INFORMATIVO AO MUNÃCIPE - Prefeitura Municipal de Itápolis
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Sábado, 16 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012 / Ano V - Edição nº 204<br />
SEMANÁRIO DE<br />
ITÁPOLIS<br />
Jornal Oficial da Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Itápolis<br />
Distribuição<br />
Gratuita<br />
<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis<br />
Avenida Florêncio Terra, nº 399 Centro<br />
Telefone: (16) 3263 8000<br />
CEP: 14.900-000 - Itápolis- São Paulo<br />
<strong>INFORMATIVO</strong> <strong>AO</strong> MUNÍCIPE<br />
MULTINACIONAL SYNGENTA INAUGURA<br />
UNIDADE EM ITÁPOLIS<br />
empresa multinacional <strong>de</strong> origem Suíça, Syngenta, inaugurou<br />
na manhã <strong>de</strong> quarta-feira, dia 13/06 em Itápolis,<br />
A<br />
sua primeira Unida<strong>de</strong> no mundo para a produção <strong>de</strong> Plene,<br />
uma tecnologia inovadora, <strong>de</strong>senvolvida no Brasil, para simplificar<br />
e aumentar a eficiência do plantio dos canaviais. Estiveram<br />
presentes no evento o Chefe do Executivo <strong>Municipal</strong>,<br />
Mike Mack, CEO Global da Syngenta, Antonio Carlos Guimarães,<br />
Diretor Geral LATAM da Syngenta, Daniel Bachner,<br />
Diretor Território Brasil Cana-<strong>de</strong>-açúcar da Syngenta, José<br />
Gerardo Fontelles, Secretário <strong>de</strong> Produção e Agroenergia do<br />
Ministério da Agricultura (representando a presi<strong>de</strong>nta Dilma<br />
Rousseff) e Monika Bergamaschi, Secretária <strong>de</strong> Agricultura<br />
do Estado <strong>de</strong> São Paulo (representando o governador do Estado<br />
<strong>de</strong> São Paulo Geraldo Alckmin). Além <strong>de</strong> representantes<br />
<strong>de</strong> várias empresas <strong>de</strong> todo país e do exterior, integrantes da<br />
impressa nacional e internacional e representantes <strong>de</strong> diversas<br />
Entida<strong>de</strong>s. A inauguração foi marcada por um cerimonial muito bem organizado, iniciado<br />
com a apresentação do hino nacional brasileiro, em seguida as autorida<strong>de</strong>s presentes se<br />
pronunciaram e os convidados foram convidados a conhecer a estrutura <strong>de</strong> produção da<br />
indústria, que é impecável. De acordo com representantes da indústria foram investidos<br />
100 milhões <strong>de</strong> dólares na fábrica situada em Itápolis, que já produz Plene para os principais<br />
grupos do setor sucroenergético do Brasil. Em função da excelente receptivida<strong>de</strong> e<br />
crescente <strong>de</strong>manda pela tecnologia, a Syngenta anunciou que planeja investir na duplicação<br />
da estrutura e capacida<strong>de</strong> produtiva da fábrica. A Plene é uma tecnologia que revoluciona<br />
o manejo da cultura, ao oferecer toletes <strong>de</strong> cana <strong>de</strong> apenas 5 centímetros, tratados<br />
contra doenças e pragas, garantindo sanida<strong>de</strong>, pureza e rastreabilida<strong>de</strong> no plantio. Além<br />
disso, a adoção <strong>de</strong> Plene viabiliza uma menor compactação do solo ao possibilitar o uso<br />
<strong>de</strong> equipamentos menores e mais leves. “Unindo tecnologia, serviços e conhecimento,<br />
Plene exemplifica o conceito <strong>de</strong> soluções integradas da Syngenta, no qual vamos além<br />
<strong>de</strong> um único produto, pensando na melhor resposta para as reais necessida<strong>de</strong>s do produtor”<br />
diz Antonio Carlos Guimarães, diretor-geral da Syngenta para a América Latina.<br />
A tecnologia representa uma evolução em relação ao sistema convencional, no qual são<br />
usadas colmos <strong>de</strong> 40 centímetros e até 18 toneladas <strong>de</strong> cana para plantio <strong>de</strong> um único<br />
hectare, enquanto Plene requer apenas 1,5 toneladas para a mesma área. O setor sucroenergético<br />
tem o gran<strong>de</strong> <strong>de</strong>safio <strong>de</strong> aumentar a produtivida<strong>de</strong> dos campos para aten<strong>de</strong>r a<br />
crescente <strong>de</strong>manda por mais energia e alimento. Como um canavial po<strong>de</strong> passar por até<br />
cinco colheitas antes <strong>de</strong> ser replantado, o estabelecimento da cana no solo é um ponto<br />
crucial para que cada safra seja produtiva. Plene contribui para isso possibilitando que a<br />
cana se enraíze melhor, garantindo um melhor estabelecimento das plantas, um perfilhamento<br />
mais equilibrado e redução <strong>de</strong> custos. “Enten<strong>de</strong>mos que os <strong>de</strong>safios para aumento<br />
da produtivida<strong>de</strong> são vários. Somente com a integração <strong>de</strong> tecnologias e conhecimento<br />
po<strong>de</strong>remos trazer à cana um salto produtivo e sustentável. Plene é uma das respostas para<br />
isso”, diz o Diretor Global <strong>de</strong> Cana <strong>de</strong> açúcar da Syngenta, Daniel Bachner. O potencial<br />
<strong>de</strong> receita <strong>de</strong> Plene é <strong>de</strong> 500 milhões <strong>de</strong> dólares. “Trata-se <strong>de</strong> um dos principais projetos<br />
da Syngenta no mundo, e o mais importante em toda a América Latina” conclui Bachner.<br />
A unida<strong>de</strong> da Syngenta em Itápolis é a 5ª no Brasil e <strong>de</strong>verá trazer gran<strong>de</strong>s oportunida<strong>de</strong>s<br />
para o município em geração <strong>de</strong> empregos e renda. A <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis parabeniza<br />
a Syngenta pela inauguração<br />
e reconhece a importância da empresa<br />
multinacional para auxiliar no <strong>de</strong>senvolvimento<br />
da cida<strong>de</strong>.<br />
Confira mais sobre a inauguração da<br />
Syngenta na página 16.<br />
www.itapolis.sp.gov.br<br />
2º Encontro dos Sorveteiros <strong>de</strong> Itápolis realizado pela Secretaria <strong>de</strong> Cultura, Ciência<br />
O e Tecnologia em parceria com a <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis, reuniu os proprietários<br />
<strong>de</strong> sorveterias, empresários <strong>de</strong> equipamentos e matéria- prima do setor e os palestrantes<br />
mestres sorveteiro e confeiteiro. O projeto proposto no Encontro para essa nova<br />
etapa, inclui a capacitação dos itapolitanos que tem sorveterias na cida<strong>de</strong> e em outros<br />
municípios, para aprimorar a qualida<strong>de</strong> do sorvete e com isso firmar cada vez mais o<br />
nome <strong>de</strong> Itápolis, como a “Capital do Sorvete”.<br />
Seções<br />
Parte 1<br />
2º ENCONTRO DOS SORVETEIROS<br />
ITAPOLITANOS MARCA UMA NOVA<br />
ETAPA DE CAPACITAÇÃO<br />
Confira a reportagem completa na página 16.<br />
Po<strong>de</strong>r Executivo<br />
Seção I ................................................. Gabinete do Prefeito<br />
Seção II ............................................... Secretarias Municipais<br />
Seção III ..................................................................... Editais<br />
Seção IV ............................................................... Autarquias<br />
Po<strong>de</strong>r Legislativo ............................... Câmara <strong>Municipal</strong><br />
Po<strong>de</strong>r Judiciário .............................................. Estadual
Sábado, 16 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012 / Ano V - Edição nº 204<br />
TAPINAS CONTA AGORA COM UMA SALA DE<br />
VACINAS<br />
distrito <strong>de</strong> Tapinas passa a contar com uma nova Sala<br />
O <strong>de</strong> Vacinas, para aten<strong>de</strong>r os moradores locais. A Sala<br />
<strong>de</strong> Vacinas “Anna Domingues da Cruz Severino” que funcionará<br />
<strong>de</strong>ntro do Posto <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> do distrito é climatizada<br />
e conta com uma<br />
câmera fria, para armazenar<br />
as doses <strong>de</strong><br />
vacina. Com isso, a<br />
população <strong>de</strong> Tapinas<br />
não precisa vir<br />
até Itápolis para se<br />
proteger, tornando<br />
assim a vacinação<br />
mais cômoda e acessível<br />
para as crianças,<br />
adultos e idosos.<br />
ATLETAS ITAPOLITANOS DISPUTAM OS<br />
JOGOS ABERTOS DA JUVENTUDE E A<br />
7ª CORRIDA UNICEP<br />
equipe <strong>de</strong> Atletismo <strong>de</strong> Itápolis participou dos Jogos Abertos<br />
A da Juventu<strong>de</strong> na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Presi<strong>de</strong>nte Pru<strong>de</strong>nte entre os dias<br />
12 a 14/06. A competição era a fase final do Estadual, on<strong>de</strong> o atleta<br />
itapolitano Maicon Henrique <strong>de</strong> Oliveira disputou o salto em altura,<br />
masculino, ficando na 16ª colocação. Já a competidora Sara Monteiro<br />
da Silva participou da modalida<strong>de</strong> 800 metros rasos, feminino,<br />
alcançando o 13º lugar. Os atletas foram acompanhados do professor<br />
Rodrigo Christian Fais. Os competidores receberam o apoio<br />
da <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> e da Secretaria <strong>de</strong> Esportes para realizar a<br />
viagem e participar dos Jogos da Juventu<strong>de</strong>. Os Jogos Abertos da<br />
Juventu<strong>de</strong>, que são organizados pela Secretaria Estadual <strong>de</strong> Esporte,<br />
tem por finalida<strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolver o intercâmbio social e esportivo,<br />
difundir a prática das diferentes modalida<strong>de</strong>s esportivas e projetar<br />
as novas revelações do esporte. Tudo com o objetivo <strong>de</strong> melhorar<br />
a condição física, técnica e tática do esportista, fazendo assim, surgir novos valores<br />
no panorama <strong>de</strong>sportivo nacional. A Secretaria<br />
<strong>de</strong> Esportes também apoiou a participação<br />
dos atletas itapolitanos, Cleiner Garieri, Célio<br />
Pereira Alves, Antonio Aparecido <strong>de</strong> Moraes,<br />
Luis Antonio <strong>de</strong> Fáveri, Pedro Furlan e Antonio<br />
Aparecido Moraes, que foram disputar na<br />
semana passada, a 7ª Corrida UNICEP em São<br />
Carlos. A Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Esportes parabeniza<br />
todos os atletas que participaram da<br />
corrida, principalmente pela conquista da medalha<br />
<strong>de</strong> prata na categoria masculina acima<br />
<strong>de</strong> 55 anos.<br />
HOJE TEM VACINAÇÃO CONTRA A<br />
PARALISIA INFANTIL PARA CRIANÇAS<br />
MENORES DE 5 ANOS<br />
Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>,<br />
A por meio do Centro <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, realiza<br />
hoje, sábado, dia 16 <strong>de</strong> junho a<br />
Campanha Nacional <strong>de</strong> Vacinação contra<br />
a Paralisia Infantil, para as crianças<br />
menores <strong>de</strong> 5 anos. A Vacinação seguirá<br />
até o dia 6 <strong>de</strong> julho. As Campanhas<br />
Nacionais <strong>de</strong> Vacinação contra a Poliomielite<br />
completam 32 anos <strong>de</strong> sucesso<br />
no controle epi<strong>de</strong>miológico da poliomielite<br />
no território brasileiro. No país<br />
a poliomielite está erradicada. Os registros<br />
dos últimos casos confirmados<br />
aconteceram em 1989 nos estados do Rio Gran<strong>de</strong> do Norte e Paraíba. Para continuar<br />
mantendo o Brasil sem casos <strong>de</strong> poliomielite, você <strong>de</strong>ve levar seu filho para ficar protegido<br />
também. A coor<strong>de</strong>nadora da Vigilância Epi<strong>de</strong>miológica da <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong>,<br />
Alaí<strong>de</strong> Cunha explicou que o vírus da Paralisia Infantil ainda existe e faz vítimas em<br />
alguns países da África e Ásia, por isso precisamos estar vigilantes, pois existe o risco <strong>de</strong><br />
reintrodução do vírus no país através do <strong>de</strong>slocamento entre pessoas. Todas as crianças<br />
menores <strong>de</strong> 05 anos <strong>de</strong>vem ser vacinadas mesmo que tenham a ca<strong>de</strong>rneta <strong>de</strong> vacinação<br />
em dia e já tomaram várias doses. Não há contra-indicações para a vacina contra a Paralisia<br />
Infantil. Mesmo com febre, resfriado ou qualquer intercorrência no dia da Campanha<br />
a criança <strong>de</strong>verá receber a vacina. Ressaltamos ainda que a criança <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o primeiro<br />
dia <strong>de</strong> vida <strong>de</strong>ve receber a vacina contra a Paralisia Infantil. Lembre-se a campanha só<br />
terá sucesso se você, pai ou mãe, levar seu filho para vacinar. Vacinar é um ato <strong>de</strong> amor<br />
e responsabilida<strong>de</strong> para com seu filho.<br />
Confira os locais e horários da Vacinação Infantil:<br />
CENTRO DE SAÚDE - 8:00 ÀS 17:00 HORAS.<br />
UNIDADE BÁSICA JARDIM 2000 - 8:00 ÀS 12:00 HORAS.<br />
PRONTO SOCORRO MUNICIPAL - 13:00 ÀS 16:30 HORAS.<br />
AICA JARDIM CONTINENTAL ( PRÓXIMO FAITA ) - 8:00 ÀS 12:00 HORAS.<br />
UBS JACY TUCCI - VILA SANTOS - 13:00 ÀS 16:30 HORAS.<br />
VILA CAJADO - 8:00 ÀS 8:30 HORAS.<br />
MONJOLINHO - 9:00 ÀS 9:30 HORAS.<br />
TAPINAS – 10:00 ÀS 16:30 HORAS.<br />
BAIRRO DAS ANTAS - 8:00 ÀS 8:30 HORAS.<br />
BAIRRO SÃO JOÃO - 9:00 ÀS 9:30 HORAS.<br />
NOVA AMÉRICA - 10:00 ÀS 16:30 HORAS.<br />
20h30<br />
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<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong><br />
<strong>de</strong> Itápolis<br />
@pref_itapolis<br />
2<br />
Semanário <strong>de</strong> Itápolis - Jornal Oficial da Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Itápolis
Sábado, 16 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012 / Ano V - Edição nº 204<br />
PODER EXECUTIVO<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis<br />
3<br />
Seção I<br />
Gabinete do Prefeito<br />
LEI N° 2.921, DE 15 DE JUNHO DE 2012.<br />
“Dispõe sobre extensão do perímetro urbano da se<strong>de</strong> do Município.”<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis, Estado <strong>de</strong> São Paulo, faz<br />
saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,<br />
Artigo 1º - Passa a pertencer ao perímetro urbano da se<strong>de</strong> do Município <strong>de</strong> Itápolis a área que assim<br />
se <strong>de</strong>screve:<br />
“Uma gleba <strong>de</strong> terras, com a área <strong>de</strong> quinze mil, setecentos e <strong>de</strong>zesseis (15.716) metros e<br />
oitenta (80) centímetros quadrados equivalentes a 1,57168 hectares, <strong>de</strong>smembrada <strong>de</strong> um todo maior, encravada<br />
nas fazendas “Boa Vista <strong>de</strong> São Lourenço” e “Tijuco Preto”, neste distrito, município e comarca <strong>de</strong> Itápolis,<br />
<strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> divisas certas e <strong>de</strong>limitadas, cujo perímetro tem início no marco cravado na cerca que margeia a<br />
Rodovia SP-333, junto a divisa com terras <strong>de</strong> José Pires Garcia; <strong>de</strong>ste segue por uma linha seca, divisando com<br />
terras <strong>de</strong> José Pires Garcia, com o rumo <strong>de</strong> 20°40’NE e uma distância <strong>de</strong> 105,00 metros, chega-se no marco<br />
