RECIBO PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2011 - Fundação Criança ...

Obtivemos, através do acesso à página www.fundacaocrianca.org.br, nesta 

data, cópia do edital e anexos referentes ao Pregão Presencial nº 

016/2011, que tem por objeto a contratação de empresa especializada do 

ramo para aquisição de equipamentos de cine, foto e som para a 

FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, cuja sessão de 

abertura será no dia 09 de dezembro de 2011, às 09h30min. 

Localidade,__ de ____ de 2011. 

_______________________________________ 

(Assinatura e carimbo da Empresa Licitante) 

EMPRESA INTERESSADA:___________________________________ 

ENDEREÇO:______________________________________________ 

_______________________________________________________ 

FONE/FAX:______________________________________________ 

E-MAIL:_________________________________________________ 

Observações: 

1) Este recibo poderá ser enviado através do e-mail 

licitacoes@fundacaocrianca.org.br, bem como do fax (11)4344-2100, 

quando o edital for retirado pela internet; 

2) Pedidos de esclarecimentos e informações poderão ser obtidos através 

do e-mail licitacoes@fundacaocrianca.org.br, bem como nos telefones (11) 

4344-2100/ 4344-2105. 

PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2011 

RECIBO 

3) A não remessa do recibo exime a Fundação Criança da comunicação, por 

meio de fax ou e-mail, de eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas 

no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações 

adicionais, não cabendo posteriormente nenhuma reclamação. 

RR UU AA FF RR AA NN CC II SS CC OO VV II SS EE NN TT AA II NN EE RR ,, NN ºº 88 00 44 PP RR OO CC EE SS SS OO AA DD MM II NN II SS TT RR AA TT II VV OO NN .. ºº 00 33 77 // 22 00 11 11 

BB AA II RR RR OO AA SS SS UU NN ÇÇ ÃÃ OO PP RR EE GG ÃÃ OO PP RR EE SS EE NN CC II AA LL NN .. ºº 00 11 66 // 22 00 11 11 

SS ÃÃ OO BB EE RR NN AA RR DD OO DD OO CC AA MM PP OO -- SS PP 

FF OO NN EE :: (( 11 11 )) 44 33 44 44 -- 22 11 00 00 Página 1 de 58

FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 

CNPJ/MF N.º 47.284.648/0001-80 

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2011 

TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE 

PROCESSO ADMINISTRATIVO – COMPRA - Nº 037/2011 

A FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, através de sua 

Diretoria Administrativa e da Comissão de Licitação (Pregoeiros) e equipe de 

apoio, designado pela Portaria nº 009/2011 de 20 de junho de 2011, torna 

público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na 

modalidade PREGÃO, de forma presencial, tipo menor preço por lote para 

aquisição do objeto abaixo discriminado, que será regido pela Lei Federal nº 

10.520/2002, pelo Decreto Federal 3.555/2000, subsidiariamente, no que 

couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, Lei 

Estadual nº 6.544/1989, e da Lei Complementar nº 123/2006, consoante as 

condições estatuídas neste instrumento convocatório e seus anexos, constantes 

do processo indicado acima. 

O recebimento e início da abertura dos envelopes de proposta e 

documentação serão na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada 

na Cidade dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Rua Francisco 

Visentainer, 804, Bairro Assunção em São Bernardo do Campo/SP – Contato 

pelo Telefone (11) 4344-2100, como também quaisquer esclarecimentos no 

endereço supra (das 08h30min às 11h30min), no email 

licitacoes@fundacaocrianca.org.br e no endereço eletrônico 

www.fundacaocrianca.org.br. 

DATA: 09 de DEZEMBRO de 2011. 

HORA: 09h30min. 

OBSERVAÇÕES: 

a) Referência de tempo – Para todas as referências de tempo será observado o 

horário oficial de Brasília/DF. 

b) Ocorrendo decretação de feriado, ou outro fato superveniente de caráter 

público, que impeça a realização deste evento na data acima marcada, a 





licitação ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil 

subseqüente, independentemente de nova comunicação. 

INTEGRAM ESTE EDITAL OS SEGUINTES ANEXOS: 

ANEXO I – Memorial descritivo; 

ANEXO II – Modelo de proposta comercial; 

ANEXO III - Minuta do contrato; 

ANEXO IV - Declaração de habilitação e fato impeditivo; 

ANEXO V - Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte; 

ANEXO VI- Declaração de situação regular perante o Ministério do Trabalho; 

ANEXO VII – Declaração (Parágrafo Único do Artigo 117 da Constituição do 

Estado de São Paulo); 

ANEXO VIII – Declaração (ref. Lei Estadual nº 12.799/08 – CADIN Estadual) 

ANEXO IX - Declaração de elaboração independente de proposta 

1. DO OBJETO 

1.1. O presente Pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada 

do ramo para aquisição de equipamentos de cine, foto e som para a FUNDAÇÃO 

CRIANÇA, com verba proveniente do convênio com o Rotativo Cidadão, 

Petrobras, Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo e Fundação Telefônica, 

conforme Termo de Referência constantes no Anexo I. 

1.2. A entrega dos produtos deverá ser efetuada, sem nenhum ônus para a 

FUNDAÇÃO, em seu Almoxarifado Central situado na Rua Francisco Visentainer, 

nº 804, Bairro Assunção, São Bernardo do Campo e terão que ser finalizados 

no prazo de até 20 (vinte) dias corridos, contados da assinatura do 

instrumento contratual. 

1.3. A empresa deverá, obrigatoriamente, entregar os produtos em sua 

totalidade, não sendo admitido o parcelamento, sob pena das sanções legais 

cabíveis. 

1.4. Os produtos deverão respeitar as especificações contidas no Anexo I, sem 

defeitos ou avarias, sendo aplicadas as normas e exigências da Lei nº 

8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Deverão, ainda, ser entregues 

em embalagens apropriadas que os protejam de intempéries, do manuseio e 

acomodações durante o transporte. 





1.5. A despesa total estimada desta licitação é de R$ 82.580,43 (Oitenta e 

dois mil quinhentos e oitenta reais e quarenta e três centavos), através 

da nota de reserva n.º 104/2011, dotação orçamentária n.º 

31310.14243.0041.1.029.02.110000.449052. 

1.6. O objeto contratado em decorrência da presente licitação poderá sofrer, 

nas mesmas condições, acréscimos ou supressões do valor inicial, nos termos 

do artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1.993. 

2. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO 

2.1. Poderão participar deste pregão empresas interessadas do ramo de 

atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de 

habilitação. 

2.2. Não será permitida a participação de empresas: 

2.2.1. Estrangeiras que não funcionem no País; 

2.2.2. Reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de 

constituição; 

2.2.3. Que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para 

licitar e impedimento de contratar com a Administração nos termos do 

inciso III do artigo 87 da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores; 

2.2.4. Impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7º da Lei 

10.520/02; 

2.2.5. Impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 10º da Lei 

9.605/98; 

2.2.6. Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas. 

2.2.7. De cooperativas, conforme Decreto Estadual nº 55.938, de 21 de 

junho de 2.010. 

2.2.8. Que se encontrem sob falência, recuperação judicial, concurso de 

credores, dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que 

seja sua forma de constituição 

2.3. As empresas que desejarem participar do pregão deverão entregar ao 

pregoeiro dois envelopes opacos fechados indicando, respectivamente, 





“PROPOSTA” e “DOCUMENTAÇÃO”, contendo na parte externa o número do 

pregão, nome da empresa, local, data e hora da realização do certame. 

2.4. Em hipótese alguma serão recebidos envelopes após a abertura do 

primeiro envelope de proposta comercial pelo pregoeiro. 

3. DA REPRESENTAÇÃO, CREDENCIAMENTO E DAS DECLARAÇÕES 

3.1. Os interessados em se credenciar deverão apresentar-se na sessão pública 

do pregão munidos dos seguintes documentos: 

a) Tratando-se de Representante Legal (sócio, proprietário, dirigente 

ou assemelhado), instrumento constitutivo da empresa registrado na 

Junta Comercial, ou tratando-se de sociedade simples, o ato constitutivo 

registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual 

estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir 

obrigações em decorrência de tal investidura; 

b) Tratando-se de Procurador, instrumento público de procuração ou 

instrumento particular com firma reconhecida do representante legal que 

o assina, do qual constem poderes específicos para formular ofertas e 

lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, 

bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. No caso 

de instrumento particular, o procurador deverá apresentar instrumento 

constitutivo da empresa na forma estipulada no subitem “a”; 

c) O representante (legal ou procurador) da empresa interessada deverá 

identificar-se exibindo documento oficial que contenha foto; 

d) O licitante que não contar com representante presente na sessão ou, 

ainda que presente, não puder praticar atos em seu nome por conta da 

apresentação de documentação defeituosa, ficará impedido de participar 

da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de 

interpor ou de renunciar ao direito de interpor recurso, ficando mantido, 

portanto, o preço apresentado na proposta escrita, que há de ser 

considerada para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor 

preço; 

e) Prepostos – carta de preposição ou de preposto que o autorize a 

participar deste procedimento licitatório em nome da empresa licitante e 





que comprove os necessários poderes para formular verbalmente lances 

de preços, negociar, prestar declarações, desistir de recorrer ou motivar a 

intenção recursal, assinar a ata e praticar todos os demais atos 

pertinentes ao presente certame; 

f) Encerrada a fase de credenciamento pelo Pregoeiro, não serão 

admitidos credenciamentos de eventuais licitantes retardatários; 

g) Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante 

credenciado, sendo que cada um deles poderá representar apenas um 

licitante credenciado. 

3.2. Quanto ao pleno atendimento aos requisitos de habilitação: Declaração 

de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e inexistência de 

qualquer fato impeditivo à participação, que deverá ser feita de acordo com o 

modelo estabelecido no Anexo IV deste Edital, e apresentada FORA dos 

Envelopes nº 1 (Proposta) e nº 2 (Habilitação). 

3.3. Quanto à declaração de elaboração independente de proposta, na forma 

do art. 1º da Instrução Normativa nº 2, de 16/9/09, do Ministério do 

Planejamento, Orçamento e Gestão que deverá ser feita de acordo com o 

modelo estabelecido no Anexo IX, e apresentada FORA dos Envelopes nº 1 

(Proposta) e nº 2 (Habilitação). 

3.4. Quanto às microempresas e empresas de pequeno porte: Declaração de 

microempresa ou empresa de pequeno porte visando ao exercício da 

preferência prevista na Lei Complementar nº 123/06, que deverá ser feita de 

acordo com o modelo estabelecido no Anexo V deste Edital, e apresentada 

FORA dos Envelopes nº 1 (Proposta) e nº 2 (Habilitação). 

3.5. Caso os interessados não sejam credenciados, ficarão impossibilitados de 

se manifestar na sessão pública, em nome da empresa licitante, bem como 

praticar todos os atos pertinentes ao presente certame. 

3.6. Em caso de participação de microempresa, empresa de pequeno porte ou 

cooperativa a estas equiparadas, a declaração prevista no subitem 3.2 deste 

edital deverá ser apresentada em um único instrumento adaptado à sua 

situação, ou seja, que informe sua condição empresarial atual, o cumprimento 





de todos os requisitos habilitatórios exigidos no edital e eventual restrição em 

sua regularidade fiscal, se existirem. 

3.7. Os interessados que desejarem encaminhar seus envelopes via postal com 

AR deverão apresentar as declarações acima dentro de um terceiro envelope, 

contendo na parte externa a palavra “DECLARAÇÕES”, o nº do pregão, nome 

da empresa, local, data e hora da realização do certame. 

4. DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 

4.1. Por força da Lei Complementar nº 123/06 e do art. 34 da Lei nº 

11.488/07, as microempresas – MEs ou as empresas de pequeno porte – EPPs 

que tenham interesse em participar deste pregão deverão observar os 

procedimentos a seguir dispostos: 

a) as licitantes que se enquadrem na condição de ME ou EPP e que 

eventualmente possuam alguma restrição no tocante à documentação 

relativa à regularidade fiscal, deverão consignar tais informações 

expressamente na declaração prevista no item 3.2.; 

b) no momento da oportuna fase de habilitação, caso a licitante detentora 

da melhor proposta seja uma ME ou EPP deverá ser apresentada, no 

respectivo envelope, toda a documentação exigida neste edital, ainda que 

os documentos pertinentes à regularidade fiscal apresentem alguma 

restrição, bem como alguma espécie de documento que venha a 

comprovar sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte; 

c) como critério de desempate, será assegurada preferência de 

contratação para MEs ou EPPs, entendendo-se por empate aquelas 

situações em que as propostas apresentadas por MEs ou EPPs sejam 

iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à melhor proposta 

classificada ofertada por empresa comum. 

4.2. Para efeito do disposto no item acima, caracterizado o empate, proceder- 

se-á do modo disposto no Item 8 deste Edital. 

5. FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE 

HABILITAÇÃO 





5.1. A Proposta e os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados 

separadamente, em dois envelopes fechados e indevassáveis, contendo, além 

da sua RAZÃO SOCIAL, CNPJ, ENDEREÇO e TELEFONE, em sua parte 

externa os seguintes dizeres: 

ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA 

PROCESSO N.º 037/2011 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2011 

DATA: 09/12/2011 

HORA: 09h30min 

6. DA PROPOSTA 

6.1. O Anexo II deverá ser utilizado, preferencialmente, para a apresentação 

da Proposta, datilografado, impresso ou preenchido a mão de forma legível, 

em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, 

sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, sem cotações alternativas, 

datado e assinado pelo representante legal do licitante ou pelo procurador. 

6.2. Não serão admitidas, posteriormente, alegações de enganos, erros ou 

distrações na apresentação das propostas comerciais, como justificativas de 

quaisquer acréscimos ou solicitações de reembolsos e indenizações de qualquer 

natureza. 

6.3. Deverão estar consignados na proposta: 

6.3.1. Nome (identificação) da licitante, endereço, número de telefone 

e/ou fax, CEP e nº do CNPJ; 

6.3.2. Preço unitário e total do item (em algarismos com precisão de duas 

casas decimais) e também o preço unitário do item por extenso, 

expressos em moeda corrente nacional, apurados à data de sua 

apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão 

inflacionária, incluindo, além do lucro, todas as despesas resultantes de 

impostos, taxas, tributos, frete e demais encargos, assim como todas as 

despesas diretas ou indiretas relacionadas com o integral fornecimento do 

objeto da presente licitação. 

ENVELOPE Nº 02 - HABILITAÇÃO 

PROCESSO N.º 037/2011 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2011 

DATA: 09/12/2011 

HORA: 09h30min 

6.3.3. Discriminação das características dos produtos cotados, que devem 

estar em conformidade com as descritas no Anexo I deste edital; 





6.3.4. Somente uma única cotação de preço, marca e modelo (para cada 

item); 

6.3.5. Marca dos produtos cotados; 

6.3.6. Prazo de entrega: A entrega dos produtos deverá ser efetuada, 

sem nenhum ônus para a FUNDAÇÃO, em seu Almoxarifado Central 

situado na Rua Francisco Visentainer, nº 804, Bairro Assunção, São 

Bernardo do Campo e terão que ser finalizados no prazo de até 20 

(vinte) dias corridos, contados da assinatura do instrumento contratual. 

6.3.7. Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias 

corridos, contados a partir da data de abertura dos envelopes, podendo 

ser prorrogado por acordo das partes; 

6.3.8. Declaração impressa na proposta de que os produtos ofertados 

atendem todas as especificações exigidas no Anexo I – Especificações. 

6.3.9. Declaração impressa na proposta de que o preço apresentado 

contempla todos os custos diretos e indiretos referentes ao objeto licitado; 

6.3.10. Os Impostos sobre Operações relativas à Circulação de 

Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e 

Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), considerando que Órgãos 

Públicos não são contribuintes de ICMS, devendo os licitantes calcular o 

preço dos seus produtos com a incidência da alíquota interna de seu 

respectivo Estado de origem, alíquota cheia (Lei Estadual 8.966, de 

21/06/2007), Decreto nº 19.981, 24/08/2007, e obrigatoriamente serem 

destacados na proposta de preços da seguinte forma: 

I) O preço total da mercadoria; 

II) O Valor do ICMS incidente sobre a operação ou prestação e; 

III) A alíquota do ICMS correspondente a operação ou prestação; 

IV) O preço líquido da mercadoria. 

6.3.11. O licitante que apresentar preço isento de ICMS, nos termos do 

Decreto 48.034/03, deverá informar na sua proposta a fruição desse 

benefício fiscal. 





6.3.12. Indicar na proposta os dados bancários: nome do banco, agência, 

localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o 

crédito; 

6.3.13. Conter o nome, estado civil, profissão, número do CPF e do 

documento de identidade, domicílio e cargo na empresa, da pessoa que 

ficará encarregada da assinatura do contrato; 

6.4. A proponente licitante, após haver entregue a sua proposta, só poderá 

retirá-la mediante requerimento escrito ou verbal ao Pregoeiro, antes da 

abertura do respectivo envelope, desde que caracterizado motivo justo 

decorrente de fato superveniente e aceito pelo citado agente. 

6.5. Não será obrigatória apresentação de proposta para todos os lotes, 

podendo o licitante apresentar proposta somente para o(s) lote(s) de seu 

interesse. 

6.6. Até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, 

qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o 

ato convocatório do pregão, quanto às falhas ou irregularidades que o viciarem. 

6.7. DAS AMOSTRAS 

6.7.1. O Pregoeiro poderá solicitar para que a empresa classificada em 

primeiro lugar apresente, no prazo determinado por ele, amostra do produto 

cotado (para os itens que julgar necessário). Será realizada a análise da 

amostra, para fins de avaliação técnica e, caso o produto esteja fora das 

especificações exigidas, à empresa será desclassificada. Nesta hipótese, será 

solicitada amostra do segundo melhor colocado e assim sucessivamente. A 

Fundação Criança se responsabilizará pela guarda das amostras até a data da 

entrega provisória dos produtos, devendo a contratada, ao fim deste prazo, 

providenciar a retirada. 

6.7.1.1. Obedecendo a Súmula n.º 19 do Egrégio Tribunal de Contas 

do Estado de São Paulo, o prazo para a apresentação das amostras, 

quando solicitadas, coincidirá com a data da abertura das propostas. 

Não sendo nenhuma amostra analisada antes da abertura dos 

envelopes. 





7. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 

7.1. A habilitação das proponentes licitantes, inclusive as microempresas e 

empresas de pequeno porte, far-se-á pela verificação da regularidade dos seus 

respectivos documentos, que deverão estar contidos no (ENVELOPE n.º 02): 

7.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA 

a) Atos constitutivos, Estatuto ou Contrato Social, em vigor, devidamente 

registrado na forma da lei; 

b) No caso de sociedade por ações e sociedades comerciais, os 

documentos deverão ser apresentados acompanhados de documentos de 

eleição de seus administradores; 

c) Registro comercial, no caso de empresa individual, perante a Junta 

Comercial, da sede ou domicílio da Licitante; 

d) no caso de sociedades civis, inscrição do ato constitutivo, 

acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; e 

e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade 

estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização 

para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade 

assim o exigir. 

f) Os documentos relacionados no subitem “a” não precisarão constar do 

Envelope n° 2 – Habilitação - se tiverem sido apresentados para o 

credenciamento neste Pregão. 

7.3. REGULARIDADE FISCAL 

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 

b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, 

se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu 

ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual (ou 

Distrital) e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra 

equivalente, na forma da lei; 

d) Prova de regularidade – dentro do prazo de validade - relativa à 

Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de 





Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos 

encargos sociais instituídos por lei. 

e) A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas 

de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do 

contrato; 

e.1) As microempresas e empresas de pequeno porte definidas, 

respectivamente, nos Incisos I e II do Art. 3, da Lei Complementar Nº 

123/2006, de 14/12/2006, interessadas em participar desta licitação, 

deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de 

comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente 

alguma restrição (Artigo 43 da Lei Complementar Nº 123/2006).; 

e.2) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade 

fiscal, de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte, será 

assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial 

corresponderá ao momento em que o proponente for declarado 

vencedor do certame; prorrogável por igual período, a critério da 

administração Pública, para a regularização da documentação, 

pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais 

certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa (§ 

1º, Art. 43, Lei Complementar 123/2006).; 

e.3) As microempresas e empresas de pequeno porte que não 

regularizarem a documentação no prazo previsto no subitem anterior, 

implicará na decadência do direito à contratação, sem 

prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei 8.666, de 21 de 

junho de 1993, sendo facultado à administração convocar os licitantes 

remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do 

contrato, ou revogar a licitação (§ 2°, Art. 43, Lei Complementar Nº. 

123/2006), procedendo-se à convocação dos licitantes para, em 

sessão pública, retomar os atos referentes ao procedimento licitatório, 

nos termos do art. 4º, inciso XXIII, da Lei 10.520/02. 

f) Os documentos mencionados acima deverão referir-se exclusivamente 

ao estabelecimento licitante (matriz ou filial) – ressalvada a hipótese de 

centralização de recolhimento de tributos e contribuições, que deverá ser 





comprovada por documento próprio – e estar vigentes à época da sessão 

de recebimento e abertura. 

g) Não serão aceitos protocolos referentes à solicitação feita às 

repartições competentes, quanto aos documentos acima mencionados, 

nem cópias ilegíveis ainda que autenticadas. 

7.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 

a) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo 

Distribuidor da Sede da Licitante, com vigência de 90 (noventa) dias. 

7.5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA e DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR 

a) Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal atuando em 

trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 18 (dezoito) anos e 

de qualquer trabalho menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição 

de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos (Constituição Federal, Art. 7º, 

inciso XXXIII, c/c a Lei nº 9.854/99); conforme modelo anexo ao Decreto 

Estadual nº 42.911, de 06.03.98 (VI deste Edital); 

b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo 

representante legal do licitante, assegurando que a mesma atende as 

normas relativas à saúde e segurança do trabalho (parágrafo Único, art. 

117 - Constituição Estadual) – Anexo VII deste Edital. 

c) Declaração do licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por 

seu representante legal, de ciência de que registro(s) no CADIN 

ESTADUAL (Lei Estadual nº 12.799/08), impede(m) a contratação com 

esta Fundação, conforme modelo estabelecido no Anexo VIII deste Edital. 

d) Declarações de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e 

elaboração independente de proposta previstas nos subitem 3.2 e 3.3; 

e) Declaração impressa em papel timbrado e subscrita pelo representante 

legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para 

licitar ou contratar com a administração; 

7.6. QUALIFICAÇÃO OPERACIONAL 

a) Atestado(s) ou Certidão(ões) de Capacidade Operacional, fornecido(s) 

por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, necessariamente 





em nome do licitante, no(s) qual(ais) se indique(m) o(s) fornecimento (s) 

pertinente(s) e compatível(is) com objeto desta licitação, dispensados 

quantitativos mínimos. (Conforme Súmula 24 do E. Tribunal de Contas do 

Estado de São Paulo). 

