Visualizar - CRO-RS

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ANO 43 – Nº 5/2012 – Dezembro – Órgão de Divulgação do Conselho Regional de Odontologia – Rio Grande do Sul
É TEMPO
DE NATAL
Mais um Natal em nossas vidas.
Que essa data oportunize
a renovação de esperanças
em um novo tempo e
a determinação para a
construção de uma sociedade
mais ética, humana e evoluída.
Torcemos para que 2013 seja
vincado por acontecimentos
que estimulem a manifestação
de sorrisos aos inscritos e seus
familiares.
Um Feliz Natal e um
iluminado 2013 são os
votos do CRO/RS, através
dos seus conselheiros e
funcionários.
ANUIDADE: VALOR NÃO
TERÁ REAJUSTE
Anuidades do CRO/RS 2013 não sofrerão
majoração, isto é, os inscritos pagarão
em 2013 os mesmos valores de 2012.
Pág. 24
CASO UNNA: CRO/RS FOI PIONEIRO
Ministério Público destaca que
CRO/RS foi o único Regional a produzir
ações contra planos de saúde.
Pág. 26

2
Editorial
Todos
chamados
a opinar
O CFO, em abril de 2011, convocou todos os
CRO’s do Brasil para a 4ª CONEO. Estabeleceu o
calendário e marcou a reunião final, para novembro,
em Goiás. O RS, imediatamente após receber o
cronograma de datas, montou uma comissão plural
de colegas, CDs de faculdades, sindicatos, entidades
classistas, cooperativas e outros serviços. Reunidos,
realizaram um escopo de mudanças que sinalizavam
as ações de fiscalização e ética do Conselho. Após, o
CRO agendou 24 reuniões, uma em cada delegacia.
Encaminhou para o Interior profissionais da Odontologia,
advogados e funcionários.
Convidou o Rio Grande Odontológico a participar
da CONEO Regional na ABO/RS. Elaborou o documento
a ser discutido, em Goiás, na CONEO Nacional.
Levou para esta discussão representantes de todos
os segmentos da Odontologia Gaúcha no dia 11 de
novembro de 2011, onde extraíram o documento
final. Entregou na edição anterior deste Informativo
um código de ética impresso, já disponibilizado anteriormente
no site e facebook.
Como se vê, todos tiveram seu tempo de opinar
e discutir; hoje, resta cumprir, bem ou mal. Isto foi,
sem dúvida, o resultado de uma grande decisão
democrática.
Todos que tiverem dúvidas sobre o novo código
de ética odontológica deverão encaminhar suas
perguntas, por escrito, através de carta, fax ou pelo
e-mail: consultasnovoceo@crors.org.br ou de forma
presencial na sede do CRO/RS. Esta medida é a garantia
de uma informação segura.
As festas de fim de ano se aproximam e nós gostaríamos
de agradecer os apoios e as críticas recebidos.
Um grande abraço a todos. Feliz final de ano e um
abençoado 2013. É o que desejamos.
Até breve.
Flávio Borella
DEZEMBRO - 2012

3
Profissão
O que seria de nós sem a ética!!!!
A classe odontológica tem o privilégio da auto-regulamentação,
isto é, normatizar, fiscalizar e julgar os seus pares nas questões éticas.
CD Cléo Getulio Saldanha (*)
Muitas vezes sou inquirido em conversas formais ou informais
com colegas: “O que o CRO faz pela Odontologia?”
Eu, de pronto, respondo com outra pergunta: “Existe
algum ilegal trabalhando como CD perto do teu consultório?”
Via de regra a resposta é NÃO, aí eu digo, então: “Pois
é aí que também está presente o CRO, a simples existência
deste órgão coíbe os aventureiros de, à luz do dia, burlarem
a lei”. Somos, na essência, seres que necessitam das
regras para reger nossas atitudes com a finalidade de bem
conviver. Assim, quem fiscalizaria o cumprimento dessas
regras com poderes de punição das infrações?
Antigamente (antes de 1967) era o Governo, através
do Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia (SNFO)
que simplesmente não funcionava... o número de ilegais
era enorme e em alguns casos o próprio governo “fazia vistas
grossas”, pois utilizava os serviços deles. Mas o sistema
sindical da época, junto com as academias, gestionavam
junto à classe política o direito da auto-regulamentação,
pois ninguém entende mais da odontologia que seu protagonista,
o Cirurgião-dentista.
Privilégio dos CDs, técnicos e auxiliares
Nós temos o privilégio de, ungidos pelo governo federal
como autarquias, normatizar, fiscalizar e julgar nossos
pares nas questões éticas. Imagine se os que acolhessem
as denúncias fossem leigos: certamente teríamos inúmeros
processos absurdos como, por exemplo: edema facial após
uma exodontia ou uma prótese total inferior sem muita
fixação. O fato de sermos uma profissão de meio e não de
resultado deve-se em muito à atuação dos CRO´s, coibindo
propagandas com promessas de resultado.
Sem poder de polícia
É certo que o Conselho Profissional não tem poder de
polícia, “pedalar” as portas dos ilegais e algemá-los, e
prendê-los por exercício ilegal da odontologia. Esta tarefa
ainda é da autoridade policial.
Panfletagem: proibida e punida
Com a implantação do novo código de ética (CEO), a
partir de 1º de janeiro de 2013, a panfletagem será proibida.
Todos aqueles que insistirem nesta prática serão denunciados
e sofrerão as penalidades. Cabe ressaltar que os CROs não
têm o poder de coibição ostensiva como a polícia tem, mas,
se nos inspirarmos nos sindicalistas e acadêmicos de 1967,
poderemos evoluir para, em parceria com o Ministério Público,
Superintendência Regional do Trabalho, SMIC, Vigilância
Sanitária e todos os órgãos que têm o poder de coibição,
quem sabe, fazer valer o nosso Código de Ética Odontológica,
documento com o conteúdo necessário para uma saudável
convivência entre os colegas. Por isto sugiro a todos que
leiam atentamente o CEO e cumpram as regras ali postas,
pois visam o melhor para o coletivo da odontologia e desta
com a comunidade.
* Conselheiro do CRO/RS
e presidente da Comissão de Ética Odontológica
DEZEMBRO - 2012

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Gestão & Mercado
Imposto de Renda: dicas úteis
Muito se tem perguntado sobre quem tem obrigatoriedade
de apresentar a Declaração de Ajuste Anual
do Imposto de Renda. Para esclarecimento da dúvida, o
CRO Notícias buscou o entendimento do contador Paulo
Ricardo P. da Rosa, da Luxori Informática, que explicou:
“Devem apresentar a Declaração os profissionais nas seguintes
condições:
1 Todo o profissional liberal que recebeu rendimentos tributáveis
sujeitos ao ajuste anual na declaração, cuja soma
foi superior a R$23.499,15 (valor referência ano calendário
2011), tais como:
• rendimento de trabalho assalariado
• rendimento de trabalho não assalariado
• proventos de aposentadoria
• pensões
• aluguéis
• atividade rural.
2 Todo o profissional liberal que recebeu rendimentos
isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na
fonte, cuja soma foi superior a R$40.000,00.
DEZEMBRO - 2012
A propósito:
diferença entre profissional liberal e autônomo
Cabe ressaltar, coloca o contador, que nem todo o
trabalhador autônomo é profissional liberal e nem todo o
profissional liberal é autônomo.
O profissional liberal exerce sua atividade com autonomia
e independência do ponto de vista técnico, possuindo
título de habilitação expedido legalmente.
Lembretes finais
1 O recibo emitido por prestação de serviço deverá
ser preenchido de forma legível, além de incluir o
nome completo do profissional e o CPF;
2 Todo recibo emitido deverá ser declarado pelo
profissional, incluindo o nome completo e CPF do
paciente;
3 O prazo de entrega (se não houver alteração) expira
em 30 de abril de 2013.