cravado na divisa com terras <strong>de</strong> Oswaldo Stéfano Casullo (remanescente); <strong>de</strong>ste <strong>de</strong>flete à direita e segue por<br />
uma linha seca, divisando com terras <strong>de</strong> Oswaldo Stefano Casullo, com os rumos e as distâncias <strong>de</strong> 87°03’SE<br />
e 157,65 metros, 21°10’SW e 105,30 metros, chega-se no marco cravado junto a cerca que margeia a Rodovia<br />
SP-333; <strong>de</strong>ste <strong>de</strong>flete à direita e segue pela cerca, margeando a Rodovia SP-333 com a distância <strong>de</strong> 156,68<br />
metros, chega-se no marco cravado na divisa com terras <strong>de</strong> José pires Garcia, on<strong>de</strong> teve início.”<br />
contrário.<br />
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, ficando revogadas as disposições em<br />
Itápolis, 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO<br />
Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis<br />
Publicado pela Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos por <strong>de</strong>terminação do Excelentíssimo Senhor<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong>, na data supra e <strong>de</strong>vidamente registrado.<br />
DÁRCIO MARCELINO FILHO<br />
Secretário <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos<br />
LEI N° 2.922, DE 15 DE JUNHO DE 2012.<br />
Autoriza o Município <strong>de</strong> Itápolis a contratar com a Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência <strong>de</strong> Fomento do<br />
Estado <strong>de</strong> São Paulo S/A – NDC-Afesp, Operações <strong>de</strong> Crédito com outorga <strong>de</strong> garantia e dá outras providências.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis, Estado <strong>de</strong> São Paulo, faz<br />
saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,<br />
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo do Município <strong>de</strong> Itápolis autorizado a celebrar com a NOSSA<br />
CAIXA DESENVOLVIMENTO – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - NCD-AFESP,<br />
operações <strong>de</strong> crédito até o montante <strong>de</strong> R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), <strong>de</strong>stinadas a implantação e<br />
revitalização do Parque <strong>de</strong> Iluminação Pública no âmbito da linha Economia Ver<strong>de</strong> - Municípios, cujas condições<br />
encontram-se previstas no artigo 2º <strong>de</strong>sta Lei, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei<br />
Complementar nº 101 <strong>de</strong> 04 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2000.<br />
Art. 2º - As operações <strong>de</strong> crédito <strong>de</strong> que trata o art. 1º <strong>de</strong>sta Lei subordinar-se-ão às seguintes condições<br />
gerais:<br />
a) a taxa <strong>de</strong> juros do financiamento é a <strong>de</strong> 6% ao ano, calculada pro rata die, acrescida <strong>de</strong> atualização<br />
monetária do IPC-FIPE, ou aquele que venha a substituí-lo no caso <strong>de</strong> sua extinção, pagáveis inclusive durante<br />
o prazo <strong>de</strong> carência, à NCD-AFESP.<br />
b) o prazo total <strong>de</strong> financiamento será <strong>de</strong> até 72 (setenta e dois) meses, contados a partir da liberação da<br />
primeira parcela ou parcela única do financiamento, sendo <strong>de</strong> até 12 (doze) meses o prazo <strong>de</strong> carência com juros<br />
pagos trimestralmente.<br />
c) a participação do Município, a título <strong>de</strong> contrapartida, só será requerida caso o valor do objeto do<br />
financiamento ultrapasse o limite do valor a ser contratado neste financiamento.<br />
Art. 3º - Fica o Município autorizado a oferecer a vinculação em garantia das operações <strong>de</strong> crédito,<br />
por todo o tempo <strong>de</strong> vigência dos contratos <strong>de</strong> financiamento e até a liquidação total da dívida, sob a forma <strong>de</strong><br />
Reserva <strong>de</strong> Meio <strong>de</strong> Pagamento, das Receitas <strong>de</strong> Transferências oriundas do Imposto sobre Operações Relativas<br />
à Circulação <strong>de</strong> Mercadorias e Serviços – ICMS (art. 158 inciso IV da CF) e do Fundo <strong>de</strong> Participação dos<br />
Municípios – FPM (art. 159, inciso I, alínea b da CF), cumulativamente ou apenas um <strong>de</strong>stes, em montante<br />
necessário e suficiente para a amortização das parcelas do principal e o pagamento dos acessórios da dívida.<br />
Parágrafo Único - As receitas <strong>de</strong> transferências sobre as quais se autoriza a vinculação em garantia, em<br />
caso <strong>de</strong> sua extinção, serão substituídas pelas receitas que vierem a serem estabelecidas constitucionalmente,<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente <strong>de</strong> nova autorização.<br />
Art. 4º - O Chefe do Executivo do Município está autorizado a constituir a NCD-AFESP como<br />
sua mandatária, com po<strong>de</strong>res irrevogáveis e irretratáveis, para receber junto às fontes pagadoras das receitas<br />
<strong>de</strong> transferências mencionadas no caput do art. 3º, os recursos vinculados, po<strong>de</strong>ndo utilizar esses recursos no<br />
pagamento do que lhe for <strong>de</strong>vido por força dos contratos a que se refere o art. 1º.<br />
Parágrafo Único - Os po<strong>de</strong>res mencionados se limitam aos casos <strong>de</strong> inadimplemento do Município e se<br />
restringem às parcelas vencidas e não pagas.<br />
Art. 5º - Fica o Município autorizado a:<br />
a) participar e assinar contratos, convênios, aditivos e termos que possibilitem a execução da presente Lei.<br />
b) aceitar todas as condições estabelecidas pelas normas da NCD-AFESP, referentes às operações <strong>de</strong> crédito,<br />
vigentes à época da assinatura dos contratos <strong>de</strong> financiamento.<br />
c) aceitar o foro da cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias <strong>de</strong>correntes da execução dos<br />
contratos.<br />
Art. 6º- Os orçamentos municipais consignarão, obrigatoriamente, as dotações necessárias às<br />
amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos <strong>de</strong> financiamento a que se refere o<br />
artigo primeiro.<br />
Art. 7º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir créditos especiais <strong>de</strong>stinados a fazer face aos<br />
pagamentos <strong>de</strong> obrigações <strong>de</strong>correntes das operações <strong>de</strong> crédito ora autorizadas.<br />
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogadas as disposições em contrário.<br />
Expediente<br />
SEMANÁRIO DE<br />
ITÁPOLIS<br />
Jornal Oficial da Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Itápolis<br />
<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis<br />
Jornalista Responsável:<br />
Leonice Mon<strong>de</strong>llo MTB 31.075<br />
Itápolis, 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO<br />
Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis<br />
Publicado pela Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos por <strong>de</strong>terminação do Excelentíssimo Senhor<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong>, na data supra e <strong>de</strong>vidamente registrado.<br />
DÁRCIO MARCELINO FILHO<br />
Secretário <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos<br />
LEI N° 2.923, DE 15 DE JUNHO DE 2012.<br />
“Autoriza o Po<strong>de</strong>r Executivo a receber doação do bem que especifica.”<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis, Estado <strong>de</strong> São Paulo, faz<br />
saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,<br />
Art. 1º - Fica autorizado o Po<strong>de</strong>r Executivo a receber <strong>de</strong> Auto Posto <strong>de</strong> Serviços São Judas Ta<strong>de</strong>u,<br />
CNPJ 55873202/0001-30, um poço semi-artesiano com profundida<strong>de</strong> <strong>de</strong> 85 metros e capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> 10.000 litros<br />
por hora, construído na seguinte área:<br />
“Uma gleba <strong>de</strong> terras, com a área <strong>de</strong> quinze mil, setecentos e <strong>de</strong>zesseis (15.716) metros e oitenta<br />
(80) centímetros quadrados equivalentes a 1,57168 hectares, <strong>de</strong>smembrada <strong>de</strong> um todo maior, encravada nas<br />
fazendas “Boa Vista <strong>de</strong> São Lourenço” e “Tijuco Preto”, neste distrito, município e comarca <strong>de</strong> Itápolis, <strong>de</strong>ntro<br />
<strong>de</strong> divisas certas e <strong>de</strong>limitadas, cujo perímetro tem início no marco cravado na cerca que margeia a Rodovia<br />
SP-333, junto a divisa com terras <strong>de</strong> José Pires Garcia; <strong>de</strong>ste segue por uma linha seca, divisando com terras<br />
<strong>de</strong> José Pires Garcia, com o rumo <strong>de</strong> 20°40’NE e uma distância <strong>de</strong> 105,00 metros, chega-se no marco cravado<br />
Fundado através da Lei <strong>Municipal</strong> n. 2.509, <strong>de</strong> 06 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2008.<br />
Protocolado e Registrado no Cartório <strong>de</strong> Registro <strong>de</strong> Pessoas Jurídicas<br />
- Comarca <strong>de</strong> Itápolis - SP, em Microfilme sob o n. 1.283 (rolo n. 38)<br />
Redação: Secretaria <strong>de</strong> Governo e Assuntos Especiais<br />
Avenida Florêncio Terra, nº399- Centro<br />
CEP: 14.900-000 - Itápolis/SP - Telefone (16) 3263 8000<br />
Impressão: Jornal Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Rio Claro LTDA<br />
Avenida 5 nº 283, Centro - Rio Claro - SP, CEP 13500 -380<br />
Circulação:<br />
Aos sábados- Tiragem: 2.000 exemplares - Distribuição Gratuita<br />
Semanário <strong>de</strong> Itápolis - Jornal Oficial da Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Itápolis
Sábado, 16 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012 / Ano V - Edição nº 204<br />
na divisa com terras <strong>de</strong> Oswaldo Stéfano Casullo (remanescente); <strong>de</strong>ste <strong>de</strong>flete à direita e segue por uma linha<br />
seca, divisando com terras <strong>de</strong> Oswaldo Stefano Casullo, com os rumos e as distâncias <strong>de</strong> 87°03’SE e 157,65<br />
metros, 21°10’SW e 105,30 metros, chega-se no marco cravado junto a cerca que margeia a Rodovia SP-333;<br />
<strong>de</strong>ste <strong>de</strong>flete à direita e segue pela cerca, margeando a Rodovia SP-333 com a distância <strong>de</strong> 156,68 metros,<br />
chega-se no marco cravado na divisa com terras <strong>de</strong> José pires Garcia, on<strong>de</strong> teve início.”<br />
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.<br />
<strong>de</strong> R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).<br />
Parágrafo Único – O acréscimo é originário nas doações efetuadas por pessoas físicas e jurídicas<br />
a título <strong>de</strong> Imposto <strong>de</strong> Renda ao Fundo <strong>Municipal</strong> dos Direitos da Criança e do Adolescente.<br />
Art. 3º - O Po<strong>de</strong>r Executivo po<strong>de</strong>rá consignar na LOA, através <strong>de</strong> crédito especial, dispositivo<br />
permitindo que a operação <strong>de</strong> crédito constante do artigo 2° <strong>de</strong>sta Lei tenha vigência até o exercício seguinte,<br />
nos termos do artigo 45 da lei 4.320/64.<br />
Itápolis, 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogadas as disposições em contrario.<br />
4<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO<br />
Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis<br />
Publicado pela Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos por <strong>de</strong>terminação do Excelentíssimo Senhor<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong>, na data supra e <strong>de</strong>vidamente registrado.<br />
DÁRCIO MARCELINO FILHO<br />
Secretário <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos<br />
LEI N° 2.924, DE 15 DE JUNHO DE 2012.<br />
Dispõe sobre alteração da Lei <strong>Municipal</strong> n° 2.630 <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2009.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis, Estado <strong>de</strong> São<br />
Paulo, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,<br />
Art. 1º - Ficam alterados os seguintes programas constantes da lei municipal 2.630 <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro<br />
<strong>de</strong> 2.009 que aprovou o Plano Plurianual para o período <strong>de</strong> 2.010 a 2.013, conforme <strong>de</strong>monstrativos anexos,<br />
no valor total <strong>de</strong> R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) através do excesso <strong>de</strong> arrecadação gerado com as<br />
doações efetuadas por pessoas físicas e jurídicas a título <strong>de</strong> Imposto <strong>de</strong> Renda ao Fundo <strong>Municipal</strong> dos Direitos<br />
da Criança e do Adolescente.<br />
01 – Programa 0007 – Denominado Assistência Social, para o exercício <strong>de</strong> 2.012 no valor <strong>de</strong> R$ 1.194.020,00<br />
(um milhão, cento e noventa e quatro mil e vinte reais), passando para R$ 1.278.020,00 (um milhão, duzentos e<br />
setenta e oito mil e vinte reais) com um aumento <strong>de</strong> R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).<br />
Art. 2° - O Valor do Plano Plurianual para o ano <strong>de</strong> 2.012, aprovado pela Lei 2630/09, no valor<br />
<strong>de</strong> R$ 71.143.500,00 (setenta e um milhões, cento e quarenta e três mil e quinhentos reais), passa a ser <strong>de</strong> R$<br />
71.227.500,00 (setenta e um milhões, duzentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), com um aumento <strong>de</strong> R$<br />
84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).<br />
Parágrafo Único – O acréscimo é originário nas doações efetuadas por pessoas físicas e jurídicas a título <strong>de</strong><br />
Imposto <strong>de</strong> Renda ao Fundo <strong>Municipal</strong> dos Direitos da Criança e do Adolescente.<br />
Art. 3º - O Po<strong>de</strong>r Executivo po<strong>de</strong>rá consignar na LOA, através <strong>de</strong> crédito especial, dispositivo<br />
permitindo que a operação <strong>de</strong> crédito constante do artigo 2° <strong>de</strong>sta Lei tenha vigência até o exercício seguinte,<br />
nos termos do artigo 45 da lei 4.320/64.<br />
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogadas as disposições em contrario.<br />
Itápolis, 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO<br />
Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis<br />
Publicado pela Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos por <strong>de</strong>terminação do Excelentíssimo Senhor<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong>, na data supra e <strong>de</strong>vidamente registrado.<br />
DÁRCIO MARCELINO FILHO<br />
Secretário <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos<br />
LEI N° 2.925, DE 15 DE JUNHO DE 2012.<br />