7.7. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 

7.7.1. Os documentos poderão ser apresentados no original, por qualquer 

processo de cópia, autenticada por cartório competente, ou mesmo cópia 

simples, desde que acompanhada do original para que seja autenticado pelo 

Pregoeiro ou por um dos membros da Equipe de Apoio no ato de sua 

apresentação; 

7.7.2. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de 

documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se 

refere às certidões; 

7.7.3. Na hipótese de não constar prazo de validade das certidões 

apresentadas, esta Fundação aceitará como válidas as expedidas até 90 

(noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das 

propostas; 

7.7.4. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em 

nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome 

da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, 

comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz; 

a) Caso o licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não 

o participante desta licitação, execute o futuro contrato, deverá 

apresentar toda documentação de ambos os estabelecimentos, disposta 

nos itens 7.2 a 7.5; 

7.7.5. Se algum documento apresentar falha não sanável na sessão acarretará 

a inabilitação do licitante; 

7.7.6. O Pregoeiro ou a Equipe de Apoio poderá diligenciará efetuando consulta 

direta na internet nos sites dos órgãos expedidores para verificar a veracidade 

dos documentos obtidos por este meio eletrônico. 





8. DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 

8.1. No horário e local, indicados neste Edital, será aberta a sessão pública, 

iniciando-se pela fase de credenciamento dos licitantes interessados em 

participar deste certame, ocasião em que serão apresentados os documentos 

indicados no item 3.1. 

8.2. Encerrada a fase de credenciamento, os licitantes entregarão ao Pregoeiro 

os envelopes nº 1 e nº 2, contendo, cada qual, separadamente, a Proposta 

de Preçose a Documentação de Habilitação. 

8.3. O julgamento será feito pelo critério de menor preço por lote, 

observadas as especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade 

definidos neste Edital; 

8.3.1. Havendo divergência entre os valores, prevalecerá o preço por 

extenso. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do 

valor da proposta. 

8.4. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das 

condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as 

propostas: 

8.4.1. Cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições 

fixados neste Edital; 

8.4.2. Que apresentem preço ou vantagem baseado exclusivamente em 

proposta ofertadas pelos demais licitantes; 

8.4.3. Que contiverem cotação de objeto diverso daquele constante neste 

Edital; 

8.5. Na hipótese de desclassificação de todas as propostas, o Pregoeiro dará 

por encerrado o certame, lavrando-se ata a respeito. 

8.6. As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, 

com observância dos seguintes critérios: 

8.6.1. Seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 

10% (dez por cento) superiores àquela; 

8.6.2. Não havendo pelo menos três propostas nas condições definidas 

no item anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os 





menores preços, até o máximo de três. No caso de empate das 

propostas, serão admitidas todas estas, independentemente do número 

de licitantes; 

8.6.3. O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas 

selecionadas a formular lances de forma verbal e seqüencial, a partir do 

autor da proposta de maior preço e, os demais, em ordem decrescente de 

valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços; 

a) O licitante sorteado em primeiro lugar escolherá a posição na 

ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim 

sucessivamente até a definição completa da ordem de lances. 

8.7. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, 

inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima no valor 

a ser convencionado na sessão do pregão. 

8.8. A etapa de lances será considerada encerrada quando todas as 

participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances. 

8.9. Se houver empate, será assegurado o exercício do direito de 

preferência às microempresas e empresas de pequeno porte, nos seguintes 

termos: 

8.9.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas 

apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam 

iguais ou até 5 % (cinco por cento) superiores à proposta mais bem 

classificada; 

8.9.2. A microempresa ou empresa de pequeno porte cuja proposta for 

mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela 

considerada vencedora da fase de lances, situação em que sua proposta 

será declarada a melhor oferta; 

a) Para tanto, será convocada para exercer seu direito de preferência e 

apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o 

encerramento dos lances, a contar da convocação do Pregoeiro, sob pena 

de preclusão; 

b) Se houver equivalência dos valores das propostas apresentados pelas 

microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no 





intervalo estabelecido no subitem “8.9.1”, será realizado sorteio entre elas 

para que se identifique aquela que primeiro poderá exercer a preferência 

e apresentar nova proposta; 

b1) Entende-se por equivalência dos valores das propostas as que 

apresentarem igual valor, respeitada a ordem de classificação. 

8.9.3. O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando 

a melhor oferta da fase de lances não tiver sido apresentada por 

microempresa ou empresa de pequeno porte; 

8.9.4. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de 

pequeno porte, serão retomados, em sessão pública, os procedimentos 

relativos à licitação, nos termos do quanto disposto no art. 4º, inciso 

XXIII, da Lei 10.520/02, sendo assegurado o exercício do direito de 

preferência na hipótese de haver participação de demais microempresas e 

empresas de pequeno porte cujas propostas se encontrem no intervalo 

estabelecido no item 8.9.1; 

a) Na hipótese da não-contratação da microempresa e empresa de 

pequeno porte, e não configurada a hipótese prevista no item 8.9, será 

declarada a melhor oferta aquela proposta originalmente vencedora da 

fase de lances. 

8.10. Após a fase de lances, serão classificadas, na ordem crescente dos 

valores, as propostas não selecionadas por conta da regra disposta no subitem 

8.6.1, e aquelas selecionadas para a etapa de lances, considerando-se para 

estas, o último preço ofertado. 

8.11. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o 

licitante desistente às penalidades constantes deste Edital. 

8.12. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com 

vistas à redução do preço. 

8.13. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade 

do menor preço, decidindo motivadamente a respeito. 

8.14. Considerada aceitável a oferta de menor preço, no momento oportuno, a 

critério do Pregoeiro, será verificado o atendimento do licitante às condições 

habilitatórias estipuladas neste Edital. 





8.15. Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos 

efetivamente entregues de habilitação, poderão ser saneadas na sessão pública 

de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, sendo vedada a 

apresentação de documentos novos. 

8.16. A verificação será certificada pelo Pregoeiro, anexando aos autos 

documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade 

devidamente justificada. 

8.17. Esta Fundação não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade 

dos meios eletrônicos de informações, no momento da verificação. Ocorrendo 

essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados 

pela verificação, o licitante será inabilitado. 

8.18. Constatado o atendimento pleno dos requisitos de habilitação previstos 

neste Edital, o licitante será habilitado e declarado vencedor. 

8.19. Se a oferta de menor preço não for aceitável, ou se o licitante não 

atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará as ofertas 

subseqüentes, na ordem de classificação, podendo negociar com os respectivos 

autores, até a apuração de uma proposta que, verificada sua aceitabilidade e a 

habilitação do licitante, será declarada vencedora. 

8.20. Da sessão será lavrada ata circunstanciada, na qual serão registradas as 

ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e Equipe de 

apoio. 

8.21. O Pregoeiro, na fase de julgamento, poderá promover quaisquer 

diligências julgadas necessárias à análise das propostas, da documentação, e 

declarações apresentadas, devendo os licitantes atender às solicitações no 

prazo por ele estipulado, contado do recebimento da convocação. 

9. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, RECURSO, ADJUDICAÇÃO E 

HOMOLOGAÇÃO 

9.1. Até dois dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas, 

qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o 

ato convocatório do Pregão. 





9.2. Eventual impugnação deverá ser dirigida ao subscritor deste Edital e 

protocolada na Sede Administrativa da Fundação Criança. 

9.2.1. Admite-se impugnação por intermédio de “fac-símile” ou e-mail 

(licitacoes@fundacaocrianca.org.br) ficando a validade do procedimento 

condicionada à apresentação do original no prazo de 48 horas; 

9.2.2. Acolhida a petição contra o ato convocatório, em despacho 

fundamentado, será designada nova data para a realização deste certame. 

9.3. A entrega da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado 

este Edital, implicará na plena aceitação, por parte das interessadas, das 

condições nele estabelecidas. 

9.4. Dos atos do Pregoeiro cabe recurso, devendo haver manifestação verbal 

imediata na própria sessão pública, com o devido registro em ata da síntese da 

motivação da sua intenção, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias que 

começará a correr a partir do dia em que houver expediente na Fundação 

Criança para a apresentação das razões, por meio de memoriais, ficando os 

demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra-razões, em 

igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do 

recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos; 

9.4.1. A ausência de manifestação imediata e motivada pelo licitante na 

sessão pública importará na decadência do direito de recurso, na 

adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor e no 

encaminhamento do processo à autoridade competente para a 

homologação; 

9.4.2. Na hipótese de interposição de recurso, o Pregoeiro poderá 

reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente fundamentado à 

autoridade competente; 

9.4.3. Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente 

interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade 

competente adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor e 

homologará o procedimento licitatório; 





9.4.4. O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu 

acolhimento resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de 

aproveitamento; 

9.4.5. Os recursos devem ser protocolados no Setor de Licitações e 

Contratos da Fundação Criança localizado na Rua Francisco Visentainer, 

804, Bairro Assunção, São Bernardo do Campo/SP, aos cuidados da 

Comissão Permanente de Licitações. 

9.4.6. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos 

interessados na sede da COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO – no 

setor de Contratos da Fundação Criança (endereço supracitado), e as 

informações pelo fone (11) 4344-2100, no horário das 8h30min às 

11h30min de segunda a sexta feira. 

10. CONTRATAÇÃO 

10.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante 

celebração de termo de contrato, cuja minuta integra este Edital como Anexo 

II; 

10.1.2. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de 

regularidade de débito do adjudicatário perante o Sistema de Seguridade 

Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a 

Fazenda Nacional, estiverem com os prazos de validade vencidos, esta 

Fundação verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, 

certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os 

documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade 

devidamente justificada; 

a) Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de 

informações, o adjudicatário será notificado para, no prazo de dois dias 

úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 

10.1.2, mediante a apresentação das certidões respectivas com prazos de 

validade em vigência, sob pena da contratação não se realizar; 

10.1.3. Tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte, cuja 

documentação de regularidade fiscal tenha indicado restrições à época da 

fase de habilitação, deverá comprovar, previamente à assinatura do 





contrato, a regularidade fiscal, no prazo de dois dias úteis, a contar da 

publicação da homologação do certame, prorrogável por igual período, a 

critério desta Fundação, sob pena de a contratação não se realizar, decaindo 

do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital; 

a) Não ocorrendo à regularização prevista no subitem 10.1.2, retomar-se- 

ão, em sessão pública, os procedimentos relativos a esta licitação, sendo 

assegurado o exercício do direito de preferência na hipótese de haver 

participação de demais microempresas e empresas de pequeno porte, 

cujas propostas de preços se encontrem no intervalo estabelecido no 

subitem 8.9.1; 

b) Na hipótese de nenhuma microempresa e empresa de pequeno porte 

atender aos requisitos deste Edital, será convocada outra empresa na 

ordem de classificação das ofertas, com vistas à contratação. 

10.1.4. O adjudicatário deverá assinar o instrumento de contrato, no prazo 

de cinco dias úteis contados da data da convocação, podendo ser 

prorrogado uma única vez por igual período a critério desta Fundação, sob 

pena de decair do direito à contratação se não o fizer, sem prejuízo das 

sanções previstas neste Edital. 

10.2. A empresa contratada se obriga a manter, durante toda a execução do 

contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as 

condições de habilitação e qualificação, exigidas na licitação. 

10.3. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, retirar ou 

aceitar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela 

Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, 

sujeitando-se às penalidades legalmente estabelecidas. 

10.4. Decorridos 60 (sessenta) dias consecutivos da data da apresentação das 

propostas, sem a comunicação para a contratação, ficam os licitantes liberados 

dos compromissos assumidos. 

