Boletim Informativo Julho/Agosto de 2007 - CNA

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Boletim Informativo Julho/Agosto de 2007 - CNA

BOLETIM INFORMATIVO

JULHO / AGOSTO 2007

EDITORIAL

Todos ao Porto, a 17 de Setembro, às 15h,

à CONCENTRAÇÃO NACIONAL

Junto dos

Ministros

da PAC

Em defesa

da Lavoura

e do Mundo

Rural!

Sim, tal como aconteceu em Maio de 1992, na Curia, e

em Maio de 2000, em Évora, a CNA, sempre com os Agricultores,

lá estará a manifestar-se junto dos Ministros da

Agricultura da União Europeia desta vez reunidos no Porto,

dia 17 de Setembro de 2007, sob a Presidência do Ministro

da Agricultura de Portugal.

E também voltamos a contar com a colaboração de

outras Organizações, com especial destaque para a CPE,

Coordenadora Agrícola Europeia (em que a CNA é filiada)

e para a COAG, Coordenadora das Organizações de

Agricultores e Criadores de Gado (Espanha).

A 17 de Setembro, no Porto, a partir das 14 horas, eis

pois mais uma boa oportunidade para os Agricultores e

outros Cidadãos proporem e reclamarem melhores políticas

agro-rurais e nomeadamente:

– O direito a produzir a preços compensadores;

– O aumento das verbas do Orçamento Comunitário

destinadas à Agricultura e uma mais justa distribuição dos

Fundos Comunitários, de forma a apoiar, mais e melhor, a

Agricultura Familiar e o Mundo Rural;

– Reafirmar um claro “NÃO” quanto à proposta da

Comissão Europeia para a anunciada Reforma da OCM,

Organização Comum de Mercado, do Vinho e quanto à

recente reforma da OCM das Frutas e Hortícolas;

– A reavaliação das propostas do Governo Português

para o PDR, Programa de Desenvolvimento Rural, 2007 -

2013 e a aprovação e aplicação – urgentes – desse

desejavelmente rectificado PDR;

– O pagamento atempado das dívidas do Estado/

Governo à Lavoura e à CNA; a baixa do custo dos factores

de produção, a começar pela baixa do preço do Gasóleo

Agrícola; a redução das contribuições mensais dos Agricultores

para a segurança social; o não encerramento de

serviços públicos no Meio Rural e não só;

– A necessidade da Produção Agrícola continuar a ser

prioritariamente destinada à alimentação humana e

animal.

De facto, são várias propostas e reclamações que, se

forem tidas na devida conta e aplicadas – em Portugal e

na União Europeia – muito podem contribuir para inverter

a ruína da Lavoura e do Mundo Rural.

Mas para que melhor sejamos ouvidos e para que

fique bem patente a nossa vontade, vamos realizar uma

GRANDE CONCENTRAÇÃO junto dos Ministros da PAC.

E será bem vindo quem connosco quiser vir ao Porto,

a 17 de Setembro.

O Executivo da Direcção Nacional da CNA

DESTAQUES

CNA recebe dirigente do MST

CNA reúne com COAG

As consequências da corrida à energia da Biomassa

CADERNO TÉCNICO

Regime de Pagamento Único

(Primeira Avaliação)

Dossier Técnico no

âmbito da Medida 10

do Programa Agro


DESTAQUE

CNA RECEBE

DIRIGENTE

DO MST

A CNA recebeu, em

Portugal, um dirigente do

MST, responsável pelo

sector da formação e

educação, que se encontrava em visita ao

nosso País. Rodimar Garbin teve assim a

oportunidade de conhecer melhor a realidade

lusitana. Depois de alguns dias no Alentejo, na

companhia dos dirigentes locais da CNA,

Rodimar esteve em Coimbra, onde para além

de conhecer a Sede da CNA e a sua actividade,

se realizaram encontros com o Sindicato dos

Professores da Região Centro e com a

Cooperativa Agrícola de Montemor-o-Velho.

Houve ainda oportunidade de uma breve visita

a Viseu e à bela região do Douro, na companhia

de Manuel Rodrigues da Direcção da CNA.