Dispõe sobre alteração da Lei <strong>Municipal</strong> n° 2.864 <strong>de</strong> 24 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2011.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis, Estado <strong>de</strong> São Paulo, faz<br />
saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,<br />
Art. 1º - Ficam alterados os seguintes programas constantes da lei municipal 2.864 <strong>de</strong> 24 <strong>de</strong> novembro<br />
<strong>de</strong> 2.011 que aprovou as Diretrizes Orçamentárias para o exercício <strong>de</strong> 2.012, conforme <strong>de</strong>monstrativos anexos,<br />
no valor total <strong>de</strong> R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) através do excesso <strong>de</strong> arrecadação gerado com as<br />
doações efetuadas por pessoas físicas e jurídicas a título <strong>de</strong> Imposto <strong>de</strong> Renda ao Fundo <strong>Municipal</strong> dos Direitos<br />
da Criança e do Adolescente.<br />
04 – Programa 0007 – Denominado Assistência Social, para o exercício <strong>de</strong> 2.012 no valor <strong>de</strong> R$ 1.194.020,00<br />
(um milhão, cento e noventa e quatro mil e vinte reais), passando para R$ 1.278.020,00 (um milhão, duzentos e<br />
setenta e oito mil e vinte reais) com um aumento <strong>de</strong> R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).<br />
Art. 2° - O Valor da Lei <strong>de</strong> Diretrizes Orçamentárias para o ano <strong>de</strong> 2.012, aprovado pela Lei 2.864/11,<br />
no valor <strong>de</strong> R$ 71.143.500,00 (setenta e um milhões, cento e quarenta e três mil e quinhentos reais), passa a ser<br />
<strong>de</strong> R$ 71.227.500,00 (setenta e um milhões, duzentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), com um aumento<br />
Itápolis, 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO<br />
Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis<br />
Publicado pela Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos por <strong>de</strong>terminação do Excelentíssimo Senhor<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong>, na data supra e <strong>de</strong>vidamente registrado.<br />
DÁRCIO MARCELINO FILHO<br />
Secretário <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos<br />
LEI N° 2.926, DE 15 DE JUNHO DE 2012.<br />
Dispõe sobre suplementação <strong>de</strong> verbas do orçamento em vigor.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis, Estado <strong>de</strong> São Paulo, faz<br />
saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,<br />
Art. 1° - Fica o Po<strong>de</strong>r Executivo autorizado a abrir créditos especiais no valor <strong>de</strong> R$ 84.000,00<br />
(oitenta e quatro mil reais).<br />
Programa 0007 – Assistência Social<br />
02.02.00 Chefia do Executivo<br />
02.02.05 Fundo da Criança e do Adolescente<br />
05.122.0007.X.XXX<br />
Subvenções Sociais<br />
3.3.50.43.00 01.110.00 Subvenções Sociais 84.000,00<br />
84.000,00<br />
Art. 2º - O presente crédito especial <strong>de</strong> que trata o artigo 1º <strong>de</strong>sta Lei, será coberto com recursos<br />
proveniente do excesso <strong>de</strong> arrecadação gerado por doações feitas ao Fundo <strong>Municipal</strong> da Criança e do Adolescente:<br />
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogadas disposições em contrario.<br />
Itápolis, 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO<br />
Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis<br />
Publicado pela Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos por <strong>de</strong>terminação do Excelentíssimo Senhor<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong>, na data supra e <strong>de</strong>vidamente registrado.<br />
DÁRCIO MARCELINO FILHO<br />
Secretário <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos<br />
LEI N° 2.927, DE 15 DE JUNHO DE 2012.<br />
Dispõe sobre alteração da Lei <strong>Municipal</strong> n° 2.630 <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2009.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis, Estado <strong>de</strong> São Paulo, faz<br />
saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,<br />
Art. 1º - Ficam alterados os seguintes programas constantes da lei municipal 2.630 <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro<br />
<strong>de</strong> 2.009 que aprovou o Plano Plurianual para o período <strong>de</strong> 2.010 a 2.013, conforme <strong>de</strong>monstrativos anexos, no<br />
valor total <strong>de</strong> R$ 2.129.700,00 (dois milhões, cento e vinte e nove mil e setecentos reais) através do excesso <strong>de</strong><br />
arrecadação gerado com a celebração <strong>de</strong> convênios com o Governo Fe<strong>de</strong>ral e Estadual.<br />
01 – Programa 0001 – Denominado Educar com Qualida<strong>de</strong>, para o exercício <strong>de</strong> 2.012 no valor <strong>de</strong> R$<br />
19.980.890,00 (<strong>de</strong>zenove milhões, novecentos e oitenta mil, oitocentos e noventa reais) passa para R$<br />
20.120.890,00 (vinte milhões, cento e vinte mil, oitocentos e noventa reais) com um aumento <strong>de</strong> R$ 140.000,00<br />
(cento e quarenta mil reais).<br />
02 – Programa 0004 – Denominado Infra-Estrutura Urbana, para o exercício <strong>de</strong> 2.012 no valor <strong>de</strong> R$<br />
11.071.590,00 (onze milhões, setenta e um mil, quinhentos e noventa reais) passando para R$ 12.881.290,00<br />
(doze milhões, oitocentos e oitenta e um mil duzentos e noventa reais) com um aumento <strong>de</strong> R$ 1.809.700,00<br />
(um milhão, oitocentos e nove mil e setecentos reais)<br />
03 – Programa 0007 – Denominado Assistência Social, para o exercício <strong>de</strong> 2.012 no valor <strong>de</strong> R$ 1.278.020,00<br />
(um milhão, duzentos e setenta e oito mil e vinte reais) passando para R$ 1.329.020,00 (um milhão, trezentos e<br />
vinte e nove mil e vinte reais) com um aumento <strong>de</strong> R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais).<br />
04 – Programa 0009 – Denominado Cultura, Turismo e Lazer, para o exercício <strong>de</strong> 2.012 no valor <strong>de</strong> R$ 810.000,00<br />
(oitocentos e <strong>de</strong>z mil reais) passando para R$ 939.000,00 (novecentos e trinta e nove mil reais) com um aumento<br />
Semanário <strong>de</strong> Itápolis - Jornal Oficial da Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Itápolis
Sábado, 16 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012 / Ano V - Edição nº 204<br />
<strong>de</strong> R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais)<br />
LEI N° 2.929, DE 15 DE JUNHO DE 2012.<br />
Art. 2° - O Valor do Plano Plurianual para o ano <strong>de</strong> 2.012, aprovado pela Lei 2630/09, no valor<br />
<strong>de</strong> R$ 71.143.500,00 (setenta e um milhões, cento e quarenta e três mil e quinhentos reais) passa a ser <strong>de</strong> R$<br />
73.273.200,00 (setenta e três milhões, duzentos e setenta e três mil e duzentos reais) com um aumento <strong>de</strong> R$<br />
2.129.700,00 (dois milhões, cento e vinte e nove mil e setecentos reais).<br />
Dispõe sobre suplementação <strong>de</strong> verbas do orçamento em vigor.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis, Estado <strong>de</strong> São Paulo, faz<br />
saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,<br />
Parágrafo Único – O acréscimo é originário da assinatura <strong>de</strong> termos <strong>de</strong> convênios com o Governo<br />
Fe<strong>de</strong>ral e Estadual.<br />
Art. 3º - O Po<strong>de</strong>r Executivo po<strong>de</strong>rá consignar na LOA, através <strong>de</strong> crédito especial, dispositivo<br />
permitindo que a operação <strong>de</strong> crédito constante do artigo 2° <strong>de</strong>sta Lei tenha vigência até o exercício seguinte,<br />
nos termos do artigo 45 da lei 4.320/64.<br />
5<br />
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogadas as disposições em contrario.<br />
Itápolis, 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO<br />
Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis<br />
Publicado pela Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos por <strong>de</strong>terminação do Excelentíssimo Senhor<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong>, na data supra e <strong>de</strong>vidamente registrado.<br />
DÁRCIO MARCELINO FILHO<br />
Secretário <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos<br />
LEI N° 2.928, DE 15 DE JUNHO DE 2012.<br />
Dispõe sobre alteração da Lei <strong>Municipal</strong> n° 2.864 <strong>de</strong> 24 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2011.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis, Estado <strong>de</strong> São Paulo, faz<br />
saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,<br />
Art. 1º - Ficam alterados os seguintes programas constantes da lei municipal 2.864 <strong>de</strong> 24 <strong>de</strong> novembro<br />
<strong>de</strong> 2.011 que aprovou as Diretrizes Orçamentárias para o exercício <strong>de</strong> 2.012, conforme <strong>de</strong>monstrativos anexos,<br />
no valor total <strong>de</strong> R$ 2.129.700,00 (dois milhões, cento e vinte e nove mil e setecentos reais) através do excesso<br />
<strong>de</strong> arrecadação gerado com a celebração <strong>de</strong> convênios com o Governo Fe<strong>de</strong>ral e Estadual.<br />
01 – Programa 0001 – Denominado Educar com Qualida<strong>de</strong>, para o exercício <strong>de</strong> 2.012 no valor <strong>de</strong> R$<br />
19.980.890,00 (<strong>de</strong>zenove milhões, novecentos e oitenta mil, oitocentos e noventa reais) passa para R$<br />
20.120.890,00 (vinte milhões, cento e vinte mil, oitocentos e noventa reais) com um aumento <strong>de</strong> R$ 140.000,00<br />
(cento e quarenta mil reais).<br />
02 – Programa 0004 – Denominado Infra-Estrutura Urbana, para o exercício <strong>de</strong> 2.012 no valor <strong>de</strong> R$<br />
11.071.590,00 (onze milhões, setenta e um mil, quinhentos e noventa reais) passando para R$ 12.881.290,00<br />
(doze milhões, oitocentos e oitenta e um mil duzentos e noventa reais) com um aumento <strong>de</strong> R$ 1.809.700,00<br />
(um milhão, oitocentos e nove mil e setecentos reais)<br />
03 – Programa 0007 – Denominado Assistência Social, para o exercício <strong>de</strong> 2.012 no valor <strong>de</strong> R$ 1.278.020,00<br />
(um milhão, duzentos e setenta e oito mil e vinte reais) passando para R$ 1.329.020,00 (um milhão, trezentos e<br />
vinte e nove mil e vinte reais) com um aumento <strong>de</strong> R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais).<br />
04 – Programa 0009 – Denominado Cultura, Turismo e Lazer, para o exercício <strong>de</strong> 2.012 no valor <strong>de</strong> R$ 810.000,00<br />
(oitocentos e <strong>de</strong>z mil reais) passando para R$ 939.000,00 (novecentos e trinta e nove mil reais) com um aumento<br />
<strong>de</strong> R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais)<br />
Art. 2° - O Valor da Lei <strong>de</strong> Diretrizes Orçamentárias para o ano <strong>de</strong> 2.012, aprovado pela Lei 2.864/11,<br />
no valor <strong>de</strong> R$ 71.143.500,00 (setenta e um milhões, cento e quarenta e três mil e quinhentos reais) passa a ser<br />
<strong>de</strong> R$ 73.273.200,00 (setenta e três milhões, duzentos e setenta e três mil e duzentos reais) com um aumento<br />
<strong>de</strong> R$ 2.129.700,00 (dois milhões, cento e vinte e nove mil e setecentos reais).<br />
Parágrafo Único – O acréscimo é originário da assinatura <strong>de</strong> termos <strong>de</strong> convênios com o Governo Fe<strong>de</strong>ral e<br />
Estadual.<br />
Art. 3º - O Po<strong>de</strong>r Executivo po<strong>de</strong>rá consignar na LOA, através <strong>de</strong> crédito especial, dispositivo<br />
permitindo que a operação <strong>de</strong> crédito constante do artigo 2° <strong>de</strong>sta Lei tenha vigência até o exercício seguinte,<br />
nos termos do artigo 45 da lei 4.320/64.<br />
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogadas as disposições em contrario.<br />
Itápolis, 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO<br />
Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis<br />
Publicado pela Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos por <strong>de</strong>terminação do Excelentíssimo Senhor<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong>, na data supra e <strong>de</strong>vidamente registrado.<br />
DÁRCIO MARCELINO FILHO<br />
Secretário <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos<br />
Art. 1° - Fica o Po<strong>de</strong>r Executivo autorizado a abrir créditos especiais no valor <strong>de</strong> R$ 1.729.700,00<br />
(um milhão setecentos e vinte e nove mil e setecentos reais).<br />
Programa 0001 – Educar com Qualida<strong>de</strong><br />
02.08.00 Secretaria <strong>de</strong> Educação<br />
02.08.02 Educação Infantil<br />
12.365.0001.X.XXX Aquisição <strong>de</strong> Ônibus Escolar<br />
4.4.90.52.00 05.100.XX Equipamentos e Material Permanente 100.000,00<br />
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00<br />
Programa 0004 – Infra Estrutura Urbana<br />
02.06.00 Secretaria <strong>de</strong> Obras Municipais<br />
02.06.01 Gabinete do Secretário e Dependências<br />
15.451.0004.X.XXX Infra Estrutura Vicinal Anezio Covizzi<br />
4.4.90.51.00 02.100.XX Obras e Instalações 300.000,00<br />
4.4.90.51.00 01.110.00 Obras e Instalações 140.500,00<br />
15.451.0004.X.XXX Infra Estrutura Avenida Frei Paulo Luig<br />
4.4.90.51.00 02.100.XX Obras e Instalações 400.000,00<br />
4.4.90.51.00 01.110.00 Obras e Instalações 90.000,00<br />
15.451.0004.X.XXX Infra Estrutura Avenida Roque Polaco<br />
4.4.90.51.00 05.100.XX Obras e Instalações 394.200,00<br />
4.4.90.51.00 01.110.00 Obras e Instalações 85.000,00<br />
Programa 0007 – Assistência Social<br />
02.21.00 Secretaria <strong>de</strong> Desenvolvimento Social<br />
02.21.01 Gabinete do Secretario e Dependências<br />
05.122.0007. Aquisição <strong>de</strong> um Veículo Mo<strong>de</strong>lo Van<br />
4.4.90.51.00 02.100.XX Equipamentos e Material Permanente 50.000,00<br />
4.4.90.51.00 01.110.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00<br />
Programa 0009 – Cultura, Turismo e Lazer<br />
02.16.00 Secretaria <strong>de</strong> Cultura, Ciências e Tecnologia<br />
02.16.01 Gabinete do Secretário e Dependências<br />
Implantação do Centro <strong>de</strong> Inclusão Digital<br />
3.3.90.30.00 05.100.XX Material <strong>de</strong> Consumo 18.000,00<br />
3.3.90.39.00 05.100.XX Outros Serviços <strong>de</strong> Terceiros Pessoa Jurídica 6.000,00<br />
4.4.90.52.00 05.100.XX Equipamentos e Material Permanente 96.000,00<br />
4.4.90.52.00 01.110.00 Equipamentos e Material Permanente 9.000,00<br />
TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS 1.729.700,00<br />
Art. 2° - O presente crédito especial <strong>de</strong> que trata o artigo 1º <strong>de</strong>sta Lei com recursos provenientes<br />
excesso <strong>de</strong> arrecadação gerado pela celebração <strong>de</strong> convênios com os Governos Fe<strong>de</strong>ral e Estadual, no valor <strong>de</strong><br />
R$ 1.729.700,00 (um milhão setecentos e vinte e nove mil e setecentos reais).<br />
