Regulamento Interno para Progressão Parcial do Instituto Federal ...

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FARROUPILHA
CAMPUS SANTO AUGUSTO/RS
REGULAMENTO INTERNO PARA PROGRESSÃO PARCIAL DO
INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA - CAMPUS SANTO AUGUSTO
Exposição de motivos
A modalidade de Progressão Parcial tem como finalidade possibilitar ao
estudante que não atingiu os objetivos mínimos da disciplina, cursá-la sob a forma de
estudos de Dependência, assegurando o respeito ao ritmo de aprendizagem dos
estudantes, que pode diferir do tempo da escola.
A possibilidade de progredir parcialmente aplica-se àqueles estudantes com
nítidas condições de acompanhar os componentes curriculares do próximo período
letivo. Nesse sentido, a contribuição do Conselho Pedagógico é de fundamental
importância para a identificação dos estudantes com tais características.
Art. 1º O Instituto Federal Farroupilha – Campus Santo Augusto regulamenta a
modalidade de Progressão Parcial, para os cursos que preveem essa modalidade em
Projeto Pedagógico de Curso, para o estudante que não obteve aprovação na modalidade
de Progressão Regular, após decisão em Conselho Pedagógico, observando:
I - O estudante que reprovar em até 2 (dois) componentes curriculares,
progredirá parcialmente, excetuando-se o período letivo de conclusão de Curso,
cursando-os paralelamente sob a forma de Dependência, no próximo período letivo.
II – O prazo máximo para o desenvolvimento e conclusão das atividades de
Dependência não poderá ultrapassar 1 (um) semestre letivo, devendo ser este o semestre
imediatamente posterior ao período em que o estudante não progrediu regularmente.
Excetua-se o previsto no Art. 6º deste Regulamento.
III – As atividades de Dependência abrangerão os conteúdos desenvolvidos
durante todo o período em que o estudante não obteve aprovação, observando-se os
Planos de Trabalho, independentemente da nota individual obtida nos semestres.
Art. 2º A Dependência consiste em estudos orientados com encontros
presenciais e atividades à distância, definidos a partir da carga horária de cada
componente, respeitando-se 20% (vinte por cento) da carga horária da disciplina em
encontros presenciais e mais 20% (vinte por cento) da mesma carga em atividades à
distância.
I – A frequência legalmente exigida será observada nas atividades de
Dependência.

II – Os horários e locais de atividade serão fixados pelo Departamento
Pedagógico.
III – Os estudantes serão convocados pelo Departamento Pedagógico para
comparecimento nos respectivos horários e locais de atividade.
IV – Os estudantes que necessitarem da representação de pais ou responsáveis
serão convocados mediante comunicado a estes.
Art. 3º Os estudos de Dependência serão avaliados por meio de provas,
exercícios, pesquisas, trabalhos em grupo, tarefas a serem desenvolvidas em casa e
demais atividades de cunho pedagógico. A avaliação deverá observar
preponderantemente aspectos qualitativos e deve ser expressa por meio de nota,
obedecendo a escala de 0 (zero) a 10 (dez).
I – Deverão ser aplicados, no mínimo, 2 (dois) instrumentos avaliativos para
cada componente curricular.
II – As avaliações realizadas serão arquivadas no Departamento Pedagógico por
um período de 5 (cinco) anos.
Art. 4º O estudante progredirá obtendo nota igual ou superior a 7,0 (sete) no(s)
componentes(s) curriculares(s) em Dependência.
Art. 5º O estudante que obtiver nota inferior a 7,0 (sete) no(s) componente(s)
curriculare(s) em Dependência realizará um Exame obedecendo a escala de 0 (zero) a
10 (dez).
I – Será considerado aprovado o estudante com Nota Final igual ou superior a
5,0 (cinco).
II – A Nota Final será o resultado da média aritmética entre a nota dos estudos
de Dependência e a nota do Exame.
Art. 6º O estudante que obtiver Nota Final inferior a 5,0 (cinco) realizará novos
estudos de Dependência, no Semestre imediatamente posterior, numa única
oportunidade, obedecendo à sistemática prevista nos dispositivos anteriores.
Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento Pedagógico.
Marcos Valdemar Ruffo Goulart
Diretor Geral Interino - Port. 01 de 03/01/2011
IF Farroupilha - Campus Santo Augusto
Santo Augusto/RS, maio de 2011.