica estável no trimestre de julho<br />

a setembro<br />

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i) ficou estável no terceiro trimestre do ano na<br />

comparação com o segundo trimestre, informou hoje (15) a Fundação Getulio Vargas (FGV). O índice ficou em 1,39% no<br />

período. Em 12 meses, o IPC-3i acumulou alta de 5,91% e supera o Índice de Preços ao Consumidor geral (IPC-BR) do mesmo<br />

período (5,73%).<br />

As principais contribuições para o resultado vieram dos grupos alimentação (de 2,19% para 4,05%), comunicação (de -0,57%<br />

para 0,91%), transportes (de -0,53% para -0,25%) e educação, leitura e recreação (de 0,56% para 1,24%).<br />

Nesses grupos, os itens que apresentaram os maiores acréscimos são hortaliças e legumes (de 16,7% para 26,73%), tarifa de<br />

telefone residencial (de -0,57 para 0,96%), automóvel novo (de -4,62% para -0,53%) e excursão e tour (de -3,32% para 5,15%).<br />

Já os grupos saúde e cuidados pessoais (de 2,21% para 1,1%), despesas diversas (de 6,19% para 0,78%), vestuário (de 1,45%<br />

para -0,91%) e habitação (de 1,36% para 1,21%) registraram redução das taxas de variação no terceiro trimestre de 2012. Dos<br />

itens dessas classes de despesa, merecem destaque medicamentos em geral (de 3,6% para 0,22%), cigarros (de 20,32% para -<br />

0,08%), roupas (de 1,18% para -1,33%) e mão de obra para reparos de residência (de 4,06% para 1,07%).<br />

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Agência Brasil | 16 de outubro de 2012<br />

Receita deposita valores do quinto lote de restituições do Imposto de Renda<br />

A Receita Federal liberou os valores referentes ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2012. Para saber se estão na<br />

lista, os contribuintes devem acessar a página de consulta no site da Receita Federal ou ligar para o Receitafone, no número<br />

146.<br />

Além do lote referente a este ano, a Receita depositou valores referentes aos lotes residuais dos exercícios 2008, 2009, 2010 e<br />

2011. De acordo com o órgão, foi creditado um total de R$ 1,5 bilhão nas contas bancárias indicadas por 1,574 milhão de<br />

contribuintes com direito à restituição.<br />

A maior parte dessas pessoas - 1,542 milhão – está recebendo a restituição do exercício de 2012, que totaliza R$ 1,4 bilhão,<br />

valor já corrigido pela taxa Selic de 4,29%, referente ao período de maio a outubro de 2012.<br />

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Agência Brasil | 16 de outubro de 2012<br />

Empresários brasileiros e norte-americanos querem facilidade para aumentar<br />

intercâmbio comercial<br />

Enquanto Brasil e Estados Unidos divergem sobre ações protecionistas e deixam fora de pauta qualquer negociação para<br />

acordo de livre comércio, representantes empresariais dos dois países tentam avançar na direção de acordos setoriais e do fim<br />

da bitributação. Em meio a isso, há também o interesse dos dois países em facilitar a obtenção de vistos para turistas e para<br />

viagens de negócios.<br />

“Há muitas empresas brasileiras investindo nos Estados Unidos que acabam tendo sua competitividade prejudicada pela<br />

bitributação. Elas acabam recolhendo impostos lá e, depois, também no Brasil”, disse o diretor de Desenvolvimento Industrial<br />

da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Eduardo Abijaodi, hoje (15), em Brasília, durante reunião plenária do<br />

Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (Cebeu).<br />

Apesar do interesse empresarial e dos acenos dos governos dos dois países no sentido de diminuir a bitributação, Abijaodi<br />

considera que a questão não é tão simples de ser resolvida, porque os governos não querem perder receita. “Livre comércio é


ainda complicado, mas ninguém desistiu disso. Enquanto não acontece, podemos estreitar as relações por meio de acordos<br />

setoriais”, completou.<br />

Segundo Abijaodi, a eliminação de vistos de negócios está bem próxima de se concretizar. “Os vistos para homens de<br />

negócios estão mais adiantados, com bom andamento por parte do governo brasileiro. Mas precisamos ainda nos adaptar à<br />

questão da reciprocidade, de forma a assimilar o que já é feito pelos Estados Unidos, que têm mais estrutura. Isso exige, do<br />

Brasil, aparelhamento e adaptação da nossa forma de imigração”.<br />

Para o presidente da seção brasileira do Cebeu, Frederico Curado, essa aproximação de interesses entre os dois países não<br />

impede outros acordos do Brasil. “O potencial econômico envolvendo Brasil e Estados Unidos ainda é significantemente<br />

inexplorado. O Brasil não precisa deixar o Mercosul para estabelecer acordo de livre comércio real com os Estados Unidos.<br />

Queremos permanecer para sempre no Mercosul”, explicou.<br />

O presidente da seção norte-americana do conselho, Greg Page, diz que as questões envolvendo facilidades para a obtenção<br />

de vistos envolve “medidas complicadas, mas factíveis”. Segundo ele, investimentos de US$ 40 milhões do governo do seu país<br />

para o fornecimento de vistos a brasileiros já estão eliminando as filas para obtenção do documento em São Paulo. “Há alguns<br />

anos, ninguém nos dois países achava que se poderia avançar nesse ponto”, disse.<br />

Segundo o presidente da seção brasileira do Fórum de Altos Executivos Brasil-Estados Unidos, Josué Gomes da Silva, há um<br />

“boom de investimentos privados” envolvendo os dois países. “Talvez estejamos vivendo o melhor momento histórico na<br />

relação bilateral. Poderíamos estar melhores se não estivéssemos vivenciando essa crise internacional. O importante é que<br />

somos muito mais parceiros do que concorrentes - inclusive para abastecer, com alimentos e de forma complementar, o<br />

mundo”, disse.<br />

Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Tatiana Prazeres disse que o<br />

diálogo com o setor privado “é o único caminho para se ampliar o potencial da relação comercial entre os dois países”. Ela se<br />

disse otimista com a ampliação de bolsistas brasileiros naquele país. “Até o ano passado, apenas 5 mil bolsistas estavam fora<br />

do Brasil. Nos próximos quatro anos, 100 mil estudantes brasileiros terão vivência nos Estados Unidos”.<br />

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Revista Consultor Jurídico | 16 de outubro de 2012<br />

Justa causa não dá direito a 13º e férias proporcionais<br />

CESSAÇÃO DE CONTRATO<br />

Com base na Súmula 171 do Tribunal Superior do Trabalho, a 5ª Turma do TST desobrigou uma empresa a pagar 13º salário<br />

e férias proporcionais a uma auxiliar de limpeza demitida por justa causa. A decisão foi unânime.<br />

O relator do caso, ministro Brito Pereira, lembrou que o entendimento do TST sobre este assunto foi pacificado, resultando na<br />

Súmula 171, que diz: salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita<br />

o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12<br />

meses.<br />

Quanto ao 13º salário, o ministro ressaltou que o artigo 3º da Lei 4.090/62 determina o pagamento dessa parcela quando a<br />

dispensa do empregado ocorrer sem justa causa. Porém, o ministro salientou que “não há previsão legal que obrigue o<br />

empregador a pagar, em caso da rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado, o 13º salário proporcional”.<br />

No caso, uma empresa de limpeza recorreu ao TST depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a mandou<br />

pagar à empregada demitida por justa causa o 13º e a as férias proporcionais.<br />

Consta dos autos que a autora da reclamação teria feito agressões verbais e jogado um celular na sua chefe, quando ela iria<br />

aplicar uma advertência à auxiliar por conta de uma falta injustificada ao trabalho. A autora chegou a contestar essa acusação,<br />

dizendo que teria sido ofendida pela supervisora, e que teria justificado, por meio de atestado, a falta ao trabalho.<br />