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogadas disposições em contrario.<br />
Itápolis, 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO<br />
Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis<br />
Publicado pela Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos por <strong>de</strong>terminação do Excelentíssimo Senhor<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong>, na data supra e <strong>de</strong>vidamente registrado.<br />
DÁRCIO MARCELINO FILHO<br />
Secretário <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos<br />
LEI N° 2.930, DE 15 DE JUNHO DE 2012.<br />
De autoria do Presi<strong>de</strong>nte da Câmara <strong>Municipal</strong><br />
Dispõe sobre a inclusão <strong>de</strong> medidas <strong>de</strong> conscientização, prevenção e combate ao ‘bullying’ escolar no<br />
projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas <strong>de</strong> educação básica do Município <strong>de</strong> Itápolis - SP, e dá<br />
outras providências.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis, Estado <strong>de</strong> São Paulo, faz saber que<br />
a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,<br />
Art. 1º As escolas públicas da educação básica do Município <strong>de</strong> Itápolis <strong>de</strong>verão incluir em seu projeto<br />
pedagógico medidas <strong>de</strong> conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar.<br />
Parágrafo único - A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.<br />
Art. 2º Enten<strong>de</strong>-se por bullying a prática <strong>de</strong> atos <strong>de</strong> violência física ou psicológica, <strong>de</strong> modo intencional e<br />
repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos <strong>de</strong> indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo <strong>de</strong><br />
intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.<br />
Parágrafo único – Constituem ações típicas <strong>de</strong> bullying, entre outras:<br />
I - acarretar a exclusão social;<br />
Semanário <strong>de</strong> Itápolis - Jornal Oficial da Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Itápolis
Sábado, 16 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012 / Ano V - Edição nº 204<br />
II - subtrair coisa alheia para humilhar;<br />
III - perseguir;<br />
IV - discriminar;<br />
LEI N° 2.932, DE 15 DE JUNHO DE 2012.<br />
De autoria do Presi<strong>de</strong>nte da Câmara <strong>Municipal</strong><br />
Fixa os subsídios do Vice-prefeito <strong>Municipal</strong> para o período 2013-2016<br />
V - amedrontar;<br />
VI - <strong>de</strong>stroçar pertences;<br />
VII - instigar atos violentos, inclusive utilizando-se <strong>de</strong> meios tecnológicos.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis, Estado <strong>de</strong> São Paulo, faz<br />
saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,<br />
Art. 1º- O valor do subsídio mensal do Vice-Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis fica estabelecido em R$<br />
6.033,00 (seis mil e trinta e três reais), para o período compreendido entre 2013 e 2016.<br />
6<br />
Art. 3º Constituem objetivos a serem atingidos:<br />
I – prevenir e combater a prática do bullying nas escolas;<br />
II – capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações <strong>de</strong> discussão, prevenção,<br />
orientação e solução do problema;<br />
III – incluir regras contra o bullying no regimento interno da escola;<br />
IV – orientar as vítimas <strong>de</strong> bullying visando à recuperação <strong>de</strong> sua auto-estima para que não sofram<br />
prejuízos em seu <strong>de</strong>senvolvimento escolar;<br />
V – orientar os agressores, por meio da pesquisa dos fatores <strong>de</strong>senca<strong>de</strong>antes <strong>de</strong> seu comportamento,<br />
sobre as conseqüências <strong>de</strong> seus atos, visando torná-los aptos ao convívio em uma socieda<strong>de</strong> pautada pelo respeito,<br />
igualda<strong>de</strong>, liberda<strong>de</strong>, justiça e solidarieda<strong>de</strong>;<br />
conjunta.<br />
VI – envolver a família no processo <strong>de</strong> percepção, acompanhamento e crescimento da solução<br />
Art. 4º Decreto regulamentador estabelecerá as ações a serem <strong>de</strong>senvolvidas, como palestras, <strong>de</strong>bates,<br />
distribuição <strong>de</strong> cartilhas <strong>de</strong> orientação aos pais, alunos e professores, entre outras iniciativas.<br />
Art. 5º As escolas <strong>de</strong>verão manter o histórico das ocorrências <strong>de</strong> bullying em suas <strong>de</strong>pendências,<br />
<strong>de</strong>vidamente atualizado, e enviar relatório, via sistema <strong>de</strong> monitoramento <strong>de</strong> ocorrências, à Secretaria <strong>Municipal</strong><br />
<strong>de</strong> Educação.<br />
Art. 6º As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes da execução <strong>de</strong>sta lei correrão por conta das dotações orçamentárias<br />
próprias, suplementadas se necessário.<br />
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.<br />
Itápolis, 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO<br />
Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis<br />
Publicado pela Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos por <strong>de</strong>terminação do Excelentíssimo Senhor<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong>, na data supra e <strong>de</strong>vidamente registrado.<br />
DÁRCIO MARCELINO FILHO<br />
Secretário <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos<br />
LEI N° 2.931, DE 15 DE JUNHO DE 2012.<br />
De autoria do Vereador Márcio Roberto Pereira Gomes<br />
Denomina <strong>de</strong> Clóvis Roberto Janfrone via do Bairro Jardim São Lucas.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis, Estado <strong>de</strong> São Paulo, faz<br />
saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,<br />
Art. 1º- A Rua <strong>de</strong> número 01, localizada no Bairro Jardim São Lucas II, passa a <strong>de</strong>nominar-se “Rua<br />
Clóvis Roberto Janfrone”.<br />
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogadas as disposições em contrário.<br />
Itápolis, 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO<br />
Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis<br />
Publicado pela Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos por <strong>de</strong>terminação do Excelentíssimo Senhor<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong>, na data supra e <strong>de</strong>vidamente registrado.<br />
DÁRCIO MARCELINO FILHO<br />
Secretário <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos<br />
Art. 2º - A revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos ocorrerá na forma do art. 37, X,<br />
da Constituição Fe<strong>de</strong>ral e do art. 4 da Lei <strong>Municipal</strong> 2284/2006.<br />
Art. 3º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes do cumprimento <strong>de</strong>sta Lei correrão por conta <strong>de</strong> verbas consignadas<br />
nos orçamentos vigentes nos exercícios <strong>de</strong> 2013 a 2016, suplementadas se necessário.<br />
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, produzindo efeitos a contar a partir <strong>de</strong><br />
1º <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2013.<br />
Itápolis, 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO<br />
Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis<br />
Publicado pela Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos por <strong>de</strong>terminação do Excelentíssimo Senhor<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong>, na data supra e <strong>de</strong>vidamente registrado.<br />
DÁRCIO MARCELINO FILHO<br />
Secretário <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos<br />
LEI N° 2.933, DE 15 DE JUNHO DE 2012.<br />
De autoria do Presi<strong>de</strong>nte da Câmara <strong>Municipal</strong><br />
Fixa os subsídios do Prefeito <strong>Municipal</strong> para o período 2013-2016<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis, Estado <strong>de</strong> São Paulo, faz<br />
saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,<br />
Art. 1º- O valor do subsídio mensal do Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis fica estabelecido em R$<br />
14.000,00 (quatorze mil reais), para o período compreendido entre 2013 e 2016.<br />
Art. 2º - A revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos ocorrerá na forma do art. 37, X,<br />
da Constituição Fe<strong>de</strong>ral e do art. 4 da Lei <strong>Municipal</strong> 2284/2006.<br />
Art. 3º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes do cumprimento <strong>de</strong>sta Lei correrão por conta <strong>de</strong> verbas consignadas<br />
nos orçamentos vigentes nos exercícios <strong>de</strong> 2013 a 2016, suplementadas se necessário.<br />
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, produzindo efeitos a contar a partir <strong>de</strong><br />
1º <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2013.<br />
Itápolis, 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO<br />
Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis<br />
Publicado pela Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos por <strong>de</strong>terminação do Excelentíssimo Senhor<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong>, na data supra e <strong>de</strong>vidamente registrado.<br />
DÁRCIO MARCELINO FILHO<br />
Secretário <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos<br />
LEI N° 2.934, DE 15 DE JUNHO DE 2012.<br />
De autoria dos Vereadores Carlos Augusto Biella e Marcos Daniel Venturini<br />
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para o período <strong>de</strong> 2013 – 2016<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis, Estado <strong>de</strong> São Paulo, faz<br />
saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,<br />
Art. 1º- O valor do subsídio mensal dos Secretários Municipais <strong>de</strong> Itápolis fica estabelecido em R$<br />
5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), para o período compreendido entre 2013 e 2016.<br />
Art. 2º - A revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos ocorrerá na forma do art. 37, X,<br />
da Constituição Fe<strong>de</strong>ral e do art. 4 da Lei <strong>Municipal</strong> 2284/2006.<br />
Art. 3º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes do cumprimento <strong>de</strong>sta Lei correrão por conta <strong>de</strong> verbas consignadas<br />
Semanário <strong>de</strong> Itápolis - Jornal Oficial da Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Itápolis
Sábado, 16 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012 / Ano V - Edição nº 204<br />
nos orçamentos vigentes nos exercícios <strong>de</strong> 2013 a 2016, suplementadas se necessário.<br />
DECRETO N° 4.307, DE 15 DE JUNHO DE 2012.<br />
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, produzindo efeitos a contar a partir <strong>de</strong><br />
1º <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2013.<br />
Itápolis, 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
Dispõe sobre suplementação <strong>de</strong> verbas do orçamento em vigor.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis, Estado <strong>de</strong> São Paulo, no<br />
uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas e em especial a Lei <strong>Municipal</strong> nº 2.929/2012;<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO<br />
Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis<br />
Publicado pela Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos por <strong>de</strong>terminação do Excelentíssimo Senhor<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong>, na data supra e <strong>de</strong>vidamente registrado.<br />
DÁRCIO MARCELINO FILHO<br />
Secretário <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos<br />
DECRETO Nº. 4.304 DE 13 DE JUNHO DE 2012.<br />
Dispõe sobre <strong>de</strong>nominação da Sala <strong>de</strong> Vacinas do Distrito <strong>de</strong> Tapinas.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis, Estado <strong>de</strong> São Paulo, no<br />
uso <strong>de</strong> suas atribuições que lhe são conferidas por lei,<br />
Consi<strong>de</strong>rando a importância da Senhora “Anna Domingues da Cruz Severino” por sempre ter residido<br />
e colaborado nos feitos do distrito <strong>de</strong> Tapinas, há interesse público em <strong>de</strong>nominar o imóvel objeto <strong>de</strong>ste<br />
Decreto com o seu nome.<br />
D E C R E T A<br />
Artigo 1º - A Sala <strong>de</strong> Vacinas do Distrito <strong>de</strong> Tapinas, localizada na Rua Hermenegildo Vicentin, sem<br />
número, <strong>de</strong>nominar-se-á Sala <strong>de</strong> Vacinas “Anna Domingues da Cruz Severino”.<br />
contrário.<br />
Artigo 2º - Este <strong>de</strong>creto entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogadas as disposições em<br />
Itápolis, 13 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO<br />
Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis<br />
Publicado pela Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos por <strong>de</strong>terminação do Excelentíssimo Senhor<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong>, na data supra e <strong>de</strong>vidamente registrado.<br />
DÁRCIO MARCELINO FILHO<br />
Secretário <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos<br />
DECRETO N° 4.306, DE 15 DE JUNHO DE 2012.<br />
Dispõe sobre suplementação <strong>de</strong> verbas do orçamento em vigor.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis, Estado <strong>de</strong> São Paulo, no<br />
uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas e em especial a Lei <strong>Municipal</strong> nº 2.926/2012;<br />
Art. 1° - Fica o Po<strong>de</strong>r Executivo autorizado a abrir créditos especiais no valor <strong>de</strong> R$ 84.000,00<br />
(oitenta e quatro mil reais).<br />
Art. 1° - Fica o Po<strong>de</strong>r Executivo autorizado a abrir créditos especiais no valor <strong>de</strong> R$ 1.729.700,00<br />
(um milhão setecentos e vinte e nove mil e setecentos reais).<br />
Programa 0001 – Educar com Qualida<strong>de</strong><br />
02.08.00 Secretaria <strong>de</strong> Educação<br />
02.08.02 Educação Infantil<br />
12.365.0001.X.XXX Aquisição <strong>de</strong> Ônibus Escolar<br />
4.4.90.52.00 05.100.XX Equipamentos e Material Permanente 100.000,00<br />
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00<br />
Programa 0004 – Infra Estrutura Urbana<br />
02.06.00 Secretaria <strong>de</strong> Obras Municipais<br />
02.06.01 Gabinete do Secretário e Dependências<br />
15.451.0004.X.XXX Infra Estrutura Vicinal Anezio Covizzi<br />
4.4.90.51.00 02.100.XX Obras e Instalações 300.000,00<br />
4.4.90.51.00 01.110.00 Obras e Instalações 140.500,00<br />
15.451.0004.X.XXX Infra Estrutura Avenida Frei Paulo Luig<br />
4.4.90.51.00 02.100.XX Obras e Instalações 400.000,00<br />
4.4.90.51.00 01.110.00 Obras e Instalações 90.000,00<br />
15.451.0004.X.XXX Infra Estrutura Avenida Roque Polaco<br />