10.5. As alterações contratuais, quando for o caso, serão processadas 

mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e autorizado pela FUNDAÇÃO 

CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. 





11. EXECUÇÃO E RECEBIMENTO 

11.1. Os produtos deverão ser entregues no almoxarifado da Fundação 

Criança, sito à Rua Francisco Visentainer, 804, Bairro Assunção – São Bernardo 

do Campo - SP, conforme as especificações e condições estabelecidas no 

Memorial Descritivo - Anexo I deste Edital e serão recebidos pela área 

solicitante da Fundação que emitirá o Atesto, em até 5 (cinco) dias úteis do 

término do fornecimento; 

11.1.1. Correrão por conta da Contratada as despesas para efetivo 

atendimento ao objeto licitado, tais como materiais, equipamentos, 

acessórios, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários 

decorrentes de sua execução. 

11.2. Constatadas irregularidades no objeto, a área solicitante, sem prejuízo 

das penalidades cabíveis, poderá: 

11.2.1. Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder às 

especificações do memorial Descritivo – Anexo I deste Edital, determinando 

sua substituição/correção; 

11.2.2. Determinar sua complementação se houver diferença de 

quantidades ou de partes; 

11.2.3. As irregularidades deverão ser sanadas pela Contratada no prazo 

máximo de 24 h (vinte e quatro horas), contados do recebimento da 

notificação por escrito, mantido o preço inicialmente ofertado. 

12. DO PAGAMENTO 

12.1. O pagamento será efetuado em parcela única, mediante a apresentação 

da Nota Fiscal devidamente atestada. 

12.2. O pagamento será feito através de crédito bancário na conta da 

empresa fornecedora, num prazo de 10 (dez) úteis após emissão de nota 

fiscal e a aprovação dos produtos. 

12.2.1. Fica estipulado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para aprovação 

dos produtos e emissão do atesto na nota fiscal. 

12.3. Havendo erro na nota fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da 

despesa, aquela será devolvida a fornecedora e o pagamento ficará pendente 





até que a mesma providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo 

para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou 

reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer ônus para a 

FUNDAÇÃO CRIANÇA. 

12.4. Por ocasião da apresentação da nota fiscal/fatura, a CONTRATADA 

deverá fazer prova do recolhimento mensal dos encargos sociais e 

previdenciários, quais sejam INSS, FGTS, Certidões Negativas da Fazenda e da 

Dívida Ativa Estadual e Federal, nos termos do art. 31, da Lei nº 8.212, 

alterada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98 e do FGTS. 

12.5. À Fundação Criança, reserva-se o direito de suspender o pagamento se 

os objetos licitados forem entregues em desacordo com as especificações 

constantes do Edital deste Pregão. 

12.6. Caso a fornecedora seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento 

de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 

– SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a nota fiscal, a devida 

comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, 

conforme legislação em vigor. 

12.7. Nenhum pagamento será efetuado à contratada enquanto pendente de 

liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de 

penalidade ou inadimplência, a qual poderá ser compensada com o pagamento 

pendente, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza. 

13. DAS PENALIDADES 

13.1. A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou 

retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela FUNDAÇÃO 

CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, caracteriza o descumprimento total 

das obrigações assumidas, sujeitando-a as penalidades legalmente 

estabelecidas. 

13.2. Atrasar injustificadamente a entrega dos objetos licitados após o prazo 

preestabelecido no Edital, sujeitará o contratado a multa, na forma estabelecida 

a seguir: 

a) 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, até o máximo de 

15 (quinze) dias; e 





) 2% (dois por cento) a partir do 16º (décimo sexto) dia, até o 30º 

(trigésimo) dia de atraso, configurando-se após esse prazo a 

inexecução do contrato. 

13.3. As multas a que se refere o item acima incidem sobre o valor do contrato 

e serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela FUNDAÇÃO 

CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ou quando for o caso, cobradas 

judicialmente. 

13.4. Pela inexecução total ou parcial do contrato a FUNDAÇÃO CRIANÇA DE 

SÃO BERNARDO DO CAMPO, poderá aplicar as seguintes sanções: 

a) Advertência; 

b) Ficará impedida de licitar e de contratar com a FUNDAÇÃO CRIANÇA 

DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, 

garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto 

perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja 

promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a 

penalidade, a licitante que 

I) ensejar o retardamento da execução do objeto deste Pregão 

Presencial; 

II) não mantiver a proposta, injustificadamente; 

III) comportar-se de modo inidôneo; 

IV) fizer declaração falsa; 

V) cometer fraude fiscal; 

VI) falhar ou fraudar na execução do contrato. 

c) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a 

Administração Pública. 

Parágrafo Único: a aplicação da sanção prevista na alínea “b”, não prejudica 

a incidência cumulativa das penalidades das alíneas “a”, e “c”, principalmente, 

sem prejuízo de outras hipóteses, em caso de reincidência de atraso na entrega 

do objeto licitado ou caso haja cumulação de inadimplemento de eventuais 

cotas mensais, expressamente prevista, facultada a defesa prévia do 

interessado, no prazo de 10 (dez) dias úteis. 





13.5. Se o valor da sanção pecuniária devida não for recolhido, será 

automaticamente descontado da primeira parcela de preço a que a contratada 

vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, 

ou, quando for o caso, cobrado judicialmente. 

13.6. Ocorrendo a inexecução de que trata o subitem 13.4, reserva-se ao 

órgão requisitante o direito de acatar a oferta que se apresentar como aquela 

mais vantajosa, pela ordem de classificação na sessão de pregão pelo Pregoeiro 

da FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. 

13.7. A segunda adjudicatária, em ocorrendo à hipótese do item acima, ficará 

sujeita às mesmas condições estabelecidas neste Edital. 

13.8. A aplicação das penalidades previstas nesta Cláusula é de competência 

exclusiva da Diretoria Administrativa da Fundação Criança. 

13.9. As hipóteses de penalidades aqui tratadas, não excluem a possibilidade 

de aplicação de quaisquer das sanções previstas no art. 7º da Lei nº 

10.520/02, bem como dos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, observando-se o 

direito ao contraditório e à ampla defesa. 

13.10. Após a aplicação de quaisquer das penalidades acima previstas, 

realizar-se-á comunicação escrita à empresa, e publicação no Órgão de 

Imprensa Oficial (excluídas as penalidades de advertência e multa de mora), 

constando o fundamento legal da punição. 

14. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

14.1. As despesas decorrentes da contratação do objeto deste pregão correrão 

à conta da Dotação Orçamentária n.º 31310.14243.0041.1.029. 

02.110000.449052., do Programa/Atividade consignado no Orçamento para o 

exercício do ano em curso. 

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

15.1. Nenhuma indenização será devida às proponentes pela elaboração e/ou 

apresentação de documentação relativa à presente licitação. 

15.2. A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de 

interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado 

ou anulado, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação 

de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 





15.3. O pregoeiro, no interesse público, poderá sanar, relevar omissões ou 

erros puramente formais observados na documentação e proposta, desde que 

não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, 

sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a 

complementar a instrução do processo. 

15.2. A apresentação da proposta implica para a proponente licitante a 

observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a 

integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, 

sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos 

documentos apresentados em qualquer fase do Pregão. 

15.3. Havendo indícios de conluio entre as licitantes ou de qualquer outro ato 

de má fé, a FUNDAÇÃO CRIANÇA comunicará os fatos ao Ministério Público 

Estadual, para as providências devidas. 

15.4. Qualquer pedido de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas na 

interpretação do presente Edital deverá ser encaminhado, por escrito, ao 

Pregoeiro, na sede da COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO-CJL/FCSBC, 

no horário das 8h30min às 11h30min de segunda a sexta feira. 

15.5. Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro, com observância da 

legislação vigente, em especial a, a Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e 

demais leis pertinentes. 

15.6. Fica desde já eleito o foro da Comarca de São Bernardo do Campo para 

dirimir quaisquer questões oriundas da presente licitação e do contrato que vier 

a ser firmado. 

São Bernardo do Campo, __ de ________ de 2.011. 

ASSUNTA HELENA MILANI 

Diretora Administrativa 





ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA (MEMORIAL DESCRITIVO) 

1. DO OBJETO 

1.1. Trata o presente Pregão para contratação de empresa especializada do 

ramo para aquisição de equipamentos de cine, foto e som para a FUNDAÇÃO 

CRIANÇA, com verba proveniente do convênio com o Rotativo Cidadão, 

Petrobras, Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo e Fundação 

Telefônica, conforme este Termo de referência. 

1.2. O prazo de entrega não deverá ser superior a 20 (vinte) dias corridos, 

após a assinatura contratual e a aprovação da amostra (caso haja solicitação) 

pela Fundação. 

LOTE 1 

ITEM Qtd. EQUIPAMENTO 

MÉDIA 

UNITÁRIO (R$) 

MÉDIA 

TOTAL (R$) 

1 01 HOME THEATER 1.599,00 1.599,00 

2 01 TV LCD 47” 3.203,62 3.203,62 

3 01 TV LCD 40” 2.099,00 2.099,00 

4 05 TV LCD 29” 752,33 3.761,65 

5 08 APARELHO DE DVD 142,33 1.138,64 


1 

LOTE 2 

PREÇO TOTAL (R$) 11.801,91 

MÉDIA 


MÉDIA 

TOTAL (R$) 

02 PROJETOR MULTIMÍDIA 2.753,33 5.506,67 

2 05 TELA PARA PROJEÇÃO RETRÁTIL 359,81 1.799,03 


LOTE 3 


MÉDIA 


MÉDIA 

TOTAL (R$) 

1 05 MESA DE LUZ PARA DESENHO 1.844,65 9.223,25 

2 04 MESA DE LUZ PORTÁTIL A3 372,38 1.489,50 


1 


LOTE 4 

MÉDIA 


MÉDIA 

TOTAL (R$) 

10 CÂMERA DIGITAL 16.1 MP 861,00 8.610,00 

2 02 CÂMERA DIGITAL REFLEX 3.498,78 6.997,55 

3 01 CÂMERA DIGITAL REFLEX SLR 18-135 mm 3.188,80 3.188,80 





4 10 CÂMERA DIGITAL 12.1 MP 717,20 7.172,00 


LOTE 5 


MÉDIA 


MÉDIA 

TOTAL (R$) 

1 02 FILMADORA 3.199,00 6.398,00 

LOTE 6 



MÉDIA 


MÉDIA 

TOTAL (R$) 

1 01 FLASH PARA CÂMERA FOTOGRÁFICA 968,33 968,33 

2 03 TRIPÉ PARA CÂMERA FOTOGRÁFICA 166,54 499,63 

3 01 KIT ILUMINAÇÃO 2.756,06 2.756,06 


LOTE 7 


MÉDIA 


MÉDIA 

TOTAL (R$) 

1 01 MESA DE SOM 1.549,00 1.549,00 

2 03 CAIXA DE SOM 896,67 2.690,00 

3 03 SUPORTE DE PAREDE PARA CAIXA DE SOM 43,93 131,80 

4 02 SISTEMA SEM FIO COM 02 (DOIS) MICROFONES 2.635,98 5.271,96 

5 02 CABO P10 (10m) 56,63 113,27 

6 01 MICROFONE SEM FIO 1.115,67 1.115,67 

7 01 MICROFONE BOOM 272,00 272,00 

8 01 VARA DE BOOM 430,00 430,00 

LOTE 8 



MÉDIA 


MÉDIA 

TOTAL (R$) 

1 02 MINI-SYSTEM 1.399,00 2.798,00 

2 02 MICRO-SYSTEM 899,00 1.798,00 


2.1.1. Os preços constantes na planilha acima são referenciais para esta 

licitação, obtidos através de pesquisa de mercado com empresas 

especializadas no ramo. 