A auxiliar ajuizou reclamação trabalhista para tentar desconstituir a demissão por justa causa. Mas o juiz da 2ª Vara do<br />

Trabalho de Caxias do Sul reconheceu como justo o motivo para a despedida, e julgou improcedente a reclamação ajuizada<br />

pela trabalhadora.<br />

Ao analisar o recurso da auxiliar de limpeza, o TRT manteve o entendimento do juiz de primeiro grau quanto ao motivo para a


dispensa por justa causa, mas condenou a empresa ao pagamento do 13º e das férias proporcionais à empregada demitida,<br />

por considerar que se tratam de direitos fundamentais sem reserva. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.<br />

Processo: RR 1572-64.2010.5.04.0402<br />

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Correio do Povo | 16 de outubro de 2012<br />

Superávit comercial do País tem redução de 27,1% em comparação com 2011<br />

No acumulado do ano, o superávit comercial do Brasil soma US$ 17,4 bilhões – resultado da diferença entre as vendas<br />

externas de US$ 190,3 bilhões e as compras internacionais de US$ 172,9 bilhões até a segunda semana de outubro. Houve<br />

queda de 27,1% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o saldo comercial somava US$ 23,9 bilhões.<br />

Os números foram divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No mês,<br />

as exportações alcançaram US$ 9,7 bilhões e as importações US$ 8 bilhões, com saldo positivo de US$ 1,7 bilhão. A balança<br />

comercial brasileira registrou saldo positivo de US$ 919 milhões na segunda semana de outubro, com apenas quatro dias<br />

úteis. O resultado é fruto de exportações no valor de US$ 4,439 bilhões e de importações equivalentes a US$ 3,520 bilhões.<br />

De janeiro a outubro, a média diária dos embarques externos é de US$ 1 bilhão. Houve retração de 1,7% na comparação com<br />

o mesmo período de 2011. A queda é atribuída ao decréscimo nas exportações de manufaturados (-2,3%) e de produtos<br />

básicos (-6,2%). No caso dos básicos, houve queda, principalmente, em petróleo bruto, café em grão, minério de ferro e<br />

algodão em bruto. Em contrapartida, cresceram as vendas externas de semimanufaturados (+18%).<br />

Nas importações, a média por dia útil registrada é de US$ 896 milhões. O valor está 9,4% menor que a média registrada na<br />

mesma base de comparação do ano passado. Houve queda, principalmente, nos gastos com combustíveis e lubrificantes (-<br />

53,9%), veículos automóveis e partes (-17,8%), borracha e obras (-16,3%) e siderúrgicos (-15,6%).<br />

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Correio do Povo | 16 de outubro de 2012<br />

Coletor de lixo morre atropelado por caminhão em acidente de trabalho<br />

Um funcionário da empresa JC Lopes, que realiza a coleta de lixo em Alvorada, morreu atropelado, por volta das 16h,<br />

enquanto trabalhava na Região Metropolitana. Marcelo Conceição de Oliveira, de 19 anos, caiu atrás do veículo da empresa e<br />

foi atingido no momento em que o motorista manobrava em marcha à ré.<br />

O acidente ocorreu na rua Marcelino Ramos, bairro São Pedro. A perícia permanece no local e a área está isolada. A vítima<br />

morreu antes da chegada do socorro e seu corpo já foi retirado.<br />

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Revista Consultor Jurídico | 16 de outubro de 2012<br />

O Novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho<br />

HOMOLOGAÇÃO E QUITAÇÃO<br />

Por Fernando Borges Vieira<br />

A partir dede novembro de 2012 os empregadores deverão se valer do novo modelo de Termo de Rescisão de Contrato<br />

de Trabalho (TRCT).<br />

Conforme Portaria 1.057 de 6 de julho de 2012 do Ministério do Trabalho e Emprego, os artigos 2º, 3º e 4º da Portaria 1.621,<br />

de 14 de julho de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:<br />

Artigo 2º Nas rescisões de contrato de trabalho em que não for utilizado o sistema Homolognet, deverão ser utilizados os<br />

seguintes documentos:


