PLHIS Barra do Bugres - UNEMAT

PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL
DE BARRA DO BUGRES - MT
PROPOSTA METODOLÓGICA
Barra do Bugres, 05 de Outubro de 2009.

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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 3
2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ..................................................................................................... 6
2.2 Diagnóstico do Setor Habitacional (Etapa II) ........................................................................ 7
2.3 Plano de Ação (Etapa III) ..................................................................................................... 9
3. ESTRUTURA DA PROPOSTA METODOLÓGICA ....................................................................... 10
3.1 Organização e Coordenação e dos Trabalhos ..................................................................... 10
3.1.1 Descrição da Equipe de Trabalho ................................................................................ 10
3.2 Atribuições e Responsabilidades da Equipe executora da Elaboração do PLHIS e da Prefeitura
.............................................................................................................................................. 25
3.2.1 Ao longo da Elaboração da Proposta Metodológica ..................................................... 25
3.2.2 Ao Longo da Elaboração do Diagnóstico do Setor Habitacional .................................... 26
3.2.3 Ao Longo da Elaboração do Plano de Ação .................................................................. 29
3.2.4 Atribuições e Responsabilidades da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres .............. 31
3.3 Procedimentos para a Execução das Etapas e Produtos do PLHIS........................................ 32
3.4 Estratégia de Comunicação, Mobilização e Participação da População, com Identificação dos
Diferentes Atores. .................................................................................................................. 37
3.4.1 Formas de dar publicidade ao início e ao término dos trabalhos com a apresentação da
equipe e dos mecanismos de participação popular e de acesso às informações .................... 38
3.5 Cronograma de atividades e procedimentos para a execução das etapas subsequentes ..... 40
3.5.1 Estimativa dos prazos por etapa do PLHIS ................................................................... 40
Obs.: A ordem de serviço foi datada em 03/09/2009. .......................................................... 40
3.5.2 Cronograma de desembolso ....................................................................................... 40
3.5.3 Cronograma de Atividades ......................................................................................... 41
4. ANEXOS ................................................................................................................................. 43
4.1 Ata da reunião com representantes da administração pública e da sociedade civil
organizada seguida da lista de freqüência ............................................................................... 43
4.2 Registro fotográfico da reunião realizada .......................................................................... 46
4.3 Portaria 029/2008 que Nomeio os Membros do CMH de Barra do Bugres .......................... 49
4.4 Contrato Firmado entre a UNEMAT e Prefeitura Municipal ................................................ 51
4.5 Ordem para Execução do Serviço Contratado .................................................................... 54
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1. INTRODUÇÃO
Um grande e acelerado processo de degradação habitacional e
conseqüentemente urbana nas cidades brasileiras é iniciado a partir do século
XVIII oriundo da intensificação das atividades industriais através de migração
interna, externa e do campo para a cidade. Este processo é identificado pelo
surgimento de habitações precárias para tentar suprir essa demanda, como o
caso de cortiços e porões adaptados para moradias.
Na década de 1930 o governo assume a responsabilidade habitacional
para baixa renda, antes pertencente à iniciativa privada, através da criação dos
Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP’s), que tinham como principal
função a instituição de um sistema previdenciário no Brasil, contribuindo de
maneira notável na construção de habitações de interesse social, atingindo um
total de 140 mil habitações.
O Sistema Financeiro de Habitação (SFH) surge em 1964 e o Banco
Nacional de Habitação (BNH) em 1968, ambos com objetivo de coordenar a
política habitacional dos órgãos públicos e orientar a iniciativa privada
estimulando a construção de moradias populares, financiar a aquisição da casa
própria e a eliminação das favelas, além de aumentar o investimento na
indústria da construção. A proposta visava, acima de tudo, oferecer à massa
dos trabalhadores o acesso à casa própria, estabelecendo assim um
compromisso social com a retomada de desenvolvimento segundo o aspecto
ideológico então prevalecente no país.
Nos 22 anos de ação do BNH, foram construídas 4,3 milhões de novas
unidades habitacionais, até sua extinção em 1986, permanecendo o SFH
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atuando com o financiamento de aproximadamente 6,5 milhões de
habitações. O sistema habitacional passou a ser vinculado ao Ministério do
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (MDU), e posteriormente a outros
órgãos. A partir daí, até 2003, quando se da à criação do Ministério das
Cidades, o Governo Federal fica sem um programa de ação especifico e
norteador da política habitacional no Brasil, deixando uma grande lacuna, que
obrigatoriamente teve que ser ocupada pelos estados e municípios. Essa
interiorização e heterogeneidade dos investimentos e ações no âmbito
habitacional, obrigou os municípios a elaborarem planos de ação na área
urbana e de habitação A grande promotora da evolução desse quadro foi a
constituição nacional de 1988, que além de garantir o direito de todo cidadão à
habitação e moradia digna, visava à instituição de diretrizes e programas que
garantissem o desenvolvimento urbano, habitacional e de infra-estrutura,
caracterizados pela descentralização do poder administrativo e fortalecendo o
as instituições dos estados e municípios. A aprovação da Lei 11.124/05, criou o
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social-SNHIS e o Fundo Nacional
de Habitação de Interesse Social-FNHIS, resultado do trabalho conjunto do
MCidades, Conselho das Cidades e dos movimentos sociais pelo direito à
moradia e pela reforma urbana. O Governo Federal, por intermédio do
Ministério das Cidades, está estimulando a mobilização de estados,
prefeituras, legislativos estaduais e municipais e demais agentes sociais para
elaborarem e regulamentarem seus instrumentos de planejamento e gestão na
área habitacional, através do Plano Local de Habitação de Interesse Social-
PLHIS, o qual dará direito à participação no FNHIS. O FNHIS tem por objetivo
centralizar e gerenciar recursos orçamentários destinados à execução dos
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programas habitacionais de interesse social para população de baixa renda.
Segundo censo IBGE (2000) o estado de Mato Grosso, no ano 2000,
possuía um déficit habitacional de 97.650, chegando a 107.198 em 2002,
fazendo com que o governo elaborasse planos e ações que viessem a resolver
o problema de habitação criado no estado. É criada então no ano 2000 a
Agência de Habitação de Cuiabá, para encaminhamento de projetos e ações de
habitação no estado, como Habitar Brasil e o programa Meu Lar do governo
estadual, que é um grande produtor de habitações no estado.
A cidade de Barra do Bugres que segundo o IBGE- Censo Demográfico-
2000, está entre as 20 maiores cidades do Estado de Mato Grosso, com
população aproximada de 32.000 habitantes, possui um déficit habitacional, de
1.236 unidades. O Plano Diretor da cidade, através da Seção I, artigos de 12 a
15, aprovado pela Lei complementar nº 012/2006 de 30 de Outubro de 2006, é
o instrumento responsável pela orientação às ações do poder público e da
iniciativa privada propiciando o acesso à moradia.
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2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento de
implementação do Sistema Nacional de Habitação – SNHIS, instituída pela lei
federal 11.124/2005, que objetiva promover o planejamento das ações do
setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna, a expressão
dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos
três níveis de governo.