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Casa da Odontologia
Nova sede do
CRO/RS: pensada
para você, inscrito
O CRO/RS inaugurará sua nova sede no primeiro semestre
de 2013, e o que em um primeiro momento poderia
ser visto como uma mera melhoria nas instalações,
proporcionando conforto aos que ali trabalham, se analisado
a fundo mostra suas reais intenções: acompanhar o
momento de crescimento da Odontologia. Projetada para
abrigar o Conselho nesse contexto de avanço da classe,
com crescimento de inscritos – e, consequentemente,
atribuições da Autarquia –, o novo prédio é um espaço
amplo e moderno, capaz de oferecer a agilidade que os
novos serviços necessitam.
Localizada em um bairro central de Porto Alegre,
com fácil acesso, a nova sede terá quatro pavimentos.
No primeiro andar, além da recepção, ficará o CRO Fácil,
inteligência instalada que reunirá os principais serviços
oferecidos pela autarquia.
Outra novidade será o espaço de atualização, complementação
e aperfeiçoamento profissional. Além de
atividades científicas
específicas da Odontologia,
serão ofere-
cidas no local atividades
relacionadas
a outras áreas do
saber, bem como
atividades culturais,
com o objetivo de
ser um espaço de
lazer e convivência
sem perder o foco
da profissão.
Nova sede: muito
mais serviço ao
inscrito
DEZEMBRO - 2012

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Atribuição
Para que serve o Conselho Profissional?
A Autarquia busca se manter alinhada
aos contemporâneos anseios e pleitos da classe.
2 Apoio a campanhas desenvolvidas pelo
SOERGS, no sentido de melhorar a remuneração
paga pelos planos de saúde e
melhoria das condições de trabalho
O Conselho Regional de Odontologia/RS,
como qualquer outro regional
que compõe o sistema conselhos de
odontologia, tem por finalidade zelar
e trabalhar pelo perfeito desempenho
ético e pelo prestígio e bom conceito da
profissão e dos que a exercem legalmente.
A fiscalização do exercício profissional e
ações cartoriais ligadas ao registro e cancelamento
de inscrições também incluem
as finalidades da Autarquia.
Porém, cabe resgatar, que por decisão
das últimas plenárias e mesmo não sendo
atribuição inerente do Conselho, ficou determinado
que o CRO/RS também passaria
a ser uma instituição representativa da
classe, no sentido de lutar por melhores
condições de trabalho da categoria e valorização
do profissional.
Maria Rita com
lideranças da área
entrega a Zacher
reivindicações da
classe
Os exemplos emplo mais recentes dessas
iniciativas são:
1 pressão sistemática aos governos para
que ofereçam aos profissionais uma estrutura
satisfatória de trabalho, instalações,
equipamentos, ampliação das equipes de
saúde e contratação de profissionais via
concurso público.
A nível municipal, o CRO/RS, juntamente
com outras lideranças da Odontologia,
participou de solenidade na
Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Na oportunidade, a conselheira Maria
Rita Lemos, entregou ao presidente da
casa, vereador Mauro Zacher (PDT), um
documento contendo as principais reivindicações
no que tange à saúde bucal
municipal.
3 Planejamento e execução de campanhas
publicitárias com foco no estímulo a consulta
ao cirurgião-dentista. O investimento
objetiva “ampliar a visibilidade do dentista,
buscando enfatizar a importância
de consultar o profissional para prevenir
doenças e manutenção da saúde bucal”,
coloca a presidente da Comissão de Divulgação,
CD Magalí Guerra.
4 Combate a ilegais. O CRO/RS, mesmo
não tendo a obrigatoriedade de agir
sobre ilegais, decidiu entrar na briga e
buscar manter a sociedade livre dessa
ameaça, bem como proteger o mercado
aos profissionais.
INSCRITO
Fique atento às atividades do seu
Conselho Profissional. Ele trabalha
para alcançar uma Odontologia que
esteja alinhada com os seus anseios
e desejos profissionais. Manifeste
opinião. Suas contribuições serão
apreciadas e dentro do possível
ATENDIDAS!!!
DEZEMBRO - 2012

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Atribuição
O que entendem as lideranças
“Os Conselhos de Odontologia, tanto
nas suas versões regionais quanto nacional,
deveriam, além das preocupações
normativas e deontológicas, exercer
sobre o MEC uma visão crítica sobre a formação
científica dos cirurgiões-dentistas
e os objetivos a serem alcançados quando
estes profissionais estiverem a serviço da
sociedade.”
Carlos Frederico Bianchi Caccia –
Presidente da Sobracid
“Os Conselhos Regionais das profissões
são extremamente importantes para cada
uma delas dentro das suas específicas atri-
buições. Como uma autarquia com todas
essas atribuições, deve seguir as normas
legais e regulamentares que regem a
matéria em seus diversos aspectos, assim
como os seus desdobramentos administrativos.
A par de tudo isto, uma das grandes
atribuições dos Conselhos (evidentemente
também o de Odontologia) é a de estar ao
lado das Associações de Classe na defesa
permanente dos direitos e dos deveres da
categoria, assim como incentivar todas
as ações que visem o desenvolvimento
cultural e profissional de todos seus filiados.
Somente na descrição de todas essas
atividades de um Conselho Regional ou
Federal, parece que se pode bem entender
a importância dessa autarquia. “
Flavio Augusto Marsiaj Oliveira –
Presidente da ABO/RS
“Além do papel que os Conselhos
desenvolvem como reguladores e fiscalizadores,
existe sua atuação política,
igualmente imprescindível. Este é um
instrumento de consolidação de nossa
profissão, transmitindo a importância da
valorização dos profissionais da Odontologia
em nossa sociedade”
Andrew Lemos Pacheco –
Presidente do SOERGS
DEZEMBRO - 2012

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Fiscalização
Código de Ética
Se faz OPORTUNO que os inscritos foquem seu interesse
nas mudanças que os artigos do código promoveram
Alterações foram
debatidas com a classe
CD, Fernando Ramão Vidal (*)
CD, Elaine Framarin (*)
CD, Rogério Pagnoncelli (*)
Advogada, Ângela Jaegger (**)
A fiscalização do exercício profissional no Conselho
de Odontologia se configura em uma de suas principais
atribuições legais. Todavia, existem momentos em que
esta atividade se reveste de maior visibilidade perante a
sociedade. Estamos, agora, em um destes momentos.
O novo Código de Ética Odontológica (CEO) deve assumir
caráter persuasivo e instrutivo. Com a implantação
deste código, teremos mudanças marcantes e necessitaremos
que a sociedade odontológica assuma uma atitude
atenta, buscando informação e adequação. O CRO/RS
também acredita que a comunidade odontológica deve
focar seu interesse nas mudanças que
os artigos do código
promoveram. Atitudes que, até então, não configuravam
falta ética, agora podem determinar violação deste código
de condutas. Considere que todos devem exercer sua
profissão regularmente. Considere também que as novas
exigências éticas e legais vieram atender o anseio da classe
odontológica.
CRO/RS à disposição para esclarecer
Utilize os canais de contato com o CRO/RS e esclareça
as suas dúvidas. O código deve valer para todos e o CRO/
RS é seu parceiro na empreitada.
* Membros da Comissão de Fiscalização
** Chefe do Setor de Fiscalização
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Odontologia
Promoção da saúde
bucal e de seus
profissionais é
prioridade para o
atual plenário
CRO/RS projeta visibilidade à
profissão e aos profissionais
Foco na profissão. Com esse intuito, o CRO/RS planejou
e executou, em paralelo às campanhas publicitárias, uma
ação de comunicação que buscou – de forma espontânea,
ou seja: sem nenhum investimento financeiro – ampliar a
visibilidade do CD e da profissão na mídia.
Através de uma estratégia elaborada pela Assessoria
de Comunicação, foi oferecido aos meios de comunicação
(rádios, TVs, jornais, etc.) uma série de presskit’s, relacionando
datas comemorativas com a condição de saúde
bucal da população gaúcha. Em um dos exemplos mais
exitosos, o CRO/RS despontou como líder da Odontologia
na reivindicação por melhorias no acesso às Equipes Básicas
de Saúde Bucal em Porto Alegre.
“Podemos afirmar que o resultado foi fabuloso. Sem
investir nenhum centavo, a Odontologia ocupou um
excelente espaço na mídia, sem qualquer promoção
pessoal e com significativa visibilidade à profissão e
ao profissional”, destacou o presidente da Autarquia,
Flávio Borella.
Contabilizados os valores dos espaços graciosos ocupados,
caso fossem pagos, totalizariam o investimento de
R$1.350.000,00.
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DEZEMBRO - 2012