I - TRCT previsto no Anexo I desta Portaria, impresso em duas vias, sendo uma para o empregador e outra para o empregado,<br />

acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, previsto no Anexo VI, impresso em quatro vias,<br />

sendo uma para o empregador e três para o empregado, destinadas ao saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego,<br />

nas rescisões de contrato de trabalho em que não é devida assistência e homologação; e<br />

II - TRCT previsto no Anexo I desta Portaria, impresso em duas vias, sendo uma para o empregador e outra para o<br />

empregado, acompanhado do Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho, previsto no anexo VII, impresso<br />

em quatro vias, sendo uma para o empregador e três para o empregado, destinadas ao saque do FGTS e solicitação do<br />

seguro-desemprego, nas rescisões de contrato de trabalho em que é devida a assistência e homologação.<br />

Parágrafo único. O TRCT previsto no Anexo I desta Portaria deve ser utilizado nas rescisões de contrato de trabalho doméstico.<br />

Artigo 3º IV - Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho - Anexo V.<br />

Parágrafo único. O TRCT previsto no Anexo II desta Portaria deverá ser impresso em duas vias, sendo uma para o empregador<br />

e outra para o empregado, e os demais Termos deverão ser impressos em quatro vias, sendo uma para o empregador e três<br />

para o empregado.<br />

Artigo 4º - É facultada a confecção dos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho previstos nesta Portaria com a inserção<br />

de rubricas, de acordo com as necessidades do empregador, desde que respeitada a sequência numérica de campos<br />

estabelecida nas Instruções de Preenchimento, previstas no Anexo VIII, e a distinção de quadros de pagamentos e deduções.<br />

No novo termo estão especificadas de forma bem detalhada as verbas rescisórias devidas ao trabalhador, bem como as<br />

deduções, constando informações como os adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade, as horas extras, as férias<br />

vencidas, o aviso prévio indenizado, o 13º salário, as gorjetas, as gratificações, o salário-família, as comissões e as multas.<br />

Ainda, os valores de adiantamentos, pensões, contribuição à Previdência e Imposto de Renda Retido na Fonte também<br />

deverão ser discriminados no novo documento.<br />

O termo há de ser impresso em duas vias, permanecendo uma com o empregador e outra com o empregado.<br />

A maior inovação é a de que o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho deve ser acompanhado do Termo de<br />

Homologação ou de Termo de Quitação. O Termo de Quitação deverá ser utilizado, em conjunto com o TRCT, nas rescisões<br />

de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço. Já o Termo de Homologação será utilizado para as rescisões de<br />

contrato com mais de um ano de serviço; casos em que se faz obrigatória a assistência e homologação pelo sindicato<br />

profissional representativo da categoria ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego.<br />

Referidos termos devem ser impressos em quatro vias, uma destinada ao empregador e as outras três para o empregado, haja<br />

vista a necessidade de serem apresentadas para saque dos depósitos fundiários e para a solicitação do seguro-desemprego.<br />

O novo modelo do TRCT e os modelos dos Termos de Homologação e Termo de Quitação podem ser acessados<br />

pelo portal do Ministério do Trabalho e Emprego.<br />

A não utilização dos novos modelos impedirá – por culpa do empregador – que o trabalhador solicite a liberação de seus<br />

depósitos fundiários e se habilite para receber o seguro-desemprego.<br />

Por fim, importante registrar que serão aceitos, até 31 de outubro de 2012, termos de rescisão do contrato de trabalho<br />

elaborados pela empresa, desde que deles constem os campos de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho<br />

regulamentado pela Portaria 1.621/10 do Ministério do Trabalho e Emprego.<br />

Fernando Borges Vieira é sócio responsável pela área trabalhista do Manhães Moreira Advogados Associados e professor no<br />

curso de pós-graduação da FMU.<br />

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O Globo | 16 de outubro de 2012<br />