2.2. LOTE 1 

Item 1 – HOME THEATER - Quantidade: 01 unidade 

a) Sistema Wireless 2.4GHz; 

b) Conexão digital HDMI ; 





c) Simplink: controle seus dispositivos compatíveis conectados por cabo HDMI pelo 

mesmo controle remoto ; 

d) Bass Blast: amplifica os sinais baixos, promovendo uma extensão de 

profundidade dos graves, para você ter um som mais dinâmico com graves 

potentes ; 

e) Conexão USB Recording: grave seu CD de música diretamente no pen drive já 

em formato MP3; 

f) Áudio: 

f1) Dolby Digital; 

f2) Dolby Prologic II ; 

f3) Estéreo (2 canais by-pass) ; 

f4) Equalizador automático ; 

g) Conveniência: 

g1) Rádio AM/ FM ; 

g2) 2 entradas para microfone ; 

h) Conexões Vídeo: 

h1) Saída de vídeo composto ; 

h2) Saída de vídeo componente; 

h3) Saída HDMI 1.3 (com Up-convertion para até 1080p) 

i) Conexões Áudio: 

i1) Entrada de áudio analógica (RCA); 

i2) Entrada de áudio digital (óptica); 

i3) Entrada auxiliar de áudio P2 (3.5mm) para MP3 players, computadores, 

etc.; 

j) Outras Conexões: 

j1) USB frontal; 

j2) Antena AM/FM; 

j3) Wireless (transmissão sem fio das caixas traseiras); 

j4) Saída HDMI; 

j5) Entrada USB; 

j6) Calibração automática; 

j7) Receiver; 

j8) Integrado ao DVD player; 

k) Tensão/Voltagem bivolt; 

l) Nº de canais 5.1; 

m) Potência total RMS 850 W; 





m1) Potência caixas satélites RMS 136 W x 4; 

m2) Potência caixa central RMS 136 W; 

m3) Potência subwoofer RMS 170 W; 

n) Mídias compatíveis DVD, DVD-R/RW, DVD+R/RW, DVD+R DL, CD, CD- 

R/RW ; 

o) Formatos compatíveis DivX, MP3, WMA, JPEG; 

p) Conteúdo da embalagem 

p1) 1 Home Theater 

p2) Controle remoto c/ pilha AAA 

p3) Antena AM/FM 

p4) Cabo HDMI 

p5) Cabos das caixas acústicas 

p6) Manual de instruções 

p7) Receptor Wireless 

q) Garantia 12 meses. 

Item 2 – TV LCD 47” FULL HD E CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO - 

Quantidade: 1 unidade 

a) Diagonal Tela (cm) 160 

b) Resolução (TV) 1920 X 1080 (FULL HD) 

c) Resolução (Modo Monitor – MAXIMA VIA VGA/RGB) 

d) 1920 X 1080 

e) Contraste (Dinâmico) 25000:1 

f) Brilho (CD/m 2 ) 360 

g) Tempo de Resposta: 6.5 MS 

h) Tela Anti Reflexo 

h1) Digital noise reduction 

h2) Parental Control 

h3) Sleep Timer 

i)Sistema de Cor: PAL-M/NTSC/PAL-N 

j)Sistema de Áudio (Estereo): MTS-SAP 

k)Áudio: SRS THRUSUMOUND 

l) Consumo (Máximo): 250W 

m) Consumo em Standby (Máximo): 1W 

n) Potência de Áudio (RMS): 10W + 10W 

o) Vídeo Composto: 2 





p) S-Vídeo: 1 

q) Vídeo Componente: 1 

r) VGA (PC): 1 

s) HDMI: 3 

t) USB (para fotos e áudios) 

t1) Saída de Áudio Digital (SPDIF): 1 

t2) Saída de Áudio: 1 

t3) Saída para fone de ouvido: 1 

u) Dimensões Aproximadas: (l x a x p) 

u1) Com Base: 101,15cm X 70,14cm X 27,9 cm 

u2) Sem Base: 101,15cm X 65,02cm X 10,8cm 

v) Conteúdo da Embalagem: 

v1) 01 TV LCD, 

v2) 01 CONTROLE REMOTO 

v3) MANUAL DO USUARIO 

w) Garantia Mínima: 12 (doze) meses 

Item 3 – TV LCD 40” FULL HD COM CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO - 

Quantidade: 01 unidade 

a) Conexões 

a1) Saída de Áudio (conector P2) - 1; 

a2) Entrada Componente (Y/Pb/Pr) - 2; 

a3) Entrada de Vídeo Composto (AV) - 2 (1 : Common Use for Component 

Y); 

a4) Saída de Áudio Ótico Digital - 1; 

a5) Entrada de Áudio para DVI (conector P2) - 1 (Common Use for PC Audio 

in); Entrada HDMI - 4; 

a6) Entrada de Áudio para PC (conectorP2) - 1; 

a7) Entrada PC (D-Sub) - 1; 

a8) Entrada de RF (terrestre/ cabo) - 2; 

a9) USB – 1 

b) Entrada HDMI; 

c) Consumo (Kw/h) : Stand Up - Abaixo de 1W Operação Normal - 85W; 

d) Cor Preto; 

e) Controle remoto unificado com TV/DVD; 

f) Timer On/Off; 





g) Sleeptimer; 

h) Canais : 180 canais; 

i) Bloqueio de canais; 

k)Energy Star; 

l) Sistema em cores : Pal-M/N e NTSC; 

m) Resolução : 1920 X 1080; 

n) Brilho : 500 cd/m2; 

o) Full HDTV; 

p) Zoom; 

q) Potência de áudio : 10W X 2; 

r) Som stereo; 

s) SAP; 

t) Closed Caption; 

u) Surround; 

v) Dolby Digital; 

w) Voltagem : Bivolt; 

x) Conteúdo da Embalagem; 

x1) 1 TV 40" LCD Full HD; 

x2) 1 Suporte de Base; 

x3)1 Controle Remoto; 

x4) 1 Cabo de força; 

x5) 1 Manual de Instrução; 

y) Dimensões aproximadas do produto - cm (AxLxP): 71X1129X16 cm; 

z) Peso líquido aproximado do produto (Kg): 20,8 kg. 

Item 4 – TV LCD 29” – TELA PLANA - Quantidade: 01 unidade 

a) Bi-Volt (100/220V); 

b) Consumo Condição Espera: Menor que 6W 

c) Consumo Máximo: Menor que 95W; 

d) Largura: 760 mm; 

e) Altura: 580 mm; 

f) Profundidade: 515 mm; 

g) Peso: 50 kg; 

h) Diagrama Visual: 680 mm; 

i) Entrada para Áudio, Vídeo, DVD e TV; 

j) Tipo Tela: Plana; 





k) Funções: Closed Caption; 

l) Tipo: Estéreo; 

m) Sistema Cor: PAL-M, PAL-N e NTSC; 

n) Controle Remoto; 

o) Recepção TV a Cabo; 

p) Desligamento Automático; 

q) Resolução Digital Tela de LCD. 

Item 5 – APARELHO DE DVD - Quantidade: 08 unidades 

a) Mídias Compatíveis:DVD, DVD+-RW/+-R/+- R DL.CD.CDR/RW, SVCD; 

b) Formatos Compatíveis: MP3,JPEG, HD JPEG*DIV X; 

c) Sistema de Cor:NTSC; 

d) Conversor D/A de Áudio: 192 kHz / 16 BIT; 

e) Conversor D/A de Vídeo: 12 bit / 108 MHz; 

f) SaídaA HDMI; 

g) Saída Vídeo Componente: Saída S-VIDEO; 

h) Saída de Áudio e Vídeo: BIVOLT. 

i) Garantia Mínima de 12 meses. 

2.3. LOTE 2 

Item 1 – PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW)- Quantidade: 02 unidades 

a) Luminosidade: 2000 lumens; 

b) Controle Remoto; 

c) Tipo de projeção : Frontal /Traseira / Teto; 

d) Resolução de cores de 24 Bits; 

e) Nível de ruído máximo de 35 DB; 

f) Distância de projeção : 1,1 -10,7m; 

g) Resolução Máxima : 1024x768 pixels; 

h) HDTV; 

i) Entradas RGB, S-Vídeo, Vídeo Componente, Vídeo Composto; 

j) Tensão de alimentação de 127/60HZ; 

k) Garantia de no mínimo 3 anos para o aparelho e de 90 dias para a lâmpada; 

Item 2 – TELA PARA PROJEÇÃO RETRÁTIL - Quantidade: 05 unidades 

a) Medida de no mínimo 1,80 X 1,80; 

b) Estojo e perfil inferior confeccionados em alumínio, com acabamento em pintura 

eletrostática anti corrosiva – cor preta; 





c) Enrolamento automático e trava; 

d) Suporte para fixação permanente na parede ou teto; 

e) Haste cromada e pés de alta resistência; 

f) Superfície de projeção branca; 

g) Permite ajuste da altura desejada com múltiplos pontos de parada; 

h) Garantia de no mínimo 12 meses; 

2.4. LOTE 3 

Item 1 – MESA DE LUZ PARA DESENHO - Quantidade: 05 unidades 

a) Mesa de luz para desenho 100x80; 

b) Área Iluminada de 80x60 com regulagem de altura variável de 75 cm a 105 cm 

e inclinação do tampo de 0 a 70 graus; 

c) Acionamento de altura e inclinação através de alavancas de pressão; 

d) Possui 4 lâmpadas fluorescentes de 20W com reator bivolt, protegidas por um 

tampo de acrílico branco leitoso e com vidro na parte superior; 

e) Acompanha manual de montagem; 

Item 2 – MESA DE LUZ PORTÁTIL A3 - Quantidade: 04 unidades 

a) Mesa de Luz Portátil; 

b) Tamanho aproximado da área iluminada: 45x30cm; 

c) Ótima qualidade de acabamento; 

d) Com alça para transporte; 

e) Alimentação: Bivolt; 

f) Com 2 lâmpadas fluorescentes 15W cada; 

2.5. LOTE 4 

Item 1 – CÂMERA DIGITAL 16.1 MP - Quantidade: 10 unidades 

a) Memória expansível por cartões: Até 32GB 

b) Cartões de memória compatíveis: Memory Stick Duo, Memory Stick PRO Duo, 

Memory Stick PRO Duo (High Speed), Memory Stick PRO-HG Duo, SD Memory 

Card, SDHC Memory Card, SDXC Memory Card; 

c) Modos do Flash: Auto / On / Off 

d) Foto Panorâmica 2D 

e) Redutor de olhos vermelhos Auto / On / Off; 

f) Modo Slide Show; 

g) Auto Orientação: On / Off; 





h) Modos de Cena Oito modos disponíveis. (Crepúsculo / Retrato Crepúsculo / 

Crepúsculo usando tripé / Luz de Fundo / Retrato com Luz de Fundo / Paisagem / 

Macro / Retrato); 

i) Lentes Carl Zeiss Vario-Tessar 

j) Obturador eletrônico 

k) Devem acompanhar o Produto: 

k1) Cabo USB; 

k2) Cartão de Memória de 4GB; 

k3) Bateria Recarregável; 

k4) Carregador de Bateria; 

k5) Cabo de Alimentação; 

k6) Manual de Instrução em Português. 

l) Garantia Mínima 12 meses 

Item 2 – CÂMERA DIGITAL REFLEX 14.2 MP - Quantidade: 02 unidades 

a) KIT LENTE 18-55mm; 

b) Memória 16 GB; 

c) 14.2 megapixels formato DX sensor de imagem CMOS; 

d) EXPEED 2: motor de processamento de imagem Nikon; 

e) Sensibilidade ISO (100-3200) - extensível até 12800; 

f) Modo de GUIA: assistência intuitiva incorporada; 

g) D-Movie: vídeo full HD (1920 x 1080); 

h) LCD 3”; 

i) Vídeo em Full HD; 

j) Deve acompanhar o produto: 

j1) Bolsa; 

j2) Bateria Recarregável; 

j3) Carregador de Bateria; 

j4) Tampas de Lente Frontal e Traseira; 

j5) Alça : Pescoço; 

j6) Mini- Tripé. 