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Planos de Saúde
CRO/RS institui Comissão de
Convênios e Credenciamentos
Insatisfação dos profissionais e reclamação dos usuários
justifica “fiscalização” no setor
Comissão de Convênios e Credenciamentos (*)
O CRO/RS, preocupado com a insatisfação e
as crescentes reclamações de usuários e de CDs
credenciados em relação a conduta de operadoras
de planos de saúde odontológicos, instituiu a
COMISSÃO de CONVÊNIOS e CREDENCIAMENTO
para avaliar e fiscalizar criteriosamente o setor,
informar a população em geral e os CDs sobre
seus direitos como consumidores e prestadores
de serviço.
Parceria com ANS visa evitar negativas de
cobertura e restrições no atendimento
Dentro das diversas ações propostas pela Comissão,
está a realização de uma parceria com a
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
a fim de fiscalizar as atitudes e condutas das
operadoras de planos, evitando as negativas de
cobertura, e restrições no atendimento, PRÁTICA
COMUM da maioria das operadoras.
Em uma primeira análise às normas e resoluções,
tanto do CFO quanto da ANS, demonstraram que
algumas cláusulas dos contratos firmados por
operadoras com os CDs contêm irregularidades
e arbitrariedades. As operadoras impõem suas
regras contando com a desinformação dos CDs e
da população.
Confira no quadro abaixo alguns direitos dos
CDs e dos usuários que devem ser observados POR
TODAS operadoras DE PLANOS ODONTOLÓGICOS
Conheça os Direitos dos CDs
• Todos os Cirurgiões-dentistas tem direito a REA-
JUSTES ANUAIS, e estes devem estar descritos no
contrato, NÃO podendo ser INFERIOR ao IPCA
do período.
• Cabe exclusivamente ao Cirurgião-dentista
diagnosticar e executar o planejamento que
entender ser o adequado ao seu paciente, e as
operadoras não podem glosá-los ou proibir o CD
de realizá-lo, porque a responsabilidade do ATO
é exclusividade do CD.
• NENHUM plano pode proibir qualquer procedimento
baseado em limites de faixa de idade. O
planejamento NÃO DEVE ser limitado, vedado
ou alterado por interferência e interesse do convênio.
Se o fizer, a operadora estará incorrendo
em restrição do atendimento.
• As operadoras NÃO podem negar o pagamento
de uma nova consulta ou I.H.B., cabendo
somente ao CD decidir com qual frequência se
fará necessário repetir qualquer procedimento,
• Negar o pagamento de um procedimento caracteriza
NEGATIVA de cobertura por parte do
plano, tal atitude poderá levar a empresa a ser
multada severamente!!!!
• A “garantia” de um procedimento odontológico
é determinada pelo próprio CD que o executou.
DEZEMBRO - 2012

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As operadoras NÃO PODEM determinar/exigir
um “prazo” de validade (garantia) para os trabalhos
realizados.
• NENHUM PLANO pode se negar a pagar uma
nova restauração após a endodontia. As operadoras
NÃO PODEM negar o pagamento
de uma nova restauração, se o CD julgar necessária
refazê-la, este NOVO procedimento
deve ser pago independente do tempo que
foi realizado.
• Os CDs têm o direito de receber os valores
pertinentes pelos seus diagnósticos (1ª consulta)
sem NENHUMA restrição por parte das
operadoras . Mesmo que o paciente consulte
diversos especialistas, TODOS devem receber
pelas consultas prestadas.
• Todas as pessoas credenciadas ou não a um plano
de saúde devem ter acesso LIVRE a TODOS os
CDs cadastrados na operadora, para tanto, deve
acessar o site da empresa.
• As operadoras NÃO PODEM exigir radiografia
como comprovação do trabalho executado, NEM
cabe a elas avaliar a qualidade do realizado.
Não pode haver glosas por falta de radiografia
comprobatória ou por um julgar inadequado do
procedimento realizado pelo CD.
* Presidente: CD Bernardo Godolphim
Secretária: CD Cristina da Silva Baumgart
Membros: CD João Paulo Pinto
CD Fernanda Baldissera Alves
CD Leonardo Kucker Zaffari
CD Patrícia Alves Scheid
CD Cláudia Duarte
CD Augusto Backes
CIRURGIÃO-DENTISTA, PROCURE O
CONSELHO OU A ANS SE JULGAR
QUE ESTÁ SENDO LESADO OU QUISER
MAIORES INFORMAÇÕES.
SERVIÇO
* CRO/RS – convenios@crors.org.br
* ANS – Fone: 0800 701-9656
DEZEMBRO - 2012

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Semana de Saúde
Categoria em movimento
Hepatites virais, novo CEO, questões previdenciárias
e tributárias, e responsabilidade civil foram
temas debatidos pela classe sob a chancela do CRO/RS
Vontobel: é
importante vacinar
Golegã: valeu a troca
de informações
No mês do cirurgião-dentista, i i o CRO/RS Sinovou em 2012. 2 Paralela
à realização de dois dos seus tradicionais eventos: entrega do Hepatites Virais do CEVS e uma das palestrantes, o seminário foi
Para Mirian Vontobel, Coordenadora do Programa Estadual de
prêmio Honra ao Mérito da Odontologia Gaúcha e do Certificado uma oportunidade de orientar os presentes sobre a maneira como
de Inscrição Remida, promoveu dois outros eventos que contaram podem ajudar na prevenção das Hepatites. “Eles devem orientar
com grande aceitação dos inscritos: Seminário A, B, C, D, E das as pessoas que se vacinem, principalmente os jovens com menos
Hepatites Virais e Fórum do CD – Novo CEO, questões tributárias, de 30 anos e notificar ao serviço público todos os novos casos”,
previdência e responsabilidade civil , incluindo a programação da destacou Mirian. Já o CD Alcino Golegã, Multiplicador e Ministrador
em DST/AIDS e Hepatites Virais
11ª Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal – coordenada
pelo Comitê das Entidades de Classe da Odontologia (CECO). do Ministério da Saúde,
utilizou o seu tempo para
Hepatites Virais
esmiuçar os pormenores
de cada um dos vírus
Ocorrido no dia do Dentista (25/10), na sede da ABO/RS, da Hepatite. “Acho que
em Porto Alegre, e repetido no dia seguinte, na faculdade de o pessoal conseguiu tirar
Odontologia da ULBRA Canoas, o seminário apresentou aos mais todas as dúvidas. O mais
de 200 participantes questões epidemiológicas da doença, além importante de tudo é essa
de esclarecer as dúvidas a respeito da contaminação, dos fatores troca. A parte científica é só
de risco e dos diferentes vírus que a provocam.
ler em um artigo”, avaliou.
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Vacina gratuita no local
Nos locais do evento foi disponibilizada imunização
contra Hepatite B, fruto de uma parceria entre o CRO/
RS e a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre.
Temas pontuais e atuais
Sábado (27) foi dia de quem saiu cedo de casa
para debater temas importantes ligados à profissão.
O Fórum organizado pelo CRO/RS reuniu mais de 100
profissionais na sede da ABO/RS em uma jornada
de estudos que contou com especialistas nas áreas:
do Direito Civil, através da advogada Luciane Faraco
(Responsabilidade Civil), do advogado Waldir Franceschetto
(Direito Previdenciário), contadores Celio
Levandovski e Celso Luft (Tributarismo), além do CD
Mário Tavares, Conselheiro do CFO e envolvido no
processo de atualização do CEO.
DEZEMBRO - 2012