Cerca de R$ 1 bi do extinto Fundo 157 aguarda resgate de investidores<br />

Cerca de 3 milhões de contribuintes têm dinheiro para receber do Imposto de Renda (IR), mas talvez não saibam.<br />

Aproximadamente R$ 1 bilhão em contas esquecidas do Fundo 157, no qual os contribuintes que declaram o IR entre 1967 e


1983 podiam investir, aguarda resgate. Criado por decreto de lei para estimular o mercado de capitais, o governo permitia<br />

que parte do imposto devido à Receita Federal fosse destinado à compra de cotas do fundo de investimento. Quando o<br />

cliente decidia fazer a aplicação, o banco usava o dinheiro para comprar ações. A rentabilidade dependia do desempenho das<br />

empresas que formavam a carteira do fundo.<br />

Considerando que muitos consumidores que fizeram o investimento, na época, desconhecem a existência desse dinheiro,<br />

recentemente a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça (MJ), em parceria com a Comissão de<br />

Valores Mobiliários (CVM), publicou um boletim com orientações sobre como consultar e resgatar o dinheiro.<br />

O primeiro passo para verificar se há algum montante a ser resgatado é, de posse do CPF do cotista, acessar o site da CVM e<br />

a área especial sobre o fundo. Ao digitar o número do documento é possível saber se há aplicação e qual a instituição<br />

administradora. No caso de dúvida com relação ao nome atual do banco que inicialmente administrava os recursos, na mesma<br />

janela é possível fazer essa pesquisa. A área especial para consulta pode ser acessada aqui.<br />

Informações sobre a quantidade de cotas possuídas, o valor atual do investimento e os procedimentos que deverão ser<br />

adotados para o resgate de aplicação devem ser buscadas junto ao administrador, em qualquer uma das agências ou filiais.<br />

Caso o cotista já tenha falecido, o herdeiro deve fazer a consulta. Havendo registro de aplicação, o investimento será<br />

considerado no processo de inventário, junto com os demais bens do falecido.<br />

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do MJ, Amaury Oliva, faz um alerta: não é<br />

necessário a intermediação de terceiros para a consulta.<br />

— Esse alerta é para evitar a interferência de terceiros e cobrança de comissões — complementa Oliva.<br />

Se não constar a existência da aplicação e o investidor entender que ainda não fez o resgate poderá pedir esclarecimentos ao<br />

administrador e o histórico da aplicação. O Certificado de Compra de Ações, fornecido pela Receita Federal no momento do<br />

investimento, o recibo de depósito ou extrato da aplicação podem servir como comprovantes da realização do investimento.<br />

Segundo a CVM, a declaração de imposto de renda, por si, só não comprova a aplicação.<br />

A pessoa que possui aplicações no chamado Fundo 157 é, na verdade, cotista de fundo de investimento, portanto, não há um<br />

prazo para o resgate dos recursos. O investidor pode, inclusive, decidir mantê-lo aplicado.<br />

O Fundo 157<br />

- Foi criado pelo Decreto-Lei 157 de 10 de fevereiro de 1967;<br />

- O decreto estabeleceu a possibilidade de o contribuinte destinar parte do imposto de renda a pagar, apurado anualmente,<br />

para a compra de títulos emitidos por empresas nacionais que atendessem a determinados requisitos estabelecidos na<br />

legislação;<br />

- Inicialmente o contribuinte manifestava, em sua declaração de renda, o propósito de realizar investimentos utilizando parte<br />

do imposto devido, o qual deveria ser aplicado junto a uma instituição financeira autorizada;<br />