Item 3 – CÂMERA DIGITAL REFLEX SLR 18 MP 18-135 mm - Quantidade: 01 

unidade 

a) Lente 18-135mm; 

b) Sensor CMOS de 18,0 megapixels; 





c) LCD 3,0” ; 

d) Sistema AF de 9 pontos; 

e) ISO100-6400 (ampliável até 12800); 

f) Grava vídeo Full HD (1080p) com controle manual de velocidade de gravação, 

corte de vídeo e exposição manual; 

g) Disparos contínuos de 3,7 fps; 

h) Slot para cartão de memória SD, SDHC e SDXC. 

Item 4 – CÂMERA DIGITAL 12.1 MP - Quantidade: 10 unidades 

a) Câmera Fotográfica Digital com Resolução Mínima de 12,1 MP; 

b) LCD com no mínimo de 2,7” ; 

c) Modo de flsh: AUTO / ON / OFF; 

d) Detector de Sorriso; 

e) Lentes CARL ZEISS VARIO-TESSAR; 

f) Estabilizador de Imagem; 

g) Auto Face Detection; 

h) Foto Panorâmica; 

i) Modo SLIDE SHOW; 

j) Extensão de Arquivo da Foto: JPEG 

k) Cenas Inteligentes: Detecta automaticamente 5 tipos de cena; 

l) Distância focal com no mínimo 30-120 mm; 

m) Impressão Direta; 

n) Cartão de Memória Compatível: Memory Stick Duo; 

o) Zoom Optico com no mínimo de 4X; 

p) Zoom Digital com no mínimo de 8X; 

q) Obturador Eletrônico; 

r) Deve acompanhar o produto: 

r1) Cabo USB, 

r2) Cartão de Memória de 4GB, 

r3) Bateria Recarregável; 

r4) Carregador de Bateria; 

r5) Cabo de Alimentação; 

r6) Manual de Instrução em Português; 

s) Garantia Mínima 12 meses 





2.6. LOTE 5 

Item 1 – FILMADORA - Quantidade: 02 unidades 

a) Handycan Full HD 

b) Tela LCD no Mínimo 3 “ 

c) Lente Carl Zeiss 

d) Zoom óptico 30 x Projetor Integrado Flasg memory; 

e) Sensor: Exmor R CMOS; 

f) Recursos de filmagem: 16GB memória interna/ filmadora c/ memória Flash Full 

HD; 

g) Recursos de áudio: Recurso S-Master e redutor de ruídos; 

h) Efeitos Visuais: Projetor integrado à filmadora; 

i) Iluminação Padrão: 11 lux / Low Lux: 3 lux; 

j) Microfone Embutido; 

k) Monitor Widescreen; 

l) Função câmera fotográfica; 

m) Formato de Foto: JPEG; 

n) Formato de vídeo: HD: MPEG4 / STD: MPEG2; 

o) Entrada para cartões de memória; 

p) Tempo de Gravação: LP até 6h15m; 

q) Gravação Simultânea de Foto e Vídeo; 

r) Gravação de Áudio; 

s) Sistema de Cor: ClearVid; Particularidades: Smile Shutter, GolfShot, Dual Rec, 

Iauto, Câmera Lenta; 

t) Copiagem A/V; 

u) Data e hora; 

v) Função recarregar bateria – inclusive via USB; 

w) Entrada para microfone; 

x) Sensor ClearVid CMOS; 

y) Conexões (Entradas e Saídas): USB, HDMI, Audio/Video;; 

z) Fonte de Alimentação: USB e fonte de energia 

2.7. LOTE 6 

Item 1 – FLASH PARA CÂMERA FOTOGRÁFICA - Quantidade: 01 unidade 

Compatível com a Câmera Digital Reflex SLR 18 MP 18-135 mm 





Item 2 – TRIPÉ PARA CÂMERA FOTOGRÁFICA - Quantidade: 03 unidades 

a) Estrutura em alumínio; 

b) Cabeça de três movimentos, bolhas de nível e pés de borracha; 

c) Altura fechado: 54 cm; 

d) Altura aberto: 167 cm; 

e) Altura do elevador: 33 cm; 

f) Peso Suportado: 2,3 a 5,0 kg; 

Item 3 – KIT ILUMINAÇÃO - Quantidade: 01 unidade 

a) 2 Tochas Compacto Color Flash 2 – (GN 16/ISO 100); 

b) 2 Sombrinhas Difusoras Médias – especificação mínima : 96 cm; 

c) 2 Tripé Mini 2 (0,68/1,90m); 

d) 1 Cabo de Sincronismo 4,00m; 

e) 2 Tochas Compacto Color Flash 1 (GN 11/ISO 100); 

f) 1 Snoot para Compacto Color; 

g) 1 Tripé Fundo 0,40m; 

h) 1 Girafa Média; 

i) 1 Suporte para Fundo; 

j) 1 Fundo Fotográfico em Tecido TNT 2,70X6 m; 

2.8. LOTE 7 

Item 1 – MESA DE SOM - Quantidade: 01 unidade 

a) Profissional de 12 canais Mixer Compacto com efeitos a bordo e USB I / O; 

b) 6 de baixo ruído, alto headroom Mackie preamps com fácil medição LED; 

c) Processador de 32 bits RMFX com 16 reverbs show pronto, coros e atrasos 

d) Precisão de 7 bandas equalizador gráfico de corrente de ajuste ou de monitores; 

e) USB/S para gravar programas e reproduzir músicas através de Mac ou PC; 

f) 4 canais estéreo completo acrescido de estéreo extra para teclados, efeitos 

externos ou dispositivos de reprodução de som; 

g) Fader de 60mm para canais de entrada, retorna e mestres Main/Monitor; 

h) 3-band EQ activa (80Hz, 2,5 KHz e 12 KHz) em todos os canais; 

i) Entrada Hi-Z para ligação direta de guitarra, baixo e outros instrumentos; 

j) Inserir, corte de 100Hz filtro de baixa, e phantom power de 48v em todos os 

canais MIC; 

k) Stereo fita RCA/S com controle de nível de entrada; 

l) Saída de fone de ouvido com controle de volume separado rotativo; 





m) XLR balanceada e equilibrada/desequilibrada saídas ¼ - inch principal; 

n) FX muda com controle remoto via pedal; 

o) Switch – Ruptura silencia todos os canais para reprodução de músicas entre os 

conjuntos; 

p) Built – como tanque de um chassi de aço com áspero, mas elegante sidecheeks 

ABS; 

q) Fonte de alimentação para uso em todo o mundo; 

r) Incluir Voucher para download gratuito Tracktion Software Produção musical 3 

para Mac/PC; 

Item 2 – CAIXA DE SOM - Quantidade: 03 unidades 

a) 2 Canais : 1 Mic Balanceada (P10), 1 line (P10) com controle de volume: high, 

mid, low (/-15db); 

b) Aplicação: Side, P.A., Instrumentos; 

c) Sistema : Caixa Trapezoidal de 2 vias amplificadas; 

d) Amplificador:220 W-rms (4ohms) e 140 W-rms (8ohms) com DCO (Dinamic 

compressor output), proteção DC e auto rampa; 

e) Resp. de freqüência:50Hz a 18Khz; 

f) Entradas: 2 canais independentes com filtro subsonic em 40 hz (12dB/oitava); 

g) Saídas : 1 Line Out (P10), 1 Pré-out (P10), 1 (P10) para caixa passiva externa 

(8ohms); 

h) Alimentação automática, 120 ou 230 volts (50/60hz) com acionamento Soft 

Start; 

i) Falantes : 1x10”, 1 drive de faixa estendida; 

j) Cobertura angular : Falante 90°H e 90°V; 

k) Driver 90°H e 90°V; 

Item 3 – SUPORTE DE PAREDE PARA CAIXA DE SOM - Quantidade: 01 

unidade 

a) Quatro regulagens de inclinação, rotação da caixa e parafuso de trava. 

b) Suportar até 45 Kg; 

c) Distância da parede até o eixo central: 36,5cm; 

Item 4 – SISTEMA SEM FIO COM 2 (DOIS) MICROFONES DE MÃO 

(HANDHELD) - Quantidade: 02 unidades 

a)10 freqüências em UHF; 





) 1 receptor duplo PG88; 

c) 2 transmissões de mão PG2/PG58 com cápsulas do PG58; 

d) Resposta de freqüência de 60 Hz-15KHz; 

e) Garantia de 2 anos. 

Item 5 – CABO P10 (10m) - Quantidade: 02 unidades 

a) espessura de 8mm; 

b) Plug: P10/P10 monos. 

Item 6 – MICROFONE SEM FIO DUPLO - Quantidade: 01 unidade 

a) Faixa de freqüência UHF: 460-970MHz; 

b) Tela de informações em LCD; 

c) Cápsula unidirecional do tipo dinâmico; 

d) Com o uso da antena, a distância operacional pode atingir até 100m; 

e) Conector embutido de entrada/saída; 

f) Sensibilidade RF: -105 dBm(S/N – 12 dB); 

g) Saída de energia RF : 10 Mw; 

h) Impedância (body-pack) entrada : 1MΩ; 

i) Impedância (receptor) : 50Ω (nível de antena) / 3Ω (nível de microfone). 

Item 7 – MICROFONE BOOM COM HASTE - Quantidade: 01 unidade 

a) Tipo de cápsula: Condenser (condensada); 

b) Polaridade: Ultra-Cardioide ; 

c) Resposta de Frequência: 100~16000Hz. ; 

d) Sensibilidade: -44 dB /- 2 dB para curta distancia. 23 dB /- 2 dB para longa 

distância; 

e) Impedância de Saída: 1K Ohms para curta distancia. 2,3K Ohms para longa 

distância; 

f) Plug de Saída Microfone: XLR (Canon) ; 

g) Alimentação: DC 1,5V Pilha AA (não inclusa); 

h) Medidas Mínimas: 

h1) Altura: 36 cm; 

h2) Largura: 2 cm; 

h3) Profundidade: 2 cm; 

h4)Peso: 0,8 kg; 

h5) Comprimento fio: 8 m. 





Item 8 – VARA DE BOOM PARA MICROFONE - Quantidade: 01 unidade 

a) Vara BOOM para Microfone; 

b) Compatível com Microfone; 

c) SHOTGUN (FISHPOLE); 

d) Com Conectores XLR; 

e) Confeccionada em Alumínio Preto 

f) Retrátil; 

g) Com no mínimo 4 Seções Telescópicas 

h) Tamanho Variável entre 0,84m até 3,28m 

i) Peso Máximo: 2,5Kg; 

j) Assistência Técnica Permanente; 

k) Garantia de no mínimo 12 Meses. 

