Programa Sectorial Erasmus Regulamento do ISEL para a ...

Programa Sectorial Erasmus
Regulamento do ISEL para a Mobilidade Internacional
de Estudantes
Artigo 1º
Âmbito
1. O Programa Aprendizagem ao Longo da Vida/Erasmus SMS (Mobilidade de
Estudantes para Estudos) visa o intercâmbio estudantil numa perspectiva de criar um
Espaço Europeu de Ensino Superior e reforça o contributo do ensino superior e do
ensino profissional avançado no processo de inovação a nível Europeu.
2. A mobilidade de estudantes ao abrigo do programa implica um acordo prévio entre a
instituição de origem e a instituição de acolhimento (Bilateral Agreement), assinado
pelos respectivos responsáveis.
3. O intercâmbio ao abrigo do programa oferece aos estudantes a possibilidade de
efectuar um período de estudos, no mínimo de 3 meses até um ano lectivo (12
meses), numa outra Universidade estrangeira, com pleno reconhecimento
académico.
Artigo 2º
Critérios de Elegibilidade
1. Os estudantes devem ser nacionais de um estado membro participante no Programa
de Aprendizagem ao Longo da Vida, ou, nacionais de outro país, desde que inscritos e
a frequentar um curso, em qualquer área de estudos, de licenciatura ou mestrado,
numa IES portuguesa detentora de uma EUC (Erasmus University Charter) válida, com
vista à obtenção de um diploma.
2. Estar inscrito no 2º ano da licenciatura e possuir 60 ECTS (condição eliminatória).
3. Possuir um Plano de Estudos (Learning Agreement) viável.
Artigo 3º
Responsabilidades da Instituição de origem
A Instituição de origem abriga-se a:
1. Reconhecer o aproveitamento obtido na Instituição de acolhimento, de acordo com
o plano de estudos previamente estabelecido e assinado pelos responsáveis
envolvidos.

2. Deverá, a Instituição de origem, prestar todos os esclarecimentos necessários à
mobilidade Erasmus, inclusive, publicar na sua página toda a informação relativa ao
processo de selecção, resultado da candidatura e atribuição de bolsas.
3. Deverá assegurar que cada estudante é informado do conteúdo Carta Estudante
Erasmus antes do inicio do seu período de mobilidade.
4. Visando promover a transparência e o rigor no processo de selecção dos candidatos e
na atribuição de bolsas de mobilidade Erasmus, a instituição de origem deverá
publicar na sua página o Regulamento de Selecção e de Atribuição de Bolsas
Erasmus, deve igualmente, em cada ano académico, tornar pública a lista de
candidatos seleccionados, bem como as subvenções correspondentes, através da
publicação desses resultados nos respectivos websites.
Nota: A Carta Estudante Erasmus (Erasmus University Charter) pode ser consultada em
https://docs.google.com/viewerurl=http://ec.europa.eu/education/archive/million/charter_pt.pdf
Artigo 4º
Responsabilidades da Instituição de acolhimento
A Instituição de acolhimento abriga-se a:
1. Assegurar as condições para o cumprimento do plano de estudos estabelecido por
acordo com a Instituição de origem.
2. Assegurar, sempre que possível, alojamento na residência de estudantes e, quando
não seja possível, o alojamento externo.
3. Não pode ser cobrado ao aluno, pela Instituição de acolhimento, propinas a título de
aulas recebidas, inscrição, exames, acesso a laboratórios e bibliotecas durante o
período de mobilidade Erasmus.
Artigo 5º
Processo de Seriação
A seriação dos candidatos é realizada de acordo com os seguintes critérios:
1. Maior número de unidades curriculares concluídas à data da análise da précandidatura;
2. Maior número de ECTS obtidos à data da análise da pré-candidatura;
3. É dada prioridade a estudantes que apresentem o projecto de plano de estudos mais
desenvolvido com um nº de ECTS compatível com o período de mobilidade proposto;
4. Na situação de empate por aplicação dos critérios anteriores prevalecerá a maior
média arredondada das unidades curriculares, obtida à data da análise da précandidatura.