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Artigo
Você sabe qual a importância das fotografias
na documentação odontológica?
Aline Daitx 1 (Especialista em Odontologia
Legal pela ABORS)
Rachel Lima Ribeiro Tinoco e
Mário Marques Fernandes
(Professores do Curso de Especialização em
Odontologia Legal da ABORS)
Introdução
Uma documentação odontológica
de qualidade tem uma relação com a
capacidade de substituir certas necessidades
na prática profissional. O prontuário
odontológico é um documento
muito importante em Odontologia e,
quando bem executado, torna-se uma
ferramenta de grande valia ao cirurgião-
-dentista, sendo suficiente nas funções
clínicas, legais e administrativas.
Uma documentação odontológica
completa auxilia os peritos e assistentes
técnicos, e tem como documentos mais
utilizados para o confronto odontolegal
em casos criminais de identificação: o
prontuário odontológico, os modelos de
gesso, as radiografias e as fotografias 1 .
O objetivo do presente trabalho foi
revisar na literatura a importância pericial
e clínica da fotografia na documentação
odontológica, bem como estimular os
cirurgiões-dentistas a realizarem o registro
fotográfico dos seus pacientes.
Revisão da Literatura
Fotografia em Odontologia
Enquanto as palavras precisam ser
reconhecidas e também analisadas, as
imagens necessitam apenas ser reconhecidas.
Assim, quem souber captu-
rá-las, possui uma grande vantagem. A
fotografia digital vem sendo cada vez
mais usada, oferecendo vantagens em
relação às fotografias com filme; uma
delas é a economia em cada registro,
pois a fotografia digital não possui
necessidade de revelação 2 .
A fotografia, a radiografia e o prontuário
odontológico são documentos
importantes para a odontologia legal.
Esta documentação, quando bem realizada,
serve para a identificação de cadáveres,
e em casos de defesa profissional.
Ressalta-se que hoje há um aumento
nos processos contra possíveis erros dos
cirurgiões-dentistas. A fotografia, nesse
caso, pode possuir grande valor perante
o poder judiciário 3 .
Dependendo do caso no qual o odontolegista
estiver trabalhando, a imagem
fotográfica poderá mostrar variações
quanto ao seu emprego, cabendo ao
perito analisar cada situação. As situações
em que mais comumente lança-se
mão das fotografias são para exames de
lesões corporais, perícias em marcas de
mordida, identificação em desastres em
massa e em perícias antropológicas 4 .
O cirurgião-dentista, na prática
clínica, costuma fotografar alguns dos
seus tratamentos ou alguns resultados
que obteve, como em casos que podem
ser raros ou que, pela sua eventualidade,
merecem ser registrados. Sendo
assim, o profissional pode registrar
fotograficamente o início e o fim de
um procedimento estético, e também
a condição que o paciente iniciou o tratamento,
para um registro ad perpetua
rei memoriam 5 .
Odontologia e a Identificação
Humana
Os métodos de identificação humana
são classificados como primários
(papiloscopia, DNA, e Odontologia
Legal) e como secundários (antropologia
forense, reconstrução facial,
sobreposição de imagens computadorizadas,
entre outros), de forma que
um cadáver poderá ser identificado
positivamente, quando pelo menos
um método primário apresentar resultados
confiáveis e aceitáveis para a
perícia internacional 6 .
As técnicas odontolegais tradicionais
podem se mostrar ineficazes para
identificação por motivos variados,
como a destruição extensa do complexo
bucomaxilofacial, falta de documentação
odontológica ou prontuário
contendo informações pericialmente
irrelevantes ou incompletas. Por esses
motivos, os peritos que atuam
na prática de identificação humana
buscam informações em outras fontes
como fotografias de face, filmagens
ou fotografias de sorriso, onde estas
apresentem características particulares
de cada indivíduo. Isso torna a análise
das fotografias pessoais ou de eventos
que o indivíduo tenha participado de
vital importância. O fundamento para
esse tipo de investigação está baseado
na busca do formato, dimensões e
alinhamento dos dentes, que podem
compor um conjunto único e específico.
O uso de câmeras digitais possibilita
fotografias ou filmagens nas quais
se pode fazer aproximação ou busca
1 Artigo extraído da monografia intitulada: “A importância das fotografias na documentação odontológica” apresentada pela aluna Aline Daitx como
requisito obrigatório para obtenção do título de especialista em Odontologia Legal pela ABORS.
DEZEMBRO - 2012

15
de uma pessoa ou excluí-la das possíveis
vítimas, bem como confirmar ou não
uma conduta culposa 1,4-6 .
A fotografia de sorriso é uma técnica
de baixo custo, baixa dificuldade e de
fácil interpretação, podendo ser incluída
no prontuário de maneira habitual com
os demais documentos odontológicos,
ou ainda ser arquivada digitalmente por
meio da certificação digital.
Referências
Figura 1: Tomada realizada com máquina digital convencional e com flash, respeitando o
princípio da centralização da lente no cruzamento do plano sagital mediano (linha A) e
plano oclusal (linha B), com afastador.
SILVA, R. F. Estudo comparativo entre os desempenhos
de graduandos em Odontologia
e pós-graduandos em Odontologia Legal
utilizando fotografias de sorrisos para a
identificação humana. Tese (Doutourado em
Biologia Buco-Dental) Faculdade de Odontologia
de Piracicaba-UNICAMP. Piracicaba,
SP: [s.n.], 2011.
no foco da face, mais especialmente
no sorriso 1 .
Discussão
Nos dias de hoje, quanto mais completo
e mais bem preenchido for o prontuário
odontológico, mais ele vai auxiliar
o cirurgião-dentista, tanto em seu plano
de tratamento, quanto em situações
judiciais que ele possa ser solicitado 1,4,5 .
As fotografias digitais são uma importante
ferramenta que pode ser feita de
forma simples e barata nos consultórios.
A coleta de imagens pelos cirurgiões-
-dentistas, técnicos ou auxiliares nas
clínicas e consultórios pode ser feita
com qualquer câmera digital, sejam
elas convencionais ou avançadas (inclusive
com as que existem acopladas
nos celulares atualmente) 2,3 . Para uma
tomada fotográfica digital do sorriso,
basta que a lente esteja centralizada
no cruzamento do plano oclusal com
o plano sagital mediano e se possível
que sejam utilizados afastadores labiais
plásticos (conforme ilustra a figura 1).
Com o aumento do número de
processos contra os profissionais da
Odontologia e também dos crimes que
assolam hoje a sociedade, o uso da
fotografia de sorriso tem auxiliado os
peritos e assistentes técnicos a ajudar
as autoridades policiais, ministeriais
e judiciárias nesses casos. A imagem
registrada pode confirmar a identidade
MASIOLI, M.A. Fotografia clínica - parte I.
Revista Dental Press de Estética, v. 2, n. 3,
p. 122-129; 2005.
MASIOLI, M.A; MASIOLI, DLC; DAMAZIO,
WQ. Fotografia digital na clínica diária.
www.ciosp.com.br,APCDRev. e-book CIOSP,
São Paulo, 2007.
COUTO, R.C. Perícias em Medicina e Odontologia
Legal. Rio de Janeiro: Med Book,
2011. p.599-612.
VANRELL, J.P. Odontologia Legal e antropologia
forense. 2. ed. Rio de Janeiro: Guanabara
Koogan, 2009. p. 15-24.
INTERPOL. Disaster victim identification
guide. 2009;. Disponível em: .
acesso em 29/06/2012
DEZEMBRO - 2012