Nesse sentido, consideraremos as legislações vigentes:
Art. 6 o da Constituição Federal: “São direitos sociais a educação, a saúde,
o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição”. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000);
Lei N o 8.221 de 26 de Novembro de 2004: “Dispõe sobre a Política
Estadual de Habitação de Interesse Social, reestrutura o Conselho Estadual de
Habitação e Saneamento, e altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá
outras providências”;
Art. 134 o da Lei Orgânica de Barra do Bugres, parágrafo segundo: “O
Poder Público desenvolverá mecanismo constitucionais que compatibilizem as
ações de saneamento básico, habitação, desenvolvimento urbano, preservação
urbano, preservação do meio ambiente e gestão dos recursos hídricos,
buscando integração a outros municípios nos casos em que exija ações
conjuntas”.
Lei Complementar Nº 012 de 08/12/2006 que “Institui o Plano Diretor de
Barra do Bugres e dá outras providências.”
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O processo de elaboração do PLHIS – Plano Local de Habitação de
Interesse Social contemplará 3 (três) etapas - proposta metodológica,
diagnóstico do setor habitacional e estratégias de ação – , que resultará em
um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação e
intervenção para o setor habitacional de Barra do Bugres – MT. Segue abaixo
uma prévia dessas três etapas.
2.1 Proposta Metodológica (Etapa I)
A etapa da proposta metodológica consiste na elaboração da estrutura
do PLHIS. Nesta, será delineado os procedimentos a serem adotados em cada
etapa posterior do plano. Dar-se-á através de oficinas com técnicos da
administração pública, profissionais da área Arquitetura e Urbanismo de
instituições de ensino e pesquisa e, através de debates com a sociedade e/ou
representantes de grupos e associações ligados com a questão do déficit
habitacional do município de Barra do Bugres-MT.
2.2 Diagnóstico do Setor Habitacional (Etapa II)
Nesta etapa será realizada a quantificação e qualificação da oferta e das
necessidades habitacionais município de Barra do Bugres-MT. Aqui, serão
levados em consideração:
a. Déficits e inadequações habitacionais – Por déficit habitacional entendese
o número de domicílios que demandam por reposição do estoque
(domicílios rústicos) e incremento (domicílios improvisados, coabitação
familiar, famílias conviventes secundária, cômodos alugados e cedidos e
ônus excessivo com aluguel). Por sua vez, o segundo trata-se do
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conjunto de domicílios em situações de inadequadas de moradia, que
demandam ações de melhorias do ponto de vista urbanístico e da
regularização fundiária, sem a necessidade de produção de unidades
novas;
b. Assentamentos precários – Segundo o Ministério das Cidades, entendese
pelo aglomerado de domicílios auto-construídos, dispostos de forma
desordenada, geralmente denso e carente de serviços públicos
essenciais, ocupando terrenos de propriedade pública e/ou particular.
c. Cortiços – Habitações coletivas localizadas em áreas urbanas e/ou
periféricas constituídas por edificações sub-divididas em cômodos
alugados, sub-alugados ou cedidos a qualquer título, lotados e com
instalações sanitárias de uso comum por todos os moradores dessa
edificação; e
d. Conjuntos habitacionais degradados – Àqueles produzidos pelo setor
público que se encontram em situação de irregularidade ou degradação,
demandando ações de reabilitação ou adequação.
Ainda nessa etapa serão destacadas as potencialidades e limites
financeiros do governo local.
Para a realização desta etapa, além do levantamento de dados, serão
realizados debates com técnicos da administração públicos e representantes
da população para discutir e construir os textos com o diagnóstico da situação
habitacional do município.
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2.3 Plano de Ação (Etapa III)
Nessa terceira e última etapa, dar-se-á as estratégias de ação para cada
problema identificado no diagnóstico Habitacional (segunda etapa), contendo:
a. Princípios e diretrizes orientadores;
b. Linhas programáticas;
c. Objetivos, metas e indicadores;
d. Recursos e Fontes de Financiamento;
e. Monitoramento, Avaliação e Revisão.
O conjunto dessas ações formarão o Plano de Ação. A participação de
técnicos da administração pública e de representantes da sociedade também
será considerada nessa etapa.
A elaboração do PLHIS de Barra do Bugres – MT, além de garantir a
adesão do município no SNHIS, se constituirá num instrumento de
planejamento local das ações do setor de habitação. O estudo de sua
população, de sua área territorial, de sua legislação urbana, de seu vetor de
crescimento, são alguns dos vários eixos que são analisados durante a
elaboração do plano. Nesta primeira parte será elaborado um plano de
trabalho (Proposta Metodológica), que nortearão as atividades das etapas
posteriores, conforme descrito nos itens supracitados.
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3. ESTRUTURA DA PROPOSTA METODOLÓGICA
A proposta metodológica do PLHIS de Barra do Bugres - MT se estrutura
sobre cinco tópicos, conforme orientação do Ministério das Cidades, conforme
seguem.
3.1 Organização e Coordenação e dos Trabalhos
De acordo com o Termo Contrato Nº 077/2009 firmado entre a
Prefeitura Municipal de Barra do Bugres e a Universidade do Estado de Mato
Grosso – UNEMAT, fica estabelecida a prestação de serviço de Execução de
Apoio a Elaboração do PLHIS de Barra do Bugres – MT, por intermédio do
CTMAT – Centro Tecnológico de Mato Grosso, vinculado ao Campus
Universitário da UNEMAT de Barra do Bugres.
Nestes termos, constitui-se a equipe de trabalho para elaboração do
PLHIS.
3.1.1 Descrição da Equipe de Trabalho
Equipe Executora:
Prof.Dr. Flávio Teles Carvalho da Silva – (Coord. do CTMAT)
Prof. M. Sc. Diego Piasson (Licenciado em Matemática)
Prof. M. Sc. Josiani Aparecida da Cunha Galvão (Arquiteta)
Prof. M. Sc. Gisele Carignani (Arquiteta)
Prof. Andréa Codebela Frasson (Arquiteta)
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Prof. Fernanda Miguel Franco (Arquiteta)
Profa. M. Sc. Karyna de Andrade Carvalho Rosseti
Prof. M.Sc. Geovany Jesse da Silva (Arquiteto)
Prof. Gilberto Mauro Coelho (Engenheiro Civil)
Rosimeire Oenning da Silva (Bióloga)
Prof. M.Sc. Marfa Magali (Pedagoga)
Prof. M.Sc. Eleonora Ribeiro Cardoso (Gestão econômica)
Denise Sant’Ana (Assistente Social)
Fábio Luiz Sé Balão (Psicólogo)
Samuel Longo (Advogado)
Dr. Francisco Xavier Freire Rodrigues (Sociólogo)
Para coordenar os trabalhos da elaboração do PLHIS, são
nomeados coordenadores gerais e de etapas, conforme seguem:
Coordenação Geral:
Prof.Dr. Flávio Teles Carvalho da Silva – (Coord. do CTMAT)
Prof. M. Sc. Diego Piasson (Licenciado em Matemática)
Coordenação Etapa I – Proposta metodológica:
Prof. M. Sc. Diego Piasson
Prof. M. Sc. Gisele Carignani
Coordenação Etapa II – Diagnóstico do Setor Habitacional
Prof. Andréa Codebela Frasson
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Prof. Fernanda Miguel Franco
Profa. M. Sc. Karyna de Andrade Carvalho Rosseti
Coordenação Etapa III – Plano de Ação
Prof. M.Sc. Geovany Jesse da Silva
Prof. M. Sc. Josiani Aparecida da Cunha Galvão
Prof. Gilberto Mauro Coelho (Engenheiro Civil)
A equipe executora contará ainda com colaboradores
(graduandos), que auxiliarão na execução dos trabalhos em cada etapa,
e com uma assessora técnica, conforme seguem:
Colaboradores:
Luciana Almeida de Andrade (graduando)
Danilo Xavier Rocha (graduando)
Rafael Oliveira de Sousa (graduando)
Edson Paulino (graduando)
Gervásio Dos Anjos Silva (graduando)
Eveline Nunes Costa (graduando)
Fernando Ilídio de Godoy Silva (graduando)
Luciana Almeida de Andrade (graduando)
Juliene Tassia (graduando)
Camila Mariano Barbosa dos Santos (graduando)
Gisele Hofstaeter (graduando)
Camila Nascimento Cardoso de Oliveira (graduando)
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Maciel Calebe (graduando)
Assessoria Técnica
Silvana Mara Lente
Essa equipe executora trabalhará articulada com representantes
da prefeitura municipal e com representantes do Conselho Municipal,
elencados abaixo:
Representantes da Prefeitura Municipal
Luiz Hideki Shimazu
Diva Onofre da Silva
Lindaura Guedes de Oliveira
Adriana Edina Ferreira Duarte
Edu Rodolfo Gonçalves
Reinaldo Lorençoni Filho
Ilza Cristina da Silva Santos
Alessandra Ribeiro Carvalho
Representante do Conselho Municipal de Habitação 1
Maria Zenilda Pereira 2 (Presidente)
Sidrack José Nascimento Carvalho
1 O Conselho Municipal de Habitação – CMH de Barra do Bugres foi criado pela Lei nº 1.679, de 08 de fevereiro
de 2007. É órgão de deliberação coletiva, do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social – SMHIS. A
portaria de nomeação dos membros deste conselho é a 029/2008 datada em 14 de Fevereiro de 2008,
conforme pode ser vista nos anexos deste trabalho.