Nota: Entende-se como “projecto de plano de estudos mais desenvolvido” tal como está previsto no
ponto 3 do presente artigo, a identificação e descrição programática do conjunto das unidades
curriculares a concretizar no estabelecimento de acolhimento com acordo, proposto pelo candidato.
Artigo 6º
Prazos de Candidatura
1. Pré-candidaturas para estudantes Erasmus: Decorrem anualmente de 1 de Janeiro
até ao fim da 2ª semana de Fevereiro do ano lectivo anterior ao da mobilidade
proposta;
2. Ao Núcleo de Relações Internacionais reserva-se o direito de abrir uma segunda Fase
de Pré-candidatura no caso de se verificar um número reduzido de candidatos
elegíveis ou de ocorrer desistências: Esta 2ª Fase decorrerá anualmente durante o
mês Outubro do ano lectivo em curso ao da mobilidade proposta;
Artigo 7º
Tramitação dos Processos de Candidaturas
1. As Pré-Candidaturas serão apresentadas na escola de origem até meados de
Fevereiro de cada ano, para a mobilidade relativa ao ano lectivo seguinte.
2. Da Pré-Candidatura deverá constar:
a) Ficha de Pré-Candidatura (Nome, Ano, Área Cientifica, escolher a(s)
Instituição(ções) de destino com acordo bilateral com o ISEL, período
desejado, unidades curriculares já feitas e pretendidas, etc.);
b) Histórico Curricular;
c) Curriculum Vitae;
3. Terminado o período das Pré-Candidaturas os alunos terão que fazer a candidatura
oficial à Instituição de Acolhimento mediante a data limite imposta por cada escola
consoante o semestre de mobilidade escolhido.
4. Da candidatura deverá constar;
a) Ficha de Candidatura (Application Form);
b) Contrato de Estudos, em duplicado (Learning Agreement);
c) Plano de Estudos do ISEL.
d) Carta de Apresentação.

Artigo 8º
Bolsas de Mobilidade de Estudantes
1. As bolsas de mobilidade Erasmus não são bolsas de estudo, são uma contribuição
para fazer face às despesas adicionais (de viagem e de subsistência) incorridas num
período de estudos ou de estágio profissional no estrangeiro. A atribuição das bolsas
é feita pela Instituição/entidade de origem, com base nas regras do PALV e nas
orientações da Agência nacional;
2. As Tabelas de Bolsas Erasmus decorrem da adopção da Tabela da Comissão Europeia,
publicada anualmente no Guia LLP, www.proalv.pt.
Artigo 9º
Critérios de Atribuição de bolsas
1. As bolsas serão distribuídas, em função do montante anual disponível;
2. Se o montante monetário atribuído pela Agência Nacional Erasmus ao ISEL for
inferior ao necessário para satisfazer o número de bolsas necessárias, a atribuição da
bolsa será baseada na seriação efectuada durante a análise das candidaturas.
Artigo 10º
Custos
1. Os custos decorrentes de transportes, alojamento, refeições, seguros e
materiais/equipamentos de estudo decorrentes da viajem e estadia no estrangeiro
no âmbito do LLP/Erasmus são da responsabilidade do estudante.
2. O aluno candidato a período de estudos erasmus deverá assegurar, com
antecedência, todas as necessárias providências para a concretização da viajem e
estadia dentro dos prazos estipulados pela IES de acolhimento, bem como, se
aconselha a verificar qual a cobertura do seguro na sua situação (aluno em
mobilidade), ou mesmo à realização de um seguro mais específico.
Artigo 11º
Devolução da Bolsa de Mobilidade Erasmus
1. Caso o estudante não obtenha qualquer aproveitamento e/ou não haja qualquer tipo
de reconhecimento e/ou validação do seu período de mobilidade, por motivos
devidamente justificados pela IES, o estudante deverá devolver, na íntegra, o valor da
bolsa de mobilidade recebida. Apenas em casos de força maior, devidamente
justificados e documentados, colocados por escrito, e devidamente autorizados pela
Agência Nacional Erasmus, por escrito, os estudantes podem ficar isentos da
devolução de parte ou da totalidade da bolsa.