4.4.90.51.00 05.100.XX Obras e Instalações 394.200,00<br />
4.4.90.51.00 01.110.00 Obras e Instalações 85.000,00<br />
Programa 0007 – Assistência Social<br />
02.21.00 Secretaria <strong>de</strong> Desenvolvimento Social<br />
02.21.01 Gabinete do Secretario e Dependências<br />
05.122.0007. Aquisição <strong>de</strong> um Veículo Mo<strong>de</strong>lo Van<br />
4.4.90.51.00 02.100.XX Equipamentos e Material Permanente 50.000,00<br />
4.4.90.51.00 01.110.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00<br />
Programa 0009 – Cultura, Turismo e Lazer<br />
02.16.00 Secretaria <strong>de</strong> Cultura, Ciências e Tecnologia<br />
02.16.01 Gabinete do Secretário e Dependências<br />
Implantação do Centro <strong>de</strong> Inclusão Digital<br />
3.3.90.30.00 05.100.XX Material <strong>de</strong> Consumo 18.000,00<br />
3.3.90.39.00 05.100.XX Outros Serviços <strong>de</strong> Terceiros Pessoa Jurídica 6.000,00<br />
4.4.90.52.00 05.100.XX Equipamentos e Material Permanente 96.000,00<br />
4.4.90.52.00 01.110.00 Equipamentos e Material Permanente 9.000,00<br />
TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS 1.729.700,00<br />
Art. 2° - O presente crédito especial <strong>de</strong> que trata o artigo 1º <strong>de</strong>sta Lei com recursos provenientes<br />
excesso <strong>de</strong> arrecadação gerado pela celebração <strong>de</strong> convênios com os Governos Fe<strong>de</strong>ral e Estadual, no valor <strong>de</strong><br />
R$ 1.729.700,00 (um milhão setecentos e vinte e nove mil e setecentos reais).<br />
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogadas disposições em contrario.<br />
Itápolis, 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO<br />
Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis<br />
Publicado pela Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos por <strong>de</strong>terminação do Excelentíssimo Senhor<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong>, na data supra e <strong>de</strong>vidamente registrado.<br />
DÁRCIO MARCELINO FILHO<br />
Secretário <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos<br />
Programa 0007 – Assistência Social<br />
02.02.00 Chefia do Executivo<br />
02.02.05 Fundo da Criança e do Adolescente<br />
05.122.0007.X.XXX<br />
Subvenções Sociais<br />
3.3.50.43.00 01.110.00 Subvenções Sociais 84.000,00<br />
84.000,00<br />
Art. 2º - O presente crédito especial <strong>de</strong> que trata o artigo 1º <strong>de</strong>sta Lei, será coberto com recursos<br />
proveniente do excesso <strong>de</strong> arrecadação gerado por doações feitas ao Fundo <strong>Municipal</strong> da Criança e do Adolescente:<br />
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogadas disposições em contrario.<br />
Itápolis, 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO<br />
Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis<br />
Publicado pela Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos por <strong>de</strong>terminação do Excelentíssimo Senhor<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong>, na data supra e <strong>de</strong>vidamente registrado.<br />
DÁRCIO MARCELINO FILHO<br />
Secretário <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Assuntos Jurídicos<br />
7<br />
Semanário <strong>de</strong> Itápolis - Jornal Oficial da Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Itápolis
Sábado, 16 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012 / Ano V - Edição nº 204<br />
Seção II<br />
Secretarias Municipais<br />
e domiciliares, conforme objeto da presente licitação, visando a um menor custo e melhor forma <strong>de</strong> execução.<br />
RESOLVE: Determinar seja REVOGADA a Concorrência Pública 08/2012. Júlio Cesar Nigro Mazzo. Prefeito<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis<br />
JULIANA ABONIZIO GOMES<br />
CHEFE DE COMPRAS<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO<br />
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS 05/2012 – A <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis<br />
comunica aos interessados a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é a contratação<br />
<strong>de</strong> empresa especializada para executar serviços <strong>de</strong> infra estrutura urbana do tipo pavimentação asfáltica,<br />
recapeamento asfáltico e confecção <strong>de</strong> guias e sarjetas nas rotatórias da Tarquínio Belentani para a empresa J.<br />
K. NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ/MF nº. 09.017.580/0001-02,<br />
perfazendo-se o valor total <strong>de</strong> R$ 147.993,58 (Cento e quarenta e sete mil novecentos e noventa e três reais e<br />
cinquenta e oito centavos); consoante discriminado no objeto do referido certame licitatório, no dia 14 <strong>de</strong> Junho<br />
<strong>de</strong> 2012.<br />
Seção III<br />
Editais<br />
PREGÃO PRESENCIAL 86/2012 – A <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis informa a abertura do pregão presencial<br />
86/2012, que tem por finalida<strong>de</strong> o Registro <strong>de</strong> Preços para a aquisição <strong>de</strong> lâmpadas, reatores e fita isolante para<br />
uso da Secretaria <strong>de</strong> Serviços Públicos. Encerramento: 28 <strong>de</strong> Junho <strong>de</strong> 2012, às 08 horas e 30 minutos na sala<br />
<strong>de</strong> licitações da <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 Centro. O edital e seus anexos<br />
po<strong>de</strong>rão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores Informações pelo tele/fax (16) 3263<br />
8008 / fax (16) 3263 8009 ou no <strong>de</strong>partamento <strong>de</strong> licitações.<br />
PREGÃO PRESENCIAL 87/2012 – A <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis informa a abertura do pregão presencial<br />
87/2012, que tem por finalida<strong>de</strong> a aquisição <strong>de</strong> diversos condicionadores <strong>de</strong> ar, juntamente com o serviço <strong>de</strong><br />
instalação para uso <strong>de</strong> diversas secretarias da municipalida<strong>de</strong>. Encerramento: 29 <strong>de</strong> Junho <strong>de</strong> 2012, às 08 horas<br />
e 30 minutos na sala <strong>de</strong> licitações da <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 Centro.<br />
O edital e seus anexos po<strong>de</strong>rão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores Informações<br />
pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no <strong>de</strong>partamento <strong>de</strong> licitações.<br />
PREGÃO PRESENCIAL 88/2012 – A <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis informa a abertura do pregão presencial<br />
88/2012, que tem por finalida<strong>de</strong> o Registro <strong>de</strong> Preços para a aplicação <strong>de</strong> microesfera para uso da Secretaria<br />
<strong>de</strong> Serviços Públicos. Encerramento: 02 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012, às 08 horas e 30 minutos na sala <strong>de</strong> licitações da<br />
<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 Centro. O edital e seus anexos po<strong>de</strong>rão ser<br />
obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores Informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax<br />
(16) 3263 8009 ou no <strong>de</strong>partamento <strong>de</strong> licitações.<br />
PREGÃO PRESENCIAL 89/2012 – A <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis informa a abertura do pregão presencial<br />
89/2012, que tem por finalida<strong>de</strong> a aquisição <strong>de</strong> combustíveis para uso da frota municipal do município <strong>de</strong> Itápolis.<br />
Encerramento: 03 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012, às 08 horas e 30 minutos na sala <strong>de</strong> licitações da <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong><br />
Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 Centro. O edital e seus anexos po<strong>de</strong>rão ser obtidos gratuitamente<br />
no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores Informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no<br />
<strong>de</strong>partamento <strong>de</strong> licitações.<br />
TOMADA DE PREÇOS 07/2012 – A <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis informa a abertura da Tomada <strong>de</strong> Preços<br />
07/2012, que tem por finalida<strong>de</strong> a contratação <strong>de</strong> empresa especializada para execução <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> pavimentação<br />
asfáltica – (CBUQ), Guias e Sarjetas. Iluminação Pública e Rotatória aos bairros adjacentes á Avenida Anésio<br />
Borghi Covizzi no município <strong>de</strong> Itápolis. Encerramento: 03 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012, às 09 horas na sala <strong>de</strong> licitações<br />
da <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 Centro. O edital e seus anexos po<strong>de</strong>rão ser<br />
obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores Informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax<br />
(16) 3263 8009 ou no <strong>de</strong>partamento <strong>de</strong> licitações.<br />
TOMADA DE PREÇOS 08/2012 – A <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis informa a abertura da Tomada <strong>de</strong><br />
Preços 08/2012, que tem por finalida<strong>de</strong> a contratação <strong>de</strong> empresa especializada para execução <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong><br />
recapeamento asfáltico – (CBUQ) na Avenida Frei Paulo Luig, Avenida Ernesto Antonio Guirro, Avenida Ismael<br />
Nery Palhares, Avenida Pedro Cavichioli, Avenida José <strong>de</strong> Barros Ribeiro e na Avenida Júlio Ascânio Mallet<br />
no município <strong>de</strong> Itápolis. Encerramento: 03 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012, às 14 horas e 30 minutos na sala <strong>de</strong> licitações da<br />
<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 Centro. O edital e seus anexos po<strong>de</strong>rão ser<br />
obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores Informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax<br />
(16) 3263 8009 ou no <strong>de</strong>partamento <strong>de</strong> licitações.<br />
TOMADA DE PREÇOS 09/2012 – A <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis informa a abertura da Tomada <strong>de</strong><br />
Preços 09/2012, que tem por finalida<strong>de</strong> a contratação <strong>de</strong> empresa especializada para execução <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong><br />
pavimentação asfáltica na Avenida Roque Polaco no município <strong>de</strong> Itápolis. Encerramento: 04 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2012,<br />
às 09 horas na sala <strong>de</strong> licitações da <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 Centro.<br />
O edital e seus anexos po<strong>de</strong>rão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores Informações<br />
pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no <strong>de</strong>partamento <strong>de</strong> licitações.<br />
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2012 - Edital <strong>de</strong> Revogação. Julio Cesar Nigro Mazzo, Prefeito<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis, no uso <strong>de</strong> suas atribuições que lhe são conferidas por lei, comunica aos interessados que:<br />
Consi<strong>de</strong>rando, que nos termos da Súmula 473 do STF, a administração po<strong>de</strong> anular seus próprios atos, quando<br />
eivados <strong>de</strong> vícios que os tornam ilegais, porque <strong>de</strong>les não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo <strong>de</strong><br />
conveniência ou oportunida<strong>de</strong>, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação<br />
judicial. Consi<strong>de</strong>rando ainda a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> novo estudo para viabilizar os serviços <strong>de</strong> coleta <strong>de</strong> resíduos sólidos<br />
8<br />
Semanário <strong>de</strong> Itápolis - Jornal Oficial da Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Itápolis
Sábado, 16 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012 / Ano V - Edição nº 204<br />
RESULTADO FINAL DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DOS CARGOS DE GUARDAS MUNICIPAIS DE 2ª CLASSE MASCULINO E FEMININO<br />
9<br />
Semanário <strong>de</strong> Itápolis - Jornal Oficial da Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Itápolis
Sábado, 16 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012 / Ano V - Edição nº 204<br />
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO<br />
PSICOLÓGICA<br />
CONCURSO PÚBLICO Nº: 04/2011<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - SP<br />
O Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis, Estado <strong>de</strong> São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela<br />
legislação em vigor, torna público o presente RESULTADO da AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA aplicada no<br />
ultimo dia 10 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012 do Concurso Público nº. 04/2011, conforme<br />
segue:<br />
Cargo: Psicólogo<br />
Classificação – Nome<br />
07º - Lívia Zagatti Pedro.<br />
Cargo: Artesão<br />
Classificação – Nome<br />
02º - Enicéia Ângela Granucci.<br />
GUARDA MUNICIPAL 2º CLASSE - MASCULINO SEDE<br />
NOME RG Nº Resultado<br />
Luis Felipe Dos Santos 46.214.875-0 APTO<br />
Alessandro Ap. Dos Santos Araujo 30.331.010-8 APTO<br />
Luan Ariel Belanda De Alice 40.169.202-4 APTO<br />
Diego Juliani Gran<strong>de</strong> 23.947.301 APTO<br />
Deoclésio Bargosa Englens 40.156.001-6 APTO<br />
Cesar Augusto Zanotto 44.599.645-6 APTO<br />
Sandro Valentim Cursino 20.863.933-0 APTO<br />
Antonio Marcio Gobi 43.908.115-4 INAPTO<br />
Tiago Angelo Veríssimo 40.555.548-9 APTO<br />
An<strong>de</strong>rson Rodrigo Da Rocha 42.001.059-2 APTO<br />
An<strong>de</strong>rson De Sá Alves De Melo 43.304.183-3 APTO<br />
Marcos Anisio Tomaz 13.216.121 APTO<br />
Paulo Sergio Tamburi 23.480.300-9 APTO<br />
Aparecido Donizetti Serdan 12.163.867 INAPTO<br />
Rafael Vidal Soares 43.304.392-1 APTO<br />
Irineu Venancio De Oliveira 30.233.562-1 APTO<br />
Jailson Da Silva 41.529.127-6 APTO<br />
Jefferson Franco De Lacerda 41.529.128-8 APTO<br />
Robson Amario 46.832.203-6 APTO<br />
Cesar Rodrigo Cotrin Bonifácio 21.606.749-2 APTO<br />
Cristiano Ferreira 45.440.239-9 APTO<br />
Marcelo Dos Santos Silva 34.198.491-7 APTO<br />
Peterson Inacio Moura 43.331.577-5 APTO<br />
Cleyton An<strong>de</strong>rson Teixeira 46.975.012 APTO<br />
Juvenil Ap. Vieira Almeida Barbosa 25.832.358-9 INAPTO<br />
Nelson Soares Da Silva 21.373.804-1 APTO<br />
Paulo Ricardo Wilxenski 40.984.458-5 APTO<br />
Cassiano José Marconi 34.719.566-0 APTO<br />
Elton Alexandre Dos Santos 49.550.951-6 APTO<br />
Leandro Balduino Serdan 30.942.158-5 APTO<br />
GUARDA MUNICIPAL 2º CLASSE - FEMININO - SEDE<br />
NOME RG Nº Exame Médico InvestigaçãoSocial<br />
Tatiana Daniela Angelo 30.233.573-0 APTO APTO<br />
Fernanda <strong>de</strong> Oliveira Furriel 43.331.765-6 APTO APTO<br />
Adriana Cristina Spolaor Rodrigues 35.388.419-4 APTO APTO<br />