2 A conselheira Maria Zenilda Pereira é a atual Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho e,
portanto, substitui Bernadete Fernandes Gregolin Oliveira – Secretária desta pasta na gestão anterior,
conforme Portaria 029/2008 em anexo.
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Jovenir Ferreira da Silva
Inês Antônio da Silva
Josiane Aparecida da Cunha Galvão
Diva Onofre da Silva
Sâmara do Espírito Santo
Osmar Neves Schwartz
Elizabeth Leite de Oliveira Leles
A divisão da equipe em coordenadores de etapas é meramente uma
questão organizacional com objetivo de otimizar os trabalhos para elaboração
do PLHIS de Barra do Bugres. No entanto, a equipe trabalhará de forma
integrada para que o produto final retrate de forma fidedigna a realidade da
questão habitacional deste município.
A participação popular dar-se-á, na maioria das vezes, de maneira
indireta através de suas representações/segmentos. Doravante, serão
denominados representantes da sociedade civil organizada, e o mapeamento
desses segmentos, bem como os responsáveis por estes, estão listados abaixo.
Associação de Moradores do Bairro Centro
Armando Paulo de Oliveira (Presidente)
Associação de Moradores do Bairro Jardim Terra Nova
Clóvis Roberto Gregolin (Presidente)
Associação de Moradores do Bairro Maracanã
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Roose Conceição (Presidente)
Associação de Moradores do Bairro União
José Gonçalves de Campos Junior (Presidente)
Associação de Moradores do Bairro 13 de Maio
Joares Ferreira de Amorin (Presidente)
Associação de Moradores do Bairro Nova Esperança
Manoel Borges (Presidente)
Associação de Moradores do Bairro São Raimundo
José Pelachin Neto (Presidente)
Associação de Moradores do Bairro São Francisco
Enedita Luzia de Souza (Presidente)
Associação de Moradores do Distrito de Currupira
Moises Marinha da Silva (Presidente)
Associação de Moradores do Distrito de Assari
Ademir Antônio dos Santos (Presidente)
Associação de Moradores do Distrito de Nova Fernandópolis
Edson Jesus de Souza Silva (Presidente)
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Associação da União dos Bairros
Sidrack Jose Carvalho (Presidente)
Sindicato Rural
Rogério Ramanini (Presidente)
Representante da Comunidade Indígena (Aldeia Umutina)
Filadélfia de Oliveira Neto
3.1.2 Atribuições e Responsabilidades da Equipe de Trabalho
Nesta seção são definidas as atribuições e responsabilidades da equipe
de trabalho para elaboração do PLHIS em cada uma das três etapas descritas
na seção 2.
ETAPA I
Equipe executora e colaboradores:
- Elaboração da proposta metodológica preliminar;
- Divulgação e convocação de reunião/debate com os representantes da
administração pública e representantes da sociedade civil (1ª reunião);
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- Explanação sobre o PLHIS e apresentação da equipe de elaboração e da
proposta metodológica aos representantes da administração pública e aos
representantes da sociedade civil com destaque para a forma de participação
sociedade no desenvolvimento do plano;
- Elaboração de panfletos informativos sobre o PLHIS e sobre o cronograma de
atividades da equipe de elaboração;
- Elaboração de material para divulgação do PLHIS: panfletos, anúncios em
emissora de rádio e TV.
Representantes da Prefeitura Municipal
- Divulgação e convocação de reunião com os representantes da sociedade civil
(1ª reunião);
- Presença na apresentação da proposta metodológica;
- Aprovação da proposta metodológica.
Representante do Conselho Municipal de Habitação
- Divulgação e convocação de reunião com os representantes da sociedade civil
(1ª reunião);
- Presença na apresentação da proposta metodológica;
- Aprovação da proposta metodológica.
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ETAPA II
Equipe executora:
- Elaboração de planilha para registro dos dados e fontes de informação (itens
1 a 11 da Seção 3.2.2);
- Reconhecimento de marcos regulatórios e legais existentes e daqueles que
precisam ser modificados ou elaborados, na perspectiva do direito à cidade e
da garantia do acesso à moradia digna especialmente para a população de
menor renda;
- Levantamento de dados (subproduto 1) junto a Prefeitura Municipal,
Secretarias, IBGE, Caixa Econômica Federal, CadÚnico 3 , SIAB 4 e banco de
dados da UNEMAT/Campus de Barra do Bugres – Departamento de
Arquitetura e Urbanismo (itens 1 a 10 da Seção 3.2.2);
- Apresentação da proposta preliminar do Diagnóstico do Setor Habitacional
aos representantes da administração pública e aos representantes da
sociedade civil organizada (2ª reunião);
- Revisão da proposta pactuada com os representantes da administração
pública e representantes da sociedade civil organizada;
- Apresentação do produto final do Diagnóstico do Setor Habitacional
(subproduto 2) para aprovação pelos representantes da sociedade civil e
3 O CadÚnico é o Cadastro Único dos Programas Sociais, foi instituído pelo Decreto nº 3.877, de 24 de julho de
2001, é um instrumento de coleta de dados e informações que tem como objetivo identificar todas as famílias
de baixa renda existentes no país.
4 O Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB foi implantado em 1998 em substituição ao Sistema de
Informação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – SIPACS. Esse programa incorpora em sua
formulação conceitos como território, problema e responsabilidade sanitária.
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representantes da administração pública municipal, com a compilação dos
registros e dados levantados.