16 Informa
INSCRIÇÕES PRINCIPAIS
CIRURGIÕES-DENTISTAS
CD-1199 JOAO FADUL SARAYA
CD-9428 JAIME SILVA DO AMARAL JUNIOR
CD-9690 MARA EUNICE SARATE SANSONE
CD-21092 FERNANDO COSTA GIFFONI
CD-21093 CAMILLE BAPTISTA VAN DER BROOCKE
CD-21094 LAZARO FERNANDES VIEIRA
CD-21095 RODRIGO DAL ZOTTO QUERUBIN
CD-21096 SILVIA CASTAGNA HEINZEN
CD-21097 DAISY LUCE CABRAL DE LUCENA
CD-21098 JULIANNA JOANNA CARVALHO
MORAES DE CAMPOS BALDIN
CD-21099 DANIELA LEMOS DE MOURA
CD-21100 MAYANDRA MOREIRA BOMBASSARO
CD-21101 JOEL LIPPERT DE MATOS
CD-21102 ALINE DE FATIMA GIARETTA
CD-21103 ALHETHEA RATTI
CD-21104 DAMIANA KARNIKOWSKI
CD-21105 DORIVAL PAGNUSSATT
CD-21106 JANARA STRAPAZZON
CD-21107 EDIT FEKETE MOERSCHBAECHER
CD-21108 GABRIEL MENDES MOREIRA
CD-21109 FLAVIA LETICIA BUENO MENK
ENTIDADES PRESTADORAS DE ASSISTÊNCIA
ODONTOLÓGICA
EPAO-3064 INSTITUTO SORRIR CLINICA
ODONTOLOGICA S/S LTDA.
EPAO-3065 ZALUSKI & LUMMERTZ LTDA
EPAO-3066 CLINICA ODONTOLOGICA WOBETO S/S
EPAO-3067 UNIQUE ODONTOLOGIA
ESPECIALIZADA S/S LTDA
EPAO-3068 CLINICA ODONTOLOGICA BLM LTDA.
EPAO-3069 BUENO PEREIRA & CIA LTDA
EPAO-3070 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALDANHA
MARINHO
EPAO-3071 CELT CONSULTORIO ODONTOLOGICO
LTDA
EPAO-3072 CLINICA ODONTOLOGICA BIDINOTTO
LTDA
EPAO-3073 CATTELAN E MEDEIROS LTDA
EPAO-3074 M&M SERVICOS ODONTOLOGICOS
LTDA
EPAO-3075 CLINICA ODONTOLOGICA HOPPE LTDA
EPAO-3076 CLINICA ORTHOPITT LTDA
EPAO-3077 CLINICA ODONTOLOGICA BUSATTO
LTDA
EPAO-3078 DENT E DENT SERVICO
ODONTOLOGICOS LTDA
EPAO-3079 CLINICA DENTARIA ALEGRETE RS LTDA
EPAO-3080 ONOFRE E FLORIANO CLINICA
ODONTOLOGICA LTDA - ME
EPAO-3081 CLINICA DENTARIA URUGUAIANA LTDA
EPAO-3082 BRUNA FRONZA - ODONTOLOGIA
AVANCADA LTDA
EPAO-3083 SERVICO SOCIAL DO COMERCIO
EPAO-3084 CLINICA DE REABILITACAO ORAL
MEZZOMO SOCIEDADE SIMPLES LTDA
EPAO-3085 ODONTOORTO CLINICA DENTARIA
LTDA ME
EPAO-3086 TOPDENT CLINICAS ODONTOLOGICAS
LTDA
EPAO-3087 HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO
ALEGRE
EPAO-3088 CAEROCLIN S ODONTO LTDA ME
EPAO-3089 SANTE ESTETICA DO SORRISO LTDA
EPAO-3090 NADIN, DE NEGRI & CIA LTDA
EPAO-3091 LARA E MAGALHAES ODONTOLOGIA
LTDA
EPAO-3092 CLINICA DENTARIA CARAZINHO LTDA ME
EPAO-3093 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTONIO DA PATRULHA
EPAO-3094 ANNA PAULA XERRI
EPAO-3095 ADAIR JOSE DE DORDI ME
EPAO-3096 CLINICA ODONTOLOGICA RISOCLEAN
LTDA ME
EPAO-3097
EPAO-3098
CLINICA ODONTOLOGICA DAHMER
LYRO E PIVA LTDA - ME
EXTREMO SUL SERVICOS DE SAUDE
LTDA
TÉCNICOS EM PRÓTESE DENTÁRIA
TPD-997 ROSI MERI CARVALHO DA SILVA
TPD-2780 DANIEL HENRIQUE CORD
TPD-2781 VARNA BRIETZKE
TPD-2782 GRACIELE RUPP ISOTTON
TPD-2783 CINTIA GOMES DA SILVA
TPD-2784 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
TPD-2785 ANGELICA BARCELLOS DE SOUZA
TPD-2786 MARCIA JANAINA DE OLIVEIRA CANOVA
TPD-2787 JULIO CESAR CANOVA
TPD-2788 DANIEL RODRIGUES RIZZOTO
TPD-2789 JANIO MEDEIROS JUNIOR
TPD-2790 NANCI INES MALLMANN
TÉCNICOS EM SAÚDE BUCAL
TSB-850 AMANDA VIEIRA LEANDRO
TSB-851 MARIA REGINEIDE MORAES REIS DA
SILVA
TSB-852 LIDIANE NAZARIO MARTINS
TSB-853 ELIANE REGINA BARBOSA MENEGHINI
TSB-854 LUCIANE PASQUALIN CORREA
TSB-855 LUCIANA VICHINHESKI
TSB-856 ROSANGELA CRISTINA HOSCHSCHEIDT
TSB-857 MAGALDI TERESINHA KUTTI
TSB-858 CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA
POMPERMAYER
TSB-859 PATRICIA BOTELHO SCHWARTZ
TSB-860 CINTIA TAIS NUNES RODRIGUES
TSB-861 TANARA SILVA DE MELLO
TSB-862 NATALICIA FERREIRA BRANDAO
TSB-863 LANOINO PADILHA VENEROSO
TSB-864 ALINE MACHADO DA SILVA WELCH
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL
ASB-5842 SABRINA PIRES DA SILVA
ASB-5843 ELIANE CARLOTO BEN
ASB-5844 TATIANA RIBAS DE OLIVEIRA
ASB-5845 ALTIERI PIETROSKI COSTA
ASB-5846 ANGELICA NUNES OLIVEIRA
ASB-5847 SILVIA MARIA DA SILVA ALFONSO
ASB-5848 CAMILA MARIA BERTO
ASB-5849 LETICIA GABRIELA CUNHA DE
OLIVEIRA ALVES
ASB-5850 ANDRISA BLOSS
ASB-5851 CRISTIANE MACHADO WEBBER
ASB-5852 PAULA LISANDRA REIS BURLANI
ASB-5853 LIRANA BRAGA STROHER
ASB-5854 MONISSA GANDIN
ASB-5855 DIEGO RODRIGUES DO COUTO PEREIRA
ASB-5856 GESLI GOSTENSKI
ASB-5857 GRACIELE CORREIA MAGALHAES
ASB-5858 ZANIELI RIBEIRO DIAS
ASB-5859 JOSIANE FARIAS DE LEMOS
ASB-5860 BIANCA DALLAGNOL CEZAR PEREIRA
SALAZAR
ASB-5861 LIDIANE JESUS DA SILVA
ASB-5862 ZENILDA VARGAS
ASB-5863 MARIELA APARECIDA MOREIRA LIBARDI
ASB-5864 DIANIFER HANS DOS REIS
ASB-5865 LAUREN DE FREITAS DOS SANTOS
ASB-5866 LUCIANA CRISTINE WOLLMEISTER
ASB-5867 ALEXANDRA DA SILVA VALIM
ASB-5868 KAREN VIVIANE MARQUES DA
CONCEICAO
ASB-5869 MYRIAM GARCIA SEVERINO
ASB-5870 ELIANE DE AVILA DOS SANTOS
ASB-5871 MERLING ERICA WERNER
ASB-5872 MARIA ELISABETE ROCHA
ASB-5873 PATRICIA DE FATIMA DOS SANTOS
DORNELLES LIMA
ASB-5874 ANDREA CUNHA FIGUEIREDO
ASB-5875 CRISTIANE PASSARELLO RODRIGUES
ASB-5876
ASB-5877
ASB-5878
ASB-5879
ASB-5880
ASB-5881
ASB-5883
ASB-5884
ASB-5885
ASB-5886
ASB-5887
ASB-5888
ASB-5889
ASB-5890
ASB-5891
ASB-5892
ASB-5893
ASB-5894
ASB-5895
ASB-5896
ASB-5897
ASB-5898
ASB-5899
ASB-5900
ASB-5901
ASB-5902
ASB-5903
ASB-5904
ASB-5905
ASB-5906
ASB-5907
ASB-5908
ASB-5909
ASB-5910
ASB-5911
ASB-5912
ASB-5913
ASB-5914
ASB-5915
ASB-5916
ASB-5917
ASB-5918
ASB-5919
ASB-5920
ASB-5921
ASB-5922
ASB-5924
ASB-5925
ASB-5926
ASB-5927
ASB-5928
ASB-5929
ASB-5930
ASB-5931
ASB-5932
ASB-5933
ASB-5934
JAQUELINE RIBEIRO
MIRIAN DE FATIMA BRAZ
FABIANA RODRIGUES DE SOUZA
ANA PAULA CONTE FERREIRA
ROSICLER MORAES DINIZ VARGAS
SIMONE CENTENO SANTANA FERREIRA
MIESISLAVIA SKROSKI
INES CRISTIANE DA CRUZ
FABIANE RADDATZ DA SILVA
TATIANE DA FONTOUTA GAUTERIO
CAMILA CASTILHOS DE SOUZA
GABRIELLI MARIA
JOICE ROCHA FREITAS
ROSANI ABATTI CASTRO
CAMILA CARVALHO LOUREIRO
CLARISE SILVA DAMACENA
JOCIANE TERRA BOEIRA
MARGARETE OLIVA GOLLIN
JULIANA GUERREIRO SOARES
DANIELA PINTO DA SILVA
ELENICE DE OLIVEIRA BORBA
NATALIA DUARTE MAGALHAES
VANESSA PACHECO TEIXEIRA
ANA PAULA DOS SANTOS ASSUNCAO
VALQUIRA MAYCA DA SILVA
TATIANA DILELIO DE CASTRO
ANA CRISTINA SOARES
ANA LETICIA BITTENCOURT
SANDRA CRISTINA LIMA DE MOURA
MARIZETE RIBEIRO DA SILVA
CAMILA BRINKMANN
VERA LUCIA DA ROSA PEREIRA
ILEINE REGINA NICKNICH
JAQUELINE ROTHER
JULIA BROCARDO PEDROSO
RAQUEL MENEZES DOS SANTOS
SIMONI FATIMA DALLABRIDA
JESSICA LOURENCO DA SILVA
BEATRIZ SCHNEIDER
ORAIDES VANESSA PINHEIRO
VALERIA CORREIA DA SILVA
LISIANE FEIJO DE OLIVEIRA ANFLOR
JIORDANE GUIMARAES
DANIERE LUSIANE DA SILVEIRA
CATIA ELOISA DA SILVA GONCALVES
SUYANE ELOI MESQUITA
MICHELA DA SILVA MENEZES
FONTOURA
CRISTIANE DA FONTOURA GAUTERIO
ALINE LINK
MARIELE ELOISA WEBER
QUELI VERIDIANA OLIVEIRA COSTA
FABIANE CRISTINA REIS DE QUEIROZ
ADRIANA CAMARGO PACHECO
ENILCE DA GRACA DOS SANTOS
ZANONI
FELIPE VIEIRA LOPES
MILENE DOS SANTOS MENEZES
SAMIA SARAIVA SANA
EMPRESAS DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS
EPO-71 SIN - SISTEMA DE IMPLANTE
NACIONAL S/A
EPO-72 DENTAL FAST COMERCIO DE
PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME
ESPECIALIDADES
CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO MAXILO
FACIAL
CD-16400 ROBERTA NEUWALD PAULETTI
CD-18623 CAMILA GARCEZ RIBEIRO
CD-21086 JOÃO CARLOS BALDO
ENDODONTIA
CD-13458 MARCOS BENETTI
CD-18438 CLAUDIA BOHRER FLORES
CD-18440 ESTIFANIA SILVEIRA FERREIRA SCHOLZ
DEZEMBRO - 2012