Jaqueline da Silva Furriel 48.100.374-5 APTO APTO<br />
Beatriz Caetano 7.337.139-2 APTO APTO<br />
Giuliana Ribeiro Vieira dos Santos 40.555.585-4 APTO APTO<br />
Rosimeire Aparecida Cruz da Silva 28.990.325-7 APTO APTO<br />
Aracelli Gomes <strong>de</strong> Faria da Silva 29.886.435-6 APTO APTO<br />
Vera Lucia Ap. Marchi Sonemberg 29.512.543-3 APTO APTO<br />
Cargo: Enfermeira<br />
Classificação – Nome<br />
05º - Dayse Daniela Carvalho.<br />
06º - Fernanda Aparecida Valeretto.<br />
07º - Isabel Cristina Frangiotti.<br />
Cargo: Executor <strong>de</strong> Serviços Gerais<br />
Classificação – Nome<br />
49º- Lucas Godoy.<br />
50º - Divino Edvando Carlos Marconi.<br />
51º - Paulo Sergio Rodrigues.<br />
52º - An<strong>de</strong>rson Ferreira da Silva<br />
53º - Adriana Guerra Lima.<br />
54º - Valdicreia da Silva.<br />
55º - Rosicler Gonçalves <strong>de</strong> Azevedo.<br />
Itápolis, 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2.012.<br />
Julio Cesar Nigro Mazzo<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis<br />
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DO<br />
CONCURSO PÚBLICO 03/2011.<br />
A <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis, representado por seu Prefeito <strong>Municipal</strong>, Julio Cesar Nigro Mazzo,<br />
torna público, que tendo em vista a aprovação no Concurso Público nº 01/2011, convocamos as pessoas abaixo<br />
relacionadas a comparecer na Seção <strong>de</strong> Pessoal da <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong>, situada na Avenida Florêncio Terra<br />
nº 399, Centro, munidas <strong>de</strong> todos os documentos necessários para qualificação final, até o dia 21 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong><br />
2.012, no horário das 08h00 as 17h00, para fins <strong>de</strong> contratação.<br />
O não comparecimento no prazo aqui estabelecido ou o não fornecimento dos documentos solicitados<br />
implicarão automaticamente na renúncia do cargo.<br />
Cargo: Guarda <strong>Municipal</strong> 2º Classe – Tapinas - Feminino.<br />
Classificação – Nome<br />
02º Gracieli Fernan<strong>de</strong>s da Silva.<br />
Itápolis, 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2.012.<br />
Itápolis - SP, 13 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
Julio Cesar Nigro Mazzo<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis<br />
JULIO CEZAR NIGRO MAZZO<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇ<strong>AO</strong> DE DOCUMENTOS<br />
DO CONCURSO PÚBLICO N.º 04/2011<br />
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DO<br />
CONCURSO PÚBLICO 01/2011.<br />
A <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis, representado por seu Prefeito <strong>Municipal</strong>, Julio Cesar Nigro Mazzo,<br />
torna público, que tendo em vista a aprovação no Concurso Público nº 01/2011, convocamos as pessoas abaixo<br />
relacionadas a comparecer na Seção <strong>de</strong> Pessoal da <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong>, situada na Avenida Florêncio Terra<br />
nº 399, Centro, munidas <strong>de</strong> todos os documentos necessários para qualificação final, até o dia 21 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong><br />
2.012, no horário das 08h00 as 17h00, para fins <strong>de</strong> contratação.<br />
O não comparecimento no prazo aqui estabelecido ou o não fornecimento dos documentos solicitados<br />
implicarão automaticamente na renúncia do cargo.<br />
10<br />
A <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis, Estado <strong>de</strong> São Paulo, representado por seu Prefeito <strong>Municipal</strong>,<br />
Julio Cesar Nigro Mazzo, torna público, que tendo em vista a aprovação no Concurso Público nº 04/2011,<br />
convocamos as pessoas abaixo relacionadas a comparecer na Seção <strong>de</strong> Pessoal da <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong>, situada<br />
na Avenida Florêncio Terra nº 399, Centro, munidas <strong>de</strong> todos os documentos necessários para qualificação final,<br />
até o dia 21 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2.012, no horário das 08h00 as 17h00, para fins <strong>de</strong> contratação.<br />
Cargo:<br />
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL I – PEI I<br />
21º - Luciana <strong>de</strong> Fátima Manginelli Rocha.<br />
22º - Ana Paula Gouvêa Pereira.<br />
Semanário <strong>de</strong> Itápolis - Jornal Oficial da Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Itápolis
Sábado, 16 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012 / Ano V - Edição nº 204<br />
Cargo: FONOAUDIÓLOGO – AUDIÓLOGO CLÍNICIO E OCUPACIONAL<br />
04º – Renata Cristina Furlan Costa.<br />
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA TOMAR POSSE NO CARGO<br />
Concurso Público nº 01/2011<br />
Cargo:<br />
03º - Jair Januário.<br />
04º - Genecir <strong>de</strong> Oliveira.<br />
PEDREIRO<br />
A <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis, Estado <strong>de</strong> São Paulo, representado por seu Prefeito <strong>Municipal</strong>,<br />
JULIO CESAR NIGRO MAZZO, no uso <strong>de</strong> suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo relacionados,<br />
aprovados no Concurso Público nº 01/2011, para no dia 19 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2.012, as 08h00, comparecerem no<br />
Departamento <strong>de</strong> Recursos Humanos <strong>de</strong>sta <strong>Prefeitura</strong>, situado à Avenida Florêncio Terra, 399, Centro, nesta<br />
Cida<strong>de</strong>, PARA TOMAR POSSE NOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS.<br />
O não comparecimento no prazo aqui estabelecido implicará automaticamente na renúncia do cargo.<br />
Cargo:<br />
GUARDA MUNICIPAL - 2º CLASSE – SEDE - MASCULINO<br />
01 º - Luis Felipe dos Santos.<br />
02º - Alessandro Aparecido dos Santos Araujo.<br />
03º - Luan Ariel Bellanda <strong>de</strong> Alice.<br />
04º - Diego Juliani Gran<strong>de</strong>.<br />
05º - Deoclésio Barbosa Englens.<br />
06º - Cesar Augusto Zanotto.<br />
07º - Sandro Valentim Cursino.<br />
08º - Tiago Ângelo Veríssimo.<br />
09º - An<strong>de</strong>rson Rodrigo da Rocha.<br />
10º - An<strong>de</strong>rson <strong>de</strong> Sá Alves <strong>de</strong> Melo.<br />
11º - Marcos Anísio Tomaz.<br />
12º -Paulo Sergio Tamburi.<br />
13º -Rafael Vidal Soares.<br />
14º -Irineu Venâncio <strong>de</strong> Oliveira.<br />
15º - Jailson da Silva.<br />
16º - Jefferson Franco <strong>de</strong> Lacerda.<br />
Cargo: Agente <strong>de</strong> En<strong>de</strong>mias<br />
Classificação – Nome<br />
09º - Giovana Ariozzi Carraschi.<br />
10º - Simeia Damaris Bueno.<br />
11º - Naiara Steck<br />
Cargo: Agente <strong>de</strong> Organização Escolar<br />
Classificação – Nome<br />
24º - Elaine Aparecida do Nascimento Biffi.<br />
25º - Ana Carolina dos Santos.<br />
Cargo: Mecânico <strong>de</strong> Veículos Leves.<br />
Classificação – Nome<br />
07º - Gleison Ricardo Mercúrio<br />
Cargo: Fisioterapeuta<br />
Classificação – Nome<br />
02º - Priscila Tolotto<br />
Cargo:<br />
GUARDA MUNICIPAL - 2º CLASSE – SEDE - FEMININO<br />
01 º - Tatiana Daniela Ângelo.<br />
Itápolis, 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2.012.<br />
Julio Cesar Nigro Mazzo<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis<br />
Itápolis, 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2.012<br />
Julio Cesar Nigro Mazzo<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DOS ALUNOS INSCRITOS NO “PROJETO<br />
JOVEM CIDADÃO” 02/2012.<br />
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA TOMAR POSSE<br />
CONCURSO PÚBLICO N.º 04/2011<br />
A <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis, Estado <strong>de</strong> São Paulo, representado por seu Prefeito <strong>Municipal</strong>, Julio<br />
Cesar Nigro Mazzo, no uso <strong>de</strong> suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados<br />
no Concurso Público nº 04/2011, para no dia 19 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012 as 08h00, comparecerem no Departamento<br />
<strong>de</strong> Recursos Humanos <strong>de</strong>sta <strong>Prefeitura</strong>, situado à Avenida Florêncio Terra, 399, Centro, nesta cida<strong>de</strong>, PARA<br />
TOMAR POSSE NOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS.<br />
A <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis, através <strong>de</strong> seu Prefeito <strong>Municipal</strong> Julio César Nigro Mazzo, no<br />
uso <strong>de</strong> suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que os alunos abaixo relacionados tiveram suas<br />
inscrições efetuadas para o processo seletivo para preenchimento <strong>de</strong> vagas <strong>de</strong> estagio <strong>de</strong> acordo com o “Projeto<br />
Jovem Cidadão”, no período <strong>de</strong> 24 <strong>de</strong> Abril a 30 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2.012.<br />
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA<br />
Não houve inscrito<br />
Cargo:<br />
O não comparecimento no prazo aqui estabelecido implicará automaticamente na renúncia do cargo.<br />
16º - Solange Soares <strong>de</strong> Camargo Campilho.<br />
18º - Jane Eire Gentile Bozzo Felistoque<br />
20º - Rosinei Luzia Poloto Catelan.<br />
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL I – PEI I<br />
Itápolis, 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2.012<br />
Julio Cesar Nigro Mazzo<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
ARQUITETURA E URBANISMO<br />
01 – Mayre Marisa <strong>de</strong> Naday.<br />
BIOMEDICINA<br />
01 – Arieli Cristina Gallo.<br />
02 – Bruna Letícia Martins.<br />
03 – Cecília Aline Otaviano.<br />
04 – Cristiane Regina Gallo.<br />
05 – Manuela Ferraro da Silva.<br />
DESENHO INDUSTRIAL<br />
Não houve inscrito<br />
11<br />
Semanário <strong>de</strong> Itápolis - Jornal Oficial da Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Itápolis
Sábado, 16 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012 / Ano V - Edição nº 204<br />
DIREITO<br />
01 – Drieli Natali Natetti.<br />
02 – Janaína Patricia dos Santos.<br />
03 – Jenifer Ferraresi Batista.<br />
04 – Pamela Nunes <strong>de</strong> Araujo.<br />
05 – Murilo Henrique da Silva.<br />
ECONOMIA<br />
Não houve inscrito<br />
EDUCAÇÃO FÍSICA<br />
01- Aline Samanta Baraldi.<br />
02- Eliane Aparecida Carvalho.<br />
03-Everton Valentim Avansi.<br />
04-Guilherme Augusto Costa.<br />
05-Juan E<strong>de</strong>r Semeghini Moreira.<br />
06-Leandro Vieira <strong>de</strong> Oliveira.<br />
07-Lucas Corrêa.<br />
08-Marília Ramos <strong>de</strong> Souza.<br />
09- Naiara Steck.<br />
10- Priscila da Silva Vilaver<strong>de</strong>.<br />
ENGENHARIA CIVIL<br />
01 – Rafael Rodrigues Silva.<br />
02 – Samantha Zoboli Butarello.<br />
TÉCNICO EM CONTABILIDADE<br />
01-Camila Benati do Nascimento.<br />
02-Claudia Camila Ferreira.<br />
03-Eduardo Jariel Lourenço Junior.<br />
04-Mariana Lima Rodrigues.<br />
05-Monise Maria Rodrigues.<br />
06-Silvia Cristina Assumpção Santos.<br />
07-Tais Jaymes.<br />
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO<br />
01-Elis J. Lukach Vicente.<br />
02-Vanessa Romano Pereira Biazotti.<br />
03-Vilmar Luis Grana.<br />
TÉCNICO EM ALIMENTOS<br />
01 – Jonathã Silva <strong>de</strong> Oliveira.<br />
02 – Luiz Arlindo Ribeiro Pedroso.<br />
03 – Natália Serafim.<br />
04 – Simone Donizete Silva <strong>de</strong> Oliveira.<br />
TÉCNICO EM SERVIÇO DE APOIO ESCOLAR<br />
Não houve inscrito<br />
TERAPIA OCUPACIONAL<br />
Não houve inscrito<br />
ENGENHARIA ELÉTRICA<br />
01 – Juliana Paula Grespi.<br />
ENGENHARIA MECÂNICA<br />
01 – Anaylla Beatriz Saturno.<br />
Itápolis, 14 junho <strong>de</strong> 2.012.<br />
JULIO CESAR NIGRO MAZZO<br />
Prefeito do Município <strong>de</strong> Itápolis<br />
ENGENHARIA MECATRÔNICA<br />
01 – Caio Nero<strong>de</strong> Granussi.<br />
ENGENHARIA DE CONTROLE DE AUTOMAÇÃO<br />
01 – Ernesto Francisco Garcia Junior.<br />
FARMÁCIA<br />
01-Juliana Cristina <strong>de</strong> Lima.<br />
02-Tamires Rubiana dos Santos.<br />
FONOAUDIOLOGIA<br />
Não houve inscrito<br />
PEDAGOGIA<br />
01 – Aline Patrícia Pinheiro.<br />
02 – Emanoela Serafim Giansante.<br />
03 – Jacqueline Carlos Salvador Medalha.<br />
04 – Jéssica Priscila Ferraro.<br />
05 – Renata Andréia da Silva.<br />
06 – Silmara Forim Brunhari.<br />
07 – Silvia Aparecida <strong>de</strong> Oliveira.<br />
PRODUÇÃO INDUSTRIAL<br />
Não houve inscrito<br />
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE<br />
SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA DO EXERCÍCIO DE 2012<br />
O Município <strong>de</strong> Itápolis, pessoa jurídica <strong>de</strong> direito público interno, com se<strong>de</strong> na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Itápolis,<br />
Estado <strong>de</strong> São Paulo, na Avenida Florêncio Terra, nº 399 – inscrita no CNPJ nº 49.979.255/0001-37, através<br />
da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Finanças, no uso <strong>de</strong> suas atribuições e na forma da Lei <strong>Municipal</strong> nº 1.602/93, Lei<br />
<strong>Municipal</strong> 2128/2003, com as alterações posteriores e <strong>de</strong>mais leis aplicáveis, NOTIFICA todas as pessoas físicas<br />
e jurídicas do lançamento do Imposto Sobre Serviço <strong>de</strong> Qualquer Natureza – ISSQN do exercício <strong>de</strong> 2012.<br />
O valor do imposto po<strong>de</strong>rá ser efetuado até o dia 16 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012, sendo que os carnês serão<br />
enviados aos contribuintes pelos CORREIOS, nos en<strong>de</strong>reços por eles indicados e lançado junto ao cadastro <strong>de</strong><br />
contribuinte mobiliários.<br />
O Contribuinte que não receber o carnê do imposto, até o dia do seu vencimento, <strong>de</strong>verá comparecer<br />
na <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis à Avenida Florêncio Terra, nº 399 – centro, no Departamento <strong>de</strong> Tributação,<br />
po<strong>de</strong>ndo ainda, se necessário, requerer a 2.ª via, pelo site oficial do município, no en<strong>de</strong>reço eletrônico www.<br />
itapolis.sp.gov.br, caso contrário, o contribuinte será consi<strong>de</strong>rado NOTIFICADO, nos termos legais supra<br />
citados, ficando sujeito ao pagamento do tributo com os acréscimos legais.<br />
O prazo para apresentação <strong>de</strong> impugnação do sujeito passivo é <strong>de</strong> até 30 (trinta) dias, a contar da<br />
data <strong>de</strong> publicação <strong>de</strong>ste edital.<br />
OUTRAS LICENCIATURAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO<br />
01 – Alex Sandro Magalhães Avelã.<br />
02 – Elisandra da Silva.<br />
03- Juan Ricardo dos Santos Orellana<br />
04 – Juliana Aparecida Visenschi. .<br />
05 – Mariana Priscila Açiari Silva.<br />
06 – Renan Guilherme Gouvêa.<br />
ODONTOLOGIA<br />
Não houve inscrito<br />
Itápolis, 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
Secretaria <strong>de</strong> Finanças<br />
Departamento <strong>de</strong> Tributação<br />
Renata B. Zavarize<br />
Fiscal Tributário<br />