CNA REUNE COM COAG

No âmbito das suas relações bilaterais, CNA

e COAG (Coordenadora de Organizações de

Agricultores e Produtores de Gado, do Estado

Espanhol) realizaram mais um encontro, em

Zamora, no passado dia 20 de Julho.

Em análise e discussão estiveram os Planos

de Desenvolvimento Rural de Portugal e do

Estado Espanhol, a situação actual da

segurança social dos Agricultores em ambos

os Países e, ainda, uma breve análise ao

processo em curso de reestruturação da

representação associativa agrícola no âmbito

europeu.

Com o “check-up” à PAC (Política Agrícola

Comum) de 2008 em mente, as duas organizações

trocaram algumas ideias e preocupações

sérias sobre as mais recentes decisões

tomadas pela Comissão Europeia (nomeadamente,

as reformas das Organizações

Comuns de Mercado do Vinho e das Frutas e

Hortícolas).

A CNA aproveitou ainda para formalizar o

convite à COAG para participar na Concentração

de Agricultores, a realizar em Setembro,

em Portugal, por alturas de uma reunião do

Conselho Agrícola, durante a Presidência

Portuguesa da União Europeia.

AS CONSEQUÊNCIAS DA CORRIDA

À ENERGIA DA BIOMASSA

JÁ SE FAZEM SENTIR

São cada vez mais os reflexos da corrida

inconsequente à energia da biomassa.

Ao nível dos biocombustíveis é a

escalada dos preços dos produtos

agrícolas, nomeadamente dos cereais,

carne, leite e derivados, tendo a FAO já

alertado para as consequências que tal

poderá trazer para a alimentação humana,

principalmente nos países mais pobres.

A Comissão Europeia já afirmou que

quer aumentar a produção de cereais na

Europa e para isso, deverá colocar fim à

retirada obrigatória de terras, o designado

set-aside.

Estima-se que as reservas mundiais de

cereais atinjam em 2007/2008 o seu nível

mais baixo das últimas três décadas.

Já ao nível da biomassa sólida as

notícias apontam para um défice de 25%

da oferta de madeira na Europa em 2020,

relativamente à procura para os vários

usos, entre eles, indústria da pasta do

papel, mobiliário e para produção de

energia.

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OPINIÃO

CONTINUAMOS SEM PDR

Por José Miguel

Ao fim de mais de 7 meses de entrarmos

num novo QCA – Quadro Comunitário de

Apoio, continuam os Agricultores Portugueses

sem poder beneficiar de qualquer ajuda

Comunitária ao investimento na agricultura.

Lembrar, mais uma vez, que já os dois

últimos anos do anterior QCA tinham sido

desaproveitados, uma vez que o Ministério

da Agricultura resolveu suspender Programas

como o AGRO e o Agris antecipadamente

e mesmo as Ajudas às Medidas Agro-

Ambientais tiveram retroactivamente o

mesmo destino.

Ou seja, completaremos no final deste

ano, três anos de jejum de investimento na

agricultura Portuguesa, não porque a nossa

agricultura não precise de investimento, não

porque nos possamos dar a esse luxo, mas

porque, por um lado, há necessidade de

poupar na comparticipação nacional das

ajudas para fazer face ao défice e, por outro

lado, porque entregamos tarde o PDR –

Programa de Desenvolvimento Rural a

Bruxelas (8 de Março de 2007), tendo a

Comissão Europeia 6 meses para analisar

e aprovar este documento.

Entretanto, dizer que relativamente ao

anterior QCA, no Programa para a Agricultura

e Desenvolvimento Rural, apenas

tinham sidos utilizados até 31 de Dezembro

de 2006, 67,3% das verbas disponíveis

neste Programa e que eram de 1.346,8

milhões de euros, estando em vias de não

serem aplicados/desaproveitados, qualquer

coisa como 440,4 milhões de euros (o

programa para a agricultura foi dos que teve

menor execução financeira).