Informa
17
CD-18928 CAROLINE BERWANGER CORD
CD-21094 LAZARO FERNANDES VIEIRA
CD-15570 LUCIANA STREIT CRUSIUS MENNA
IMPLANTODONTIA
CD-9705 FABIANO TAFFAREL
CD-11111 CLEBERSON LUIS MAIA VIEIRA
CD-11659 ANA PAULA PERINI
CD-12645 CLEBER DA COSTA KOCI
CD-12952 ALEXANDRE CRUVINEL MARQUES
CD-14277 RODRIGO FARCILI TRINDADE
CD-14796 MICHELE CONTIN
CD-14844 VINICIUS TONIAZZO
CD-14911 ARIANE SKONETZKY
CD-15421 DOUGLAS WEBER
CD-15726 DEBORA CRISTINA SPERONI
CD-16212 DIOVANO AUGUSTO FERREIRA
TREVIZANI
CD-18049 LUIS GUSTAVO ZAMBIASI CAERO
CD-18453 CEZAR HUBNER PEREZ
CD-18739 MICHELE CRISTIANE GOLDANI
CD-21095 RODRIGO DAL ZOTTO QUERUBIN
CD-21105 DORIVAL PAGNUSSATT
ORTODONTIA
CD-6526 ANNELISE HACHMANN
CD-7384 SANDRA MARIA RIGATTO WITT
CD-7740 MARIA HELENA KOEHLER ZANELLA
CD-11128 VIVIANA COSTA DA COSTA
CD-12779 MARCOS DAHMER GONCALVES
CD-13186 MARCELO VISONA
CD-13610 SILVIO JULIO AVILA
CD-14020 CRISTINA SAFT MATOS VIEIRA
CD-14173 FLAVIA FIRPO DEL DUCA
CD-14956 RODRIGO BONATO
CD-14985 ANDRE STRAPASSON
CD-15168 LUIZ ANGELO MARZALL TONET
CD-15191 EVERTON SCHER DE OLIVEIRA
CD-15315 RAFAEL SALVADOR GODOY
CD-15415 RAFAEL TIRELLO DE OLIVEIRA
CD-15614 DOLORES VILA VERDE BALCIUNAS
CD-16028 IGOR MARQUES DE SOUZA
CD-16307 ROCHELE MANSAN
CD-16425 GIANA DA SILVEIRA SERAFINI
CD-16759 GILBERTO JARDIM PANDOLFO
CD-17158 GRAZIELA DE MOURA
CD-17428 GABRIELA CENCI SCHMITZ
CD-17743 BRUNO NASCIMENTO SANTO PIETRO
ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL
CD-5920 JOAO ANTONIO SILVA DIAS
CD-13900 THAIS TOCCHETTO SIGNORI
CD-14864 LIANA XAVIER MACHADO
CD-15263 MARCIA GOMES
CD-15947 RODRIGO MATOS DE SOUZA
CD-16389 CARINE RIBAS
PRÓTESE DENTÁRIA
CD-15494 ALEXANDRE VINICIUS FERREIRA
TREVIZANI
CD-17011 TAIRO SARTORI DA SILVA
CD-17353 JOVANI RAFFO
CD-17822 GABRIEL LUDTKE
CD-17828 ARIANE CALLEGARO BORSA
CD-18030 ALEXANDRE CARVALHO WIENKE
CD-21105 DORIVAL PAGNUSSATT
CD-21109 FLAVIA LETICIA BUENO MENK
SAÚDE COLETIVA E DA FAMÍLIA
CD-10835 VALDOIR MACHADO DE ALMEIDA
CD-13783 JAQUELINE COSTA
CD-17150 ETIANE MALACARNE
INSCRIÇÕES CANCELADAS
CD-1072 IVOLETTE SARZETTO VARGAS
CD-1091 FRANCISCO REGGIANI
CD-4990 VALTER ANTONIO BESKOW
CD-6014 CLAUDIA DE FRANCESCHI BRASIL
CD-7148
CD-7703
CD-8329
CD-9695
CD-9895
CD-12315
CD-14589
CD-14841
CD-15685
CD-16246
CD-16766
CD-18095
CD-18486
CD-19981
CD-20753
CD-20886
CD-20893
CD-21058
EPAO-47
EPAO-683
EPAO-1114
EPAO-1564
EPAO-1713
EPAO-2041
EPAO-2047
EPAO-2485
EPAO-2628
EPAO-2646
EPAO-3001
TPD-1881
TPD-1957
TPD-2087
LB-394
TSB-455
ASB-404
ASB-780
ASB-2861
INGRID TERESINHA RAABE MONTEIRO
IEDA DE ABREU E SILVA
JAIR FRANCO DE SOUZA
DEBORA TUSI GONCALVES
PAULINO DE FREITAS GUIMARAES
NETO
MARCELO ZABKA
THAIS FARIA PISANI
ELVO PIZZATO
VINICIUS ROSA
JULIANA TEREZA COLPANI
MARCELO BASOTTI
TATIANA FUJIHARA SOUZA
LUCIANO AMORIM PESSOA
WALKYRIA GUEDES ULGUIM
FABIANE PICANCO DE OLIVEIRA
MARINA JOVANELLA
STELA AWAD TASSI
ANDRIA VICENTE
CENTRAL MEDICA DE PREVENCAO S/C
LTDA.- CENTRAL MEDICA CARLOS
CHAGAS
CENTRAL MEDICA DE PREVENCAO S/C
LTDA - CENTRAL MEDICA CARLOS
CHAGAS
CENTRAL MEDICA DE PREVENCAO S/C
LTDA
CENTRAL MEDICA DE PREVENCAO
LTDA
RADIOLOGICA - CENTRO DE
RADIOLOGIA E DOCUMENTACAO
ODONTOLOGICA LTDA
SUCHY E AGLIARDI LTDA
GESTAO SOLUCOES EM SAUDE LTDA
CLINICA ODONTOLOGICA
RIOGRANDENSE LTDA
LETURIONDO CLINICA
ODONTOLOGICA LTDA
CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA
S O S SUL SORRISO LTDA
CARLOS CHAGAS SERVICOS DE
IMPLANTO E ORTODONTIA LTDA
PEDRO ALEXANDRE CARVALHO
TEIXEIRA
PATRICIA BEVILACQUA
PRISCILA SORAYA BERNIERI GARIBALDI
LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA
CAVASSINI LTDA
ROSANGELA CRISTIANE
VENDRUSCOLO PAREDES
ZILMA LANOA DA COSTA
EDINEIVA ALMEIDA DA SILVEIRA
ELENICE LEIA CAPITANEO BERNO
HABILITAÇÕES
ANALGESIA RELATIVA OU SEDAÇÃO CONSCIENTE
COM OXIDO NITROSO
CD-11014
CD-12208
CD-15969
PAULO RICARDO BARTH
LUCIANO MAYER
GABRIELA FERRARI DA SILVA
SCHWENGBER
INSCRIÇÕES REMIDAS
CD-26 EVANDRO KOLODNY
CD-60 CARLOS ALBERTO MUNDSTOCK
CD-225 ODILON ERINIS ANTONIO MAINARDI
CD-279 LUIZ NORBERTO DIEL
CD-323 ADEMIR VALTER MOLLER
CD-404 EDUARDO ROBERTO CORREA
DE BARROS
CD-429 IRACI ANTONIO MAGRIN
CD-454 RADIA VIEIRA BECKER
CD-549 RONI HUGO SEIBEL
CD-597 MARIA INES DA SILVA GOULART
CD-665 CLAIRTON JORGE KOTLINSKI RIBAS
CD-776 PAULO ROBERTO JURY ARNOUD
CD-827 KLEBER GOMES ALT
CD-846 LUIZ CARLOS VALENTE DA SILVEIRA
CD-849
CD-902
CD-905
CD-977
CD-1326
CD-1559
CD-1596
CD-1656
CD-1711
CD-1765
CD-1778
CD-1845
CD-1846
CD-1867
CD-1877
CD-1887
CD-1894
CD-1923
CD-1950
CD-1973
CD-2004
CD-2038
CD-2097
CD-2105
CD-2119
CD-2121
CD-2139
CD-2155
CD-2165
CD-2224
CD-2227
CD-2231
CD-2250
CD-2324
CD-2328
CD-2359
CD-2396
CD-2489
CD-2494
CD-2509
CD-2522
CD-2561
CD-2579
CD-2630
CD-2702
CD-2756
CD-2818
CD-2824
CD-3004
CD-3008
CD-3023
CD-3176
CD-3301
CD-3314
CD-3323
CD-3496
CD-3942
CD-4047
CD-4093
CD-4572
CD-5248
CD-9466
CD-9630
CD-10073
TPD-14
TPD-27
TPD-77
TPD-114
TPD-387
TPD-487
TPD-505
TPD-683
TPD-1048
TPD-1117
TSB-51
MARILENE FARIAS ALAM
MARIA JOSE GARCIA
LUIZ CARLOS VALLE ANTUNES
FERNANDO AMARANTE SILVA
PAULO MONTEIRO FREITAS
ELTON JACOB SCHERER
RAUL KRAETHER
LONY BAMMANN DRACHLER
AMIR TODESCHINI
LAURO PAULO COPES
ANTONIO AUGUSTO FLORES
PAOLO D’ORFANI
FLORENCA JUDITH AMORETTI HACK
DOMINGOS FERRONATO
ERNANI RODOLFO PRASS
EUCLIDES TONIAZZO
CLEIDE ANTUNES DA SILVA
EDISON SANTOS TEIXEIRA
FERNANDO MOTTIN JUNG
CARLOS MAUL JACQUES GUTERRES
SILVIO BARCELLOS ZANELLA
JULIO CLEMIR CENTENO DURAND
RUI ANITO MEIRA
MANUEL GOLDER
ERMES KURRLE
COLBERTO NEUWALD CELESTE
MARIO VALDIR OLIVEIRA MOREIRA
JOAO FRANCISCO PACHECO DA SILVA
CLARI PEDRINHO BAU
ALFREDO RODRIGUES SIMAS
VALMOR BICA
ELI SINNOT SILVA
ERICO BRUGGEMANN
VALDEMOR SCARIOT
PAULO STEFANI
HEITOR VITOR SCALON
LUCILIA LOPES BRASIL PEREIRA
ERNA MARIA HELBLING BASTIAN
JOSE PAULO ALEXANDRETTI
SYLVIO AHLERT
PEDRO TOMASI
MOACIR JOSE ZANINI
EDSON MANOEL TOLOTTI CEZAR
MAURITI VIEIRA DE AGUIAR
GERSON MICHEL
LUCIANO VLADEMIR DE ARAUJO
ROCHA
LAUNI GERALDO DE SA FREITAS
ARMANDO SEVERO PEREIRA
OLAVO PEREIRA DE ALMEIDA
DERNI AMARAL DA SILVA
LUIZ ATAIDE RISSI
GILBERTO VOTO
LUIZ POZZER
JOAO RODRIGUES PEREIRA
CARLOS RAUL RIVAS
JUSTO CONCEICAO BRITO VIEIRA
NERINHO FELIX DOS SANTOS
MARIA HELENA PARSO DA CRUZ GUIDO
ARI ANTONIO DAL PIVA
DIONE BOELTER KRUSCHE
MARIA HELENA VIZZOTTO BORSA
AURELIO NASCIMENTO ALEXANDRE
ROBERTO VIEIRA DA ROSA
FRANCISCO ATOS MAGLIA
LUIZ AUGUSTO MENEGUZZI
PEDRO IUR DE SIQUEIRA
CLAUDINO BIZINELA
JAYME LUIZ ALLES
DONIR CORREA FLORIANO MACHADO
GLAUCO LUIZ SCHULER
ALFREDO JOSE TOLKSDORF
NELSON KRUGER
DINA OFELIA RODRIGUEZ DE SANCHEZ
MIRIAN TEREZA MACCARINI
DALL’IGNA
ENAIDE PACHECO CARLOTTO
DEZEMBRO - 2012