Colaboradores da equipe
- Distribuição da planilha para registro dos dados e fontes de informação (item
11 da Seção 3.2.2);
- Compilação das informações obtidas pelos grupos sociais (item 11 da Seção
3.2.2);
- Levantamento de dados junto a Prefeitura Municipal, Secretarias, IBGE, Caixa
Econômica Federal, CadÚnico, SIAB e banco de dados da UNEMAT/Campus
de Barra do Bugres – Departamento de Arquitetura e Urbanismo, em todas as
fases da Etapa 2 - Diagnóstica do Setor Habitacional (itens 1 a 10 da Seção
3.2.2);
- Preenchimento da planilha para registro dos dados e fontes de informação
(itens 1 a 10 da Seção 3.2.2);
- Revisão das informações obtidas pelos grupos sociais (item 11 da Seção
3.2.2);
- Participação no reconhecimento de marcos regulatórios e legais existentes e
daqueles que precisam ser modificados ou elaborados, na perspectiva do
direito à cidade e da garantia do acesso à moradia digna especialmente para
a população de menor renda;
- Divulgação e convocação de reunião com os representantes da administração
pública e representantes da sociedade civil (2ª reunião);
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- Revisão da proposta pactuada com os representantes da administração
pública e aos representantes da sociedade civil;
- Divulgação e convocação de reunião com os representantes da administração
pública e representantes da sociedade civil organizada (3ª reunião);
- Presença na apresentação do produto final do Diagnóstico do Setor
Habitacional para aprovação pelos representantes da sociedade civil e
representantes da administração pública municipal, com a compilação dos
registros e dados levantados (3ª reunião).
- Fazer o registro da celebração da reunião com os representantes da
administração pública e sociedade civil organizada através da listas de
presença, atas das reuniões e fotos.
Representantes da Prefeitura Municipal:
- Divulgação e convocação de reunião com os representantes da administração
pública e sociedade civil organizada (2ª reunião);
- Participação no levantamento de informações (itens 1 a 10 da Seção 3.2.2)
para o preenchimento da planilha para registro dos dados;
- Participação no reconhecimento de marcos regulatórios e legais existentes e
daqueles que precisam ser modificados ou elaborados, na perspectiva do
direito à cidade e da garantia do acesso à moradia digna especialmente para
a população de menor renda;
- Divulgação e convocação de reunião com os representantes da administração
pública e representantes da sociedade civil (3ª reunião);
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- Presença na apresentação do produto final do Diagnóstico do Setor
Habitacional para aprovação pelos representantes da sociedade civil e
representantes da administração pública municipal (3ª reunião);
- Aprovação da proposta final.
Representantes do Conselho Municipal de Habitação:
- Divulgação e convocação de reunião com os representantes da sociedade civil
(2ª reunião);
- Presença na apresentação preliminar do Diagnóstico do Setor Habitacional e
apresentação de propostas e sugestões (2ª reunião);
- Participação na distribuição da planilha para registro dos dados e fontes de
informação (item 11 da Seção 3.2.2);
- Participação no preenchimento da planilha para registro dos dados e fontes
de informação (item 11 da Seção 3.2.2);
- Divulgação e convocação de reunião com os representantes da administração
pública e representantes da sociedade civil organizada (3ª reunião);
- Presença na apresentação da proposta Diagnóstico do Setor Habitacional
readequada (3ª reunião);
- Aprovação da proposta final.
ETAPA III
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Equipe executora e colaboradores:
- Elaboração e apresentação de diretrizes de acordo com a Política Nacional de
Habitação para serem discutidas e definidas com os representantes da
administração pública e com os representantes da sociedade civil e
organizada de acordo com a realidade municipal e como princípio
democrático de participação social (4ª reunião);
- Elaboração e apresentação de um rol de objetivos para serem discutidos e
definidos com os representantes da administração pública e sociedade, de
acordo com a realidade municipal e com as prioridades pré-estabelecidas em
conjunto (4ª reunião);
- Elaboração e apresentação de propostas de Programas e Ações (subproduto
1) para serem discutidos e definidos com os representantes da administração
pública e da sociedade civil organizada que atendam as necessidades
mapeadas durante a etapa 2 do Diagnóstico do Setor Habitacional e de
acordo com as diretrizes e objetivos definidos previamente (4ª reunião);
- Elaboração de mapas por programa, suas ações necessárias e meta em
determinado período;
- Fixadas as metas, apurar os investimentos necessários para cobrir todas as
despesas do programa em suas ações;
- Participação na discussão a respeito da criação do Fundo Municipal de
Habitação de Interesse Social (caso não houver);
- Adotar gráficos e quadros de acompanhamento e seus indicadores que
melhor se adaptarem aos programas;
- Estabelecer critérios de monitoramento, avaliação e revisão do PLHIS;
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- Audiência Pública 5 para apresentação da proposta preliminar do Plano de
Ações aos representantes da administração pública e sociedade em geral,
para aprovação e/ou alteração dos programas, ações e prioridades
previamente discutidos com representantes da administração pública e
representantes da sociedade civil organizada (5ª reunião);
- Revisão da proposta pactuada na audiência pública;
- Apresentação do produto final do Plano de Ações (subproduto 2) para
aprovação pelos representantes da sociedade civil e representantes da
administração pública municipal (6ª reunião).
- Divulgação do PLHIS de Barra do Bugres e de seus indicadores de
monitoramento e avaliação, por meio da imprensa escrita (impressa e
eletrônica), falada (rádio e carros de som) e/ou televisionada.
Representantes da Prefeitura Municipal:
- Divulgação e convocação de reunião com os representantes da administração
pública e da sociedade civil organizada (4ª reunião);
- Presença na explanação e discussão das Estratégias/Planos de Ação (4ª
reunião);
- Participação na discussão a respeito da criação do Fundo Municipal de
Habitação de Interesse Social (caso não houver);
- Monitoramento, avaliação e revisão do Plano de Ações.
5 É previsto a participação de aproximadamente 200 pessoas. É de responsabilidade da equipe de elaboração a
divulgação, convocação, organização e realização da audiência. Fica desde já estabelecido, o auditório da
UNEMAT/Campus de Barra do Bugres, como sendo o local para a realização da audiência pública.
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- Divulgação e convocação da audiência pública com sociedade em geral (5ª
reunião);
- Presença na explanação e discussão das Estratégias/Planos de Ação (5ª
reunião – audiência pública);
- Divulgação e convocação de reunião com os representantes da administração
pública e da sociedade civil organizada para apresentação do produto final
desta etapa pactuado com a sociedade (6ª reunião);
- Aprovação do Plano de Ação pactuado com a sociedade.
Representante do Conselho Municipal de Habitação:
- Divulgação e convocação de reunião com os representantes da administração
pública e da sociedade civil organizada (4ª reunião);
- Presença na explanação e discussão das Estratégias/Planos de Ação (4ª
reunião);
- Participação na discussão a respeito da criação do Fundo Municipal de
Habitação de Interesse Social (caso não houver);
- Monitoramento, avaliação e revisão do Plano de Ações.
- Divulgação e convocação da audiência pública com sociedade em geral (5ª
reunião);
- Presença na explanação e discussão das Estratégias/Planos de Ação (5ª
reunião – audiência pública);
- Divulgação e convocação de reunião com os representantes da administração
pública e da sociedade civil organizada para apresentação do produto final
desta etapa pactuado com a sociedade (6ª reunião);
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- Aprovação do Plano de Ação pactuado com a sociedade.