Voltando ao Programa de Desenvolvimento

Rural 2007/2013, veio o Sr. Ministro

Agricultura, com a sua postura de rigor,

dizer que apesar do PDR não estar aprovado,

as despesas de investimento efectuadas

a partir de 1 de Janeiro de 2007 nas

explorações agrícolas, podem vir a ser

financiadas pelo PDR, desde que... se

enquadrem nas Medidas que venham a ser

aprovadas pela Comissão Europeia e

cumpram as regras de elegibilidade que

ainda, não se sabe quando, virão a ser

estabelecidas.

Resta-nos esperar que a CE não levante

muitas questões relativamente ao PDR

apresentado, protelando os seis meses para

aprovação, e que o Sr Ministro já esteja, por

antecipação, a trabalhar na aplicação prática

das Medidas incluídas neste Programa.

Preparem-se os agricultores para apresentar

os seus projectos de investimento,

talvez para o início de 2008, uma vez que a

manter-se esta tendência de encerrar

programas antecipadamente não se sabe

que duração terá este QCA para a Agricultura.

Ainda bem que o Sr. Ministro considera

esta como uma das últimas, se não a última,

derradeira oportunidade para a Agricultura...

Ainda bem que assim é!!!

3


NOTÍCIAS

MADRP QUER ANTECIPAR VERBAS DAS MAA DE 2008

NÃO AVALIANDO POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS PARA OS AGRICULTORES

A CNA manifestou a sua discordância, no

passado dia 13 de Julho, a vários Órgãos

Institucionais, entre eles, ao Presidente da

República, aos Grupos Parlamentares e à

Subcomissão de Agricultura, face à intenção

do MADRP em realizar um período suplementar

de recepção de candidaturas para as

designadas Medidas Agro-Ambientais – MAA,

sem que esteja definida e aprovada a regulamentação

específica e sem que se preveja

qualquer tipo de pagamento às Organizações

Agrícolas pelos serviços prestados neste

âmbito.

Como é do conhecimento geral, o PDR -

Programa de Desenvolvimento Rural, que

deveria estar disponível para os Agricultores

desde 1 de Janeiro de 2007, só foi entregue

pelo Governo Português a 8 de Março, encontrando-se

até ao momento à espera da aprovação

por Bruxelas, o que condiciona a atribuição

das ajudas nele previstas, onde se

incluem também as MAA.

Ora, segundo a CNA, o MADRP está apenas

a tentar realizar uma “pré-candidatura” às MAA

da próxima campanha,

justificando assim um

adiantamento e deixando

a ideia que em

2007 os agricultores

também beneficiaram

de Medidas Agro-

Ambientais.

ajudas, podendo ao mesmo tempo acarretar

consequências para os Agricultores, que mais

tarde poderão ter de devolver as verbas

entretanto recebidas, caso não se enquadrem

nos requisitos e obrigações que venham a ser

definidas.

Depois do conturbado processo na recente

campanha de recepção das candidaturas dos

Agricultores Portugueses, nomeadamente, ao

Regime de Pagamento Único, por decisões

erradas do MADRP, o Ministério prepara-se

para colocar os Agricultores em mais um

“imbróglio”, criando expectativas e colocando

os Agricultores à mercê de regras e compromissos

que desconhecem.

A CNA alerta ainda, na sua carta, que o

MADRP tem a intenção de colocar as Organizações

Agrícolas, ou os próprios Agricultores,

a pagar a realização deste período extra

de recepção, quando cabe ao Ministério

assegurar as despesas com a recepção de

qualquer candidatura a uma ajuda comunitária

de forma a que esta não implique custos para

os Agricultores.

A Confederação

considera que tal

intenção do Ministério,

apenas visa ocultar as

suas responsabilidades

no atraso na

disponibilização das

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CADERNO TÉCNICO

REGIME DE PAGAMENTO ÚNICO

(Primeira Avaliação)

Por Roberto Mileu

Da campanha de 2005/06 podem-se fazer

já algumas avaliações e constatar alguns

factos desta nova “ realidade “.