18
Direito e dever
Contribuição Sindical
Afinal, o CD tem ou não a obrigatoriedade do pagamento?
CD Flávio Borella (*)
Advogado Ricardo Limongi (**)
A respeito de sua consulta sobre
a obrigação do Cirurgião-dentista
de pagar a contribuição sindical
aos Sindicatos dos Odontologistas
do nosso Estado, esclarecemos:
1 A contribuição sindical é devida
conforme previsto na Consolidação
das Leis do Trabalho – CLT (Decreto
Lei 5452/43) em seus artigos
578 combinado com o 599.
2 O CRO/RS já passou essa informação
à classe conforme parecer jurídico de
2004 e reiteradamente vem informando
através de suas plataformas
de comunicação: site, newsletter e
boletim informativo, as alterações
que existiram após a apresentação do
aludido parecer. Entretanto, nenhuma
delas significou isenção de pagamento.
Atualmente as orientações podem
ser consultadas no site do CRO/RS.
3 Com referência às reclamações que
estamos recebendo de que o CRO informara,
antes, a não obrigatoriedade
do pagamento, isso apenas se
deu quando fomos consultados
sobre o pagamento
de “mensalidade sindical”,
“contribuição
associativa”, “contribuição
assistencial”
e “contribuição federativa
ou confederativa”,
pois, de fato,
em relação a essas
não existe lei prevendo
obrigação do
pagamento, a
menos que o profissional seja filiado
ao sindicato.
4 O Sindicato, assim, optou por fazer
a cobrança através de tribunal arbitral
antes de ajuizar uma demanda
judicial. O profissional que pretenda
pagar sua dívida pode optar por fazer
a conciliação perante o tribunal
arbitral ou comparecer diretamente
no sindicato, sendo esclarecido que
o não comparecimento a essa audiência
no tribunal arbitral não importa
reconhecimento da dívida, mas ficam
cientes que o sindicato talvez opte por
ajuizar ação judicial para cobrá-la, e
nesse caso não há como o profissional
deixar de se defender.
5 Pelo nosso conhecimento informamos,
ainda, que o sindicato sempre
esteve à disposição para tratar situações
particulares como o não exercício
profissional ou exercício de atividade
fora da odontologia, extinguindo de
ofício as cobranças nessas hipóteses.
* Presidente do CRO/RS
** Procurador Jurídico do CRO/RS
DEZEMBRO - 2012