Durante o desenvolvimento de todas as etapas de elaboração do PLHIS,
a equipe executora contará com os serviços de uma assessora técnica, cuja
atribuição é de orientação dos trabalhos dos coordenadores e articulação
com a administração pública.
3.2 Atribuições e Responsabilidades da Equipe executora da
Elaboração do PLHIS e da Prefeitura
As atribuições e responsabilidade dos coordenadores (de etapas e geral)
estão definidas de acordo com fase/etapa de elaboração do PLHIS de Barra do
Bugres – MT, conforme seguem:
3.2.1 Ao longo da Elaboração da Proposta Metodológica
1. Elaboração de proposta preliminar;
2. Verificação da divulgação e da convocação de 1ª reunião com os
representantes da administração pública e da sociedade civil;
3. Apresentação da proposta aos representantes da administração pública e
da sociedade civil para apreciação e aprovação;
4. Registro de divulgações, de atas e lista de presença da reunião, de fotos e
de outras comprovações da participação popular;
5. Entrega do produto final para liberação da primeira parcela do repasse.
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3.2.2 Ao Longo da Elaboração do Diagnóstico do Setor Habitacional
1. Levantamento de dados junto à Prefeitura Municipal, Secretarias, IBGE e
outras instituições (UNEMAT, por exemplo) sobre:
- Inserção regional e características do município: área, população urbana,
rural, indígena e quilombola.
- Inserção micro e macro regional – especialmente no que tange à
questão fundiária qual seja o caso, ocupações de terras públicas e
loteamentos sem autorização do poder público, principais atividades
econômicas e outras informações.
2. Levantamento de dados junto à Prefeitura Municipal, Secretarias, IBGE,
CadÚnico e SIAB sobre:
- Número de domicílios rústicos;
- Número de domicílios que demandam de incremento de estoque
(domicílios improvisados, coabitação familiar, famílias conviventes
secundária, cômodos alugados e cedidos e ônus excessivo com aluguel);
- Número de domicílios em situações de inadequadas de moradia, que
demandam ações de melhorias do ponto de vista urbanístico e da
regularização fundiária, sem a necessidade de produção de unidades
novas;
- Número de assentamentos precários;
- Número de cortiços;
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- Número de domicílios produzidos pelo setor público que se encontram
em situação de irregularidade ou degradação, demandando ações de
reabilitação ou adequação.
3. Levantamento de dados junto à Prefeitura Municipal, Secretarias, IBGE,
Caixa Econômica Federal, CadÚnico, SIAB e FUNAI, ou ainda por coleta de
dados in locu, sobre o déficit habitacional da população indígena da aldeia
Umutina, pertencente ao município de Barra do Bugres.
4. Levantamento de dados junto à Prefeitura Municipal, Secretarias, IBGE,
CadÚnico, SIAB, INCRA, ou ainda por coleta de dados in locu, sobre o
déficit habitacional nos assentamentos rurais.
5. Levantamento de dados junto à Prefeitura Municipal, Secretarias, IBGE e
outras instituições, ou ainda por coleta de dados in locu sobre o déficit
habitacional em comunidade quilombola.
6. Reconhecimento dos grupos sociais já formados, formas de organização e
criação de novos grupos sociais que atuam no setor habitacional, com a
verificação da sua capacidade de atuação.
7. Levantamento de dados junto a Prefeitura Municipal, secretarias, IBGE,
Caixa Econômica Federal, CDHU e SIAB sobre:
- Oferta habitacional: caracterizar a oferta de moradias e solo urbanizado,
as condições de acesso às modalidades de intervenção e financiamento
habitacional;
- Identificar a oferta e disponibilidade do solo urbanizado para a
população de baixa renda, especialmente no que se refere às Zonas
Especiais de Interesse Social - ZEIS, as diferentes modalidades de
construção ou reforma que contribuem para aumentar a oferta de
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habitações de interesse social; identificar a produção de moradias
realizada pela própria população.
8. Levantamento de dados junto à Prefeitura Municipal sobre:
- Condições institucionais e administrativas: capacidade de aplicação de
recursos próprios para melhorias das condições habitacionais,
identificação de recursos humanos tecnicamente qualificados e
equipamentos para realização de serviços habitacionais de infraestrutura
urbana; Registros em atas e em planilhas com a indicação da
fonte de informações.
9. Levantamento de dados junto a Prefeitura Municipal, secretarias, IBGE,
Caixa Econômica Federal e CDHU para identificar os programas
habitacionais financiados ou executados diretamente pelas administrações
locais, pelos demais entes federativos ou por agências bilaterais; os
benefícios já realizados e a previsão de atendimentos.
10. Levantamento de dados junto à Prefeitura Municipal, Secretarias, IBGE,
Caixa Econômica Federal e outros sobre recursos para financiamento,
identificando as fontes de recursos existentes e potenciais para
financiamento do setor habitacional, os agentes envolvidos e as
responsabilidades de cada um.
11. Revisão e compilação das informações obtidas pelos grupos sobre déficit
habitacional quantitativo e qualitativo:
- Necessidades habitacionais: caracterizar o contingente populacional que
demanda investimentos habitacionais, considerando composição
familiar, gênero, idade, nível de instrução e composição do domicílio;
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- Caracterização de assentamentos precários (favelas e afins): sua
localização, ausência de saneamento básico ou infra-estrutura, incluindo
famílias conviventes e agregadas, renda familiar e renda domiciliar,
ocupação principal e secundária dos membros maiores de idade, grau de
segurança das relações de trabalho, e outras;
- Estimativa da demanda futura, levando em consideração a projeção do
crescimento da composição familiar dos últimos anos.
12. Reconhecimento de marcos regulatórios e legais existentes e daqueles
que precisam ser modificados ou elaborados, na perspectiva do direito à
cidade e da garantia do acesso à moradia digna especialmente para a
população de menor renda.
13. Confecção de mapas temáticos com a espacialização do diagnóstico;
14. Explanação do Diagnóstico do Setor Habitacional.
15. Apresentação do produto final
a) apresentação de todos os itens pré-estabelecidos;
b) apresentação do relatório final sobre a etapa.
16. Elaboração de material publicitário para divulgação dos resultados sobre
o diagnóstico do setor habitacional de Barra do Bugres.
3.2.3 Ao Longo da Elaboração do Plano de Ação
1. Elaboração de diretrizes de acordo com a Política Nacional de Habitação,
para serem discutidas e definidas com os representantes da
administração pública e da sociedade, de acordo com a realidade
municipal e com o princípio democrático de participação social.
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2. Elaboração de um rol de objetivos para serem discutidos e definidos com
os representantes da administração pública e da sociedade civil
organizada, de acordo com a realidade municipal e com as prioridades
pré-estabelecidas em conjunto.
3. Elaboração de proposta de Programas e Ações para serem discutidos
com os representantes da administração pública e da sociedade civil
organizada.
4. Estabelecimento de metas, recursos e fontes de financiamento.
5. Discussão a respeito da criação do Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social (caso não existir).
6. Adoção de Indicadores de acompanhamento.
7. Explanação preliminar e discussão das Estratégias/Plano de Ação a
sociedade civil por meio de audiência pública.
8. Revisão das propostas pactuadas na audiência.
9. Elaboração de mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do
PLHIS.
10. Realização de nova reunião com representantes da administração
pública e da sociedade civil organizada para aprovação do Plano de
Ação.
