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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

RELATÓRIO DE AUDITORIA ANUAL DE CONTAS

TIPO DE AUDITORIA : AUDITORIA DE GESTÃO

EXERCÍCIO : 2008

PROCESSO Nº : 10180.000159/2009-53

UNIDADE AUDITADA : GRA-MF/GO

CÓDIGO UG : 170195

CIDADE

: GOIANIA

RELATÓRIO Nº : 224919

UCI EXECUTORA : 170200

Chefe da CGU-Regional/GO,

Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço

n.° 224919, e consoante o estabelecido na Seção III, Capítulo VII da

Instrução Normativa SFC n.° 01, de 06/04/2001, apresentamos os

resultados dos exames realizados sobre o processo anual de contas

apresentado pelo (a) GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO

MINISTÉRIO DA FAZENDA EM GOIÁS

I - INTRODUÇÃO

2. Os trabalhos de campo conclusivos foram realizados no período de

24/03 a 18/05/2009, por meio de testes, análises e consolidação de

informações coletadas ao longo do exercício sob exame e a partir da

apresentação do processo de contas pela Unidade Auditada, em estrita

observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público

Federal. Nenhuma restrição foi imposta à realização dos exames.

II - RESULTADO DOS TRABALHOS

3. Verificamos no Processo de Contas da Unidade a existência das peças

e respectivos conteúdos exigidos pela IN-TCU-57/2008 e pelas DN-TCU-

94/2008 e 97/2009.

.

4. Em acordo com o que estabelece o Anexo VI da DN-TCU-94/2008, e em

face dos exames realizados, efetuamos as seguintes análises:


4.1 RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DA GESTÃO

Em relação aos resultados quantitativos e qualitativos da gestão,

foram efetuadas análises dos trabalhos executados na Gerência de

Administração do Ministério da Fazenda em Goiás ao longo do exercício

em ações de monitoramento, mediante as quais, em conjunto com os

levantamentos efetuados no presente trabalho de auditoria, verificamos

satisfatória a atuação da Unidade.

4.2 QUALIDADE E CONFIABILIDADE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO

UTILIZADOS E CONTROLES INTERNOS IMPLEMENTADOS PELA GESTÃO

Não existem indicadores para a Unidade auditada relacionados à Gestão

de forma geral, o que condiz com a natureza dos objetivos da mesma,

relacionados ao suporte a outras Unidades, com o atendimento de suas

demandas. No Relatório de Gestão há, apenas, menção a índices

específicos para mensuração de grandezas relacionadas às suas

atividades e ligados apenas a determinadas áreas (como por exemplo

"custos de limpeza e higienização por área", "gasto com material de

consumo por pessoa", "custo de telefonia por quantidade de pessoas",

etc), além de parâmetros utilizados para análise dos despesas,

baseados em comparativos dos custos ou quantidades globais de

determinados itens por período. Mediante análise dos trabalhos

executados na Gerência de Administração do Ministério da Fazenda em

Goiás ao longo do exercício, por meio de ações de monitoramento, em

conjunto com os levantamentos efetuados no presente trabalho de

auditoria, consideramos os controles internos da Unidade

satisfatórios, porém aprimoráveis.

4.3 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

Em consulta ao SIAFI, verificamos que não houve, no exercício

auditado, transferências voluntárias realizadas pela Unidade, além do

convênio SIAFI 553529/2006, firmado para a contratação de estagiários,

no montante de R$78.332,70.

4.4 REGULARIDADE DAS LICITAÇÕES E CONTRATO

Efetuamos análise das despesas da entidade por modalidade de

licitação, conforme amostras relacionadas a seguir:

% recursos

Empenho Liquidado em

Valores dos Contratos referentes aos

Modalidade de Licitação % sobre o total

2008 (R$)

Analisados (R$) contratos

analisados

Pregão 3.024.796,33 71,90% 976.372,62 32,28%

Não se aplica 265.914,96 6,32% 0,00 0,00%

Dispensa de licitação 439.068,33 10,44% 34.423,32 7,84%

Tomada de preço 0,00 0,00% 0,00 -

Inexigível 427.923,23 10,17% 0,00 -

Suprimento de fundos 49.432,94 1,17% 15.139,31 30,63%

Convite 0,00 0,00% 0,00 -

Total 4.207.135,79 100,00 1.025.935,25 24,39%


Ressaltamos que os contratos correspondentes aos "Valores dos

Contratos Analisados" expressos na tabela foram verificados apenas

quanto a critérios específicos dos respectivos processos, não se

tratando de auditoria, de uma maneira abrangente, acerca da aplicação

dos respectivos recursos.

Os mencionados critérios específicos preestabelecidos são relativos a:

regularidade da solicitação do objeto; regularidade e adequabilidade

dos serviços e obras solicitados; legitimidade da requisição;

adequação da modalidade; indícios de fracionamento de despesa;

regularidade do enquadramento para casos de dispensa e

inexigibilidade; adequabilidade da aquisição dos editais de licitação

e de seu conteúdo; adequação do projeto básico; eficiência da

fiscalização dos contratos; e consistência dos preços praticados em

relação ao mercado.