19
Da profissão
TPDs, ASBs e TSBs reunidos
em um só sindicato
Sindicato dos Protéticos e Técnicos e Auxiliares da Saúde Bucal
agora é a instituição representativa
TPD Márcia Dambroz (*)
Aproveito esse espaço disponibilizado
pelo CRO Notícias para relembrar a
todos que, conforme decidido em reunião
no CRO/RS (2007), todos os ASBs e
TSBs estão representados no Rio Grande
do Sul pelo Sinproders, que passou a
ser Sindicato dos Protéticos e Técnicos e
Auxiliares da Saúde Bucal – Sinprotasb.
Unidos ou enfraquecidos
Cabe também retomar que para
seguirmos atuantes, é indispensável
que todos os técnicos e auxiliares
passem a participar do sindicato.
Sem união, não teremos força para
reivindicar direitos e valorizar nossas
profissões!!!
(*) Presidente Simprotasb
SERVIÇO
Sinprotasb
(51) 3219.0123
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Vento do Mar
Evento divulga Odontologia
à beira mar
Aproveitando o deslocamento da população ao Litoral no verão,
o CRO/RS promove operação que conscientiza a população
a cuidar da saúde bucal
Vento do Mar promove
saúde bucal à beira mar
Operação sensibiliza público
de todas as idades
A operação Vento do Mar já é um evento tradicional
no veraneio gaúcho. Desde 2006, em parceria com o
SESC/RS, o CRO/RS promove, nas principais praias do
Rio Grande do Sul, a campanha que busca promover a
saúde bucal, conscientizando adultos e crianças sobre
a importância dos cuidados com a boca e dos perigos
que um profissional não qualificado pode trazer aos que
procuram seus serviços.
Durante finais de semana dos meses de janeiro e fevereiro,
o evento itinerante estará presente junto aos quiosques
do SESC/RS, na beira-mar, com a presença de conselheiros
da Autarquia. No espaço, os veranistas poderão esclarecer
dúvidas sobre saúde bucal, receberão dicas de higienização
e material educativo.
A Vento do Mar, edição 2013, será desenvolvida por
profissionais e acadêmicos de Odontologia da UFRGS,
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PUCRS, ULBRA e UFPel com o apoio da Brigada
Militar em prol da população.
Acompanhe, em breve,
no site do CRO/RS o
cronograma da operação.
INSCRITOS
Participem do Vento do
Mar, o evento promove sua
profissão
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Caso Beltrami
CD é preso em Capão da Canoa
A Polícia Civil iilde Capão da Canoa
prendeu, na manhã do dia 31 de outubro,
o CD Silvio Beltrami, acusado
de sedar pacientes e danificar dentes
para lucrar com os tratamentos, totalizando
32 inquéritos junto à polícia e
mais processos disciplinares no CRO/
RS. Beltrami teve prisão preventiva
decretada d após indiciamento i da Polícia
e denúncia do Ministério Público.
Suspensão do exercício profissional
Paralelamente, a Justiça Federal
acolheu um pedido liminar do
CRO/RS (processo nº. 5003712-
18.2012.404.7121/RS) que pedia a
suspensão do exercício profissional
do CD e de sua clínica. Segundo o
entendimento do Ministério Público
Federal, Betrami e sua clínica devem
permanecer impedidos de atuar até o
julgamento dos processos éticos que
tramitam no Conselho.
Novo Código de Ética Odontológica:
esclarecimentos necessários
O CRO/RS informa aos inscritos que está à disposição
para questionamentos e esclarecimentos
relacionados ao do Novo Código de Ética Odontológica.
Todas as demandas serão respondidas,
desde que enviadas por escrito: via carta, fax ou
pelo e-mail: consultasnovoceo@crors.org.br.
CRO/RS: um Conselho ao seu dispor.
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Cadastro
Cancelamento da
inscrição
Prazo expira em 28 de março
Anote na agenda: 28 de março de 2013 (quarta-feira) é o último
dia para o inscrito solicitar o cancelamento da inscrição por encerramento
de atividade com isenção da anuidade 2013.
Serviço
Maiores informações sobre inscrição e cancelamento podem ser
obtidas junto ao setor de cadastro, através do Serviço-cidadão
0800 510-5242 ou, através do site www.crors.org.br.
Órgão de Divulgação do
Conselho Regional de Odontologia
do Rio Grande do Sul
Conselheiros Efetivos
• Flávio Borella – Presidente
• José Elvídio Giffoni Pinto de Moraes –
Secretário
• Maria Rita Ibañez de Lemos – Tesoureira
• Cléo Getúlio Saldanha
• Ogér Souza Pinto
Membros Suplentes
• Elaine da Silveira Framarin
• Fernando Ramão Vidal
• Paulo Roberto da Fonseca
• Pedro Luiz Sanfelice
• Rogério Miranda Pagnoncelli
Comissão de Divulgação
CD – Magali Lora
Jornalista e Publicitária – Cristina Forte –
Assessora Técnica
Editora Responsável
Jornalista Cristina Forte – MTb 5159
imprensa@crors.org.br
Sistema Conselhos decide
não alterar valor da anuidade
Não haverá majoração em comparação à 2012
O CFO e os CROs do Brasil (incluindo o do RS), reunidos em Brasília,
decidiram manter os valores das anuidades em 2013. Segundo a decisão, a
contribuição permanece inalterada em comparação à de 2012. Confira os
valores para cada categoria:
* relativo a janeiro.
Categoria
Valor
CD R$ 326,21*
TPD R$ 217,54*
APD R$ 32,63*
TSB R$ 65,26*
ASB R$ 32,63*
LB R$ 108,77*
Clínicas R$ 326,31*
Comercialização
Elisete Donner
Fone 8442-3517
eldonner@gmail.com
Periodicidade: Bimestral
Tiragem: 22 mil exemplares
CRO/RS
FALE DIRETO:
• Cadastro (51) 3026-1714
• Divulgação (51) 3026-1750
• Cobrança (51) 3026-1720
• Fiscalização (51) 3026-1741
• Geral (51) 3026-1700
• Fax (51) 3026-1717
Rua Vasco da Gama, 723
90420-111 – Porto Alegre/RS
E-mail: crors@crors.org.br
Site: www.crors.org.br
Horário de atendimento: segunda à sextafeira,
das 9h às 18h
*Artigos assinados são de responsabilidade de
seus autores, bem como conceitos e promoções
veiculados nos anúncios publicados.
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Pioneirismo
Decisão do MP ratifica acordo firmado
entre CRO/RS e Odontoprev
Cabe exclusivamente ao profissional decidir
o meio adequado de diagnóstico que garanta a boa execução
e controle de qualidade dos serviços prestados.
A campanha contra a Rede Unna foi
marcante para tentar interromper
o projeto de desvalorização e
aviltamento profissional praticado
com os CDs
Uma decisão do Ministério Público (MP), emitida em
23/10, ratificou o acordo estabelecido em maio entre
CRO/RS e Odontoprev. Na ocasião, a Autarquia gaúcha
foi a primeira – e até agora única – do Sistema Conselhos
de Odontologia a cobrar da empresa o fim da exigência
de radiografias desnecessárias ou com fins únicos de
auditoria. Os termos do acordo foram publicados em
anúncios na Zero Hora e no Correio do Povo, custeados
pela Odontoprev.
A decisão do MP, que prevê 120 dias (não válidos
para o RS devido ao acordo firmado anteriormente)
para adequação e multa de R$ 10.000,00 para cada
dia de atraso foi divulgada, conforme o Termo de
Ajustamento de Conduta - TAC assinado, no site da
empresa. O documento corrobora o entendimento do
CRO/RS de que cabe exclusivamente ao profissional
decidir o meio adequado de diagnóstico que garanta
a boa execução e controle de qualidade dos serviços
prestados.
Cirurgião-dentista: denuncie descumprimento
do acordo
O CRO/RS faz um apelo a todos os cirurgiões-dentistas
expostos a essa condição para que denunciem
essa prática à Autarquia. Depois de expirado o prazo
fixado pelo MP, as denúncias podem ser encaminhadas
também a este órgão.
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Valid. até 10/03/2013 ou enquanto durar o estoque da promoção. Preços à vista. * * Nas compras
acima de R$ 360,00 (válido para mat. de consumo) - (Ent. + 2X)
exceto produtos destacados como à vista. A prazo ent. + X (30/30) cheque pré/boleto/cartão. pré/boleto/car Vendas somente para cirurgiões dentistas insc. CRO.
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Presente para
o inscrito!
Nesta edição do CRO Notícias – a última do ano – temos a
satisfação de encartar um presente para você: o calendário
temático da Odontologia 2013. O calendário materializa
a firme intenção de aproximar a Autarquia dos inscritos
bem como estimular a participação da classe nos eventos
promovidos, que tem por meta a promoção da Odontologia.
Em todos os meses há uma ação predominante para a
qual se conclama sua atenção e presença. Que venha 2013
com muitos motivos para sorrir e fazer sorrir!
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