2.9. LOTE 8 

Item 1 – MINI-SYSTEM - Quantidade: 02 unidades 

a) MP3, Entrada USB E RIPPING; 

b) Controle Remoto; 

c) SLEEP TIMER; 

d) Sintonizador de Radio Digital; 

e) Número de Caixas Acústicas: 2; 

f) Conexão USB(para músicas MP3/WMA diretamente de dispositivos USB 

portáteis); 

g) Potência de Saída Total de 12W RMS; 

h) MP3 LINK para reprodução de músicas; 

i) Reproduz CDs de MP3/WMA,CD e CD-RW; 

j) Pre-Sintonia Digital FM para até 20 estações; 

k) Controle de Som Digital para Configurações otimizadas de Estilo de Música; 

l) Reforço Dinâmico de Graves para sons profundos e dinâmicos; 

m) TIMER de Desligamento Automático,Alarme do CD,Rádio Despertador; 

n) Relógio: na Tela Principal; 

o) Tipo de DISPLAY:LCD; 

p) Potência Total:12W RMS; 

q) Mídias Compatíveis CD,CD-RW; 

r) Dispositivos USB Formatos Compatíveis MP3,WMA; 

s) Tensão/Voltagem BIVOLT; 

t) Manual do Usuário em PORTUGUÊS-BRASIL; 





u) Garantia Mínima de 12 meses. 

Item 2 – MICRO-SYSTEM - Quantidade: 02 unidades 

a) Dock Station compatível para iPod; 

b) Conexão USB para reprodução de músicas com seu pen drive, MP3 Player e/ou 

Walkman; 

c) Preset Sound Effect: 6 equalizações que garantem melhor fidelidade; 

d) Groove: melhora o desempenho dos graves; 

e) Caixas acústicas de madeira e 2 vias; Entradas: 1 USB / 1 áudio analógica / 1 

entrada para iPod . 

f) Tensão / Voltagem Bivolt;- 

g) Manual do usuário em Português; 

h) Garantia Mínima de 12meses. 

ASSUNTA HELENA MILANI 

Diretora Administrativa 





ANEXO II 

PROPOSTA COMERCIAL 

PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2011 

(aquisição de equipamentos de cine, foto e som) 

DADOS DO LICITANTE 

Denominação: 

Endereço: 

CEP: Fone: Fax: 

e-mail: CNPJ: 

Advirta-se que a simples apresentação desta proposta será considerada como 

indicação bastante de que inexistem fatos que impeçam a participação do 

licitante neste certame. 

LOTE 1 

ITEM Qtd. EQUIPAMENTO MARCA Valor Unit. (R$) Valor Total (R$) 

1 01 HOME THEATER 

2 01 TV LCD 47” 

3 01 TV LCD 40” 

4 

05 TV LCD 29” 

5 08 APARELHO DE DVD 

LOTE 2 

PREÇO TOTAL (R$) 


1 

02 PROJETOR MULTIMÍDIA 

2 05 TELA PARA PROJEÇÃO RETRÁTIL 

LOTE 3 



1 05 MESA DE LUZ PARA DESENHO 

2 04 MESA DE LUZ PORTÁTIL A3 

LOTE 4 



1 

10 CÂMERA DIGITAL 16.1 MP 

2 02 CÂMERA DIGITAL REFLEX 

3 01 CÂMERA DIGITAL REFLEX SLR 18-135 mm 

4 10 CÂMERA DIGITAL 12.1 MP 






LOTE 5 


1 02 FILMADORA 

LOTE 6 



1 01 FLASH PARA CÂMERA FOTOGRÁFICA 

2 03 TRIPÉ PARA CÂMERA FOTOGRÁFICA 

3 01 KIT ILUMINAÇÃO 

LOTE 7 



1 01 MESA DE SOM 

2 03 CAIXA DE SOM 

3 03 SUPORTE DE PAREDE PARA CAIXA DE SOM 

4 02 

SISTEMA SEM FIO COM 02 (DOIS) 

MICROFONES 

5 02 CABO P10 (10m) 

6 01 MICROFONE SEM FIO 

7 01 MICROFONE BOOM 

8 01 VARA DE BOOM 

LOTE 8 



1 02 MINI-SYSTEM 

2 02 MICRO-SYSTEM 


Prazo de validade da proposta: ______________ (mínimo de 60 (sessenta) 

dias). 

DECLARO, sob as penas da lei, que os produtos ofertados atendem todas as 

especificações exigidas no Memorial Descritivo. 

DECLARO que os preços acima indicados contemplam todos os custos diretos e 

indiretos incorridos na data da apresentação desta proposta incluindo, entre 

outros: tributos, encargos sociais, material, despesas administrativas, seguro, 

frete e lucro. 

___________, em ____ de ________________ de 2011 

_______________________________________ 

Nome e Assinatura do representante legal 

Obs.: A proposta deverá ser apresentada em papel timbrado da 

licitante. 





ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO 

CONTRATO N.º XXX/2011 

CONTRATO CELEBRADO ENTRE A 

FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO 

DO CAMPO E A EMPRESA_________ PARA 

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CINE, 

FOTO E SOM. 

CONTRATANTES: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DE CAMPO, 

adiante denominado FUNDAÇÃO, com sede à Rua Marechal Deodoro, 1.058, 

Centro, São Bernardo do Campo / SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 

47.284.948/0001-80 e a empresa............................................, inscrita no 

CNPJ/MF sob o número ........................, com sede á........................... a 

seguir denominada CONTRATADA. 

LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em São Bernardo do Campo, na Sede da 

Fundação Criança de São Bernardo do Campo, aos ____ dias do mês de _____ 

do ano de 2011. 

REPRESENTANTES: Representa a Fundação o seu Diretor-Presidente ARIEL 

DE CASTRO ALVES. A CONTRATADA é representada por __________. 

FUNDAMENTO DO CONTRATO: Este contrato decorre da licitação na 

modalidade pregão presencial N.º 016/2011, e tem o seu fundamento legal nas 

Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02. 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 

1.1. O presente termo de ajuste trata da aquisição de equipamentos de cine, 

foto e som para a FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, com 

verba proveniente do convênio com Rotativo Cidadão, Petrobras, Secretaria de 

Cultura do Estado e Fundação Telefônica. 

1.2. A CONTRATADA deverá, obrigatoriamente, entregar os produtos em sua 

totalidade, não sendo admitido o parcelamento, sob pena das sanções legais 

cabíveis. 

1.3. Consideram-se parte integrante deste contrato os seguintes documentos: 

1.3.1. Edital do PREGÃO nº. 016/2011 e seus Anexos; 





1.3.2. Proposta de ___ de ____ de 2011, apresentada pela CONTRATADA; 

1.3.3. Ata da sessão do PREGÃO nº. 016/2011. 

1.4. O objeto da presente contratação poderá sofrer, nas mesmas condições, 

acréscimos ou supressões nos termos do art. 65, § 1°, da Lei Federal n° 

8.666/93 e alterações. 

CLÁUSULA SEGUNDA – CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO 

2.1. A entrega dos produtos deste Contrato deverá ser acompanhada e 

fiscalizada por representantes do Setor de Tecnologia da Informação da 

Fundação Criança. 

2.2. O presente contrato regular-se-á pelas suas cláusulas e partes 

integrantes, conforme disposto neste e pelas demais normas de Direito Público, 

aplicáveis. 

2.3. Os produtos deverão respeitar as especificações contidas no Anexo I, sem 

defeitos ou avarias, sendo aplicadas as normas e exigências da Lei nº 

8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Deverão, ainda, serem 

entregues em embalagens apropriadas que os protejam de intempéries, do 

manuseio e acomodações durante o transporte. 

2.4. No ato da entrega dos produtos serão analisados apenas os volumes e 

quantidades de acordo com a Nota Fiscal apresentada. Caberá à área 

gerenciadora da Fundação Criança de São Bernardo do Campo o prazo máximo 

de 03 (três) dias úteis para análise dos equipamentos recebidos com ênfase às 

especificações descritas no edital, sendo que aqueles que não satisfizerem às 

descrições exigidas serão devolvidas, devendo os esses ser substituídos pela 

empresa vencedora, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da 

solicitação de substituição feita pela Diretoria Administrativa. Cabendo o ônus 

do envio e devolução dos respectivos equipamentos à Contratada. 

2.5. A CONTRATADA deverá: 

2.5.1. Fornecer todos os equipamentos relacionados ao produto e sua 

instalação por intermédio de mão de obra especializada própria. 

2.5.2. Cumprir a programação da empresa contratante, de modo a interferir 

o mínimo possível com as atividades dessa. 





2.5.3. Correrão por conta da Contratada as despesas para efetivo 

atendimento ao objeto licitado, tais como materiais, equipamentos, 

acessórios, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários 

decorrentes de sua execução. 

2.6. Constatadas irregularidades no objeto, a área solicitante, sem prejuízo das 

penalidades cabíveis, poderá: 

2.6.1. Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder às especificações 

do memorial Descritivo – Anexo I deste Edital, determinando sua 

substituição/correção; 

2.6.2. Determinar sua complementação se houver diferença de quantidades 

ou de partes; 

2.6.3. As irregularidades deverão ser sanadas pela Contratada no prazo 

máximo de 24h (vinte e quatro horas), contadas do recebimento da 

notificação por escrito, mantido o preço inicialmente ofertado. 

2.7. O recebimento pela Fundação não exonera nem diminui a completa 

responsabilidade da CONTRATADA, por qualquer inobservância ou omissão 

às cláusulas deste contrato. 

2.8. A entrega dos produtos deverá ser efetuada, sem nenhum ônus para a 

FUNDAÇÃO, em seu Almoxarifado Central situado na Rua Francisco Visentainer, 

nº 804, Bairro Assunção, São Bernardo do Campo e terão que ser finalizados 

no prazo de até 20 (vinte) dias corridos, contados da assinatura do 

instrumento contratual. 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA 

3.1. O presente Contrato terá vigência por 60 (sessenta) dias corridos, 

podendo ser aditado e/ou prorrogado nos termos da lei, através de Termo 

Aditivo. 

CLÁUSULA QUARTA - VALOR, RECURSOS E PAGAMENTO 

4.1. A CONTRATADA obriga-se a entregas os objetos deste contrato pelo 

preço total constante da sua oferta na sessão pública do pregão, no qual estão 

incluídos todos os custos diretos e indiretos, bem como os encargos, benefícios 

e despesas indiretas (BDI) e demais despesas de qualquer natureza. 

4.2. O pagamento será efetuado em parcela única, em até 10 (dez) dias úteis 





após emissão de nota fiscal e a aprovação dos produtos. 

4.2.1. Considera-se a data da aprovação dos produtos àquela aposta pela 

área gerenciadora no verso da nota fiscal ou recibo. Fica designado o prazo 

máximo de 05 (cinco) dias úteis para a aprovação. 

4.3. O pagamento dos produtos ficará condicionado à apresentação do 

recolhimento do INSS, FGTS, Certidões Negativas da Fazenda e da Dívida Ativa 

Estadual e Federal. 

4.4. Na eventual ocorrência de atraso nos pagamentos, os valores devidos 

serão atualizados monetariamente pela variação do IPC-FIPE "pro - rata 

tempore" que ocorrer entre a data do vencimento e a quitação do débito. 

4.5. Qualquer alteração da política governamental e/ou novas diretrizes do 

programa de estabilização econômica, poderão ser objeto de análise pela 

FUNDAÇÃO. 

4.6. Fica vedada a colocação em cobrança ou a negociação das respectivas 

duplicatas na rede bancária (cláusula não a ordem), bem como através de 

outras empresas. 