11. Confecção de uma cartilha com os resultados do diagnóstico
habitacional, as estratégias ação, as metas e os indicadores para o
controle social do PLHIS.
É de inteira responsabilidade da equipe executora da elaboração do PLHIS
de Barra do Bugres a divulgação, convocação, organização e realização da
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audiência pública descrita no item 7 acima. Caberá também a UNEMAT –
Campus de Barra do Bugres (a contrata para elaboração do plano),
providenciar espaço físico para a realização da mesma.
3.2.4 Atribuições e Responsabilidades da Prefeitura Municipal de Barra do
Bugres
À Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, contratante dos serviços de
elaboração do PLHIS, além de fornecer as informações necessárias e prestar os
devidos esclarecimentos quando solicitados, caberá:
1. Dar as condições necessárias (transporte, espaço físico, entre outros)
aos segmentos da sociedade (descritos na Seção 3.1.1), no sentido de
viabilizar a realização de reuniões dos representantes com suas bases
representadas, principalmente entre a 1ª e a 2ª reunião de cada etapa
conforme descritas na seção anterior.
2. Disponibilizar transporte para o deslocamento da sociedade civil que
deseje participar da audiência pública sobre o PLHIS (conforme descrito
no item 7 da Seção 3.2.3), caso solicitado antecipadamente pelos
representantes dos segmentos organizados.
3. Custear as despesas decorrentes da publicação da cartilha de
acompanhamento do PLHIS de Barra do Bugres, conforme descrito no
item 11 da Seção 3.2.3.
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3.3 Procedimentos para a Execução das Etapas e Produtos do PLHIS
Seguem abaixo os procedimentos que deverão ser adotados para a
execução das etapas para elaboração do PLHIS e seus respectivos produtos.
ETAPA I
Procedimentos:
1. Elaboração da prévia da proposta metodológica de acordo com as
orientações do Ministério das Cidades.
2. Apresentação por meio de data-show e, posteriormente, a palavra livre
para os presentes, sendo anotadas, discutidas e pactuadas todas as
colocações.
3. Revisão obedecendo às alterações que foram pactuadas na
apresentação anterior.
4. Publicação na impressa escrita (impressa e eletrônica), falada (rádios e
alto-falantes) e /ou televisionada.
5. Todo procedimento será documentado por meio de: recortes de
publicações, listas de presença, atas das reuniões com os
administradores e sociedade civil e fotos.
Produto:
Relatório com a proposta metodológica e todos os conteúdos descritos
acima; incluindo a memória e o material comprobatório da participação
popular, com lista de presença e fotos da reunião realizada.
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ETAPA II
Procedimentos:
1. Levantamento, utilizando planilhas apropriadas para o registro, de dados
e das fontes de informação, levando sempre em consideração as fontes
confiáveis.
2. Realização de reunião com representantes da administração pública
municipal e sociedade civil organizada para organização de coletas de
dados.
3. Nesta mesma reunião serão distribuídas planilhas apropriadas, de fácil
entendimento e preenchimento, de forma a possibilitar revisão e
verificação de veracidade.
4. Levantamento de dados complementares através de pesquisa in locu
com aplicação de questionários e comprovação visual.
5. Obtenção das informações nos diversos departamentos da Prefeitura
Municipal, IBGE e demais instituições.
6. Compilação dos dados obtidos e elaboração de tabelas e gráficos.
7. Apresentação do Diagnóstico do Setor Habitacional aos representantes
da administração pública e da sociedade civil organizada para aprovação,
contendo todos os conteúdos solicitados na proposta metodológica com
quadros e gráficos de apuração para facilitar a visualização e o
entendimento.
Produto
Relatório contendo o Diagnóstico do Setor Habitacional com todos os
conteúdos descritos acima, incluindo mapas temáticos com a espacialização do
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diagnóstico, memória e material comprobatório da participação popular com
listas de presença e fotos das reuniões realizadas.
O produto desta etapa será dividido em dois subprodutos:
a) Subproduto 1 – Levantamento de dados para a formulação do diagnóstico
do setor habitacional correspondentes à descrição dos itens 1 a 10 da Seção
3.2.2.
b) Subproduto 2 – Diagnóstico do Setor Habitacional propriamente dito,
contendo a análise dos dados levantados, mapas temáticos com a
espacialização do diagnóstico, memória e material comprobatório da
participação popular com listas de presença e fotos das reuniões realizadas.
ETAPA III
Procedimentos:
1. Mediante a realização de nova reunião, serão apresentadas diretrizes e
objetivos de forma a interagir com a sociedade civil e definir quais
pertencem à realidade municipal, considerando-se a Política Nacional de
Habitação, a política local e demais interferências institucionais e
técnicas.
2. Nesta mesma reunião, deverão ser apresentados também os programas
para atender as necessidades mapeadas durante a Etapa II do
Diagnóstico do Setor Habitacional e de acordo com a legislação vigente e
com as diretrizes e objetivos definidos com os administradores. Para
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cada programa definido de acordo com a necessidade, terá um conjunto
de ações, orçamentárias e extra-orçamentárias integrados, buscando
solução ou eliminação de suas causas.
3. Elaboração de mapas por programa, suas ações necessárias e meta em
determinado período. Fixadas as metas, serão apurados os
investimentos necessários para cobrir todas as despesas do programa
em suas ações. Na etapa II serão levantados os recursos e fontes de
financiamento que irão compor o mapeamento. Será verificada a
capacidade de pagamento e endividamento local, possibilidade de
ampliação da captação de recursos financeiros e definição da forma de
gestão desses recursos. A capacidade de investimento (recursos e
fontes) irá definir o período possível para o programa e ação, bem como
a possibilidade de cumprimento da meta (quantidade de produto a ser
ofertado).
4. Em conjunto com o Departamento Jurídico da Prefeitura, discutir a
respeito da criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
5. Serão adotados gráficos e quadros de acompanhamento e seus
indicadores que melhor se adaptarem aos programas.
6. Realização de audiência pública para definir os programas e ações serão
priorizados mediante discussão com a sociedade civil quanto à ordem de
importância e maior gravidade social, visando atenuar impactos
negativos para o setor habitacional, quanto ao tempo e quanto as interrelações
regionais.
7. Monitoramento, avaliação e revisão: A forma de monitoramento será
adotada mediante a definição dos programas e ações. Com a fixação das
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metas nos prazos estabelecidos, estas serão devidamente
acompanhadas pelos responsáveis por cada fase, utilizando-se dos
gráficos e quadros com os indicadores. A avaliação será sistemática,
anualmente ou em prazos menores se os programas e ações assim
exigirem. Quando as metas não forem cumpridas satisfatoriamente, ou
com o surgimento de fatos supervenientes, será feita a revisão quanto à
concepção, implementação e resultados.
8. Realização de mais uma reunião com os representantes da
administração pública e da sociedade civil e organizada para
apresentação e aprovação do Plano de Ação com o incremento dos
pontos pactuados na audiência pública.
Produto
Relatório contendo o Plano/estratégias de Ação, contendo todos os
conteúdos previstos acima; incluindo a memória e o material comprobatório
da participação popular com listas de presença e fotos das reuniões realizadas.
Este produto será dividido em dois subprodutos:
a) Subproduto 1 – Proposta preliminar de Plano de Ação, compreendendo os
itens exigidos para a Etapa 3, a ser pactuado com a sociedade; e
b) Subproduto 2 – Plano de Ação propriamente dito.
