Julho 2007 - Cremers

Evento
Cremers: ações com resultados concretos
Evento
Cremers recebe o I Fórum
de Discussão sobre Ortotanásia
No dia 20 de julho, o Cremers
foi sede o I Fórum
de Discussão sobre Ortotanásia,
promovido pela Unimed/
RS. O evento, mediado pelo filósofo
André Klaudat, reuniu médicos
e interessados, contando com a
presença de palestrantes e debatedores
especializados no tema.
A primeira palestra, sobre aspectos
ético-médicos em relação
à ortotanásia, foi proferida pelo
conselheiro e ex-presidente do
Cremers, Luiz Augusto Pereira.
A seguir, o promotor do Ministério
Público Estadual Mauro Luís
O evento foi promovido pela Unimed/RS e reuniu especialistas no assunto
Silva de Souza falou sobre os
aspectos sociais da ortotanásia,
suas implicações e efeitos na
comunidade. A terceira e última
participação foi do advogado
Marco Túlio de Rose, que destacou
os aspectos jurídicos que
envolvem o tema.
O debate final contou com
a presença do presidente do
Cremers, Marco Antônio Becker,
além dos palestrantes e do conselheiro
Carlos Gottschall. Becker
ressaltou que o Código de
Ética Médica deve ser revisto no
tocante à ortotanásia e à morte
digna, citando o caso do Papa
João Paulo II. “Hoje encaramos
a morte com menos naturalidade
que antigamente, queremos afastá-la
por ver na morte do próximo
a nossa própria”, afirmou.
CFM editou resolução orientando os médicos sobre o tema
O Conselho Federal de Medicina editou
em novembro do ano passado a Resolução
CFM nº 1.805/06, a respeito da terminalidade
da vida: “Na fase terminal de enfermidades
graves e incuráveis é permitido
ao médico limitar ou suspender procedimentos
e tratamentos que prolonguem a
vida do doente, garantindo-lhe os cuidados
necessários para aliviar os sintomas que
levam ao sofrimento, na perspectiva de uma
assistência integral, respeitada a vontade do
paciente ou de seu representante legal”.
A resolução estabelece o seguinte:
Art. 1º É permitido ao médico limitar ou
suspender procedimentos e tratamentos
que prolonguem a vida do doente em fase
terminal, de enfermidade grave e incurável,
respeitada a vontade da pessoa ou de seu
representante legal.
§ 1º O médico tem a obrigação de esclarecer
ao doente ou a seu representante
legal as modalidades terapêuticas adequadas
para cada situação.
§ 2º A decisão referida no caput deve ser
fundamentada e registrada no prontuário.
§ 3º É assegurado ao doente ou a seu
representante legal o direito de solicitar
uma segunda opinião médica.
Art. 2º O doente continuará a receber
todos os cuidados necessários para aliviar
os sintomas que levam ao sofrimento, assegurada
a assistência integral, o conforto
físico, psíquico, social e espiritual, inclusive
assegurando-lhe o direito da alta hospitalar.
Na exposição de motivos, é destacado
que somente a partir da década de 60 os
códigos de ética profissional passaram a
reconhecer o doente como agente autônomo
e que “à mesma época, a medicina
passou a incorporar, com muita rapidez,
um impressionante avanço tecnológico.
Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e
novas metodologias criadas para aferir e
controlar as variáveis vitais ofereceram
aos profissionais a possibilidade de adiar o
momento da morte".
É observado também: “... passamos a
praticar uma medicina que subestima o
conforto do enfermo com doença incurável
em fase terminal, impondo-lhe longa e
sofrida agonia. Adiamos a morte às custas
de insensato e prolongado sofrimento para
o doente e sua família. A terminalidade da
vida é uma condição diagnosticada pelo
médico diante de um enfermo com doença
grave e incurável; portanto, entende-se que
existe uma doença em fase terminal, e não
um doente terminal”.
O texto conclui: “Torna-se vital que o
médico reconheça a importância da necessidade
da mudança do enfoque terapêutico
diante de um enfermo portador de doença
em fase terminal, para o qual a Organização
Mundial da Saúde preconiza que sejam
adotados os cuidados paliativos, ou seja,
uma abordagem voltada para a qualidade
de vida tanto dos pacientes quanto de seus
familiares frente a problemas associados a
doenças que põem em risco a vida. "
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JORNAL DO CREMERS ● JULHO 2007