Este Regime veio substituir grande parte

das Ajudas Directas e integrá-las num Regime

de Pagamento Único - RPU.

São elas:

– Culturas Arvenses

– Arroz (parte)

– Leguminosas para Grão

– Forragens Secas

– Lúpulo

– Prémio aos Bovinos Machos

– Extensificação

– Pagamentos Complementares aos

Bovinos, Ovinos e Caprinos

– Prémio aos Ovinos e Caprinos (parte)

– Prémio ao Abate de Bovinos Adultos

(parte)

Tendo a campanha 2006/07 incluído também

as Ajudas ao Azeite e estando-se a aguardar

a decisão do Estado-Membro, Portugal,

relativamente às Frutas e Hortícolas, nomea-

Ministério da Agricultura,

do Desenvolvimento Rural

e das Pescas

UNIÃO EUROPEIA

FUNDOS ESTRUTURAIS

Este dossier faz parte do Boletim Informativo de Julho/Agosto 2007 ao abrigo da Medida 10 do Programa Agro 5


CADERNO TÉCNICO

damente para o Tomate para Indústria, que

tanto pode ser desligado da Produção a 50

como a 100 %.

A argumentação para a criação deste

Regime, estipulando uma Ajuda desligada da

produção foi de que os Agricultores pudessem

“responder aos sinais do mercado“,

produzindo o que maior procura tinha, sendo

assim as opções mais “atractivas“.

O Agricultor, para receber estas Ajudas que

ficam completamente Desligadas, não fica

obrigado a produzir nenhuma cultura

específica (pode mesmo nada produzir),

devendo apenas observar determinadas

regras de manutenção e conservação do solo.

Fica o Agricultor com Direitos Individuais,

estabelecidos com base nos Pagamentos

recebidos, em média, num Período de

Referência (2000-2001-2002) correspondendo

cada Direito a 1 hectare.

O montante recebido por hectare e direito

é a média do que recebeu no dito Período de

Referência.

Foram atribuídos e accionados, no Continente, 2.274.765 Direitos, assim distribuídos:

Entre-Douro e Minho 126.765

Trás-os-Montes 161.505

Beira Litoral 72.174

Beira Interior 215.403

Ribatejo e Oeste 192.394

Alentejo 1.478.032

Algarve 28.492

Temos, então, o Continente com mais de 2 milhões de hectares transformados em Direitos

a receber do regime de Pagamento Único, até 2013 e sem obrigação legal de produzir “qualquer

coisa que seja“.

6


CADERNO TÉCNICO

Um aspecto que parece importante dar a conhecer é o que se relaciona com o Parcelamento

das explorações:

% Agric % Área RPU % Nº Parcelas Área média/Parcela

EDM 34,0 5,7 24,0 0,53

TM 15,0 7,6 25,0 0,67

BL 24,6 3,2 19,4 0,36

BI 8,0 9,7 11,3 1,88

RO 6,0 8,6 4,7 4,01

ALT 11,4 63,8 14,3 9,78

ALG 1,3 1,3 1,3 2,18

BENEFICIÁRIOS E ÁREAS/DIREITOS POR ESCALÃO

É interessante analisarmos esta questão.

HECTARES E DIREITOS (% DE BENEFICIÁRIOS)

500

EDM 19,30 9,40 3,30 1,30 0,50 0,06 0,01

TM 3,30 4,30 3,30 2,50 1,70 0,02 0,02

BL 17,40 4,90 1,50 0,60 0,20 0,03 0,01

BI 2,00 1,70 1,30 1,10 1,00 0,41 0,32 0,04

RO 2,20 1,30 0,80 0,60 0,50 0,23 0,26 0,05

ALT 1,30 1,30 1,30 1,30 1,80 1,26 2,47 0,53

ALG 0,30 0,30 0,30 0,20 0,20 0,06 0,04

7


CADERNO TÉCNICO

80

70

60

50

40

30

20

10

0

100 – 500 BENEFICIÁRIOS 3,9 E DIREITOS 36,7 RPU (em %)

> 500 0,6 28,9

< 5 5 – 20 20 – 50 50 – 100 100 – 500 > 500

% Agric

% Direitos

Constata-se que 81 % dos Beneficiários do

RPU estão nos escalões até 10 Direitos

(hectares), à média de 2,53 Direitos por cada,

beneficiando de 11% das áreas declaradas

para o efeito.

