Regulamento - IEFP

3. CARACTERIZAÇÃO DAS MEDIDAS PASSAPORTES EMPREGO
3.1. Objetivos
As medidas Passaportes Emprego têm como objetivo melhorar o perfil de empregabilidade dos
jovens que procuram emprego e, simultaneamente, promover o conhecimento de novas formações
e competências junto dos empregadores de forma a estimular a criação de emprego em novas áreas.
Em termos globais, as medidas destinam‐se a promover a integração no mercado de trabalho dos
públicos mais jovens.
3.2. Entidades promotoras
No âmbito das medidas Passaportes Emprego, podem constituir‐se como entidades promotoras, as
entidades identificadas no quadro abaixo.
Entidades promotoras por modalidade de Passaporte
Passaporte Emprego
Passaporte Emprego
Economia Social
Passaporte Emprego
Associações e Federações
Juvenis e Desportivas
Passaporte Emprego
Agricultura
Pessoas singulares de
direito privado com ou sem
fins lucrativos*
Instituições Particulares
de Solidariedade Social
(IPSS)*
Associações ou Federações
Juvenis*
Pessoas singulares de direito
privado, com ou sem fins
lucrativos do setor da
agricultura *
Pessoas coletivas de direito
privado com ou sem fins
lucrativos*
Associações Mutualistas
Associações ou Federações de
Estudantes;
As pessoas coletivas de direito
privado, com ou sem fins
lucrativos do setor da
agricultura*
Estabelecimentos de
Apoio Social
Organizações equiparadas a
Associações Juvenis**
Autarquias Locais
Autarquias Locais
Associações ou Federações
Desportivas, vocacionadas para a
promoção e o desenvolvimento
desportivo***
*preferencialmente as
entidades devem operar no
setor de bens e serviços
transacionáveis,‐ listagem
em anexo 14
*IPSS, registadas ou
reconhecidas pela DGSS e
entidades a estas
equiparadas
*inscritas no Registo Nacional do
Associativismo Jovem (RNAJ) e
Conselho e Nacional da Juventude;
**inscritas no Registo Nacional do
Associativismo Jovem (RNAJ);
*** objeto social a comprovar nos
respetivos estatutos
*as atividades do setor agrícola
identificadas na listagem ‐
Anexo 15
A consulta do quadro, não dispensa a leitura do art.º. 4.º da Portaria, n.º 225‐A/2012, de 31 de julho, alterada pela
Portaria n.º 65‐B/2013, de 13 de fevereiro, sob a epígrafe “entidade promotora”.
3.2.1. Relativamente ao Passaporte Emprego Economia Social, as Instituições Particulares de
Solidariedade Social (IPSS) registadas ou reconhecidas pela Direção‐Geral da Segurança Social
Medidas Passaportes Emprego | Regulamento Específico (v2) lPágina 4 de 98