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3.4 Estratégia de Comunicação, Mobilização e Participação da
População, com Identificação dos Diferentes Atores.
A comunicação se dará por intermédio das lideranças dos grupos sociais
a partir do início das atividades após o reconhecimento dos atores sociais e
suas capacidades.
As reuniões de núcleos e grupos sociais serão incentivadas para
obtermos a participação maciça e a total representatividade das vontades.
Nesse sentido, caberá a Prefeitura Municipal de Barra do Bugres dar condições
para que essas sejam realizadas.
Nas reuniões convocadas, será aplicada a dinâmica de explanação geral
da Etapa e abertura para discussões e debates, resultando na participação de
todos. Quando necessário também, serão organizados grupos de trabalho e
apresentação em plenária pelo representante de cada grupo.
Durante a terceira etapa, será realizada também uma audiência pública,
onde se estima a participação de 200 pessoas da sociedade civil, para
discussão e aprovação dos programas, ações e prioridades previamente
discutidos com seus representantes e com a administração pública municipal.
Como fora mencionado anteriormente, a organização, a convocação e a
realização da audiência é de responsabilidade da equipe executora da
elaboração do plano, ficando somente sob responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Barra do Bugres providenciar transporte para deslocamento dos
interessados em participar da audiência e que se encontram desprivilegiados
pela distância, caso seja solicitado antecipadamente.
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3.4.1 Formas de dar publicidade ao início e ao término dos trabalhos com a
apresentação da equipe e dos mecanismos de participação popular e de
acesso às informações
A divulgação do início dos trabalhos à sociedade em geral se dará de
forma abrangente com publicação na impressa escrita (impressa e eletrônica),
falada (rádios e alto-falantes) e /ou televisionada.
A apresentação da equipe se dará a partir da 1ª reunião, quando se fará
uma explanação sobre o Plano Local de Habitação de Interesse Social e da
versão preliminar da Proposta Metodológica. Para esta reunião, serão
convocadas todas as representações de bairros, associações, conselhos e
representantes da administração pública (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e
Vereadores) por meio de ofícios.
Na estratégia de comunicação, mobilização e participação da população
será dada importância às reuniões convocadas, bem como para as reuniões de
núcleos e grupos sociais independentes das convocadas. Desta forma, teremos
uma atuação democrática e que acrescentará um maior número de vontades
por intermédio das lideranças.
O acesso às informações será possível a cada reunião convocada com a
demonstração total dos levantamentos e fontes de informação, bem como,
poderá também ser consultada no web site do Campus Universitário da
UNEMAT de Barra do Bugres no endereço: http://bbg.unemat.br.
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Além disso, também será utilizado panfletos, anúncios em rádios e altofalantes
para divulgação das informações de interesse social relacionadas ao
plano e de acordo com a etapa em execução.
Ao término dos trabalhos, será desenvolvida uma cartilha com os
resultados do diagnóstico habitacional, as estratégias ação, as metas e os
indicadores para o controle social do PLHIS.
Para uma análise mais quantitativa do processo de mobilização e
divulgação, segue a tabela abaixo.
DESCRIÇÃO QUANTIDADES POR ETAPAS TOTAL UNIDADE
1ª ETAPA 2ª ETAPA 3ª ETAPA
DE MEDIDA
Panfletos 4.000 4.000 0 8.000 unidades
Rádios 50 30 30 110 anúncios
Alto-falantes 0 0 30 30 horas
Televisão 1 1 1 3 matérias
Cartilha 0 0 10.000 10.000 unidades
Web page 1 0 0 1 página
A página de internet mencionada na tabela será construída na primeira
fase e será atualizada constantemente, durante todas as fases, divulgando
todas as ações da equipe executora e informações de interesse social sobre o
desenvolvimento do PLHIS, promovendo assim a transparência do processo.
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3.5 Cronograma de atividades e procedimentos para a execução
das etapas subsequentes
3.5.1 Estimativa dos prazos por etapa do PLHIS
Fase(produto) Descrição Prazo
Etapa I Proposta Metodológica 20 dias após ordem de serviço
Etapa II Diagnóstico do Setor 90 dias após ordem de serviço
Etapa III Habitacional
Plano de Ação 120 dias após ordem de serviço
TOTAL
120 dias após ordem de serviço
Obs.: A ordem de serviço foi datada em 03/09/2009.
3.5.2 Cronograma de desembolso
1
SERVIÇO
ETAPA I - PROPOSTA METODOLOGICA
CUSTO TOTAL ITEM(%) TOTAL(%)
CUSTO TOTAL DO ITEM 12.305,40 100% 20%
ETAPA II - DIAGNÓSTICO DO SETOR HABITACIONAL
Subproduto 1 15.381,75 50%
2
Subproduto 1 15.381,75 50%
CUSTO TOTAL DO ITEM 30.763,50 100% 50%
ETAPA III - PLANO DE AÇÃO
Subproduto 1 9.229,05 50%
3
Subproduto 1 9.229,05 50%
CUSTO TOTAL DO ITEM 18.458,10 100% 30%
CUSTO TOTAL 100%
61.527,00
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3.5.3 Cronograma de Atividades
MESES
PRODUTO
DESCRIÇÃO
1º MES
(30) DIAS
2º e 3º MES (90)
DIAS
4º MES
(120) DIAS
Elaboração da Proposta Metodolígica prévia.
Etapa I
Apresentação prévia da proposta aos representantes da administração
pública e sociedade civil.
Revisão da Proposta pactuada com os representantes da administração
pública e sociedade civil.
Apresentação do produto final (Proposta Metodológica) com
comprovação da participação popular.
Elaboração de planilha para registro dos dados e fontes de
informação de forma a facilitar o preenchimento e possibilidade de
revisão.
Etapa
II
Subproduto 1
Subproduto 2
Levantamento de dados junto a Prefeitura Municipal, secretarias, IBGE,
Caixa Econômica Federal, CDHU, CadÚnico e outros, sobre os itens
descritos nos itens 1 a 10 da Seção 3.2.2.
Levantamento dos dados descritos no item 11 da Seção 3.2.2 com
colaboração dos representantes da sociedade civil e pesquisa in locu
com aplicação de questionário e comprovação visual.
Compilação dos dados obtidos e elaboração de tabelas e gráficos.
Reconhecimento de marcos regulatório e legal existentes e
daqueles que precisam ser modificados ou elaborados, na
perspectiva do direito à cidade e da garantia do acesso à moradia
digna especialmente para a população de menor renda.
Explanação do Diagnóstico do Setor Habitacional com os representantes
da administração pública municipal e representantes da sociedade
civilpara ser pactuado.
Apresentação do produto final do Diagnóstico do Setor
Habitacional com a compilação dos registros e dados.
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Elaboração e apresentação de diretrizes de acordo com a Política
Nacional de Habitação para serem discutidas e definidas com os
representantes da administração pública municipal e da sociedade civil
de acordo com a realidade municipal e com o princípio democrático de
participação social.
Subproduto 1
Elaboração e apresentação de um rol de objetivos para serem
discutidos e definidos com os representantes da administração
pública municiapal e representantes da sociedade civil de acordo
com a realidade municipal e com as prioridades pré-stabelecidas
em conjunto.