Nos escalões acima dos 100 Direitos

(hectares) encontram-se 4.799 beneficiários

que representam menos de 4% do total e detêm

mais de 65% das áreas declaradas do RPU, à

média de 336 Direitos (hectares) para cada um.

E os “campeões do RPU“ estão no escalão

acima de 500 Direitos (hectares), onde 800

beneficiários possuem 709.199 Direitos, à

média de 886 por cada um!:

3 no Algarve, com 2.615 Direitos

(hectares) de RPU

50 na Beira Interior, com 40.130 Direitos

(hectares)

65 no Ribatejo, com 69.925 Direitos

687 no Alentejo, com 596.529 hectares

(Direitos)

Qualquer valor médio unitário por Direito

(hectare) proporciona um RPU “razoável“ a

estes “campeões“ !

PRODUTORES COM OBRIGAÇÃO DE MANTER EFECTIVO

Estando, na implementação do RPU os

Direitos sub-divididos em NORMAIS, DE

RETIRADA E ESPECIAIS, vale a pena falar

nestes últimos.

Os Direitos Especiais estão associados aos

Prémios Animais e foram atribuídos em duas

situações:

– No caso de o Produtor não ter área elegível

(por não ser condição de atribuição do

Prémio) durante o Período de Referência;

– No caso de o Produtor ter área elegível e

de o rácio entre montante e área elegível (valor

unitário do Direito) ser igual ou superior a 5.000

euros.

8


CADERNO TÉCNICO

Foram atribuídos 11.720 Direitos Especiais:

2.892 no Entre Douro e Minho

343 em Trás-os-Montes

2.802 na Beira Litoral

395 na Beira Interior

2.592 no Ribatejo e Oeste

2.046 no Alentejo

290 no Algarve

Os Produtores com obrigação de manutenção de efectivo pecuário, na campanha de 2005/06,

foram 8.619, com 85.881 Cabeças Normais (de Bovinos e de Ovinos):

de Produtores CN Totais CN/exploração

EDM 2.575 13.235 5,14

TM 215 2.199 10,23

BL 2.416 10.647 4,41

BI 213 1.968 9,23

RO 1.879 40.000 21,29

ALT 1.183 15.940 13,47

ALG 138 2.072 15,01

ALGUMAS COMPARAÇÕES

1 - PRODUTORES

Na campanha 2004/05 apresentaram Pedidos de Ajuda 246.579 Produtores:

118.731 para Arvenses

1.729 para Arroz

374 para Tabaco

825 para Tomate

93.543 para Azeite

5.546 para Frutos de Casca Rija

3.101 para Pequenas Ajudas

130.469 para Indemnizações Compensatórias

38.217 para Bovinos Machos

27.001 para Ovinos e Caprinos

24.830 para Vacas Aleitantes

75.928 para Medidas Agro-Ambientais

A evolução do número de Produtores foi de 196.216 em 1998 para 271.878 em 2000,

verificando-se a partir daí uma baixa para 246.579 em 2004/05 que se agravará na vigência

do RPU.

9


CADERNO TÉCNICO

2 - ÁREAS

A comparação entre 2004/05 e 2005/06

apresenta algumas surpresas (ou não ...):

a) Em 2004/05 a área declarada foi de

3.173.658 hectares e em 2005/06 foi de

2.458.596 hectares (menos 715.062);

b) A área declarada nos escalões até 10

hectares baixou, no mesmo período, 225.791

hectares, enquanto acima de 100 hectares

subiu 96.615.