Robson Luciano Rinaldi<br />
Secretário <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Finanças<br />
12<br />
Semanário <strong>de</strong> Itápolis - Jornal Oficial da Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Itápolis
Sábado, 16 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012 / Ano V - Edição nº 204<br />
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO<br />
O Município <strong>de</strong> Itápolis, pessoa jurídica <strong>de</strong> direito público interno, com se<strong>de</strong> na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Itápolis,<br />
Estado <strong>de</strong> São Paulo, na Avenida Florêncio Terra, nº 399 – inscrita no CNPJ nº 49.979.255/0001-37, através<br />
da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Finanças, no uso <strong>de</strong> suas atribuições, NOTIFICA todas as pessoas beneficiarias do<br />
Programa <strong>de</strong> Parcelamento Incentivado, que possuam ocorrências <strong>de</strong> inadimplência <strong>de</strong> pagamento relativamente<br />
a tributos abrangidos pelo parcelamento especial, para efetuarem o recolhimento da(s) parcelas vencidas até o<br />
dia 29 <strong>de</strong> junho do ano <strong>de</strong> 2012, po<strong>de</strong>ndo após este período, ser excluído do programa, nos termos do artigo 8º,<br />
da Lei <strong>Municipal</strong> 2859/2011.<br />
Itápolis, 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
Secretaria <strong>de</strong> Finanças<br />
Departamento <strong>de</strong> Tributação<br />
Renata B. Zavarize<br />
Fiscal Tributário<br />
PODER LEGISLATIVO<br />
IRANI MONCLAIR BIAZOTTI<br />
Presi<strong>de</strong>nte da Câmara<br />
RESOLUÇÃO N.º02, DE 11 DE JUNHO DE 2012<br />
De autoria do Presi<strong>de</strong>nte da Câmara <strong>Municipal</strong><br />
Fixa os subsídios dos Vereadores e Presi<strong>de</strong>nte da Câmara para o período <strong>de</strong> 2013 – 2016<br />
ENGENHEIRO IRANI MONCLAIR BIAZOTTI, Presi<strong>de</strong>nte da Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis,<br />
Estado <strong>de</strong> São Paulo, no uso <strong>de</strong> suas atribuições que são conferidas por Lei e com base no Artigo 79, § 8º,<br />
do Regimento Interno da Câmara <strong>Municipal</strong>, expe<strong>de</strong> a seguinte Resolução:<br />
Robson Luciano Rinaldi<br />
Secretário <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Finanças<br />
Artigo 1º- O valor do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis fica fixado<br />
em R$ 4.290,00 (quatro mil duzentos e noventa reais), para a legislatura compreendida entre 2013 e 2016.<br />
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DA TAXA DE CONTROLE E<br />
FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2012<br />
O Município <strong>de</strong> Itápolis, pessoa jurídica <strong>de</strong> direito público interno, com se<strong>de</strong> na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Itápolis,<br />
Estado <strong>de</strong> São Paulo, na Avenida Florêncio Terra, nº 399 – inscrita no CNPJ nº 49.979.255/0001-37, através<br />
da Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Finanças, no uso <strong>de</strong> suas atribuições e na forma da Lei <strong>Municipal</strong> nº 1.602/93, Lei<br />
<strong>Municipal</strong> 2128/2003, com as alterações posteriores e <strong>de</strong>mais leis aplicáveis, NOTIFICA todas as pessoas físicas<br />
e jurídicas do lançamento da Taxa <strong>de</strong> Controle e Fiscalização do exercício <strong>de</strong> 2012.<br />
O valor do imposto po<strong>de</strong>rá ser efetuado até o dia 16 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2012, sendo que os carnês serão<br />
enviados aos contribuintes pelos CORREIOS, nos en<strong>de</strong>reços por eles indicados e lançado junto ao cadastro <strong>de</strong><br />
contribuinte mobiliários.<br />
Artigo 2º- O valor do subsídio mensal do Vereador investido nas funções <strong>de</strong> Presi<strong>de</strong>nte da Câmara<br />
fica fixado em R$ 4.690,00 (quatro mil seiscentos e noventa), para a legislatura compreendida entre 2013 e<br />
2016.<br />
Artigo 3º - O Vereador que não comparecer às sessões ordinárias e não participar das votações sofrerá<br />
<strong>de</strong>sconto <strong>de</strong> 25% (vinte e cinco por cento) no subsídio, para cada sessão.<br />
Parágrafo Único: As sessões extraordinárias não serão remuneradas.<br />
Artigo 4º - A revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores ocorrerá na forma do art. 37, X, da<br />
Constituição Fe<strong>de</strong>ral e do art. 4 da Lei <strong>Municipal</strong> 2284/2006.<br />
Artigo 5º - As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes do cumprimento <strong>de</strong>sta Resolução correrão por conta <strong>de</strong> verbas<br />
consignadas nos orçamentos vigentes nos exercícios <strong>de</strong> 2013 a 2016, suplementadas se necessário.<br />
O Contribuinte que não receber o carnê do imposto, até o dia do seu vencimento, <strong>de</strong>verá comparecer<br />
na <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis à Avenida Florêncio Terra, nº 399 – centro, no Departamento <strong>de</strong> Tributação,<br />
po<strong>de</strong>ndo ainda, se necessário, requerer a 2.ª via, pelo site oficial do município, no en<strong>de</strong>reço eletrônico www.<br />
itapolis.sp.gov.br, caso contrário, o contribuinte será consi<strong>de</strong>rado NOTIFICADO, nos termos legais supra citados,<br />
ficando sujeito ao pagamento do tributo com os acréscimos legais.<br />
Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, produzindo efeitos a conta <strong>de</strong><br />
1º <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2013, revogadas as disposições em contrário.<br />
Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis, em 11 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012<br />
O prazo para apresentação <strong>de</strong> impugnação do sujeito passivo é <strong>de</strong> até 30 (trinta) dias, a contar da<br />
data <strong>de</strong> publicação <strong>de</strong>ste edital.<br />
Itápolis, 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
ENGENHEIRO IRANI MONCLAIR BIAZOTTI<br />
Presi<strong>de</strong>nte da Câmara<br />
Publicada na Secretaria Administrativa da Câmara <strong>Municipal</strong> e <strong>de</strong>vidamente registrada na data supra.<br />
Flávio B. Morais Bozelli<br />
Diretor Geral<br />
Secretaria <strong>de</strong> Finanças<br />
Departamento <strong>de</strong> Tributação<br />
Renata B. Zavarize<br />
Fiscal Tributário<br />
Robson Luciano Rinaldi<br />
Secretário <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Finanças<br />
13<br />
Semanário <strong>de</strong> Itápolis - Jornal Oficial da Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Itápolis
Sábado, 16 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012 / Ano V - Edição nº 204<br />
COMUNICADO<br />
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - SP<br />
Excelentíssimo Senhor Prefeito.<br />
A Guarda <strong>Municipal</strong>, representada por seu comandante que este subscreve, vem respeitosamente<br />
informar VSª Excelência a estatística mensal da GCM, abaixo discriminados.<br />
Estatística <strong>de</strong> Maio/2012.<br />
Descrições<br />
Eventos:-<br />
Quantida<strong>de</strong>- ----------------------------------------------------------------------------------------------- 03<br />
Eventos/Locais:- Circuito SESC <strong>de</strong> Artes (Praça Pedro Alves <strong>de</strong> Oliveira), Cerco <strong>de</strong> Jericó –(Igreja<br />
Matriz Divino Espírito Santo), Dia do Desafio - Caminhada nas ruas do Bairro Nossa Senhora<br />
Aparecida) - Escola José Toledo <strong>de</strong> Mendonça.<br />
Rondas nos Distritos <strong>de</strong> Nova América e Tapinas:-<br />
Quantida<strong>de</strong>- ----------------------------------------------------------------------------------------------- 21<br />
Fiscalização Motorizada/Visitas:-<br />
Estabelecimentos- -------------------------------------------------------------------------------------- 167<br />
Emeis/Escolas- ----------------------------------------------------------------------------------------- 369<br />
Ponto <strong>de</strong> Estacionamento- ---------------------------------------------------------------------------- 436<br />
Talão <strong>de</strong> Ocorrência/B.O. – G.C.M.:-<br />
Abandono <strong>de</strong> Incapaz------------------------------------------------------------------------------------ 01<br />
Aci<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> Trânsito s/Vitima ------------------------------------------------------------------------ 03<br />
Apoio a Instituição Pública --------------------------------------------------------------------------- 09<br />
Apoio a Órgãos Especializados------------------------------------------------------------------------ 01<br />
Apoio a Policia Militar --------------------------------------------------------------------------------- 03<br />
Auxílio ao Público (Pessoa Desprotegida) --------------------------------------------------------- 01<br />
Averiguação ---------------------------------------------------------------------------------------------- 12<br />
Dano-Depredação---------------------------------------------------------------------------------------- 04<br />
Embriagues------------------------------------------------------------------------------------------------ 01<br />
Furto-------------------------------------------------------------------------------------------------------- 01<br />
Furto/Tentativa ------------------------------------------------------------------------------------------- 01<br />
Incêndio---------------------------------------------------------------------------------------------------- 01<br />
Interdição <strong>de</strong> Vias Públicas----------------------------------------------------------------------------- 01<br />
Outras Ocorrências--------------------------------------------------------------------------------------- 01<br />
Patrulhamento -------------------------------------------------------------------------------------------- 21<br />
Perturbação do Sossego Publico ---------------------------------------------------------------------- 01<br />
Pessoa Desaparecida/Localizada ---------------------------------------------------------------------- 01<br />
Total <strong>de</strong> Ocorrência- ---------------------------------------------------------------------------------- 63<br />
Sem mais para o momento.<br />
Renovo protestos <strong>de</strong> estima e consi<strong>de</strong>ração.<br />
Itápolis-SP, 06 <strong>de</strong> Junho <strong>de</strong> 2012.<br />
Salathiel José da Silva<br />
Comandante da Guarda Civil <strong>Municipal</strong><br />
PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO DO SEMANÁRIO MUNICIPAL<br />
BAIRRO LOCAL QTD<br />
JARDIM DO SOL<br />
EMPÓRIO MONTEIRO<br />
MERCEARIA DA RUA MARTE 450<br />
JARDIM SÃO LUCAS SUPERMERCADO SÃO LUCAS 20<br />
JARDIM 2000<br />
JARDIM NOVA REDENÇÃO<br />
JARDIM REDENÇÃO<br />
JARDIM VITÓRIA<br />
I II E III<br />
SÃO BENEDITO<br />
JARDIM SILVEIRA<br />
JARDIM TROPICAL<br />
PADARIA E AÇOUGUE 2000<br />
MERCEARIA PANETUDE<br />
MERCEARIA E QUITANDA CM<br />
MERCEARIA DO HENRIQUE<br />
SUPERMERCADO PRIMAVERA<br />
EMPÓRIO DOS PRESENTES<br />
MERCEARIA SANTA MARTA<br />
SUPERMERCADO PAG POKO DO ALEX<br />
SUPERMERCADO MILENIUM<br />
SHOPPING DA CARNE<br />
SORVETERIA ARTE E SABOR<br />
SUPERMERCADO ATLÂNTICO 2<br />
DOÇARIA DA SÔNIA<br />
SUPERMERCADO BOM PREÇO<br />
MERCEARIA NOSSA SENHORA<br />
MERCADO SILVEIRA<br />
SUPERMERCADO TROPICAL<br />
EMPÓRIO SÃO LUIZ<br />
ALTO DA BELA VISTA SUPERMERCADO SANTA LUZIA 20<br />
SANTO ANTÔNIO<br />
SUPERMERCADO DO IRMÃOZINHO<br />
SUPERMERCADO SÃO VICENTE<br />
CASA DE CARNES BURITY<br />
MERCADO BOM JESUS<br />
JARDIM MORUMBI CONFECÇÕES VIRGÍNIA 15<br />
VILA SANTOS<br />
SUPERMERCADO ECONOMAIS<br />
SUPERMERCADO COLOMBO<br />
MERCEARIA DO ERALDO GIANZANTE<br />
AÇOUGUE NOSSA SENHORA APARECIDA<br />
JARDIM CAMPESTRE SUPERMERCADO ALVORADA 2 30<br />
VILA OESTE<br />
SUPERMERCADO CAMPESTRE<br />
DROGARIA SANTA MÔNICA 1<br />
PADARIA KAWACHI<br />
MERCEARIA J.E.<br />
JARDIM VILLAGE PADARIA E CONFEITARIA VILLAGE 15<br />
PORTAL DAS LARANJEIRAS<br />
MERCEARIA NOSSA SENHORA APARECIDA<br />
MERCEARIA SANTO ANTONIO<br />
CELSO CABELEIREIRO<br />
VILA SANTA ISABEL VALDOMIRO CABELEIREIRO 15<br />
VILA COLOMBO MERCEARIA DO SR. DINHO 15<br />
JARDIM PRIMAVERA DROGARIA AVENIDA DESCONTO 50<br />
20<br />
20<br />
15<br />
20<br />
15<br />
20<br />
40<br />
20<br />
20<br />
20<br />
20<br />
20<br />
20<br />
20<br />
15<br />
20<br />
20<br />
15<br />
20<br />
20<br />
20<br />
20<br />
20<br />
10<br />
20<br />
20<br />
10<br />
10<br />
50<br />
40<br />
20<br />
20<br />
20<br />
10<br />
10<br />
Excelentíssimo Senhor.<br />
Julio César Nigro Mazzo<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Itápolis – SP.<br />
JARDIM ESPANHA BAR DO NINA 15<br />
JARDIM VENEZA SUPERMERCADO VENEZA 20<br />
JARDIM COLORADO SUPERMERCADO COMAR 20<br />
QUARTO CENTENARIO<br />
CENTRO<br />
CENTRO<br />
SUPERMERCADO SÃO PEDRO<br />
SUPERMERCADO ALVORADA I<br />
EMPÓRIO CAPACETE<br />
BAR, PADARIA E RESTAURANTE DA LU<br />
DROGARIA SANTA MÔNICA 2<br />
ANTIGO MERCADÃO<br />
VAREJÃO DO FAUSTÃO<br />
CASA DE CARNES SANTO ANTONIO<br />
SUPERMERCADO PARATI<br />
SUPERMERCADO JJTA<br />
SUPERMERCADO RICOY<br />
SUPERMERCADO SÃO JOSÉ<br />
CANTINHO DO SALGADO<br />
TONINHO BARBEIRO<br />
SUPERMERCADO ATLÂNTICO 1<br />
FARMÁCIA ECONÔMICA<br />
BANCA CENTRAL<br />
BANCA CAIXA D’ÁGUA<br />
20<br />
30<br />
20<br />
20<br />
30<br />
30<br />
20<br />
20<br />
20<br />
20<br />
20<br />
30<br />
15<br />
20<br />
20<br />
20<br />
30<br />
20<br />
TOTAL<br />
64 PONTOS = 1300 JORNAIS<br />
14<br />
Semanário <strong>de</strong> Itápolis - Jornal Oficial da Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Itápolis
Sábado, 16 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012 / Ano V - Edição nº 204<br />
<strong>INFORMATIVO</strong> <strong>AO</strong> MUNÍCIPE<br />
www.itapolis.sp.gov.br<br />
Parte 2<br />
CONFIRA AS OBRAS EM ANDAMENTO PELA<br />
CIDADE<br />
E<br />
m Itápolis o Centro <strong>de</strong> Eventos terminou<br />
<strong>de</strong> receber o contra-piso do solo, o local<br />
será o ponto <strong>de</strong> referência para os eventos do<br />
município, com uma área 4000 m², próximo<br />
ao Recinto da FAITA. Já no campo municipal<br />
estão sendo construídos os murros <strong>de</strong><br />
proteção, que cercam o local. Enquanto na<br />
estrada Antonio Coletti, que liga Itápolis à<br />
Tapinas está sendo realizado o serviço <strong>de</strong><br />
tapa buracos. A estrada recebe um gran<strong>de</strong><br />
trânsito <strong>de</strong> veículos, incluindo caminhões com bastante peso, o que causa um <strong>de</strong>sgaste<br />
constante da pista, que está sendo sanado com a operação tapa buracos.<br />
EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA E<br />
ILUMINAÇÃO NA AVENIDA DO SOL E NA<br />
NOVA TORRE DE TV<br />
Para melhorar a iluminação e visibilida<strong>de</strong> da Avenida do<br />