- O cidadão recebia, como comprovante do investimento, um “Certificado de Compra de Ações” (CCA) ou, no caso de contas<br />

de depósito especiais mantidas por bancos de investimento, um recibo;<br />

- Um outro decreto-lei, de 1983, revogou o de número 157, extinguindo as aplicações de origem fiscal nos Fundos 157 então<br />

existentes;<br />

- Em junho de 1985, por decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), os Fundos 157 existentes (ou fundos fiscais de<br />

investimento) foram transformados ou incorporados em Fundos Mútuos de Investimento em Ações, os quais passaram à<br />

competência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 1987.<br />

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Câmara | 16 de outubro de 2012<br />

Projeto cria selo para empresa que oferece boa alimentação aos operários<br />

Arquivo/ Reinaldo Ferrigno


Pitiman: operários bem alimentados são mais produtivos.<br />

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4144/12, do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), que cria o “Selo Qualidade da Alimentação”<br />

para identificar as empresas do setor de construção civil que garantem higiene e segurança alimentar, bem como a adequação<br />

da variedade e da quantidade do cardápio oferecido a seus trabalhadores.<br />

Pela proposta, o padrão de alimentação distribuída aos operários deve ser um almoço com, no mínimo, 800 calorias, e<br />

desjejum com, 300 calorias, pelo menos. Pitiman destacou que o serviço na construção civil exige mais esforço do trabalhador,<br />

razão pela qual deve ser disponibilizado maior nível calórico nas refeições.<br />

O cardápio terá também de estar em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigência Sanitária (Anvisa), do<br />

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e convenção coletiva da categoria.<br />

Produtividade<br />

Segundo o deputado, estudo conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), da<br />

Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontou que o aumento de 1% das<br />

calorias disponíveis per capita representa crescimento de 2,27% na produtividade.<br />

“A alimentação adequada auxilia ainda na melhoria da qualificação do capital humano em termos do esforço físico, intelectual<br />

e social dispendidos no trabalho”, acrescenta Pitiman.<br />

Critérios<br />

De acordo com o projeto, o regulamento para a concessão do selo deverá dispor sobre:<br />

- a estrutura de gestão do selo, sua composição e atribuições;<br />

- os critérios de adesão (que será facultativa), manutenção e renovação do selo;<br />

- os direitos e deveres das partes;<br />

- o formato do selo;<br />

- o prazo de validade;<br />

- campanhas de educação alimentar.<br />

Tramitação<br />

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e<br />

Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.<br />

Íntegra da proposta:<br />

PL-4144/2012<br />

Reportagem – Maria Neves<br />

Edição – Marcelo Oliveira


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Câmara | 16 de outubro de 2012<br />

Projeto autoriza empresa a deduzir do IR doação de remédio a trabalhador<br />

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4145/12, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que permite às empresas deduzir do<br />

Imposto de Renda gastos com fornecimento de remédios de alto custo e uso contínuo fornecidos gratuitamente a seus<br />

funcionários. Pela proposta, esses gastos poderão ser descontados integralmente até o limite de 4% do imposto devido.<br />

Diógenis Santos<br />

Bulhões: medida é opção para auxiliar a saúde do trabalhador.<br />

Para comprovar o valor das doações, bastará à empresa apresentar a nota fiscal da compra do medicamento especializado,<br />

acompanhada de requerimento administrativo com assinatura de recebimento pelo empregado. Caberá ao funcionário<br />

interessado solicitar o benefício ao empregador.<br />

Benefícios<br />

Segundo o texto, o Ministério da Saúde será o órgão responsável por definir a lista de doenças que podem dar direito ao<br />

benefício, além de aprovar os medicamentos a serem doados.<br />

De acordo com Bulhões, a medida vai facilitar os tratamentos de saúde dos trabalhadores. “Nossa proposta traz uma opção a<br />

mais para auxiliar a saúde do brasileiro com carteira assinada”, afirma.<br />

Tramitação<br />

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e<br />

Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.<br />

Íntegra da proposta:<br />

PL-4145/2012<br />

Reportagem – Maria Neves<br />

Edição – Pierre Triboli<br />

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