As descidas mais acentuadas verificaramse

no escalão de 10-20 hectares (menos

165.980 hectares) e de 20-50 hectares (menos

215.883);

c) Nas Culturas Arvenses a área cultivada

desceu de 887.253 hectares em 2000 para

731.523 em 2004 (menos 155.730), não

havendo valores disponíveis para a vigência

do RPU mas pode-se afirmar, com base em

documentos oficiais, que na campanha 2004/

05 se assistiu, comparando com 1999/2000:

A menos 113.335 hectares de Trigo Mole

A menos 19.979 hectares de Centeio

A menos 9.828 hectares de Cevada

A menos 28.365 hectares de Aveia

A menos 32.537 hectares de Milho

A menos 16.245 hectares de Triticale

A menos 21.491 hectares de Girassol

A MAIS 34.281 hectares de POUSIO, com este

último a ultrapassar os 100.000 hectares

10


CADERNO TÉCNICO

Curioso foi o “reinado“ do Trigo Duro, partindo de 25.736 hectares em 1998/99 para atingir

o “pique“ de 194.015 em 2002/03 (contas para o “histórico“) e ser remetido para 4.602 hectares

em 2005/06.

Mesmo com alguma recuperação do Trigo

Mole, as áreas de Trigo (Mole e Duro) baixaram

em 2005/06 para metade das de 2002/03.

Actualmente a área de POUSIO (antigo Setaside)

só é ultrapassada pela de Milho.

O Relatório da campanha 2004/05 (INGA/

IFADAP) traz, se calhar pela última vez, a

quantificação de Grandes e Pequenos

Produtores (estes são os que produzem

menos de 92 toneladas de Cereais).

Havia, então, 118.731 Produtores em

704.581 hectares.

Destes, 3.664 eram Grandes Produtores

com 405.228 hectares e 115.067 eram

Pequenos Produtores em 299.353 hectares,

os primeiros com área média de 110 hectares

e os segundos com média de 2,6 hectares.

Acerca da campanha 2003/04 (foi a última

vez que o INGA/IFADAP publicou o que se

segue) convém recordar a distribuição das

Ajudas Directas:

11


CADERNO TÉCNICO

Até 2.500 euros, 205.648 Agricultores, média de 660 euros cada;

Acima de 50.000 euros, 1.876 beneficiários, média de 120.827 euros cada,

para comparar com os escalões de recebimento RPU e, já agora, com aquilo que se

produzia e o que se produz ...