4.7. Caso as notas fiscais emitidas para o fornecimento, conste CNPJ de filial 

diversa da que foi apresentada nos documentos de habilitação, deverá a 

Contratada apresentar a CND do FGTS referente ao CNPJ constante da Nota 

Fiscal. 

4.8. Dá-se ao presente contrato o valor total estimado de R$ ........ 

(..........................................). 

4.9. DOTAÇÃO: as despesas com o presente contrato correrão por conta da 

dotação orçamentária n.º 31310.14243.0041.1.029.02.110000.449052. já 

onerada através da nota de empenho nº. ......../2011. 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 

5.1. Mantere-se durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com 

as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação 

exigidas na licitação. 

5.2. Designar, por escrito, preposto que tenha poderes para resolução de 

possíveis ocorrências durante a vigência deste contrato. 





5.3. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Fundação 

Criança ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste 

Contrato. 

5.4. Comunicar a Fundação toda vez que ocorrer qualquer irregularidade. 

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA FUNDAÇÃO 

6.1. Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados. 

6.2. Acompanhar e fiscalizar a execução deste Contrato por uma Comissão de 

Fiscalização formalmente designada. 

6.3. Notificar por escrito a ocorrência de irregularidades durante a entrega dos 

produtos. 

CLÁUSULA SÉTIMA - RESCISÃO E SANÇÕES 

7.1. A recusa injustificada da Contratada em assinar o contrato, aceitar ou 

retirar o instrumento, dentro do prazo de cinco (5) dias, caracteriza o 

descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando-a as penalidades 

legalmente estabelecidas. 

7.2. Atrasar injustificadamente a entrega dos objetos licitados após o prazo 

preestabelecido no Edital, sujeitará o contratado a multa, na forma estabelecida 

a seguir: 

a) 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, até o máximo de 

15 (quinze) dias; e 

b) 2% (dois por cento) a partir do 16º (décimo sexto) dia, até o 30º 

(trigésimo) dia de atraso, configurando-se após esse prazo a 

inexecução do contrato. 

7.3. As multas a que se refere o item acima incidem sobre o valor do contrato 

e serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela FUNDAÇÃO 

CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ou quando for o caso, cobradas 

judicialmente. 

7.4. Pela inexecução total ou parcial do contrato a FUNDAÇÃO CRIANÇA DE 

SÃO BERNARDO DO CAMPO, poderá aplicar as seguintes sanções: 

a) Advertência; 





) Ficará impedida de licitar e de contratar com a FUNDAÇÃO CRIANÇA 

DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, 

garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto 

perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja 

promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a 

penalidade, a licitante que 

I) ensejar o retardamento da execução do objeto deste Pregão 

Presencial; 

II) não mantiver a proposta, injustificadamente; 

III) comportar-se de modo inidôneo; 

IV) fizer declaração falsa; 

V) cometer fraude fiscal; 

VI) falhar ou fraudar na execução do contrato. 

c) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a 

Administração Pública. 

Parágrafo Único: a aplicação da sanção prevista na alínea “b”, não prejudica 

a incidência cumulativa das penalidades das alíneas “a”, e “c”, principalmente, 

sem prejuízo de outras hipóteses, em caso de reincidência de atraso na entrega 

do objeto licitado ou caso haja cumulação de inadimplemento de eventuais 

cotas mensais, expressamente prevista, facultada a defesa prévia do 

interessado, no prazo de dez (10) dias úteis. 

7.5. Se o valor da penalização devida não for recolhido, será automaticamente 

descontado da primeira parcela de preço a que a contratada vier a fazer jus, 

acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o 

caso, cobrado judicialmente. 

7.6. Ocorrendo a inexecução de que trata o subitem 7.4, reserva-se ao órgão 

requisitante o direito de acatar a oferta que se apresentar como aquela mais 

vantajosa, pela ordem de classificação, pelo Pregoeiro Geral da FUNDAÇÃO 

CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. 

7.7. A segunda adjudicatária, em ocorrendo à hipótese do item acima, ficará 

sujeita às mesmas condições estabelecidas neste Edital. 

7.8. A aplicação das penalidades previstas nesta Cláusula é de competência 

exclusiva da Diretoria Administrativa da Fundação Criança. 





7.9. As hipóteses de penalidades aqui tratadas, não excluem a possibilidade de 

aplicação de quaisquer das sanções previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/02, 

bem como dos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, observando-se o direito ao 

contraditório e à ampla defesa. 

7.10. Após a aplicação de quaisquer das penalidades acima previstas, realizar- 

se-á comunicação escrita à empresa, e publicação no Órgão de Imprensa Oficial 

(excluídas as penalidades de advertência e multa de mora), constando o 

fundamento legal da punição. 

7.11. A aplicação de quaisquer sanções referidas neste dispositivo, não afasta 

a responsabilização civil da CONTRATADA pela inexecução total ou parcial do 

objeto ou pela inadimplência. 

7.12. A aplicação das penalidades não impede a Fundação de exigir o 

ressarcimento dos prejuízos efetivados. 

CLÁUSULA OITAVA - RESCISÃO 

8.1. O ajuste firmado poderá ser rescindido de pleno direito, 

independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, salvo 

motivo de força maior, plenamente justificado, a critério da FUNDAÇÃO, nos 

seguintes casos: 

8.1.1. Inadimplemento das cláusulas contratuais; 

8.1.2. Instauração de Insolvência Civil; 

8.1.3. Ocorrência de outros fatos considerados suficientes para 

caracterizar a rescisão, a juízo da Administração; 

8.2. Em qualquer hipótese de rescisão contratual ficam assegurados todos os 

direitos da FUNDAÇÃO decorrentes do contrato a ser firmado. 

8.3. Ocorrendo à rescisão por um dos motivos acima enumerados, ficará a 

CONTRATADA sujeita ao pagamento de multa no valor equivalente a 10% (dez 

por cento) do valor até então faturado ou, em havendo faturamento parcial, do 

valor a ser faturado. 





CLÁUSULA NONA - FORO 

9.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Bernardo do Campo, com renúncia 

de quaisquer outros por mais privilegiados que sejam para dirimir as questões 

que possam surgir durante a vigência deste Contrato. 

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

10.1. Ocorrendo à hipótese de reajuste de preços nos termos da lei, o mesmo 

será aplicado, mediante solicitação da CONTRATADA, com base na variação que 

vier a ocorrer no período do Índice de preços ao Consumidor da Fundação de 

Pesquisas Econômicas “IPC-FIPE". 

10.2. Fica fazendo parte integrante deste Contrato, independentemente de 

transcrição, a proposta da CONTRATADA anexa ao Processo de Compra. 

10.3. Regem-se o presente pela Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e 

Lei Complementar Federal nº 123 de 14/12/2006, obedecendo no que 

couberem, as diretrizes do novo programa de estabilização econômica do 

Governo Federal. 

E, por assim estarem justos e acordados, assinam o presente contrato, do qual 

foram extraídas 02 (duas) vias de igual teor, perante as testemunhas abaixo 

assinadas. 

São Bernardo do Campo, ___ de __________ de 2011. 

Pela Fundação: _____________________________________ 

ARIEL DE CASTRO ALVES 

Diretor-Presidente 

Pela Empresa: _____________________________________ 

TESTEMUNHAS : 

EMPRESA 

Responsável 

1)______________________ 2)_____________________ 





ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO 

A Empresa ____________________________________________, CNPJ nº 

________________, por intermédio do seu representante legal abaixo 

assinado, declara sob as penalidades da lei, para fins de participação do Pregão 

Presencial Nº 016/2011, que: em conformidade com o disposto no art. 4º, inc. 

VII, da Lei nº 10.520/02, DECLARA que está apta a cumprir plenamente todos 

os requisitos habilitatórios exigidos no edital que rege o certame acima 

indicado. 

Obs.: em caso de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa a 

estas equiparadas, a empresa deverá apresentar uma única declaração 

adaptada à sua situação, ou seja, que informe sua condição empresarial atual, 

o cumprimento de todos os requisitos habilitatórios exigidos no edital e 

eventuais restrições em sua regularidade fiscal, se existirem. 

_____________________________________ 

Data e assinatura do representante 





ANEXO V - DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE 

PEQUENO PORTE 

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas 

neste ato convocatório, que a empresa 

__________________________________________(denominação da pessoa 

jurídica), CNPJ nº. ________________________é microempresa ou 

empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei 

Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro 

conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência 

como critério de desempate no procedimento licitatório do Pregão nº. 016/11, 

realizado pela Fundação Criança de São Bernardo do Campo. 

_______________________________________ 

Data e Assinatura do representante 

Nome: 

RG nº: 





ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O 

MINISTÉRIO DO TRABALHO 

Eu ___________________(nome completo), representante legal da empresa 

____________________(nome da pessoa jurídica), interessada em participar 

do Pregão Presencial nº 016/11, da Fundação Criança de São Bernardo do 

Campo, declaro, sob as penas da lei, que, nos termos do § 6º do artigo 27 da 

Lei nº. 6544, de 22 de novembro de 1989, a __________________(nome da 

pessoa jurídica) encontra-se em situação regular perante o Ministério do 

Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 

7º da Constituição Federal. 

_______________________________________ 

Data e Assinatura do representante 

Nome: 

RG nº: 





ANEXO VII – DECLARAÇÃO 

(Parágrafo Único do Artigo 117 da Constituição do Estado de 

São Paulo) 

A _____________________ (denominação da pessoa jurídica), CNPJ nº 

______________, por seu(s) representante(s) legal(is), interessada em 

participar do Pregão Presencial nº 016/11, da Fundação Criança de São 

Bernardo do Campo, declara, sob as penas da lei, que observa as normas 

relativas à saúde e segurança no Trabalho, para os fins estabelecidos pelo 

parágrafo único do Artigo 117 da Constituição do Estado de São Paulo. 

_______________________________________ 

Data e Assinatura do representante legal 

Nome do representante legal: _________________________ 

RG do representante legal: _________________ 





ANEXO VIII 

DECLARAÇÃO 

(ref. Lei Estadual nº 12.799/08 – CADIN Estadual) 

Eu ___________________(nome completo), representante legal da empresa 

____________________(nome da pessoa jurídica), CNPJ nº 

_______________, DECLARO, sob as penas da lei, ter ciência de que a 

existência de registro no CADIN ESTADUAL, exceto se suspenso, impede a 

contratação com esta Fundação Criança de São Bernardo do Campo, de acordo 

com a Lei Estadual nº. 12.799/08, sem prejuízo das demais cominações legais. 

_______________________________________ 

Data e assinatura do representante legal 

Nome:.......................................... 

RG nº........................................... 





ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA 

Eu ___________________, como representante devidamente constituído da 

Empresa ______________________, CNPJ nº ________________, para fins do 

disposto no Edital de Pregão n.º 016/2011 declaro, sob as penas da lei, em especial 

o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: 

(a) a proposta apresentada para participar do Pregão n.º 016/2011 foi elaborada 

de maneira independente e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, 

direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro 

participante potencial ou de fato por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 

(b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar Pregão n.º 

016/2011 não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante 

potencial ou de fato por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 

(c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão 

de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão n.º 016/2011 quanto 

a participar ou não da referida licitação; 

(d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do Pregão n.º 

016/2011 não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou 

discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato antes da adjudicação 

do objeto da referida licitação; 

(e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do Pregão n.º 

016/2011 não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, 

discutido ou recebido de qualquer integrante da Fundação Criança antes da 

abertura oficial das propostas; e 

(f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que 

detém plenos poderes e informações para firmá-la. 

________________________________________________________ 

(representante legal do licitante, com identificação completa)

RECIBO PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2011 - Fundação Criança ...

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