Educação Sexual Múltiplos Temas - Cepac

cometer os mais diferentes tipos de discriminações e violências
contra esta população.
A luta, paradoxalmente, por equidade de direitos com os
heterossexuais, intensificou-se com o surgimento da AIDS, que
gerou uma outra forma de discriminação que, a princípio, recaiu
sobre os gays, pois este foi, inicialmente, o grupo mais atingido
pela doença que levava à morte. Esta ameaça deu-lhes maior
visibilidade; era preciso lutar pela sobrevivência, além de que novas
formas de discriminação eram detectadas, pois em muitas situações
não era possível esconder os sinais da doença. Era preciso demover
o Estado da inércia em fornecer atendimento aos portadores do
vírus. Este motivo aglutinou um grupo maior de homossexuais e de
simpatizantes pela causa da luta contra a discriminação e pela
igualdade de direitos.
O Brasil, dos meados dos 80 aos anos 90, assistiu a uma
grande expansão de ONGs dedicadas a prestar serviços, fornecer
orientações a grupos minoritários e a cuidar da prevenção das
DST/AIDS, pela inexistência de serviços públicos que se
incumbissem de tal tarefa. Estas ONGs acabaram por engajar-se
na luta pelos direitos das minorias sexuais, com grande aplicação.
(FACCHINI, 2005).
A partir dos 90, algumas conquistas foram realizadas,
sempre precedidas de grandes embates com focos de resistência,
mas muito há ainda por se fazer e conquistar para que estejamos,
de fato, diante de um Estado Democrático. Como nos adverte
Séguin (2002):
[...] os direitos humanos são uma conquista coletiva frente à
arbitrariedade e à pressão estatal individualizada. Assegurar
a preservação e defesa dos direitos humanos, na órbita interna
através de Direitos e Garantias Fundamentais é a base material
e primordial da legitimidade do Estado Democrático de Direito,
funcionando como limitador de um poder injusto e
antidemocrático. (p.27)
18 EDUCAÇÃO SEXUAL: MÚLTIPLOS TEMAS, COMPROMISSO COMUM