Fonte: INGA/IFADAP

Ministério da Agricultura,

do Desenvolvimento Rural

e das Pescas

UNIÃO EUROPEIA

FUNDOS ESTRUTURAIS

12 Este dossier faz parte do Boletim Informativo de Julho/Agosto 2007 ao abrigo da Medida 10 do Programa Agro


CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA

PLANO DE FORMAÇÃO - 2007

2º Semestre

Destinado a Técnicos Agrícolas

ACÇÃO DE FORMAÇÃO

N.º

Horas

Local de

Realização

Período de Realização (*) Destinatários Condições Necessárias

Controlo da Gestão Agrícola

Produção Integrada de Hortícolas

Família das Cucurbitáceas

35 Coimbra 23 a 30 de Agosto Técnicos

39 Coimbra 17 a 26 de Setembro Técnicos

Agentes técnicos/equiparados,

Bacharéis/Licenciados

Agentes técnicos/equiparados,

Bacharéis/Licenciados

Operacionalização da Formação 3

78 Coimbra 12 Setembro a 11 Outubro Técnicos

Agentes técnicos/equiparados,

Bacharéis/Licenciados

Produção Integrada da Vinha

Produção Integrada de Hortícolas

Família das Liliáceas

Produção Integrada de Hortícolas

Família das Apiáceas

Produção Integrada de Hortícolas

Família das Quenopodiáceas

140 Mirandela Setembro/Outubro Técnicos

39 Coimbra 8 a 23 deOutubro Técnicos

39 Coimbra Outubro Técnicos

39 Coimbra Outubro Técnicos

Agentes técnicos/equiparados,

Bacharéis/Licenciados

Agentes técnicos/equiparados,

Bacharéis/Licenciados

Agentes técnicos/equiparados,

Bacharéis/Licenciados

Agentes técnicos/equiparados,

Bacharéis/Licenciados

Modo de Produção Biológico - Bovinos

Transformação e Conservação de Produtos

Obtidos em Modo de Produção Biológico

Produção Integrada de Hortícolas

Família das Asteráceas

35 Coimbra Outubro Técnicos

60 Coimbra Outubro/Novembro Técnicos

39 Coimbra 14 a 21 de Novembro Técnicos

Agentes técnicos/equiparados,

Bacharéis/Licenciados

Agentes técnicos/equiparados,

Bacharéis/Licenciados

Agentes técnicos/equiparados,

Bacharéis/Licenciados

Sistemas de Informação Geográfica - ArcGis

(*) sujeito a confirmação

60 Coimbra Novembro Técnicos

Agentes técnicos/equiparados,

Bacharéis/Licenciados

NOTA: AS FICHAS DE INSCRIÇÃO DEVEM SER ENVIADAS ATÉ 15 DIAS ANTES DO INÍCIO DA ACÇÃO,

ACOMPANHADAS DE CURRICULUM E RESPECTIVOS DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS.

INSCRIÇÕES:

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA

RUA DO BRASIL, 155 - 3030 - 175 COIMBRA

239 70 89 60

E-mail: form.profissional@cna.pt

239 71 53 70

Url: www.cna.pt

Ministério da Agricultura,

do Desenvolvimento Rural

e das Pescas

UNIÃO EUROPEIA

FUNDOS ESTRUTURAIS


INTERNACIONAL

Reforma Agrária:

por justiça social e soberania popular !!!

Por Vanda Santos

O 5º Congresso do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais e Sem Terra, do Brasil) realizado

nos dias 11 a 15 de Junho, em Brasília, foi um enorme sucesso, tendo contado com a presença de 17 500

trabalhadores rurais sem terra vindos de 24 estados do Brasil e 181 convidados internacionais

representando 21 organizações agrícolas de 31 países. O evento terminou com a aprovação da Carta

do 5º Congresso Nacional do MST, onde se elencam os principais objectivos, reivindicações e

compromissos do MST com o Povo Brasileiro, que aqui se sintetizam:

1. construir, com outros movimentos, um projecto

popular contra o neoliberalismo;

2. defender os direitos contra qualquer política

que tente tirar direitos conquistados;

3. lutar contra privatizações do património

público e pela renacionalização de empresas

públicas;

4. lutar para que todos os latifúndios sejam

desapropriados;

5. lutar contra o derrube e queima de florestas

nativas para expansão do latifúndio. Combater o

uso de agrotóxicos e a monocultura em larga

escala;

6. combater as empresas que querem controlar

as sementes, a produção e o comércio agrícola

(Monsanto, Syngenta, Cargill, Bunge, ADM, Nestlé,

Basf, Bayer, Aracruz...);

7. exigir o fim imediato do trabalho escravo, a

super-exploração do trabalho e a punição dos seus

responsáveis;

8. lutar contra todas as formas de violência no

campo e a criminalização dos Movimentos Sociais.

Exigir a punição dos assassinos – mandantes e

executores – que permanecem impunes e com

processos parados;

9. lutar por um limite máximo do tamanho da

propriedade da terra. Pela demarcação de todas as

terras indígenas e dos remanescentes quilombolas.

10. lutar para que a produção de agrocombustíveis

esteja sob o controle dos camponeses e

trabalhadores rurais, como parte da policultura,

com preservação do ambiente e procurando a

soberania energética de cada região;

11. defender as sementes nativas e crioulas.

Lutar contra as sementes transgénicas. (...) produzindo

prioritariamente alimentos sem agrotóxicos

para o mercado interno;

12. defender todas as nascentes, fontes e

reservatórios de água doce da privatização;

13. preservar as matas e promover a plantação

de árvores nativas e frutíferas;

14. lutar pelo acesso da classe trabalhadora

ao ensino básico, médio, superior, gratuito e de

qualidade;

15. eliminar o analfabetismo, com uma orientação

pedagógica transformadora;

16. lutar para que cada comunidade do interior

tenha os seus próprios meios de comunicação

popular. Lutar pela democratização de todos os

meios de comunicação contribuindo para a formação

da consciência política e valorização da cultura

do povo;

17. fortalecer a articulação dos movimentos

sociais do campo na Via Campesina Brasil.