4.5 REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Em relação à Gestão de Recursos Humanos, constatamos que os exames

efetuados não evidenciam problemas estruturais na entidade.

4.6 CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU

Verificamos que as recomendações do TCU efetuadas no exercício sob

exame, todas relacionadas à regularização de situações da folha de

recursos humanos, foram atendidas pela Unidade.

4.7 PROGRAMAS E PROJETOS FINANCIADOS COM

RECURSOS EXTERNOS COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS

Verificamos que a Unidade em questão não executou programas ou

projetos financiados com recursos externos com organismos

internacionais.

4.8 CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Efetuamos análise por amostragem dos processos de concessão de diárias

da Unidade conforme montantes relacionados a seguir:

Valores Pagos em Valores auditados

Despesa

% auditado

2008 (R$)

(R$)

Diárias no país 56.317,75 45.594,56 80,96%

As constatações decorrentes dos exames realizados, referem-se a:

deslocamentos e permanências em final de semana sem justificativa e a

erros em cálculos de valores de diárias.

4.9 SUPRIMENTO DE FUNDOS - USO DE CARTÕES

Verificamos que, no exercício de 2008, a GRA efetuou concessões com

suprimento de fundos, utilizando cartão de pagamento do governo

federal - CPGF no montante de R$ 28.324,92, sendo que as movimentações

via fatura foram de R$ 27.259,92 e na modalidade saque de R$ 1.065,00.


5. Entre as constatações identificadas pela equipe, não foi possível

efetuar estimativa de ocorrência de dano ao erário.

III - CONCLUSÃO

Eventuais questões pontuais ou formais que não tenham causado

prejuízo ao erário, quando identificadas, foram devidamente tratadas

por Nota de Auditoria e as providências corretivas a serem adotadas,

quando for o caso, serão incluídas no Plano de Providências

Permanente ajustado com a UJ e monitorado pelo Controle Interno.

Tendo sido abordados os pontos requeridos pela legislação aplicável,

submetemos o presente relatório à consideração superior, de modo a

possibilitar a emissão do competente Certificado de Auditoria.

Goiânia, 24 de junho de 2009


PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

CERTIFICADO DE AUDITORIA

CERTIFICADO Nº : 224919

UNIDADE AUDITADA : GRA-MF/GO

CÓDIGO : 170195

EXERCÍCIO : 2008

PROCESSO Nº : 10180.000159/2009-53

CIDADE

: GOIÂNIA

Foram examinados, quanto à legitimidade e legalidade, os

atos de gestão dos responsáveis pelas áreas auditadas, praticados no

período de 01Jan2008 a 31Dez2008.

2. Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme

escopo do trabalho definido no Relatório de Auditoria constante

deste processo, em atendimento à legislação federal aplicável às áreas

selecionadas e atividades examinadas, e incluíram provas nos registros

mantidos pela unidade, bem como a aplicação de outros procedimentos

julgados necessários no decorrer da auditoria.

3. Em nossa opinião, diante dos exames aplicados, de acordo

com o escopo mencionado no parágrafo segundo, consubstanciados no

Relatório de Auditoria de Avaliação da Gestão nº 224919, considero:

3.1 REGULAR a gestão dos responsáveis.

Goiânia, 24 de Junho de 2009.

LUIZ GONZAGA ALVARES DE OLIVEIRA

CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS


PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO

RELATÓRIO Nº : 224919

EXERCÍCIO : 2008

PROCESSO Nº : 10180.000159/2009-53

UNIDADE AUDITADA : GRA-MF/GO

CÓDIGO : 170195

CIDADE

: GOIÂNIA

Em conclusão aos encaminhamentos sob a responsabilidade da

SFC/CGU quanto ao processo de contas do exercício sob exame, da Unidade

acima referida, expresso, a seguir, opinião conclusiva, de natureza

gerencial, sobre os principais registros formulados pela equipe de

auditoria, em decorrência dos trabalhos conduzidos por este órgão de

controle interno sobre os atos de gestão do referido exercício, cuja

certificação foi pela Regularidade.

2. A Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda

em Goiás não executa ações finalísticas, sendo os principais programas

executados: 0775 – Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional

e 0750 - Apoio Administrativo.

3. Os controles internos administrativos foram considerados

satisfatórios. Tendo sido constatadas falhas na utilização de

suprimentos de fundos, foram feitas recomendações de adequação dos

procedimentos correspondentes.

6. Assim, em atendimento às determinações contidas no inciso III,

art. 9º da Lei n.º 8.443/92, combinado com o disposto no art. 151 do

Decreto n.º 93.872/86 e inciso VIII, art. 12 da IN/TCU/N.º 57/2008 e

fundamentado no Relatório de Auditoria, acolho a conclusão expressa no

Certificado de Auditoria. Desse modo, o processo pode ser encaminhado ao

Ministro de Estado supervisor, com vistas à obtenção do Pronunciamento

Ministerial de que trata o art. 52, da Lei n.º 8.443/92, e posterior

remessa ao Tribunal de Contas da União.

Brasília, 26 de junho de 2009.

MARCOS LUIZ MANZOCHI

DIRETOR DE AUDITORIA DA ÁREA ECONÔMICA

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