Elaboração de proposta de Programas e Ações (Plano de Ações) para
serem discutidos e definidos com os representantes da administração
pública municipal e da sociedade civil organizada.
Etapa
III
Estabelecimento de metas, recursos e fontes de financiamento,
elaboração de mapas por programa, suas ações necessárias e meta em
determinado período.
Fixadas as metas, serão apurados os investimentos necessários para
cobrir todas as despesas do programa em suas ações.
Subproduto 2
Participação na discussão a respeito da criação Fundo Municipal de
Habitação de Interesse Social.
Adoção gráficos e quadros de acompanhamento e seus indicadores que
melhor se adaptarem aos programas.
Realização de audiência pública para explanação e discussão do Plano
de Ação preliminar com a sociedade civil.
Elaboração de mecanismos para monitoramento, avaliação e revisão.
Realização de reunião para apresentação e aprovação do Plano de Ação
contendo os incrementos pactuados na audência pública.
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4. ANEXOS
4.1 Ata da reunião com representantes da administração pública e da
sociedade civil organizada seguida da lista de freqüência
ATA N° 01/2009 - REUNIÃO ORDINÁRIA DO PROJETO HABITACIONAL - PLHIS
Ao vigésimo oitavo dia do mês de setembro do ano de dois mil e nove (28/09/2009), na sala número
21, nas dependências do Campus Universitário “Dep. Est. Rene Barbour”, Barra do Bugres; na
Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, realizou-se a primeira reunião ampliada da
equipe executora do PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social) de Barra do Bugres, com os
representantes da sociedade civil organizada e da Prefeitura Municipal. A mesma teve início às
dezenove horas e quarenta e cinco minutos (19h45min), com a presença dos professores Diego
Piasson, Gisele Carignani, Fernanda Franco, Andréia Frasson, Gilberto Mauro Coelho, Geovany Silva
e representantes da comunidade civil organizada, da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal.
Fez-se presente também o Vice-Prefeito do município, o Sr. Laércio Norberto Júnior. O professor
Diego iniciou a explanação com uma prévia da reunião e cedeu a palavra a professora Gisele que
seguiu com a explicação sobre o PLHIS, relatando os objetivos das três etapas que serão realizadas.
Após concluir a explicação, a professora Gisele repassa a palavra para o professor Diego que
apresenta o conteúdo da Proposta Metodológica para o PLHIS. Em seu relato deixa claro a
necessidade da participação popular e ao tocar nesse assunto um representante da prefeitura
apoiou a idéia deixando claro que esta disposto a participar reconhecendo que tem papel
fundamental no sucesso do projeto. Este também teve apoio de um representante de associação de
bairro. Seguindo com a palavra , o professor Diego apresentou a equipe de trabalho e seguiu com a
explanação dos objetivos da Etapa I deixando claro que o projeto ainda esta aceitando sugestões e
cedeu a palavra ao representante da Prefeitura Municipal, o Sr. Luiz Hideki Shimazu, o qual
agradeceu a presença de todos e diz que até o final da semana terá os nomes de todos os
representantes da prefeitura. Expõe que a situação de Barra do Bugres é complicada, pois existem
muitas famílias que recebem menos de um salário mínimo e acredita na parceria Prefeitura –
UNEMAT para diagnosticar e elaborar propostas para a situação habitacional do município. Como
representante do prefeito, também relata o interesse da prefeitura em melhorar a situação social de
Barra do Bugres. O senhor também fala a respeito da vereadora presente, a Sra. Adenilde X. Oliveira.
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De volta com a palavra, o professor Diego começa a falar a respeito da Etapa II, o mesmo deixa claro
que aceita interrupções dos ouvintes presentes para sugestões. Falou também das futuras reuniões,
onde serão tomadas todas as decisões. Deixa claro o papel dos representantes na divulgação do
projeto, na captura de informações e sugestões. Passa então para Etapa III. Como é etapa final
comunica que a reunião será com a massa populacional e não somente com representantes. A
representante Deusa do Bairro Nova Esperança relata a situação de muitos moradores ribeirinhos
com dúvidas a respeito da maneira como será a escolha dos primeiros favorecidos, o representante
administrativo e a vereadora apontam que alguns moradores desse bairro já foram beneficiados. O
Professor Diego retoma a palavra dizendo que a decisão final só será tomada após essa reunião com
o máximo de cidadãos possível. O professor Geovany ressalta a importância da Instituição UNEMAT
na elaboração desse plano. O professor Diego continua sua explanação falando a respeito da última
reunião que servirá para finalizar o plano e expor o resultado final. Finalizando sua fala deixa aberto
para representantes. O representante do Bairro Centro, Armando Paulo, pede a palavra e inicia
cobrando a participação dos representantes de bairro no acompanhamento das aplicações das ações
do plano, ele gostaria que o projeto atingisse toda a sociedade e não somente as famílias mais
carentes. O senhor Armando julga o plano diretor da cidade e espera que com o PLHIS não ocorra da
mesma maneira. Diego retoma a palavra defendendo a idéia do senhor Armando, que o ato do
acompanhamento deve ocorrer sim por toda a sociedade no ato da implantação. O representante
do setor administrativo critica o plano diretor anteriormente elaborado por uma empresa de Cuiabá,
observando que o PLHIS deve ser desenvolvido de maneira mais atenta para que não ocorram os
mesmos erros, complementando que as pessoas cobram por uma melhor aparência da cidade.
Outra representante de bairro tem a palavra e aposta no sucesso do projeto, principalmente pela
valorização do serviço local, no caso a UNEMAT. A representante do bairro São Raimundo, fala que
as pessoas devem se interessar mais por esse tipo de projeto, pois atinge toda a sociedade. O
professor Diego, esclarece a parceria UNEMAT-Prefeitura deixando claro que o projeto deve ter
caráter totalmente participativo, pois é de interesse social e não político. A professora Gisele relata
também que o plano gestor tem objetivo de ser acompanhado por todos. Não havendo nada mais a
ser tratado, o professor Diego finaliza a primeira reunião evidenciando mais uma vez a necessidade
da presença de todos os representantes nas próximas reuniões e considera apresentada e aprovada
a Proposta Metodológica do PLHIS para Barra do Bugres . A presente reunião foi dada por encerrada
às vinte e uma horas e quarenta minutos (21h:40min). Eu, Flavia Caroline Picolotto, lavrei a presente
ata que será lida e assinada por mim e pelos demais presentes.
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4.2 Registro fotográfico da reunião realizada
Segue abaixo algumas fotos da reunião realizada no dia 28/09/2009 com
os representantes da adminstração pública municipal e representantes da
comunidade civil organizada.
Foto 01: Apresentação sobre o Plano Local de Habitação aos representantes da prefeitura municipal,
representante da Câmara Municipal , representantes da sociedade civil organizada (representantes
de bairro e da comunidade indígena).
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Foto 02: Foto retratando a participação da sociedade nas discussões sobre a proposta metodológica
do PLHIS de Barra do Bugres.
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Foto 03: Nesta foto podemos observar a participação do representante da prefeitura (centralizado
na foto) nas discussões sobre a elaboração do PLHIS de Barra do Bugres.
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4.3 Portaria 029/2008 que Nomeio os Membros do CMH de Barra do Bugres
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4.4 Contrato Firmado entre a UNEMAT e Prefeitura Municipal
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4.5 Ordem para Execução do Serviço Contratado
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