Construir com todos os movimentos a Assembleia

Popular;

18. contribuir para a construção da integração

popular Latino-Americana através da ALBA (Alternativa

Bolivariana dos Povos das Américas).

Exercer solidariedade internacional com os Povos

que sofrem as agressões do Império (Cuba, Haiti,

Iraque, Palestina,...)

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ACTIVIDADES DA CNA E ASSOCIADAS – JULHO

NACIONAIS

Dia 2 Julho

Reunião do Observatório dos Mercados

Agrícolas.

Pela CNA esteve o seu representante no

Observatório, João Dinis.

Dia 3 de Julho

A pedido da

CNA, audiência

na Assembleia da

República com o

Presidente da

Subcomissão de

Agricultura.

A representar a CNA estiveram: João Dinis,

Roberto Mileu e Pedro Santos.

Dia 3 de Julho

A Convite do Conselho Nacional do

Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável,

a CNA participou na Conferência: ”Energia e

Sustentabilidade” realizada no Auditório novo

da Assembleia da República.

João Dinis, Roberto Mileu e Pedro Santos,

representaram a CNA.

Dia 4 de Julho

No Edifício Jean Monet em Lisboa, onde fica

a Representação da CE em Portugal, ocorreu

a apresentação da proposta final da Comissão

Europeia, para a Reforma da OCM do Vinho.

Pela CNA estiveram João Vieira e Amândio

Freitas.

Dia 12 de Julho

Emissão do Tempo de Antena da CNA, na

RTP 1.

Dia 12 de Julho

Conferência de Imprensa da CNA, na

Cooperativa Árvore, no Porto, onde se divulgou

à Comunicação Social a intenção da CNA e

dos Agricultores Portugueses em concretizar

uma Concentração Nacional a 17 de Setembro,

aquando da reunião do Conselho Agrícola da

União Europeia sob Presidência do Ministro da

Agricultura de Portugal.

Presentes, pela CNA, estiveram Armando

Carvalho, Berta Santos, Ana Gonçalves e

Albino Silva.

De dia 15 a dia 19 de Julho

Esteve de visita ao

Distrito de Coimbra,

Viseu e Portalegre,

Rodimar Garbin, um

Membro do MST –

Movimento dos Sem

Terra, do Sector de

Educação.

Esta visita foi acompanhada por vários

dirigentes da CNA.

Dia 17 de Julho

A pedido da CNA, ocorreu uma reunião na

Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento

Rural - DGADR, com o Director-Geral,

C. São Simão de Carvalho e o Engº Nicolau

Galhardo.

Estiveram presentes, pela CNA, Alfredo

Campos, Roberto Mileu e Paula Antunes.

INTERNACIONAIS

Dia 20 de Julho

Reunião com a Direcção da COAG, em

Zamora, sobre o PDR de Espanha e Portugal,

Segurança Social e Associativismo Agrícola

Europeu, nomeadamente, a reestruturação da

Organização Europeia.

João Dinis e Vanda Santos representaram

a CNA.

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FICHA TÉCNICA

Editor: Confederação Nacional da Agricultura – CNA • Morada: Rua do Brasil, 155 – 3030-175 COIMBRA • Telefone: 00351 239 70 89 60

Fax: 00351 239 71 53 70 • E-mail: cna@cna.pt • URL: www.cna.pt • Director: João Dinis • Coordenador dos Serviços Agro-Rurais: Roberto

Mileu • Coordenador Executivo: José Miguel • Fotos: Arquivo da CNA • Redactores do Caderno Técnico: Roberto Mileu • Colaboradores

neste número: Cristina Branco e Vanda Santos • Periodicidade: Bimestral • Tiragem: 10 000 exemplares • Depósito legal: 180302/02

• Composição, Fotolitos e Impressão: AT-Loja Gráfica

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