Sol, a <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Itápolis solicitou à CPFL<br />
a realização <strong>de</strong> um serviço <strong>de</strong> extensão na re<strong>de</strong> <strong>de</strong> energia<br />
elétrica no local, para aten<strong>de</strong>r o Ginásio <strong>de</strong> Esportes e a<br />
Creche Berçário, ambos localizados entre o Jardim José<br />
Fortuna e o Jardim do Sol. Foram instalados seis postes<br />
e um transformador <strong>de</strong> 45 KVA. Posteriormente a <strong>Prefeitura</strong><br />
investiu na instalação <strong>de</strong> cinco braços <strong>de</strong> iluminação<br />
<strong>de</strong> 250W naquele trecho da avenida. Os outros pontos da<br />
avenida que fazem parte do novo Jardim José Fortuna serão<br />
iluminados pelo empreen<strong>de</strong>dor do loteamento. Já para<br />
aten<strong>de</strong>r a <strong>de</strong>manda da nova Torre <strong>de</strong> TV houve a substituição<br />
do transformador <strong>de</strong> 45 KVA por outro <strong>de</strong> 75 KVA, que<br />
está aten<strong>de</strong>ndo o poço do SAAEI e a nova Torre <strong>de</strong> TV. A<br />
<strong>Prefeitura</strong> também investiu para que fossem instalados no local, mais 3 postes e cinco<br />
braços <strong>de</strong> iluminação sendo três <strong>de</strong> 100W e dois <strong>de</strong> 150W. Tudo para que o local tenha<br />
uma iluminação a<strong>de</strong>quada, garantindo a segurança.<br />
15<br />
ALUNOS DA EMEI IGNÊS RAMALHO<br />
PARTICIPAM DE ATIVIDADES DE<br />
RECONHECIMENTO CORPORAL<br />
Os alunos do<br />
Maternal I da<br />
EMEI – Escola <strong>Municipal</strong><br />
<strong>de</strong> Educação<br />
Infantil Profª Ignês<br />
Ramalho, participaram<br />
<strong>de</strong> uma ativida<strong>de</strong><br />
pedagógica <strong>de</strong><br />
reconhecimento do<br />
esquema corporal, on<strong>de</strong> experimentavam os movimentos<br />
do corpo, por meio do espaço e do ritmo das<br />
músicas. Os professores contornaram a silhueta <strong>de</strong><br />
cada criança e completaram o <strong>de</strong>senho com matérias,<br />
para que os próprios alunos se reconhecessem nas figuras<br />
<strong>de</strong>senhadas. A ativida<strong>de</strong> faz parte do conteúdo<br />
programático do sistema <strong>de</strong> ensino utilizado pelas escolas<br />
municipais <strong>de</strong> Itápolis, que busca a interação dos<br />
alunos com o aprendizado escolar.<br />
EM CARTAZ NO CINEMA DE ITÁPOLIS:<br />
OS VINGADORES - (DUBLADO)<br />
SEXTA, DOMINGO E SEGUNDA, ÀS 20H30<br />
SINOPSE: Continuando as épicas aventuras cinematográficas<br />
iniciadas por Homem <strong>de</strong> Ferro, O Incrível Hulk,<br />
Homem <strong>de</strong> Ferro 2, Thor e Capitão América: O Primeiro<br />
Vingador, The Avengers – Os Vingadores da Marvel é uma<br />
reunião <strong>de</strong> super-heróis inédita. Quando um inesperado inimigo<br />
aparece e ameaça a segurança e a tranquilida<strong>de</strong> do<br />
mundo, Nick Fury, diretor da agência internacional <strong>de</strong> pacificação<br />
conhecida como SHIELD, se vê em busca <strong>de</strong> uma<br />
equipe capaz <strong>de</strong> tirar o mundo da iminência <strong>de</strong> um <strong>de</strong>sastre.<br />
Através do planeta, um ousado recrutamento se inicia.<br />
POSTO DE ATENDIMENTO <strong>AO</strong><br />
EMPREENDEDOR REALIZOU WORKSHOP<br />
SOBRE VENDAS PELA INTERNET<br />
Posto <strong>de</strong> Atendimento ao Empreen<strong>de</strong>dor em parceria<br />
com a <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong>, a Associação<br />
O<br />
Comercial e Empresarial <strong>de</strong> Itápolis e o Sindicato Rural,<br />
realizou juntamente com o SEBRAE-SP o curso<br />
“Sua Empresa Ven<strong>de</strong>ndo Pela Internet”, na quinta-<br />
-feira, dia 14, na se<strong>de</strong> Associação Comercial. O objetivo<br />
foi apresentar aos gestores <strong>de</strong> micro e pequenas<br />
empresas a importância da internet no mundo empresarial,<br />
mostrando como po<strong>de</strong>m participar do mundo<br />
virtual e utilizar a tecnologia como ferramenta para<br />
expansão e <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> novos negócios. O<br />
consultor do SEBRAE-SP apresentou em sua palestra<br />
os principais conceitos e estatísticas que fazem da re<strong>de</strong><br />
mundial <strong>de</strong> computadores um po<strong>de</strong>roso canal <strong>de</strong> comunicação, vendas e interação com<br />
o mercado. Ensinando quais são os aspectos práticos do uso da internet para fazer negócios,<br />
quais os caminhos para montar<br />
um site ou loja virtual, como trabalhar<br />
com os sites <strong>de</strong> busca e quais as<br />
formas <strong>de</strong> divulgação <strong>de</strong> um negócio<br />
virtual. Em seguida, três provedores<br />
apresentaram suas soluções em informática,<br />
para que os participantes<br />
conhecessem os diferentes mo<strong>de</strong>los<br />
<strong>de</strong> trabalho.<br />
Semanário <strong>de</strong> Itápolis - Jornal Oficial da Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Itápolis
Sábado, 16 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012 / Ano V - Edição nº 204<br />
2º ENCONTRO DOS SORVETEIROS ITAPOLITANOS MARCA UMA NOVA ETAPA DE<br />
CAPACITAÇÃO<br />
O 2º<br />
dos Encontro<br />
Sorveteiros<br />
<strong>de</strong> Itápolis realizado<br />
pela Secretaria<br />
<strong>de</strong> Cultura,<br />
Ciência e Tecnologia<br />
em parceria<br />
com a <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong>, reuniu os<br />
proprietários <strong>de</strong> sorveterias, empresários<br />
<strong>de</strong> equipamentos e matéria-prima do setor<br />
e palestrantes, mestres em sorveteria<br />
e confeitaria. O projeto proposto no Encontro<br />
para essa nova etapa, inclui a capacitação<br />
dos itapolitanos que tem sorveterias<br />
na cida<strong>de</strong> e em outros municípios,<br />
para aprimorar a qualida<strong>de</strong> do sorvete e<br />
com isso firmar cada vez mais o nome <strong>de</strong><br />
Itápolis, como a “Capital do Sorvete”. Os<br />
sorveteiros itapolitanos pu<strong>de</strong>ram apren<strong>de</strong>r<br />
muito com as palestras do presi<strong>de</strong>nte<br />
da ABRACES - Associação Brasileira <strong>de</strong><br />
Confeiteiros e Sorveteiros, Angelo Perrela<br />
que é mestre confeiteiro e diretor técnico<br />
da Fe<strong>de</strong>ração Internacional <strong>de</strong> Chefs<br />
e o vice-presi<strong>de</strong>nte Fre<strong>de</strong>rico Jardim Samora,<br />
que é mestre gelatier, ambos com<br />
experiência em eventos internacionais do<br />
setor. Durante o evento os sorveteiros pu<strong>de</strong>ram<br />
conhecer as novida<strong>de</strong>s em produtos<br />
e equipamentos, com a exposição das empresas<br />
Empório Chiapetta, que representa<br />
marcas brasileiras e estrangeiras, a Bertollo<br />
Equipamentos e a New Equipamentos.<br />
Apren<strong>de</strong>r sobre a história da sorveteria e<br />
confeitaria, a importância do marketing<br />
nas vendas e da qualida<strong>de</strong> no atendimento.<br />
“Precisamos nos capacitar e estar atentos as<br />
tendências, pois o mercado é cada vez mais<br />
exigente”, explicou o empresário Alfredo<br />
Chiappetta, do Empório Chiapetta, que está<br />
empenhado junto aos diretores da ABRA-<br />
CES em montar uma Escola <strong>de</strong> Sorveteiros<br />
em Itápolis, por acreditarem no potencial<br />
dos sorveteiros itapolitanos e reconhecerem<br />
a qualida<strong>de</strong> do sorvete feito por eles.<br />
De acordo com Fre<strong>de</strong>rico Samora inicialmente<br />
os sorveteiros estarão indo ao laboratório<br />
<strong>de</strong> experimentos em São Paulo, para<br />
participarem <strong>de</strong> aulas e capacitarem-se,<br />
para <strong>de</strong>pois repassarem esse conhecimento<br />
para os outros sorveteiros itapolitanos<br />
e futuros profissionais. Com a valorização<br />
da formação dos sorveteiros, a cida<strong>de</strong> vai<br />
se estruturando para ser <strong>de</strong> maneira efetiva<br />
a “Capital Nacional do Sorvete”. “Queremos<br />
valorizar a profissão, incentivando,<br />
promovendo e inovando, como fizemos<br />
com a criação do sorvete <strong>de</strong> laranja, que<br />
se tornou o “Sorvete Itápolis”. Mas, temos<br />
que nos lembrar que não basta o sorvete<br />
ser bom ele tem que ser apresentado com<br />
uma aparência bonita”, finaliza Fre<strong>de</strong>rico.<br />
Para Geni Benaglia que faz parte <strong>de</strong> uma<br />
família com muitos sorveteiros, há 15 anos<br />
no ramo e proprietária <strong>de</strong> 4 sorveterias na<br />
região, o Encontro foi ótimo. “Acho que os<br />
sorveteiros precisam mesmo se unir e levar<br />
o nome <strong>de</strong> Itápolis como a capital do sorvete,<br />
pois já temos essa tradição <strong>de</strong> fazer o<br />
melhor sorvete há muitos anos”, comentou<br />
Geni. Já para Flávio Alves da Silva, que<br />
com sua família, entrou para o ramo <strong>de</strong> sorveteria<br />
há 2 anos e meio, investir no projeto<br />
“Sorvete Itápolis” trará muitos benefícios<br />
para a cida<strong>de</strong>. “Temos pessoas capacitadas<br />
para fazer o melhor sorvete e po<strong>de</strong>mos<br />
aprimorar ainda mais”, explicou Flávio que<br />
passou a integrar a equipe <strong>de</strong> Itápolis que<br />
participará da III Copa Nacional Sorveteira<br />
Brasileira, que acontecerá em agosto<br />
na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Gramado no Rio Gran<strong>de</strong> do<br />
Sul. O representante Fabio Sampaio da<br />
empresa Bertollo <strong>de</strong> São Carlos, que ven<strong>de</strong><br />
equipamentos para sorveteria e estava<br />
expondo no Encontro, mostrou confiança<br />
no projeto “Sorvete Itápolis”. “Já estive<br />
no primeiro encontro e voltei porque acredito<br />
no potencial dos sorveteiros itapolitanos,<br />
mas <strong>de</strong> 50% dos meus clientes que<br />
tem sorveteria no estado <strong>de</strong> São Paulo são<br />
daqui”, disse Fábio. Fre<strong>de</strong>rico, Mestre em<br />
Sorveteria, finalizou o Encontro comemorando<br />
a vonta<strong>de</strong> dos sorveteiros em buscar<br />
mais conhecimento. “Precisamos abrir<br />
novas possibilida<strong>de</strong>s, personalizar nossos<br />
produtos e investir na qualificação. Os<br />
sorveteiros itapolitanos estão enten<strong>de</strong>ndo<br />
que as pessoas também comem com os<br />
olhos e que é preciso agregar valores <strong>de</strong><br />
bem-estar e beleza ao sorvete. Mudando<br />
o conceito com preço justo”, explicou<br />
Samora. A <strong>Prefeitura</strong> <strong>de</strong> Itápolis continua<br />
investindo no “Sorvete Itápolis”, para<br />
transformar a cida<strong>de</strong> na “Capital Nacional<br />
do Sorvete”, já que a cida<strong>de</strong> já exportou<br />
quase 300 famílias que implantaram suas<br />
sorveterias por todo país, além das 12 sorveterias<br />
instaladas no município.<br />
Syngenta opera em 90 países e tem<br />
A mais <strong>de</strong> 26 mil colaboradores, <strong>de</strong>senvolvendo<br />
soluções integradas que ajudam<br />
os agricultores a aten<strong>de</strong>r à necessida<strong>de</strong><br />
crescente por alimentos saudáveis, combustíveis<br />
renováveis e rações<br />
animais, aumentando<br />
a segurança alimentar<br />
e preservando o meio ambiente.<br />
A empresa foi criada<br />
há 11 anos, fruto da fusão<br />
<strong>de</strong> duas organizações<br />
com larga experiência e<br />
tradição na agricultura – a<br />
Zeneca Agrícola e a Novartis<br />
Agroscience — e tem se<strong>de</strong> na Basiléia,<br />
Suíça. Em 2011, a Syngenta atingiu<br />
um faturamento <strong>de</strong> US$ 13,2 bilhões. A<br />
região da América Latina foi responsável<br />
por US$ 3,3 bilhões e apresentou um<br />
crescimento <strong>de</strong> 20% em relação a 2010,<br />
SYNGENTA É UMA DAS LÍDERES MUNDIAIS DO AGRONEGÓCIO<br />
o maior crescimento entre todas as regiões<br />
do mundo. Presente no Brasil <strong>de</strong>s<strong>de</strong> sua<br />
criação, a Syngenta possui fábrica em Paulínia<br />
(SP), unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> processamento <strong>de</strong><br />
sementes em Ituiutaba (MG), Matão (SP)<br />
e Formosa (GO) e unida<strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong> pesquisa e <strong>de</strong>senvolvimento<br />
em Aracati (CE),<br />
Holambra (SP), Lucas do<br />
Rio Ver<strong>de</strong> (MT), Uberlândia<br />
(MG) e agora está em<br />
Itápolis (SP). Nas unida<strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong> pesquisa, tem aproximadamente<br />
250 profissionais<br />
<strong>de</strong> alto nível, incluindo 30<br />
com pós-doutorados e outras titulações. A<br />
empresa conta com cerca <strong>de</strong> 2 mil profissionais<br />
no Brasil, aproximadamente 400<br />
<strong>de</strong>les engenheiros agrônomos que atuam<br />
diretamente no campo, ao lado do cliente.<br />
Além <strong>de</strong> oferecer apoio técnico, trabalham<br />
outros temas como a conscientização da<br />
importância do uso correto e seguro dos<br />
produtos e da a<strong>de</strong>quada <strong>de</strong>stinação das embalagens.<br />
A Syngenta tem como foco inovação<br />
e, neste ano, vai investir globalmente<br />
US$ 1,3 bilhão em pesquisa<br />
e <strong>de</strong>senvolvimento. A empresa<br />
trabalha em parceria<br />
com produtores e organizações<br />
em todo o mundo,<br />
pesquisando e promovendo<br />
técnicas agrícolas que po<strong>de</strong>m<br />
ajudar na conservação<br />
do solo, da água e da biodiversida<strong>de</strong>.<br />
Na área social,<br />
a Syngenta patrocina importantes projetos<br />
no Brasil. Há 20 anos apoia, em conjunto<br />
com Emater, Iapar e Embrapa, o Projeto<br />
Centro Sul Feijão e Milho, que incentiva<br />
o plantio direto, a rotação <strong>de</strong> culturas e<br />
tecnologias para aumento da produtivida<strong>de</strong>,<br />
atingindo 2.500 agricultores por ano.<br />
Em parceria com a ONG The Nature Conservacy,<br />
atua também no Programa Soja<br />
Mais Ver<strong>de</strong>, com o objetivo <strong>de</strong> preservar<br />
o meio ambiente e garantir as reservas legais<br />
necessárias. O Projeto<br />
Escola no Campo<br />
há 20 anos sensibiliza<br />
crianças e adolescentes<br />
para a segurança alimentar,<br />
a qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida e<br />
a conservação ambiental.<br />
Aten<strong>de</strong> 30 mil alunos<br />
por ano <strong>de</strong> escolas<br />
públicas <strong>de</strong> todo o Brasil<br />
e é realizado em parceria com a Fundação<br />
Abrinq, com secretarias <strong>de</strong> Educação<br />
e clientes. Por esses exemplos po<strong>de</strong>-se<br />
constatar a dimensão e importância da<br />
presença <strong>de</strong> uma Unida<strong>de</strong> da Syngenta<br />
para Itápolis.<br />
16<br />
Semanário <strong>de</strong> Itápolis - Jornal Oficial da Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Itápolis