Relatório Gestão de 2011

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Relatório Gestão de 2011

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16 de 28 31/08/2012 16:50

Causa:

A Entidade não contempla em seu planejamento critérios que possibilitem a aquisição de produtos

sustentáveis, sendo de responsabilidade do coordenador de compras sua verificação quando da

confecção do edital.

Manifestação da Unidade Examinada:

Em resposta ao questionamento formulado por meio da Solicitação de Auditoria, a Entidade informou

pelo Despacho nº 102/PRES/2012, que “O CADE tem tentado a cada dia realizar licitações

sustentáveis. Contudo, tendo em vista as limitações estruturais, como falta de pessoal, ainda não é

possível realizar todos os estudos necessários para agregar o fator sustentabilidade em todos os

processos de aquisição.

Na medida do possível o CADE tem se esforçado para implementar algumas atitudes ecologicamente

corretas, como a coleta seletiva dos resíduos recicláveis, a melhoria nas especificações dos

equipamentos e materiais buscando por produtos de maior durabilidade e qualidade, a aquisição de

produtos que não agridam a natureza.

Algumas políticas como a substituição das torneiras convencionais por torneiras eletrônicas e a

implementação de sensores de presença para acionamento da iluminação foram implantadas há mais

de 3 anos.

Outro exemplo do esforço da autarquia é o Projeto CADE sem Papel, que visa implementar o sistema

eletrônico de andamento processual. Espera-se que esse novo sistema reduza substancialmente o

consumo de papel e a necessidade de impressão, agregando economicidade, eficiência e

sustentabilidade à atuação do CADE. O projeto encontra-se em fase inicial de desenvolvimento e

estima-se que a ferramenta de tramitação eletrônica seja concluída em 2 (dois) anos.

Por fim, cumpre mencionar que a partir da reestruturação do CADE, com a entrada em vigor da Lei

12.529/2011, espera-se que a autarquia tenha melhores condições para implementar outras medidas

relacionadas à sustentabilidade.”

Análise do Controle Interno:

Em visita as dependências da Entidade esta equipe de auditoria pôde comprovar que o gestor vem

cumprindo o contido no Decreto nº 5.940/06, que trata da separação dos resíduos recicláveis

descartados, bem como de sua destinação, através da coleta seletiva solidária e da aquisição de lixeiras

específicas para estimular e incrementar a coleta seletiva de resíduos.

Contudo, isto não se observa quanto a outros quesitos aferidos pelo gestor, contidos na IN SLTI/MPOG

Nº 01, de 19.01.2010, como: Inclusão de critérios de sustentabilidade ambiental para os processos de

extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas; aquisição de produtos,

dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não

prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis); na aquisição de veículos automotores

mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos; e, ainda, na elaboração dos

projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, na inclusão de

exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, na redução do

consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

Nesse sentido, conclui-se que a unidade não vem envidando esforços suficientes quanto à utilização de

critérios ambientais, sociais e econômicos nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução

de obras, que tem por finalidade o desenvolvimento da sociedade em seu sentido amplo e a preservação

de um meio-ambiente equilibrado. Razão pela qual acatamos a justificativa da Entidade em parte.

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